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A Macrodinâmica Social Brasileira: Mudanças, Continuidades e Desafios INTRODUÇÃO E PROBLEMATIZAÇÃO Ao final da primeira década do século XXI, o cenário econômico oscilava entre crise e controvérsia. De forma similar à última parte da década de 1990, uma grande crise, desencadeada pelo crashde 2008, criou ambiente de enorme incerteza. Quanto aos atores dessa ordem internacional, a China permanece como um dos grandes motores da economia mundial; os Estados Unidos, por sua força e apesar de a crise ter irrompido desde sua economia, continuam referência obrigatória na cena internacional;ea União Europeia, ainda que seja um importante playerinternacional, permanece entre os dilemas de sua unificação e uma posição acessória no xadrez mundial, agravada por suas próprias respostas conservadoras à crise de 2008. Já a América Latina, com graus variados, parece oscilar entre a conservação e a mudança.

Quanto ao Brasil, vem recebendo substantiva atenção no cenário internacional, em diversos aspectos. Não porque tenha resolvido suas históricas questões relativas à desigualdade – embora as esteja amenizando – ou aos problemas de infraestrutura. O destaque advém, para além dos vários resultados concretos, de ações continuadas apontarem para um rumo: a convivência entre soluções ortodoxas em política monetária e preocupações objetivas quanto ao papel do Estado e sua capacidade de investimento, entendido tanto como indutor e promotor de ações regulatórias e de intervenção direta, quanto como formulador de políticas sociais e setoriais.

Como exemplos, destaque-se o aumento da participação brasileira no comércio mundial, particularmente no mercado de commodities(o que não deixa de ser controverso tendo em vista a diminuição da participação nas exportações de produtos industriais, de maior valor agregado, mas que não é objeto deste artigo); a diversificação dos seus mercados (priorização à América Latina e ao Mercosul, novas relações com o Oriente Médio e África, entre outros), o que implica nova visão acerca das relações internacionais; papel mais ativo na própria internacionalização econômica, para além, portanto, de sua histórica inserção “passiva”, entendida esta como dependência quase exclusiva e subalterna, quanto ao comércio internacional, aos mercados dos EUA e Europa1, assim como protagonismo político no G-20; o potencial energético, notadamente petróleo e biocombustíveis; e a rápida resposta à crise mundial de 2008, pela via da combinação de crédito, redução de impostos de bens de consumo duráveis, investimento estatal e políticas compensatórias e setoriais.

Essas ações credenciaram o Brasil à posição de protagonismo num mundo relativamente instável diante dos riscos econômicos(notadamente dúvidas quanto à retomada do crescimento, as crises de balanço de pagamentos, a confiança dos agentes) e políticos(tensões desafiadoras no cenário internacional, reposicionamentos geopolíticos e geoeconômicos, a ascensão particular da China, tensões militares e regimes políticos desafiadores do establishmen tinternacional)2.

Observe-se, contudo, que uma dimensão importante da atenção ao Brasil deriva do movimento de suas decisões políticas e econômicas. Nesse sentido, embora o país venha obtendo notável presença internacional, este artigo procura analisar dimensões endógenas da realidade brasileira, olhando-se para o cenário mundial como contexto, notadamente o econômico. O estudo pretende indicar dados sobre a macrodinâmica da sociedade brasileira, analisando-se indicadores desde 1995, mas sem perder de vista o contexto internacional, uma vez que cenário importante à tomada de decisões nacionais, internas. Não se trata do balanço de períodos presidenciais, e sim a tentativa reflexiva de compreensão da macrodinâmica social, especificamente o mercado de trabalho e indicadores sociais relevantes que auxiliem na tarefa de analisar tendências quanto às transformações efetivas na estrutura social e econômica brasileira, daí derivando seus desafios3.

Note-se que o que se entende por macrodinâmica social, que estaria em movimento particularmente desde o início dos anos 2000, implica um conjunto de variáveis – tais como ampliação de vagas de trabalho, formal e informal; renda do trabalho e transferências governamentais distintas, como bolsas e, de certa forma, o próprio crédito; o papel do salário mínimo e da Previdência Social; e elementos macroeconômicos impactantes na vida social – que, vistas de forma conjugada, organizam um quadro representativo de mudanças na sociedade brasileira, que estaria em movimento. Nunca é demais ressaltar que mudanças convivem com permanências e, dependendo do aspecto observado, com recuos. No entanto, a hipótese aqui perseguida refere-se ao vetor de mudanças – daí a ideia de dinamismo – que estaria transformando a sociedade brasileira, apesar das contradições inerentes, como é sempre bom enfatizar.

Daí não ser objetivo deste texto o aprofundamento de cada variável observada, tais como os movimentos e contramovimentos, com respectivas literaturas específicas, acerca do trabalho, do emprego e das ocupações, formais e informais; da renda advinda do trabalho; do papel do Estado em relação ao crédito, ao salário mínimo, às bolsas e à Previdência; dos aspectos macroeconômicos, como o crescimento do produto interno bruto (PIB), a dinâmica das exportações; e do cenário político e particularmente econômico internacional; entre outros. O aprofundamento de todas essas variáveis, e de subvariáveis que advêm delas, seria simplesmente impossível tendo em vista os parâmetros de um artigo.

Dessa forma, é justamente o olhar em perspectiva, panorâmico, sem, contudo, perder densidade analítica – com vistas justamente a promover a articulação dessas variáveis, observando sua organicidade e, consequentemente, seu vetor – que este artigo objetiva. Em outras palavras, pretende-se analisar variáveis decisivas ao mundo social, numa perspectiva macro (entendida tanto no sentido de composição sistêmica de informações como das balizas da economia política), cujo foco é a compreensão do movimento, aqui pressuposto, da sociedade brasileira rumo à construção de bases universais, inclusivas e igualitárias no que tange ao tecido social.

TRABALHO E EMPREGO: INDICADORES DE MUDANÇA Retomando as reflexões típicas dos anos 1990 sobre o mercado de trabalho no Brasil, deve-se destacar a perspectiva um tanto pessimista das análises. De um lado, a tese conservadora do sufocamento do mercado, pois asfixiado por leis excessivas e rigidez (Pastore,_1998; Camargo,_1996); de outro, a crônica incapacidade em gerar empregos derivada da “terceira revolução industrial” (Mattoso,_1995) ou do “fim dos empregos” e os desafios da automação (Rifkin, 2004). Outra vertente apontava para a questão do “capital humano”, decorrente da escolarização precária e da formação escolar deficiente. E ainda pode-se verificar a versão, mais à esquerda, em que o capitalismo em mutação forçaria alterações significativas aos trabalhadores, ameaçando suas conquistas (Antunes,_1995); assim como apontam “a crise da centralidade do trabalho” (Offe,_1991). Em todas as perspectivas, que por vezes se cruzam, o trabalhoé colocado na berlinda, ainda que os diagnósticos sejam muito distintos (inclusive os dos autores citados), bem como as soluções propostas. Essas perspectivas demonstram, neste texto, os termos do debate ao qual o Brasil esteve presente e pode posteriormente, por meio de decisões políticas e de economia política, aplicar políticas públicas nos mais diversos setores sociais que desanuviaram esse ambiente pessimista, conforme os números demonstram no Gráfico_1: Gráfico 1 Ga st o Social Federal por Área de Atuação (1995/2002/2010)  Como se observa, na década e meia compreendida entre 1995 e 2010 o gasto social federal (GSF) cresceu 4,3% do PIB e 172% em valores reais, acima da inflação (índice nacional de preços ao consumidor amplo – IPCA). De 1995 a 2003, o GSF cresceu 1,7% do PIB, e de 2004 a 2010 cresceu 2,3% do PIB. De 1995 a 2010 o GSF per capitacresceu cerca de 120% acima da inflação (IPCA), como mostra o Gráfico 2: [/img/revistas/dados/v58n1//0011-5258-dados-58-1-0151-gf02.jpg] Gráfico 2 Trajetóri a do Gasto Social Federal 1995-2010  Tendo em vista essas perspectivas, observa-se que, transcorrida pouco mais de uma década, a crise do mercado de trabalho não se configurou; ao contrário.

Ainda que seja necessário refinar os dados, aprofundando-os ao nível das diferentes atividades, dos rendimentos médios por atividade, nível de escolaridade e distribuição funcional, a agenda assentada na debacle do trabalho necessita ser repensada, tomando-se como referência de análise o Brasil4. Afinal, o nível de atividade apresenta tendência clara, como pode ser observado no Gráfico_3, bem como a queda no desemprego (Gráfico_4).

[/img/revistas/dados/v58n1//0011-5258-dados-58-1-0151-gf03.jpg] Gráfico 3 Tax a de Ocupação (%) (Brasil, 2002-2010)  [/img/revistas/dados/v58n1//0011-5258-dados-58-1-0151-gf04.jpg] Gráfico 4 Desemprego (%) (Brasil, 2002-2010)  Observe-se que a taxa de ocupação, expressa pela relação entre os ocupados e a população economicamente ativa (PEA), oscilou entre 87% e 93,8% entre 2002 e 2008, ainda com leve tendência de alta (dados de 2010). A elevada taxa de ocupação tem seu correlato também na redução dos indicadores de desemprego.

Entre março de2002 e setembro de 2010 o nível de desemprego caiu pela metade, sendo que a partir de março de 2009 o indicador decresceu de forma praticamente ininterrupta até o patamar de 6,2%, em setembro de 2010.

Se considerarmos o tipo de vínculo (ou a ausência de), também parece invertida a tendência de desmonte do mercado de trabalho. Como aludido, um dos aspectos mais notáveis da literatura, particularmente a equivalente à chamada “rigidez” deste mercado, referia-se à incapacidade de admissão pelo excesso de regulação e pela tendência à informalidade, dados os desestímulos da “extorsiva” carga tributária e complexidade legal.

O Gráfico_5 indica números de empregados com registro e sem registro, com as duas tendências. Verifica-se o movimento oposto entre ambas as categorias, revelando evolução crescente entre os empregados registrados. Observe-se, contudo, que não se está considerando a qualidade específica dos empregos, uma vez que sua geração pode ocorrer em setores demandadores de mão de obra menos qualificada, como aparentemente é o caso. Deve-se ressaltar, como se observa neste artigo, que a taxa de ocupação, sobretudo a formal, se eleva com o crescimento do PIB.

[/img/revistas/dados/v58n1//0011-5258-dados-58-1-0151-gf05.jpg] Gráfico 5 Emprego por Tipo (%) (Br a sil , 2002-2010)  Um dado interessante é o movimento em torno da informalidade. O Gráfico_6 revela uma indicação importante, particularmente porque se utiliza de uma série mais longa5.

[/img/revistas/dados/v58n1//0011-5258-dados-58-1-0151-gf06.jpg] Gráfico 6 Informalidade (Brasil, 1995-2007)  Nas áreas urbanas não metropolitanas, a relativa estabilidade deu lugar à tendência de queda visível. Em 1995 havia informalidade de 64,5%; em 2002 estava na casa dos 59%. A partir daí, a queda foi acentuada. Já a curva para as áreas metropolitanas é diversa, uma vez que entre 1995 e 2002 a informalidade havia aumentado de 42,6% para 47,2%, partindo daí para queda muito mais lenta.

Tanto que a reta de tendência é estável no tempo, até com pequena elevação.

Aqui reside interessante comparação para a dinâmica do “emprego” informal. Até 2002, a elevação da informalidade mostrava que a incapacidade em gerar emprego formal não indicava que isto se devesse a qualquer rigidez estrutural, desde que comparemos este período com o posterior. A queda de quase quatro pontos entre 2002 e 2007 nas áreas metropolitanas contrasta com a queda acima de nove pontos nas áreas não metropolitanas. Neste caso, a dinâmica da formalização, intensificada a partir de 2002, teve impacto muito mais forte no conjunto do país e menos em áreas mais densamente populosas das grandes cidades. Destaque- se que o crescimento do país, importante para o crescimento das taxas de emprego como um todo, e formal em particular, não foi concentrado nas regiões mais dinâmicas, mas tendeu a formalizar mais emprego onde antes isso acontecia menos, ou seja, em regiões mais periféricas. Com dados mais recentes, de 2013, a tendência de redução da informalidade continua: nas regiões não metropolitanas atingiu 43,1%, e nas metropolitanas a queda foi de 31,9%. Na média, o Brasil atingiu queda de 39,3%6.

[/img/revistas/dados/v58n1//0011-5258-dados-58-1-0151-gf07.jpg] Gráfico 7 Trajetória do Gasto Social (1995-2010)  Por outro lado, a maior lentidão na queda dos trabalhadores informais em regiões metropolitanas indica que há um longo caminho a percorrer. Afinal, outros determinantes estruturais interferem nessa dinâmica, tais como a necessidade de maior escolarização; o aumento da capacidade produtiva, particularmente no setor industrial; os instrumentos de crédito para investimento com condições competitivas de captação; a qualificação profissional; e a desoneração da folha, paralelamente aos impactos positivos dos programas sociais.

Os níveis de crescimento representam estimulante poderoso, capazes de reduzir contingentes de mão de obra ociosa, saindo-se da inércia da etapa “lenta” do ciclo. A linha de variação é fortemente dispersa, como se observa no Gráfico_8: [/img/revistas/dados/v58n1//0011-5258-dados-58-1-0151-gf08.jpg] Gráfico 8 Variação Anual PIB (%) (Bra sil , 1994-2010)  A tendência indica propensão de crescimento entre 1994 e 2010, ainda que leve e muito variante. Como reflexo das estratégias de estabilização dos anos 1990, entre 1994 e 1996 e entre 1997 e 1999 o resultado é decepcionante, agravado ainda pela crise internacional de 1997-1998. A estupenda redução ocorrida em 1998 foi tão forte que a retomada seguinte era esperada (em 2000), inclusive fortalecida pelas alterações na política cambial, no início do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso. Os dois primeiros anos do governo Luiz de Inácio Lula da Silva não foram melhores, pois houve ajustes duros do novo governo, seguindo-se a mesma cartilha do anterior. O período Palocci no Ministério da Fazenda mantinha concepção de aperto fiscal e monetário idêntico ao do período Cardoso e reduziu ainda mais o crescimento em 2003, mas o período seguinte, apesar da elevada taxa de juros, foi de grande salto no crescimento. A crise do chamado “mensalão”, a queda de Palocci e a reorientação dada à política econômica – progressivamente mais expansionista, creditícia, com investimento estatal e estímulos setoriais – iniciou trajetória ascendente nos anos de 2005 a 2007, e, de certa forma 2008, mas que, como resultado da crise internacional, declinou novamente8.

Observe-se a relação entre o crescimento do PIB e o desemprego, no Gráfico_9: [/img/revistas/dados/v58n1//0011-5258-dados-58-1-0151-gf09.jpg] Gráfico 9 Va riaçã o do PIB e do Desemprego (%) (Brasil, 2000-1010)  As linhas que apontam as tendências são opostas, mas como há indiscutível crescimento do PIB, a redução do desemprego é previsível. Há de se observar que a crise em 2008/2009 não provocou aumento geral na taxa de desemprego, antes o contrário. As alternativas anticíclicas adotadas em 2008 (e principalmente em 2009) mantiveram a atividade mais geral do emprego e estabilizaram as “perdas”.

O aumento do investimento (com o suporte de crédito), as desonerações tributárias (Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS da “linha branca”) e o mercado interno garantiram no mínimo o PIB “empatado” em zero e o desemprego estável.

Ainda que a curva do PIB permaneça em formato “errático”, persiste tendência de alta, com a notável exceção de 2009, o que vem ao encontro da tese de que o crescimento é um indutor de emprego, embora não o único fator. Dada a propalada “crise do emprego”, conforme debatida por parcela importante da literatura sobre reestruturação produtiva e sua sinergia com a questão da flexibilização do modo de produção (pós-fordista), parecia improvável que houvesse aumento do emprego, ainda mais o formal. Passada uma década, o desemprego recuou para quase 7% em 2010. Já em 2013, a taxa de desemprego atingiu 4,6% mantendo a tendência de queda9.

Quadro 1 Evolução Anual PIB e Desemprego (1995-2013)  Ano PIB Desemprego 1995 4,42 4,65 1996 2,15 5,43 1997 3,38 5,67 1998 0,04 7,60 1999 0,25 7,56 2000 4,31 7,14 2001 1,31 7,50 2002 2,66 11,80 2003 1,15 12,30 2004 5,71 11,50 2005 3,16 9,80 2006 3,96 10,00 2007 6,09 9,30 2008 5,16 7,90 2009 -0,19 8,10 2010 7,50 7,10 2011 2,70 4,70 2012 1,00 4,60 2013 2,30 4,30 Fonte: IBGE, Elaboração própria.

Com o aumento do emprego formal e a redução da informalidade, o mercado teria se tornado menos “rígido”? Aparentemente não, pois não houve alteração capaz de decisivamente mudar os processos formais e legais relativos ao mercado de trabalho. O que mudou, em verdade, foi a ação mais efetiva do Estado pela via ativa de estímulo setorial e de alavancas (creditícias e tributárias, entre outras) ao ciclo virtuoso do consumo/produção, paralelamente à redistribuição “estrutural” da renda por meio do Sistema Único de Assistência Social e da Previdência Social, que, dessa forma, criam colchões protetores às crises e mantêm o consumo estável num patamar mínimo.

É possível, contudo, interpretar alternativamente o fenômeno do emprego no Brasil, na medida em que se afirma ser o aumento do emprego formal não apenas sazonal, portanto não sustentável ao longo do tempo, como principalmente um fenômeno em que estruturalmente a ocupação informal substitui – na lógica do desemprego estrutural tecnológico – a formalização do emprego. Em outras palavras, o estoque de empregos formais seria estrutural e progressivamente decrescente, tal como no exemplo da indústria automobilística, que nos anos 1940 empregava dez vezes mais trabalhadores para produzir um número muito inferior de automóveis, situação que se inverte dos anos 1980 aos dias de hoje.

Nessa perspectiva, apenas um inventário por meio de uma série histórica longa – por exemplo, entre os anos 1940 aos dias de hoje – poderia analisar a relação entre estoque de empregos, reais e potenciais,e empregabilidade. Mas trata-se de outra pesquisa, e de uma visão alternativa baseada na lógica do modelo de acumulação. Seja como for, o fato é que os números referentes à formalização do emprego no Brasil são claros e impactantes o suficiente para colocar em questão tanto as restrições econômicas internacionais quanto o ceticismo de parte significativa da literatura quanto ao “futuro do emprego”. Com efeito, dado o cenário atual, é possível dizer que há tendência de manutenção do emp rego no curto e médio prazo.

Nunca é demais reafirmar que este artigo pretende – ao rememorar os termos do debate sobre o emprego e questões afins na literatura, e ao demonstrar os números de sua ampliação recente – lançar luz na macrodinâmica brasileira recente, sem tirar conclusões acerca dos fatores estruturais relativos a questões como o estoque de empregos e outros fatores tidos como “estruturais” nas premissas, lógica e dinâmica do capitalismo contemporâneo. Somente pesquisas com esse intuito podem concluir a respeito e numa perspectiva comparada entre países e regiões.

[/img/revistas/dados/v58n1//0011-5258-dados-58-1-0151-gf10.jpg] Gráfico 10 Inflação e Salário Mínimo (Brasil , 2003-2010)  A RENDA EM MOVIMENTO Se o emprego se ampliou, há dois aspectos adicionais que precisam ser considerados. Em primeiro lugar, é inegável que a taxa de inflação sob controle e em patamares decrescentes, entre 2003 e 2007, foi um fator relevante. Porém, mais relevante ainda foi a política de aumento real – acima da inflação, de forma sustentável,e depois, inserida em lei – do salário mínimo (SM). Apenas em 2003 a inflação superou o SM, pois este acumulou alta significativa no decorrer do tempo. Em 2004 o SM atingiu a marca de quase 10 pontos; entre 2005 e 2007 atingiu saltos maiores (de 10 pontos e quase 14 pontos, respectivamente), para voltar a se acelerar somente no início de 2010. É sabido que a maior parte do SM é percebida por aposentados e trabalhadores de segmentos básicos da economia, mas o valor referencial baliza tanto os mínimos estaduais (que podem diferenciar-se para cima do piso nacional) como serve de valor de referência para benefícios sociais. Atingindo parcelas em situação mais vulnerável, seu impacto na redução da desigualdade é ainda mais efetivo que políticas focalizadas, como o Programa Bolsa Família, mesmo sendo este um importante fator de estabilidade na renda das famílias – notadamente das camadas mais pobres, como aludido.

Para além do salário mínimo, é certo que, considerando o período entre 2002 e 2009, os salários no setor público representaram importante diferencial ao longo do tempo. A média de R$ 1.960,00 em 2002 saltou para mais de R$ 2.300,00 em 2010. Esse fator revela dois aspectos da ação governamental que precisam ser considerados, a saber: o maior nível de investimento no reposicionamento do papel do Estado (seu caráter planejador e de prestação de serviços) e a maior atratividade de quadros para o nível público. É visível que o volume dos gastos com pessoal tenha crescido no tempo, mas esse aumento expressa tanto o pessoal empregado quanto o aumento exponencial de contratação de servidores para recomposição dos quadros por meio de concursos públicos.

[/img/revistas/dados/v58n1//0011-5258-dados-58-1-0151-gf11.jpg] Gráfico 11 Remuneração (em R$) (Brasil, 2002-2010)  Segundo o Ministério da Fazenda, entre 2004 e 2008 a despesa com pessoal da União referente aos três poderes permanece relativamente estável em relação ao PIB, como se pode ver na Tabela 1.

Tabela 1 De spes a com Pessoal da União, Todos os Poderes, em Relação ao PIB (Brasil, 2004-2009)  Ano % PIB – DespesCrescimento PIB 2004 6,03 5,71 2005 5,8 3,16 2006 6,32 3,96 2007 5,89 6,09 2008 5,54 5,19 2009 5,8 -0,19 Fonte: Banco Central do Brasil – Dados consolidados (2010).

Entretanto, como o crescimento do PIB foi importante nos últimos anos, de 1995 a 2002 com média de 2,3% a.a, e de 2003 a 2012 de 3,6% a.a10, em termos reais os gastos gerais com pessoal apresentaram aumento nominal e real não desprezível. Isso nada mais significa senão o maior grau de investimento do Estado, a fim de tornar seu aparelho mais robusto, na contramão dos que adotaram plataformas liberais. Note-se que não se tratou de explosão de pessoal nas contas públicas, como quiseram fazer crer a grande mídia e os setores conservadores e neoliberais, e sim, reitere-se, de reaparelhamento do Estado tendo em vista tanto as defasagens em diversos setores como, principalmente, um novo papel estratégico a ele conferido. Outro dado importante é o aumento real do ganho em relação ao setor privado não formal.

Ainda que a economia, como visto, apresente maior grau de formalização, o aumento do salário médio no setor privado formal acelerou mais lentamente que no setor público e no informal: em verdade, caiu e voltou a se recuperar. O ganho efetivo dos trabalhadores informais é mais direto – foi subindo lentamente e se aproximando mais do setor formalizado. Esse é um aspecto interessante nos últimos anos: aumentou o nível de formalização, mais empresas se organizaram e se formalizaram, mas o avanço da economia também ocorreu no setor informal naquilo que se refere à remuneração. Apesar da aparente “contradição”, o fato é que ganhos surgiram em ambos os setores. Nesse sentido, é importante apontar que possivelmente o setor informal, no capitalismo contemporâneo, esteja inserido estruturalmente na dinâmica de cadeias produtivas, referendando – em tese, dada a necessidade de pesquisas de longo prazo que a comprovem – a perspectiva do desemprego estrutural tecnológico, que se apoiaria sistemicamente num amplo setor informal.

O salário mínimo apresentou importante variação, como já observado. É o que demonstra o Gráfico_12. O ganho real do salário mínimo vem se ampliando ano a ano, como é sabido, mas o avanço real, descontada a inflação, oferece dimensão mais clara desse processo. A cada ano o SM sofre aumento, mas também enfrenta a desvalorização monetária; por isso a forma de “degraus” no gráfico. Mas, sob qualquer leitura, o aumento real é nítido, até porque previsto em legislação, o que é uma importante inovação do governo Lula da Silva, tornado lei (o aludido aumento real acima da inflação), no governo Dilma Rousseff. Um efeito direto desses rendimentos, combinado com maior oferta de emprego em uma economia mais “acelerada”, tem impactos positivos sobre a renda geral, as contas previdenciárias e o mercado interno: este último, um importante estabilizador da economia. Mais ainda, pode-se dizer que um mercado interno amplo, estruturado e sustentável ao longo do tempo é uma demanda histórica da sociedade brasileira e fator decisivo da estabilidade do tecido social.

[/img/revistas/dados/v58n1//0011-5258-dados-58-1-0151-gf12.jpg] Gráfico 12 Salário Mínimo Real (em R$) (Brasil, 2002-2010)  POBREZA E DESIGUALDADE Se existe uma situação em que a combinação virtuosa de crescimento econômico, emprego e renda apresenta reflexos (ainda que incapaz, nesse curto prazo, de retirar do país a condição dos mais desiguais do mundo), esta se dá nos indicadores de pobreza e desigualdade. É sabido, pela literatura, que o conceito de pobreza é multidimensional e pode considerar aspectos como “privação de capacidades” (Sen,_2000) ou, ainda, medidas quantitativas referidas aos níveis de mínimo ou suficiente para a vida, estabelecidos em termos de alimentação, vestuário e bens básicos. Ou, no caso da extrema pobreza12, ou indigência, o mínimo levaria em conta possibilidades nutricionais abaixo de um standar d. Sem pretender tomar um lado na polêmica, sob a ótica quantitativa do IBGE as taxas de pobreza e de extrema pobreza, no âmbito da privação de necessidades básicas, vêm caindo de forma segura e claramente mais acelerada desde 2003. É o que se vê no Gráfico_13.

[/img/revistas/dados/v58n1//0011-5258-dados-58-1-0151-gf13.jpg] Gráfico 13 T ax a de Pobreza e Extrema Pobreza (Brasil, 1995-2009)  Note-se que a queda de 35,08% para 21,4% na taxa de pobreza é um grande movimento, mas a de 15% para 7,3% na extrema pobreza é ainda mais significativa. Independente das controvérsias que cercam o debate (sobre os significados e os parâmetros de pobreza e as formas de combatê-la, pois fogem aos objetivos deste artigo), é essencial observar que, sob critérios quantitativos mensuráveis, o recuo é nítido. De acordo com os indicadores adotados, o impacto dessas mudanças atua diretamente sobre a fome e a carência alimentar, uma vez que a medida quantitativa é “nutricional”.

Aqui, programas como o PBF13 têm papel acessório importante, atuando mais diretamente sobre a pobreza. Pela lei que o criou (no 10.836/04), o PBF paga benefícios fixos às famílias pobres ou extremamente pobres (R$68,00 hoje) e auxílios variáveis às famílias com crianças e adolescentes na mesma condição (de R$22,00 e R$33,00, respectivamente). O mesmo ocorre com o Benefício de Prestação Continuada (BPC)14: dados do Ministério do Desenvolvimento Social indicam um número crescente e importante de famílias beneficiadas, conforme o Quadro_2.

Quadro 2 Famílias Beneficiárias do PBF e Pessoas Beneficiárias do BPC (Brasil, 2006-2010)  Ano Famílias Beneficiárias (em milhõePessoas Beneficiárias (em milhões) 2006 10,9 2,5 2007 11,02 2,7 2008 10,5 2,9 2009 12,4 3,1 2010 12,6* 3,3** Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)/IPEADATA, vários anos.

Elaboração própria.

* Até outubro de 2010; ** até setembro de 2010.

Segundo estudo de Queiroz_et_al._(2010), com base no MDS, em 2009 o total despendido com o BPF atingiu R$11,3 bilhões, enquanto o BPC representou R$15,39 bilhões; em 2004 eram respectivamente R$3,8 e R$5,8 bilhões e, em 2008, R$10,6 e R$13,8 bilhões. O nordeste representou, em 2009, 52,3% dos beneficiários do PBF e 35,6% daqueles que percebem o BPC (ibi dem:15-16). Como detalhe adicional, o número percentual de beneficiários do PBF no nordeste caiu: eram 57% em 2004 e 52,4% em 2006. Se considerarmos o total de pessoas atingidas, em 2010 o PBF estaria se aproximando da marca de 50 milhões de pessoas nas famílias atendidas, ou mais de 25% da população brasileira. Em 2013, o gasto foi de 24,9 bilhões de reais15.

Em termos da despesa, o BPC representou apenas 0,4% do PIB em 2009, enquanto o Bolsa Família despende 0,3% do PIB. Sob qualquer ângulo, por seus resultados esses programas não representam nem de forma longínqua qualquer ameaça fiscal às contas públicas e apresentam, segundo o melhor conceito do mainstreameconômico, “alto custo efetivo”, isto é, representam, ao contrário, dispêndios muito modestos, seja se comparados ao pagamento de juros da dívida interna, seja quando os comparamos com gastos em países similares16. Ao conjugar-se política de valorização do salário mínimo e ampliação do crédito, transferências de renda focalizadas, programas universais, controle da inflaçãoe queda (ainda que lenta) dos juros, percebe-seo modus operandida política pública brasileira. Esse arranjo não suprime, contudo, contradições de inúmeras ordens, tais como o ainda altíssimo patamar da taxa básica de juros, aumentado toda vez que a inflação ameaçou subir, mesmo que minimamente, nos governos Lula da Silva; o peso do serviço da dívida pública interna;a estrutura tributária perversa; a assimetria orçamentária e do financiamento público em relação aos grandes empreendimentos em detrimento dos micro, pequenos e médios empreendedores; entre inúmeros outros problemas estruturais não enfrentados.

Mas tais contradições não impediram a existência de avanços, reitere-se.

Afinal, com a redução da pobreza, resultado desse conjunto de estratégias conjugadas, a desigualdade também apresentou queda relevante. No Gráfico_14 observamos a evolução do índice de Gini desde 1995: [/img/revistas/dados/v58n1//0011-5258-dados-58-1-0151-gf14.jpg] Gráfico 14 Coeficiente de Gini (Brasil, 1995-2009)  Malgrado a clara linha de tendência (a descontinuidade deve-se a uma mudança de metodologia em 2000), a antiga “estabilidade inaceitável”, expressa por Barros et_al._em_2001, foi substituída pela queda significativa da concentração de renda desde 2002. Entre 2001 e 2009 o recuo foi de 0,596 para 0,543, tendo se acelerado a partir de 2003. Esse dado se repete para o Coeficient e Tde Theil, e talvez seja um dos mais fortes indicadores do movimento da sociedade, com reflexos no consumo, no crédito, no investimento e, certamente, no mercado interno: daí o frenesi acerca da chamada “nova classe C”. Considerando-se a distribuição regional de uma política pública como o PBF, este pode contribuir também, ao longo do tempo, para a redução das desigualdades regionais, dada sua atuação no nordeste. Ressalte-se que a existência do Cadastro Único gerido pelas prefeituras é um instrumento poderoso de acompanhamento das ações. Ainda que possam existir problemas gerenciais no cadastro, a ação do MDS tem sido crescente, com vistas a preservar a integridade e a respeitabilidade do programa, uma vez que frequentemente atacado pelos setores conservadores. Em contraposição, deve-se ressaltar o reconhecimento mundial do programa, considerado pela ONU como “paradigmático”, a ponto de ser recomendado internacionalmente. Comparado com o brasileiro, o Programa Oportunidades do México é o que mais se aproxima dos padrões de modelos de programas de transferência de renda, que passaram a ser referenciados pelo Banco Mundial, antes resistente a soluções que não o “mercado”.

Aspecto relevante quanto aos temas da desigualdade e pobreza, combinado com índices de pleno emprego atuais (inferiores a 4,9%), é a distribuição funcional da renda nacional. Por este elemento macroeconômico é possível perceber também uma paulatina mudança, cuja tendência é positiva, conforme demonstra o Comunicado 47, do Ipea.

[/img/revistas/dados/v58n1//0011-5258-dados-58-1-0151-gf15.jpg] Gráfico 15 Brasil Evoluçã o da Participação do Rendimento do Trabalho na Renda Nacional e do Grau de Desigualdade em Anos Selecionados (em %)  Como se observa, há uma crescente participação do trabalho na renda nacional, que é, por si só, um indicador extremamente positivo, mesmo que, comparativamente a outros países similares, ainda seja menor que o desejável.

O Brasil tem ainda composição demográfica que, no tempo, pode ajudar a minimizar alguns problemas e indicar resultados. Na “ponta” inferior do ciclo, a fecundidade vem enfrentando forte redução, como se observa Gráfico_16: [/img/revistas/dados/v58n1//0011-5258-dados-58-1-0151-gf16.jpg] Gráfico 16 T ax a de Fecundidade (%) (Brasil, 1980-2009)  Se a redução de 4,06 filhos em 1980 para 2,95 filhos em 1990 já era expressiva, deu-se novo salto, agora para menos de dois filhos por mulher. A diminuição da pressão demográfica na “parte de baixo” da sociedade trará reflexos importantes para o mercado de trabalho nos próximos 20 anos, reduzindo a pressão sobre o emprego. Mantidas as condições de crescimento e estabilidade, ainda que em equilíbrio precário em um ou outro ano – sem contar situações de crise internacional não previstas –, a combinação de políticas de formação profissional, treinamento de mão de obra com estabilidade e crescimento poderão reduzir ainda mais o desemprego e (continuar a) subsidiar a Previdência, ainda que pressões advindas do fator etário também afetem, em momentos distintos, o caixa.

Deve-se ressaltar, alternativamente, o impacto negativo de um país ascendente economicamente possuir um número grande de pessoas mais velhas, em comparação ao número de jovens em idade ativa. Para alguns, isso poderia levar à necessidade de importação de mão de obra, como, aliás, vem ocorrendo nos setores qualificados da economia. São diversos os cenários potenciais quanto a mutações etárias, ao lado de outras, que impactam a sociedade brasileira, mas que neste artigo são tratados apenas como uma das variáveis importantes da macrodinâmica social brasileira, não sendo, portanto, objeto aprofundado de análise. Como dissemos, importa-nos o caleidoscópio dos fatores componentes da macrodinâmica, e não o inventário analítico de variável por variável.

O Gráfico_17 indica a longevidade e o grande salto representado pela expectativa de vida ao nascer. Em quase 30 anos, a expectativa saltou de 62,6 para 73 anos e permanece subindo. Este envelhecimento tradicionalmente impacta duas áreas-chaves em seguridade: Previdência e Saúde. A Saúde representa um dos principais gastos incrementais com o fator idade, e demanda investimentos contínuos na ponta – máquinas, equipamentos, medicamentos, atendimento hospitalar, entre outros – e a necessidade de universalização da saúde preventiva. A conta “Saúde” é a segunda no orçamento da União, atrás apenas da Previdência, e não se reduzirá, pois, devido ao seu caráter universal, a tendência é crescente.

[/img/revistas/dados/v58n1//0011-5258-dados-58-1-0151-gf17.jpg] Gráfico 17 Esperança de Vida ao Nascer (Br a sil , 1980-2009)  A outra conta, que é a principal despesa da União, é a Previdência (Instituto Nacional do Seguro Social – INSS). Esta é impactada diretamente pelo envelhecimento e absolutamente sensível ao mercado de trabalho formal17. Na situação atual,a tendência de alta do número de aposentados dá-se pela evolução natural e vegetativa, ainda que o aumento entre 1995 e 2009 tenha atingido dois pontos. Mas, como o aumento dos contribuintes, estimulado pelo nível crescente de formalização, cresceu no mesmo período de 22,8% para 28,54%, há espaço para ajustes. Além disso, a população em idade ativa deve ainda crescer por cerca de 20 anos, até 2030, quando então a pressão sobre o caixa tornar-se-á maior.

Assim, após esse período, como aludimos, a questão dos percentuais entre população em idade ativa e idosos aposentados pode produzir impactos significativos no caixa do Estado.

[/img/revistas/dados/v58n1//0011-5258-dados-58-1-0151-gf18.jpg] Gráfico 18 Aposentados e Contribuintes da Previdência (Brasil, 1995-2009)  Se persistirem instabilidades na Previdência, a necessidade de desoneração na folha e um futuro e impopular aumento ligeiro na idade mínima para se aposentar poderão se tornar imperativos, mas também é verdade que não existe possibilidade de forte desequilíbrio nas suas contas. A imagem de uma “bomba” armada para detonar no médio prazo, como setores conservadores/liberais não se cansam de alardear, faz parte da luta políticae ideológica em curso, em que os números são interpretados a bel-prazer.

Nesse sentido, observe-se que a curva de arrecadação está apontada para cima, resultado também da recuperação econômica do país.

Ainda assim, as contas da Previdência, pelo resultado do fluxo de caixa, permanecem no vermelho. Por este valor, a conta previdenciária por meio do INSS apresenta saldo negativo de R$ 45 bi em 2009, ainda que um saldo operacional positivo de R$ 474 milhões.

Como pode ser observado, o desafio da Previdência brasileira quanto ao INSS tem origem nas opções adotadas no pagamento de benefícios, algumas desde o fim da Assembleia Constituinte em 1987 e 1988. Mas, para além de qualquer outra consideração, a Previdência apresenta déficitno saldo previdenciário e um superávitno saldo operacional18.O primeiro é calculado considerando as contribuições de empregados, empregadores e autônomos ao INSS, retirando daí os benefícios pagos. Para efeito da arrecadação exclusivamente previdenciária, são consideradas somente as contribuições de autônomos, empregados e de empregadores sobre a folha de salários. Pela Constituição de 1988, Previdência Social, Saúde e Assistência Social formam um único sistema, o da Seguridade Social. Seu financiamento, além das contribuições citadas sobre a folha, considera tributos sobre o faturamento e o lucro, como os recursos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sobre faturamento; da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de parte da receita dos concursos de prognósticos (loterias); e de taxas sobre a importação de bens e serviços. A totalidade da seguridade, vista como um todo, tornaria esse orçamento específico superavitário. Não é esse o entendimento das autoridades econômicas e da regulamentação do Orçamento Geral da União, isolando a conta Previdência das demais da seguridade. Assim, a Previdência, embora vista como um problema pelos conservadores e liberais, é fundamental aos trabalhadores e ao país enquanto “comunidade” que compartilha valores e a riqueza produzida. Trata-se da mais importante ação social operando em âmbito federal e, além disso, com “responsabilidade fiscal”19. Neste caso, a Previdência, e suas relações como salário mínimo, é também um instrumento essencial na redução da pobreza.