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Entre a escravidão e a liberdade: as alforrias em Mariana-MG no século XIX (1840-1888) O presente trabalho analisa a prática das alforrias na localidade mineira de Mariana. A partir da análise de 425 cartas de liberdade registradas nos cartórios dos I e II ofícios do termo de Mariana, descrevem-se os padrões da alforria do período 1840-1888, buscando apreender as transformações na concessão da manumissão no contexto das leis abolicionistas. O marco inicial estabelecido justifica-se por ser a década que antecede a proibição efetiva do tráfico internacional de escravos. A análise das alforrias para os anos 1840 permite estabelecer uma comparação com as décadas subsequentes e, assim, dimensionar o impacto causado pelas leis abolicionistas na política de alforrias.

Em 1850, a lei que proibiu o tráfico africano inaugurou o declínio do sistema escravista brasileiro. A partir de então, houve constante diminuição do número de cativos no país, o que resultou em grande movimentação interna em busca da mão de obra escrava residente no país, mormente das regiões menos mercantilizadas para aquelas voltadas para o mercado externo. Outra forma de aumentar o número de cativos seria a reprodução endógena. No entanto, em 21 de setembro de 1871, a legislação causou ainda mais embaraço ao sistema escravista. A partir daquela data, crianças que nascessem de ventre escravo seriam declaradas livres. A mesma lei permitiu ao cativo a acumulação de pecúlio para ser usado na compra da própria alforria e ainda instituiu um fundo que tinha como propósito a emancipação. O Estado passou, assim, a mediar a relação senhor/escravos, ampliando-se, desse modo, a esperança da conquista da liberdade. A intervenção do Estado na relação senhor/escravo foi reforçada pela lei de 1885, conhecida como Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe, que, além de libertar os escravos com mais de 65 anos, fixava o valor máximo que os escravos poderiam atingir nas negociações de vendas ou emancipações.

A localidade de Mariana encontrava-se, durante o período 1840-1888, envolta em intensa diversificação de atividades econômicas, com predominância daquelas ligadas às atividades agrícolas e pastoris, mas também havia propriedades ocupadas com a mineração e a siderurgia. Observando-se os inventários post- mortem, constata-se que, entre os gêneros cultivados, destacavam-se a produção de gêneros de primeira necessidade - milho, arroz, feijão, açúcar, etc. - e o café. Nas atividades pastoris, predominava a criação de suínos, seguida pela de bovinos e equinos. Era comum a conjugação de várias culturas e a criação de animais nas propriedades marianenses.1 Alforrias em Mariana-MG (1840-1888) A carta de alforria era um documento no qual o proprietário do escravo identificava-se e, em seguida, descrevia informações sobre o alforriado. Em geral, fornecia nome, idade, cor, estado civil, filiação, além das condições da alforria. Em algumas ocasiões, trazia também a ocupação do cativo.

Boa parte dessas cartas era registrada em cartórios, oficializando a liberdade do escravo. Esse recurso protegia não só o liberto, mas também o senhor: para o primeiro, o registro evitava possíveis contestações quanto à vontade do proprietário, principalmente por parte dos herdeiros, além de evitar a escravização de libertos; para o segundo, o registro resguardava os termos acertados com o escravo, facilitando a cobrança do cumprimento das condições impostas.

Por suas características, as cartas de liberdade constituem-se em fontes privilegiadas pelo fato de possibilitar um estudo quantitativo das variáveis associadas ao estudo das manumissões e por fornecer informações que permitem reconstituir os principais mecanismos que presidiam a política de alforrias, ensejando a análise de seu ritmo durante a segunda metade do século XIX. O Gráfico_1 apresenta a concessão das alforrias no período 1840-1888, registradas em cartórios de Mariana.

Gráfico 1  Cartas de alforrias registradas em cartórios (Mariana - 1840- 1888)Fonte: Cartas de alforria. Arquivo da Casa Setecentista de Mariana.

A curva do Gráfico_1 revela acentuada queda do número de registros de alforria entre as décadas de 1850 e 1860.2 Nas décadas seguintes, a tendência é a mesma, porém, de forma menos pronunciada. Pode-se associar o movimento do Gráfico_1 à lei que proibia a entrada de escravos africanos nos portos brasileiros.

Conforme revela a historiografia, a Lei Eusébio de Queiroz resultou em quase imediata elevação de preços dos cativos - o que tornou a compra da liberdade ainda mais difícil para aqueles que vinham economizando com essa intenção - e em intenso tráfico interno que deslocou escravos das regiões menos mercantilizadas para aquelas envolvidas com a economia de exportação, reduzindo, em associação direta, o número de alforrias nas áreas de economia voltada para o mercado interno. Percebe-se uma diminuição dos inventários post- mortem contendo escravos em Mariana entre 1840 e 1888 (Tabela_1).

Tabela 1 Inventários post-mortem que mencionam escravos (Mariana-MG - 1840- 1888)  Décadas Número de inventárioNúmero de escravos 1840-1849 138 1471 1850-1859 136 1195 1860-1869 111 1143 1870-1879 108 1101 1880-1888 38 356 Total 531 5266 Fonte: Inventários post-mortem. Arquivo da Casa Setecentista de Mariana.

Comparadas as décadas de 1840 e 1850, decresce de forma significativa o número de escravos arrolados nos inventários, porém essa redução torna-se menos acentuada estando em cotejo as décadas seguintes. Nos últimos anos da escravidão, o número de inventários que continham escravos sofre uma queda abrupta e, por consequência, o número de escravos cai vertiginosamente.

antes do fim do tráfico internacional, Mariana parece ter recorrido com surpreendente frequência à compra de africanos. Boa parte da população cativa (28,6%) descrita nos inventários dos anos 1840 era formada por homens oriundos de ultramar. Essa intensa participação se reduz significativamente nos anos seguintes: 15,0% na década de 1850; 14,6% nos anos 1860; 6,4% nos 1870; e 5,1% nos 1880. A redução do número de inventários que continham escravos ao longo das décadas sugere que a mão de obra mancípia estava em queda nas propriedades marianenses. Parte desse declínio decorreria, provavelmente, da transferência de escravos para outras localidades, embora também devam ser ressaltados os efeitos das leis de 1871 e 1885.

A diminuição do contingente cativo após 1850, seja por efervescência do tráfico interno, seja por inoperância do tráfico internacional nos portos do país, é o mais óbvio motivo do decréscimo das alforrias ao longo da segunda metade do século XIX em Mariana; contudo, deve ser lembrado que a concessão da liberdade tornou-se mais custosa em consequência da maior dificuldade na reposição da mão de obra. As ações de liberdade abertas em Mariana, nas últimas décadas do século XIX, além de refletirem o sentimento abolicionista, traduziam também a resistência dos proprietários marianenses em se desfazer de sua mão de obra. A maioria dessas ações arrastou-se no tempo, tornando-se volumosos processos, em decorrência da luta acirrada entre escravos que se consideravam viver em injusto cativeiro e escravistas que buscavam manter a propriedade.3 A mesma situação foi percebida em regiões de mais diferentes configurações econômicas, mas não exportadoras. Analisando as alforrias para a cidade de São Paulo durante o século XIX, Enidelce Bertin também encontrou diminuição do número de registros das cartas de liberdade após o ano de 1850,4 queda essa, segundo ela, atrelada ao encolhimento do contingente escravo na cidade de São Paulo.

A extinção do tráfico africano em 1850 e a consequente busca por escravos no mercado interno contribuíram para alterar de alguma forma a presença escrava na cidade. Primeiramente porque as vendas de escravos para os fazendeiros tornaram-se uma oportunidade de negócio para os proprietários urbanos que quisessem se desfazer de algum cativo - o que teria sido um dos fatores de diminuição da população escrava na cidade.5 Andrea Lisly Gonçalves, estudando as alforrias do período 1808-1870 na comarca de Ouro Preto-MG - região que esteve no centro das atividades mineradoras do século XVIII e que, no século XIX, embora ainda mantivesse exploração mineradora considerável, ganhava força com a produção e o comércio de gêneros alimentícios -, também observou diminuição do número de cartas a partir da década de 1830, que se tornou mais acentuada a partir de 1850. Para a autora, a redução do número de registros estava atrelada à cessão do tráfico internacional de escravos - iniciada em 1830 e definida em 1850 - e consequente aumento do preço do escravo.6 Em contrapartida, nas regiões economicamente mais dinâmicas, o movimento das alforrias durante a segunda metade do século XIX é inverso. Lizandra Meyer Ferraz, com base em extensa documentação - testamentos, inventários post-mortem e cartas de liberdade -, analisou as alforrias em Campinas-SP em dois períodos (1836-1845 e 1860-1871) e constatou que, após a proibição da entrada de africanos escravizados, houve aumento das manumissões, sobretudo para as grandes escravarias. Para Ferraz, [...] o aumento nesta frequência deve estar ligado à adoção de uma política senhorial de controle tanto da população cativa (através da expectativa de liberdade) quanto da população liberta (através do recurso da gratidão) numa época em que os primeiros sinais do fim da escravidão já estavam sendo soados.7 A investigação realizada por Hebe Maria Mattos para as fazendas cafeeiras do Sudeste brasileiro revela que, no período posterior a 1850, quando a mão de obra escrava começou a escassear, não foi verificada diminuição das alforrias, interpretada por ela como resultado da maior pressão dos escravos e da crise na autoridade senhorial. A seu ver, no final da escravidão, a autoridade moral dos senhores estava em risco, motivo pelo qual as alforrias funcionariam como estratégia para evitar a interferência do poder público e preservar laços de sujeição e dependência com seus ex-escravos.8 Antônio Henrique Duarte Lacerda analisou os padrões de alforria para a região cafeeira de Juiz de Fora-MG do período 1844-1888 a partir de 744 cartas de liberdade: desse total, 56,71% foram concedidas no período 1844-1880, e 43,29%, nos últimos anos do período escravista, ou seja, entre 1881 e 1888.9 Os dados de Lacerda aproximam-se dos estudos historiográficos que apontam a década de 1880 como o período em que ocorreram mais alforrias, muitas delas coletivas.

O padrão das manumissões em Mariana-MG no período 1840-1888 Buscando identificar os padrões das manumissões dentro das transformações surgidas na conjuntura das leis abolicionistas, as alforrias concedidas em Mariana foram agrupadas em (i) condicionais - aquelas cujos escravos alcançariam a liberdade mediante alguma condição, principalmente pagamento em dinheiro ou prestação de serviços; (ii) incondicionais - sem nenhuma condição explícita; e (iii) fornecidas pelo Estado, atendendo à legislação abolicionista.10 Confirmando os estudos historiográficos, constata-se a predominância das alforrias condicionais. Somando-se aquelas que foram concedidas mediante pagamento em dinheiro e prestação de serviços chega-se à porcentagem de 65,1%, mais que o dobro das alforrias incondicionais. Em menor escala, registram-se as manumissões concedidas pelo Estado com base na lei que, a partir de 1871, vigorou no país. Por meio da Lei Rio Branco - que, além de libertar as crianças que nascessem de ventre escravo, instituiu um fundo financeiro que tinha como propósito a emancipação de escravos e ainda permitiu ao cativo a acumulação de pecúlio para ser usado na compra da própria alforria -, o Estado passou a mediar as relações entre escravos e senhores, retirando destes últimos o controle da esperança da alforria junto a seus cativos.

Distribuindo-se as alforrias segundo as décadas, de maneira geral, as condicionais diminuíram ao longo do período, ao passo que as incondicionais cresceram em importância.11 Mesmo com essa observação, em todas as décadas, a porcentagem de cartas que exigiam alguma contrapartida foi superior à das incondicionais, exceção para os anos 1880, quando alforrias condicionais e incondicionais foram concedidas na mesma proporção. Se, na década de 1840, 86% das manumissões registradas foram condicionais, e 14%, incondicionais, nos anos 1880-1888, cada um dos tipos tinha exatamente a mesma representatividade (40,3%) entre as cartas registradas, como mostra o Gráfico_2.

[/img/revistas/afro/n50//0002-0591-afro-50-00045-gf2.jpg] Gráfico 2  Tipos de alforria por décadas (Mariana-MG - 1840-1888)Fonte: Cartas de alforria. Arquivo da Casa Setecentista de Mariana.

O movimento das alforrias observado na Tabela_3 e no Gráfico_2 deve ser explicado de acordo com a conjuntura da época. Apesar da tentativa de proibição de entrada de escravos africanos no Brasil em 1830, foi somente a partir de 1850 que a interdição aconteceu de fato, modificando-se toda a estrutura da escravidão no país. Um cotejo entre as décadas de 1840 e 1850 aponta uma brusca transformação no padrão das alforrias. Enquanto, na primeira década, 86% das alforrias foram concedidas sob alguma condição, na década seguinte, as mesmas decaíram para 67%. Já o movimento das libertações incondicionais demonstrou-se contrário, aumentando, de uma década para outra, de 14% para 33%. Nos anos 1860, o paradigma permanece próximo ao estabelecido na década anterior: as condicionais tornam-se 70,2%, e as incondicionais, 28,8% do total das alforrias registradas. Para as últimas décadas da escravidão, o percentual de alforrias condicionais tem declínio mais significativo, sobretudo nos anos 1880, quando chegam a 40,3% do total de manumissões e atingem taxa idêntica à das concedidas incondicionalmente. As Tabelas_2 e 3 e o Gráfico_2 mostram ainda as alforrias concedidas por intermédio do Estado, que surgem como consequência da lei de 1871. Antes dessa data, tem-se notícia de apenas um caso de alforria concedida pelo Estado: no ano de 1866, o escravo Bernardino, de 35 anos, muito doente, requereu e conseguiu sua emancipação por intermédio da Justiça, justificando que possuía o valor correspondente ao de sua carta.12 Tabela 2 Tipos de alforria (Mariana-MG - 1840-1888)  [/img/revistas/afro/n50//0002-0591-afro-50-00045-gt2.jpg] *Não se conseguiu saber a condição de quatro escravos, pelo fato de o documento encontrar-se danificado.

Fonte: Cartas de alforria. Arquivo da Casa Setecentista de Mariana.

Tabela 3 Tipos de alforria segundo as décadas (Mariana-MG - 1840-1888)  [/img/revistas/afro/n50//0002-0591-afro-50-00045-gt3.jpg] Notas: *Para uma escrava, não foi atestado o tipo de alforria concedido; ** para um escravo, não foi atestado o tipo de alforria concedido; ***para um escravo e uma escrava, não foi atestado o tipo de alforria concedido.

Fonte: Cartas de alforria. Arquivo da Casa Setecentista de Mariana.

Os dados de Mariana aproximam-se dos encontrados por Bertin, que, investigando as cartas de alforria da cidade de São Paulo do século XIX, observou que as alforrias onerosas foram mais numerosas no decorrer de todo o Oitocentos: 72% do total das libertações. Distribuindo os tipos de alforrias por períodos (1800-1850; 1850-1871; 1871-1888), a autora observa que "as onerosas (que envolveram pagamento e/ou condição) foram predominantes em todo o século, embora na última fase da escravidão tenha havido uma diminuição (respectivamente, 75,15%; 72,41%; 55,04%)".13 Já as alforrias sem qualquer ônus foram aumentando ao longo desses três períodos (24,9%, 27,48%, 44,94%, respectivamente), o que "poderia ser explicado pelas dificuldades dos proprietários da cidade de São Paulo em manter seus escravos, considerando que o tráfico interno provocava um abastecimento deficitário para o Sudeste, o que resultou no encarecimento da mão de obra".14 Diante dessa conjuntura, segundo a autora, a emancipação sem ônus em plena época de carestia da mão de obra escrava poderia ser o último recurso dos proprietários para agregar os libertos com o recurso da gratidão devida.

A alforria assume, portanto, um caráter político, na medida em que é tomada como recurso de controle sobre os escravos libertos. Outra explicação possível para o crescimento das alforrias gratuitas e uma diminuição das onerosas em plena época de crise na mão de obra pode ser encontrada na apreensão dos proprietários em restringir a liberdade em momentos de intensa agitação escrava pelo interior, ou ainda como resultado da pressão dos abolicionistas.15 As cartas de alforria exaradas na localidade baiana de Rio de Contas durante o século XIX revelaram a Kátia Novais de Almeida a total predominância das alforrias pagas e condicionais, 73,7% do total, ao passo que as gratuitas foram 26,1%. Quando analisadas por períodos, as proporções entre libertações condicionais e gratuitas mantiveram a mesma relação: para o período 1800-1850, 71,8% das manumissões foram fornecidas sob alguma condição, e as gratuitas foram 27,9%; para 1850-1871, 79,2% foram condicionais, e as gratuitas, 20,8%; para 1871-1888, as alforrias condicionais oscilaram para 72,5%, e as incondicionais, para 27,4%.16 No período 1871-1888, as alforrias gratuitas cresceram 6,6 pontos percentuais em relação ao anterior. Esse crescimento [...] pode sinalizar a adoção, por parte dos senhores, de uma estratégia para enfrentar a crise de mão de obra que se anunciava: por esta estratégia, criava-se a expectativa, para os que permaneciam escravos, de que trabalhar mais e melhor poderia resultar em uma carta de alforria gratuita.17 Para a autora, a alta porcentagem de alforrias condicionais seria "uma forma de os senhores sertanejos reterem e controlarem a mão de obra cativa". Antes da lei de 1871, as condições impostas pelos senhores a seus escravos envolviam a prestação de serviços até a morte dos proprietários.

A análise das cartas de alforria em Juiz de Fora-MG para o período 1844-1888, realizada por Antônio Henrique Duarte Lacerda, também constatou que a maioria delas, 57,01%, foi oferecida com alguma condição, e 42,99%, incondicionalmente.18 Entretanto, agrupando as manumissões por tipo segundo as décadas, tem-se que: nos anos 1840, as condicionais eram 83,3% do total; na década seguinte, 52,1%; nos anos 1860, 42,8%; nos anos 1870, 48,4%; e nos anos 1880, 68,0%. Quanto às alforrias gratuitas, elas representaram, respectivamente: 16,7%, 47,9%, 57,2%, 51,6% e 32,0%. Ficou constatado que, entre 1851 e 1880, as alforrias com alguma condição e aquelas incondicionais possuíram praticamente a mesma proporção, entretanto, na década final do escravismo, as alforrias com alguma condição aumentaram significativamente.19 Para o autor, "este crescimento evidencia uma estratégia senhorial que visava o controle sobre a escravaria nos anos que antecederam a abolição, à medida que a população escrava aumentava face à expansão do café".20 Peter Eisenberg, examinando 2.093 papéis de liberdade que alforriaram 2.277 escravos em Campinas-SP, entre os anos de 1798 e 1888 - período de expansão da economia açucareira e cafeeira na região -, observa que as alforrias onerosas foram maioria para os três primeiros subperíodos analisados (1798-1850; 1851- 1874 e 1875-1885), tendo ocorrido, porém, o contrário para os últimos anos da escravidão, com a concessão das alforrias gratuitas ultrapassando a das onerosas. O autor demonstra ainda que, embora maioria nos três primeiros subperíodos, as manumissões onerosas diminuíram sua participação ao longo do tempo, avultando-se as gratuitas. De acordo com os dados apresentados, as alforrias incondicionais eram 34,3% de todas as outorgadas no período 1798- 1850; 35,0% no período 1851-1874; 46,2% em 1875-1885; e 61,9% das concedidas no período 1886-1888. Quanto às alforrias onerosas, elas eram 65,7% das oferecidas no período 1798-1850; 65,0% no período 1851-1874; 53,8% em 1875-1885 e 38,1% das concedidas entre os anos 1886 e 1888.21 Analisando o crescimento da alforria gratuita, Eisenberg aponta duas motivações: (i) as expectativas a respeito da sobrevivência da escravidão, sobretudo na década de 1880, tornaram- se mais pessimistas - haja vista a queda brusca dos preços dos escravos; (ii) o crescimento das revoltas escravas.

Foi nestes anos que a violência coletiva dos escravos, procurando a sua liberdade, chegou ao seu ponto máximo. Cobrar dinheiro ou uma prestação de serviços para a alforria tornou-se mais difícil, até pessoalmente perigoso, para um senhor de escravos. Nesta conjuntura, a gratuidade, amplamente divulgada na imprensa, aparecia como um investimento de boa vontade, e uma prova de que, apesar de sua associação com a instituição condenada, os senhores ainda mereciam o respeito da sociedade em geral, e dos libertos em particular.22 Ponderando todos os casos aqui mencionados (Juiz de Fora, Campinas, São Paulo, Rio de Contas e Mariana) para o decorrer do século XIX, pode-se afirmar que a tendência geral foi de queda da predominância das alforrias condicionais.

Todavia, são dignas de nota as idiossincrasias dissonantes de Rio de Contas, que, apesar das leves oscilações, manteve praticamente estáveis seus índices; e de Juiz de Fora, que contou com surpreendente aumento de concessões de alforrias condicionais a partir de 1870.

De volta ao geral, dois aspectos são fundamentais para entender-se o movimento das manumissões: o perfil econômico da região estudada e os avanços das leis abolicionistas.

Nas áreas de economia pouco dinâmicas, como São Paulo e Mariana, o número total de alforrias caiu ao longo do tempo, provavelmente pela transferência de escravos - em particular após as leis de 1850 e 1871 - para regiões que tinham produção voltada para o mercado externo e necessitavam de maior concentração de mão de obra. Essas regiões de economia urbana, como São Paulo, e de produção de alimentos, como Mariana, ao perceberem seus contingentes cativos diminuírem continuamente, começaram a trabalhar em um cenário de manutenção de sua mão de obra a partir da libertação de seus escravos, recorrendo ao sentimento de gratidão, prática que se intensificou na década de 1880, quando as campanhas abolicionistas encorpavam-se com a adesão da sociedade, a inclinação do governo e a pressão internacional.

Em regiões de produção exportadora, como Juiz de Fora e Campinas, com seus cafezais carentes de mão de obra, a lógica é semelhante, apesar de uma distinção relevante: por aquelas plagas, crescia o contingente escravo - e, com ele, o número de alforrias. Na forma de libertar, entretanto, difere a cidade mineira da paulista: a partir de 1870, a primeira deu preferência às alforrias condicionais (que, embora maioria, decaíam desde 1840) e fê-las aumentar fortemente até 1888, ao contrário da segunda, que chegou a alforriar a maioria dos contemplados com as cartas sem nada exigir. Cada região traçou sua estratégia de controle da força de trabalho nos anos finais da escravidão: os que optaram pela promessa da alforria sob alguma condição intencionavam adiar a liberdade para maior prazo de aproveitamento do elemento servil; e os que optaram pela libertação imediata criavam a tendência de manter a força de trabalho pela gratidão.

Tabela 4 Tipos de alforria segundo as décadas e o sexo do alforriado (Mariana- MG - 1840-1888)  [/img/revistas/afro/n50//0002-0591-afro-50-00045-gt4.jpg] Notas: *Para uma escrava, não se conseguiu atestar o tipo de alforria concedido; ** para um escravo, não se conseguiu atestar o tipo de alforria concedido; ***para uma escrava e um escravo, não se consegwstar o tipo de alforria concedido.

Fonte: Cartas de alforria. Arquivo da Casa Setecentista de Mariana.

Embora a diferença entre os sexos não fosse grande, as mulheres foram maioria tanto entre aqueles que obtiveram a alforria condicional quanto entre os que a obtiveram gratuitamente. Para ambos os sexos, as alforrias condicionais foram mais que o dobro das alforrias gratuitas, proporção que predominou até a década de 1870. A partir de então, observa-se um equilíbrio na concessão das alforrias condicionais e gratuitas tanto para as mulheres como para os homens. Entre os alforriados que conquistaram a alforria com a intervenção do Estado, homens e mulheres estavam na mesma proporção.

Nas três primeiras faixas etárias que constam na Tabela_5, as alforrias condicionais foram bastante superiores às gratuitas, sobretudo nas faixas de 15-29 anos e de 30-44 anos - com exceção dos anos 1880, esse comportamento é percebido para todas as décadas. Para os alforriados com mais de 44 anos, a diferença entre as alforrias condicionais e as incondicionais não foi significativa. No caso dos escravos mais velhos (muitas vezes menos produtivos), a alforria gratuita era oferecida com maior facilidade. Segundo Eisenberg, "a alforria gratuita podia até interessar ao senhor, em certas situações. Ele alforriaria gratuitamente, por exemplo, para se livrar de obrigações legais ou morais, por mínimas que fossem, de sustentar escravos improdutivos ou indesejáveis".23 Tabela 5 Tipos de alforria segundo as décadas e a faixa etária do alforriado (Mariana-MG - 1840-1888)  [/img/revistas/afro/n50//0002-0591-afro-50-00045-gt5.jpg] Notas: *Uma alforria concedida mediante intervenção do Estado para um escravo do sexo masculino na faixa etária 30-44 anos. **Uma escrava na faixa etária 0- 14 anos foi alforriada por ser ingênua; um escravo na faixa etária 15-29 anos foi alforriado mediante intervenção do Estado.***Dois escravos na faixa etária 0-14 anos foram alforriados após intervenção do Estado. Dois escravos entre 15 e 29 anos foram alforriados seguindo a legislação abolicionista. Cinco escravos na faixa etária 30-44 anos foram alforriados mediante legislação abolicionista.

Cinco escravos com idade superior a 59 anos foram alforriados mediante legislação abolicionista.

Fonte: Cartas de alforria. Arquivo da Casa Setecentista de Mariana.

Alforrias condicionais Nem sempre a carta de alforria traduzia-se em liberdade imediata. Conforme revelam os documentos, entre as condicionais predominavam aquelas cujos libertos ficavam atrelados ao proprietário por meio de prestação de serviços, sendo habitual que se prolongasse pelo tempo de vida do senhor. Dos 259 escravos que tiveram a alforria concedida com a prestação de serviços, 219 permaneceriam nas propriedades escravistas até a morte do proprietário.24 A condição de servir enquanto vivesse o senhor não permitia ao escravo mensurar os anos que lhe restavam de cativeiro. Em alguns casos, a condição extrapolava o tempo de vida do proprietário estendendo-se até o tempo de vida de cônjuge e filhos. Nesses termos, a carta de alforria não rompia com o sistema de trabalho obrigatório. O alforriado ainda sofria a possibilidade de revogação da carta em casos de mau comportamento. Além dos serviços prestados, era comum a condição de o escravo beneficiado pela alforria ser obediente ao proprietário durante o período de prestação de serviços, estando, em caso contrário, sujeito à anulação da alforria por ingratidão.25 Margarida, 30 anos, escrava da senhora Teresa Maria de Jesus, foi agraciada com a carta de alforria no ano de 1855 com a condição de prestar serviços a sua senhora até que a mesma falecesse. A carta menciona que a senhora Teresa Maria de Jesus, ao conceder a alforria, foi motivada pelo amor por tê-la criado. Entretanto, ressalta que, se, porventura, no espaço de vida que lhe restava, faltasse-lhe o respeito ou fosse-lhe ingrata, ficaria sem nenhum efeito tal esmola.26 Antônio serviu ao senhor João Paulo da Silva Costa por mais de 20 anos e, em retribuição aos cuidados, amor e obediência "com que me tem servido", ficaria livre como se de ventre livre nascesse, porém podendo o benefício da liberdade ser revogado por ingratidão.27 Mesmo sob a condição de prestação de serviços por longos períodos, a concessão da alforria era fornecida em retribuição aos bons serviços, à obediência e à fidelidade dos escravos. Foram justamente tais predicados que justificaram a alforria de Geremias (20 anos), Maria (15 anos) e Clementina (4 anos). A carta, registrada no ano de 1855 pela proprietária Ignes Pereira de Azevedo, foi concedida em retribuição aos muitos e relevantes serviços prestados com obediência e lealdade e esclarecia ser de vontade da proprietária "que logo imediatamente após minha morte fiquem estes sofridos forros e livres de toda a escravidão".28 Outra justificativa bastante comum para a concessão da alforria era o "amor por tê-lo criado", que também não garantia a liberdade imediata. Maria, de menor idade, escrava do senhor Joaquim de Freitas Ferreira, foi um desses casos. A pequena teve protocolada sua carta em 1851 com a condição de servir a seus senhores enquanto vivessem. Joaquim de Freitas Ferreira justifica a concessão por ser Maria sua cria e [...] pelo amor que tenho concedo por este título a alforria com a condição de viver em minha companhia e da minha mulher Feliciana Teixeira da Silva até o dia dos nossos falecimentos e neste espaço de tempo que viver em nossa companhia não poderá cobrar jornais de mim nem de minha mulher [...].29 Outros escravos poderiam vislumbrar a liberdade em menos tempo. O escravo Francisco, que teve seu papel de liberdade formalizado no ano de 1854, ficou com a condição de trabalhar para o reverendo José Bonifácio Souza Barroso até que o mesmo conseguisse pagar suas dívidas.30 Adão, de 28 anos, pertencente ao senhor Antônio Gomes da Silva, pelos bons serviços prestados e amor, teve sua alforria outorgada no ano de 1884 com a condição de prestar serviços pelo prazo de 10 anos, findo o qual passaria a gozar de plena liberdade.31 Guilhermina, de 12 anos, escrava da senhora Genoveva Maria da Conceição, recebeu carta de liberdade em 1859 com a condição de prestar serviços a seu padrinho, senhor Antônio Firmino Xavier, até que atingisse a maioridade.32 Entretanto, com alguma frequência, as condições impostas ultrapassavam a vida dos senhores. Rosa, escrava do capitão Vicente de Paula Bernardino, foi agraciada com a carta de liberdade com a condição de prestar serviços ao proprietário até que o mesmo falecesse, após o que servirá a menor Filomena Tomásia da Silva, filha de minha prima Francisca Maria de Jesus pelo prazo de 10 anos e findo esse prazo a referida Rosa entrará no gozo de liberdade. Estes serviços serão prestados não só a menor como poderão ser locados utilizando-se a menor do valor dos mesmos aluguéis.33 As alforrias concedidas às mulheres mediante serviço por prazo determinado envolviam uma questão controversa: a condição dos filhos nascidos no intervalo da prestação de serviços. Muitos proprietários alforriavam suas escravas condicionalmente a fim de resguardar a propriedade dos filhos dessas mulheres.

As escravas Raimunda do Nascimento Lima e Raimunda Maria foram aforradas por dona Ana Joaquina do Sacramento com a condição de servi-la até a morte e, depois disso, permanecer em companhia de seu herdeiro até que completasse 40 anos. A alforria concedida em testamento no ano de 1862 continha a seguinte ressalta: "se durante o referido prazo tivessem filhos ficariam estes cativos e aquelas libertas".34 Mary Karasch também observou esse tipo de situação para o Rio de Janeiro do começo do século XIX. Segundo a autora, essas crianças não nasciam livres, pois os senhores tinham de registrar a alforria de crianças nascidas de uma mulher com alforria condicional, ou tinham de estipular que todos os filhos dela nasceriam livres durante o período de sua alforria condicional.35 Para 18,4% dos escravos, a liberdade foi alcançada após o pagamento em dinheiro.36 A quantia estipulada poderia ser paga imediatamente após o acordo acerca do valor da alforria ou, como aconteceu com a maioria, em prestações.

Neste último caso, enquanto o valor acordado não fosse atingido, o libertando continuaria acompanhando seus senhores e prestando-lhes serviços, conforme aconteceu com Germana, cativa do senhor João Francisco Pinheiro, que teve sua alforria avaliada em Rs 1:400$000. No ano de 1859, quando teve sua carta registrada, Germana já havia pago Rs 1:080$000, ficando o restante, Rs 320$000, a ser pago [...] com os seus serviços continuando a residir em minha casa e em minha companhia se comprometendo a pagar, na forma de serviços, cinco mil réis mensais desta data em diante e logo que preenchido o dito pagamento gozará de plena e irrevogável liberdade podendo ir para onde lhe convir".37 Luiza, com idade entre 50 e 60 anos, pertencente a Maria Joaquina de São José, teve sua carta de alforria avaliada em Rs 180$000. No momento do registro da carta, em 1845, sua senhora já havia recebido Rs 50$000, e o restante seria pago aos poucos com parte "dos seus jornais sem tempo determinado e obrigada a viver em minha companhia enquanto restar qualquer quantia".38 Dos 104 escravos que tiveram um valor estipulado para a alforria, 58 acertaram o pagamento em prestações. O prazo para o pagamento poderia ser longo (na maioria das vezes, indeterminado), podendo se estender até a morte do proprietário.

Entre os escravos que pagariam a alforria em prestações estavam os quartados.

Segundo a definição de Douglas Libby e Afonso Alencastro Graça Filho, a quartação era uma forma relativamente frequente de obtenção de cartas de alforria.

Senhores e escravos acordavam um preço e o valor dos pagamentos anuais era estipulado. Os pagamentos normalmente duravam quatro anos, como o próprio termo quartação sugere, mas os prazos poderiam ser mais curtos ou mais longos.39 Em Mariana, foram 12 os papéis de quartamento, sendo seis registrados na década de 1840, cinco na década de 1850 e um na década de 1880.

O caso do escravo Sabino, crioulo, de 32 anos, é um bom exemplo dessa prática.

No ano de 1843, ele e sua senhora Mariana Gonçalves Ribeiro acordaram sobre as condições da quartação. Segundo o "Papel de Quartamento", Sabino ficaria liberto após o pagamento de Rs 200$000, que deveria ser feito em quatro anos.

Segundo palavras da própria senhora [...] é muito de minha livre vontade e sem constrangimento algum que o quarto pelo preço e quantia de 200 mil réis pelo tempo de quatro anos recebendo ao fazer dessa quantia de 42 mil réis ficando a restar 158 mil reis ficando ele obrigado a trabalhar em poder de meu afilhado Antônio José de Carvalho aonde ele determinar, seguindo sempre meu afilhado até completar o prazo acima declarado e pagamento sem o que não poderá gozar de liberdade concedida enquanto não satisfazer as condições aqui declaradas.40 José cabra, de 22 anos, foi quartado pela quantia de Rs 500$000 no ano de 1851.

Dessa quantia, o cativo pagou, imediatamente após o registro do papel de quartamento, o valor de Rs 100$000, ficando o restante acertado para ser pago em serviços no valor de Rs 40$000 por ano até preencher a quantia estipulada.41 Se conseguisse arcar com essa dívida pontualmente, José cabra ficaria liberto, de fato, em dez anos.

Muitas alforrias conferidas mediante pagamento foram realizadas por intermédio de terceiros que forneceram a quantia necessária. Nesses casos, muitas vezes, os libertos passavam a ficar subordinados a outros senhores. Esse parece ter sido o caso de José Lucas que, em 1873, teve sua alforria avaliada em Rs 1: 000$000 por seu proprietário Caetano Gomes da Silva Pontes. Após acordado o valor, José Lucas entregou ao senhor Rs 380$000, e o restante, Rs 620$000, foi emprestado pelo senhor José Feliciano de Almeida Pontes. O empréstimo seria pago com serviços que José Lucas ficaria a prestar por um período de cinco anos.42 Em outras situações, era um membro da família quem pagava pela liberdade do escravo: foi a mãe de Maria Crioula, de 24 anos, quem pagou a quantia de Rs 1:250$000 para que fosse alforriada;43 a escrava Maria da Costa teve a alforria avaliada em Rs 400$000 em 1856, quantia paga por seu marido Domiciano da Cunha.44 Eva, de 15 anos, foi alforriada por sua senhora, Feliciana Felícia da Silva, no ano de 1862, em consideração aos serviços prestados por sua mãe, também de nome Eva, e das "pequenas quantias" que paga há muitos anos em benefício da menina.45 Outras vezes, o vínculo era espiritual. Muitos padrinhos e madrinhas esforçaram-se para conquistar a liberdade de seus afilhados, como aconteceu com Margarida, de 11 anos, que, no ano de 1869, foi beneficiada com a carta de alforria passada pela senhora Henriqueta Ferreira da Rocha, depois de receber das mãos de seu padrinho, doutor Diogo Luís de Almeida Vasconcelos, a quantia de Rs 400$000 para a liberdade.46 Alforrias incondicionais A prestação de serviços e/ou o pagamento de quantias em dinheiro foram óbices para que muitos homens e mulheres que conquistaram suas cartas de alforria fossem considerados, de fato, "libertos como se de ventre livre nascessem".

Entretanto, para 166 alforriados (29,4% do total), a carta de liberdade foi fornecida sem ônus algum. Nesses casos, justificativas como "pelo amor que lhe tenho" ou "pelos bons serviços prestados com lealdade" estavam comumente presentes.47 Ana, de nação congo, foi uma dessas pessoas que receberam a carta de alforria incondicional em retribuição aos serviços prestados. Sua senhora, Ponciana Cândida de São José, ao registrar a carta no ano de 1841, fez questão de ressaltar que a liberdade era pelo fato de a escrava sempre "ter me servido bem e fielmente". Por isso, "[declaro] de hoje em diante liberta de toda a escravidão como se nascesse liberta do ventre de sua mãe e por tal poderá tratar de sua vida por onde muito quiser".48 Luiza, de nação rebola, foi alforriada em 1847 por sua proprietária, Ana Maria de Jesus, por tê-la servido "com satisfação e caridade" durante sua moléstia.49 A alforria como retribuição aos serviços prestados favoreceu sobretudo os mais velhos. O casal Liberato, de 70 anos, e Maria Paula, de 50 anos, após muito tempo de bons serviços e dedicação, foi agraciado com a liberdade, sem ônus algum, pelo senhor Francisco Antônio Gonçalves Leal no ano de 1861.50 Guardiano, de 60 anos, tornou-se forro pelo Barão de Itabira "por ter me servido com amor e lealdade".51 Francisca, de 50 anos, foi beneficiada com a alforria, sem ônus, no ano de 1870, por ter fornecido aos seus proprietários, Joaquim Inácio Ramos e sua mulher Manuela Joaquina do Espírito Santo, muitas crias.52 Houve também casos de alforrias gratuitas para escravos com graves enfermidades. Antônio Casimiro de Souza e José Florêncio de Souza resolveram, em 1855, alforriar sua escrava Ana de Souza, [...] por se achar muito doente com uma enfermidade mortal, motivo que não poderá ter sua avaliação para ser partilhada entre os herdeiros que somos quatro herdeiros e como a dita escrava até agora não tem tido melhoras nenhum cujas partes que nós houvemos na dita cedemos em sua liberdade quando ela tenha alguma saúde.53 A menina Rita, que foi escrava da senhora Eulina Maria de Mello, recebeu a carta de alforria livre de qualquer condição em 1856, graças ao "grande amor e parentesco espiritual" que a proprietária tinha por ela.54 O amor foi a alegação comum a alforrias de outras crianças sem ônus algum.55 Assim foi com o pequeno Melchiades, descrito com pouca idade, que recebeu a carta pelo amor que dona Maria Carolina lhe dedicava.56 Em algumas ocasiões, o parentesco foi a justificativa. Angélica, filha de Maria dos Anjos e Luís pardo, escrava de dona Joaquina Cláudia de São José, foi alforriada, em 1840, "em razão dos bons serviços e ser ainda minha parenta".57 Maria dos Anjos teve mais dois filhos alforriados, Maria e Francisco, descritos como filhos de José da Silva. Dona Joaquina Cláudia de São José também concedeu carta para ambos os petizes, sem, porém, mencionar qualquer parentesco. Tomando como hipótese que seu parentesco com Angélica se desse por parte de Luís pardo, deduz-se que isto a livrasse da obrigação moral de aforrar incondicionalmente Francisco e o mantivesse prestando serviços até sua morte, como de fato o fez, apesar de libertar sem ônus a pequena Maria.58 A cativa Bárbara recebeu a carta de liberdade no ano de 1856 de seu senhor, Felipe Alves de Magalhães, "[por ter alimentado minha filha, Maria Benedita Alves de Castro,] nos seus peitos e por lhe ter prestado os serviços domésticos com todo amor e caridade a esta minha filha [...] lhe confiro a liberdade como se de ventre livre nascesse e poderá desde já entrar no gozo dela".59 Os cativos cujas alforrias foram obtidas sem nenhuma condição imposta estariam, de fato, livres da escravidão? As cartas de liberdade não nos permitem avançar sobre a questão. Entretanto, 18 escravos tiveram a carta de liberdade concedida sem ônus, sendo alforriados apenas em "partes" - "uma parte", "duas partes", "um terço". Isto ocorria nos casos em que o escravo pertencia a mais de um senhor e, nem sempre todos concordavam na concessão da alforria. Veja-se o exemplo da escrava Maria, de 11 anos, que, no ano de 1867, recebeu a carta de liberdade das mãos de Tereza Maria de Souza, que possuía dois terços dessa escrava e apenas nesses dois terços a menina ficaria "livre como se de ventre livre nascesse".60 Muitos escravos, mesmo recebendo alforria sem ônus algum, continuaram vivendo nas propriedades onde foram cativos. A escrava Efigênia Maria da Cruz, de 32 anos, recebeu a carta de alforria no ano de 1854 das mãos da senhora Clara Felícia de Jesus "porque a mesma escrava seja minha afilhada e tenha prestado bons serviços", com a ressalva de que, mesmo forra, "continua a residir em minha companhia [e] não poderá em tempo algum reclamar salário algum, pois a beneficência que lhe outorgo é superior a tudo".61 As crianças escravas que receberam a alforria poderiam permanecer com seus antigos senhores até chegarem à maioridade. Foi o caso do pardinho Barbané, descrito com pouca idade, aforrado sem nenhuma condição, no ano de 1856, pelo senhor José Francisco Ferreira Gualda, o qual depois de liberto "fica entregue para sua educação a minha filha dona Genoveva".62 Algumas cartas mencionaram a possibilidade de os libertos serem ressarcidos por seu trabalho. A escrava Bárbara, já aqui citada por ter recebido a alforria depois de conceber cinco filhos para a escravaria do Barão do Pontal, foi liberta sem nenhuma condição no ano de em 1855. Na carta, seu senhor esclarece que Bárbara "poderá residir nesta ou outra minha casa enquanto me agradar o seu serviço e ela quiser, fazendo qualquer serviço de casa ou da roça como tem até o presente e recebendo a porção de 14 mil réis anuais e quando ela queira retirar-se de minha casa e fazenda receberá mais 20 mil réis para seus arranjos".63 Embora as fontes não permitam afirmar que a maioria dos escravos alforriados incondicionalmente em Mariana continuasse vivendo nas propriedades dos seus antigos senhores, a julgar pela historiografia, é possível que muitos permanecessem em condições próximas àquelas que antecediam a alforria. Fossem mães, pais, crianças, idosos, moribundos e mesmo adultos produtivos e desimpedidos, quem, afinal, tendo vivido em cativeiro boa parte da vida e pertencendo às mais baixas categorias sociais, teria guarida garantida fora dali, ou condições financeiras para adquirir meios de produção? Conforme ressalta Kátia Mattoso, as poucas alternativas de vida sujeitavam os libertos à dependência de seus antigos senhores, levando-os a permanecer em sua companhia. Dessa forma, a liberdade não significava a ruptura das relações entre senhores e escravos. O alforriado que permanece nos domínios do antigo senhor [...] vê garantido seu futuro e afastado o medo do desconhecido; sente-se protegido. Contudo, de imediato, sua liberdade é bem precária, econômica e socialmente. Ele continua a pertencer ao mundo bem fechado gravitando em torno do seu antigo senhor, que continua a ser para ele um modelo de comportamento, um possível refúgio, uma espécie de boia à qual poderá sempre agarrar-se em caso de necessidade. O escravo liberto está no sopé da escala social agrária e mal se distingue da massa dos escravos, pois, embora liberto, continua a dever a seu antigo senhor a mesma obediência, a mesma humildade, as mesmas satisfações de antes, a fim de viver em paz, de conservar o que tanto lhe custou obter. Para livrar-se de seu antigo proprietário, para tornar-se independente, seria preciso partir para muito longe da fazenda e cortar todos os vínculos que o prendem ao seu mundo de escravo.64 Alforrias concedidas pelo Estado Além da libertação do ventre das escravas, a lei de 1871, no seu artigo 4o, garantia os direitos de o escravo acumular e utilizar seus pecúlios para a compra da própria alforria. A lei garantia-lhe, ainda, o direito de ter seu valor de alforria estabelecido pela Justiça. Assim, ao falharem as negociações com os senhores, havia a possibilidade de o cativo solicitar a mediação da Justiça com o depósito e arbitramento do valor de sua alforria. A lei de 1871 estabeleceu também o Fundo de Emancipação - composto por taxas e impostos sobre os escravos, loterias, multas e contribuições -, que proveria a alforria gradual dos escravos existentes no Império. A fim de possibilitar a identificação dos escravos aptos a receber a liberdade, foi determinado, no artigo 8º, que se fizesse a "matrícula especial de todos os cativos existentes no Império, com declaração de nome, sexo, estado civil, aptidão para o trabalho e filiação de cada um, se for conhecida". O mesmo artigo, no parágrafo 2º, deliberava que "os escravos que, por culpa ou omissão dos interessados, não forem dados à matrícula até um ano depois do encerramento desta, serão por este fato considerados libertos".65 A partir da relação de escravos matriculados, estabelecia-se a classificação dos cativos que seriam beneficiados pela alforria. A lei foi precisa na prioridade a quem favorecer com a libertação: os membros da mesma família que pertencessem a senhores diferentes; casais que tivessem filhos nascidos livres em virtude da lei ou menores de oito anos; cônjuges que tivessem filhos livres menores de 21 anos; casais com filhos menores escravos; mães com filhos menores escravos; casais sem filhos menores; indivíduos (mãe ou pai) com filhos livres; e cativos entre 15 e 50 anos, iniciando-se pelos mais jovens do sexo feminino até os mais velhos do sexo masculino. Concluída essa etapa, os recursos do fundo seriam aplicados na compra das alforrias de acordo com o valor declarado ou arbitrado para cada escravo.