ABEn: 75 anos de democracia, ética e compromisso com a enfermagem brasileira
EDITORIAL
ABEn: 75 anos de democracia, ética e compromisso com a enfermagem brasileira
Eucléa Gomes Vale
Presidente
A Associação Brasileira de Enfermagem tem uma história de compromisso com a
enfermagem brasileira construída e em permanente reconstrução, tendo sempre em
vista seu rumo e sua marca maior, a defesa da vida e do exercício digno do
trabalho de enfermagem.
Alicerçada em princípios éticos e de conformidade com suas competências, vem
articulando-se com organizações da enfermagem brasileira - autárquicas,
sindicais e científicas - na consolidação do desenvolvimento social, político e
científico da profissão.
A ABEn desenvolve sua história política de trabalho tendo como eixo nuclear a
defesa e a consolidação da enfermagem como prática social essencial na
assistência à saúde e na organização e funcionamento das instituições de saúde.
Consolidando seu compromisso ético, político e técnico contribui de forma
significativa na proposição e defesa de políticas e programas que produzam
impacto na qualidade de vida da população, maior grau de resolutividade dos
seus problemas de saúde e garantia do acesso universal e eqüânime nos serviços
de saúde.
Nesta perspectiva, a entidade vem buscando implementar novas estratégias
visando a solução de problemas e vem lutando permanentemente, por meio de seus
sócios, por uma ordem social e econômica ampla mais justa e pela solidariedade
e cooperação da sociedade civil organizada.
Durante quase 50 anos a ABEn foi a única entidade de enfermagem a lutar pela
categoria no Brasil. A partir da década de 80, com o processo de mudança na
ABEn, a entidade passa a expressar-se como parte da sociedade, encaminhando as
lutas da enfermagem no contexto das mudanças sociais.
Por meio do Movimento Participação, consolidado a partir de 1986, surge uma
nova concepção da função da ABEn, buscando uma nova relação da entidade com o
governo e com a sociedade, aderindo à luta dos movimentos organizados da
sociedade civil, para a construção de relações sociais mais justas,
igualitárias e democráticas. Nesta nova concepção, volta-se para a construção
de uma enfermagem democratizada, técnica e politicamente qualificada para sua
prática nos serviços de saúde, nas escolas/cursos e para dirigir suas
entidades, assim como, para o desenvolvimento de pesquisas que possam mudar e/
ou consolidar sua prática profissional, passando a se inserir nas lutas
coletivas dos profissionais de saúde.
Em seu processo de democratização destacam-se dentre as mudanças estruturais da
ABEn a criação do Conselho Nacional da ABEn (CONABEn) e dos Conselhos Estaduais
da ABEn e o ingresso, na entidade, dos auxiliares de enfermagem e dos alunos de
graduação e de educação profissional de nível técnico, suas ações nos âmbitos
do ensino, da legislação, do exercício profissional e sua regulamentação, no
posicionamento político e suas implicações e na criação e organização das
demais entidades de classe da enfermagem.
Foi por iniciativa e luta da ABEn que foram criadas as associações pré-
sindicais, os sindicatos, o sistema COFEN/COREN's e grande parte das sociedades
de especialistas. A ABEn tem dividido seu espaço físico tanto no âmbito
nacional, como nas seções com as demais entidades, proporcionando a infra-
estrutura necessária ao funcionamento das mesmas.
A ABEn, cumprindo seu papel histórico na articulação nacional do processo de
construção coletiva das políticas e propostas que dizem respeito à educação em
enfermagem, vem participando das lutas para a implementação de ações que
contribuam para uma postura ativa na conquista de espaços sociais para o
desenvolvimento de um processo amplo de debate, na busca de caminhos para o
constante desafio dos problemas educacionais na enfermagem.
Em parceria com a Comissão de Especialistas de Ensino de Enfermagem da SESu/
MEC, vem empreendendo uma luta no sentido de aprovar as diretrizes para a
educação em enfermagem consensuadas no documento proposto pela "Carta de
Florianópolis" (outubro/99) ratificada no 4º SENADEN (abril/2000) e na Reunião
de Cursos e Escolas de Graduação em Enfermagem (outubro/2000).
A proposta de Diretrizes Curriculares apresentada e discutida na audiência
pública promovida pelo Conselho Nacional de Educação/MEC contou com a análise
do Conselho Nacional de Saúde, da ABEn e da Comissão de Enfermagem dentre
outras. Esta proposta mostra aderência às reivindicações e posições da
enfermagem nacional que vêm sendo defendidas pela ABEn.
A ABEn, mais uma vez, demonstra a capacidade de articular movimentos de
discussão que, em parceria com a Comissão de Especialistas de Ensino de
Enfermagem SESU/MEC, Escolas e Cursos de Enfermagem, rede unida e entidades
representativas da área da saúde, culminaram com a apresentação de um projeto
pedagógico para a enfermagem que contempla medidas alternativas para a
implementação de Diretrizes Curriculares para Cursos de Graduação em Enfermagem
que possibilitam um processo constante de aprimoramento que viabilize a
formação de verdadeiros cidadãos capazes de responder aos constantes desafios
impostos pela sociedade.
Quanto à educação profissional de nível técnico vale destacar a marcante
atuação da ABEn na liderança de discussões em relação a sub-área enfermagem na
área de saúde junto ao Ministério de Educação e Ministério da Saúde conduzindo
o processo de elaboração de referenciais curriculares. Os dispositivos legais
aprovados estabelecem a necessidade de num curto espaço de tempo estarmos
apoiando e fortalecendo as instituições que desenvolvem esta modalidade de
educação no processo de construção de projetos pedagógicos coletivos.
Quanto à qualificação dos profissionais em cursos e programas de pós-graduação
cabe ressaltar que houve avanços na modalidade lato sensu por meio do estímulo
à ampliação temática de cursos de especialização tais como: enfermagem
obstétrica, saúde da família, enfermagem oncológica. O stricto sensu apresenta
carências que precisam ser solucionadas no que se refere tanto à distribuição
geográfica dos cursos, quanto ao estabelecimento de novas parcerias que possam
assegurar uma política efetiva da produção científica da enfermagem com
conseqüente reflexo na qualidade de vida da população.
A ABEn, por sua história de organização e representatividade na área, tem
estado à frente em todos os importantes fatos e lutas que marcaram a enfermagem
brasileira. Assim, vem cada vez mais, se posicionando como articuladora e
interlocutora das organizações de enfermagem frente às instâncias formuladoras
de politicas de saúde, de recursos humanos e de ciência e tecnologia.
No final da década de 30, a ABEn organizou as Comissões de Educação e de
Legislação. À primeira coube a tarefa de acompanhar, planejar e orientar todo o
processo educacional da Enfermagem, à segunda, diretamente ligada a Comissão de
Defesa de Classe, marcou de forma significativa, o compromisso da entidade na
conquista da regulamentação do exercício profissional e de aparatos legais que
sustentassem um projeto científico-profissional para a enfermagem brasileira.
É compromisso da ABEn, por meio de toda sua diretoria nacional e das seções, a
participação em fóruns e movimentos nacionais e nos estados, buscando e
garantindo representação dos trabalhadores de enfermagem em instâncias
políticas e no apoio e luta pelos direitos à saúde da população, pelo exercício
digno e desenvolvimento da profissão.
Neste sentido, destacam-se as atuações junto ao Conselho Nacional de Saúde,
onde a ABEn representa o Fórum de Entidades Nacionais dos Trabalhadores da
Saúde (FENTAS) e na Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) onde a
representação da ABEn contribuiu na elaboração, discussão na 11ª Conferência
Nacional de Saúde e sistematização das Diretrizes para Norma Operacional Básica
de Recursos Humanos para o SUS. Vale ressaltar a contribuição de membros/
associados da entidade em Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.
Junto ao Ministério da Saúde, com vistas à consolidação do SUS, aABEn tem
contribuido no Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de
Enfermagem (PROFAE) e no Programa de Interiorização dos Trabalhadores da Saúde
(PITS). Nestes espaços, a entidade tem assumido postura crítica proativa com
alguns ganhos de relevância para a categoria.
Acreditando que o potencial de desenvolvimento de uma profissão está
relacionado com a autonomia conquistada pela comprometida ação de seus sujeitos
e que esta autonomia depende da possibilidade de construção de conhecimento,
seu consumo e permanente critica aABEn, tem oferecido à enfermagem brasileira,
um periódico cientifico (REBEn) que se destaca por sua tradição e qualidade por
ser uma revista acessível e de ampla circulação, de periodicidade garantida,
arbitrada, indexada e citada por seus pesquisadores. A ABEn, oferece ainda, a
sócios, escolas/cursos de enfermagem e outros órgãos/entidades públicas e
privadas que mantém relação com ela o Boletim Informativo (BI) que atende à
necessidade de informar aos associados "as notícias mais significativas da
profissão".
No decorrer dos seus 75 anos, a ABEn vem contribuindo de forma significativa
com publicações de interesse para a enfermagem brasileira. Destacam-se aqui as
mais recentes publicações:Enfermagem no Sus, lançada em 1997, já conta com seis
publicações: - Manual do pesquisador do CIPESC - BRASIL; - Uso do diagnóstico
na prática de enfermagem; - A classificação internacional das práticas de
enfermagem em saúde coletiva e o uso da epidemiologia social; - Classificação
Internacional das Práticas de Enfermagem em Saúde Coletiva - CIPESC - com
artigos de relatos do trabalho da enfermagem nos cenários pesquisados e textos
relativos à pesquisa qualitativa.Congressos Brasileiros de Enfermagem: meio
século de compromisso da ABEn - 2000Enfermagem Brasileira - contribuição da
ABEn -1999. Projeto Acolher - um encontro da Enfermagem com o adolescente
brasileiro - Parceria ABEn-Ministério da Saúde - 2000. Coletânea de textos;
numa tiragem de 20.000 exemplares para distribuição gratuita, buscando
instrumentalizar os trabalhadores de enfermagem para mudanças no processo de
cuidar do adolescente e jovem brasileiro, (volume 2, dedicado a protocolos de
cuidados, encontra-se no prelo).Revista Brasileira de Enfermagem Número
Especial - Temática Saúde da Família - Parceria ABEn - Ministério da Saúde -
UNESCO- 2000. Tiragem de 20.000 exemplares para distribuição gratuita.
A ABEn, cumprindo a sua natureza e finalidades que lhe conferem caráter
cultural, científico e politico, tem desenvolvido projetos que vêm contribuindo
para repensar/melhorar/qualificar/a prática da enfermagem nos distintos
cenários do Brasil, sempre direcionados ao desenvolvimento da enfermagem
brasileira competente e qualificada com vistas a melhoria da qualidade da
assistência prestada à população. Assim, tem buscado parcerias para o
desenvolvimento de projetos de âmbito nacional e internacional, com o objetivo
de melhorar a qualificação das(os) associadas(os); a qualidade da assistência
prestada à população e estabelecer inter câmbio e transferência de tecnologia
em enfermagem/saúde.
Entre os projetos desenvolvidos e em desenvolvimento, destacam-se o Projeto
Internacional de Classificação das Práticas de Enfermagem, com ênfase na Saúde
Coletiva, realizado em parceria com o Conselho Internacional de Enfermeiras
(CIE), o que gerou a publicação de 6 livros da Série Didática:Enfermagem no
SUS. O Projeto Acolher, em parceria com o Ministério da Saúde, que tem por
objetivo instrumentalizar os profissionais de enfermagem para a assistência ao
adolescente, resultou na coletânea de trabalhos intitulada "Um encontro da
enfermagem com o adolescente brasileiro" e na elaboração de um novo livro que
pretende-se consolidar como um esteio para o trabalho junto aos adolescentes.O
Projeto ELOS -Educação, Liderança, Organização na Saúde em parceria com a
Organização Panamericana de SaúdeLiderazgo para El Cambio Brasil - Projeto de
capacitação para liderança,promovido pelo Consejo internacional de Enfermeras
(CIE) e financiado pela Fundação Kellogg - Fase 1 - concluído 2000.O trabalho
de Cooperação ABEn/CNA - Intercâmbio entre a Canadense Nurses Association - CNA
e a Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn Nacional, por meio da ABEn-Pe.A
participação na articulação para criação da rede de Editores de Enfermagem da
América Latina e Caribe.
A ABEn buscando atender as necessidades de atualização e intercâmbio do saber e
das idéias tem realizado os maiores eventos, de caráter nacional, regional e
local da enfermagem brasileira, dos quais destacam-se:Congresso Brasileiro de
Enfermagem (CBEn) - maior evento da categoria, realizado anualmente com cerca
de 4.000 participantes e 2.800 trabalhos científicos apresentados.A Semana
Brasileira de Enfermagem (SBEn), que ocorre anualmente, desenvolvendo
atividades cientificas, politicas e culturais em comemoração a Semana de
Enfermagem (12 a 20 de maio).O Seminário Nacional de Pesquisa em Enfermagem
(SENPE) - mais importante fórum de discussão da pós-graduação e da pesquisa em
enfermagem no Brasil. Ocorre desde 1979 a cada dois anos.O Seminário Nacional
de Diretrizes para o Ensino de Enfermagem (SENADEn) - articula temáticas e
profissionais envolvidos com o ensino de graduação, pós-graduação e educação
profissional de nível técnico traçando diretrizes para a educação da enfermagem
brasileira e buscando estratégias de articulação entre os niveis de formação.
Ocorre desde 1994 a cada dois anos.O Simpósio Nacional de Diagnóstico em
Enfermagem (SINADEn) - promove a discussão e desenvolvimento de sistemas de
diagnóstico e classificação das práticas de enfermagem. Ocorre a cada dois
anos, desde 1992E os Encontros de Enfermagem das Regiões Sul, Sudeste, Centro-
Oeste, Norte e Nordeste - ENFs, promove o debate regional de questões
emergentes na saúde e na enfermagem das regiões. Ocorre desde 1981.
A ABEn mantém, atualmente, relações de caráter de cooperação, representação e/
ou intercâmbio com diversos organismos, instituições e fóruns de discussão e
deliberação de pautas de interesse profissional e da saúde com: aFederação
Nacional de Enfermeiros -FNE, mantém uma agenda de trabalho conjunta, que
inclui: luta por direitos trabalhistas e melhoria das condições de trabalho; -
acompanhamento da tramitação de Projetos de Lei no Congresso Nacional. AABEN
está sediando e continuará dirigindo até 2004, aFederación Panamericana de
Profisionales de Enfermería (FEPPEN), contribuindo efetivamente com um trabalho
de desenvolvimento científico, político, econômico e social da profissão na
América Latina e Caribe. Por meio desta entidade, a ABEn participa daFundación
Iberoamericana para el desarollo de la Enfermería (FIDE). A ABEn sedia e mantém
um trabalho profícuo e parceiro com aExecutiva Nacional de Estudantes de
Enfermagem - ENEEnf e é associada aSociedade Brasileira para o progresso da
Ciência -SBPC, participando efetivamente de reuniões, assembléias e fóruns
deliberativos, bem como desenvolvendo programação cientifica em seu evento
anual.
Participar, lutar, ousar em parceria com instituições e instâncias da sociedade
comprometidas com a elaboração de novas práticas de saúde, com outras entidades
de enfermagem do país e do mundo e com as entidades de outros profissionais da
saúde e demais entidades da sociedade civil organizada, na busca por melhores
condições de saúde e de vida, tem se constituido uma pauta constante no
cotidiano da ABEn que tem procurado enfrentar com ética, democracia e
competência todos os movimentos sociais de luta.
Por fim, a avaliação que se faz dos quase 75 anos de existência da ABEn permite
considerar que trata-se de uma entidade comprometida, dedicada, disponivel,
ética, democrática e cidadã, que é constituída por milhares de enfermeiras(os)
que construíram sua trajetória de dignidade, representatividade, respeito e
legitimidade, constituindo-se, portanto, numa sólida instituição de renome
nacional e internacional nos campos da enfermagem e da saúde. Tem como
principal causa de sua existência a defesa da vida. Demonstra com sua
experiência, potencialidades e possibilidades que está apta para ser e estar
neste novo milênio, levando consigo umahistória de democracia, ética e
compromisso com a enfermagem brasileira.
