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1617CTCCEI722a

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Text genreEnsaio
Student
PLM/PLNMPLM
GenderM
Task
Task description(Exemplo fornecido por estudante) No decurso de um trabalho de desenvolvimento de software, o Eng. António Rodrigues encontrou um excerto de código que servia na perfeição para resolver parcialmente um problema. No final do trabalho, tendo em conta o estipulado nos Estatutos da ordem dos Engenheiros, deve ou não reivindicar direitos de autor? NB: deve considerar se este excerto de código possui ou não uma licença de copyleft, isto é, uma proteção que obriga ao seu uso em domínio livre. Instruções de execução: a) Leia o excerto da Ordem dos Engenheiros - cap. III dos Estatutos, art. 86 a 89), disponível no anexo; Este trabalho é feito fora da aula, entre 20 e 27 de setembro. b) Leia a situação descrita no enunciado; c) Na aula do dia 27, em grupo (2 a 4 elementos), avalie a atuação do engenheiro, à luz do que consta dos Estatutos, fazendo uma lista dos pontos a considerar . A posição do grupo deverá ser apresentada numa intervenção curta (2 m máx.). d) Fora da aula, redija um texto de 300 palavras (individual), apresentando a sua opinião pessoal sobre a situação descrita no enunciado, indicando qual seria a sua atuação em circunstâncias semelhantes. Deve fundamentar todas as suas afirmações de forma lógica ou empírica. Não é obrigatório considerar a posição do seu grupo original.
Task IDCTENSAIO01
Task settingClausura
Course
UniversityUniversidade de Coimbra
AreaCiências
CourseEngenharia Informática
SubjectComunicação Técnica
School year2016-2017
Collection
CountryPortugal

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Nesta situação em particular, o modo como o engenheiro deverá proceder irá depender de algumas variantes.

Tendo em conta os novos estatutos da Ordem dos Engenheiros, os direitos de um certo trabalho deverão ser reivindicados de acordo com a importância, relevância e inovação do mesmo segundo o artigo 144º, nº2. Porém, compete a qualquer engenheiro possuir  a qualidade de assumir permanentemente uma postura honesta e profissional.

Posto isto, do meu ponto de vista pessoal, esta última questão afeta claramente uma eventual reivindicação dos direitos de autor sobre o código. Ainda assim, será importante salvaguardar que também dependerá do excerto de código utilizado, uma vez que o uso de algum código idêntico é praticamente inevitável no campo da programação que, apesar de haver imensas possibilidades de se resolver um problema, estas mesmas não são infinitas. Assim sendo, o uso de código igual ou similar a outro existente é uma questão incontornável. O que realmente poderá não ser legitimo será o uso do código previamente registado por outrem, a não ser que tudo isto se com permissão prévia do respectivo autor.

Outro ponto importante mencionar é se o código usado assumindo que o mesmo não está isento de direitos de autor não for de grande dimensão e não possuir um elevado grau de importância, o engenheiro poderá sempre mencionar de forma deliberada e evidente o autor ou a fonte do excerto extraído.

Concluindo, assumindo que eu própria estaria no lugar do engenheiro António Rodrigues, e tendo em conta os importantes pontos que aqui destaquei e, claro está, se o código utilizado como auxilio para a conclusão do respectivo trabalho não fosse solução direta e comum no mundo da programação, não reivindicaria algo que não fosse inteiramente desenvolvido por mim.


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