Apresentada a situação no enunciado, a posição que tomo é que não devo reivindicar os direitos de autor, ou melhor, não devo reivindicar a totalidade dos direitos, mas sim apenas o que é de minha autoria, referindo no documento oficial a utilização de código retirado de uma fonte externa, com a devida identificação dessa mesma fonte. Fundamentando a minha posição, começo por evidenciar no artigo 144.º do estatuto da Ordem dos Engenheiros, o ponto nº 2 que aborda fundamentalmente o tema referente aos direitos de autor. Cito: “O engenheiro apenas deve reivindicar o direito de autor quando a originalidade e a importância relativas da sua contribuição o justifiquem, exercendo esse direito com respeito pela propriedade intelectual de outrem e com as limitações impostas pelo bem comum.”. Dito isto, concordo que na elaboração do projeto fui quem mais contribuiu, mas como é dito, é nosso dever respeitar a propriedade intelectual de outrem, ou seja, dado nos a oportunidade de utilizar o código devemos fazer referência ao verdadeiro autor da solução para o nosso problema, mesmo que este apenas só o resolva parcialmente.
A meu ver, creio que não nos são dadas as informações necessárias para concluir corretamente sobre o assunto, caso onde nos podemos deparar com imensas situações diferentes. Enumero algumas destas situações, por exemplo: o facto de o código não ter autor, ou seja, ser anónimo; outro caso é o do autor já ter falecido há mais de 70 anos, o que segundo a Lei nº 16/2008 de 1 de abril, ponto nº 3 enuncia que “o direito de autor caduca 70 anos após a morte do autor”; e o facto que foi bastante referido aquando da discussão sobre o tema em aula, relacionado com o código ser “OpenSource”.
Concluo que para todos os problemas encontro a mesma solução, referir sempre a origem do código utilizado, e em caso de existir autor, fazer a sua menção, a par de reclamar como direitos de autor tudo o que é de nossa autoria, não desprezando o contributo que outra pessoa nos deu para solucionar um problema, por mínimo que seja, de forma a concluir o nosso trabalho da melhor forma.
