Explicações para a divulgação voluntária ambiental no Brasil utilizando a
análise de regressão em painel
1. INTRODUÇÃO
A adaptação das empresas em relação às práticas ambientais exigidas pelos
diferentes grupos sociais, como fornecedores, clientes, parceiros empresariais
e sociedade, tem acarretado reflexos na gestão e também no modo como informam
sua interação com o meio ambiente. Nesse sentido, percebe-se que tem se tornado
constante a busca por maior disclosure, accountability e boas práticas de
governança corporativa por parte das empresas, no que se refere às informações
de caráter ambiental.
Berthelot, Cormier e Magnan (2003) definem disclosure ambiental como um
conjunto de informações que relata passado, presente e futuro do desempenho e
da gestão ambiental da companhia, assim como as implicações financeiras das
ações e das decisões ambientais.
Nesse conjunto de informações estão inseridas as compulsórias, exigidas por
leis e regulamentos, e as voluntárias, baseadas em diretrizes e recomendações.
No Brasil, como não há obrigatoriedade da evidenciação ambiental, o disclosure
é considerado voluntário.
Conforme a teoria da divulgação, a divulgação de informações pode ser
considerada um processo endógeno, sendo possível examinar os incentivos que os
gestores e/ou as empresas têm para divulgar informações (SALOTTI e YAMAMOTO,
2005). Segundo Verrecchia (2001), os gestores geralmente possuem informações
sobre a empresa cuja divulgação não é obrigatória. Logo, verificam-se em quais
circunstâncias se deve divulgar a informação.
Dye (2001) considera essa teoria como um caso especial da teoria dos jogos, com
a principal premissa de que a entidade só divulgará voluntariamente informações
boas. A ideia geral é que os benefícios gerados pela divulgação voluntária
sejam superiores a seus custos.
Considerando a relevância das informações ambientais divulgadas, Berthelot,
Cormier e Magnan (2003) apontam que os investidores levam em conta o disclosure
voluntário e que as demonstrações financeiras não são as únicas fontes de dados
utilizadas no processo decisório.
Assim, neste estudo visa-se abordar o tema do disclosure ambiental, com foco
nos fatores que influenciam a divulgação ambiental nas Demonstrações
Financeiras Padronizadas (DFPs) e nos Relatórios de Sustentabilidade (RS) de
empresas brasileiras que exercem atividades de alto impacto ambiental. Desse
modo, no presente trabalho propõe-se a responder a seguinte questão de
pesquisa:
Quais fatores determinam a divulgação voluntária ambiental pelas
empresas brasileiras potencialmente poluidoras?
Nesse sentido, objetiva-se identificar os fatores que determinam a divulgação
voluntária ambiental pelas empresas brasileiras potencialmente poluidoras.
Estudos sobre disclosure ambiental têm demonstrado que existem diferenças
significativas entre países (GRAY, KOUHY e LAVERS, 1995a). Ho e Taylor (2007)
declaram que os trabalhos empíricos de evidenciação social e ambiental são
predominantemente realizados nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova
Zelândia e Reino Unido. Corroborando esta pesquisa, Murcia et al. (2008b), que
analisaram a literatura de disclosure ambiental internacional de 1997 a 2007,
acrescentam que nenhum dos 145 autores analisados estava afiliado a uma
universidade brasileira, o que representou uma motivação para a realização de
pesquisas de evidenciação ambiental no Brasil. Da mesma forma, o estudo de
Gallon et al. (2008) analisou os artigos científicos nacionais da temática
ambiental de 2000 a 2006 e constatou que a categoria de contabilidade e
evidenciação ambiental representa cerca de 10% das publicações.
No Brasil, foram identificados dois estudos sobre determinantes do disclosure
ambiental, o de Murcia et al. (2008a) e o de Braga e Salotti (2008). Um
diferencial proposto nesta pesquisa é investigar, por meio de uma estrutura
conceitual de análise, empresas brasileiras potencialmente poluidoras, ao longo
de três anos, e examinar, além das DFPs, os relatórios socioambientais. Além
disso, pretende-se explicar os fatores que determinam a divulgação voluntária
ambiental, a partir da análise de regressão em painel.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1. Contabilidade e evidenciação ambiental
Conforme Gray e Bebbington (2001), a divulgação de informação ambiental tornou-
se um tema de grande importância que, ao longo da década de 1990, se configurou
como uma das maiores manifestações da interação das empresas com o meio
ambiente, o que é um fenômeno notável, visto que permaneceu, em geral, como uma
atividade voluntária.
Epstein (2003) destaca que, ao longo dos 40 anos analisados em sua pesquisa,
embora tenha ocorrido um aumento no número de empresas que elabora relatórios
sociais e ambientais, não houve melhoria na qualidade da divulgação. Além
disso, sugere a necessidade de integração das questões socioambientais nas
decisões gerenciais e o aprimoramento do disclosure e da transparência.
Gray e Bebbington (2001) descrevem algumas das possíveis razões para as
empresas divulgarem informações de caráter ambiental, conforme demonstrado no
quadro_1.
Dentre as iniciativas de estabelecimento de parâmetros para a elaboração de
balanço social e de relatório socioambiental, destacam-se o Instituto
Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), no âmbito nacional, e a
Global Reporting Initiative(GRI), no âmbito internacional.
No Brasil, de acordo com as normas contábeis, a publicação de informações
ambientais não é obrigatória. No entanto, existem recomendações para a
divulgação ambiental, como o Parecer de Orientação n.15/87 da Comissão de
Valores Mobiliários, a Norma e Procedimento de Auditoria n.11 do Instituto dos
Auditores Independentes do Brasil e a Resolução n.1.003/04 do Conselho Federal
de Contabilidade que aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica n.15.
Essa última norma ressalta que, nas informações relativas à interação da
entidade com o meio ambiente, devem ser evidenciados os investimentos e gastos
com manutenção nos processos operacionais para melhoria do meio ambiente, os
investimentos e gastos com preservação e/ou recuperação de áreas degradadas, os
investimentos em educação ambiental, os projetos ambientais, a quantidade de
processos ambientais, administrativos e judiciais movidos contra a entidade, o
valor das multas e das indenizações relativas à matéria ambiental e os passivos
e contingências ambientais.
As alterações trazidas pelas Leis n.11.638/07 e n.11.941/09 não tratam da
questão ambiental diretamente, mas sim de princípios contábeis aplicáveis a
todos os casos. Ao enfatizar a essência dos fatos econômicos sobre a
propriedade jurídica ' a forma ', a nova diretriz trazida pelas referidas leis
prima pela análise econômica de custos e benefícios. Os fatos ambientais,
dentro do contexto da sustentabilidade, emergente na mensuração do valor das
empresas, são indiretamente valorizados. Qualquer fato ocorrido ou provável de
interações com o meio ambiente, com potencial de alterar a valoração e a
sustentabilidade da empresa, deve, nesse contexto, ser considerado e
evidenciado.
2.2. Bases teóricas
A partir da revisão da literatura, constatou-se que não há uma teoria
predominante para explicar a evidenciação das empresas, mas teorias que em
vários aspectos se complementam. Entre as mais utilizadas, destacam-se: teoria
positiva da contabilidade, teoria da agência, teoria da divulgação e teorias
baseadas na economia política, como a teoria dos stakeholders e a teoria da
legitimidade.
2.2.1. Teoria positiva da contabilidade
Em artigo seminal, Watts e Zimmerman (1978) traçam as bases da teoria positiva
da contabilidade, cujo objetivo é desenvolver uma teoria positiva dos
determinantes dos padrões contábeis. A formulação dessa teoria, parte do
princípio de que os gestores das empresas maximizam sua utilidade, a qual é
função positiva das compensações futuras e uma função negativa da dispersão
dessa compensação. Desse modo, os gestores têm grandes incentivos em adotar
padrões contábeis que resultem em maior valor das ações que possuem ou maiores
bônus de desempenho. Entretanto, uma vez que mudanças no fluxo de caixa e o
preço das ações também podem ser afetados por impostos, regulação, custos
informacionais e custos políticos, os gestores devem considerar os efeitos da
probabilidade de ocorrência desses custos.
Outra questão levantada por Watts e Zimmerman (1978) trata da relação entre
tamanho e retorno das empresas e sua visibilidade e custos políticos. Empresas
maiores e mais rentáveis chamam mais atenção de grupos de pressão na sociedade,
que demandam ações políticas para redistribuir a riqueza por elas gerada. Os
autores sugerem que as grandes empresas se valem de campanhas de
responsabilidade social, lobbies e adoção de padrões contábeis que minimizem
seu lucro contábil, de modo a reduzir a percepção do público de que seus altos
retornos advêm de más práticas, como a não adoção de controles ambientais e
outras associações negativas. Os possíveis custos políticos, advindos da ação
desses grupos de pressão, podem assumir várias formas, como sanções de ordem
econômica ou quaisquer outras ações públicas que ocasionem elevação em seus
custos, como aumentos de impostos, reajustes salariais, multas e demandas
judiciais.
2.2.2. Teoria da agência
Lopes e Martins (2005) argumentam que o surgimento das empresas com propriedade
separada da gestão criou a possibilidade para que conflitos de interesse
pudessem existir entre acionistas e administradores e mesmo entre os próprios
administradores. Assim, a teoria da agência rompe com o paradigma de que não
existem conflitos de interesse na gestão e afirma que podem ocorrer conflitos
entre os diversos interessados na empresa. Dessa forma, tem-se o que a teoria
da agência chama de conflito de agência, em que um dos principais motivos de
conflitos é a assimetria informacional.
Ressalta-se que a própria existência da contabilidade es- tá relacionada à
assimetria de informações, uma vez que os indivíduos envolvidos nas atividades
empresariais não possuem o mesmo nível de informação, assim necessitam de
instrumentos independentes, como as demonstrações contábeis, para avaliar a
real situação da empresa. Nessa ótica, um dos principais objetivos da
informação contábil é contribuir para a redução da assimetria informacional
existente entre os usuários internos ' gestores, executivos etc. ' e os
usuários externos da entidade ' acionistas, credores, governo etc. (LOPES e
MARTINS, 2005).
2.2.3. Teoria da divulgação
A teoria da divulgação ' que se baseia em evidências em- píricas e modelos de
análise advindos da teoria econômica para explicar e predizer a realidade '
forma-se como um campo de estudo positivo da contabilidade nas décadas finais
do século XX.
O principal objetivo dessa teoria é explicar o fenômeno da divulgação das
informações financeiras. Para Verrecchia (2001), entretanto, não há uma teoria
da divulgação abrangente ou integrada, uma vez que não existe um paradigma
central que balize as pesquisas nesta área. Essa posição é contestada por Dye
(2001), que afirma ser essa teoria, que ele delimita como teoria da divulgação
voluntária, um caso especial da teoria dos jogos, com a premissa central de que
a entidade irá divulgar informações favoráveis, ao mesmo tempo em que não
evidenciará informações desfavoráveis. De qualquer modo, ambos os autores
trabalham com a taxonomia dos trabalhos em teoria da divulgação, criada por
Verrecchia (2001): divulgação baseada na associação, divulgação baseada em
julgamento e divulgação baseada na eficiência.
Devido à natureza deste trabalho, o objetivo é ater-se à segunda categoria, uma
vez que abrange as pesquisas que tentam explicar os motivos da divulgação,
considerando o comportamento dos agentes que divulgam (empresas e/ou
administradores) e dos que recebem (investidores ou mercado financeiro como um
todo).
A discricionariedade da divulgação pode ser explicada a partir da assimetria de
informação da seleção adversa, na oferta de um ativo por um ofertante que
possui informação completa sobre ele e um comprador que não a possui. Conforme
Verrecchia (2001), o resultado esperado dessa situação é que as informações
omitidas pelo ofertante sejam interpretadas por um comprador, sob a hipótese
das expectativas racionais, como informação desfavorável. O comprador, então,
descontará o valor desse ativo até o ponto em que se torne vantajoso ao
ofertante transmitir sua informação privada.
Salotti e Yamamoto (2005) estendem essa ideia para o am- biente da divulgação
financeira, e afirmam que enquanto uma parte da divulgação é obrigatória, pois
segue padrões e é audi- tada, os gestores têm informação não obrigatória, mas
que é importante para avaliar o valor da empresa. Desse modo, surge a questão
dos motivos que levarão o gestor a divulgar ou não a informação. Um resultado
geral encontrado na literatura é que se o objetivo de um gestor é maximizar o
valor de mercado da empresa e existem custos associados à divulgação, há um
ponto de equilíbrio em que é divulgada a informação que favorece o valor de
mercado da empresa, e não é divulgada a informação que reduz seu valor.
2.2.4. Teorias baseadas na economia política
Segundo Liu e Anbumozhi (2009), as teorias baseadas na perspectiva da economia
política, entre elas as da legitimidade e dos stakeholders, têm tido maior
sucesso em explicar o disclosure ambiental. Conforme Deegan (2002), a economia
política reconhece a relevância do conflito de poder existente na sociedade e,
portanto, a análise econômica deve considerar a inseparabilidade das relações
sociais, políticas e econômicas.
A teoria dos stakeholders afirma que a existência de longo prazo das empresas
depende do suporte e da aprovação dos stakeholders. Desse modo, as atividades
de uma organização seriam condicionadas à aprovação dos stakeholders, e o
disclosure representa um canal de comunicação entre eles. A estratégia das
empresas diante de seus stakeholders é que definirá o nível da evidenciação
ambiental, sendo maior quanto mais ativa for esta política.
Baseada na abordagem sistêmica e na economia política, conforme Deegan (2002),
a teoria da legitimidade considera a inter-relação entre as empresas e a
sociedade em que atua. Segundo Wilmshurst e Frost (2000), essa teoria baseia-se
na ideia de que as empresas devem conduzir suas atividades dentro de certos
limites tidos como aceitáveis pela comunidade em que estão inseridas. Quando as
atividades das empresas tiverem um potencial de causar danos ao ambiente, os
gestores devem procurar restabelecer sua reputação e divulgar informações de
natureza socioambiental, para convencer a sociedade de que suas atividades são
aceitáveis.
A incapacidade dos gestores em atingir a legitimidade das atividades leva a
pressões de grupos na sociedade, que em última instância resultam em
intervenção governamental, na forma de aumento de restrições legais, de
regulação, impostos etc. Os custos decorrentes dessas restrições constituem o
incentivo econômico pela busca contínua da legitimidade.
2.3. Pesquisas sobre evidenciação ambiental
No âmbito nacional, quanto aos estudos explicativos que tratam dos
determinantes da divulgação social e ambiental, menciona-se a pesquisa de Cunha
e Ribeiro (2006), que inves- tigou os fatores que determinavam a publicação do
balanço so- cial por empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo
(Bovespa) nos anos de 2003 e 2004. Os resultados evidenciaram que a divulgação
voluntária de informações de natureza social está associada positivamente ao
nível de governança corporativa e à divulgação em período anterior, e
negativamente ao tamanho.
No que tange especificamente aos fatores que influenciam a evidenciação
ambiental, citam-se os trabalhos de Murcia et al. (2008a) e de Braga e Salotti
(2008) realizados a partir da análise das DFPs de empresas brasileiras. Murcia
et al. (2008a) verificaram os fatores que influenciam a evidenciação voluntária
de informações ambientais pelas empresas brasileiras e constataram que as
variáveis tamanho da empresa e participação no Índice de Sustentabilidade
Empresarial (ISE) são significativas para a explicação do disclosure voluntário
ambiental. A outra pesquisa, realizada por Braga e Salotti (2008), investigou a
relação entre disclosure ambiental e características corporativas de empresas
que operam no Brasil sob a perspectiva da teoria da divulgação. Nela
confirmaram-se relações positivas e significativas entre nível de disclosure
ambiental e tamanho, riqueza criada e natureza da atividade.
No que se refere aos estudos internacionais que investigam os fatores que
influenciam o disclosure ambiental, cita-se o trabalho de Hackston e Milne
(1996) que verificou os determinantes da evidenciação social e ambiental das 50
maiores empresas da Nova Zelândia por meio de variáveis como rentabilidade,
tamanho e setor e concluiu que estas duas últimas explicam o nível de
disclosure.
Do mesmo modo, Adams, Hill e Roberts (1998) utilizaram a teoria da legitimidade
como teoria subjacente para identificar os fatores que influenciam a
evidenciação social e ambiental de 150 empresas de seis diferentes países do
Oeste Europeu. Os autores constataram que o tamanho da empresa, o setor e o
país de origem da empresa influenciam os padrões de divulgação e comunicação
social corporativa.
Ahmad, Hassan e Mohammad (2003) examinaram os incentivos que motivam as
empresas da Malásia a divulgar informações ambientais. Os resultados indicam
que entidades auditadas pelo seleto grupo de empresas de auditoria Big Five
(KPMG, Princewaterhouse Coopers, Deloitte Touche Tohmatsu, Ernest & Young e
Arthur Andersen), à época dessa pesquisa, tendem a maior nível de evidenciação
e que a rentabilidade influencia negativamente o disclosure.
Por meio da investigação de empresas norte-americanas do setor de petróleo e
gás, durante os anos de 1990, Alciatore e Dee (2006) verificaram que o nível de
disclosure ambiental está relacionado com o tamanho das empresas, seguindo uma
tendência de elevação ao longo da década, que pode ser ex- plicada pelo aumento
na regulação para a divulgação ambiental.
Por fim, destaca-se que Liu e Anbumozhi (2009) examinaram os determinantes do
disclosure ambiental de 175 empresas chinesas no ano de 2006 e identificaram os
fatores tamanho e atuação em setores de alto impacto ambiental como as
variáveis de maior impacto, e o retorno da empresa como uma variável que não
influencia a evidenciação ambiental.
3. METODOLOGIA DA PESQUISA
3.1. Seleção da amostra
A amostra do estudo consiste nas empresas de capital aberto com ações listadas
na Bovespa, que publicaram DFPs ou RS no período de 2005 a 2007, pertencentes a
setores potencialmente poluidores. Para a definição desses setores, foi
utilizada a Lei n.10.165/2000, que trata sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente. Nessa lei, as atividades econômicas estão categorizadas em baixo,
médio e alto impacto ambiental. Neste estudo, foram selecionadas empresas cujas
atividades apresentam alto impacto ambiental, ou seja, as dos setores de
extração e tratamento de minerais; metalúrgico; químico; papel e celulose;
indústria de couros e peles; transporte, terminais, depósitos e comércio (de
combustíveis, derivados de petróleo e produtos químicos). Assim, 57 empresas
foram selecionadas, tendo como base seu segmento de atuação e, utilizando-se a
classificação setorial da Bovespa, de novembro de 2007.
Enfatiza-se que a escolha desses setores é corroborada por pesquisa da KPMG
(2005), que constatou, por levantamento realizado com empresas de diversos
países, que os setores de alto impacto ambiental lideram a divulgação de
informações ambientais.
3.2. Procedimentos para a coleta de dados
A pesquisa utilizou para coleta de dados fontes secundárias, compostas pelas
DFPs e pelos RS. A escolha das DFPs baseia-se em sua importância em termos de
comunicação e construção da imagem da empresa (ADAMS, HILL e ROBERTS, 1998). A
análise dos RS justifica-se pelo fato de que a maioria das informações
ambientais é evidenciada em relatórios específicos, como relatórios ambientais
(NOSSA, 2002; RIBEIRO e VAN BELLEN, 2008).
Os relatórios analisados foram obtidos nos sites das empresas e da Bovespa e
referem-se aos anos de 2005, 2006 e 2007. Inicialmente o acesso aos relatórios
foi realizado por meio da consulta nos sites das empresas. Nos casos em que as
empresas não apresentavam as DFPs em seus sites, as demonstrações foram
retiradas do site da Bovespa.
Como a variável disclosure ambiental não é diretamente observável, fez-se
necessária a elaboração de métrica para interpretar a evidenciação. Assim, como
uma das principais dificuldades é a definição das possíveis informações
(categorias e subcategorias), estudos anteriores fundamentaram a construção do
índice de disclosure ambiental. Além disso, destaca-se que índices
desenvolvidos pelo próprio pesquisador aumentam a confiabilidade do instrumento
de pesquisa, uma vez que conseguem capturar o que se pretende medir.
Para mensurar a evidenciação ambiental das empresas, optou-se pela técnica de
análise de conteúdo, que permite a codificação de informações em categorias,
auxiliando no processo de inferência dos conhecimentos relativos às condições
de produção/recepção das mensagens (BARDIN, 2004). Ressalta-se que, para
codificar as informações ambientais, foi utilizado o número de sentenças como
unidade de registro. Assim, a partir de frases referentes ao meio ambiente fez-
se a codificação e a quantificação do disclosure ambiental, além de classificar
as sentenças de acordo com a estrutura conceitual deste estudo.
A estrutura conceitual adotada foi baseada nos trabalhos de Gray, Kouhy e
Lavers (1995b), Hackston e Milne (1996), Nossa (2002), Yusoff, Lehman e Nasir
(2006), Lima (2007) e Rover et al. (2008). No quadro_2, demonstra-se a
estrutura conceitual da pesquisa, composta por oito categorias e 38
subcategorias.
A partir da estrutura conceitual, foi computado um índice de disclosure
ambiental para cada empresa, em cada um dos três anos investigados. Esse índice
é composto pelo número de subcategorias evidenciadas pelas empresas, dividido
pelo número total de subcategorias existentes, sendo posteriormente
transformado em pontos percentuais. Como exemplo, se uma empresa da amostra
evidenciou 26 das 38 subcategorias em 2007, computou-se o índice de disclosure
ambiental de 68 pontos percentuais. Na análise explicativa, o índice de
disclosure ambiental torna-se a variável dependente, explicada pelas
características de cada empresa.
Salienta-se que as informações pertinentes às variáveis utilizadas para
explicar o disclosure ambiental estão descritas individualmente, conforme a
apresentação de cada uma das hipóteses deste estudo. Vale ressaltar que as
informações eco- nômico-financeiras foram obtidas no banco de dados do Siste-
ma Economática.
3.3. Formulação das hipóteses de pesquisa
Quanto aos fatores individuais da empresa, foram formuladas sete hipóteses, que
envolvem tamanho da empresa, rentabilidade, grau de endividamento, serviço de
auditoria, sustentabilidade, internacionalização e publicação do RS.
3.3.1. Tamanho
Grandes empresas têm maior efeito sobre sua comunidade, um grupo maior de
stakeholders que a influencia, e consequentemente custos políticos devido a sua
visibilidade perante a sociedade, o que poderia atrair a atenção do governo e
do mercado como um todo. Desse modo, pode-se basear na hipótese dos custos
políticos da teoria positiva da contabilidade (WATTS e ZIMMERMAN, 1978).
Corroborando esse pensamento, Firth (1979) sugere que empresas mais visíveis
aos olhos públicos tendem a evidenciar mais informações para aumentar sua
reputação corporativa. Segundo Hackston e Milne (1996), a teoria da
legitimidade corrobora a relação entre o tamanho e o disclosure ambiental. Além
disso, Adams (2002) mostra que grandes empresas possuem processos mais formais,
que envolvem mais pessoas na coleta e organização de informações, do que
pequenas empresas, em que poucas pessoas não conseguem reunir a mesma
quantidade de informações. Como proxy para o tamanho da empresa, empregou-se o
ativo total, em seus logaritmos naturais.
H1 Empresas maiores divulgam mais informações ambien- tais do que
empresas menores.
3.3.2. Rentabilidade
Segundo Akerlof (1970), empresas mais rentáveis tendem a divulgar mais
informações para diferenciar-se de empresas menos rentáveis e reduzir o risco
de seleção adversa, o que poderia gerar diversos benefícios, como redução do
custo de captação e aumento da liquidez pela redução da assimetria
informacional. Outra forma de relacionar essa característica com o nível de
disclosure é considerar que uma gestão com competência para gerar alta
lucratividade deve estar em sintonia com as pressões e demandas de seus
stakeholders, e assim divulgar mais informações ambientais, numa perspectiva
condizente com a teoria da legitimidade (COWEN, FERRERI e PARKER, 1987). A
proxy utilizada para operacionalizar a variável rentabilidade é o Retorno sobre
o Ativo (ROA), em pontos percentuais.
H2 Empresas com maior rentabilidade divulgam mais in- formações
ambientais do que empresas com menor ren- tabilidade.
3.3.3. Endividamento
Sabendo que os administradores têm uma tendência natural para assumir riscos
maiores do que os desejados, os credores impõem algumas restrições sobre o
funcionamento da empresa (LOPES, 2004). Assim, de acordo com a teoria da
agência, gestores de empresas com maior nível de endividamento tendem a
divulgar voluntariamente mais informações para satisfazer os credores e remover
as suspeitas sobre a transferência de ri- queza para os acionistas, de modo a
reduzir seu custo de agência da dívida.
Entretanto, se os credores tiverem outra forma de obter as informações, essa
relação torna-se incerta. Cunha e Ribeiro (2006) atentam para o fato de que a
direção dessa associação não é muito clara, tendo estudos anteriores encontrado
evidências contrárias. Apesar disso, espera-se uma relação positiva com a
variável dependente. A operacionalização dessa variável é feita pela relação
entre passivo exigível e ativo, em pontos percentuais.
H3 Empresas com maior endividamento divulgam mais informações
ambientais do que empresas com menor endividamento.
3.3.4. Auditoria
Watts e Zimmerman (1978) afirmam que os auditores incorrem em custos quando
assinam contratos com novos clientes e, assim, tendem a influenciar seus
clientes a evidenciar o máximo de informação possível. Em alguns casos
extremos, auditores também arcam com os custos da não divulgação de determinada
informação, ou custos de litígios envolvendo a evidenciação adulterada das
demonstrações contábeis. Logo, empresas de auditoria pertencentes ao grupo das
Big Four(KPMG, Price- waterhouseCoopers, Deloitte Touche Tohmatsu e Ernst&
Young) tendem a não associar-se a clientes com um nível baixo de evidenciação
(AHMAD, HASSAN e MOHAMMAD, 2003). Para a variável auditoria, emprega-se uma
variável binária, com valor igual a 1 caso a empresa tenha sido auditada por
uma empresa pertencente ao grupo das Big Foure 0 em caso alternativo. As
informações sobre essa variável foram obtidas no parecer dos auditores
independentes das empresas.
H4 Empresas auditadas por Big Fourdivulgam mais in- formações
ambientais do que empresas auditadas por outras empresas de
auditoria.
3.3.5. Sustentabilidade
Os índices de sustentabilidade têm como objetivo formar uma carteira que
reflete o desempenho das empresas reconhecidamente sustentáveis. Por tratar-se
de empresas com desempenho ambiental superior à média, assume-se que as
empresas pertencentes a esses índices evidenciam mais informações ambientais.
Como foram analisadas empresas brasileiras, o critério utilizado é a
participação no ISE da Bovespa.
Para operacionalização da variável sustentabilidade, utiliza-se uma variável
binária, com valor 1 caso a empresa pertença ao ISE e valor igual a 0 caso a
empresa não pertença. As informações sobre as empresas pertencentes ao ISE
foram obtidas no site da Bovespa.
H5 Empresas pertencentes ao ISE divulgam mais infor- mações
ambientais do que empresas não pertencentes.
3.3.6. Internacionalização
É encontrado na literatura empírica que a política de evidenciação das empresas
é influenciada pelo mercado em que tem suas ações negociadas (FIRTH, 1979).
Empresas listadas em mais de um mercado ou nos mercados mais prestigiosos,
sofrem maior pressão por informações, uma vez que o número de acionistas é
maior e os relatórios contábeis passam a ser a principal fonte de informação
desses acionistas. Com base em Morris e Tronnes (2008), apenas empresas
listadas na New York Stock Exchange (NYSE) são consideradas nesta categoria,
por tratar-se da mais importante bolsa de valores do mundo. Além disso, Masullo
e Lemme (2005) constataram que grandes empresas brasileiras de capital aberto
com maior grau de internacionalização possuem maior tendência a divulgar
informações de caráter ambiental.
Para operacionalização dessa variável, faz-se uso de uma variável binária, com
valor 1 caso a empresa esteja listada na NYSE e valor igual a 0 caso a empresa
não esteja. As informações sobre as empresas listadas na NYSE foram obtidas no
site da mencionada bolsa de valores.
H6 Empresas com maior internacionalização divulgam mais informações
ambientais do que empresas menos inter- nacionalizadas.
3.3.7. Relatório de sustentabilidade (RS)
Ressalta-se que estudos anteriores não consideraram essa variável, uma vez que
analisaram somente as informações ambientais contidas nas demonstrações
financeiras.
Conforme verificado pelos estudos de Nossa (2002) e Ri- beiro e Van Bellen
(2008), a maioria das informações am- bientais é evidenciada em relatórios
específicos, como relató- rios ambientais. Ao analisar estatisticamente o
disclosure de empresas que divulgam e que não divulgam um relatório dessa
natureza, pode-se enviesar os resultados dos testes das outras hipóteses, visto
que o nível de disclosure em relatórios ambientais tende a ser alto e essa
variável ter um grau considerável de correlação com outras variáveis
explicativas. Dessa forma, essa característica constitui uma variável de
controle para o teste estatístico.
Analisar empresas que divulgam e outras que não divulgam RS requer o uso de uma
variável binária, com valor 1 quando o relatório é divulgado e 0 quando não é
divulgado.
H7 Empresas que publicam relatório de sustentabilidade divulgam mais
informações ambientais do que empresas que não publicam.
3.4. Análise de regressão em painel
Os dados analisados referem-se a várias empresas ao longo de três anos. Os
métodos estatísticos mais indicados para tal conjunto de dados são os modelos
de regressão em painel. Neste trabalho, isso significa analisar uma série de
empresas e seu nível de disclosure ambiental, em 2005, 2006 e 2007.
Apesar de ser uma técnica formulada e majoritariamente utilizada na literatura
econômica, recentemente vem se estendendo para as áreas de finanças e
contabilidade, conforme Duarte, Lamounier e Takamatsu (2007), devido à natureza
dos dados disponíveis. Os modelos de regressão em painel possuem vantagens
sobre modelos de séries temporais e cross-section, entre elas maior controle
sobre a heterogeneidade dos indivíduos, melhor inferência dos parâmetros
estimados e facilidade em desvendar relações dinâmicas entre as variáveis.
A partir de Greene (2003), descreve-se a estrutura básica de um modelo em
painel, em notação matricial:
Os subscritos i e t denotam o indivíduo e o tempo, respectivamente; x'it é a
matriz de variáveis explicativas que variam no tempo e entre as unidades de
cross-section; z'iα capta a heterogeneidade ou efeito individual, porque se
relaciona somente com cada unidade de cross-section; e εit é o termo de er- ro
aleatório relacionado a cada unidade do painel.
A partir desse modelo geral, podem ser traçadas suposições acerca dos termos
que o compõem, e formulados modelos específicos. Dentre os vários existentes,
focam-se os modelos de efeitos fixos e os de efeitos aleatórios, os mais
frequentemente utilizados.
O modelo de efeitos fixos controla os efeitos das variáveis omitidas, que
variam entre as unidades de cross-sectione são constantes ao longo do tempo.
Para tanto, supõe-se que o intercepto varia de um indivíduo para outro, mas é
constante no tempo, e os parâmetros β são constantes para os indivíduos. O
modelo de efeitos fixos é descrito conforme Greene (2003):
[/img/revistas/rausp/v47n2/a05img02.jpg]
Para esse modelo, αi substitui o z'i α do modelo geral e denota o efeito fixo
das unidades cross-sectionna regressão. Como os coeficientes angulares β são
constantes entre os indivíduos, o termo intercepto deve captar as diferenças
individuais.
O modelo de efeitos aleatórios possui as mesmas suposições do modelo de efeitos
fixos, ou seja, os parâmetros β são constantes para os indivíduos ao longo de
todo o período e o intercepto varia de um indivíduo para outro, mas não ao
longo do tempo. A diferença reside no tratamento do intercepto, como pode ser
visto em sua descrição formal:
[/img/revistas/rausp/v47n2/a05img03.jpg]
O erro desse modelo é composto por dois termos, ui e εit, o primeiro
correspondendo ao termo de erro somente entre os indivíduos, enquanto o segundo
é o mesmo do modelo geral. Dessa forma, a diferença entre indivíduos passa a
ser captada por um termo de erro aleatório (ui), em vez de ser estimado como um
parâmetro fixo.
Segundo Greene (2003), o modelo de efeitos aleatórios não é indicado para
situações em que haja variáveis não observáveis ou ignoradas, correlacionadas
com x'it. Esse modelo, ao contrário do anterior, não pode ser estimado pelo
método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), pelo fato de que os componentes
de erros (ui + εit) entre os mesmos indivíduos, ao longo do tempo, são
correlacionados, de modo que deve ser estimado pelo método dos Mínimos
Quadrados Generalizados (MQG).
Os modelos descritos apresentam vantagens e desvantagens decorrentes de suas
características. O modelo de efeitos fixos permite uma análise mais profunda
das diferenças entre os indivíduos, não é enviesado quando as variáveis não
observadas são correlacionadas com as variáveis explicativas e apresenta
melhores resultados quando a amostra não é uma boa representação da população.
O modelo de efeitos aleatórios ganha em eficiência, uma vez que perde menos
graus de liberdade por possuir menos parâmetros a serem estimados (não se
estima o αi) e incorporar as diferenças individuais no componente de erro (no
termo ui).
Neste trabalho, realizou-se o teste de Hausman para identificar o modelo, entre
efeitos fixos e efeitos aleatórios, que melhor se ajusta aos dados analisados.
A hipótese nula testada é que os resíduos não são correlacionados com as
variáveis explicativas, assim, o modelo de efeitos aleatórios é preferível. A
escolha final do modelo e o resultado dos testes são apresentados na descrição
e análise dos resultados. Por fim, ressalta-se que os testes foram realizados
com o software econométrico EViews® 5.
3.5. Restrições e limitações do estudo
É relevante mencionar que, apesar dos critérios metodológicos estabelecidos, a
pesquisa apresentada possui algumas restrições e limitações.
Quanto à seleção de empresas, envolveu apenas as listadas na Bovespa e
pertencentes aos setores de alto impacto ambiental, conforme a classificação da
Lei n.10.165/2000. Logo, os resultados não devem ser generalizados para outras
empresas. Além disso, os resultados obtidos na pesquisa restringem-se às
informações apresentadas pelas empresas nos relatórios dos exercícios sociais
de 2005, 2006 e 2007.
Do mesmo modo, foram analisados somente as DFPs e os RS. Assim, estudos que
analisarem outras fontes de dados, como relatórios anuais ou relatório 20-F,
podem encontrar informações ambientais diferenciadas. Pode-se também elencar o
fato de que algumas empresas não publicam RS. Apesar dessa limitação, optou-se
por analisar esses documentos, pelo motivo de que as empresas poderiam estar
divulgando diversas informações adicionais sobre a questão ambiental, que não
foram evidenciadas nas DFPs.
Finalmente, a escolha das proxies das variáveis independentes foi realizada de
maneira intencional a partir da revisão de literatura. Entretanto, outras
proxies poderiam ser utilizadas.
4. DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
Nos três anos analisados, as 57 empresas investigadas evidenciaram um total de
6.182 sentenças relacionadas ao meio ambiente, nas 165 DFPs e nos 31 RS
analisados. De modo geral, verificou-se que 73% das informações ambientais são
divulgadas nos RS e 27% nas DFPs. Em relação à evidenciação nas DFPs, predomina
a incidência de sentenças ambientais no Relatório da Administração.
Comparando o número de sentenças de cada uma das categorias, durante o período
investigado, percebe-se que há uma tendência de crescimento na evidenciação
ambiental. Destaca-se que a categoria políticas ambientais e a subcategoria
declaração das políticas atuais e futuras foram as mais evidenciadas dentre as
oito categorias e 38 subcategorias analisadas, respectivamente.
4.1. Determinantes do disclosure ambiental
Para análise dos determinantes do disclosure ambiental, foram excluídas da
amostra seis empresas: Centenial Amapá, Centenial Rio, Fertilizantes Heringer,
OGX, Sam Indústria e Wiest, por não apresentarem DFP em algum dos anos. A
amostra final considerada para testar as hipóteses formuladas e verificar a
consistência do modelo foi composta por 51 empresas.
Foram testados os modelos de efeitos fixos e de efeitos aleatórios e, com a
finalidade de decidir entre os dois modelos, aplicou-se o teste de Hausman, que
examina a hipótese nula de que os resíduos não são correlacionados com as
variáveis explicativas. Com os resultados obtidos, não se rejeita a hipótese
nula e conclui-se que o melhor modelo é o de efeitos aleatórios.
Os resultados da estimação pelo modelo de efeitos aleatórios, com o método de
correção White cross-section, são de- monstrados na tabela abaixo.
Inicialmente, vale ressaltar que os sinais dos coeficientes das variáveis estão
de acordo com o arcabouço teórico que fundamenta a pesquisa, com exceção das
variáveis endividamento e internacionalização. Pode-se afirmar que as
estatísticas R² e o R² Ajustado mostram bom ajustamento aos dados ao modelo. A
hipótese de que os parâmetros estimados são conjuntamente iguais a zero é
refutada, conforme a estatística F, com significância de 1%. A estatística
Durbin-Watson está entre 1,8 e 2,2, o que indica não haver problema de
correlação serial dos resíduos.
Um dos problemas do modelo de efeitos aleatórios é que, em caso de correlação
entre as variáveis não observadas e as exógenas, os resultados podem ser
enviesados. Uma forma de verificar a existência desse problema é traçar a
correlação entre as variáveis explicativas e o termo de erro, que absorve as
variáveis não observadas. Verificou-se um grau de correlação menor que 10%,
portanto os resultados da regressão não são espúrios.
Outra suposição que se testou foi a de normalidade dos resíduos. O teste de
Jarque-Bera não refutou a hipótese de distribuição normal dos resíduos.
Das hipóteses formuladas, três foram refutadas. As variáveis relacionadas a
rentabilidade (H2), endividamento (H3) e internacionalização (H6) mostraram-se
não significativas a um nível de significância de 5%, o que permitiu inferir
que essas variáveis não influenciam o disclosure ambiental.
[/img/revistas/rausp/v47n2/a05img04_tub.jpg]
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O tamanho (H1) confirmou-se significativo a um nível de significância de 10%, e
seu parâmetro indica uma relação de aumento de 2,3 pontos percentuais do
disclosure a uma variação de 1% no tamanho da empresa, medido por seu ativo
total.
Uma explicação para esse resultado é que empresas de maior porte econômico
investem mais em responsabilidade ambiental, pois possuem mais recursos e são
mais visadas socialmente. Conforme ressaltam Cunha e Ribeiro (2008, p.12), "as
empresas maiores tendem a sofrer maior pressão para publicação de informações
adicionais". Nesse sentido, empresas maiores evidenciariam mais informações
ambientais do que empresas menores.
O resultado corrobora pesquisas anteriores (HACKSTON e MILNE, 1996; ADAMS, HILL
e ROBERTS, 1998; ALCIATORE e DEE, 2006; LIU e ANBUMOZHI, 2009) e também a
hipótese dos custos políticos da teoria positiva da contabilidade (WATTS e
ZIMMERMAN, 1978), na medida em que empresas maiores estão mais expostas a
ataques políticos e, nesse sentido, demandam exercício de responsabilidade
social e maior regulação (HO e TAYLOR, 2007).
O fato de a empresa ser auditada por uma Big Four(H4) apresenta uma relação
positiva de 5,8 pontos percentuais em comparação às auditadas por outras
empresas. O parâmetro estimado é também significante ao nível de 1%.
Essa constatação corrobora o estudo de Ahmad, Hassan e Mohammad (2003) que
examinou os incentivos que motivam as empresas da Malásia a divulgar
informações ambientais e concluiu que as empresas auditadas pelo grupo das
grandes empresas de auditoria, conhecidas atualmente como Big Four, tendem a
maior nível de disclosure.
A sustentabilidade (H5) também se confirmou como fator determinante da
divulgação ambiental, ao nível de significância de 5%. O parâmetro estimado
indica um diferencial positivo de 6,6 pontos percentuais no disclosure quando a
empresa consta no ISE. O resultado de que empresas participantes do ISE
apresentassem maior disclosure ambiental, de certa forma, era esperado, pois
esse índice representa uma carteira de empresas comprometidas com a
responsabilidade social e a sustentabilidade empresarial.
A variável de maior impacto no regressando foi a variável dummy RS (H7), que
indica a divulgação do relatório de sustentabilidade pela empresa. O parâmetro
mostrou-se significante a 1%, e o parâmetro estimado indica uma diferença
positiva de 45 pontos percentuais para as empresas que publicam os relatórios
específicos. Em outras palavras, empresas que divulgam o RS evidenciam, em
média, e tudo o mais constante, 45 pontos per- centuais a mais do que as
empresas que não o fazem.
Por fim, verifica-se que o modelo como um todo é válido e explica cerca de 75%
da divulgação ambiental voluntária das empresas brasileiras de alto impacto
ambiental. Salienta-se, ainda, que as quatro variáveis ' tamanho da empresa
(H1), auditoria por Big Four(H4), sustentabilidade (H5) e divulgação do RS (H7)
' estão positivamente correlacionadas com o nível de disclosure ambiental,
indicando que empresas com essas características evidenciam mais informações de
natureza ambiental.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste artigo, teve-se como objetivo identificar os fatores que determinam a
divulgação voluntária ambiental pelas empresas brasileiras potencialmente
poluidoras. Para tanto, foram analisadas as DFPs e os RS de 2005 a 2007, de uma
amostra de empresas de capital aberto com ações listadas na Bovespa, e
pertencentes a setores de alto impacto ambiental.
Nos três anos analisados, as 57 empresas investigadas evidenciaram um total de
6.182 sentenças relacionadas ao meio ambiente, nas 165 DFPs e nos 31 RS
analisados.
No que se refere aos fatores individuais das empresas utilizados para explicar
o disclosure ambiental, constatou-se que as variáveis tamanho, auditadas por
Big Four, sustentabilidade e divulgação do RS estão correlacionadas com o nível
de disclosure ambiental, indicando que influenciam na evidenciação de natureza
ambiental.
Assim, refutaram-se três das sete hipóteses formuladas ' rentabilidade,
endividamento e internacionalização ', concluindo-se que essas características
não explicam a divulgação ambiental em empresas brasileiras com alto potencial
de poluição.
Desse modo, constatou-se aderência da verificação empírica às expectativas da
teoria positiva da contabilidade, que prevê relação positiva entre o disclosure
ambiental e o tamanho e as empresas de auditoria. Em contrapartida, a
rentabilidade, variável econômico-financeira com expectativa de efeito positivo
baseado em boa medida na teoria da agência, não se mostrou significante. Já a
teoria da legitimidade confirmou-se em parte, visto que predizia as relações
com o tamanho e a rentabilidade.
Uma possível explicação para a não verificação do efeito da variável econômico-
financeira rentabilidade é que o efeito esperado não se dá no curto prazo. Por
exemplo, a variação da rentabilidade de um ano para outro não afetará as
decisões das empresas, ou mesmo seus custos políticos. Uma forma alternativa de
mensurá-la seria considerar uma perspectiva de médio prazo, que filtre
variações aleatórias, decorrentes de outros fatores.
Como recomendação para futuros estudos, poder-se-iam comparar empresas de
diversos países, a fim de verificar di- ferenças e similaridades entre os
fatores que explicam o disclosure ambiental no contexto internacional. Do mesmo
modo, futuras hipóteses poderiam ser testadas na tentativa de melhorar o poder
explicativo do modelo, como participação em índices de sustentabilidade que
englobam empresas de mais países, como Dow Jones Sustainability Indexes(DJSI);
empresas com práticas de governança corporativa, como as pertencentes aos
Níveis 1, 2 e Novo Mercado da Bovespa; entre outros. Outra possibilidade do
campo de estudo é agregar, além de variáveis individuais das empresas, fatores
culturais e institucionais dos países.