A nova Europa
A nova Europa
José Manuel Durão Barroso
Presidente da Comissão Europeia
Foi com grande honra e também com viva emoção que me desloquei a Lisboa para
celebrar a entrada em vigor do tratado que abre uma nova fase no processo da
construção europeia.
Com o Tratado de Lisboa, marca-se também a conclusão de um ciclo de vinte anos
da história da Europa. Um período que começou com as revoluções democráticas na
Europa Central e de Leste e com a queda do Muro de Berlim.
Um período durante o qual a União Europeia (UE) se alargou ' incluindo hoje 27
estados ' e preparou a reforma das suas instituições de modo a, como diz o
artigo 1.º do tratado, assinalar uma nova etapa para uma União cada vez mais
estreita entre os povos da Europa.
O Tratado de Lisboa constitui, assim, o símbolo de uma Europa reunificada,
livre e democrática.
Nunca será de mais registar a grande competência e notável empenho que a
presidência portuguesa do Conselho em 2007 pôs no processo que levou à
assinatura do tratado. A cerimónia realizada em Belém (Lisboa), em Dezembro de
2007, ficará como um dos momentos históricos da construção europeia.
O Tratado de Lisboa confirma o método comunitário como o verdadeiro motor da
integração europeia. De acordo com o artigo 17.º do tratado.
«a Comissão promove o interesse geral da União [ ]. [A Comissão] vela
pela aplicação dos Tratados, bem como das medidas adoptadas pelas
instituições [ ]. [A Comissão] controla a aplicação do direito da
União [ ]. Com excepção da Política Externa e de Segurança Comum e
dos restantes casos previstos nos Tratados, [a Comissão] assegura a
representação externa da União. [ ] Os actos legislativos da União só
podem ser adoptados sob proposta da Comissão, salvo disposições em
contrário dos Tratados». E «a Comissão exerce as suas
responsabilidades com total independência».
Cito expressamente estas normas do tratado porque elas são essenciais para o
bom funcionamento da União. Só com a independência da Comissão, o seu direito
de iniciativa, as suas competências na promoção do interesse geral, na
aplicação dos tratados e do direito comunitário, e a sua competência na
representação externa da União, os cidadãos europeus verão realizados os
objectivos que pretendem alcançar com o Tratado de Lisboa.
As expectativas que todos nós depositamos nesta nova fase da construção
europeia exigem um sentido acrescido de responsabilidades no respeito pelas
competências de cada uma das instituições e na mais leal colaboração para a
realização do bem comum europeu.
O futuro europeu será também mais democrático, com o reforço das competências
do Parlamento Europeu e do papel dos parlamentos nacionais em questões
europeias. Considero essencial o respeito pelos princípios da democracia
representativa que, de acordo com o artigo 10.º, constitui a base do
funcionamento da UE.
Os tratados são importantes mas por si só não chegam. Nada substitui a
liderança, a determinação e a vontade política. Num mundo cada vez mais
interdependente, é indispensável uma cultura europeia de decisão, uma vontade
política europeia. Daí a necessidade de uma verdadeira cooperação entre os
estados-membros e as instituições europeias. A Comissão tudo fará para o
reforço da UE: promovendo com visão estratégica o interesse geral; adoptando
iniciativas legislativas e políticas que fortaleçam o projecto europeu;
contribuindo para a afirmação da UE no mundo e defendendo com vigor os nossos
interesses e valores.
Assim avançaremos na promoção da paz, da liberdade, da segurança e da justiça,
da coesão económica e social, do desenvolvimento sustentável e da
solidariedade. A solidariedade entre os europeus, mas também a solidariedade
com os povos de todo o mundo.
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