O Comité de Londres ou a tentativa de contenção da Guerra Civil de Espanha
O Comité de Londres ou a tentativa de contenção da Guerra Civil de Espanha
Rui Vieira
Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto,
mestrando em História pela FCSH– UNL.
LUÍS SOARES DE OLIVEIRA
Guerra Civil em Espanha: Intervenção e Não Intervenção Europeia
Lisboa, Prefácio, 2008, 282 páginas
Não é habitual depararmo-nos com um título tão esclarecedor sobre o conteúdo da
obra que designa. Neste caso, Luís Soares de Oliveira propõe-se fazer a
história de uma realidade complexa, balizada entre o Verão de 1936 e Março de
1939, guiando o leitor através das múltiplas vicissitudes que marcaram a
existência do mecanismo de limitação do conflito enunciado no subtítulo, e
matéria central de Guerra Civil em Espanha: Intervenção e Não Intervenção
Europeia. Pelo caminho, expõe os meandros bizantinos que presidiram à sua
implementação, servindo-se de um estilo directo e vigoroso. O resultado é um
exercício clássico de história política e diplomática, embora em registo
distinto daquele que tem caracterizado a produção historiográfica alusiva à
conflagração civil espanhola dada ao prelo entre nós nos últimos dois decénios
e meio, na qual o problema é usualmente focado a partir do ponto de vista
português (sobre a participação directa ou os efeitos produzidos pelos
acontecimentos da Espanha na realidade nacional). O objecto e objectivo deste
livro afastam-se dessa linhagem, sendo privilegiada uma visão de conjunto,
extensiva, como veremos, à atitude das principais potências europeias face à
situação de emergência gerada pela sublevação do Ejército de África, de 18 de
Julho de 1936, contra o Governo da Frente Popular saído das eleições de 16 de
Fevereiro desse ano.
COMO NÃO INTERVIR, INTERVINDO OU VICE-VERSA
A necessidade de neutralizar um eventual efeito de contágio do conflito,
sentida sobretudo pela França e pela Grã-Bretanha, enquanto consideração
central à génese e aplicação prática do conceito da não intervenção durante a
Guerra Civil de Espanha, constitui justificadamente uma das questões-chave
exploradas neste livro. Embora confira mais visibilidade à actuação das duas
velhas aliadas da Entente, Soares de Oliveira passa também em revista os
interesses da Alemanha, da Itália e da União Soviética, auscultando a sua
evolução ao longo de quase três anos de guerra. O cuidado posto na análise dos
factos é manifesto na perseverança com que escalpeliza os detalhes das
movimentações diplomáticas, abordagem a que certamente não será estranho o
facto de estarmos em presença de um diplomata com longa experiência.
Embora criatura francesa, a política concertada de não intervenção acabou por
ser posta em marcha pelos britânicos, que reuniam as condições e a vontade
política necessárias para assumir esse papel em grau superior ao dos seus
aliados de além-Mancha. À medida que os decisores em Londres e Paris adoptam
esta solução como resposta ao problema espanhol, a partir de Setembro de 1936 a
resiliência do bloco formado pelas duas democracias liberais não só se manteve
intocada como até se reforçou, tal como Soares de Oliveira atesta com clareza,
resistindo às tentativas de explorar quaisquer divergências entre ambas,
ensaiadas pelas diplomacias alemã e italiana. Por outro lado, o autor demonstra
até que ponto a diplomacia francesa estava disposta a sacrificar a defesa da II
República espanhola em prol do vital entendimento com Londres em tempos de
apaziguamento à outrance. Auxiliar o Governo legítimo espanhol, tentando
resistir à tentação representada por uma intervenção directa ou pelo
fornecimento de material de guerra às claras e em grande escala, eis o dilema
com que Paris se debateu durante as primeiras semanas do conflito que ameaçava
de morte a versão espanhola do Front Populaire. Esta postura, contudo, depressa
seria superada em favor de um pragmatismo não intervencionista amparado na Grã-
Bretanha.
OPERA BUFAEM CENÁRIO MULTILATERAL
Uma vez consolidada a farsa em que se convertera o Acordo de Não Intervenção,
as duas democracias ocidentais nela envolvidas acabariam por negar à República
espanhola o acesso aos abastecimentos de que carecia para enfrentar eficazmente
os rebeldes. A verdadeira essência do acordo é, a este respeito, resumida de
forma lapidar:
«Os estados aderentes ao Acordo não se dispuseram a colaborar com o
governo legítimo de Espanha para o ajudar a pôr cobro a uma situação
reconhecidamente irregular criada no país; dispuseram-se sim a
dificultar ao Governo Espanhol a repressão de uma sublevação com que
estava confrontado» (p. 86).
Seria difícil enunciar de modo mais claro as verdadeiras predisposições dos
signatários. Com a implementação da vigilância marítima e do bloqueio naval, a
regularidade dos fornecimentos que rumavam aos portos em mãos do Governo de
Valência ficou seriamente comprometida, sobretudo devido à impunidade com que
as marinhas alemã e italiana conseguiam interferir nesse comércio de guerra.
Como se sabe, o mesmo nunca chegou a acontecer com os fornecimentos aos
sublevados. Embora a questão da guerra no mar não seja pormenorizada pelo
autor, por razões de economia de espaço e clareza narrativa, a ausência de uma
marinha amiga capaz de mostrar a bandeira em todo o Mediterrâneo e proteger as
linhas de abastecimento de armas e ' o que era talvez ainda mais importante '
de combustíveis líquidos, viria a revelar-se central na agonia da República
[1].A isto somava-se o facto de não ser reconhecido estatuto beligerante a
nenhuma das duas facções pelo Comité de Londres, sob pretexto de não se tratar
de um conflito armado entre dois estados soberanos. Este detalhe jurídico
reveste-se da maior importância, não só por ter servido para que o conflito
fosse ignorado na Sociedade das Nações (SDN), mas também devido às gravíssimas
consequências que acarretou em termos humanitários: à luz do direito
internacional, a beligerância constituía condição sine qua non para a aplicação
das convenções de Haia (1899 e 1907) e de Genebra (1929), relativas às leis da
guerra e ao tratamento devido aos prisioneiros. Curiosamente, os sucessivos
governos republicanos, de Manuel Azaña a Negrín, passando por Largo Caballero,
recusaram-se sempre a reconhecer juridicamente a existência do estado de
guerra, preferindo manter a figura da sublevação interna.
A articulação entre teias complexas de acontecimentos constitui outro ponto
forte de Guerra Civil de Espanha, esforçando-se o autor não só por examinar as
repercussões imediatas do conflito na Europa, mas também, em sentido inverso,
eventos relevantes ocorridos em alguns dos países que aderiram à não
intervenção (com ênfase nos casos britânico e francês), e os seus reflexos na
gestão dos trabalhos do Comité de Londres. É disso exemplo a reconstituição dos
atritos entre Anthony Eden, pouco inclinado a contemporizar com os ditadores (a
ponto de considerar uma aliança com Moscovo, ideia peregrina para a maioria dos
seus correligionários Tories), e o máximo paladino do appeasement britânico,
Neville Chamberlain. Aliás, a ascensão quase incontestada deste último após a
demissão de Eden do cargo de secretário de Estado do Governo de Sua Majestade,
será recebida com grande alívio por conservadores de todo o jaez, e muito
especialmente, tal como Soares de Oliveira faz questão de referir, pelas
cúpulas dirigentes dos regimes alemão e italiano e pelos sublevados espanhóis,
citando Teotónio Pereira a partir do seu posto em Salamanca: «a reviravolta da
política externa britânica produziu em toda a Espanha nacional tanto ou mais
regozijo do que a reconquista de Teruel» (p. 232).
Quanto ao país mais débil e periférico do bloco autoritário alinhado com os
rebeldes espanhóis, Soares de Oliveira subscreve a tese tradicionalmente aceite
sobre as motivações do Governo português e o seu posicionamento decididamente
pró-nacionalista, assumido desde a primeira hora: a de que terão sido ditados
por um imperativo de sobrevivência nacional (e de continuidade do regime
salazarista). O Portugal do Estado Novo é inequivocamente apresentado como a
nação que mais teria a perder perante um cenário de agravamento ou
internacionalização da guerra que se travava do outro lado da fronteira, pois
«todo o seu espaço metropolitano estava em risco de não-sobrevivência» (p. 93),
sem que no entanto sejam exploradas outras vertentes do problema.
PROTAGONISTAS
Ao longo do livro, o autor entrega-se a alguns exercícios de análise
psicológica a propósito dos principais actores do drama. Se alguns traços
gerais evocados sobre Hitler, Estaline, Mussolini ou mesmo o próprio Franco,
não deixam de representar matéria fundamental no fluir da narrativa, a verdade
é que é sobre as misérias e grandezas dos representantes das democracias
parlamentares que prefere concentrar a sua atenção. Quanto a Eden, e muito
embora Soares de Oliveira não se coíba de mencionar impressões ' amiúde
mordazes, e de um modo geral, pouco lisonjeiras (nomeadamente a imaginação
exígua e uma veia temperamental nada anglo-saxónica) ' sobre a sua
personalidade e qualidades de estadista, emitidas por contemporâneos, o balanço
final é talvez menos áspero do que poderia imaginar-se a priori, sobretudo se
tivermos em conta a sua atitude de desconfiança face às mal disfarçadas
intenções de alemães e ' sobretudo ' italianos, sendo que em relação a estes
últimos aquela parece ter sido fortemente condicionada por percepções negativas
sobre os transalpinos e o seu ditador. A noção de que Mussolini terá sido a
verdadeira bête noire de Eden, a boa distância de qualquer outro líder
totalitário do seu tempo, transparece ao longo da leitura. Para Soares de
Oliveira (que aponta a inflexibilidade como principal defeito do estadista
britânico), a obsessão que Eden nutria sobre uma inflacionada ameaça italiana
aos interesses britânicos no Mediterrâneo e, por arrasto, no Próximo Oriente e
na África Oriental[2], acabaria por se revelar prejudicial, ao fazê-lo relegar
para segundo plano a importância do expansionismo nazi.
A postura adoptada pelo Quai d'Orsay perante o conflito espanhol espelhava-se
nas próprias hesitações de Léon Blum, descrito como um líder atormentado pela
tortuosidade das soluções possíveis de ajuda a Madrid. Impostas pelo seu
contexto político nacional, estas acabaram por traduzir-se num jogo de sombras
chinesas, bem à imagem da ambiguidade mais ou menos intencional de que se
revestirão as decisões emanadas pelo Comité de Londres, no qual a França acabou
por desempenhar um papel bastante subalternizado. Com efeito, e após alguns
fornecimentos iniciais de armamento diverso e aviões, a contribuição gaulesa,
ou melhor, do Front Populaire, em socorro dos seus parentes ideológicos,
resumir-se-ia à de plataforma para o trânsito de armas e voluntários através da
fronteira pirenaica, embora sempre sujeita a fases cíclicas de abertura e
fecho. O encaminhamento de material de guerra para a Espanha republicana por
esta via acabaria por produzir mais danos do que benefícios, ao ser
frequentemente retido em território francês durante os períodos de encerramento
da fronteira.
O perfil de Juan Negrín, homem mais pragmático que Azaña e intelectualmente
superior a Largo Caballero, é talvez o menos informado e por isso o mais
esquemático de todos quantos são traçados na obra. A lenda negra construída em
torno da figura de Negrín, segundo a qual este pouco mais teria sido do que uma
marioneta ' um «inocente útil» (p. 141) ' nas mãos do PCE e em última instância
de Estaline, foi já desmontada de modo convincente nas obras de Ricardo
Miralles e Enrique Moradiellos e no último volume da vasta trilogia de Ángel
Viñas dedicada à história da II República em guerra. Se a figura de Negrín em
início de mandato foi há muito marcada com o ferrete da subserviência aos
interesses do Komintern por certa historiografia próxima das construções
ideológicas franquistas, não é menos certo que o Negrín dos últimos tempos da
República seria menorizado por autores situados à esquerda do espectro político
espanhol, em parte devido ao contributo de Indalecio Prieto nos anos do
imediato pós-guerra, induzido por antipatia pessoal[3].
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A tese de que a União Soviética teria decido intervir em Espanha com o intuito
de provocar uma guerra a ocidente, para assim deixar exangues as potências
capitalistas[4], não resiste ao cotejo com alguns dos recentes contributos da
historiografia espanhola, a que devemos acrescentar o trabalho de Yuri Rybalkin
[5], unânimes em considerar que a decisão soviética de lançar a «Operação X»
(nome de código atribuído à ajuda militar ao Governo republicano) foi em larga
medida improvisada ao sabor das circunstâncias concretas em que se produziram o
alzamiento e a reacção governamental, não lhe sendo estranho, também, o precoce
auxílio italiano ao directório rebelde. Por outro lado, e sobre o papel do
Partido Comunista Espanhol nos anos da guerra civil, para além do que
compagnons de route ou detractores pró-franquistas possam afirmar em extremos
opostos, este nunca chegou a representar uma força hegemónica e omnipresente,
fiel aos ventos que soprassem de Moscovo. Na realidade, os comunistas espanhóis
e, em larga medida, o próprio Negrín, limitaram-se a gerir a ajuda técnico-
militar proporcionada por Estaline num quadro de escassez de fontes de
aprovisionamento de material de guerra moderno sem quaisquer restrições,
servindo-se do poderoso capital simbólico a ela associado em função das suas
próprias agendas. Além disso, o peso relativo da máquina militar montada pelos
soviéticos em Espanha nunca chegou a constituir equivalente, sobretudo em
termos quantitativos, ao vasto investimento em meios materiais e humanos em que
apostaram Hitler e Mussolini. No Outono de 1938, o prestígio do PCE estava já
seriamente corroído por sucessivos revezes militares, pelo esgotamento
generalizado dos recursos à disposição do Governo e por uma sensação crescente
de irreversibilidade da derrota. Este facto seria confirmado pelo golpe de 5 de
Março de 1939, liderado pelo coronel Segismundo Casado, a apenas duas semanas
da queda da República, mas cujas sementes vinham a medrar há algum tempo,
alimentadas pela dupla convicção, disseminada entre alguns políticos e oficiais
superiores, da inutilidade em prosseguir a resistência a todo o custo defendida
por Negrín e pelos seus aliados comunistas, e por uma ingénua esperança em
conseguir uma paz negociada com Franco. Ao desencadear uma pequena guerra civil
no seio da República, Casado e os militares que se lhe juntaram, secundados por
um núcleo de anarquistas e socialistas antinegrinistas, apenas se limitaram a
confirmar com a sua acção desesperada o que era patente desde o fracasso em que
redundou a ofensiva do Ebro, a par com o ulterior reconhecimento de iuredo
Governo de Burgos pelas diplomacias britânica e francesa na esteira do Acordo
de Munique: a República espanhola perdera a guerra.
Quanto às intenções espanholas de respeitar a neutralidade portuguesa na base
de um acordo visando o entendimento mútuo em caso de conflito generalizado no
continente europeu, transmitidas por Nicolás Franco ao Governo português (p.
254), e depois consagradas no Pacto Ibérico, hoje sabemos quão pouco valia a
palavra do Generalíssimo, como demonstrou à saciedade Manuel Ros no seu estudo
sobre os planos imperiais do primeiro franquismo (A Grande Tentação. Lisboa:
Oficina do Livro, 2009).
O trabalho de edição desmerece o esforço do autor, sendo óbvio que o livro
poderia ter beneficiado de uma revisão mais rigorosa e que muito haverá a
ganhar numa segunda edição. São detectáveis reiteradas gralhas ao longo do
texto, bem como algumas imprecisões que de outro modo teria sido fácil evitar.
Assim, Lugo (p. 194) não é um porto, distando das duas principais cidades
portuárias que lhe ficam mais próximas (Corunha e Vigo), 80 e 130 quilómetros
em linha recta, respectivamente; Largo Caballero não fez parte do Governo saído
das eleições de Fevereiro de 1936 ' muito embora tenha desempenhado um papel
relevante na mobilização dos sindicatos logo após a revolta do exército ' tendo
a pasta da Guerra sido entregue ao general Carlos Masquelet, um dos poucos
militares em quem o novo executivo podia confiar sem maiores sobressaltos. À
data da sublevação, esse cargo era acumulado pelo presidente do Governo,
Santiago Casares Quiroga (Largo só viria a tomar posse como ministro da Guerra
em Setembro).
O texto é ilustrado por quinze fotografias de arquivo, reproduzidas à razão de
uma por página em caderno central, e complementado por três anexos. No primeiro
é transcrita a nota contendo as condições de adesão de Portugal ao acordo
internacional de não-intervenção, de 21 de Agosto de 1936, seguindo-se-lha uma
lista dos estados signatários com as respectivas datas de adesão, colhida no
boletim do Institut Juridique International, e o texto do Pacto de Amizade e
Não Agressão celebrado entre Lisboa e a Junta de Burgos a 17 de Março de 1939,
a duas semanas do fim da guerra civil.
NOTAS
[1] Após um punhado de obras dedicadas a esta temática, hoje com estatuto de
referência, entre as quais salientamos os trabalhos incontornáveis de Michel
Alpert (La Guerra Civil Española en el mar. Madrid: Siglo XXI, 1987, reeditado
em 2008 pela editora Crítica) e dos contra-almirantes Fernando e Salvador
Moreno (La guerra silenciosa y silenciada. Historia de la Campaña Naval durante
la Guerra de 1936-39. Madrid: Lormo, 1998), devemos também referir o bem
conseguido trabalho de síntese de José Santacreu Soler, Tres Claves de la
Guerra Civil en el Mediterráneo (Simat de la Valldigna: La Xara Edicións,
2008).
[2] Esta convicção seria reforçada pela escala da intervenção italiana na
Espanha e pela insolência da Regia Marina, cujas flotilhas de submarinos se
afadigaram numa campanha de corso no início de 1937, dirigida contra todos os
navios susceptíveis de rumarem a portos republicanos, indiferentemente do
pavilhão arvorado (acções de pirataria à luz do direito marítimo
internacional).
[3] A propósito de Negrín e da sua pretensa subserviência a Moscovo, cremos ser
oportuno citar o testemunho do secretário pessoal de Azaña, Santos Martínez
Saura: «Don Juan no queria saber nada del marxismo revolucionario. Ni era
tampoco hombre que se dejase manejar por nadie. Puede que en aquel caso lo
pareciera, pero de ahí no pasaba. Buscaba naturalmente ayuda de Moscú, cuanto
más grande pudiese ser ésta mejor, toda vez que no contaba con otra. Habló
mucho de unidad, también es cierto, pero obsérvese que se trataba de unidad en
los frentes de lucha, en las responsabilidades de la retaguardia, y en modo
alguno de unidad orgánica, política o ideológica» (in Memorias del Secretario
de Azaña. Madrid: Planeta, 1999, p. 570).
[4] Um dos principais axiomas do discurso ideológico erigido pela propaganda
franquista no imediato pós-guerra, a par da ideia de que por detrás da
intervenção russa se escondia a intenção apriorística de instalar um regime
comunista (uma «república popular» da Europa Oriental avant la lettre),
destinada a legitimar o golpe militar e a guerra de «reconquista» contra a
«anti-Espanha» que se lhe seguiu, e que viria de algum modo a ser legitimada
por autores anglo-saxónicos de registo conservador, tendo por pano de fundo a
Guerra Fria e a recuperação do regime espanhol no quadro de mobilização do
Ocidente contra o perigo comunista.
[5] Publicado originalmente em Moscovo há nove anos e reeditado sob forma
revista em espanhol (Stalin y España.La ayuda militar soviética a la República.
Madrid: Marcial Pons, 2007).
Rua Dona Estefânia, 195, 5 D
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