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O discurso político monarquiano e a recepção do conceito de poder moderador no Brasil (1822-1824)

INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é revisitar o momento fundador das instituições políticas brasileiras para identificar, junto aos conselheiros da Coroa imperial, a pregnância do discurso monarquiano francês1 que, no início da Revolução Francesa, buscara justificar politicamente a preeminência do Executivo sobre o Legislativo e atribuir-lhe o papel de principal representante da soberania nacional. A provável preferência da Constituinte por um modelo institucional mais próximo ao da Constituição francesa de 1791 e que, reproduzido na Ibéria, invertia aquelas relações de hegemonia entre os poderes, levou porém os conselheiros da Coroa a mobilizarem a categoria de Poder Moderador tal como desenvolvida pela escola ultraliberal francesa no início da Restauração. Embora o discurso de Benjamin Constant pretendesse afastar o monarca do exercício direto do Poder Executivo para atribuir-lhe apenas o papel de árbitro do sistema político, as salvaguardas por ele requeridas para que a Coroa pudesse exercer o Poder Moderador continham argumentos valiosos para que dela os governistas brasileiros lançassem mão, com o fito porém contrário de preservar a inteireza das prerrogativas régias diante das crescentes pretensões da Assembléia de monopólio da representação da soberania. A defesa pública de um projeto constitucional monarquiano, a partir do conceito ultraliberal de Poder Moderador, acabou por fazer com que este último adquirisse no Brasil alguns significados diversos daqueles a que estava associado na França, como os de neutralidade ativa, discricionariedade decisionista e centralização político-administrativa, significados que, com o tempo, passaram a ser associados às próprias características que o Estado brasileiro deveria apresentar perante os desafios da construção nacional. Essa ambigüidade jurídico-doutrinária em torno do Poder Moderador se refletiu no texto constitucional de 1824, o qual passou a comportar, conseqüentemente, duas leituras. Na primeira, de cunho ultraliberal, o Imperador figurava apenas de árbitro do sistema constitucional, ao passo que, na segunda, monarquiana, o chefe de Estado era apresentado como o eixo de toda a atividade governamental.

Essa dualidade estaria na raiz das tensões do pensamento político brasileiro, tradicionalmente premido entre um modelo liberal, mas oligárquico, e outro autoritário, mas modernizador.

Do ponto de vista metodológico, fui livremente guiado por duas referências principais. A primeira é do contextualismo lingüístico, na variante discursiva desenvolvida por John Pocock (1975). Buscando seguir certos parâmetros por ele adotados, tento aqui identificar, nos atos de fala dos atores envolvidos na luta política de determinados lugar e período (Rio de Janeiro, 1822-1824), a presença de conceitos e argumentos característicos de discursos políticos anteriormente e alhures elaborados 1789-1791, Paris). Isto feito, ensaio reconstituir contextualmente a trajetória dessa recepção e compreender como a circunstância, a necessidade e a contingência levaram esses atores a lançarem mão de tais conceitos e eventualmente imprimir-lhes novos significados. Por outro lado, a ênfase que vou conferir ao exame do dispositivo institucional, que deveria necessariamente resultar da aclimatação daquele discurso, relacionando-o, na conclusão, com certas representações que a sociedade brasileira passou a fazer de si mesma, me aproxima da história conceitual do políticode Pierre Rosanvallon. O estudo da democracia exigiria o das representações sociais na medida em que a própria categoria de povo, sujeito ativo e passivo dessa forma de sociedade, dependeria das idéias de que ele se formula na tentativa de se tornar inteligível a si mesmo enquanto comunidade política. Essas representações sociais inevitavelmente se refletem nas concepções institucionais adotadas na democracia, pois que somente elas são capazes de conferir exterioridade e, portanto, visibilidade funcional e simbólica às idéias que a comunidade nutre a respeito do exercício adequado do poder público (Rosanvallon, 2002). Nesse sentido, penso que a persistência de certas concepções de poder no debate brasileiro pode corresponder a uma igual persistência de certas auto-representações do povo e suas elites enquanto comunidade política. Se a hipótese estiver correta, seria então possível identificar historicamente os caminhos e descaminhos do percurso democrático da nação nos eventuais espaços de indeterminação entre instituições políticas concretas e representações sociais do poder.

O PROJETO POLÍTICO MONARQUIANO E O CONCEITO DE PODER MODERADOR NA FRANÇA REVOLUCIONÁRIA Conforme demonstrou Marcel Gauchet (1995), todo o debate político francês durante a Revolução de 1789 foi atravessado pela persistente busca de um terceiro poder que, acima do Executivo e do Legislativo, fosse capaz de mantê- los nos limites previamente definidos na ordem constitucional. Era a lógica do sistema representativo o qual impunha a criação de mecanismos que permitissem ao povo soberano velar para que a vontade de seus mandatários não extrapolasse os limites do mandato que lhes havia outorgado. Haja vista que na Constituição, produto do Poder Constituinte, era reputada a expressão máxima da vontade do povo, a solução do impasse passava pela criação de um órgão superior aos demais poderes constituídos, encarregado de exercer sobre os atos por eles praticados um controle de constitucionalidade estrutural ou normativo. Chamaram-no Poder Regulador, Poder Moderador, Poder Preservador, Poder Neutro, Poder Real, atribuindo-o ao monarca, a um conselho, a um tribunato ou uma segunda câmara.

As mais profundas reflexões dentre as inúmeras propostas então apresentadas foram as do abade Sieyès e de Benjamin Constant (Dupuy e Morabito, 1995) e do Consulado. O primeiro cogitou de um conselho constitucional encarnado em um Júri ou em um Senado (Bredin, 1988). O segundo desenvolveu idéia semelhante, abandonando-a, porém, quando da queda do Império em favor da do monarca constitucional como poder neutro ou moderador, que deveria manter-se afastado das atividades governamentais na qualidade de árbitro do sistema político (Constant, 1997). Foi Thiers quem, quinze anos depois, consagrou o slogan famoso pelo qual ficaria conhecida aquela interpretação liberal do papel do rei constitucional durante o século XIX: "o rei reina e não governa". O conceito de Poder Moderador ocupou lugar relevante no debate liberal francês até pelo menos a década de 1870, como se percebe nos textos de Laboulaye e de Prévost-Paradol (Paradol, 1981). Nos países ibéricos, por sua vez, o conceito continuaria central até pelo menos as primeiras décadas do século XX.

O conceito de Poder Moderador na Europa difundiu-se em setembro de 1789 durante a discussão sobre a organização dos poderes e suas relações recíprocas na Assembléia Constituinte francesa. A questão do bicameralismo e do direito de veto suscitaram, então, vivos debates sobre a função do rei na nova ordem constitucional. Na verdade, tratava-se de definir que poder do Estado haveria de, prioritariamente, representar a vontade soberana do povo e, a partir daí, definir a distribuição do poder político entre as demais instituições. Duas propostas constitucionais então se enfrentaram. A primeira, tributária do republicanismo de Rousseau e Mably, e encabeçada então por Sièyes, dispensava toda a noção de equilíbrio de poderes e de sua interconexão por mecanismos de freios e contrapesos. O modelo da Constituição inglesa, complicado maquinário para coibir ou amenizar as sobrevivências da opressão feudal, não se justificava na França, onde a ruptura completa com a feudalidade estava inscrita no próprio programa da Revolução (Sièyes, 2001:41). Entendendo que a função da representação era a de encarnar, em um órgão do Estado, a unidade da soberania absoluta da nação, Sièyes e Le Chapelier defenderam, então, um arcabouço constitucional no qual uma assembléia unicameral, eleita por todo o país, haveria de enfeixar em suas mãos todas as prerrogativas inerentes à soberania, a principal das quais era o monopólio da produção legislativa2. No contexto desse modelo constitucional monista, ao rei caberia o subordinado papel de mero comissário, isto é, de simples executor das leis determinadas pelo Legislativo, que não poderia portanto dissolver, e cujos projetos de lei não poderia vetar. Por um lado, não sendo eleito nem pertencendo à Assembléia, o rei não poderia interferir no processo legislativo, constituindo o veto um "mecanismo estranho" na máquina constitucional que, se exercido, seria uma "verdadeira lettre de cachetlançada contra a vontade nacional" (Sièyes, 1996: 408). Era um modelo de República com rei ou, para usar a expressão de François Furet, de monarquia republicana (Furet e Halévi, 1996). Como não era admitida a hipótese de um poder constituído superior ao Legislativo, era a lógica da representação como encarnação da unidade da soberania absoluta que impedia nessa proposta a existência de um controle da constitucionalidade, isto é, um Poder Moderador.

Embora também admitisse a soberania nacional como princípio de legitimidade da ordem política, a segunda proposta constitucional negava-se, porém, a associá- la à incontrastável supremacia de um Poder Legislativo unicameral, preferindo um Estado constitucional em que coubesse, ao contrário, à Coroa o papel de guardiã dos interesses nacionais. Os maiores defensores dessa proposta achavam- se no chamado partido monarquiano, grupo dos patriotas moderados dentre os quais figuravam Pierre-Victor Malouet, Jean-Joseph Mounier, o marquês de Lally- Tollendal e o visconde de Clermont-Tonnerre. As teses desse partido eram freqüentemente apoiadas por Mirabeau e por Jacques Necker, barão de Coppet, último ministro influente do Antigo Regime (Bredin, 1988:203). Tratava-se de inaugurar a modernidade política na França, sem todavia fazer uma completa tabula rasa do passado, já que "os franceses não são um povo novo, saído recentemente do fundo das florestas para formar uma associação, mas uma grande sociedade [...] que quer reestreitar os vínculos que unem todas as suas partes, que quer regenerar o reino, para quem os princípios da verdadeira monarquia serão para sempre sagrados" (Mounier, 1996:315). Os monarquianos rechaçavam doutrinas que resultassem em demasiada fragmentação do poder, seja entre facções de uma mesma assembléia, que prejudicariam a ordem administrativa, seja que preconizassem o retorno a um regime estamental.

Se o pensamento de Sièyes, nesse aspecto, remontava a Rousseau, o discurso político monarquiano remontava ao despotismo ilustrado de Helvétius e Voltaire, os quais viam em um Executivo forte encarnado na Coroa o único Poder capaz de superar os impasses da sociedade estamental e proceder à modernização do Reino.

Essa orientação havia sido transmitida a Turgot e a seus sucessores, que, instalados nos postos de ministros do rei, haviam buscado auto-reformar o Antigo Regime a partir de uma concepção administrativista do poder público. Ao pretenderem transplantar para o interior do constitucionalismo calcado na soberania nacional a tese de "um poder monárquico reforçado, capaz de representar a nação como um todo e inteira, às expensas das pretensões da assembléia de querer encarnar a soberania nacional" (Griffiths, 1988:87), os monarquianos revelaram-se herdeiros desse reformismo modernizador ministerialista, sem que seu discurso pudesse, entretanto, ser incluído na categoria de absolutismo. Tanto assim que as formas institucionais por eles advogadas eram compatíveis com a descrição que Montesquieu fizera do governo inglês quarenta anos antes, eles puderam dourar a pílula de sua concepção constitucional ancorada em uma Coroa forte, acenando todavia com os argumentos mecanicistas e equilibrados da Constituição inglesa, certamente mais palatáveis para o público revolucionário, descritos em O Espírito das Leis 3. A pedra de toque de toda a argumentação monarquiana residia na tese de que a nação soberana, ao eleger seus representantes e exprimir suas aspirações nos cadernos de queixas (cahiers de doléances), demonstrara não ter em nenhum momento pretendido atribuir o seu exercício somente à Assembléia nacional, tendo-o também delegado ao rei.

"Pode-se dizer com razão que os deputados escolhidos nos diferentes distritos não são os únicos representantes do povo; que o rei é o seu primeiro delegado; que ele é também representante do povo em todas as outras partes da autoridade que lhe foi confiada, e que o povo os encarregou conjuntamente de exprimir a vontade geral; que assim, quando o rei não dá sua sanção, ele não resiste à vontade geral, que ainda não está formada" (Mounier, 1996:400).

Foi precisamente a defesa do veto absoluto do rei que deixou transparecer o lugar de centralidade da Coroa dentro do Estado constitucional monarquiano. Por meio do poder de veto, mas também da dissolução da câmara baixa, o rei, chefe do Executivo, também participava do processo legislativo, valendo-se da prerrogativa monárquica para, na qualidade de primeiro representante da nação, defender o interesse público materializado na constituição contra as possíveis inconstâncias, excessos ou facciosismo do Poder Legislativo. Era o rei, sensível à opinião pública, quem poderia melhor interpretar seus sentimentos e defender a constituição contra as invasões dos demais poderes, convertendo-se em uma "poderosa barreira ao pé da qual se reunirão todos os verdadeiros amigos da ordem e da liberdade" (idem:401). Ele era "o representante perpétuo do povo", cuja prerrogativa era essencial para se evitar que a nascente classe política, surgida da representação eletiva, acabasse por constituir uma nova aristocracia; era o único, dentre os poderes constituídos, capaz de "manter o equilíbrio e impedir as parcialidades", tendo, nos momentos de crise, força e prestígio suficientes para "reunir todas as partes e voltar aquela atividade para um centro comum" (Mirabeau, 1996:370). As prerrogativas monárquicas de veto legislativo e de dissolução da câmara baixa ' sucedida esta pela imediata convocação de novas eleições ' eram verdadeiras formas de apelo ao povo soberano, sem as quais não haveria, segundo Lally-Tollendal, "obstáculo insuperável às investidas do poder legislativo contra o poder executivo, à invasão, à confusão dos poderes, por conseguinte à derrubada da constituição e à opressão do povo" (Bredin, 1988:203). Nessa categoria de supremo representante e o principal intérprete do bem comum, Malouet chegaria ao extremo de defender o direito do rei recusar a própria Constituição elaborada pela Assembléia, se a entendesse lesiva ao interesse do povo, a ele recorrendo para que decidisse a questão (Malouet, 1996:368).

Como se vê, na concepção institucional monarquiana, o rei exercia, além do Poder Executivo, outras atribuições que com ele não se confundiam, embora também vinculadas à prerrogativa monárquica. Elas permitiam-lhe interferir extraordinariamente na esfera de outras agências para salvaguardar a ordem constitucional expressiva da vontade soberana, sempre que a necessidade pública assim o exigisse. A tradição da unidade nacional representada no corpo do chefe do Estado, detectada por Kantorowicz na própria origem do Estado, era assim naturalmente posta a serviço da nova concepção de soberania, para exercer um controle político-estrutural da constitucionalidade. Foi Bernardin de Saint- Pierre quem, no auge do debate, em setembro de 1789, melhor exprimiu essa lógica, naquela que possivelmente foi pela primeira vez empregada a expressão Poder Moderador: "Muitos escritores célebres consideram o poder nacional na monarquia como dividido em dois, o poder legislativo e o poder executivo. Eles atribuem o primeiro à nação e o segund'o ao rei. Essa divisão me parece insuficiente, porque falta um terceiro poder, necessário a todo o bom governo, o poder moderador, que pertence essencialmente ao rei na monarquia. O rei, aí, não é apenas um comissário da nação, um doge ou um stadthouder; é um monarca encarregado de dirigir suas operações [...]. Os três corpos da monarquia reagem sem cessar uns contra os outros, de sorte que, deixados a si mesmos, logo ocorreria que um deles oprimiria os outros dois, ou seria por eles oprimido [...]. Falta portanto que o rei tenha ainda o poder moderador, isto é, o de manter o equilíbrio entre esses corpos [...]. Como o rei tem, de direito, o poder executivo, não poderá haver lei alguma aprovada sua sanção; como ele tem também o poder moderador, esta assembléia, sendo formada de dois poderios cujos interesses são opostos, ele terá sempre o poder de manter o equilíbrio dela" (Saint-Pierre, 1819:64).

Embora derrotados pelo "monarquismo republicano" de Sièyes, os monarquianos que sobreviveram ao Terror perseveraram em suas idéias, na legalidade e fora dela, na França e no exílio, durante todo o período da Revolução. Suas idéias foram se tornando mais claras à medida do desenrolar dos eventos ' e foi assim que os monarquianos sobreviventes, como Mounier e Malouet, acabaram por se acomodar com o regime bonapartista, em cuja administração passaram a colaborar. Esse regime correspondia, grosso modo, à demanda modernizadora que eles haviam sustentado alguns anos antes: monarca como representante primeiro da soberania nacional; administração racionalizada, legislação unificada; ordem pública; Executivo forte; Legislativo subordinado4.

Ora, foi em uma intenção semelhante e sob o mesmo nome que o conceito apareceu pela primeira vez no debate brasileiro, em 1823. Ele foi então introduzido pela imprensa e na Constituinte por partidários do governo imperial, que pretendiam consolidar uma interpretação do papel institucional da Coroa capaz de evitar que ela fosse reduzida por seus oponentes a um apêndice do Poder Legislativo.

A ELITE COIMBRÃ: O MONARQUIANISMO ENQUANTO DISCURSO DA CONSTRUÇÃO NACIONAL Foi uma forma de reformismo ministerialista inspirado no despotismo esclarecido que orientou diversos membros da alta burocracia luso-brasileira. Ele provinha dos planos da Academia Real de Ciências de Lisboa, que, encabeçada por Dom Rodrigo de Sousa Coutinho, Conde de Linhares, elaborara estratégias de superação do atraso científico e econômico do Império português. Linhares havia conhecido a França de Luís XVI, travado contato com intelectuais, como Raynal, e admirado os esforços de Necker para modernizar a máquina pública e instaurar o sistema representativo, deplorando o desperdício e a desordem do Antigo Regime (Funchal, 1908:193). Se por um lado tais estadistas propunham medidas politicamente mais "progressistas" do que as de Pombal, como a liberdade de imprensa (idem:341), eles todavia partilhavam da visão pombalina quanto ao papel central a ser desempenhado pelo Estado enquanto agente de transformações socioeconômicas (Maxwell, 2001). Embora suas propostas reformistas não tivessem obtido receptividade da parte de Dom João VI, quando irrompeu a Revolução Constitucionalista do Porto, diante da impotência da realeza perante o movimento e premidos pela necessidade de brecar as veleidades de seus opositores, foram aqueles reformistas quem se dedicaram à formulação de um projeto de sistema representativo em que o príncipe ' e não a Assembléia ' figurasse como o principal representante da soberania nacional. Dentre os estilos de liberalismo disponíveis, que nem sempre se reconheciam e se combatiam ' o republicano norte-americano, à Madison; o monarquiano de Malouet e Mounier, o racionalista de ideólogos como Sièyes e Destutt de Tracy; o ultraliberal à Ståel e Constant ', o monarquiano era aquele que melhor correspondia às suas preferências na medida em que transportava o ideal modernizador ordeiro do despotismo esclarecido para o quadro do sistema constitucional. Os objetivos políticos da chamada "elite coimbrã" eram, portanto, similares aos dos monarquianos de 1789 ' impedir o regime de assembléia única, cuja pretensão de preponderância sobre o rei era justificada a partir de sua pretensa qualidade de depositária exclusiva da soberania nacional. Adotado na França (1791) e depois reproduzido na Espanha (1812) e em Portugal (1822), esse modelo teria sempre fracassado com resultados desastrosos para a ordem pública. Daí que, na Constituinte do Brasil independente, políticos como José Bonifácio de Andrada e Silva, Antônio Carlos de Andrada Machado, Severiano Maciel da Costa, José Joaquim Carneiro de Campos e José da Silva Lisboa preferiram, ao contrário, sustentar um projeto caracterizado por uma Coroa forte.

Esse grupo de governistas da chamada elite coimbrã mobilizou, então, argumentos que, embora também extraídos do repertório liberal, eram porém bastante diferentes daqueles de seus adversários, os integrantes da chamada "elite brasiliense"5, que gravitava em torno de Gonçalves Ledo e Januário da Cunha Barbosa, e concebia o poder como algo próximo à monarquia republicana de Sièyes. Os "brasilienses" eram tachados de republicanos, democratas e jacobinos pelos monarquianos, ao passo que estes eram acusados por aqueles de corcundas, pés-de-chumbo ou simplesmente absolutistas (Lustosa, 2000). O projeto dos coimbrãos caracterizava-se por ser mais centralizador do que federativo, mais monárquico do que parlamentar e mais estatizante do que aquele de seus adversários. Por outro lado, dada a sua maior proximidade da Coroa, o menor peso dos interesses particulares na visão de mundo dos coimbrãos conferia-lhes maior sensibilidade quanto a temas estratégicos da construção do novo Império, o que se refletia na conveniência de abolir o tráfico de escravos e induzir a imigração européia. A elite coimbrã via no escravismo um obstáculo à modernização do Brasil, que poderia ocorrer apenas com trabalho metódico, disciplinado e assalariado (Oliveira, 1999:118). Esse não era o caso da elite brasiliense, mais representativa dos interesses da lavoura e que, entendendo mais rentável a continuidade pura e simples do sistema escravocrata, passou a temer medidas que acabassem por comprometê-lo. A promoção da colonização por suíços no interior da capitania do Rio de Janeiro, por meio do aumento de imposto sobre a comercialização de escravos, levou os brasilienses a condenar a interferência do Estado na economia por meio de um discurso liberal econômico que implicava submeter o Estado aos interesses da lavoura (idem:120). Por outro lado, coimbrãos como José Bonifácio de Andrada e Silva e José Severiano Maciel da Costa, acusados de "fautores do despotismo" pelo "progressismo" brasiliense, apresentavam projetos de extinção do tráfico negreiro6. Daí que, entre os chamados democratas da elite brasiliense, "contavam-se grandes senhores de terra e comerciantes portugueses e [...] de sua agenda de reivindicações políticas nunca constou a libertação dos escravos" (Lustosa, 2000:334).

Eram, portanto, duas diferentes propostas liberais para o país recém-saído do status colonial. A primeira era tributária do despotismo esclarecido, de retórica realista, centrada na autoridade monárquica como representante da soberania nacional, centralizadora, estatizante, interventora, tutelar ' em uma palavra, em que o político prevalecia sobre o econômico; enquanto a segunda, tributária do liberalismo de tendência democratizante, de retórica idealista, parlamentar, descentralizadora, era calcada nos interesses diretos da grande lavoura e da "sociedade civil" que ela dizia representar ' em suma, um discurso em que o econômico prevalecia sobre o político. Tais concepções se chocariam já na Assembléia Constituinte de 1823, antecipando algumas das diferenças que, no decorrer do século XIX, seriam associadas aos partidos Conservador e Liberal7.

O projeto coimbrão encontrou seu maior expoente em um amigo e antigo discípulo de Linhares8, o agora deputado e ministro do Reino José Bonifácio de Andrada e Silva. Sua filiação à tradição do despotismo ilustrado, filtrada pelo liberalismo monarquiano, fica explícita quando, apesar de fazer o elogio de autocratas que haviam sido capazes de ilustrar e felicitar seus países, como Pedro o Grande e Frederico da Prússia, ele recomendava entretanto como adequadas às características do Brasil, as instituições do governo misto ou da monarquia temperada, que ele associava à Inglaterra (Andrada e Silva, 1998:174 e 247). Para ele, as oportunidades oferecidas pelo novo Império eram ilimitadas, dadas a vastidão de seu território e as inumeráveis riquezas nele disponíveis. No entanto, dividida horizontalmente pelas distâncias e verticalmente pela escravidão, a própria nação ainda estava por fazer. Cumpria, portanto, reduzir as primeiras e amalgamar as etnias, para que daí saísse "um todo homogêneo e compacto" (idem:49). Da mesma forma, era preciso abrir estradas, atrair a imigração estrangeira para ocupar o país, desenvolver a agricultura pelo uso racional do solo, civilizar os índios, distribuir terras ' enfim, prover ao que lançasse as bases de uma nação próspera e poderosa. As receitas desse bom Estado seriam poucas, mas eficazes: leis, igualdade de tratamento, burocracia meritocrática, liberdade de imprensa, direitos individuais. Tudo isso era possível na medida em que o Estado ilustrado possuía um poder demiúrgico de criação: desde que com prudência, mas com pulso firme e celeridade na execução, "o legislador, como o escultor faz de pedaços de pedra estátuas, faz de bruto homens" (idem:174 e 307). Entretanto, José Bonifácio entendia que a conjuntura no início da década de 1820, com suas graves divisões dentro e fora do corpo político apresentava extraordinárias dificuldades a esse projeto de construção nacional. O papel civilizador da monarquia constitucional somente poderia cumprir seu destino caso a força e a habilidade de estadistas ilustrados fossem capazes de conjurar semelhantes perigos ao bem comum.

Caberia, portanto, a um "hábil e enérgico ministério" (no fundo, o próprio) proclamar "ao povo, com eloqüência, a verdade e a razão ' linguagem de sã política que convém a um governo forte e justo", e "paralisar os partidos e vigiar os planos e astúcias secretas" (idem:213-239).

"É bom entregar o princípio de um negócio de ponderação a Argos de cem olhos e o fim a Briareu9 de cem mãos. Na execução, não há segredo comparável à celeridade. Nos negócios, das três partes que são: a preparação, o exame e a execução; só a do meio deve ser obra de vários; o resto, de um só" (idem:198).

Foi nesse contexto de perigos à construção nacional que o projeto político coimbrão veio, por afinidade e contingência, se exprimir na linguagem constitucional dos monarquianos franceses. O intuito de José Bonifácio era chegar ao constitucionalismo liberal, contornando porém a estrada que conduzia os governos fracos à anarquia e à revolução. Isso seria possível desde que se combinassem os direitos fundamentais e a soberania nacional do modelo constitucional de 1791 com o Executivo forte da Carta francesa outorgada por Luís XVIII, em 1814. Mas, para tanto, era preciso ser realista. "Nos dois extremos", disse Maciel da Costa, "antes a tacha de apaixonado por antigas instituições, que não forem incompatíveis com a liberdade que todos desejamos, do que a de inovador temerário e demagogo; que entre um respeito supersticioso e idólatra por antigas instituições e um furor temerário de inovações há um meio; este é o da circunspecção e da prudência" (AACB, 1823, III:94).

O DISCURSO DO MONARQUIANISMO APLICADO: A BATALHA EM TORNO DA REPRESENTAÇÃO DA SOBERANIA NACIONAL NA CONSTITUINTE DE 1823 O desafio de obter a adesão do auditório brasileiro por meio do discurso monarquiano apresentava, porém, aos coimbrãos vantagens sobre seus predecessores de 1789. A primeira era a possibilidade de explorar aos fracassos dos modelos subseqüentes de monarquia republicana (1791) e de república jacobina (1793). Foi o que fez Dom Pedro I na Fala do Trono com que abriu os trabalhos da Constituinte. A experiência daqueles modelos "inteiramente teoréticos e inexeqüíveis", levando à "anarquia de muitos" e, depois, ao "despotismo de um só", responsáveis pelas guerras civis e golpes de Estado na França e na Espanha, assim como pelo banho de sangue em que estava mergulhada a América hispânica, teria definitivamente comprovado que apenas um sistema constitucional realista seria capaz de assegurar a viabilidade do novo império.

Era preciso, portanto, que o Brasil adotasse uma constituição "sobre bases sólidas, cuja sabedoria dos séculos testemunharam a verdade, para dar aos povos uma justa liberdade, e ao poder executivo, toda a força de que ele precisa" (AACB, 1823, I:16). Com referência a essa passagem da Fala do Trono, discursou José Bonifácio no dia seguinte: "Eu não acho nas palavras do Imperador senão nossas próprias expressões e a vontade geral do leal povo do Brasil. Que quer esse povo? E para que tem trabalhado até agora tanto o governo? Para centralizar a união e prevenir as desordens que procedem de princípios revoltosos anarquia. O povo do Brasil, Sr. Presidente, quer uma constituição, mas não quer demagogia e anarquia [...]. Que quadro nos apresenta a desgraçada América! Há 14 anos que se dilaceram os povos, que, tendo saído de um governo monárquico, pretendem estabelecer uma licenciosa liberdade; e depois de terem nadado em sangue, não são mais que vítimas da desordem, da pobreza e da miséria [...] Vimos os horrores da França; as suas constituições apenas feitas, logo destruídas, e por fim um Bourbon, que os franceses tinham excluído do trono e até execrado, trazer-lhes a paz e a concórdia! [...]" (idem:26).

Uma segunda vantagem estava no fato de que a independência política permitia argumentar que a tarefa a qual estava colocada envolvia a fundação de uma monarquia nova em um país novo ' e não o remanejamento da Coroa bragantina no território de sua antiga colônia. Na França, os monarquianos haviam argumentado que a monarquia já existia antes da reunião dos Estados Gerais e que a vontade de mantê-la forte havia sido expressa pela nação nas consultas que haviam precedido aquele congresso. Esses fatos teriam erguido a Coroa à co- titularidade da representação soberana, justificando a preservação das prerrogativas régias de convocação, adiamento, prorrogação e dissolução do corpo legislativo (Furet e Halévi, 1996). Esse argumento se revelou, porém, ineficaz na medida em que a Assembléia Constituinte surgira de um golpe parlamentar imprevisto pelo povo e dirigido contra um monarca expropriado de sua soberania. Além disso, o tradicionalismo institucional da Coroa tornava- a indissociável do Antigo Regime, e todas as precauções para evitar seu excesso de poder sempre foram consideradas poucas pela Constituinte. Por outro lado, a partir do momento em que Dom Pedro se proclamara constitucional e ficaram claras as pretensões recolonizadoras das Cortes lisboetas, a imagem do Antigo Regime luso-brasileiro ficava associada à Europa ' e, em particular, a um Portugal velho, pequeno e decadente. O novo império americano não se confundia com a antiga monarquia lusitana; era uma nação nova sobre um mundo também novo.

Os contratempos dos monarquianos franceses pareciam assim se dissipar no Brasil.

Um terceiro ponto concerne ao fato de que essa mesma modernidade do Império servia também para legitimar a precedência institucional do Imperador a partir do próprio princípio da soberania nacional. A fim de se prevenir contra uma eventual maioria do grupo de Ledo na Assembléia, Andrada e Silva foi o primeiro a sustentar que a nova Coroa brasileira, com todas as prerrogativas decorrentes da vigilância suprema dos interesses nacionais, era um produto da vontade manifestada diretamente pelo próprio país (Monteiro, 1981:692). A oferta e aceitação por Dom Pedro do título de Defensor Perpétuo do Brasil, feita em nome de toda a nação pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, bem como sua posterior aclamação pública como Imperador Constitucional, em outubro de 1822, teriam cumprido a mesma função de legitimação democrática da realeza que, nos discursos monarquiano de 1789 e bonapartista de 1804, haviam sido exercidas pelos cahiers de dóleance que precederam os Estados Gerais e pelo referendo que havia instaurado o regime cesarista. Essa manifestação verdadeiramente napoleônica10 da vontade soberana de fazer do príncipe seu primeiro representante teria sido reiterada e tornado, assim, perfeita e acabada com a cerimônia de sagração e coroação do Imperador, no início de dezembro de 1822.

Ao se reunir a Assembléia em maio do ano seguinte, os constituintes achavam-se diante de um fato consumado, com que tinham de se conformar. Ela não poderia ser considerada Constituinte no sentido conferido por Sièyes, isto é, de uma representação soberana, porque a vontade do povo havia sido transmitida prévia e diretamente ao príncipe, que era seu interlocutor privilegiado. Os deputados deveriam se limitar a legislar sobre assuntos urgentes, reduzir a termo o pacto celebrado entre o príncipe e a nação ' que definira a priori as prerrogativas da Coroa ', estabelecer o rol dos direitos fundamentais e organizar os demais poderes políticos, como o Legislativo e o Judiciário. Qualquer tentativa em contrário, isto é, de reduzir a autoridade monárquica aos limites do modelo de 1791, importaria em uma traição dos deputados ao juramento prestado na posse, ocasião em que se haviam comprometido a guardar fidelidade à vontade nacional.

Daí porque, no juramento da coroação e no discurso com que abriu a Constituinte, Dom Pedro sustentou que defenderia a futura constituição desde que ela fosse digna dele e do Brasil. Embora a expressão fosse emprestada de Luís XVIII (Rosanvallon, 1994:250), ele queria dizer que tinha sobre o projeto de constituição um poder de veto que se fundava não no direito divino do absolutismo, como sempre se pensou, mas no fato de ter sido constituído pela nação o defensor primeiro e perpétuo de seus interesses. Nessa posição, caso o julgasse contrário à vontade ou ao bem-estar do povo, Dom Pedro estaria obrigado a se opor ao projeto, tendo o poder de vetá-lo, dissolver a Assembléia e convocar uma nova. Esse argumento, apresentado na Assembléia por Antônio Carlos de Andrada Machado ' "O poder monárquico, despojado das atribuições que já a nação lhe concedera e que o nosso ciúme lhe arranca, tem seu sem dúvida direito de recorrer à nação [...]" (AACB, 1823:99)', correspondia, sem tirar nem pôr, àquele desenvolvido por Malouet em 1789, para justificar o direito de veto de Luís XVI sobre o projeto da Constituinte francesa.

"Um monarca não tem nem o direito nem o poder de impedir um povo que quer uma constituição de fazê-la. Ele não tem direito de veto, nem de obstar à uma constituição pedida pela Nação. Entretanto, se acontecer que os representantes adotem uma, que seja evidentemente contrária à vontade e ao interesse geral, não duvidaríamos que nesse caso o chefe da Nação tem o direito de suspender tal constituição, apelar ao povo e lhe pedir que manifeste sua vontade expressa por meio de novos representantes" (Malouet, 1996:368).

Essa linha bastante sofisticada de argumentação que, ao legitimar o poder monárquico como interlocutor privilegiado da vontade da nação, tornava desnecessário recorrer às fundamentações contra-revolucionárias de De Bonald ou De Maistre, então em voga na Europa, não pode portanto ser compreendido fora desse contexto meta ou semiconstitucional no qual a luta política se desenrolava em 1823. Então muito difundido na Espanha e em Portugal, o costume de jurar respeito a constituições ainda por fazer, de adotar as de outros países ou ainda de jurar as bases de umas e outras induzia à idéia generalizada de que era possível a existência de um "estado de constitucionalidade" mesmo que ela ainda não constasse de um documento escrito. Como conseqüência dessa concepção pré-positivista e jusnaturalista que animava o debate político, a Constituição era também entendida como um conjunto de princípios abstratos que legitimamente organizavam a sociedade política ' soberania nacional, representação política, separação dos poderes e direitos fundamentais. Em 1823, portanto, embora ainda sem Constituição escrita, o Brasil seria um Estado constitucional ' e tanto assim que, desde a aclamação, o título do Dom Pedro era oficialmente o de "Imperador Constitucional". O problema é que governo e oposição não estavam de acordo quanto às "bases" sobre as quais essa constitucionalidade do país em tese repousaria. Ambos se disputavam, desde a abertura da Constituinte, não tanto em torno do estado de coisas a ser criado pela futura constituição, mas da interpretação dos acontecimentos relativos e posteriores ao Fico e da maneira como eles teriam determinado a forma de representação política do soberano. Os princípios positivos que norteariam a constituição só poderiam ser deduzidos assim depois de resolvida a questão referente à primazia de uma das duas instituições, Coroa e Assembléia, o que teria lugar quando se reconhecesse ou se rejeitasse o direito de veto e de dissolução reivindicados pelo imperador.

Até que tal ocorresse, haveria indeterminação e luta. Na véspera da abertura da Constituinte, o irmão de José Bonifácio, Antônio Carlos de Andrada Machado (como ele, também deputado e ministro), dera já em plenário o tom da defesa das prerrogativas da Coroa: "Cuidará que a assembléia é soberana e soberana do imperador? Se o pensa, saiba que poderes delegados e independentes não podem ser senão iguais, e que um poder como o do imperador, que igual como executor, exerceu sobre nós superioridade, como o convocar-nos, e que por necessidade há de influir sobre os poderes delegados todos, visto ser essa influência da essência da monarquia constitucional, não é nem pode ser olhado senão como superior. Talvez venha o nobre preopinante com a arenga de assembléia constituinte que em si concentra os poderes todos; advirta porém que não podemos concentrar poderes que existiam antes de nós, e dimanaram da mesma origem, e não foram destruídos pelo ato de nossa delegação; antes tiveram a principal parte na nossa criação. A nossa procuração é coarctada: ampliá-la seria usurpação; e a esta me oporei eu sempre" (AACB, 1823,I:11).