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Ora , está aberta a audiência no processo , em que é arguida se li bem e vem acusado de um crime de condução sem habilitação legal , previsto e punido , plo crime pelo artigo terceiro , um , do Decreto-Lei dois noventa e oito , três do um , conjugado com os cento e vinte e um e cento e vinte e dois do ambos do Código da Estrada . Quanto às exposições introdutórias antes de ir às exposições introdutórias , convém dizer que , uma vez qu ’ a arguida que está notificada não se encontra presente , não se considerando a sua presença essencial para a descoberta da verdade desde o início da audiência , vai proceder-se à realização da mesma , estando ( presente ) no trezentos e trinta e três , um e dois , Código de Processo Penal . Agora sim , exposições introdutórias do Ministério Público . Prescindo . Defesa também ? Prescindo , também sotor . Que venha , então , a primeira testemunha ! Aqui nesta cadeira . de pé ! Está ? Nome completo , por favor ! . É agente da PSP . Sim Foi interveniente nesta ocorrência ? Sim , sim . Na fiscalização da mesma e jura por sua honra dizer toda a verdade e só a verdade . Não tem qualquer interesse nesta causa , como é evidente ! E já sabe ! Que tem que dizer a verdade sob pena de . Faz favor de se sentar ! E vai responder às perguntas da sotora procuradora adjunta ! Oi portanto , é o senhor . O senhor foi o autuante o o agente da PSP que foi autuante Sim . nesta situação ? Tem presente o teor do auto de notícia ? Sim , sim . Recorde-se recorda-se da data dos factos ? Quanto a factos não . Isso é , daqui a pouco , há quatro anos ! Aqui na RUA , durante uma operação de fiscalização . Fiscalizei o ciclomotor que era conduzido , na altura , por uma Há quartosic anos , talvez não ! Ainda , não é ? Pois , cator dois mil e catorze ! Foi em dois mil e catorze ! Dois mil e catorze . Sim . Portanto , Perdão ! Três anos ! Foi em dois mil e catorze , em agosto . E ao fiscalizar a o o ciclomotor , conduzido pela a menina não deixa de ser menina , não é ? E , ptanto , ela disse-me que não de momento não não se fazia acompanhar da carta da de condução , que neste caso uma licença que a teria na residência . Vindo-se mais tarde a apurar , porque ela compareceu na esquadra de trânsito em virtude do no momento é passado um aviso para apresentação do documento em falta , e ela compareceu a apresentar a a dizer que não po que não era titular de qualquer documento que a habilitasse a conduzir . Portanto , o senhor , como ela não era titular de de carta de condução , passou-lhe um aviso de Um aviso de apresentação de documentos ? Sim . Pa no prazo de oito dias apresentar o documento em falta . O que não viria a fazer ( depois ) Mas ela disse-lhe , então , que t que o tinha em casa ? Que o possuía na residência . E depois acabou por admitir perante o senhor esse que afinal Não . não tinha Não foi perante mim , porque ela foi apresentar isso , depois , a um serviço , qu ’ é o serviço interno . Não foi comigo , não fui eu com o Não foi consigo . Tá bem ! Olhe , senhor agente ! O senhor agente procedeu à identificação da desta cidadã NACIONALIDADE , é ? Sim , para a ouvir Foi o senhor que e e pôde observar o bilhete de identidade e ou a o título de residência qu ’ ela qu ’ ela tinha ? Com ela ? Portanto , conferiu os elementos identificativos Sim , con conferi os dados . Agora , efetivamente atendendo ao ao lapso de tempo decorrido , não sei que documento é que ela me exibiu na altura . Se se Aqui , o senhor tem título de residência Sim tem um título de residência . Certamente que foi com base nisso Com certeza mas tera também de acordo com a pessoa que tinha à frente , não é ? Que conferiu ? Sim , sim , sim . E o senhor diz que é uma menina , portanto , tá-se a referir aqui tá como tendo nascido em DATA ! Certo ! DATA , sim . Ela disse-lhe qual era a profissão dela ? Estudava de momento estava cá a estudar , em Portugal . Sim Olhe ! E diga-me uma coisa ! E ela conduzia o quê ? Um ciclomotor . Um ciclomotor . Portanto , neste caso , teria teria que apresentar Uma licença . Uma licença . No mínimo uma licença ! Pois ! Poderia ter carta de condução que incluísse . Que a habilitava Exato ! 0.8 Olhe ! E o senhor depois fez deteve esta senhora ? Não Não , não , não . porque não porque não foi em flagrante e ainda pensava qu ’ ela efetivamente tinha a carta de condução Pois , é o Não é ? procedimento normal . Ela no caso , a senhora diz que a possuía e que nós também , como uma vez qu ’ ela não é de nacionalidade portuguesa , não tínhamos meios de confirmar , se efetivamente era puíssid titular ou não Pois do documento . Podia , ela , ter uma carta de condução até da da da Emitida pelo país da PAÍS . de origem . Exatamente ! Que tivesse reconhecimento aqui , em Portugal , não é ? Sim . Não foi detida na altura e isso foi a posteriori é que ela foi constituída arguida no Sim , sim . momento em que foi declarado que num não era titular . Olhe , só uma questão . O senhor recorda-se de quem era a o ciclomotor ? Ela já estaria aqui há muito tempo ou não ? Em Portugal ? Pá ! Não faço ideia . Não faço ideia se se era a proprietária , se não . Sim . Não pretendo mais nada . Defesa , alguma coisa ? O senhor Com a devida vénia ! Só um pequeno esclarecimento . Ó senhor agente o a a menina , quando o o senhor um um um fez a efetuou a fiscalização , disse-lhe qu ’ era estudante , mas deu alguma justificação pa estar a conduzir a mota ou a motorizada ? Aquilo era uma acelera ? Era ! Era um ciclomotor . Daquelas de Creio qu ’ era uma W uma WS . Uma acelera , não é ? Não . Ela apenas me o qu ’ eu tenho presente é que ela me disse que estudava cá em Portugal . Foram o motivo dela vir na foi às quatro e quarenta e cinco , creio , a fiscalização . Não sei ( já ) dizer ao sotor motivo pelo qual ela vinha a conduzir nessa altura . Certo . Olhe ! E ela não referiu . E eles f fizeram também al algum controlo de despiste do consumo d ’ álcool ? Não . Não lhe sei precisar porque , efetivamente , nós por noite , por norma , na não quer dizer qu ’ a todos os condutores tenhamos de fazer . Quando não há indícios , por norma , nem fazemos ! É ? Aquilo era mesmo só pa saber se tinha carta ? NÃO ! Mandaram-na parar para parar ! Fiscalizamos tudo ! É óbvio , se a pessoa apresentar indícios que que está condicionado pelo álcool , acabamos por fazer um teste , mas Sotor , ela é NACIONALIDADE mas não havia indícios de BEBIDA ALCOÓLICA ! Pois ! Ó sotor ! ( Agora ) Não vou Não vou alegar já , mas vai que a menina tava a trabalhar ? Tava a trabalhar e não tinha autocarro e por isso é que andava com Claro a motoreta do avô . Era realmente estudante . Foi em agosto . E é só por isso ! Ela pode-me ter dito realmente aqui está a dizer estudante e eu estava lá quando ela disse qu ’ era estudante , qu ’ era a verdade , não é ? ( Mas ) pronto ! Mas podia-lhe ter explicado porque é que estava a conduzir a MOTORIZADA ! Porque não tinha autocarro . Só às sete da manhã é que tinha autocarro . E ela sabia realmente que não tinha carta , mas pensava que que a de biciclete dava . Sim senhora ! Ó sotor não desejo mais nada sobre ( isto ) . Confirma o auto de notícia por si subscrito , certo ? Sim , sim . Muito obrigado ! Pode sentar lá atrás ! Tem a palavra o Ministério Público pa alegações ! Peço jus Sotor , eu peço justiça ! Não sem antes cumprimentar vossas excelências , o e os mais presentes . Tendo em atenção qu ’ esta esta NACIONALIDADE , efetivamente , era uma menina estudante que tava a viver com os avós ali na 1 . E e por dificuldades económicas , tava a aproveitar as férias para trabalhar . E tava a trabalhar ali num num restaurantezinho na 2 qu ’ agora até tá fechado porque aquilo terá falido que era uma espécie de TAPAS , ali na RUA , e e a senhora entrava às seis ou sete da tarde e saía por volta das quatro da manhã . E não tinha autocarro . E por isso é que andava na motoretazeca do do avô , qu ’ era uma acelera . Intencionava tirar a carta logo que tivesse dinheiro , segundo ela me me houve uma altura que me contou . Não tinha a carta , porque não tinha dinheiro pa tirar ! A tal licença . Depois , encontrei a senhora efetivamente lá a ser lá a servir nesse restaurantezito e depois voltei a encontrá-la no RESTAURANTE , ali na 3 , também a servir à mesa . E isto em dois mil e catorze dois mil e quinze . Desde essa altura , nunca mais pus os olhos em tal criatura , infelizmente , só me faz gastar dinheiro em registos pra . E depois , a sotora não não sendo o caso , pedir clemência pra jovem menina que foi apanhada sem carta . Peço a vossa excelência que faça justiça ! Então solicite-se lá o atual relatório ! Que vai ser vai ser negativo , mas e , pra leitura da sentença , designa-se o dia dezasseis de março , às dezasseis e cinco . 0.10 Está encerrada a audiência ! Bom dia e obrigado !

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