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A Questão das Ouvidas, ou a Disputa entre Autoridades Civis e Militares pelo Julgamento de Causas Gentílicas na Angola de Meados do Século XIX ARTIGO ORIGINAL A Questão das Ouvidas, ou a Disputa entre Autoridades Civis e Militares pelo Julgamento de Causas Gentílicas na Angola de Meados do Século XIX The issue of the "Ouvidas": The dispute between civil and military authorities for the trial of "causas gentílicas" in mid-19th century Angola O ponto de partida para este artigo é a publicação de uma portaria a 10 de fevereiro de 1855, no Boletim Official do Governo Geral da Provincia de Angola, da autoria de José Rodrigues Coelho do Amaral, no seu primeiro mandato enquanto Governador-geral interino da colónia (1854-1860)[1]. Através desta, o estadista enceta uma tentativa de regular um ato cível, que denomina Ouvida, criando imediatamente polémica, quer em torno da natureza desta nebulosa instituição jurídica, quer das normas processuais a aplicar, controvérsia que extravasará, também ela, parcialmente para as páginas do Boletim Official[2]. A altercação que resulta da tentativa de José Amaral de normativizar uma das [acções cíveis] que se apresentam mais frequentemente nos Julgados dos Districtos e Presidios[3] revela tensões que permaneciam latentes, do ponto de vista administrativo, desde que, com a aplicação das reformas esboçadas no decreto com força de lei de 30 de dezembro de 1852[4], haviam sido finalmente dados passos consequentes no sentido de avançar com a desmilitarização da administração colonial[5]. Estes antagonismos, entre membros de corporações civis e militares encarregues de administrar a justiça cível no território colonial, reemergiriam mais uma vez em 1866, quando uma circular, emitida a 3 de agosto e publicada no dia seguinte no Boletim Official, indaga às médias patentes sertanejas a utilidade das Câmaras Municipaes, Comissões Municipaes e Julgados, instituições que entretanto haviam passado a desempenhar um papel em muitos aspectos concorrente com o dos militares[6].

O estudo de ambos os episódios é de interesse para a história da extensão do municipalismo a Angola no conturbado período em causa. Em primeiro lugar, porque permite descortinar a evolução da perceção que os vários participantes nas discussões em análise tinham dos modelos de administração territorial propostos a partir da metrópole portuguesa. A forma como entendiam estes esquemas vai-se tornando clara, por exemplo, sempre que, a fim de denegrir politicamente os seus rivais, os intervenientes nos debates comparam a sua visão da realidade angolana com a conceptualização que tinham de tais modelos, frisando falhas e apontando incongruências alheias. Em segundo lugar, porque a partir dos detalhes extraídos deste tipo de acusação é possível traçar uma etnografia parcial do habitusdos agentes coloniais do sertão[7], que continuou a ditar os seus comportamentos de forma em grande medida impérvia às normas oficiais expedidas a partir de Lisboa. Assim se explica que as mesmas críticas fossem ciclicamente avançadas por ambos os lados em contenda, demonstrando que na prática tanto os sertanejos militares quanto os civis se continuavam a reger no seu dia-a-dia por esquemas de sobrevivência e enriquecimento traçados e incorporados[8] quando o tráfico negreiro transatlântico era ainda legal.

Finalmente, o estudo do desenrolar de ambas as polémicas, despoletadas e alimentadas por emanações legais e comentários dados ao prelo no Boletim Official, permite apurar como nesta folha se cria um espaço de debate e contenda, liça para as elites locais, cujas controvérsias passam assim não só a poder ser seguidas mais de perto pela administração colonial metropolitana, como a deixar traços passíveis de serem hoje analisados pelos historiadores.

Este é portanto também um estudo sobre a esfera pública angolana de meados do século XIX, conforme foi sendo instituída pelo Boletim Official, publicação que acabou servindo ao mesmo tempo de meio para a extensão, por via legal, do municipalismo a África, e de registo da opinião das elites coloniais intermédias em relação a este processo.

A perene tensão entre uma metrópole afetiva e uma metrópole normativa Mesmo um estudo superficial da administração colonial portuguesa do território angolano permite a imediata perceção de um padrão de actuação que se manteve durante grande parte do século XIX, o qual, embora não imediatamente óbvio aos intervenientes históricos que o vão traçando, o é a posteriori para os historiadores. Este padrão, caracterizado pelos sucessivos impasses, demoras na aplicação ou mesmo promulgação local de decretos e outras emanações legais – que, após o serem, são imediatamente sofismados –, resulta da tensão permanente entre as normas exaradas a partir de Lisboa e o habitusdos agentes locais (Santos, 2010, pp. 539-556). Este era não só, e por definição, mais influenciado pelas práticas cotidianas e exigências da luta pela sobrevivência do que por quaisquer regras formais decretadas em abstrato, como também profundamente marcado pela força de gravitação, constante mas nem sempre conspícua, do Brasil – verdadeira metrópole afetiva do território[9]. Assim sendo, o desrespeito pela intenção do legislador assente na sede europeia do Império Português, que se traduz na negação ou adulteração local das normas resultantes dos sucessivos ímpetos reformistas oitocentistas, resulta igualmente numa crise de autoridade que, apesar de ser sobretudo o resultado da resiliência passiva de hábitos enraizados, era por vezes apercebida pelas fragilizadas elites portuguesas como um desafio programático ou reflectido à sua legitimidade[10].

Como tal, até meados do século XIX, Lisboa foi incapaz de introduzir em Angola certos avanços desejados pelos reformadores liberais, como a administração civil da justiça, pois assim que uma maior liberdade era concedida às elites civis locais, o desejo de aproximação ao Brasil era imediatamente ventilado, o que era entendido pelos dirigentes metropolitanos, não como o anelar utópico e nostálgico do regresso de um status quo anteque ainda era parcialmente reatualizado em certas vivências cotidianas dos escravocratas locais, mas como uma ameaça concreta à soberania portuguesa em África. Assim, nas três décadas que medeiam entre o complexo processo que culminou no reconhecimento português da independência brasileira em 1825, e a publicação do decreto com força de lei de 30 de dezembro de 1852, inúmeros fatores parecem conspirar para aproximar Angola dessa sua metrópole afim (Pantoja, 2003, pp. 187-215), ditando a manutenção até tarde de um carácter predominantemente militar da administração colonial, tido como garante último do vínculo com Lisboa (Dias, 1981, pp. 273-285).

Esta dinâmica pode ser facilmente surpreendida centrando a análise na resistência local a duas reformas profundas, programadas pelos decretos de 7 e 10 de dezembro de 1836, o primeiro conhecido como Reforma Vieira de Castro, o segundo como decreto de Sá da Bandeira (Marques, 1995, pp. 375-402). O último, ao promulgar abruptamente o final do tráfico negreiro transatlântico, choca frontalmente contra interesses económicos óbvios, cuja defesa, desde o acordo anglo-brasileiro de 1826 (Dias, 1981, pp. 294-304; Rodrigues, 2008, p.

120), se vinha cristalizando na colónia em torno da Junta da Fazenda de Luanda e do Senado da Câmara Municipal de Luanda (Alexandre, 1991, pp. 295-296).

Ambas as corporações, entre 1830 e 1833 – numa época em que o número de escravos exportados paradoxalmente aumentava –, denunciam de forma tão hiperbólica quão interessada os grandes males que o acordo entre o Império Britânico e o Brasil vinha supostamente trazendo à economia e às finanças da colónia, começando assim a aliar à resistência empírica dos negreiros um mais refinado discurso teórico, apologético da escravatura (ibid.). Posteriormente, estes interesses corporativos tornariam difícil a aplicação imediata do decreto de 10 de dezembro de 1836, atrasando mesmo a sua publicação na colónia mediante o boicote à publicação do primeiro número do Boletim Official (ibid., p. 309; Lopo, 1964).

A Reforma Vieira de Castro, por sua vez, estabelecia a divisão dos Dominios Africanos em tres Governos geraes, e um particular. Eram dotados de Governo- geral Cabo Verde e suas dependências, Angola e os territórios da Africa Occidental Austral e finalmente Moçambique e as Possessões Portuguezas na Africa Oriental, passando as Ilhas de São Tomé e Príncipe, em conjunto com o Forte de S. João Batista de Ajudá, a constituir um Governo particular. Aos comandos de cada um destes domínios passa a estar a figura civil do Governador geral, sendo os Conselhos de Districto substituídos por Conselhos de Governo.

Para além deste passo na desmilitarização do território, o decreto de 7 de dezembro prevê igualmente no seu 11.º artigo a criação de regulamentos particulares para a organização das Authoridades Judiciaes, Administrativas, Municipaes e Fiscaes, bem como, no seu artigo 17.º, o estabelecimento de Governadores subalternos, exercendo a autoridade administrativa e militar em cada um dos Presidios e Estabelecimentos marítimos, ou no interior do Continente. Finalmente, é este mesmo decreto que, no seu 13.º artigo, preconiza a publicação debaixo da inspecção de cada Governo geral de um Boletim, no qual se publiquem as Ordens, Peças Officiaes, Extractos dos Decretos regulamentares enviados pelo respectivo Ministério aos Governos do Ultramar[11].

Tidos em conjunto, estes dois decretos setembristas lançam não só as bases para a civilização, no sentido dedesmilitarização, do aparelho administrativo colonial, como propõem sérias restrições à principal atividade económica em que se estriba a vivência das elites locais – o tráfico negreiro transatlântico – e, também, a criação de um órgão de difusão oficial no território angolano das normas legais enviadas do reino. Como tal, é sem surpresa que a reacção contrária ao ímpeto abolicionista de Sá da Bandeira[12] se estende igualmente à introdução da imprensa periódica na colónia (Lopo, 1964). Nesta conjuntura, o clima de insurreição e caos administrativo criado serve também como travão à desmilitarização do aparelho colonial, adiada até um balanço de forças tido como mais propício à metrópole portuguesa (Marques, 1995).

Na década de 1850, quando o tráfico transatlântico de escravos começa a estancar[13], a administração colonial metropolitana, aproveitando a relativa estabilidade política do período e a perceção de que o perigo independentista havia atingido o seu nadir, começa finalmente a reformar de forma consequente o carácter acentuadamente militarista do poder local em Angola. Do fim do comércio negreiro transatlântico resulta porém uma tentativa de transplantar para Angola o modelo escravocrata do Brasil numa escala puramente interna, por parte das pequenas burguesias crioulas. Estas, que com as sul-americanas partilhavam uma mundividência atlântica, passam a recorrer às plantações de açúcar e à destilação de álcool a fim de acumularem capital, depois empregue na compra de escravos no sertão (mais ou menos encapotados sob a denominação de serviçaes, libertos ou resgatados) (Torres, 1991). A mão-de-obra gratuita assim adquirida alimentaria um sistema neomercantilistacircular, que primeiro derrotou as tentativas pífias de instalação de um sistema verdadeiramente capitalista por parte da metrópole, mas que depois viria a ser cooptado pela alta burguesia lisboeta[14].

Consequentemente, apesar de o iníquo comércio transatlântico ter sido gradualmente desmantelado, todas as técnicas refinadas de produção de escravos [15] para o mercado intercontinental foram antes de mais reajustadas à nova realidade interna, e não esquecidas. Este mero reajustar de escala possibilitou a manutenção de práticas e normas culturais locais que deixaram de colidir frontalmente com as reformas legais decretadas a partir de Lisboa, por as autoridades do reino passarem a contemporizar com a manutenção velada da escravidão interna[16]. Apesar de assim diminuir o potencial de conflito entre as sucessivas normas expedidas da metrópole europeia e o habitusdos locais que continuavam embrenhados num cotidiano esclavagista, graças a um realinhamento de interesses que se traduziu numa pacificação social, esta situação de equilíbrio era frágil. Era-o, porque dependia da não explicitação de pressupostos tacitamente aceites mas em choque, quer com a fachada abolicionista internacionalmente mantida, quer com as expetativas de ocidentalização e europeização cultural cada vez mais teleológicas e associadas ao conceito de civilização[17].

É neste contexto que é promulgado o decreto com força de lei de 30 de dezembro de 1852, que proporciona um novo regimento para a administração da justiça nas Provincias de Angola, e S. Thomé e Principe e suas dependencias. Para além de estabelecer no seu primeiro artigo que o Reino de Angola, Benguella e suas dependencias formam um Districto Judicial, o de Luanda, em conjunto com as Ilhas de S. Thomé e Principe e suas dependencias, este decreto promulga no segundo artigo a existência de três comarcas, de Luanda, Benguela e S. Tomé, subdividindo-as por sua vez no terceiro artigo em Julgados e em Presidios, segundo a natureza e estado da sua respectiva população.

Este decreto introduz de seguida uma inovação fulcral: o mais baixo escalão da hierarquia administrativa da justiça, para além de dividir os espaços coloniais entre aqueles sob a alçada civil (Julgados) e aqueloutros sob a militar (Presidios), subordina o apurar do aparato administrativo conveniente a um dado local à natureza e estado dos seus habitantes[18]. Assim, ao mesmo tempo que nos dicionários civilização ganha o sentido que lhe reconhecemos hoje (Lima, 2012, pp. 66-81), começa igualmente a civilização da administração da justiça – no sentido de desmilitarização – a estar subordinada ao que os governadores iluminados haviam entendido meramente como o grau de polidez ou ilustração de um dado povo[19].

Se o debate em torno das virtudes de um governo civil, e portanto polido ou policiado dos povos, era à data inexistente, porque havia ficado resolvido a favor do reconhecimento universal da sua conveniência[20], com o decreto de 30 de dezembro de 1852 a discussão em torno do tipo de tutela jurídica, se civil ou militar, mais adequada a um dado povo volta a ser pertinente, servindo de liça para o embate entre distintas corporações com interesses económicos ligados à prestação da justiça. Por outras palavras, neste contexto é possível a um militar defender que é à sua corporação que deve caber a superintendência à data nas mãos de um civil[21] por não estarem reunidas as condições de civilização da população da área em causa. A fundamentação desta inversão de uma evolução tida como irreversível – a dos Presidios em Julgados – era até então de tal forma impensável (Silva, 2006, pp. 16-18), que Massangano havia mantido os seus privilégios de vila mesmo quando não cumpria, havia décadas, com quaisquer outros requisitos que não os históricos.

O decreto com força de lei de 30 de dezembro de 1852 proporciona assim um enquadramento para o embate entre os membros das corporações militares e civis capazes de concorrer pela administração da justiça em Angola, ao mesmo tempo estabelecendo a denúncia do incumprimento de condições civilizacionais (no sentido de ocidentalização dos costumes, e não de simples submissão a leis codificadas) enquanto dispositivo retórico de preferência dos intervenientes. A disputa que se segue, ao ser travada nestes termos, passa a basear-se em delações de parte a parte relativas à adoção precisamente das práticas cotidianas que haviam sobrevivido enquanto elementos do habitusdos agentes locais afeitos ao comércio negreiro. Permanência que, beneficiando de tolerância tácita por parte das cúpulas da administração colonial local, estava na base da pacificação social do território que havia possibilitado quer o relançamento da economia, quer as novas reformas.

Por outras palavras, no confronto entre as corporações civis e militares pelo acesso aos postos administrativos mais baixos é quebrado parcialmente o silêncio em relação à continuada adoção generalizada dos costumes gentílicos, que desde o tempo dos capitães-mores faziam parte do cotidiano dos agentes coloniais, que a eles recorriam não só para criarem o seu pé-de-meia, como para produzirem parte da mão-de-obra escrava que alimentava a economia (Santos, 2005b, pp. 818, 822-824).

Normatizando o improviso De entre todas as reformas de fôlego propostas pelo decreto com força de lei de 30 de dezembro de 1852, são as contidas no seu artigo 67.º aquelas que causam manifesta celeuma entre as corporações civis e militares responsáveis pelos escalões mais baixos da administração colonial. Este artigo, parte do capítulo dedicado às disposições gerais, regula que os emolumentos a cobrar pela prestação da justiça sejam provisoriamente contados pelo que está determinado no Decreto de 26 de Dezembro de 1848 para o continente do Reino. Assim, esta decisão implica, conquanto indirectamente, que o legislador seja forçado a determinar, posteriormente e de forma casuística, como vão ser calculados os valores arrecadados pelos funcionários que desempenham funções não equiparáveis a quaisquer outros em acção na metrópole europeia.

Esta normatização começa a ser ensaiada na alínea primeira do artigo 67.º, que versa sobre os emolumentos a cobrar por aqueles que exercem as funções de Juizes, e de Empregados de Justiça nos Presidios e Districtos – por outras palavras, os militares que velavam em África pela justiça cível. O autor do decreto determina que os valores coletados pelos ocupantes destes cargos sejam provisoriamente os mesmos que até agora se percebiam, ficando previsto, porém, nas alíneas segunda e terceira do artigo 67.º que a Relação de Luanda procederia immediatamente a formar uma tabela fixa dos emolumentos, a ser submetida ao Governador-geral de Angola, que sobre ela deveria deliberar em Conselho por Consulta da Relação, submetendo os resultados à publicação no Boletim Official[22].

É precisamente no cumprimento desta obrigação que José Rodrigues Coelho do Amaral, enquanto Governador-geral interino, faz publicar no Boletim Official a portaria número 66, de 10 de fevereiro de 1855. Nesta, defende a adoção definitiva da tabela provisória[23] que estabelecia os emolumentos a cobrar pelos que exerciam as funções de juízes, e de Empregados da Justiça, nos Districtos e Presidios desta Provincia, após esta ser aumentada com um aditamento que resolvia uma grave omissão. O Governador-geral interino aproveita então a oportunidade de revisão, proposta nas alíneas segunda e terceira do artigo 67.º do decreto de 1852, para colmatar o que entendia ser uma falha na legislação vigente, aumentando a tabela de emolumentos em vigor com uma listagem dos valores a arrecadar pela execução das acções cíveis que acreditava serem as mais comuns em Angola[24]:

Não se achando nesta tabela estabelecidos os emolumentos correspondentes á acção civel denominada – Ouvida – que é uma das que se apresentam mais frequentemente nos Julgados dos Districtos e Presidios, e na qual os Chefes julgam sumariamente, reduzindo tudo a um só auto de inquirição e de sentença:

Resultando desta omissão a maior arbitrariedade nas exigências dos Chefes, quanto aos emolumentos pela referida acção; pois que uns levam mais, outros menos, e todos pretendem receber quantias mui superiores ás que estão marcadas aos Juizes de Direito, por suas sentenças, na tabela respectiva:

Convindo regular esta matéria, em harmonia com a legislação vigente do reino, para que os povos do interior não continuem sob o vexame que até agora os tem oprimido, de pagarem excessivamente cara a administração da justiça, ou de prescindirem della, por lhes ser menos onerosa a continuação do damno sofrido...[25].

Após estas considerações, o Governador-geral interino determina que os Chefes dos Districtos e Commandantes dos Presidios não poderão julgar e proferir sentença, senão naquellas [causas] que couberem na sua alçada, ou na dos Juizes de Direito com recurso para estes, estabelecendo que, fora desta alçada[26], os militares apenas podem tomar conhecimento de causas enquanto Juizes Arbitros (estando as suas decisões sujeitas à aprovação ulterior do Juiz de Direito da Comarca respectiva). De seguida, numa tentativa de enquadrar de uma forma próxima à adotada na metrópole processos assentes na prestação oral de depoimentos[27], José Amaral define que nas Ouvidas é a forma de processo perante os Juizes Eleitos, declarada no Titulo 10.º da Novissima Reforma Judicial que deve ser sempre seguida[28]. Finalmente, o Governador-geral interino fixa uma tabela de emolumentos a cobrar aquando das Ouvidas, dependentes das alçadas das causas mas sempre simbolicamente fixados em metade dos que estão marcados para os Juizes de Direito, no decreto de 26 de dezembro de 1848, relativo à administração da justiça por civis no continente do Reino [29]. A subalternização simbólica dos militares é, assim, dupla: face às corporações civis e à metrópole.

Graças à breve descrição que José Amaral faculta do procedimento judicial que intitula de Ouvida, bem como a informações que viria a fornecer em resposta àqueles que publicamente declararam não haver compreendido o teor da sua portaria número 66, de 10 de fevereiro de 1855[30], é possível sem margem para dúvidas estabelecer que a acção cível em causa era o ato judicial que, até meados do século XIX, era sem qualquer pejo apelidado de audiência de mucanos [31]. Como tal, a mais profunda alteração proposta pelo Governador-geral interino seria a submissão das Ouvidas ou audiências de mucanos aos constrangimentos da escrita, que é, no fundo, o resultado da vinculação desta acção civel às regras processuais definidas na Novíssima Reforma Judiciária de 1841[32].

Assim sendo, com a portaria de 10 de fevereiro de 1855, José Amaral não só está a favorecer os administradores civis da justiça no território, discriminando os militares na hora de determinar os emolumentos que estes podiam cobrar e as alçadas até às quais podiam julgar, como está igualmente a propor a quebra do silêncio tacitamente mantido em torno de certos aspectos das audiências de mucanos – cuja oralidade lhes vinha permitindo continuar a ser uma parte essencial do esquema de criação de escravos em tempos de paz[33]. Isto porque exige mais uma vez o registo escrito das Ouvidas, o que imediatamente traria a lume a natureza gentílica, pouco polida ou bárbara de grande parte das normas orais de matriz africana seguidas no decorrer desta acção cível, que os agentes coloniais subalternos continuavam a resistir a fixar em embaraçosos registos escritos.

Uma tal reforma impossibilitaria de facto o prosseguimento do julgamento de grande parte dos casos trazidos à presença dos militares encarregados de administrar a justiça nos Districtos e Presidios, conforme admite logo à partida José Amaral, ao expor que estas eram as acções que se apresentam mais frequentemente a estas autoridades[34]. Isto porque ao tornar a escrita parte obrigatória da tramitação processual das Ouvidas, a portaria de 10 de fevereiro de 1855 havia não apenas subalternizado os chefes e comandantes dos distritos e presídios face aos seus rivais civis (a quem deviam submeter a transcrição das suas decisões), como impossibilitado o decorrer discreto, ou mesmo sub rosa, dos casos fundados e julgados, ainda que parcialmente, de acordo com princípios legais de matriz africana. Ora, estes casos eram não só uma importante fonte de rendimentos das autoridades militares subalternas, como também a origem de parte da mão-de-obra enquadrada na refundada economia esclavagista interna[35].

Assim, a mera reforma processual proposta pela portaria de 10 de fevereiro de 1855 revela-se capaz de transtornar profundamente o status quo consolidado após a economia esclavagista se haver readaptado aos limites impostos pelo bloqueio atlântico. Aparentemente apenas de carácter técnico e neutro, as medidas de José Amaral chocam, porém, com o habitusdos agentes coloniais locais, precisamente ao impossibilitarem a continuação irrefletida e não burocrática de uma série de formas de acção até aí tacitamente toleradas pela administração colonial metropolitana e aceites sem pejo pelas populações crioulas e do sertão.

No tocante à portaria de 10 de fevereiro de 1855, a resistência das autoridades subalternas a este novo desafio passou pela alegação de que esta era tanto incompreensível como inexequível. Isto porque não só mantinha uma grande indefinição em relação aos contornos precisos dos casos que podiam ser julgados nas Ouvidas, como ignorava que grande parte dos que tradicionalmente o eram tinha uma alçada impossível de calcular, do ponto-de-vista dos sistemas legais ocidentais, ficando portanto inviabilizada a cobrança de emolumentos de acordo com qualquer tabela baseada nesse parâmetro. Esta tática de alegar desentendimento e exigir esclarecimentos adicionais sem dúvida partia do pressuposto de que, uma vez confrontado com a hipótese de ter de explicitar o que até aí era tacitamente mantido em silêncio (o recurso generalizado a normas e jurisprudências de matriz africana), José Amaral seria forçado a desistir do seu propósito.

Confrontado com esta forma de resistência passiva, o Governador-geral interino responde por via de uma missiva, por ele ditada a Carlos Possollo de Souza, secretário do Governo, que é dada ao prelo no Boletim Officialde 10 de março de 1855 e expedida individualmente a todos os Chefes de Districtos e Commandantes dos Prezidios. Nesta, o Governador-geral interino propõe-se responder às dificuldades[expostas por] alguns Chefes dos Districtos e Presidios, [na] execução da Portaria do Governo Geral n.º 66 [ ], que trata das cauzas denominadas = Ouvidas = do modo de as processar, e dos emolumentos que nellas devem perceber os mesmos [ ] como Juizes[36].

Nesta verdadeira carta aberta, José Amaral torna claro que, ao submeter as Ouvidas às regras processuais entronizadas na Novíssima Reforma Judiciária, havia pretendido precisamente sanear as antigas audiências de mucanos de todo o tipo de práticas processuais e recursos a direitos e jurisprudências orais de matriz africana. Por esta forma ele pretendia obstar a que o habitus afro-brasileiro e esclavagista dos agentes locais continuasse a reger de forma não mediada pela metrópole a distribuição de justiça, forçando os Chefes dos Districtos e Presidios à consonância com o novo projecto de dominação imperial almejado por Sá da Bandeira (abolicionista, e em que a influência sul-americana era mantida em xeque). Assim, quanto à queixa dos militares do sertão de que versando muitas das = Ouvidas = sobre as questões, usuaes entre os gentios – de Mucano, Upanda, Quituchi, etc.[37] – mal podem ser determinados os valores das cauzas, para o efeito de calcular os emolumentos a cobrar, ou que sendo-o, estas são por tal modo diminutas, que não remuneram sufficientemente o trabalho do julgador, o Governador-geral interino defende que[38]:

Ha desde logo a observar, quanto ao primeiro destes pontos, que os termos – Mucano, Upanda, Quituchi, Ruina etc. – exprimem actos mui diversos; sendo alguns deles de natureza tal, que não podem ser aqui convenientemente explicados, nem tão pouco as leis portuguezas serem- lhes applicaveis[39].

Apesar de constatar esta impossibilidade, José Amaral ensaia uma exposição do significado de mucano, atinente a demonstrar que era possível esvaziar as Ouvidas de qualquer conteúdo indesejável:

Mucano é a palavra com que se designavam as questões de liberdade das pessoas, entre os gentios. Destas questões conheciam os antigos Capitães-mores, na forma regulada pela Ordem Regia de 15 de Março de 1798; mas hoje os Chefes devem de seguir nellas o modo ordinario de processo, não havendo nenhuma dificuldade em se determinar o valor da cauza – que deve ser o da pessoa, ou pessoas, que reclamam contra a sua injusta escravidão. O Juizo de Mucanos nunca abrangeu, legalmente delictos de outras espécies. Se os antigos Capitães-mores capitulavam assim muitas questões, de que conheciam abusivamente, e em que decidiam segundo as praticas nefandas ou ridículas dos gentios, por isso foram reprehendidos frequentemente pelos Capitães Generais, como se póde ver no Regimento dado aos ditos Capitães-mores por D.

Francisco Inocencio de Souza Coutinho, em 21 de Fevereiro de 1765.

Hoje, convém que os Chefes esqueçam até a palavra Mucano, ou ao menos que não façam uso della nos seus escriptos officiaes; pois que a cauza que ella significa se póde denominar, mui propriamente, de revendicação de liberdade.

Ás questões de Upanda, Quituchi, e outras similhantes, nenhuma lei de povo civilizado póde ser aplicável. Conseguintemente, quando dellas os Chefes tomam conhecimento, com apparato de Juizo, e as decidem, cingindo-se aos usos barbaros dos gentios, e respeitando compromissos vergonhosos que a taes questões dão origem, commettem gravíssima falta, que não poderá mais ser-lhes desculpada[40].

Torna-se evidente que, para José Amaral, o civilizar a justiça na colónia angolana, mais do que implicar uma desmilitarização do aparelho administrativo, significa o pugnar pela ocidentalização absoluta, se não do direito privado aplicado no território, pelo menos das normas e dos trâmites processuais, que deveriam passar a ser obrigatoriamente mediados pela escrita – uma clara herança das Luzes[41]. Esta condenação do recurso às praticas nefandas ou ridículas dos gentios enquanto parte indissolúvel do processo de civilização é assim matricialmente associada ao projecto imperialista abolicionista de Sá da Bandeira[42], ainda que de forma não explícita, pois é, na verdade, um ataque indirecto por parte do Governador-geral interino ao habitus dos agentes coloniais envolvidos na criação de escravos para o mercado interno por via do julgamento das causas gentílicas apresentadas nas Ouvidas ou audiências de mucanos.

Por outras palavras, não é mera coincidência que o novo significado de civilizar[43], enquanto ato de ocidentalizar os costumes e as culturas locais, seja mobilizado no contexto das colónias da África ocidental (os principais centros abastecedores de escravos para o tráfico atlântico), quando, por exemplo, não o era de igual forma na costa oriental[44] – e que o seja publicamente, através da divulgação de uma carta aberta no Boletim Official (quando em termos administrativos bastaria o envio das missivas particulares a cada um dos Chefes de Districtos e Commandantes dos Prezidios).

Logo, pode concluir-se que José Amaral se vale do Boletim Officialnão apenas como órgão de divulgação oficial, mas igualmente como ferramenta de pressão, esperando reformar o comportamento dos recalcitrantes agentes coloniais subalternos ao redefinir na esfera pública, entretanto criada pelo periódico, os limites do comportamento doravante tido como aceitável. A noção de missão civilizadora entra assim para o vocabulário colonial no contexto angolano, não enquanto forma de tentar regular ou justificar a dominação das populações africanas negras (mais ou menos independentes da dominação directa portuguesa), mas como parte do arsenal retórico empregue na tentativa por parte dos agentes próximos da metrópole europeia de regular as pequenas elites coloniais locais (mais dispostas a perpetuar habitussedimentados ao longo de décadas de tráfico negreiro atlântico)[45]:

Com isto [com a afirmação de que o julgamento de questões de Upanda, Quituchi, e outras similhantes com recurso aos usos barbaros dos gentios não seria mais tolerado], porém, não se quer dizer, que os Chefes hajam de abandonar ao desforço de cada um, a reparação da offença que lhe tiver sido feita. É do rigoroso dever dos Chefes manter a ordem publica, e assegurar a todos os que vivem sob a sua jurisdicção, a tranquilidade domestica. Quando, pois, lhes forem appresentadas taes queixas de Upanda, Quituchi, etc. deverão fazer comprehender aos queixosos a irregularidade das suas supplicas, e a impossibilidade de lhas deferir como desejam; mas, ao mesmo tempo, advertirão as partes adversas para que não perturbem o socego das primeiras, tornando-as responsaveis pelas desordens que possam originar-se do despreso desta advertência; e se taes desordens se manifestarem, sem que todavia dêem logar a procedimentos judiciaes competentes, reprimil-as-hão com castigos correccionais de prudente arbítrio – que em similhantes casos são, e serão ainda por longo tempo indispensaveis neste paiz – mas sem exigir salários alguns, dos reos, quer pela prisão ou soltura, quer por a condemnação. [ ] A interferência gratuita que se lhes recommenda, sendo um dever de quem se acha investido da força publica, em toda a parte; deve-se aqui considerar como o mais necessario e impreterível desempenho da missão civilisadora que todos temos a cumprir, para com os rudes povos que dominâmos[46].

José Amaral admite assim que o improviso continue, e que seja mesmo necessário por longo tempo, mas impõe que este se confine à distribuição de castigos correccionais aos perturbadores da ordem pública, sem que de tal acção resultasse qualquer benefício material às autoridades militares, e, acima de tudo, sem recurso aos direitos e jurisprudências de matriz africana (uma vez que é na obstinada petição para a aplicação destes que se passa a estribar a própria definição de perturbação do socego público ou tranquilidade domestica)[47].

As propostas avançadas pelo Governador-geral interino, quer na sua portaria 66 de 10 de fevereiro de 1855, quer na carta aberta de 10 de março do mesmo ano, seriam posteriormente oficializadas em decreto assinado pelo Visconde de Atouguia, enquanto Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Marinha e Ultramar, a 7 de agosto de 1855[48]. Com este aval oficial metropolitano entroniza-se a interpretação específica que José Amaral havia promovido do terceiro artigo do decreto com força de lei de 30 de dezembro de 1852, segundo o qual uma dada subdivisão de uma comarca era constituída em Julgado ou Presidio de acordo com a natureza e estado da sua respectiva população. Seguindo este esquema, as zonas militarizadas coincidiam com as áreas em que a civilização do direito, no sentido de ocidentalização, não havia sido ainda possível, por as populações continuarem a exigir o recurso às praticas nefandas ou ridículas dos gentios, cabendo aos Chefes e Commandantes velar para que tais abusos deixassem de ter lugar[49], mediante a aplicação desinteressada de corretivos.

A reapropriação militar da retórica da missão civilizadora Ao contribuir para a redefinição do entendimento dos espaços não civilizados, José Amaral acaba no entanto por ser também responsável, ainda que involuntariamente, por avançar com uma nova acepção dos pré-requisitos de civilização que passam a ser exigidos a uma dada área sob a alçada da justiça civil. Por outras palavras, não bastava a uma subdivisão de comarca estar pacificada e sob a administração civil para ser civilizada, e como tal ter definitivamente assegurado o seu estatuto de Julgado, deixando de poder voltar a ser equiparada a um Presídio para fins de tutela da justiça. Assim, é possível teorizar que, ao promover através das suas incursões na esfera pública da colónia o aceitamento da sua definição de missão civilisadora, fazendo-o enquanto forma de melhor controlar as acções dos agentes coloniais, na circunstância, militares subalternos, José Amaral acaba por proporcionar a esta corporação os referentes retóricos para articular de forma eficaz os desafios à legitimidade dos seus concorrentes civis.

Sendo os espaços civilizados dos Julgados entendidos como aqueles supostamente livres de gentilismos, as denúncias de recurso a elementos processuais e jurisdicionais oriundos ou influenciados pelos direitos de matriz africana tornam-se, de acordo com esta hipótese, uma arma retórica eficaz na contestação da sua legitimidade e continuidade. Como tal, acusações de gentilismo podem passar a estribar a reivindicação por parte dos militares da necessidade de reverter o processo de civilização da colónia – no sentido da desmilitarização da sua administração –, enquanto forma de avançar com a missão civilisadora que José Amaral lhes havia incumbido.

A veracidade desta conjectura parece ser reforçada, tendo em consideração as respostas a uma circular, emitida a 3 de agosto de 1866, e publicada dia quatro no Boletim Official[50]. Esta, mais de uma década após a polémica em torno das Ouvidas, faculta aos militares a hipótese de publicamente expressarem a sua opinião acerca da utilidade das Câmaras Municipaes, Comissões Municipaes (proto-Câmaras) e Julgados, possibilitando-lhes, desta forma, o reapropriar em seu proveito da retórica da missão civilisadora[51]. O comandante do Concelho de Cambambe lança a primeira pedra, ao atacar abertamente as instituições civis da área do seu comando militar, para as quais, é preciso ter em conta, perdera o privilégio de julgar:

Estas corporações [Câmaras Municipais], pois, precisam d'uma severa fiscalização, ou a sua dissolução. [ ] Que segundo as informações que tenho, aos habitantes d'este concelho não tem servido d'utilidade alguma o ter sido elle elevado a julgado, e antes pelo contrário é público e notório que uma grande parte dos povos d'este dito concelho se tem visto na necessidade d'emigrar para diversos pontos gentios, fugindo ás extorsões e vexames que tem sofrido da maior parte dos juízes ordinarios, ditos de paz, sub-delegados, escrivães, um imenso número de pretos intitulados meirinhos, etc. e além disto as suas decisões são quasi sempre absurdas e irrisórias; ainda que se appelle d'ellas para o juiz de direito da comarca levão imenso tempo primeiro que se decidão, pela grande distancia a que está d'esta localidade [52].

A linha dura do comandante de Cambambe marcará o tom de uma série de intervenções que passam então a ser regularmente publicadas no Boletim Official, e que proporcionam um manancial de detalhes sobre o cotidiano sertanejo. António Marques de Mello, Capitão e Chefe do Concelho do Zenga do Golungo, respondendo ao mesmo repto, afirma por sua vez: