A reivindicação ou não dos direitos de autor na situação descrita no enunciado depende de diversos fatores, nomeadamente da natureza do excerto de código utilizado (open source ou proprietário).
Antes de mais, refira-se que, de acordo com o Art. 141º, nº 4, um “engenheiro deve opor-se à utilização fraudulenta (…) do seu trabalho”. Na eventualidade de ter recorrido a código proprietário, o engenheiro estaria a cometer fraude dado ter desenvolvido o programa com suporte em trabalho alheio. O engenheiro poderia mesmo não estar autorizado a redistribuir o código, violando o princípio inscrito no citado artigo.
Caso se tratasse de código open source, o engenheiro poderia copiar, modificar e redistribuir o código livremente. Ainda assim, deveria ser respeitada a propriedade intelectual da parte do código de terceiros utilizada, fazendo-se menção dos autores no software desenvolvido e indo desta forma ao encontro do estipulado no Art. 144º, nº 2: “ (…) exercendo esse direito com respeito pela propriedade intelectual de outrem e com as limitações impostas pelo bem comum”.
Ainda no seguimento do Art. 144º, nº 2, há que avaliar a fração de código correspondente ao excerto reaproveitado e a importância que assume no correto funcionamento do software. Ainda que o engenheiro possa ter encontrado a melhor solução para o problema (Art. 141º, nº 5), se o excerto corresponder a uma parte considerável do programa, a originalidade do produto é comprometida, não devendo por isso ser reivindicados direitos de autor, podendo o engenheiro, no entanto, declarar-se colaborador. Se pelo contrário, apenas uma pequena percentagem de código tiver sido reaproveitada, sendo a contribuição do engenheiro de reconhecida importância, este deverá reclamar direitos de autor, não esquecendo, todavia, os autores do código reaproveitado.
Em suma, sendo de extrema importância zelar pelo cumprimento da ética profissional, o engenheiro deveria mencionar o proprietário intelectual do excerto utilizado como sendo colaborador do projeto ou até mesmo autor, evitando desta forma a subvalorização do seu contributo para o software desenvolvido.
