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O contrário dos direitos humanos (explicitando Zizek)

"... não vivemos nós na era dos direitos humanos universais, que se afirmam até mesmo contra a soberania estatal? O bombardeio da Iugoslávia pela OTAN não foi o primeiro caso de intervenção militar realizada em decorrência de pura preocupação normativa (ou, pelo menos, apresentando-se como assim realizada), sem referência a qualquer interesse político-econômico "patológico". Essa nova normatividade emergente para os `direitos humanos' é, entretanto, a forma em que aparece seu exato oposto".

Slavoj Zizek

Pré-introdução que não chega a ser prefácio Por mais que hoje se possa imaginar o contrário, quando o grande pensador cultda atualidade, Slavoj Zizek, escreveu que a "nova normatividade emergente para os direitos humanos é a forma em que aparece seu exato oposto", ele não tinha em mente nada a ver com os ataques que destruíram as torres do World Trade Center em Nova York e uma ala do Pentágono em Washington, D.C. Tampouco podia ter ele em mente as ações e disposições legislativas adotadas em seguida pelos Estados Unidos em sua "guerra contra o terrorismo", muitas das quais colocam direitos civis preciosos em sursis e em suspense. O livro em que esse filósofo, psicanalista e crítico cultural esloveno registrou tal frase contundente, no parágrafo aqui reproduzido parcialmente em epígrafe,1 fora posto à venda nas livrarias norte-americanas no mesmo ano de 2001, mas vários meses antes do fatídico (em múltiplos significados) Onze de Setembro.

Não se referindo a tendências relacionadas a esses atentados e levando em consideração a relevância sem precedentes que o tema dos direitos humanos havia passado a ter na agenda internacional do pós-Guerra Fria, particularmente por meio de construções normativas contra a impunidade dos grandes violadores, não estaria essa afirmação deslocada no tempo? Não seria ela contraditória com os fatos? Que quereria dizer Zizek com "o oposto dos direitos humanos"? A conhecida e desgastada reiteração da inexistência de direitos universais na medida em que estes são criações históricas, originárias de uma cultura específica? Ou, de maneira prosaica, menos principista, a habitual violação sistemática ' não seria melhor dizer "sistêmica"? ' desses direitos fundamentais, que sem dúvida existem e são de todos? Tratar-se-ia de frase pour épater do mais novo enfant terrible das ciências sociais? Seu autor não é, com efeito, pensador irreverente de país um tanto exótico, que, não contente de unir Lacan, Hegel e Kant em análises anti- capitalistas, libertárias, supostamente anacrônicas, insiste em não separar a cultura pop e a filosofia ocidental mais erudita? Ou seria por que, europeu periférico de nascença, esse pesquisador balcânico, do Instituto de Estudos Sociais de Ljubljana, teimosamente insiste em ir contra a moda (multi)culturalista dos grandes centros ocidentais irradiadores do pensamento pós-moderno, arraigadamente "perspectivistas" e dissimuladamente relativistas (a serviço voluntário ou involuntário do universalismo "do mercado") para defender com ardor e consciência crítica os valores universais do próprio Ocidente iluminista? Na seqüência da passagem em que essa frase se insere, Zizek a explicita em contexto filosófico, reinterpretando, com auxílio de Claude Lefort e Jacques Rancière, a posição cética de Marx a propósito dos direitos humanos e da igualdade formal: o abismo escondido por seu enunciado adviria do fato de que a forma não é mera forma. Implica uma dinâmica concreta, contrária à busca de condições para a igualdade universal efetiva, que deixa marcas profundas na materialidade social.2 Sem elucubrações desse tipo, mas delas se aproximando ou distanciando às vezes, conforme o caso, o que se pretende aqui é mais simples: avaliar a pertinência dessa afirmação atualmente inusitada à luz das vicissitudes empíricas com que já se vinha defrontando a luta pelos direitos humanos antes mesmo do Onze de Setembro.

Introdução real: progressos e paradoxos Quem observava, em meados de 2001, determinados fatos recentes, como a entrega do ex-Presidente Milosevic da Iugoslávia ao Tribunal da ONU na Haia, as iniciativas para levar o General Pinochet a julgamento no Chile (após sua quase extradição da Inglaterra para a Espanha), os processos judiciais externos ou domésticos contra ex-governantes centro e sul-americanos implicados em massacres de civis (casos de ex-dirigentes guatemaltecos e do líder da junta militar argentina Jorge Rafael Videla), assim como o sentenciamento, no Brasil, a 632 anos de prisão, do comandante das tropas da PM que ocuparam a Casa de Detenção do Carandiru no episódio de 1992, poderia ter, muito possivelmente, a sensação de que a situação dos direitos humanos estava se tornando mais promissora no mundo. Poderia até, com algum otimismo, acreditar que o caminho para uma verdadeira Justiça Internacional vinha se consolidando, neste início de século, com as sementes lançadas na última década do século passado. Era isso que pareciam apontar, entre outras novidades, as crescentes ratificações do estatuto do Tribunal Penal Internacional aprovado pela Conferência de Roma de 1998, o julgamento pelo Tribunal ad hoc para a ex-Iugoslávia de indiciados croatas e bósnios muçulmanos (em demonstração aparente de que não havia parcialidade anti-sérvia naquele tribunal), os processos da ONU em Arusha ou da justiça belga em Bruxelas contra indivíduos hutus que participaram do genocídio de tutsis de Ruanda em 1995.

Com efeito, e malgrado a rejeição pelos Estados Unidos do Tribunal Penal Internacional,3 esse "otimismo judicial" era tão palpável que levara um grupo de 30 juristas de várias nacionalidades, inclusive alguns orientais, a definirem, na Escola Woodrow Wilson de Assuntos Públicos e Internacionais da Universidade de Princeton, uma série de 14 diretrizes, denominadas "Princípios de Princeton" (thePrinceton Principles on Universal Jurisdiction), para servirem de orientação aos julgamentos internacionais de indivíduos, ex-Chefes de Estado ou não, responsáveis por crimes que extrapolam jurisdições territoriais.4 E foi esse mesmo otimismo, no que ele tinha de mais ingênuo ' ou teria sido, ao contrário, uma fundada desconfiança nos instrumentos desse otimismo o estímulo para submetê-los a teste? ', que inspirara um grupo de advogados ocidentais a apresentarem à promotora do Tribunal Internacional para a ex-Iugoslávia, em abril de 1999, com apoio da Anistia Internacional, pedido de indiciamento dos líderes da OTAN pelos sofrimentos infligidos à população civil da Sérvia durante a guerra do Kossovo (o pedido foi rejeitado com a alegação de que não havia sido feita ' e não se poderia fazer ' atribuição individual de responsabilidades).5 Por mais que se possam questionar as premissas em que se baseavam todas essas novidades judiciais (a seletividade "da ONU" na montagem de tribunais ad hoc, a entrega praticamente "comprada" do ex-Presidente Milosevic ao tribunal da Haia,6 a parcialidade na escolha dos ex-dirigentes que se pretende punir nas iniciativas mais conhecidas, a alegada desatenção com a soberania nacional chilena no pedido de extradição de Pinochet pela Justiça espanhola ' assim como o fato de a condenação do responsável pela ação da PM contra os prisioneiros rebelados na Casa de Detenção de São Paulo, circunscrito à esfera brasileira e objeto de recurso, não significar ainda o encerramento do caso com punição exemplar), é difícil contestar a importância intrínseca desses fatos. Eles constituíam e constituem ainda passos importantes, de grande simbolismo, para o funcionamento de mecanismos de justiça elaborados pouco a pouco no contexto das Nações Unidas, ou, no que diz respeito ao caso brasileiro aqui mencionado, encaminham-se na direção do atendimento de clamores da cidadania acordes com os direitos humanos e as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (por mais que alguns setores de nossa sociedade tenham, na época do massacre do Carandiru, defendido a matança dos presos rebelados como forma legítima de limpeza social).

Se esses e outros fatos, abundantes e significativos, eram ' e são ainda ' inegavelmente positivos para os direitos humanos; se estes direitos se tornaram uma constante no discurso contemporâneo, além de tema de monitoramento internacional autorizado por conferência mundial;7 se os direitos humanos, na década de 1990, foram pela primeira vez erigidos em justificativa ética para intervenções armadas "desinteressadas" (como afirmavam os líderes da OTAN durante os bombardeios da Iugoslávia na guerra do Kossovo), então faz todo sentido indagar por que motivos tais direitos, reputados universais, são ainda ' ou, mais precisamente, são de novo ' desconsiderados ou repudiados sob o rótulo legalmente anacrônico, mas culturalmente persistente, com força atual redobrada, de que não passam de manifestação do imperialismo ocidental.8 Por que motivo, ao mesmo tempo em que são citados com tanta freqüência em quase todo o planeta, os direitos humanos continuam objeto de tamanha descrença (e tamanho desconhecimento!) de parte daqueles que mais deveriam proteger? Que razões mais ou menos abrangentes do que a conhecida duplicidade (double- standards) dos poderosos nessa matéria teriam levado o mesmo Slavoj Zizek, em outro texto também pré-Onze de Setembro, a identificar nesses direitos uma "ética perversa" (sic),9 com significado mais amplo do que o de Marx ao condenar os direitos humanos (do Século XIX) como instrumentos para a legitimação da exploração do trabalhador? Que fundamento concreto, ademais da maciça destruição da Sérvia pela OTAN, embasaria a afirmação interpretativa daquele atual cidadão da República da Eslovênia, um pensador que nunca teve inclinações pró-Sérvia (ou pró-Tito, e, muito menos, pró-Milosevic), de que "a nova normatividade emergente para os `direitos humanos' é a forma em que aparece seu exato oposto" (o grifo é do próprio Zizek)?

Humanitarismo "para inglês ver"? Quando, nos estertores da Guerra Fria, a França, impulsionada pelos Médecins sans Frontières,10 submeteu à Assembléia Geral das Nações Unidas, na sessão de 1988, o projeto de resolução sobre assistência humanitária que deu origem à expressão "direito de ingerência", sua preocupação explicitada era com as dificuldades interpostas por determinados Governos de países conflagrados, como o Afeganistão (de regime secular pró-soviético) e o Sudão (muçulmano sunita fundamentalista, em luta contra os "cristãos" do Sul), à concessão de auxílio médico e alimentar a vítimas integrantes ' muitas vezes apenas pela etnia ' de movimentos insurrecionais. A Resolução 45/131, em que se transformou o projeto francês, após os debates e questionamentos esperados, foi, não obstante, adotada por consenso.11 Sua rationaleera, afinal, uma extensão indubitavelmente lógica do direito internacional dos direitos humanos, em sua vertente humanitária: o direito elementar de todas as pessoas, vitimadas por cataclisma de origem natural ou humana, de receberem a assistência necessária a sua sobrevivência. Visto por outro ângulo, não o dos titulares individualizados desse direito fundamental, mas o das entidades prestadoras de auxílio, tratava- se do direito das organizações humanitárias, não-governamentais e não- subordinadas ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha, de terem acesso às vítimas de qualquer desastre ou conflito, independentemente de sua posição perante o governo do Estado respectivo, para a prestação de assistência.12 Desde a adoção dessa resolução, muitas outras, na Assembléia Geral e, em especial, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, estenderam enormemente o direito de acesso às vítimas. As do Conselho de Segurança, raramente consensuais, conferiram a esse novo direito, antes não previsto em qualquer ramo disciplinar do Direito Internacional, feições sobretudo militares.

Fizeram-no ao avalizar a posteriori ou ao promover ab initio a intervenção de forças armadas estatais em conflitos alheios, com objetivos humanitários ' sem definir em termos genéricos, universais e regulamentadores, como é da essência do Direito, as características desse informalmente chamado "direito de ingerência".

O primeiro exemplo da nova ingerência militar humanitária configurou-se na ação de auxílio e proteção aos kurdos do Iraque, na seqüela da Guerra do Golfo de 1991, envolvendo não somente a contenção bélica das forças de Bagdá para o lançamento de comida e medicamentos por pára-quedas às populações em fuga, como também a proibição, até hoje vigente, de vôos por aeronaves iraquianas em grande parte do espaço aéreo do país. Outras experiências ilustrativas dessa nova modalidade de ingerência autorizada logo se seguiram: na Somália (para o fornecimento de alimentos à população submetida à anomia de uma guerra de clãs devastadora), em países da América Central (para a manutenção da paz e do respeito aos direitos humanos entre forças do Governo e movimentos insurgentes); nas guerras inter-étnicas do território da antiga Iugoslávia (em operações de peace-enforcement, terrivelmente tardias, entre forças militares e paramilitares de diferentes facções micronacionalistas).

Todos esses episódios de intervenção armada contavam com o respaldo da "comunidade internacional", representada pela ONU, à atuação de Estados e organizações específicas (os Estados Unidos na Somália, a OEA/Estados Unidos no Haiti, a ECOWAS africana na África Ocidental), ou se concretizavam no posicionamento de forças multinacionais diretamente sob a égide das próprias Nações Unidas ' os famosos "capacetes azuis" ' nas áreas de conflito. Exitosas, como na Namíbia e em El Salvador, ou fragorosamente mal-sucedidas, como na Somália, na Croácia e na Bósnia-Herzegovina, essas iniciativas se regiam por "normas" tão legítimas quanto possível nas condições existentes, porquanto consubstanciadas em resoluções da única instância "constitucional" multilateral ' por menos eqüitativa que seja a composição do conselho que trata das questões atinentes às ameças à paz e à segurança internacionais. E, embora na Bósnia, a partir do malogro dos chamados "espaços protegidos" (safe havens) como o de Srebenica, as forças de paz da ONU tenham sido autorizadas a usar da força, inclusive aérea, para impor essa malograda "proteção" às populações civis perseguidas, nenhuma dessas operações contemplou a exclusividade de bombardeios aéreos como solução para os problemas de direitos humanos ou direito humanitário.

O primeiro caso recente em que o "humanitarismo" foi decidido "unilateralmente"13 (por aliança militar de que não era membro o Estado-alvo), sem ser levado à consideração das Nações Unidas (fosse porque a OTAN considerasse a Europa sua chasse gardée, fosse porque certamente não haveria apoio de todos os membros permanentes do Conselho de Segurança), foi o da Guerra do Kossovo ' na verdade, a guerra da OTAN contra o que sobrara da antiga Iugoslávia (Sérvia e Montenegro), especialmente a Sérvia. Sua justificativa eram as violações de direitos humanos dos kossovares, cidadãos iugoslavos de etnia albanesa, residentes (e crescentemente insurretos) na província sérvia do Kossovo, perpetradas pelos sérvios lá residentes ou para lá transferidos por Belgrado, na condição de refugiados expulsos da Krajina (região do território croata tradicionalmente povoada por sérvios), depois da guerra de secessão da República da Croácia.

Não cabe aqui questionar a veracidade dos informes sobre as atrocidades praticadas pelas partes em conflito no território da ex-Iugoslávia, nem tampouco o nacionalismo agressivo oportunisticamente instigado nas respectivas populações, com efeitos aterradores, por líderes do gênero de um Slobodan Milosevic.14 Cabe sim, indagar, como foi possível conceber um combate legítimo em defesa de direitos humanos por meio de bombardeios acionados a milhares de metros de altitude, que sequer visavam claramente instalações, militares ou não, dos responsáveis pelas violações. Cabe, sim, refletir se é possível fundamentar com o Direito e com a Ética uma guerra supostamente "justa" realizada contra alvos quase sempre civis (além de pontes, estradas e usinas, o próprio edifício da emissora de televisão local, numa repetição anacrônica do que haviam feito os soviéticos na Primavera de Praga, com seu notório pavor da liberdade de expressão). Caberia, ainda, perguntar se é aceitável, em nome dos direitos humanos, proteger coletividades por meio de ataques que, ao longo de setenta e oito dias, além de vitimarem cidadãos totalmente desvinculados da prática de massacres, arrasaram, em efeito não-colateral, as condições de viabilidade do país que os sustentava.15 Foi exatamente com os qualificativos de "guerra justa e necessária", em defesa de "nossos valores", na proteção de "nossos interesses" e "para avançar a causa da paz", que o Presidente Bill Clinton explicou aos norte-americanos o início dos ataques aéreos contra a Iugoslávia, acrescentando que "(S)e tivéssemos hesitado, o resultado teria sido um desastre moral e estratégico. Os kossovares albaneses ter-se-iam tornado um povo sem pátria, vivendo em condições difíceis em um dos países mais pobres da Europa" (ao que se poderia indagar, depois da rendição iugoslava, se a situação moral e estratégica dos Estados Unidos e da Europa, assim como as condições e perspectivas dos kossovares se tornaram diferentes para melhor). Com discurso parecido e justificativas iguais pronunciaram-se os demais líderes da OTAN.

De todas as declarações sobre o assunto feitas em março de 1999, a que se tornou mais famosa foi do Primeiro Ministro britânico, Tony Blair, que definiu elegantemente a emergência de "um novo internacionalismo", de conteúdo estritamente humanitário: "Estamos lutando por um mundo onde os ditadores não possam mais infligir sofrimentos horrendos a seu próprio povo com o objetivo de continuarem no poder. Entramos num novo milênio em que os ditadores saberão que não podem realizar limpezas étnicas ou reprimir seus povos com impunidade".16 Seria muito bom se a certeza expressada nessa afirmação viesse a confirmar-se de forma tão convincente que o "novo internacionalismo" pudesse servir de dissuasão efetiva a ditadores mal-intencionados. Seria ainda muito bom se os bombardeios da OTAN tivessem logrado, pelo menos, convencer os próprios albaneses, kossovares ou não, de que o caminho mais adequado para a consecução da não-discriminação étnica, a que todos fazem jus dentro de qualquer território, e da autonomia efetiva alegadamente colimadas na Iugoslávia atual não deveria ser o de retaliações assassinas anti-sérvias no Kossovo "libertado", ou o de novas ações armadas contra alvos na Macedônia ' que, evidentemente, nada têm a ver com a figura de Slobodan Milosevic. Seria, ainda, extraordinário se o "novo internacionalismo" fosse capaz de dissuadir o terrorismo fundamentalista, particularmente aquele de caráter suicida, que algum tempo depois iria manifestar-se nos atentados em Nova York e Washington, instrumentalizados por aviões de passageiros, e que, de per si ou agravados pela "guerra contra o terrorismo", nos termos em que foi declarada em reação a eles, inauguraria a nova era de pavor em que todos passamos a viver.

Qualquer que tenha sido o valor real dos bombardeios da OTAN contra a reduzida Iugoslávia, não é necessário duvidar das convicções humanitárias expressadas na época pelos líderes da aliança atlântica. É verdade inconteste que o Governo Milosevic já havia apoiado, estimulado e praticado muitos horrores na Croácia e na Bósnia (embora a recíproca dos adversários também fosse verdadeira), não faltando indicações de que eles se repetiriam na província irrequieta do Kossovo, de maioria albanesa. Tampouco é necessário dar razão a um analista como Michael Parenti, que enxerga na Guerra do Kossovo apenas a ambição capitalista de eliminar a todo custo os últimos resquícios de economias estatais no mundo "globalizado".17 Ou endossar o entendimento do "subversivo" norte-americano Noam Chomsky, com interpretação parecida à de seu compatriota Parenti, menos voltada para o imperialismo econômico do que para o exercício do poder esmagador do Ocidente, orquestrado pela única Grande Potência, contra qualquer resistência a sua dominação.18 Nem é necessário levar em conta a massa de escritos críticos à ação aliada amplamente divulgados nos Estados Unidos, inclusive pela grande imprensa, mas somente após os ataques da OTAN e o fim da Guerra do Kossovo, para compreender que o "novo internacionalismo" (na expressão de Tony Blair), ou "novo humanismo militar" (na expressão do alemão Ulrich Beck, apropriada por Chomsky19.), é, no mínimo, controverso.20 Independentemente de outros fatores possivelmente influentes, a Guerra do Kossovo, nos termos em que se desenrolou, ocorreu porque havia no Ocidente o sentimento de que "alguma coisa precisava ser feita"; de que os Estados Unidos e a Europa Atlântica não poderiam continuar apáticos ante a previsivel repetição do "fenômeno bósnio", com tudo o que ele acarretara de violência e barbárie em pleno território europeu; de que a Europa altaneira, como berço do Ocidente, e seu filho mais poderoso não poderiam deixar para a ONU a tarefa de impor pela força a arrumação da própria casa ' e, com ela, na medida do possível, o respeito aos direitos humanos, de origem histórica reconhecida na cultura euro-norte-americana. Ou, ainda no dizer do Primeiro Ministro Tony Blair, porque "(N)o seu qüinquagésimo aniversário, a OTAN precisa(va) prevalecer".21 À luz, porém, dos resultados obtidos pelos bombardeios maciços para os iugoslavos inocentes, muitos dos quais previamente vítimas de "limpezas étnicas" em outras regiões iugoslavas onde sempre haviam vivido, habitantes de um país destroçado, com o PIB reduzido a menos da metade e desemprego de 50 %, onde as pessoas morriam ' e, talvez, ainda morram, neste início de século, em conseqüência da guerra ' de simples pneumonia, por falta de medicamentos e assistência sanitária;22 à luz também da incapacidade que os ocupantes da aliança atlântica e os representantes da ONU vêm demonstrando para transformar o Kossovo numa província administrável; diante, finalmente, das ações armadas que os insurretos albaneses logo passaram a praticar na República da Macedônia e nas vizinhanças sérvias do Kossovo ocupado pela OTAN, não resta a menor dúvida de que essa faceta da "normatividade emergente sobre os direitos humanos", a que se refere Slavoj Zizek, parece, com efeito, produzir seu contrário.

Cabe agora verificar se essa afirmação do filósofo esloveno não se aplicaria igualmente a outras situações, menos bélicas e mais comuns, atinentes aos direitos humanos de todos.

Os violadores democráticos Quando, em abril de 2001, pela enésima vez, a Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, aprovou, com apoio de quatro países latino- americanos membros da Comissão (mas não da Venezuela de Hugo Chávez, que votou contra, nem do Brasil, da Colômbia, do Equador e do México, que se abstiveram), sua resolução (quase) anual condenatória da situação dos direitos humanos em Cuba, tradicionalmente impulsionada pelos Estados Unidos, Fidel Castro, mais uma vez, extravazou sua indignação. Chamou desta feita os latino-americanos que condenaram seu regime de "lacaios de seu General-em-Chefe" (no caso, o General da reserva e Secretário de Estado norte-americano Colin Powell, que, segundo noticiado, teria feitolobbying para que a região votasse a favor da resolução ' aprovada em votação por 22 a 20). Até aí nada de novo e nada de especial.

Tampouco foi minimamente original a afirmação cubana, reproduzida pela Associated Press, de que a ilha socialista do Caribe respeita os direitos humanos de seus cidadãos assegurando-lhes sobretudo saúde e outros serviços sociais gratuitos. Mais interessante, embora não propriamente nova, e digna de avaliação aprofundada, foi a insistência também cubana de que Cuba estaria livre das violações mais grosseiras de direitos humanos, inclusive as torturas, "desaparecimentos" e execuções extrajudiciais, que infestam os demais países latino-americanos.23 Evidentemente, essas violações mais repulsivas de direitos humanos antes perpetradas pelos regimes autoritários da América Latina ao abrigo da famosa doutrina da segurança nacional, quando não endossadas pelo Estado, são mais facilmente evitadas num país insular e controlador com as dimensões de Cuba do que em territórios continentais extensos, com grande população e fraca capacidade de controle. Não causa, portanto, surpresa, que Cuba, pelo menos por esse aspecto, alegue e, talvez, possa ter registro melhor do que muitos dos demais países latino-americanos, de regime político democrático e sistema eleitoral pluripartidário. Até porque, em se tratando de país estreitamente monitorado de dentro e do exterior por uma infinidade de ONGs e indivíduos, além de um Relator Especial das Nações Unidas para sua situação, seria absurdo e expletivo que o Governo cubano, com mecanismos de controle estrito sobre seus agentes e a sociedade como um todo, ainda que hipotética e improvavelmente o quisesse, coonestasse esse tipo de brutalidades chocantes.

É fato que quase todos os demais países do hemisfério (e não apenas latino- americanos e caribenhos), em gradações diferentes, ainda registram episódios freqüentes de tortura e execuções sumárias por agentes estatais, por mais que os "desaparecimentos", salvo um ou outro caso, geralmente em situações de insurgência (como a da Colômbia atual ou do Peru de Fujimori), tenham-se transformado, do fenômeno repressivo original, de responsabilidade do Estado, em delitos ' igualmente brutais ' da criminalidade comum, na forma tão difundida de seqüestros para extorsão. No que diz respeito às duas outras formas de violações mais grosseiras persistentes ' torturas e execuções sumárias ' ou demais atos de arbitrariedade praticados pelos agentes do Poder, o que visivelmente mudou face ao "anos de chumbo" foram, sobretudo, a motivação, geralmente não mais política, assim como o tipo de vítima, não mais propriamente o opositor ideológico, plenamente legitimado nos sistemas democráticos, mas sim, quase sempre, o praticante ou suspeito da prática de crime comum. E nisso vão influir toda a gama de preconceitos vigentes nas respectivas sociedades e, conseqüentemente, presentes na cabeça dos que praticam tais violações.

Não se quer aqui dizer que antes não havia agressões contra criminosos ou cidadãos inocentes suspeitos de crimes comuns, muitas vezes, como sempre, em função de meros estereótipos sociais. Nem se pretende elidir o aspecto político de que se reveste na atualidade, por exemplo, o excesso de força, algumas vezes mortal, aplicado na evicção de sem-terras de áreas sob ocupação. Sabe-se, sim, que as vítimas de arbitrariedades estatais decorrentes de ações e convicções políticas tinham, nas ditaduras, maior visibilidade e apoio internacional do que as vítimas enquadradas na criminalidade comum. De qualquer forma, mudanças houve, para melhor, com a redemocratização. Havendo deixado de configurar políticas de Estado, ou práticas investigatórias/punitivas legalmente toleradas, as agressões de agentes estatais contra a integridade física (às vezes também patrimonial) das pessoas atualmente decorrem, sobretudo, da incapacidade dos Governos centrais para fazer valer suas determinações, seja na sociedade como um todo, seja entre os responsáveis pela execução das leis vigentes (agentes do policiamento ostensivo, delegados, investigadores, comandantes de operações de captura, agentes carcerários etc.). Afinal, quando democraticamente estabelecidas, as normas são supostamente igualitárias e idealmente obedientes aos padrões internacionais.

Pareceria, assim, que, na época presente, as violações "tradicionais"24 mais grosseiras de direitos civis, "de primeira geração" (à não-discriminação, à segurança pessoal, de não ser submetido a tortura ou a detenção arbitrária, à presunção de inocência, à liberdade de locomoção e, até, à propriedade,25 para as camadas mais pobres), antes típicas das ditaduras, de direita e de esquerda, tendem a ocorrer com maior freqüência justamente em países de regime democrático e sistema representativo. Com os governos autoritários permaneceriam particularmente as violações de direitos políticos e liberdades fundamentais (de expressão, de associação, de religião), a que se associam, quase sempre, brutalidades físicas não enquadradas propriamente nas definições jurídicas internacionais de tortura (estabelecida no Artigo 1º da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984), desaparecimento (constante do terceiro parágrafo preambular da Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra Desaparecimentos Forçados, de 1992), ou execuções extrajudiciais (fixadas nas regras de trabalho do Relator das Nações Unidas para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias).26

A democracia como violadora? É claro que as maiores violações de direitos humanos de todos os tipos, perpetradas pelo Estado, continuam a ocorrer em ditaduras ou países de regime autoritário, secular ou religioso. Conforme estabelecia a Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993, a democracia é elemento fundamental para se obter a observância dos direitos humanos, inclusive os "de segunda geração". Até porque, conforme ensinava Marshall desde a década de 40, os direitos civis e políticos sempre foram instrumentos importantes para a consecução dos direitos econômicos e sociais pelo proletariado dos países que se modernizaram nos dois últimos séculos.27 Mas, para quem acompanha apenas superficialmente a questão dos direitos fundamentais nestes tempos pós-Guerra Fria, dada a acentuada assertividade dos movimentos da sociedade civil, a total liberdade dos partidos de oposição e a extraordinária ' e salutar ' exposição autocrítica das mazelas nacionais a que se dedicam os mais importantes órgãos da imprensa livre (quando não-submetida pelo sistema econômico dominante a verdadeira lavagem cerebral, como se vê em alguns dos países ocidentais desenvolvidos), tem-se a impressão de que países como o Brasil, o Chile, a Argentina, a Venezuela e outros congêneres, plenamente redemocratizados neste início de século, são mais violadores dos direitos de sua população do que governos autoritários ignorados dos noticiários.

Diante dessas observações e tomada em seu sentido literal mais primário, a frase de Slavoj Zizek "a normatividade emergente para os direitos humanos é a forma em que aparece seu exato oposto" tenderia a adequar-se também, e sobretudo, às violações persistentes de direitos fundamentais em tempos de paz, denunciadas nas democracias. Pretenderia Zizek, nessas circunstâncias, afirmar que a democracia é mais propensa a violar direitos humanos do que os regimes autoritários? É evidente que não. Pensador profundo e abrangente, por mais descrente do consenso neo-liberal e das deturpações por ele provocadas na percepção contemporânea do sentido da democracia, o filósofo-psicanalista de Ljubljana jamais pretenderia afirmar com sua frase de impacto algo tão incorreto. Até porque o sentiu na própria pele de ex-cidadão iugoslavo sob o regime de Tito, ele sabe (e diz em diversas passagens do mesmo livro) que o autoritaritarismo é mais eficiente apenas no controle policial e demagógico da sociedade.28 Deixando novamente Zizek de lado, o que não parece facilmente evidente é, em certos casos específicos, a escassez de meios de que dispõem os países democráticos em desenvolvimento para fazer valer a igualdade e a justiça previstas na legislação doméstica. O que não se torna imediatamente evidente é como, na falta de políticas distributivas adequadas, capazes de minorar a exclusão crescente e os desníveis sociais mais acentuados em tempos de neoliberalismo, os Estados democráticos de qualquer nível de desenvolvimento tendem a recorrer, em todos os continentes, a práticas e normas anti-criminais de "tolerância zero". É, por outro lado, evidente e comprovado ' além de claramente associado ao significado mais profundo da frase de Zizek ' que, ao adotarem as normas penais da "tolerância zero" na esfera criminal (em que se inclui a experiência fluminense da "gratificação faroeste", com seu "stakhanovismo" aplicado à eliminação de marginais), sem resolverem os problemas sociais mais profundos das respectivas sociedades, os Estados democráticos desenvolvidos e subdesenvolvidos propiciam o incremento de abusos de direitos humanos por parte de agentes da polícia e de membros do judiciário contra setores populacionais vítimas de discriminação e estereótipos.

Viena foi bastante clara ao estabelecer, pela primeira vez, o nexo entre a democracia, o desenvolvimento e os direitos humanos. Fê-lo no artigo 8º, nos seguintes termos, canhestros mas inquestionáveis: "A democracia, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais são conceitos interdependentes que se reforçam mutuamente. A democracia se baseia na vontade livremente expressa pelo povo de determinar seus próprios sistemas políticos, econômicos, sociais e culturais e em sua plena participação em todos os aspectos de sua vida. Nesse contexto, a promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais, em níveis nacional e internacional, devem ser universais e incondicionais. A comunidade internacional deve apoiar o fortalecimento e a promoção da democracia e o desenvolvimento e o respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais no mundo inteiro." O que, sem dúvida, não foi corretamente assimilado na prática internacional, assim como nas normas de muitos Estados que se dispõem a aplicar na jurisdição doméstica as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Pactos e Convenções internacionais vigentes sobre a matéria, é que todos os direitos humanos, definidos pela ONU desde de 1948 e reafirmados em sua validade universal pela Conferência de Viena de 1993, são "... indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados" (artigo 5º da Declaração de Viena). Dada essa característica intrínseca, única capaz de conferir-lhes legitimidade consensual (acima das divergências entre os ensinamentos de Locke e Marx), transversalidade política (ou seja, adaptabilidade às posturas não-radicais da Direita e da Esquerda) e validade multicultural (acima das diferenças de religiões e tradições), por mais que esses direitos "inalienáveis" existam no papel e na intenção de regimes democráticos, não há dúvida de que tais direitos civis e políticos se relativizam. Além de os primeiros serem facilmente deturpáveis, os segundos perdem substancialmente a capacidade de promover transformações efetivas, onde as disparidades de sempre e o neoliberalismo atual não permitem a realização dos direitos econômicos e sociais.

A indivisibilidade dos direitos humanos e a parcialidade das normas aplicadas Em 1968, quando a herança keynesiana do "New Deal" nos Estados Unidos e a social-democracia dos "trinta anos gloriosos" na Europa enfrentavam a competição do comunismo, o radicalismo da Nova Esquerda e as postulações econômicas ultra-liberais de pensadores como Hayek e Milton Friedman, mas, no âmbito planetário, a democracia sucumbia ante golpes militares e movimentos guerrilheiros, a primeira Conferência Internacional sobre Direitos Humanos, realizada em Teerã (a Teerã do Xá Rheza Pahlevi), afirmava, sem ambigüidades, no artigo 13 de sua Proclamação: "Como os direitos humanos e liberdades fundamentais são indivisíveis, a plena realização dos direitos civis e políticos sem o gozo dos direitos econômicos, sociais e culturais é impossível. O alcance de progresso duradouro na implementação dos direitos humanos depende de políticas nacionais e internacionais saudáveis e eficazes de desenvolvimento econômico e social." De significado inquestionável para qualquer leitor bem-intencionado, o artigo 13 da Proclamação de Teerã, mais do que uma asserção socialista contra o liberalismo capitalista, ou a definição da social-democracia como meta programática de todos, refletia, em especial, a reinvidicação de uma Nova Ordem Econômica Internacional pelos países do Terceiro Mundo, com respaldo do Segundo, então dada como válida. Foi, aliás, essa rationale estritamente internacional que, com boa dose de hipocrisia, justificou ' e ainda justifica, de maneira menos convincente ' a defesa calorosa dos direitos econômicos, sociais e culturais no discurso de governos que nada faziam, nem pretendiam fazer, para a redistribuição da riqueza nacional, ou para promover a elevação preferencial do nível de vida dos segmentos mais pobres de sua população.

Além dessa distorção de origem, o artigo 13 revelou-se, logo após sua aprovação, não somente uma afirmação inconsistente com as políticas internas da maioria dos países que o citavam, mas também, e sobretudo, uma escusa lamentável, utilizada por toda e qualquer ditadura ' e os regimes ditatoriais eram particularmente abundantes no período ' para a denegação dos direitos civis e políticos à respectiva população. Na medida em que a melhor distribuição internacional da riqueza não se realizava e a maioria dos países não tinha condições para atender os direitos econômicos e sociais de seu povo, os governos autoritários e regimes totalitários entendiam não precisarem observar os direitos civis e políticos. Afirmavam, ao contrário, que a supressão destes era condição necessária à implementação das políticas desenvolvimentistas que assegurariam os direitos econômicos, sociais e culturais de todos os cidadãos. Somente depois do atendimento desses direitos "de segunda geração", que exigem prestações positivas de parte do Estado e por isso são considerados direitos de realização progressiva, caber-lhes-ia reconhecer os direitos "capitalistas e burgueses", segundo Marx, ou "de primeira geração" (conforme a doutrina corrente inspirada nas etapas históricas do estabelecimento das diferentes categorias dos direitos fundamentais).

Foi em razão desse abuso interpretativo do artigo 13 e de seu mal-uso obsessivo por governos ditatoriais que a Proclamação de Teerã tornou-se voluntariamente "esquecida" por todos os militantes mais sérios dos direitos e liberdades fundamentais, governamentais e não-governamentais. Permaneceu, assim, no ostracismo, omitida das relações de documentos internacionais considerados importantes na matéria até a década de 90, e ainda é geralmente desconhecida.