No âmbito do tema ética, fomos confrontados com a possibilidade de utilização de um excerto de código alheio para resolver, em parte, um problema no desenvolvimento de software, e com a legitimidade em reivindicar os direitos do autor desse software, tendo por base os estatutos da ordem dos engenheiros.
No meu ponto de vista, esta situação pode ter diferentes abordagens, visto que tudo depende das restrições de utilização e licenças a que o código está sujeito e da forma como o código é implementado (extensão de aplicação, alterações introduzidas, etc.).
Consequentemente, se estivesse na mesma situação, antes de utilizar o excerto de código iria avaliar qual a envolvência restritiva em que se encontrava o código e seguia os estatutos dos engenheiros. Assim, reenvidicaria os direitos de autor ao garantir que não haveria qualquer prejuízo para terceiros ou desconsideração pelo trabalho de outrem (Artigo 143º, dos Estatuto Ordem dos Engenheiros), respeitando a propriedade intelectual, bem como as licenças ou outras leis impostas ao código em questão (Artigo 144º). Assim, primeiramente, pediria autorização ao autor para utilizar o excerto do código, e incluiria a devida citação da autoria e localização no meu trabalho. Em segundo lugar, se o código não estiver licenciado ou apresentar licença de utilização que permita a sua aplicação e alteração para fins comerciais, procederia à devida citação. Finalmente, se me apercebesse que o código não poderia se utilizado, confirmava a situação com o autor, tentando que este aceitasse colaborar no meu trabalho e fosse coautor do mesmo. Se o autor não o aceitasse, não reivindicaria os direitos de autor, visto tratar-se de apoderarão indevida de trabalho de outrem para benefício próprio, punida como fraude ou mesmo crime contra os direitos de autor, ao utilizar mais de 30% de trabalho alheio.
