Na situação apresentada sobre a reivindicação dos direitos de autor sou da opinião que para formar a decisão correta precisaria de mais informação, nomeadamente qual a finalidade dos dois códigos assim como a percentagem de código copiado.
Segundo o Artigo 144º do Estatuto da Ordem dos Engenheiros, especificamente a segunda clausula, “O engenheiro apenas deve reivindicar o direito de autor quando a originalidade e a importância relativas da sua contribuição o justifiquem, exercendo esse direito com respeito pela propriedade intelectual de outrem e com as limitações impostas pelo bem comum”, ou seja, se ambos os códigos servirem propósitos diferentes e a percentagem de código copiado for baixa em relação ao programa em si então o engenheiro esta de livre direito de reivindicar os direitos de autor isto se ele fizer referencia ao código utilizado.
Contudo também dependemos do excerto de código utilizado, no sentido em que precisamos de saber se este esta protegido por Copyright, se é Open Source ou se encontra declarado como Fair use. Sem entrar em leis especificas, se o código se encontrar Copyright então o mesmo só se poderia utilizar com a autorização do autor. Se for Open Source a sua utilização é permitida assim como a sua alteração, consulta e examinação. Por fim se o excerto de código estiver declarado como Fair Use, este poderá ser utilizado sob certas circunstancias, como por exemplo, o uso educacional, para critica, comentário, divulgação e pesquisa.
Conclui-o assim que para poder ou não reivindicar os direitos de autor, é preciso que se respeite estes regras estabelecidas pelas legislações e sempre que utilizado um excerto de outra pessoa deve se indicar essas fontes e pedir a autorização prévia do autor. Portanto nesta situação não se pode formar uma resposta acertada sem saber toda a informação sobre o excerto e sobre as finalidades dos dois códigos.
