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Geisel, Figueiredo e a liberalização do regime autoritário (1974-1985)

Em um depoimento concedido a historiadores sobre sua trajetória no regime autoritário de 64, o ex-presidente Geisel admitiu a tortura como um meio necessário para a obtenção de confissões. O general reconheceu que "há circunstâncias em que o indivíduo é impelido a praticar a tortura, para obter determinadas confissões e, assim, evitar um mal maior" (D'Araújo e Castro, 1997:225). A revelação de Geisel1, o quarto general a exercer o poder após a deposição do presidente João Goulart, coloca em questão a imagem do dirigente militar comprometido com a legalidade e com a condenação dos excessos de violência praticada pelo aparato repressivo, sob controle da linha dura. Desse modo, abrem-se novas vias de pesquisas sobre um dos períodos mais sombrios da história republicana brasileira no século XX. Ressurgem as polêmicas não apenas sobre as razões da liberalização, mas também com relação aos papéis desempenhados pelos grupos militares na organização do regime que se tornou conhecido por sua longa duração. De fato, em comparação com seus similares na América Latina, o regime autoritário brasileiro distinguiu-se pela prolongada existência e preservação da capacidade de intervenção militar, com a presença no poder de um grupo dirigente voltado para a questão da institucionalização política, seja ao assumir a condução do Estado em 1964, seja ao comandar a lenta transição até a constituição de um governo civil em 1985. Este trabalho discute a evolução do regime de uma perspectiva histórica, enfatizando os conflitos e os dilemas enfrentados nesse período pelos militares enquanto governo. Pressupõe que os dirigentes buscaram ampliar a legitimidade do regime quando se decidiram pela liberalização, que foi implementada no rastro de um momento favorável da economia e encontrou condições para se viabilizar e se desdobrar em uma transição negociada em virtude das tradicionais instituições do sistema político não terem sido eliminadas, mas manipuladas sob controle autoritário. Isso possibilitou, a partir de 1974, a revitalização dos mecanismos representativos clássicos, eleitorais e partidários, quando foram ampliados os canais de comunicação com a sociedade.

Uma das características marcantes do autoritarismo que emergiu no Brasil em 1964 consistiu no poder de decisão que os militares, como integrantes do aparelho estatal, adquiriram e expandiram em relação aos atores do sistema político e da sociedade civil. O fato de se tornarem os atores principais do processo político não significa que as Forças Armadas, enquanto instituição, estivessem diretamente envolvidas em todas as decisões com relação à economia ou outras questões da administração do governo. Embora se saiba que por volta de 1979 27,8% dos cargos civis da administração federal, direta e indireta, fossem preenchidos pelo pessoal militar (Góes, 1988:237), a posição de destaque conquistada pela instituição militar no âmbito do Estado traduziu-se principalmente no poder de veto sobre as grandes decisões, sendo a mais importante a sucessão presidencial (Cardoso, 1982:48) Nesse sentido, houve uma mudança no papel da organização militar, que se transformou no eixo em torno do qual giravam as opções estratégicas do Estado. As diretrizes gerais para a formulação de políticas substantivas passaram a depender da busca pelo consenso na opinião militar, sobretudo do Exército (Coelho, 1976:165), a corporação dominante no esquema de poder.

A intervenção direta na condução da política provocou conflitos entre as Forças Armadas e as decisões dos militares como governo. Desde 1964 foram visíveis as divergências entre correntes militares sobre a organização do tipo de regime. A sucessão presidencial provocava momentos de aguda tensão no meio militar, apesar do rodízio no poder ter sido adotado como procedimento do regime. A disputa final pelo controle do governo estimulava nas Forças Armadas a formação de facções. A partidarização do aparelho militar pode ter atingido seu ponto de maior intensidade após a doença do presidente Costa e Silva em agosto de 1969, quando em seguida assumiu o poder uma junta integrada pelos ministros de Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O sucessor de Costa e Silva, o general Médici, foi escolhido pela oficialidade em um escrutínio reservado aos oficiais das três armas (D'Araújo e Castro, 1997:211, 213), em flagrante desrespeito às regras sucessórias estabelecidas pela Constituição de 1967. Todavia, a escolha de Médici para assumir a presidência representou um amplo acordo do qual teria feito parte até mesmo a corrente castelista, que perdera posições de poder desde a eleição de Costa e Silva2. Desse modo, o desfecho sucessório em favor do apartidarismo do general Médici significaria mais do que o fim das pretensões do seu competidor, o candidato general Albuquerque Lima, tido na época como integrante da linha dura e nacionalista de direita. Acabou reforçando o clima de coesão que se criara entre os militares do governo e as Forças Armadas desde a decretação do Ato Institucional nº 5 ' AI-5 (Cruz e Martins, 1983).

No âmbito das transformações do regime autoritário, que ora tendia à cisão, ora à unidade das Forças Armadas, elaborava-se o discurso da liderança, articulado aos princípios da Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento e à concepção de que as corporações militares e os valores de disciplina e hierarquia constituíam um modelo superior para organizar a sociedade e integrar a nação. Formulada pela Escola Superior de Guerra, criada em 1949, a doutrina atribuía uma conotação negativa aos conflitos sociais, interpretando-os como ameaças à segurança interna e ao desenvolvimento nacional3. Os militares que lideraram o golpe de Estado em 1964 associavam a indisciplina nas Forças Amadas à indisciplina na nação. Influenciados pela idéia de que não se deve fazer política no Exército, mas a política do Exército, eles viam nas Forças Armadas o intérprete maior dos interesses da nação e consideravam a intervenção uma missão constitucional, necessária para preservar o Estado. De conteúdo conservador, a Doutrina de Segurança Nacional não apenas justificava a tutela da sociedade pelo argumento de que sua natureza conflituosa confrontava o projeto de elevar o Brasil ao patamar de potência capitalista ocidental, mas criava no contexto de Guerra Fria e de uma suposta guerra revolucionária comunista a base comum para a definição dos critérios sobre os quais foram tomadas as decisões dos governos militares. Cabe lembrar que a paulatina ampliação das características autoritárias do Estado ' observadas, sobretudo, depois de 1968 com a decretação do AI-5, o fechamento do Congresso e a expansão do aparato repressivo ' foi antecedida por instabilidades políticas, conjugadas a agudas divergências e crises nas Forças Armadas. Havia um ambiente de contestação ao regime que se expressou tanto pela organização extra- institucional da Frente Ampla e derrota do governo no Congresso no caso Márcio Moreira Alves, quanto pelas greves operárias em Osasco e Contagem e pelas mobilizações lideradas por grupos de esquerda que organizaram passeatas estudantis e protestos de segmentos da classe média.

Nesse sentido, ao lado da redefinição das regras do regime e dos procedimentos de participação é preciso considerar a atuação do aparelho repressivo do Estado, pois a escolha da força como meio privilegiado para obter obediência às normas políticas exigiu que os órgãos de segurança ocupassem um lugar de destaque. Se estabelecermos uma hierarquia entre os componentes institucionais da estrutura repressiva de acordo com a responsabilidade de conter a contestação à ordem autoritária, verificaremos que os serviços secretos se encontravam em primeiro plano em comparação à justiça militar, à Lei de Segurança Nacional e à censura. Detentores dos segredos vitais do Estado, os órgãos de inteligência constituíram no Brasil pós-64 um dos núcleos centrais do poder. A noção de um poder organizado segundo os princípios da não- transparência, da não-visibilidade, ganha sua exata dimensão quando resgatamos os ensinamentos de Hannah Arendt sobre a polícia secreta de Hitler, o mais importante órgão do esquema de dominação nazista. Segundo a filósofa, "a única regra segura num Estado totalitário é que, quanto mais visível é uma agência governamental, menos poder detém; e, quanto menos se sabe da existência de uma instituição, mais poderosa ela é" (Arendt, 1979:153). Guardadas as devidas diferenças em relação aos serviços secretos do Estado totalitário na Alemanha ' pela preparação ideológica de seus quadros, pelo domínio ilimitado sobre todos os ramos do aparelho repressivo, inclusive o Exército, e pela brutalidade dos crimes cometidos contra a humanidade ', esse verdadeiro poder no Brasil pós-64 simbolizou, na sua forma, a essência do regime anti- republicano e autoritário, ficando sua montagem e comando sob responsabilidade dos militares. Os diversos órgãos da polícia política constituíam o que se chamava de comunidade de inteligência, onde se destacava o Serviço Nacional de Informações ' SNI, comandado por oficiais generais do Exército. O SNI não era um órgão executante, porém o mais importante órgão de informação pelas prerrogativas de que dispunha para vigiar e acompanhar áreas da sociedade civil, política e do próprio aparelho de Estado, incluindo os serviços de inteligência das Forças Armadas (Stepan, 1986) espalhados por diversas regiões do país.

Conectada aos três ramos das Forças Armadas, criou-se também uma rede de serviços secretos com unidades especializadas: Centro de Informações do Exército ' CIE, Destacamento de Operações de Informações ' DOI, Centro de Operações de Defesa Interna ' CODI pertencentes ao Exército, Centro de Informações da Marinha ' CENIMAR à Marinha e Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica ' CISA à Aeronáutica. A forma como os organismos de repressão executavam suas ações provocou impacto em setores da sociedade e na estrutura da autoridade militar. O desgaste das corporações com denúncias de torturas e desaparecimentos de presos políticos foi o capítulo mais visível dessa história de violência do Estado. Uma questão de menor transparência diz respeito à erosão da hierarquia militar provocada pela maior autonomia conquistada pelos órgãos de repressão de acordo com a importância assumida no combate à contestação aos governos. A rivalidade e a competição pelas informações, bem como a necessidade de segredo nas operações e de rapidez nas investigações, levavam os organismos a rejeitar a cadeia oficial de comando a qual deveriam submeter-se e prestar contas. Documentos do SNI produzidos no governo Geisel evidenciam que faltava "coordenação entre os Centros de Informações Militares ou até mesmo entre o CIE e os DOI/Ex" (Castro, 2002:52). Relatos de Geisel dão conta de que o CIE do Exército sonegava informações ao SNI, dificultando o acompanhamento das operações que deveriam ser comunicadas ao presidente. Criado por Costa e Silva em 1967 à semelhança do que existia na Marinha com o CENIMAR e na Aeronáutica com o CISA, o CIE tornou-se o órgão mais poderoso do aparato repressivo. Sua criação, no entanto, foi um erro, disse Geisel, pois levou a uma superposição, abrindo-se "um processo de descentralização que ia permitir que as ações particulares ou isoladas desenvolvidas por esses órgãos fugissem ao controle da presidência" (D'Araújo e Castro, 1997:228). Por causa da autonomia adquirida tanto no Estado como na própria corporação, o general Golbery chegou a declarar que a comunidade de segurança se tornara perigosa no final de 1973. Em uma série de entrevistas concedidas a Alfred Stepan sobre os motivos da liberalização no Brasil, o idealizador e criador do SNI disse que a autonomia e a radicalização das forças de segurança, originadas da campanha antiguerrilha de 1969-72, apresentavam uma dupla ameaça aos militares. Os perigos da dominância da comunidade de segurança encontravam-se na possibilidade de "fragmentação" dos militares e de "distanciamento cada vez maior entre as forças fundamentalmente moderadas da sociedade brasileira e os militares brasileiros" (Stepan, 1986:48).

A violência praticada pelos órgãos repressivos do Estado sempre foi cultivada pelos dirigentes militares, situando-se no centro da estratégia para consolidar o autoritarismo cujo propósito era desmobilizar e despolitizar a sociedade.

Todavia, a violência atingiu formas extremas de ilegalidade, chegando a adquirir traços que a aproximasse do terrorismo totalitário como ocorreu entre 1969 e 1973. O Estado expandiu o perfil policial no controle da sociedade e os indivíduos perderam por completo as garantias legais, ficando desprotegidos ante as ameaças dos aparatos de segurança que não conheciam limites para as suas operações. A falta de controle dessa estrutura paralela de poder, evidenciada pelas declarações de Geisel e Golbery, ficou mais visível após 1969, quando foram ampliadas as atividades de planejamento e execução das tarefas repressivas para conter os opositores, sobretudo a esquerda armada.

O recrudescimento das formas autoritárias de poder com a decretação do AI-5 e a expansão das ações repressivas comandadas pelas forças de segurança criaram um clima de que seria longa, até eterna para alguns, a permanência das Forças Armadas na arena política. Isso explica por que o tempo dos militares no controle do poder se tornou durante o governo Médici um dos assuntos discutidos na Escola Superior de Guerra ' ESG, ganhando publicidade na imprensa.

Dirigentes comprometidos com uma posição mais moderada mantiveram o discurso construído logo após o golpe de 64, segundo o qual a intervenção militar deveria ser limitada no tempo. Em palestra proferida em 1971 na ESG, o ministro do Planejamento do governo Castelo, Roberto Campos, articulou a demanda de diminuição do componente de coação do Estado com a proposição de que as Forças Armadas não deveriam promover uma escalada da intervenção estabilizadora para um tipo de intervenção autocrática, pois isso implicaria uma reconsideração do problema da institucionalização política. Nessa linha de argumentação, o chefe do Estado Maior do Exército introduziu no cenário público no final de 1971 o discurso que preservava o compromisso com o fim do ciclo militar e o restabelecimento do caráter profissional dos membros das Forças Armadas. O general Souto Malan afirmou que "estava [...] à vista o momento em que a existência de quadros suficientemente amplos [...] permitiria aos militares concentrar-se no exercício de sua profissão." Segundo o general, "podemos permitir-nos prospecções sobre o processo que se chamaria de desengajamento controlado das Forças Armadas"4. Esta declaração veiculada pelo Jornal do Brasil teve grande repercussão na opinião pública, uma vez que foi emitida na presença do ministro do Exército, general Orlando Geisel, por ocasião da entrega da espada aos novos generais, alimentando expectativas de que seriam restabelecidos alguns dos princípios liberais que antes haviam orientado os processos de governo5.

O autoritarismo militar contemporâneo no Brasil não eliminou as tradicionais formas de expressão política. Adotou-se uma ordem política híbrida na qual formas autoritárias de poder conviviam com a limitada autonomia das instituições liberais representativas. Todavia, foram introduzidas mudanças no quadro partidário e o sistema eleitoral foi manipulado de modo que a competição política fosse reduzida e os resultados eleitorais garantissem vantagens ao partido governamental6. O Parlamento foi mantido aberto ' exceto por três períodos (outubro de 1966, dezembro de 1968 a outubro de 1969 e abril de 1977) ', mas a instituição viu sua participação diminuída gradativamente na formulação e legislação de políticas. Um exame detalhado da Constituição de 1967, que incorporou os controles autoritários mais importantes dos atos institucionais anteriores, mostraria que esse contrato idealizado pela corrente castelista acentuou a tendência de organizar um Estado fundamentalmente baseado no poder Executivo7. A relação entre as instituições centrais (incluindo o Judiciário) indicava a configuração de um quadro que poderíamos denominar de ditadura do Executivo, pela inexistência de controles mútuos entre os poderes.

Com a crise de 1968, contudo, se seguiria uma nova mudança de qualidade no exercício desses poderes, uma vez que após a instituição do AI-5 ocorreria uma ruptura entre processos de governo e processos parlamentares. O governo passou a dispensar a colaboração do Congresso na formulação, discussão e decisão sobre políticas públicas (Santos, 1978:81).

Com o fechamento do Congresso após a crise de 1968 e a suspensão do projeto mais moderado manifestado na Constituição de 1967, a estratégia de alcançar a legitimação principalmente pelo desempenho econômico tomou força. Na verdade, a prioridade da ordem econômica em relação à ordem política já se achava presente na fase de implantação do regime. Castelo Branco iniciou seu governo dedicado a promover medidas institucionais que visassem reorganizar a administração econômica. A partir dos bons resultados alcançados ' restauração da credibilidade externa, controle do déficit público e da inflação e retomada do crescimento ' esperava-se encontrar as condições adequadas para a reorganização da competição política8. Nesse tempo inicial, o cumprimento do calendário eleitoral foi alvo de acirrados debates internos. Existia um clima favorável à defesa da idéia de que as eleições de 1965 poderiam tornar-se um plebiscito sobre o novo regime. Havia dúvidas sobre o apoio que o governo poderia alcançar na opinião pública em virtude dos custos políticos provocados pelas cassações de parlamentares, pelos expurgos no interior da burocracia civil e militar e pela repressão sobre as organizações sindicais e estudantis. Cabe lembrar, sobretudo, que o programa de estabilização econômica, comandado pelos ministros Octavio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos, era considerado "duro e difícil", segundo palavras de Geisel, para quem as medidas de austeridade teriam provocado "uma certa recessão", causando "dificuldades na indústria e no comércio" (D'Araújo e Castro, 1997:173).

A estratégia dos governos militares foi, portanto, a de associar a meta de crescimento econômico, com base no estilo tecnocrático de gestão, ao controle burocrático autoritário da política. Com o esvaziamento do Legislativo como lugar em que os partidos representavam múltiplos interesses, formulavam políticas e compartilhavam o poder, a participação no interior da máquina governamental foi reforçada (Lafer, 1975). O Conselho Monetário Nacional criado em 1964 constitui um dos exemplos de como um órgão governamental ocupou lugar privilegiado para onde convergiam as demandas de diversos segmentos do empresariado, "transformando-se numa arena de negociação entre setor público e privado, cabendo à tecnocracia o papel de agente mediador dos interesses privados" (Diniz, 1994:209). Mais do que uma autoridade na formulação da política monetária e creditícia, esse órgão passou a dirigir de fato a política econômica do país, tornando-se o responsável pela administração do "milagre econômico" ocorrido no governo Médici. Presidido pelo ministro da Fazenda Delfim Netto, o Conselho Monetário Nacional variou a sua composição, contando com ministros da área econômica, presidentes de instituições financeiras e representantes da iniciativa privada como membros nomeados (idem:208).

Enquanto foram concedidas oportunidades para setores da classe dominante expressarem suas demandas, os representantes da classe trabalhadora foram excluídos da participação ou da possibilidade de influência nos órgãos decisórios do governo. Inicialmente vale lembrar o caso do Conselho Consultivo de Planejamento, no governo Castelo Branco. O órgão de assessoria ao Ministério Extraordinário para o Planejamento, no qual estava prevista a participação de representantes de sindicatos de trabalhadores, foi esvaziado de sua função (Cruz, 1978). Além de os representantes dos trabalhadores encontrarem obstáculos formais de acesso aos centros decisórios, pois não estava prevista sua participação nos outros colegiados de planejamento, como o Conselho Monetário Nacional e o Conselho de Desenvolvimento Econômico (Diniz e Lima Junior, 1986), os governos militares cercearam a liberdade e autonomia do movimento sindical. Foram aplicadas de forma rigorosa antigas medidas legais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho ' CLT, a legislação trabalhista herdada dos anos da ditadura varguista (Almeida, 1983). A repressão burocrática-legal dos governos militares visou subordinar ao Ministério do Trabalho as ações político-organizacionais dos trabalhadores. A intervenção nos sindicatos, o afastamento de dirigentes eleitos, bem como a anulação de eleições e o veto a candidaturas estavam entre as prerrogativas do Ministério, que também reconhecia os sindicatos, possibilitando seu funcionamento oficial.

O caráter repressivo e de classe do Estado capitalista adquirido após 1964 fica ainda mais nítido se considerarmos que o controle sobre a força de trabalho foi exercido não somente por meio de uma lei de greve que na prática proibia o uso desse instrumento de luta: as perseguições e prisões também fizeram parte do cotidiano dos líderes operários e sindicais.

O mais alto grau de coerção política manifestou-se no decorrer do governo Médici, quando a economia sob o comando do ministro da Fazenda Delfim Netto apresentou um crescimento surpreendente, consolidando um tipo de desenvolvimento que privilegiava a grande empresa nacional, estatal e multinacional. As questões relativas ao crescente endividamento externo do país e a deterioração na distribuição de rendas9 ficaram em segundo plano diante do controle da inflação e do aumento das exportações, garantido pelos incentivos governamentais e por um mercado mundial favorável. A expansão da economia brasileira refletiu-se nos indicadores do Produto Interno Bruto ' PIB que subiu em torno de 11% ao ano entre 1970 e 1973. Para estimular a indústria, Delfim Netto expandiu o sistema de crédito ao consumidor e garantiu à classe média o acesso aos bens de consumo duráveis ' de automóveis a aparelhos eletrodomésticos. Este setor, prioritário das políticas econômicas, canalizou uma parcela significativa dos altos investimentos estrangeiros, que, em termos globais, passaram de cerca de US$ 11,4 milhões para mais de US$ 4,5 bilhões entre 1968 e 1973 (Alves, 1989:148). Estudos mostram que em função do desempenho da economia, na década de 70, o emprego urbano cresceu a uma taxa mais elevada (6,42% ao ano) que a população urbana (4,83% anuais). Na criação de empregos na década de 70, o setor secundário ' indústria de transformação, construção civil e outras atividades industriais ' superou o setor terciário, de serviços sociais e pessoais (Faria, 1983:151).

As taxas de rápido crescimento industrial facilitaram a construção da imagem de um país dinâmico que havia modernizado sua estrutura capitalista e promovia uma arrancada econômica. Os resultados favoráveis na economia criaram um clima de euforia, sobretudo entre segmentos da classe média e do empresariado e contribuíram para que os representantes do autoritarismo apresentassem propostas diante das controvérsias sobre os benefícios do modelo político instituído após o AI-5. Ao despedir-se da vida pública em dezembro de 1970, o senador Mem de Sá (ARENA-RGS)*, por exemplo, reafirmou sua fé no regime e disse que a "democracia plena, a que é estável e liberta de subversões, golpes e eclipses, esta apenas nos chegará através do desenvolvimento econômico".

Identificado como um político solidário às teses do poder, o ministro da Justiça de Castelo Branco na fase pós-AI-2 reiterava, assim, a necessidade de manter a prioridade do econômico sobre o político e apontava o caminho do fortalecimento do governo, de modo a assegurar a continuidade do desenvolvimento10. A proposição do senador não teria causado tanta repercussão caso o país não vivesse uma fase de crescimento econômico, ao lado da mais total falta de perspectiva em direção às liberdades. No dia seguinte à sua publicação pela imprensa, ela seria comentada pelo Jornal do Brasilem editorial intitulado "Doutrina Perigosa", segundo o qual "a tese do senador era no mínimo temerária e, em última análise, consistia em dizer que a democracia seria um luxo proibido para as nações subdesenvolvidas"11. Esse tipo de formulação adotada pelo representante da imprensa liberal carioca chamava atenção para o fato de que as realizações no plano econômico não deveriam obscurecer a rigidez do sistema político. Embora o governo Médici encontrasse resultados favoráveis na economia, vivia-se o tempo de maior restrição à participação e influência sobre os centros decisórios. Em torno dessa questão também se manifestaria Golbery em documento datado de 1972, argumentando que "[...] a centralização do poder político nas mãos do Executivo, as restrições ainda existentes para a atividade política e o excessivo controle do Estado sobre a economia são todos riscos calculados, aceitos conscientemente de forma a assegurar uma rápida decolagem do país [...]. Além disso, a coerção excessiva gera muito mais perigos e tensões [...]. Freqüentemente, como nesse caso, há um certo grau de incompatibilidade entre os diversos objetivos em conjunto. Essa incompatibilidade só pode ser contornada por uma manobra estratégica a ser planejada e executada numa sucessão de etapas" (Gaspari, 2003:198).

Nessa linha de raciocínio, apresentamos em trabalho anterior a idéia de que o projeto da distensão política foi uma estratégia articulada e amadurecida no decorrer do governo Médici, visando amenizar o grau de coerção, mas garantindo a continuidade do regime (Carvalho, 1989). É preciso reconhecer que a vontade de Médici foi determinante na escolha de Geisel para sucedê-lo na Presidência da República (D'Araújo e Castro, 1997:258). A iniciativa de Médici teve origem em janeiro de 1971, quando o presidente se reuniu com colaboradores próximos ' entre eles o general João Batista Figueiredo, chefe do Gabinete Militar ' e juntos aprovaram a candidatura de Geisel, um nome nacional que supostamente preservava a unidade militar. A partir dessa data até sua posse em janeiro de 1974, Geisel contou com um círculo íntimo de colaboradores que estabeleceu contatos com a área militar, o governo e setores do sistema político e da sociedade civil, formulando questões com foco nas mudanças que deveriam ser realizadas na organização do Estado. Enquanto o general Golbery entrava em contato com o empresariado, o general e o ministro de Exército Orlando Geisel e João Batista Figueiredo movimentavam-se dentro da burocracia militar do governo. Desse núcleo irradiador da proposta de distensão do regime também fizeram parte, entre outros, o marechal Cordeiro de Farias, ministro do Interior de Castelo, além de Heitor Ferreira de Aquino que era ligado por laços de amizade a Roberto Campos e foi assistente de Golbery no SNI durante o governo Castelo e assistente de Geisel na Petrobras (Gaspari, 2003).

Se no plano intragovernamental ocorreu uma articulação de apoio a Geisel, no plano institucional militar a Escola Superior de Guerra promoveu debates sobre o modelo político. Responsável pela preparação ideológica e técnica dos quadros militares e civis que assumiram posições dirigentes no Estado após 1964, a ESG tornou-se durante o governo Médici um centro de aferição e difusão de propostas no campo político-institucional. O foco recaiu sobre a questão da sobreposição da ordem jurídica institucional (AI-5) com relação à ordem constitucional, modificada e outorgada pela Emenda de outubro de 1969, quando foi ampliada no texto a noção de segurança nacional (Borges, 2003), refletindo a prioridade em fortalecer o aparato repressivo voltado para a defesa da segurança interna.

Atores comprometidos com o regime ' parlamentares, autoridades do Executivo e militares ' apresentaram as diferentes visões sobre a estratégia que pensavam adotar para institucionalizá-lo, dividindo-se entre a permanência e a extinção do AI-5. Embora restrito, o debate acabou ultrapassando os marcos da instituição militar e, em alguns momentos, ganhou repercussão na imprensa. Foi o caso, por exemplo, da palestra proferida na ESG pelo ministro da Justiça Alfredo Buzaid que defendeu uma posição de continuidade. Ele via como improvável a incorporação do AI-5 à Constituição e defendia a manutenção das duas ordens, a constitucional e a institucional. Na sua avaliação, a nação estava satisfeita com a conjuntura política e a revolução inaugurara uma Constituição que definia o regime democrático. Além de pedir a permanência das duas ordens jurídicas, Buzaid não fazia distinção entre a revolução como ideário e como processo, procurando sensibilizar as áreas políticas para a idéia de que uma "revolução que deseja alcançar seus supremos objetivos e desenvolver em toda a plenitude sua filosofia não deve promover a fixação de prazos e datas"12. No dia seguinte a esta declaração de Buzaid13, também apresentada em uma palestra na ESG, o editorial do Jornal do Brasil, referindo- se a ela, lembraria "[...] que o movimento militar que pôs fim ao governo Goulart foi concebido e posto em prática de acordo com a tradição política brasileira, com o objetivo precípuo de restaurar a ordem no país, francamente ameaçada. Por esse motivo o movimento de março de 1964 teria contado com o apoio da opinião pública. Como decorrência, a palavra revolução teria uma inequívoca conotação de transitoriedade, o que implicava a idéia de instabilidade. O caminho da estabilidade seria o contrário do permanente estado revolucionário"14.

Questões como o tempo de intervenção das Forças Armadas, avaliação da conjuntura econômica, segurança do Estado, incluindo as atividades da esquerda armada, e modelo político15 adquiriram prioridade na agenda de discussão da ESG, contribuindo para a constituição de um campo de forças que não questionava o modelo burocrático-autoritário. A divergência central dava-se em torno das proposições de manter o regime fechado politicamente (linha dura) ou continuar com o regime, mas reduzir o coeficiente de arbítrio, pois "o arbítrio excessivo, já dizia Roberto Campos em 1972, passa a ser uma disfunção pela diminuição de insumos informativos e críticos"16. Para a linha de pensamento de Roberto Campos convergiam outras declarações surgidas no âmbito do sistema político e da sociedade civil, como a do senador Milton Campos que anteriormente já havia tornado público em discurso feito no Congresso Nacional uma posição divergente em relação à decretação do AI-5. O ex-ministro de Castelo lembrou os compromissos democráticos da revolução, sinalizando para o fato de que estaria havendo uma desvirtuação dos seus princípios originais. Ele propunha que se distinguisse a revolução de seu processo: "a revolução há de ser permanente como idéia e inspiração para que, com a colaboração do tempo possa produzir frutos. O processo revolucionário há de ser transitório e breve, porque sua duração tende à consagração do arbítrio"17. Além do governador da Bahia Luiz Viana Filho, chefe da Casa Civil no governo Castelo, que pregava a "retomada democrática"18 e do general Rodrigo Otávio, então comandante da ESG, que propunha conciliar a condição de segurança com a redução do arbítrio, soma-se ao discurso que demandava a redução da coerção estatal o pronunciamento do marechal Cordeiro de Farias, um dos líderes do movimento de 1964 e ministro do Interior de Castelo. Em palestra na ESG em março de 1970 ele havia feito críticas ao desfecho de 1968 e afirmara que o "AI-5 afastava da Revolução uma grande e numerosa classe que pelo menos moralmente ficou sem situação para defendê-la".

As declarações dos protagonistas do autoritarismo que se tornaram de domínio público, somadas à articulação do grupo intragovernamental de apoio à candidatura de Geisel são claros sinais de que a dinâmica do processo político durante o governo Médici foi marcada por disputas em torno de posições na corrida sucessória e por intensas polêmicas sobre o tipo de modelo político a ser institucionalizado. Mostram também que alguns segmentos próximos aos centros de poder estavam defendendo uma clara estratégia de resistência aos rumos que o Estado tomara após a decretação do AI-5. Ao questionar a manutenção de um tipo de autoritarismo mais dependente do apoio das Forças Armadas, que desacreditava por completo as tradicionais mediações institucionais, a corrente mais moderada acabou galvanizando opiniões que ultrapassavam as fronteiras do aparelho de Estado. Alguns representantes da grande imprensa liberal, que antes haviam apoiado o golpe em 1964, pronunciaram-se sobre a evolução do regime durante o governo Médici. Apesar da forte censura a que estavam submetidos, construíram um discurso de aproximação com os grupos favoráveis à diminuição do grau de coerção estatal. Foi o caso do Jornal do Brasil que, embora não contestasse a ordem instituída, adotou uma linha editorial que procurava ampliar o exíguo campo de crítica a um regime que perdera as referências legais. O jornal adotou uma estratégia discursiva de resistência ao tipo de autoritarismo inaugurado após a decretação do AI-5, questionando a proposição de que o Estado representava a totalidade da opinião pública. Freqüentemente exaltava o compromisso original dos dirigentes militares, argumentando que a defesa do Estado de Direito teria permitido o acordo entre as Forças Armadas e setores da sociedade na deposição de Goulart em 1964. Nos textos do Jornal do Brasilsobressaía a idéia de que o caminho para se encontrar a estabilidade política exigia a garantia dos direitos dos indivíduos e o reconhecimento das tradicionais instituições representativas da opinião pública contempladas na cultura liberal-democrática. Enfim, o jornal que utilizamos como uma das fontes do trabalho citado acima não apenas espelhou uma luta interna que se travava nos bastidores do Estado entre as diversas tendências em disputa pela sua direção. Ele acabou por ser um campo produtor de significados correspondentes às demandas dos atores que viam na diminuição do grau de autoritarismo sobre a imprensa, os partidos, as eleições e o Legislativo o primeiro passo para caminhar no sentido de um Estado mais controlado pela sociedade, prescindindo, assim, da intervenção militar na vida política.

Formulada em um contexto de crescimento econômico do país e de maior retração das instituições da sociedade civil diante do Estado, a estratégia de distensão explica-se, sobretudo, pelos antecedentes ideológicos da cultura política e dos diversos atores19, cujos componentes pluralistas se manifestaram até mesmo no discurso adotado pelos dirigentes militares comprometidos com a idéia de uma democracia forte. Esta deveria ser instrumentalizada com as necessárias salvaguardas de defesa do Estado, afinal não se poderia esquecer os riscos e desafios enfrentados no último período democrático durante o governo Goulart.

Todavia permanecia o compromisso de se construir um regime que mantivesse pontos de contato com os princípios liberais da ordem político-burguesa. Nesse sentido, acreditamos que os dirigentes militares perceberam limitações no tipo de autoritarismo instituído após a crise de 1968, principalmente os integrantes do grupo que assumiu maiores responsabilidades no governo Castelo, do qual fizeram parte Geisel e Golbery. Identificados como a corrente mais moderada, eles mostraram intenções de estruturar um tipo de Estado que buscasse algum fundamento de sua legitimidade também no desempenho eleitoral. Em outras palavras, os dirigentes foram influenciados pelo pensamento de que deveriam manter os mecanismos eleitorais e partidários em torno dos quais os regimes políticos no mundo ocidental democrático comumente adquirem a base de sua legitimidade. Com esse objetivo deve ser compreendida a ascensão de Geisel à presidência que representaria a retomada, em linhas gerais, do projeto castelista20 idealizado no primeiro governo.

Nos primeiros movimentos em direção à liberalização é difícil imaginar os militares envolvidos pela idéia de retirar lenta e gradualmente a instituição do poder. Devemos lembrar que em nenhum momento após ter assumido a presidência, Geisel acenou com a possibilidade de eleições livres e diretas para a escolha do próximo presidente, tal como exigia a oposição democrática.

Ele deixou bem claro que os instrumentos de exceção permaneceriam "até que sejam superados pela imaginação criadora, capaz de instituir, quando for oportuno, salvaguardas eficazes dentro do contexto constitucional"21. O objetivo que se esboçava, portanto, continuava a ser o da institucionalização de um regime que anunciava medidas liberalizantes, mas as condicionava à consolidação do projeto autoritário22. A eliminação dos mecanismos excessivamente coercitivos não deveria colocar em risco o controle dos cargos executivos nem tampouco a maioria governamental no Congresso para aprovar a legislação necessária às reformas. Nesse sentido, os estrategistas governamentais, contando com os indicadores ainda relativamente favoráveis na economia e com o suposto apoio social herdado do "milagre", esperavam repetir a vitória obtida pela Arena nas eleições municipais de 1970, evidentemente sem os efeitos negativos provocados pela intensa repressão da época. Se as eleições parlamentares marcadas para novembro de 1974, entretanto, transcorressem em um ambiente de liberdade, isso significaria a ampliação da legitimidade eleitoral tão almejada desde o governo Castelo. O diagnóstico otimista, conforme as previsões registradas nos documentos do SNI (Castro, 2002:44), foi todavia ultrapassado pelo realismo da luta política, pois as mudanças beneficiaram a oposição institucional representada pelo Movimento Democrático Brasileiro ' MDB. Aproveitando a oportunidade de maior liberdade para tecer alianças e difundir idéias pelos meios de comunicação, o partido ampliou o potencial de atuação e obteve uma expressiva vitória após uma campanha de denúncias contra o regime focadas em três temas: a violência contra os direitos humanos, a concentração de renda no país e a desnacionalização da economia. O MDB conquistou mais de um terço do Congresso, levando o governo a perder a maioria necessária para emendar a Constituição. Em função de seu sucesso nas eleições legislativas de 1974, o MDB consagrou-se como porta-voz legítimo da oposição democrática (Kinzo,1994).