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1617CTACEI718a

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Text genreEnsaio
Student
PLM/PLNMPLM
GenderF
Task
Task description(Exemplo fornecido por estudante) No decurso de um trabalho de desenvolvimento de software, o Eng. António Rodrigues encontrou um excerto de código que servia na perfeição para resolver parcialmente um problema. No final do trabalho, tendo em conta o estipulado nos Estatutos da ordem dos Engenheiros, deve ou não reivindicar direitos de autor? NB: deve considerar se este excerto de código possui ou não uma licença de copyleft, isto é, uma proteção que obriga ao seu uso em domínio livre. Instruções de execução: a) Leia o excerto da Ordem dos Engenheiros - cap. III dos Estatutos, art. 86 a 89), disponível no anexo; Este trabalho é feito fora da aula, entre 20 e 27 de setembro. b) Leia a situação descrita no enunciado; c) Na aula do dia 27, em grupo (2 a 4 elementos), avalie a atuação do engenheiro, à luz do que consta dos Estatutos, fazendo uma lista dos pontos a considerar . A posição do grupo deverá ser apresentada numa intervenção curta (2 m máx.). d) Fora da aula, redija um texto de 300 palavras (individual), apresentando a sua opinião pessoal sobre a situação descrita no enunciado, indicando qual seria a sua atuação em circunstâncias semelhantes. Deve fundamentar todas as suas afirmações de forma lógica ou empírica. Não é obrigatório considerar a posição do seu grupo original.
Task IDCTENSAIO01
Task settingLivre
Course
UniversityUniversidade de Coimbra
AreaCiências
CourseEngenharia Informática
SubjectComunicação Técnica
School year2015-2016
Collection
CountryPortugal

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No âmbito do tema ética, fomos confrontados com a possibilidade de utilização de um excerto de código alheio para resolver, em parte, um problema no desenvolvimento de software, e com a legitimidade em reivindicar os direitos do autor desse software, tendo por base os estatutos da ordem dos engenheiros.

No meu ponto de vista, esta situação pode ter diferentes abordagens, visto que tudo depende das restrições de utilização e licenças a que o código está sujeito e da forma como o código é implementado (extensão de aplicação, alterações introduzidas, etc.).

Consequentemente, se estivesse na mesma situação, antes de utilizar o excerto de código iria avaliar qual a envolvência restritiva em que se encontrava o código e seguia os estatutos dos engenheiros. Assim, reenvidicaria os direitos de autor ao garantir que não haveria qualquer prejuízo para terceiros ou desconsideração pelo trabalho de outrem (Artigo 143º, dos Estatuto Ordem dos Engenheiros), respeitando a propriedade intelectual, bem como as licenças ou outras leis impostas ao código em questão (Artigo 144º). Assim, primeiramente, pediria autorização ao autor para utilizar o excerto do código, e incluiria a devida citação da autoria e localização no meu trabalho. Em segundo lugar, se o código não estiver licenciado ou apresentar licença de utilização que permita a sua aplicação e alteração para fins comerciais, procederia à devida citação. Finalmente, se me apercebesse que o código não poderia se utilizado, confirmava a situação com o autor, tentando que este aceitasse colaborar no meu trabalho e fosse coautor do mesmo. Se o autor não o aceitasse, não reivindicaria os direitos de autor, visto tratar-se de apoderarão indevida de trabalho de outrem para benefício próprio, punida como fraude ou mesmo crime contra os direitos de autor, ao utilizar mais de 30% de trabalho alheio.


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