Os Municípios e a Educação: um estudo sobre o contributo dos Concelhos
Municipais de Educação para a construção de políticas locais
António João Francisco Baixinho
2006
Os Municípios e a Educação: um estudo sobre o contributo dos Concelhos
Municipais de Educação para a construção de políticas locais
Orientação:Prof. Doutor António Teodoro
Pretende-se com este trabalho de pesquisa reflectir sabre o papel dos
municipios na construção de uma politica educativa. Deste modo, a pesquisa
consistiu num estudo empírico de análise da actuação de três Conselhos
Municipais de Educação, da região Oeste, de Portugal Continental e visou obter
informações sobre o modo como os municípios estão a corresponder às
competências que Ihes foram atribuídas através do Decreto-Lei nº 7/2003, de 15
de Janeiro, procurando-se encontrar variedades de actuação, determinadas por
características particulares.
Assumindo a investigação uma abordagem de carácter qualitativo, procurou-se
analisar a constituição e o modo de funcionamento do órgão, Conselho Municipal
de Educação, enquanto agente definidor da política educativa local.
A análise do material empírico permitiu verificar que embora idealizado e
desejado, o projecto educativo local não existe nos municfpios estudados.
A carta educativa é uma obrigação legal, estando sujeita, no entanto, a normas
de validação externa e num clima de renegociação e clarificação de
competências. Por outro lado, é uma ferramenta técnico-política que pode ser
utilizada como um poderoso instrumento de acesso a recursos financeiros.
Embora concebidas e aplicadas localmente, a territorialização das políticas
educativas traduz a aplicação de politicas em favor do Estado central.
The goal of the following research work is to reflect about the role of
municipalities in the construction of the Educative Policy.
So, this research consists in an empiric study of the analysis of three
municipalities actuation, and it tries also to obtain information about the way
municipalities are responding to the aptitudes attributed to them by the Law-
decree nr 7/2003, 15 th January, searching for varied forms of work.
This research assumed a qualitative nature boarding and tried to analyse the
constitution and the way of working of the Conselho Municipal de Educação, as
definer of the local educative policy.
I found out that, though wanted and idealized, the local educative project
doesn't exist in the studied municipalities.
In one hand, the educative letter is a legal obligation, dependent, however, on
extern norms of validation. On the other and, it can be also, when talking
about negotiations, a political and technical tool used to ask for financial
resources.
Although it was locally conceived and applied, the educative policy is always
applied to benefit the Central State.
Revista Lusófona de Educação
Centro de Estudos e Intervenção em Educação e Formação (CeiEF)
Avenida do Campo Grande, nº 376
1749-024 Lisboa
revista.lusofona@gmail.com
