Portugal nas Transições
Portugal nas Transições*
Mário Murteira**
I
TRANSIÇÕES EM CURSO
Estamos habituados a referências a diversos processos de transição em curso,
tais como a «transição para a economia de mercado», a transição para a
«economia baseada no conhecimento» e a transição para o «mercado global», esta
correntemente designada por globalização. Em rigor, trata-se de diferentes
maneiras de olhar, ou interpretar, um único processo de transição, que é afinal
a própria corrente da História. Trata-se de um processo, ou uma deriva de cujo
sentido e direcção não estamos seguros, mas que procuramos interpretar
retrospectivamente Se não podemos saber exactamente «para onde vamos», ao menos
procuramos saber «donde vimos» e «onde estamos».
Começando pela globalização, sem deixar de reconhecer, como muitos autores
insistem, que o processo vem muito de trás na História, creio também legítimo
afirmar que «algo de novo» surge na economia mundial desde o último quartel do
século passado. Algo que é comum designar por «globalização», palavra
susceptível de diversas interpretações mas que em termos económicos significa,
no essencial, a emergência de uma economia mundial crescentemente
interdependente, na qual já não tem cabimento por exemplo falar de «Terceiro
Mundo», pois existe um mundo único, embora profundamente desigual
1
.
Neste sentido, pode dizer-se que a globalização é integração, formal e
informal, da economia mundial.
Podemos imaginar um cenário oposto, como o mundo da nova «guerra dos trinta
anos», entre 1914 e 1945, ou mesmo depois disso o tempo da chamada Guerra Fria,
à beira da catástrofe nuclear, com espaços fechados e agressivos, ignorando-se
e/ou guerreando-se mutuamente.
Mas, acentue-se, a crescente integração do mercado global é compatível com
acentuação de desequilíbrios e desigualdades, e é isso que está a acontecer. Em
particular, tem significado o declínio da parte do trabalho no rendimento
nacional na maioria dos países da Europa Ocidental e também nos EUA. E esse
declínio parece ter-se iniciado em 1975, em período de grande viragem na
evolução do sistema da economia mundial, ocasião, além do mais, do primeiro
grande «choque petrolífero», quando o preço internacional do petróleo, num só
ano, mais do que triplicou. Um período que, aliás, coincide com fase de grande
descontinuidade na recente história portuguesa.
Um grande actor deste processo é a empresa transnacional (ETN), ou seja, a
empresa que detém capacidades produtivas em várias economias nacionais. Aquilo
que correntemente se designa por «Investimento Directo Externo» (IDE), isto é,
o investimento feito por uma empresa fora do país onde tem a sua sede, expande-
se rapidamente desde meados dos anos 1970.
E isto é hoje verdadeiro, não só para os países «desenvolvidos» de maior
dimensão ou volume da produção nacional, como os EUA, o Japão e a Alemanha, mas
também para países como a China e a Índia. E não respeita apenas a empresas do
sector industrial, mas, cada vez mais, também a empresas de serviços, em
particular serviços financeiros. E ainda «serviços culturais» de várias
naturezas, como filmes, músicas e séries televisivas, de que países como a
Índia e o Brasil, além dos EUA, podem tornar-se grandes produtores e
exportadores.
Claro que a chamada «transição para a economia de mercado» que se generaliza a
partir dos anos 1990, com o colapso da União Soviética, acelera o referido
processo de globalização ou crescente interdependência da economia mundial. E
recorde-se que ' embora não confessada ' a transição da China para a economia
de mercado pela crescente abertura ao mercado mundial, que se inicia após a
morte de Mao Zedong, no final dos anos 1970, também contribui decisivamente
para este processo.
Incluindo a China, a população dos países «em transição para a economia de
mercado», nos anos 1990, pode avaliar-se em cerca de dois biliões de pessoas,
isto é, um terço da população mundial. Só por si, o facto mostra a amplitude da
«transição» referida.
Esta evolução, relacionada com a importância crescente das ETN na concorrência
no mercado global, veio a redundar na importância acrescida da chamada
«competitividade estrutural» que respeita aos factores estruturais que, em cada
economia nacional, determinam a maior ou menor capacidade para atrair e reter o
investimento estrangeiro. Estão em causa diversos factores, tais como a
estabilidade monetária, o regime fiscal, o nível de salários e qualificação da
mão-de-obra, a flexibilidade do mercado de trabalho, o funcionamento dos
tribunais e a administração da justiça, entre outros2.
Outra dimensão deste acelerado processo histórico característico das últimas
décadas do século passado remete para o desenvolvimento dum novo modelo de
crescimento económico, a chamada «economia baseada no conhecimento» (EBC).
Nesta perspectiva, é ainda indispensável mencionar o desenvolvimento das novas
tecnologias da informação e da comunicação (TIC), facto que, além do mais,
permite a globalização do capital conhecimento e também a aceleração da
globalização do capital financeiro. Os dois processos parecem independentes um
do outro, mas não é assim, e a questão merece particular atenção.
II
O «VELHO» E O «NOVO» MODELO DE CRESCIMENTO ECONÓMICO
Nos começos da segunda metade do século passado, a independência das «jovens
nações», na expressão de François Perroux, emergentes dos processos de
descolonização, estava associada à necessidade da industrialização. Dizia-se
que a independência política deveria ser seguida pela «verdadeira»
independência, esta económica. E, para tanto, seria indispensável pôr em
prática uma estratégia de industrialização, por seu turno, centrada nas
«indústrias industrializantes», isto é nas indústrias produtoras de
equipamentos ou bens intermédios, como metalurgia, mecânicas, químicas,
materiais de construção. Fala-se, então no «modelo Feldman-Mahalanobis» (nomes
dum economista russo e outro indiano, que em épocas diferentes teorizaram o
assunto) para dar consistência formal a esta análise
3
. E os países do Terceiro Mundo não deveriam, como muitos supunham,
«especializar-se» nas indústrias produtoras de bens de consumo, como têxteis,
vestuário e calçado. É curioso registar que até um ministro da Indústria do
tempo de Salazar, o engenheiro Ferreira de Dias, em livro muito influente nesse
tempo, Linha de Rumo, escreve que «um país sem siderurgia é uma horta ». No fim
de contas, esta perspectiva conduzia os governos dos países do Terceiro Mundo,
a olhar com algum fascínio para a estratégia soviética de industrialização,
baseada nas indústrias pesadas e relativamente introvertida. Fascínio que podia
ser completamente alheio ao marxismo-leninismo, afinal assumido como ideologia
oficial do regime soviético.
Esta concepção fazia assim da acumulação de capital um processo essencialmente
material, conduzindo ao aumento das capacidades produtivas instaladas. Não se
falava, então, ou falava-se muito pouco, de capitais ou activos em algo difícil
de medir, sequer de definir, como o «conhecimento».
Tratava-se, pois, de uma ideologia desenvolvimentista característica duma época
em que os países de independência recente desejavam rapidamente reduzir ou
mesmo anular o seu atraso e dependência relativamente aos países ocidentais que
os tinham colonizado e dominado. E julgava-se poder fazê-lo num período
relativamente curto, desde que o processo fosse devidamente planeado pelo
Estado.
Pode-se encontrar exemplos do que afirmei em todas as ex-colónias portuguesas
em África, nos primeiros anos pós-independência, incluindo as de menores
dimensões como Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
Entretanto, na mesma conjuntura histórica, quando a industrialização do
Ocidente tinha alcançado a maturidade, atinge-se a fase mais avançada da
social-democracia europeia, em países como a Grã-Bretanha, a França, a
Alemanha, a Suécia, Noruega e Dinamarca. Um período em que também o
sindicalismo atinge o ponto mais alto da sua longa promoção militante no quadro
do capitalismo industrial. Sindicalismo que surge na clandestinidade, depois
conquista a tolerância legal e finalmente é promovido pelos próprios poderes
públicos e no quadro do sistema social vigente. Desse sindicalismo pode dizer-
se, visto a posteriori, que foi afinal o «poder compensador», expressão de
Galbraith e a força integradora dos trabalhadores industriais no sistema
económico e social.
E é claro, hoje em dia, que essa força, em larga medida, também resultou, em
tempo de Guerra Fria, da real ou suposta ameaça do «Urso da Floresta», como o
economista norte-americano Lester Thurow designou a União Soviética dessa
época. Integrar os trabalhadores na sociedade, satisfazendo grande parte das
suas aspirações, era, afinal, um mal menor para a classe dominante, na
alternativa da revolução social.
Indústria, operário industrial e sindicalismo necessitam-se conjuntamente,
assim, em determinada fase do crescimento económico ocidental.
E poderá também falar-se, nesse tempo e nesses países, dum «Estado amigo dos
trabalhadores», que considera, na linha keynesiana, o pleno emprego como
objectivo primordial da política económica, e não a estabilização monetária e
financeira, como hoje sucede, quando predomina a ideologia neo-liberal e o
chamado «Consenso de Washington».
Agora, o Estado deverá ser menos «amigo dos trabalhadores» e na expressão do
Banco Mundial, mais «amigo do mercado» (adoptando a chamada market friendly
approach).
Antes, como afirmou Gunnar Myrdal, prémio Nobel da Economia, o estado deveria
procurar a integração interna da economia nacional, por forma a garantir
igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, independentemente da
actividade, da região ou do género Hoje, como se sabe, prevalece a integração
no mercado global, mesmo com sacrifício da integração interna da economia
nacional.
É neste fundo histórico que, pelos finais do século passado, começa a falar-se
dum novo modelo de crescimento económico baseado no conhecimento
4
.
Há uma conjugação de diversas tendências, entre as quais o peso crescente das
actividades terciárias na estrutura da produção e do emprego dos países de
maior desenvolvimento económico e, além disso, a importância também crescente
de certos serviços mais «intensivos em conhecimento», como serviços de saúde e
educação, informática, serviços financeiros, serviços de investigação
científica e tecnológica, serviços de assistência técnica às empresas, de
marketing e de comunicação social.
Mas, mais profundamente, a inovação (em sentido amplo, que inclui não só o
lançamento de novos produtos e processos, mas também a adaptação destes às
tendências dos mercados e a prática de novas estratégias de gestão e
internacionalização) é instrumento preponderante da competição no mercado
global. Isso determina uma necessidade, ou procura, de conhecimento como
suporte da inovação.
O termo «conhecimento» significa aqui, simplesmente, a organização da
informação para resolver um problema ou responder a uma questão: «conhecer»
pressupõe assim acumular informação, mas não se reduz a isso.
A própria actividade de Investigação e Desenvolvimento Experimental (I&DE)
passa a ser fortemente condicionada por esse propósito, directo ou directo, de
apoiar o processo de inovação no mercado global.
É assim que se pode também falar dum novo «modo de produção» do conhecimento
científico mais orientado para a esfera económica da organização social, e
menos impulsionado pela simples e desinteressada curiosidade intelectual dos
investigadores.
Além disso, o lugar ocupado pelos «colarinhos azuis» na estrutura do emprego
passa para os «colarinhos brancos», isto é, o trabalhador dos serviços
substitui o operário da indústria como actor principal no mercado de trabalho.
E este mercado vai configurar-se diferentemente do tempo áureo da social-
democracia e do sindicalismo, agora no contexto do que se pode designar por
«Nova» Economia do Trabalho.
III
A NOVA ECONOMIA DO TRABALHO E OS DESAFIOS AOS MODELOS SOCIAIS NO SÉCULO XXI
Um outro facto relevante para entender o que chamo a «Nova» Economia do
Trabalho tem a ver com o posicionamento no mercado global de duas grandes
economias de crescimento rápido, a China e a Índia., cuja população regula
actualmente por 1,4 e 1,2 biliões de pessoas, respectivamente.
A China tem uma influência crescente no funcionamento da economia mundial, e
tem-na por diversas vias, directa ou indirectamente relacionadas com o mercado
global do trabalho, como as que refiro a seguir. Aliás, há razões para falar,
hoje, em dia, do desvio do Ocidente para certas regiões da Ásia, da grande
dinâmica do crescimento económico mundial A economia norte-americana, ainda que
dominante, é todavia cada vez mais limitada e condicionada pela envolvente
externa.
A crescente abertura da China, associada à sua dimensão e ao crescimento
invulgarmente rápido, determina uma atracção forte do IDE, e uma presença
competitiva de exportações chinesas, por todo o lado. Isto significa um desafio
à referida «competitividade estrutural» das outras economias, que pretendem
igualmente atrair e reter capital estrangeiro no espaço limitado pelas suas
fronteiras nacionais. Como também, é claro, reter «em casa» as próprias cadeias
produtivas das empresas nacionais, que tendem a ser atraídas pela economia
chinesa. Significa ainda uma pressão para substituir exportações ou produções
nacionais por produtos chineses, além do mais, favorecidos por mão-de-obra
barata.
Tudo isto, como é evidente, condiciona salários e empregos nas economias
ocidentais. Esta dimensão «chinesa» do mercado global do trabalho é completada
por uma influência distinta da Índia. Neste caso, trata-se duma especialização
muito qualificada em determinadas profissões ou actividades altamente
«intensivas em conhecimento», como serviços de saúde e tecnologias da
informação ou do conhecimento. Isto tanto pode significar, por exemplo, a
«exportação» de médicos indianos para a Europa ou os EUA, como a transferência
de parte das cadeias produtivas duma empresa norte-americana para a Índia,
aproveitando a mão-de-obra altamente qualificada e relativamente barata aí
localizada.
Todas estas tendências, que sumariamente descrevo, implicam um condicionamento
complexo e novo das relações de trabalho, no quadro das três transições que
referi, e que, no fundo, como tenho salientado, são apenas diferentes maneiras
de ver ou interpretar um processo único e acelerado de mudança característico
dos tempos que correm.
Face a este novo contexto do mercado global, que condiciona decisivamente as
economias e sociedades nacionais, o «velho sindicalismo» dos tempos áureos da
social-democracia carece de rever os seus fundamentos e estratégias. Resta
saber como poderá orientar-se tal revisão e inquirir se é necessária (e
possível) a metamorfose sindical que parece estar em causa, em particular no
caso português5.
Ainda mais, se podemos constatar o irremediável ocaso do sindicalismo como
grande intérprete e construtor duma certa concepção da democracia, ocorre
perguntar pelo futuro da mesma, pois com o desaparecimento não só do actor
principal, mas também da personagem, pode duvidar-se do sentido do próprio
argumento.
Uma perspectiva possível e urgente sobre esta temática conduz-nos, deste modo,
a questionar o futuro dos grandes «modelos sociais» que fizeram certos países
europeus padrões da social-democracia, depois de eles próprios terem sido
pioneiros da moderna democracia política. E esta interrogação é tanto mais
oportuna quando o chamado «modelo social europeu» é ainda emblemático da
integração europeia e mesmo, porventura, padrão normativo da globalização
procurada pela Europa no Séc. XXI.
Aliás, não deve surpreender-nos que uma questão semelhante se possa colocar a
propósito da transição chinesa para o mercado global: essa transição está a
corroer os fundamentos tradicionais da organização social a vários níveis,
incluindo o dos grandes complexos estatais abrangentes duma rede ampla de
estruturas económicas e sociais. Que mesmo no caso duma grande universidade
estatal, por exemplo em Pequim ou em Cantão, podem incluir residências de
professores e alunos, hospitais, piscinas, pequenos mercados de bens de
consumo, cantinas e oficinas de reparação de viaturas. Um complexo processo de
adaptação ao movimento de privatização, não só dos processos produtivos mas
também das correspondentes estruturas sociais, está assim em curso na China, à
medida que esta aprofunda a sua penetração no mercado global e este, por seu
turno, aprofunda a sua influência no sistema socio-económico do país .
IV
A SUSTENTABILIDADE DO MERCADO GLOBAL
Há uma crescente consciência da gravidade da questão ambiental, e dos riscos
para as gerações vindouras do prosseguimento de actuais tendências. O relatório
da ONU sobre o «Desenvolvimento Humano Mundial» para 2007/8 é muito elucidativo
das dimensões dos riscos para as gerações futuras. No essencial, a grande
questão pode formular-se nos seguintes termos.
A partir do Séc. XVIII, dois grandes movimentos históricos surgem no Ocidente,
com consequências gradualmente transmitidas pelo sistema mundial: o crescimento
demográfico que faz a população mundial multiplicar por dez desde 1700 até
hoje, e o crescimento económico, em larga medida apoiado no progresso
tecnológico, além do próprio crescimento demográfico que, no caso dos EUA, e
segundo uma estimativa de Kuznets, multiplica por cerca de mil o volume da
produção nacional nos três séculos a seguir à independência norte-americana, em
1776.
Esses dois processos, além do mais, têm crescentes consequências sobre a
envolvente ambiental, traduzidas por exemplo na poluição atmosférica e no
aquecimento global. Tomando como referência a emissão de dióxido de carbono
(CO2), e segundo o relatório acima referido, os EUA contribuem em cerca de 20%
para os níveis actuais de CO2 no planeta, seguidos de perto pela China (17%).
Não é possível prolongar ao longo do presente século as tendências do
crescimento económico mundial, e as correspondentes implicações ecológicas, sem
pôr gravemente em causa, eventualmente de forma irreversível, a crónica de
«desenvolvimento humano» que apesar de todas as guerras e catástrofes
acompanhou a humanidade no passado, em particular na segunda metade do Séc. XX.
De tudo isto decorre a dramática urgência da questão do desenvolvimento
sustentável. Convém também recordar, tal como faz a ONU, que os mais
prejudicados pelo presente curso de acontecimentos não têm hoje qualquer poder
de decisão: são, por um lado, os mais pobres dos tempos actuais, que se
acumulam sobretudo em grandes cidades, em particular nas periferias do mercado
global; e por outro lado, as futuras gerações que herdarão um planeta
porventura irremediavelmente degradado na sua essência natural.
V
UM TARDIO ACERTO DE CALENDÁRIO
Como decorre a trajectória portuguesa no seio deste amplo processo histórico
que tenho referido? Todo o processo português da segunda metade do Séc. XX
sugere penoso e tardio «acerto de calendário» no tempo global.
É de notar, antes de mais, a circunstância de a consolidação da ditadura do
Estado Novo, no final da terceira, princípio da quarta década do século
passado, e o seu colapso, quase cinquenta anos depois, coincidirem com períodos
de depressão económica no capitalismo ocidental. Uma conjuntura que volta a
predominar na actualidade e que provavelmente, de novo, ameaçaria a
estabilidade do regime político português se este não estivesse inserido no
projecto europeu, pesem embora todas a suas fragilidades e incertezas.
No essencial, e na perspectiva desta análise, a história portuguesa nesse
período é marcada por uma resistência obstinada ao que o regime de Salazar
apelidava de «ventos da História», acompanhada da preservação dum sistema
colonial obsoleto. O que equivaleria, noutra linguagem, a uma estratégia anti-
globalização, ou antes, talvez mesmo a uma desesperada tentativa de chegar a
«outra» globalização de raiz cultural lusíada, dalgum modo recuperando o
projecto dos nossos antepassados quinhentistas.
De forma sumária, podemos recordar e fasear essa época de Portugal na segunda
metade do século passado nos termos que se seguem.
Anos 1950 ' Introversão Imperial
É um período de relativo fechamento da economia e sociedade portuguesas, sob
regime político totalitário que procura justificar-se a si mesmo pelo
«corporativismo» no domínio das relações sociais e pela «missão civilizadora»
no que se refere às colónias. É também um período de obscurantismo cultural e
acentuado subdesenvolvimento económico e social, com largo predomínio da
ruralidade na estrutura do emprego e da produção.
Mas é ainda tempo de maior atraso relativo da Espanha, no contexto ibérico,
atraso que viria a ser amplamente invertido nas décadas seguintes. Nessa época,
um viajante português em Espanha sentia-se confortado com a atrasada paisagem
social e humana que podia observar no país vizinho, ainda fruto, aliás, duma
sangrenta guerra civil relativamente recente, que será bem contrário ao seu
posterior estado de espírito enquanto transeunte em Espanha nos começos do
presente século e observador amargo do crescente atraso português no quadro
ibérico.
Curiosamente, a aparente afinidade dos regimes políticos de Salazar e Franco
não originou a correspondente integração económica, que só viria a registar-se
sob a égide da integração formal europeia, já na segunda metade dos anos 1980.
As economias ficam de costas voltadas, mesmo que as políticas pareçam
partilhadas.
Anos 1960 ' Integração Europeia Relutante e Despovoamento
Com a criação da EFTA (European Free Trade Association), em 1960, sob
iniciativa da Grã-Bretanha, o regime português encontra um pretexto para
prosseguir na sua política colonial sem sacrificar o alinhamento, mesmo que
tímido, na integração económica da Europa mais desenvolvida. Trata-se de um
primeiro passo para a integração formal da economia portuguesa na Europa,
reduzindo a preponderância da relação colonial em África. Contudo, a mais
profunda integração «europeia» de Portugal é informal e decorre ao nível dos
movimentos de mão-de-obra no contexto europeu da época. Guerra colonial, e
correspondente mobilização militar, juntamente com a emigração em massa, em
parte para fugir àquela guerra, provocam um gradual despovoamento de vastas
áreas do país, mesmo a haver declínio da população total no final da década.
Em suma: na realidade, Portugal «globaliza-se» de modo muito tímido e
específico, na realidade, em resultado da impotência do regime para prosseguir
na sua rota de isolamento cultural, político e social. Tal como na prática
viria a suceder, certamente em contexto político e sócio-cultural muito
diverso, cerca de uma década mais tarde, na China pós-Mao. Afinal, quer o
Portugal salazarista, quer a China maoísta procuraram vias próprias de «auto-
centramento», ambas terminando vencidas pela grande dinâmica global dos finais
do Séc. XX No caso chinês, todavia, seguindo-se uma política gradual, mas
astuta e vigorosa, de abertura ao mercado global.
Com efeito, as grandes viragens nos percursos históricos dos países que, dalgum
modo, activamente buscam vias de «progresso» ' seja qual for o entendimento do
mesmo ' podem ser brutais, até catastróficas ou, pelo contrário, adaptações
programadas e graduais: é o que se pode observar nas múltiplas experiências
nacionais próprias deste tempo de «transições».
1974/75 - Conjuntura Pré-revolucionária
O tempo do «PREC» («Processo Revolucionário Em Curso») em 1974/75 é a fase que
tipicamente sucede ao colapso de regimes autoritários de longa duração, como
sucedeu na própria França pioneira da democracia política, depois de 1789.
Após a falência de algum ancien régime, vem um período incerto e tumultuoso de
grande luta pelo poder, em que podem manifestar-se movimentos radicais de
várias tendências, cada um julgando-se portador do caminho certo para a
autêntica revolução social. Na realidade, em sentido rigoroso, a «revolução»
exigiria um poder capaz de transformar em profundidade a sociedade, permitindo
o acesso ao seu exercício das classes e estratos sociais mais interessados
nessa transformação, por serem também as mais exploradas ou desfavorecidas no
anterior regime. O termo pré-revolução, acentue-se, significa a emergência de
uma conjuntura histórica de agudo confronto político e sócio-cultural em que a
revolução social se configura como horizonte possível e próximo na prática
social.
Reconhecer isto não implica uma simplista interpretação ou leitura materialista
da História: não se está a pressupor nenhum sentido e direcção determinados da
mudança societal. O que é o mesmo que dizer: não se assume a «necessidade» ou
«fatalidade» do progresso histórico, mas apenas a sua possibilidade.
O caso português em 1974/75 é excelente exemplo duma profunda mudança de regime
político, sem ter sido verdadeiramente revolução social. É significativo que,
num curto período de cerca de dois anos, tivessem sido formados e dissolvidos
seis governos «provisórios», que sem dúvida mereceram mais essa designação do
que a de governos revolucionários. E em estritos termos da convencional análise
económica, recorde-se que a economia portuguesa só suportou um período
(relativamente) tão longo e tão intenso de conflito social, com forte inflação
e sensível agravamento do défice externo, graças à anormal acumulação de
reservas em ouro e divisas realizada pelo anterior regime, da ordem do
quádruplo do necessário em condições normais de funcionamento duma pequena
economia aberta ao mercado mundial. É claramente um bom exemplo daquilo que se
costuma designar por «ironias da História»: a austeridade das finanças públicas
de Salazar vem, afinal, permitir e sustentar um período de grande turbulência
em todas as dimensões da sociedade portuguesa.
Período em que se poderá afirmar ainda que a globalização portuguesa, tanto
tempo reprimida, é sobretudo ideológica e cultural.
Um outro grande movimento característico deste período, que é indispensável
mencionar, respeita aos «retornados»: centenas de milhares de portugueses
regressam precipitadamente a Portugal, fugindo às incertezas das nações
emergentes das antigas colónias africanas. É surpreendente como a sociedade
portuguesa, depois dum relativamente prolongado período de despovoamento, por
força da emigração em massa para a Europa, sobretudo clandestina, vem absorver
em curto período não só os desmobilizados da guerra colonial mas também os
civis que regressam em condições precárias, depois de estadias mais ou menos
prolongadas no espaço que lhes foi apresentado pelo poder político como
«Portugal Ultramarino».
Face a este quadro, dois grandes cenários sedutores de «transição» são
sucessivamente apresentados ao povo português pelas forças políticas então
dominantes: a transição para o socialismo; a transição para a Europa.
Mas a inicial sedução, algo ingénua, de ambos os cenários desvanece-se nos anos
seguintes. Porque o cenário foi esquecido, porque se tornou menos atractivo ou
porque simplesmente se banalizou.
1976/85 - Estabilização Política e Económica
Embora tivesse sido anunciada a «transição para o socialismo», projecto que
chegou a ser consagrado na Constituição de 1976, o que na realidade se
verificou foi um processo precoce de «transição para a economia de mercado» que
se tornaria banal depois do colapso da União Soviética e, por arrastamento,
daquilo que se convencionou chamar Segundo Mundo, e tinha a designação formal e
ambiciosa de Sistema Socialista Mundial. O que, por seu turno, contribuiu para
o desvanecimento do que então correntemente se designava por Terceiro Mundo.
Uma certa sedução «terceiro-mundista», em alternativa ao fascínio europeu, que
surgira no Portugal pós-1974, desfaz-se paralelamente.
No plano económico, a estabilização da economia portuguesa surge como
imperativo rigoroso no quadro de dois programas acordados com o Fundo Monetário
Internacional e formalizados nas habituais «Cartas de Intenções», em finais dos
anos 1970 e meados dos 80.O agravamento constante no défice da balança de
transacções correntes e a carência de meios de pagamento nas relações
económicas externas torna esse recurso inevitável, a exemplo do que então
ocorre em muitos países de diversos níveis de desenvolvimento, incluindo ex-
colónias portuguesas como a Guiné-Bissau e Moçambique.
No Portugal de 1985, estima-se que a quebra no produto nacional e no
investimento atinge proporções superiores às registadas nessas variáveis no
conturbado ano de 1975. Mas essa contracção será mais do que compensada pelo
forte crescimento registado nos anos finais da década quando são finalmente
preenchidas as condições para a plena adesão formal à Comunidade Económica
Europeia
1986/90 - «Anos de Ouro»
Este é o período de mais rápido crescimento da economia portuguesa depois da
mudança de regime político em 1974. Em parte, isso só é possível por força da
anterior regressão decorrente da estabilização requerida pelo FMI. Mas é também
um período de relativa estabilização do poder político e clarificação de
horizontes, uma vez consagrada formalmente a integração europeia da economia
portuguesa. É assim que, por um período relativamente breve mas decisivo da
história portuguesa recente, «estabilização» política e económica, aceleração
do crescimento e «transição para a economia de mercado» parecem compatíveis, e
decorrem sem grandes incertezas ou sobressaltos.
Dois grandes temas que emergem na época são a convergência nominal e a
convergência real da economia portuguesa no âmbito da integração europeia. A
primeira respeita à estabilização monetária e financeira, o termo
«estabilização» significando progressiva redução de desequilíbrios, a segunda,
à redução de desníveis de desenvolvimento, por comparação dos rendimentos por
habitante em termos reais, a convergência medindo-se neste caso pela redução
daqueles desníveis no universo ou conjunto de países considerado.
No futuro, o grande tema da política económica nacional vai ser a convergência
ou estabilização nominal, com particular ênfase nas finanças públicas. Mas a
questão que, em última análise, implícita ou explicitamente, com maior ou menor
profundidade, ocupa a consciência dos portugueses respeita à noção dum
aparentemente insuperável atraso de múltiplas implicações no seu quotidiano. A
grande interrogação que se coloca é a de saber se é possível recuperar esse
atraso ou, pelo contrário, ele tende inexoravelmente a acentuar-se.
Anos 1990 e depois ' Integração Europeia Plena e Adesão à UEM
É neste período que se preenchem as condições para a realização da União
Económica e Monetária (UEM), como componente essencial da União Europeia (UE),
de que Portugal é um dos membros fundadores.
O facto, como é sabido, implica a sujeição da economia portuguesa a
determinadas regras, sobretudo de ordem monetária e financeira, que permitem a
adopção de uma moeda única. Além do mais, deixa de ser possível a utilização da
taxa de câmbio como instrumento preponderante da política de estabilização,
como sucedera nos períodos críticos da conjuntura económica pós-1974. Esse
instrumento, cuja utilização só depende do Banco Central, pode ser eficaz, mas
pode também revelar-se extremamente penoso para o poder de compra do cidadão
comum.
No entanto, a possibilidade de integrar o núcleo fundador da UEM, e a percepção
de uma tendência supostamente durável de convergência real da economia
portuguesa, alimentam por alguns anos uma atmosfera optimista sobre o futuro
português no contexto europeu em vias de integração mais profunda. Estava-se
«atrasado», mas corríamos mais do que os da frente do «pelotão» e assim estava
no horizonte, finalmente, o ingresso no real ou suposto mundo da abundância.
Como diria Perroux: também em Portugal estava aberto o caminho para a «economia
sem escassez e a sociedade sem coacção».
De qualquer modo, e apesar de todas as expectativas, é a convergência «nominal»
que vai predominar sobre a convergência «real», nos objectivos da política
económica efectivamente praticada e não apenas enunciada.
Pois, para o final da década e nos princípios do Séc. XXI, volta a configurar-
se uma dupla consciência crítica e amarga da realidade sócio-económica do País:
por um lado, o «atraso» não é recuperado; por outro, acentuam-se as
desigualdades entre os diferentes estratos sociais do País. Há menos
crescimento e menos coesão social, exactamente tendências contrárias aos
desejos e às expectativas.
Confrontado com as exigências monetárias e financeiras da UEM, o crescimento
económico hesitante e a consciência de que são os «ricos» ou mesmo «muito
ricos», e não os «pobres», que largamente beneficiam da economia, os
responsáveis da política económica nacional parecem impossibilitados de
encontrar uma via praticável, também segura e credível, de melhoria
significativa das condições de vida da maioria dos portugueses. Algo que agora
parece inverosímil, mesmo quando se enfrenta esta problemática com os óculos de
alguma das ideologias hoje mais disponíveis, seja o chamado «Consenso de
Washington», seja alguma versão mais ou menos renovada de socialismo.
E isto, em particular, quando aos factores específicos ou endógenos duma
«crise» nacional se associa uma emergente «crise» internacional que torna mais
enigmático o destino da Idade das Transições que o mundo atravessa.
VI
DA CONSCIÊNCIA DO «ATRASO» À QUESTÃO IDEOLÓGICA NACIONAL
Uma questão essencial que se coloca na conjuntura portuguesa actual pode
formular-se nestes termos: como retomar e acelerar a convergência real da
economia no contexto da integração europeia, assegurando ao mesmo tempo maior
coesão social?
Numa formulação muito genérica, é fácil identificar os grandes domínios das
actuações possíveis e necessárias, aliás tantas vezes referidos em discursos
oficiais: equilibragem macroeconómica; competitividade e emprego; capacidade
de inovar (ou «empreendedorismo»); sistema educativo; qualificação da
sociedade civil (incluindo nesta, além de muitas outras organizações, a nível
nacional, regional ou local, os próprios sindicatos); qualificação do estado
como agente do desenvolvimento socioeconómico; concepção e prática duma
estratégia de reformas visando a transição para a EBC.
Seria inútil tentar neste texto uma listagem abrangente das acções
«necessárias» ou «desejáveis» segundo o autor, em cada um destes domínios.
Aliás, multiplicam-se os enunciados de medidas em curso, ou as recomendações
para as que se consideram prioritárias.
O que torna mais difícil a separação, necessária quando se procura a
objectividade possível nestas análises, entre desejos e realidades.
Procurando, todavia, um nível mais profundo de análise dos fundamentos do
atraso português, surge o que se poderá designar por questão ideológica
nacional. De que se trata?
O termo ideologia pode ser assumido de várias formas: aqui, estou a considerá-
lo como significando «visão do mundo», incluindo nessa visão o próprio sujeito
do conhecimento. Afinal, este vê-se a si mesmo condicionado pela sua ideologia,
tenha ou não consciência disso.
Nestes termos, a visão do mundo «portuguesa» respeita à visão que os
portugueses têm de si mesmos e do seu posicionamento no mundo em que vivem. Não
é tanto o «mundo» que é objecto dessa visão, mas o contexto «português» numa
realidade mais vasta, efectivamente reduzida às proporções dos «olhos» que a
observam.
E ao referir a ideologia «portuguesa», estou a procurar identificar algo que
não pode ser precisamente definido, assim como um programa partidário, pois
trata-se antes dum contexto sugerido ou esboçado, mais ou menos explicitamente,
nas opiniões e pontos de vista dominantes nos meios de comunicação social. Que
não surgem necessariamente reflectindo os interesses também dominantes na
sociedade portuguesa. Na realidade, neste sentido, a ideologia é mais um
reflexo de condicionamentos sócio-culturais do que do afrontamento de
interesses de classe, no sentido marxista estrito.Nestes termos, o atraso
português é ao mesmo tempo causa e efeito daquilo que chamo «ideologia
portuguesa». Uma ideologia, na realidade, tantas vezes complexada e
provinciana, afinal fascinada pela simples imitação daquilo que se considera
mais valioso, e assim se venera, no «lá fora». Ideologia, no fundo, incapaz de
exprimir-se convincentemente numa estratégia criativa de «valorização da
diferença», isto é, numa busca persistente e rigorosa de «inovação», procurando
identificar «espaços» criativos originais no mercado global sempre em
transição, e de várias formas, como atrás referi.
Poderá a persistência objectiva e subjectiva do «atraso» conduzir a nova
«ideologia portuguesa», tão realista como ambiciosa na procura de específicas
diferenças que nos identifiquem pela valorização e não pela desvalorização?
Aparentemente, como aliás se tem reconhecido com frequência, não faltam os
«sucessos» portugueses no mundo global, desde a literatura e a investigação
científica até ao futebol. O referido «atraso» remete para uma escala nacional,
mas certamente não implica classificar de «atrasados» congénitos todos os
nacionais deste País
Claro que aquilo que designo por «ideologia portuguesa» não é véu totalmente
encobridor da realidade que nos cerca; estou a usar linguagem figurada e
simplista mas que suponho evocar características essenciais da actual sociedade
portuguesa.
A ideologia condiciona o «real» e reciprocamente, como sabemos. O ponto que
parece de realçar perante o panorama descrito, é que alguma «descontinuidade»
carece de ser, de novo, provocada para que se torne possível, para a
generalidade dos portugueses, acreditar na superação do «atraso», crença por
sua vez decorrente da visão do caminho praticável para tanto.
Em suma: para que efectivamente mude a «realidade» portuguesa actual, onde a
deprimente consciência do atraso é elemento primordial, parece indispensável
transformar a ideologia que de algum modo a tem suportado.
Resta saber como consegui-lo, sem ser pelo recurso a alguma mais ou menos
astuciosa estratégia de marketing social e político. Mas não se trata de,
primeiro, mudar a ideologia, para segundo, usá-la para mudar a própria
realidade. O «real» em questão é uma dinâmica, uma prática social, de que a
própria ideologia faz parte.
A acção é, por sua vez, «um modo de conhecimento», como escreveu Emmanuel
Mounier, o grande mestre do personalismo.
Ou seja, ao mesmo tempo, um meio para a construção da ideologia e o instrumento
da transformação consciente da realidade.
Nesta perspectiva, o que na actualidade chamo «ideologia portuguesa», creio que
padece sobretudo de inacção. Que provoca miopia, antes de gerar impotência.*
NOTAS
1. A colectânea dos escritos pelo falecido Andre Gunder Frank (1929-2005) é bem
representativa duma temática fundamental e abordada por outros autores famosos
como Wallerstein e Samir Amin. Ver, na Internet, o sítio de Frank que ele
próprio manteve até ao seu falecimento. Temas como sistema mundo, centro e
periferia, «Terceiro Mundo», autocentramento, dependência, tão em voga nos anos
1960 e 1970, não estão encerrados, embora sem dúvida tenham mudado de sentido
no Séc. XXI.
2. Uma maneira de entender o sentido da «competitividade estrutural» em questão
é consultar na NET a Knowledge Assessment Methodology (KAM) preconizada pelo
Banco Mundial.
3. O significado do «modelo» está explicado no essencial em A Economia em 24
lições (Presença, 2002, 4.ª edição), lição 19.
4. Ver, do autor, Economia do Conhecimento (Quimera, 2004).
5. Sobre esta temática, ver o trabalho de Ana Figueiredo e Irina Pereira
incluído nesta edição da revista
* Este ensaio é uma formulação preliminar e sintética dum livro em preparação,
que retoma temas abordados em A Nova Economia do Trabalho (ICS, 2008), agora
centrados na análise da evolução da economia portuguesa desde 1950.
**Mário Murteira
mlsm@iscte.pt
Doutor de Economia (Universidade Técnica de Lisboa). Prof. Catedrático Jubilado
de Economia do ISCTE. Antigo Presidente da Escola de Gestão do ISCTE. Director
da Revista Economia Global e Gestão.PhD in Economics (Lisbon Technical
University). Emeritus Professor of Economics of ISCTE. Former President of
ISCTE Business School. Director of Global Economics and Management Review.
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