Opinião pública e política externa do Brasil do Império a João Goulart: um
balanço historiográfico
Desde que, nos anos cinqüenta, Renouvin acrescentou à história diplomática
novos ingredientes para transformá-la em uma história das relações
internacionais, a opinião pública vem-se tornando uma das forças profundas mais
relevantes na análise das relações entre diferentes países. Entretanto, parece
não ter ainda tomado força a percepção de que o tema das relações exteriores
interessa tanto à opinião pública quanto esta afeta o processo decisório de
políticas internacionais dos países. No Brasil, em especial, inexistem obras
que destaquem a opinião como fator determinante das relações internacionais e,
quando muito, alguns autores a mencionam como parte de um contexto que releva,
dentre outros fatores tidos como mais importantes, a ação da diplomacia, as
decisões dos homens de Estado, o papel das relações econômico-financeiras, da
ação militar, da geopolítica, ou até mesmo da psicologia coletiva, que em muito
se aproxima da noção de opinião pública, mas que é apenas um de seus aspectos.
Isso não quer dizer, entretanto, que não haja uma relação de influências mútuas
entre a política externa brasileira e a opinião pública, mas sim que não se
auferiu objetivamente, até o presente momento, a importância que uma representa
para a outra.
Quando se trata de opinião pública, esbarra-se, freqüentemente, no seu próprio
conceito. Na verdade, não se pretende com este estudo dissecar as várias
possíveis acepções do conceito de opinião pública, mas sim estabelecer para o
mesmo um enfoque histórico-teórico: opinião pública é o conjunto das correntes
de pensamento expressas em um país em determinado período. Com isso, engloba a
expressão de grupos definidos politicamente (como, por exemplo, o Parlamento,
ou os partidos políticos), economicamente (as elites, as camadas populares) e
socialmente (os movimentos sociais, dentre os quais associações, grupos
religiosos, militares), naquilo em que apresentem um consenso, uma unidade em
torno de posições definidas. Muito relevante na construção desse conceito é
também o papel da imprensa, que tanto espelha quanto induz a formação de
opiniões e tendências.
I. A opinião pública e a política externa do Império
Os temas internacionais começaram a ser abordados no Brasil quando ainda não
havia uma diplomacia estritamente brasileira. Com a transferência da Corte
portuguesa para a colônia, em 1808, despontaram as relações com um mundo não
mais restrito apenas a Portugal. Várias questões da época despertavam o
interesse da população, dentre as quais pode-se citar a abertura dos portos e
suas conseqüências para o comércio brasileiro, os privilégios ingleses, as
pretensões de D. Carlota Joaquina ao governo do Prata. Além disso, o próprio
fato de que representantes de outros países estivessem residindo no Brasil
atraía a atenção de segmentos da população brasileira.
Ao final de 1810, manifestações de descontentamento ocorreram em relação ao
fato de os portugueses, temendo um possível enfraquecimento e perda do poder da
família Bragança, aceitarem as imposições e privilégios ingleses no Brasil.
Isso se refletia na queda do comércio interno e levantou vozes contrárias à
manutenção daqueles privilégios.
Após a volta de D. João VI a Portugal, em 1821, as Cortes portuguesas tentaram
o restabelecimento do regime colonial. Entretanto, brasileiros e portugueses
residentes no Brasil, tementes de perder as vantagens do período em que a Corte
aqui habitava, formaram uma corrente para pressionar o Príncipe Regente D.
Pedro I a descumprir as ordens de Lisboa. E, com o apoio da opinião pública,
organizaram-se manifestações contra as intenções portuguesas1.
D. Pedro, de início fortemente influenciado pelos laços familiares e
tradicionais com Portugal, teve aos poucos seus posicionamentos face à política
externa revistos e amadurecidos em decorrência da participação cada vez maior
da opinião pública nas diversas causas internacionais. Um dos mais fortes
indícios dessa mudança nota-se na própria questão da independência política.
Assim que assumiu a Regência, D. Pedro, absolutamente contrário à
independência, pouco ligado ao Brasil e determinado a partir assim que
possível, chegara a afirmar que não gostaria de "influir mais nada no Brasil"2.
No entanto, ao mesmo tempo, iniciava-se na opinião nacional a corrente pela
independência e foi então que D. Pedro teve seus primeiros contatos com a força
contra a qual, mais tarde, acreditaria não conseguir lutar. José Bonifácio
liderava a campanha pela Independência com unidade e angariou a esta causa a
adesão da elite por ele encabeçada. A consciência nacional foi amadurecendo e
passou a defender aquele ideal, atrelado ao qual vinha a defesa da monarquia,
pois a instauração de uma república representaria, na concepção da época,
riscos à própria unidade do país. À medida que se tornava mais forte o
envolvimento da opinião nacional com o tema da independência, mais presente ele
ficava nas considerações de D. Pedro. Este chegava a atribuir à opinião tal
força que cogitava descumprir as ordens de seu pai sob a alegação de que o povo
o obrigava a fazê-lo, e de que a força da opinião era uma "entidade inflexível,
dominadora, soberana", com poderes de enfeitiçá-lo3. Baseado em tal sentimento,
D. Pedro passou a usar sua autoridade a favor do povo brasileiro e a se rebelar
contra o despotismo da metrópole. Atendendo às aspirações populares, proclamou
o Fico, em janeiro de 1822, em resposta ao manifesto do povo carioca, que
reunira oito mil assinaturas em favor da autonomia brasileira face à coroa
portuguesa. A opinião pública insurgiu-se contra a política de conquista de
Portugal, o que resultou na organização da resistência nacional para a guerra
de independência, contra todas as "imaginárias tentativas de ligação de
qualquer gênero"4 com aquele país. Isso representou apoio a D. Pedro I, já
feito imperador pela aclamação popular, e demonstrou a importância do
pensamento nacional para a tomada de decisões do Príncipe Regente sobre temas
internacionais.
Seguiu-se à independência a política voltada para a busca do reconhecimento da
nova situação do Brasil, especialmente por Portugal, Inglaterra, países
vizinhos da América e potências européias. Os negociadores do reconhecimento
eram instruídos a passar uma imagem de independência irrevogável porque fundada
sobre os seguintes princípios: "a vontade popular, a aclamação do soberano, os
sacrifícios de gente e de fazenda experimentados"5. Deveriam também agir de
acordo com a opinião pública, "de tanta influência"6 naquelas circunstâncias. O
sentimento e os interesses nacionais eram, portanto, de grande relevância na
busca do reconhecimento da independência brasileira.
Entretanto, o reconhecimento da Inglaterra não viria sem imposições. De início,
manteve-se neutra, devido a seus interesses comerciais tanto no Brasil quanto
em Portugal. Posteriormente, impôs o alto preço que o governo brasileiro
deveria pagar. Além da manutenção da subserviência determinada pelo sistema dos
tratados negociados por D. João VI, que cediam tantos privilégios à Inglaterra
e prejudicavam sobremaneira a indústria nascente no Brasil, passou a exigir
também a eliminação do tráfico de escravos, o que nem o governo nem os
brasileiros aprovavam. A escravidão era percebida pelo imperador como que
enraizada na organização nacional e, sendo as pressões inglesas para a abolição
do tráfico de escravos tão intensamente contrárias ao sentimento nacional,
acabaram por suscitar uma revolta quanto à ingerência da Inglaterra nos
negócios do Império. O ressentimento demonstrado pela opinião brasileira foi
tal que, segundo Manchester, "as relações amigáveis entre os dois países foram
seriamente ameaçadas"7. Entretanto, apesar da revolta contra a preeminência
inglesa no Brasil, a Inglaterra sentia que lhe fora concedido um poder de
barganha, e continuou a pressionar o governo brasileiro sobre assuntos de seu
interesse, conseguindo que D. Pedro assinasse convenções e tratados que
revalidavam as concessões e privilégios anteriores. Além disso, D. Pedro
concordou, em 1826, por imposição de Portugal e Inglaterra, em pagar dois
milhões de libras esterlinas como parte do pagamento pelo reconhecimento, o que
angariou para o imperador "as mais acres censuras"8 quanto às condições tão
desfavoráveis nas quais foi negociado o reconhecimento.
No mesmo ano de 1826, foi instaurada a Assembléia Geral Legislativa brasileira,
com o intuito de debater a matéria política interna e externa do país, ser um
porta-voz do sentimento nacional e contribuir para o esclarecimento da opinião
pública sobre os temas políticos. Representou a maior expressão da opinião
nacional da época e instaurou um novo processo de elaboração e controle da
política externa. O aperfeiçoamento do escopo de ação do Parlamento, que
imediatamente após a Independência encontrava-se alheio ao controle da política
externa (centralizada nas mãos do Executivo), aconteceu em um momento de grande
ebulição devida à "compra da Independência" e decorrente da existência de focos
separatistas e insurreições, como acontecia na Cisplatina, no Rio Grande do
Sul, em Pernambuco e na Bahia, os quais minavam o poder absoluto do imperador,
que "não ia muito além do Rio, de São Paulo e de Minas"9. O Parlamento foi,
portanto, instaurado em um momento no qual a opinião nacional era, em grande
parte, favorável a que se estabelecessem freios à monarquia absoluta; assim,
teria surgido em decorrência da vontade geral e soube refleti-la na elaboração
da política externa. Ao que tudo indica, o Parlamento caracterizou-se como
grupo de pressão, além de controlador e formulador da lei10.
Por seus posicionamentos nacionalistas em defesa da independência e da
soberania do país, bem como pela representatividade de seus componentes,
advindos de diversas camadas sociais, o Senado e a Câmara tornaram-se a força
política de maior representatividade no país. Seu papel era definido como
"expressão suprema da opinião pública"11 e tinha por moto principal a defesa do
interesse nacional. Ao Parlamento cabia a discussão, elaboração, aceitação e
controle da política externa implementada pelo Executivo12. E foi tendo em
vista o interesse nacional e a percepção de que o Parlamento deveria funcionar
como grupo de pressão "dando força ao governo e evidenciando ao mundo a opinião
do país"13 que, entre 1826 e 1827, tomou corpo dentro do mesmo a corrente
antitratados, que lhe reivindicava o direito constitucional de aprovar ou
rejeitar tratados de qualquer natureza. A negação ao sistema de tratados
estabeleceu um consenso entre as duas casas e, mesmo com a formação dos
partidos, o sentimento generalizado era de repulsa ante aquilo que se
considerava tentativa de domínio europeu sobre o Brasil, de efeitos muito
negativos sobre a economia e a sociedade brasileiras.
Outra questão sobre a qual houve consenso no Parlamento, movido pelos mesmos
ideais nacionalistas que impulsionaram a corrente antitratados, foi a
resistência contra o estabelecimento pela Santa Sé de bispados, assembléias
episcopais e benefícios eclesiásticos no Brasil. Senado e Câmara consideravam
tal atitude ingerência da Igreja Romana em assuntos de direito nacional;
opunham-se ao domínio que aquela desejava instituir em todo o mundo. As
questões ideológicas existiam no embate entre liberalistas e protecionistas,
mas a liberdade de pensamento propiciava maior fulgor nos debates sobre a
política externa, tendo-se constatado que, nos temas internacionais, houve mais
unidade que separação dentro do Parlamento.
Sob a mesma ótica da antidominação estrangeira era rechaçada a proposta dos
Estados Unidos de implementar a navegação no Amazonas com monopólio do comércio
e privilégio exclusivo por vinte e cinco anos para aquele país; alegavam os
americanos que o Brasil ignorava aquela região. Consciente dos interesses
yankees e, em contrapartida, do interesse nacional favorável à abertura do
Amazonas em moldes menos desfavoráveis ao país14, o Parlamento foi palco de
discussões calorosas entre as correntes liberal e conservadora, que se
estenderam até muito tempo depois, só ficando decidido o impasse nos anos 1860,
com a prevalência da corrente liberal.
Além da defesa da soberania, outros princípios foram definidos pelo Parlamento
como orientadores da política externa brasileira, quais sejam: privilégio da
força do direito e da razão, sendo a diplomacia o instrumento básico de
resolução de problemas internacionais; não-intervenção; e, em caso de reação, o
uso de represálias comerciais e da "neutralidade ativa", o que significava uma
posição intermediária entre a passividade e a possível intervenção. A questão
da Cisplatina foi para o Parlamento uma das provas de fogo de suas orientações
e princípios. Foi uma demonstração de que Senado e Câmara estavam atentos aos
clamores da sociedade na formulação da política externa.
O domínio da Banda Oriental representaria o controle de uma área estratégica
por onde se escoava a produção de toda a região da Cisplatina e também dos
estancieiros brasileiros do Rio Grande. Sobre ela deitavam os olhos também
Estados Unidos e Grã-Bretanha. A Cisplatina separou-se do Reino de Portugal em
1825 e toda a população da Banda Oriental aderiu ao movimento, atingindo
frontalmente os interesses dos estancieiros brasileiros na navegação do Rio da
Prata. Isso fez com que D. Pedro I decidisse entrar em guerra contra as
Províncias Unidas. Percebendo que estavam em jogo interesses brasileiros na
matéria-prima que a Banda Oriental oferecia e que o domínio político da região
representaria o controle sobre uma importante área estratégica, o Parlamento
apoiou a guerra. Os parlamentares alegavam que a honra e a dignidade do
Império, bem como as instituições do regime constitucional, deveriam ser
resguardadas e, com isso, deu ao Executivo a liberdade de que necessitava para
levar a guerra adiante. Entretanto, em 1827, já estava impraticável para o
Brasil continuar com a guerra. Ela era impopular no Brasil, já que a opinião
nacional não a apoiava; o Parlamento, ciente disso e das perdas de recursos
humanos e financeiros que o Brasil contabilizava, passou a pressionar pelo fim
da guerra. Em 1828, D.Pedro I outorgou a independência à Banda Oriental e
autorizou a assinatura da Convenção Preliminar de Paz.
Nesse ínterim, o Parlamento teve outra oportunidade de se mostrar a par dos
rumos que tomava a opinião nacional e ciente da necessidade de instruí-la a fim
de evitar que a exaltação dos ânimos fugisse "ao controle da razão"15. Ocorreu
que o Rio Grande do Sul separou-se do Brasil, constituindo-se na República do
Piratini e, para tanto, colaboraram com os rebeldes forças argentinas e da
Banda Oriental; violências e arbitrariedades eram impostas aos brasileiros
residentes naquela região e isso despertou o consenso no Parlamento em apoiar a
guerra contra Rosas e a intervenção no Prata. Não haveria uma base conceitual
para qualquer doutrina intervencionista mas, em face das circunstâncias16, os
parlamentares viram-se impelidos a esclarecer a opinião nacional sobre as
razões de uma guerra naquela situação, ressalvando a posterior condenação a
quaisquer outras intervenções. Assim foi que, quando Rosas, apoiado por Oribe
na Banda Oriental, declarou a guerra, o governo imperial já se encontrava
preparado para ela, tendo tido para isso o apoio da opinião nacional. Havendo o
Brasil vencido a guerra, expandiu sua influência econômica e política na região
do Prata.
Mais tarde, nos anos 1860, também muito relevante foi a atuação do Parlamento
na guerra contra o Paraguai. Este procurava uma união com o Uruguai para ter
saída mais fácil para o mar. Temendo que o Paraguai passasse a ter o controle
daquele ponto estratégico, Brasil e Argentina uniram-se para derrubar o governo
de Montevidéu, cuja animosidade contra o Brasil era crescente; o Paraguai, em
resposta, restringiu a navegação nos rios Paraná e Paraguai, e isso foi tomado
como uma provocação pela opinião pública brasileira, que passou a hostilizar
aquele país. Até então, o Parlamento se considerava de certa forma alheio às
decisões de política externa; alertando para a perplexidade da opinião nacional
e para a falta de segurança na condução de tal política sem seu aval, insurge-
se, juntamente com a população, a favor do intervencionismo, baseado no fato de
Aguirre, governador do Uruguai, tentar aliança militar com o Paraguai e
continuar a perseguição aos brasileiros e suas propriedades. Quando recrudesceu
o sentimento de revolta e a percepção da necessidade de uma intervenção, a
opinião nacional forneceu as bases para o Brasil entrar em guerra contra o
Paraguai.
Ao final da guerra, tendo-a perdido o Paraguai, este recusa-se a pagar as
dívidas dela advindas. A isso, o governo brasileiro reage passivamente e o
Parlamento cobra atitudes, respaldado pelo sentimento popular, o que acaba por
minar ainda mais o poder do Império.
Restavam as relações com a Argentina, foco de grande preocupação para o governo
brasileiro e para a opinião nacional, temerosa de um conflito que, agravado,
levaria a uma nova guerra, totalmente indesejada. Os temores eram fundados nos
seguintes problemas: impasses causados pelo armamentismo argentino,
dificuldades impostas pela Argentina para selar o tratado de paz, suas
intenções territoriais sobre o Paraguai e a indefinição da fronteira com o
Brasil. Tudo isso fazia com que as tensões não se amenizassem e que o
Parlamento estudasse com bastante cautela o envolvimento brasileiro em qualquer
questão que dissesse respeito à Argentina. Somente após estudos aprofundados
das relações com a Argentina e a declaração de Cotegipe, afirmando ser remota a
possibilidade de guerra, é que se arrefeceram no Parlamento e na opinião
nacional os temores de guerra.
O Parlamento contribuiu para o amadurecimento da consciência pública em matéria
de relações internacionais, principalmente por seu insistente acompanhamento e
cobrança quanto às decisões do Executivo em favor do interesse nacional, bem
como pelo seu papel esclarecedor da opinião pública, na qualidade de seu
representante, sobre temas relevantes da política externa. Incumbiu-se da
tarefa de analisar o envolvimento brasileiro na questão fronteiriça entre
Argentina e Paraguai, defendendo a doutrina do uti possidetis que, por seu
caráter social, angariou apoio da opinião pública expressa também na imprensa e
acabou prevalecendo em outras questões.
Outro caso ilustrou a atenção do Parlamento aos clamores populares: a disputa
brasileira com a França pela Guiana. A população se revoltava contra o que
dizia serem pretensões imperialistas francesas e passou a boicotar produtos
daquele país; com isso, pressionaram o comércio francês e conseguiram que
prevalecessem os "clamores brasileiros no conflito guianense"17. Este
sentimento também era nutrido pelos parlamentares, que reagiram de forma a
suplantar as lutas partidárias e "unificar a nação em torno da bandeira"18.
Quanto à questão de limites com a Guiana Inglesa, era mais uma das pendências
com a Inglaterra contra a qual a opinião nacional e o Parlamento, por reflexo,
insurgiam-se. Havia entre os parlamentares o temor de que população brasileira
considerasse uma humilhação ao Brasil caso a Inglaterra mais uma vez impusesse
seus desígnios. E tantas foram as querelas em torno dessa questão que ela
somente foi resolvida ao final do Império, quando se abandonou o território à
ação dos habitantes da região19.
Contudo, o tema em relação ao qual o Parlamento mais nitidamente expressa a
opinião pública do Império é o do tráfico de escravos. Era assunto do qual
dependiam o comércio, a navegação, a agricultura, enfim, toda a vida nacional,
mas que, por ser convenção imposta pela Inglaterra, atingia os brios da nação
brasileira. O Parlamento, ao mesmo tempo que percebia ser aquela uma questão
social que, por razões humanitárias, fazia-se necessário abolir gradativamente,
estava ciente do peso das classes dominantes contrárias à supressão do tráfico.
Nenhum parlamentar ou partido atrevia-se a enfrentar o sentimento geral20. O
sentimento de revolta da população brasileira era alimentado a cada vez que a
Inglaterra tentava impor a eliminação do comércio de escravos e a Câmara
procurava resgatar da opinião pública a força, o apoio sobre o qual o governo
brasileiro pudesse resistir "por todos os meios a seu alcance"21. Logicamente,
aos poucos a própria situação mundial, aliada à intervenção esclarecedora do
Parlamento, incumbiu-se de alterar a opinião brasileira, e foi só então que o
governo pôde implementar sua política de dissipar o contencioso com a
Inglaterra e eliminar os obstáculos à imigração livre, cujo insucesso se
atribuía ao fato de o Brasil "mostrar simpatia por escravos"22. É mister notar
o grande peso da opinião nacional e da tradição do pensamento parlamentar23 na
retenção e posterior fortalecimento da posição do governo quanto ao tráfico de
escravos. Não fosse também o papel do Parlamento na qualidade de formador da
opinião pública, a situação ter-se-ia configurado de maneira certamente
diferente.
No que tange à imigração livre, o Parlamento e a opinião nacional deram o
respaldo necessário para o governo tomar a si as rédeas do processo. Promoviam-
se congressos agrícolas com o intuito de colher a opinião dos fazendeiros sobre
a possibilidade de imigração chinesa, e os resultados mostravam que o consenso
era favorável à imigração de uma raça não "inferior à branca", como seria o
caso dos italianos ou alemães. Taunay era o maior porta-voz dessa idéia no
Parlamento e representava grande parte da opinião nacional.
O tema sobre o qual menos houve consenso na Câmara e no Senado, e que levantou
os mais ardentes embates entre protecionistas e liberais foi o da
industrialização. De início, predominou o protecionismo, tal como se observou
com a tarifa Alves Branco, uma obra concebida no Parlamento, onde se verificava
que o pensamento liberal ainda não era forte. Na medida em que a indústria não
correspondeu aos estímulos criados pelo protecionismo e não se criou um
empresariado forte, a ansiedade por resultados imediatos foi mudando a opinião
parlamentar e desenvolvendo a idéia de que, para realmente promover a
industrialização do país, seria necessário um liberalismo com doses de
protecionismo, o que o Parlamento não soube realizar. Na defesa da
industrialização que se desenvolvia, "espíritos mais entusiastas e persistentes
procuravam interessar a opinião pública e o governo numa proteção mais
eficaz"24, mas outros agentes, dentre os quais o comércio importador, agiam
disfarçadamente e acabaram por levar ao triunfo o pensamento liberal. Além
disso, havia o dilema que, ao mesmo tempo que buscavam o incremento da
industrialização, os parlamentares tinham que defender os interesses da
lavoura25, assim desviando-se do eixo da busca da industrialização para o
desenvolvimento. Os integrantes do Senado e da Câmara estavam a par do que se
passava na sociedade, mas no afã de atrair para si a definição do interesse
nacional, perdiam-se em relação a quem deveriam representar.
É interessante notar que, em matéria de política externa, o governo imperial
deu muita atenção aos posicionamentos do Parlamento e da opinião nacional.
Desde o início do Império até seu fim, os governantes procuraram respaldo no
sentimento nacional, tentando "fugir à crítica de agir por si só (sic)"26,
especialmente no que tange às relações internacionais. O Parlamento pôde
defender um ideal de interesse nacional e o levou para a elaboração da política
externa, procurando estar o mais imune possível às pressões sócio-econômicas da
época. Isso trouxe alguns resultados positivos, na medida em que se buscava a
coerência e a definição de princípios básicos para a atuação internacional do
Brasil; entretanto, por outro lado, auferiu-se ao Parlamento, formado por
magistrados e elites letradas, relativa autonomia para definir aquilo que
concebia como interesse nacional, o que representou freqüentemente o espelho
dos sentimentos de uns poucos setores da sociedade e, portanto, uma opinião
caracterizada como a de todo um país, mas restrita ao grupo que a formulava.
II. A política externa na República
O rompimento com as diretrizes do Império: monarquistas contra republicanos
A partir de quando se instaurou a República no Brasil, houve uma tentativa de
rompimento com todos os vestígios da monarquia, principalmente no que tange à
política externa. Para tanto, buscou-se melhores relações com os países
vizinhos da América e com os Estados Unidos e uma desvinculação com a Europa.
Criticava-se, não apenas no Parlamento, mas na sociedade como um todo, os
muitos diplomatas brasileiros que eram nascidos e criados no exterior, sem ao
menos conhecer o Brasil, por vezes não falando nem o português; tampouco se
aceitava a atuação da opinião monarquista brasileira, que defendia a volta da
monarquia atribuindo à instauração da República o descontrole que se verificava
no país. Também criticados eram os diplomatas que, afeitos ao antigo regime,
contribuíam com a imprensa estrangeira ao fornecer material para artigos
difamatórios ou, no mínimo, esquivavam-se de defender o país no exterior. A
formação de uma imagem tão negativa do Brasil na opinião pública européia e
americana resultou na diminuição dos investimentos estrangeiros no Brasil, o
que detonou as mais fortes reações no seio da sociedade brasileira27. O embate
entre republicanos e monarquistas teve, assim, graves repercussões na
formulação e controle da política externa brasileira. Toda a situação acima
descrita resultou em uma perda de rumos e diretrizes dessa mesma política no
período inicial da República: nem se conseguia fugir totalmente do processo
anterior, nem instaurar algo absolutamente novo. Foi na medida em que se mudou
a face da política interna, com realce para o predomínio das novas elites
agrárias produtoras de café, que a política externa pôde ser definida com maior
clareza.
Primeiramente, procurou-se o apoio da opinião pública para romper com a
"relação de ódio aos vizinhos", na tentativa de estabelecer um novo ideal pan-
americano28. As relações com a Argentina e com toda a região do Prata deveriam
ter, então, novas diretrizes. Tal era o empenho dos formuladores da política
externa brasileira em unir os interesses nacionais e argentinos que, por vezes,
pareciam interpretar incorretamente aquele ideal. Um exemplo disso foi a
negociação do território das Missões por Quintino Bocaiúva, com o Tratado de
Montevidéu, em 1890. Segundo este Tratado, a área em disputa deveria ser
dividida, o que significava um estreitamento na região Sul do Brasil, já
bastante estreita em relação ao resto do país. Foi tal a exaltação da opinião
pública e do Congresso brasileiros29, alegando que ao novo governo faltavam os
meios e a eficiência na resolução dos problemas internacionais, que este
rejeitou o tratado e, para resolver o impasse, recorreu à arbitragem. Desta
forma, se o resultado fosse desfavorável ao Brasil, poderia ser considerado
parcial e, assim, a perda de território para a Argentina seria menos humilhante
que por simples concessão.
Outro episódio em que se buscou eliminar os vestígios do regime monárquico foi
quando da proposta de extinção pelo governo republicano da legação na Santa Sé,
em 1891. Em parte, foi responsável por essa atitude o positivismo que
influenciava o pensamento republicano da época, aliado ao cientificismo,
contrário à religião. Entretanto, Floriano Peixoto, tomando por base a atuação
de setores da opinião pública representados no Parlamento, não colocou a lei em
vigor. Certamente, influíram em sua decisão as posições defendidas por
congressistas como Barbosa Lima e Duarte Badaró, segundo os quais não se
deveria provocar os católicos com o radicalismo republicano; era necessário
resguardar os interesses da grande maioria da população católica da República,
a exigir que se mantivesse um representante brasileiro junto à Santa Sé, apenas
ressalvando a importância de evitar "relações de dependência ou alianças
proibidas pela Constituição"30.
Em consonância com a busca do continente americano, fazia-se necessária uma
aproximação com os Estados Unidos, país com o qual o Brasil sempre tivera
relações amistosas. No Parlamento, defendia-se a idéia de que tal aproximação
estaria de acordo com "o sentimento geral da opinião pública"31, mas não havia
unanimidade nacional sobre o tema. Já se alertava, por exemplo, à época, sobre
o assim chamado "perigo americano", afirmando que a dominação norte-americana
seria pior que a inglesa. Essa era a idéia que defendia o livro A Ilusão
Americana, publicado logo após a proclamação da República, procurando incitar o
espírito público contra o imperialismo yankee32. A disparidade de manifestações
se evidenciava na medida em que novos atos internacionais eram implementados.
Prevaleceu a opinião contrária ao estreitamento de relações com os Estados
Unidos quando se firmou o convênio comercial conhecido como Tratado Blaine-
Salvador de Mendonça, segundo o qual estabeleciam-se preferências tarifárias em
ambos os países. Uma lista de produtos americanos teria tratamento alfandegário
preferencial no Brasil, ao passo que o café, o couro e o açúcar brasileiros
teriam vantagens alfandegárias nos Estados Unidos. Entretanto, não havia
cláusula de exclusividade para o açúcar brasileiro, e quando os Estados Unidos
firmaram um acordo com a Espanha, permitindo a livre entrada do açúcar
antilhano no mercado americano, houve reação muito forte da opinião
brasileira33, principalmente dos monarquistas. Alegava-se que outras áreas
produtoras estavam tendo as mesmas vantagens que o Brasil, e que tais vantagens
seriam relativas, na medida em que o café, por exemplo, desde 1873, tinha livre
entrada nos Estados Unidos, alegadamente não para atender aos interesses do
Brasil, mas sim, do mercado interno norte-americano. Havia, entretanto, aqueles
que apoiavam o incremento das relações com os Estados Unidos, principalmente
após este participar da Revolta da Armada. Este movimento, ocorrido em 1893,
inicialmente, referiu-se apenas à indignação da Marinha contra a predominância
do Exército republicano no governo do país, mas adquiriu, com o tempo, cunho
monarquista. Devido ao fato de o Brasil estar em convulsão generalizada, com
focos de tensão no Nordeste e no Sul, além de encontrar-se em péssima situação
financeira instaurada depois da reforma de Rui Barbosa, Floriano Peixoto contou
com as forças estrangeiras ancoradas no Rio de Janeiro, especialmente a
americana, para debelar a Revolta da Armada. Com isso, foi vitorioso e
fortaleceu seu governo. Tal fato não ocorreu sem condenações, especialmente
daqueles que viam na intervenção americana a sujeição do Brasil ao imperialismo
dos Estados Unidos, mas ao mesmo tempo reforçou a opinião daqueles que queriam
uma maior aproximação. Dentre esses estavam as novas elites que defendiam o
fomento da produção nacional industrial, agropecuária e extrativa34, para o que
seria necessário defender mercados para os produtos brasileiros, sendo os
Estados Unidos o maior deles.
Nota-se com relação à política externa do início da República que o Parlamento
foi gradativamente perdendo terreno em sua formulação. Exemplo disso ocorreu
quando, finda a Revolta da Armada, alguns revoltosos, dentre eles o líder
Saldanha da Gama, refugiaram-se em um barco da esquadra portuguesa e, apesar
das solicitações do governo brasileiro para que fossem devolvidos, rumaram para
o Uruguai, de onde se embrenharam pelo sul do Brasil, reforçando as agitações
daquela região. O fato de o barco português não ter atendido aos apelos do
governo brasileiro e devolvido os revoltosos culminou com o rompimento de
relações entre Brasil e Portugal, mas o Parlamento ficou praticamente alheio a
tal fato, tendo havido pouca repercussão do mesmo nas duas casas. Outro exemplo
da fraca atuação do Parlamento quanto à política internacional do Brasil no
período se deu no caso das relações com a Argentina. Permaneciam as
desconfianças mútuas entre os dois países, mas toda e qualquer resolução quanto
a convênios e tratados era levada no nível da diplomacia, sem que se levasse em
conta a opinião nacional expressa na imprensa ou no Parlamento35. Pode-se dizer
que o Parlamento se tornara afeito a apoiar as decisões do Executivo e o caso
mais ilustrativo disso foi o que ocorreu no Brasil face ao armamentismo
argentino. A Argentina reforçava e reorganizava suas forças bélicas, o Chile
armava-se para fazer frente a tais forças e o Brasil se encontrava debilitado
em armamentos devido às baixas decorrentes da Revolta da Armada e das várias
outras revoltas em curso no país. Com tudo isso, a imprensa brasileira temia
que algum governante Argentino mais exaltado, cônscio da fragilidade bélica dos
países da América do Sul, pudesse querer firmar a hegemonia argentina na
região. Os presidentes Campos Sales e Roca, na tentativa de apaziguar o
conflito latente, entabularam conversações que tiveram boa repercussão nos dois
países. Mas a desconfiança mútua entre os povos argentino e brasileiro
permanecia, e o Parlamento se tornava cada vez mais alheio à política externa.
Os parlamentares não mais a decidiam, apenas algumas poucas vezes a
questionavam, como faziam aqueles que se insurgiam quanto à sua desvinculação
com o Congresso. Muitas outras vezes, apenas apoiavam as decisões do Executivo
reforçadas pela "política dos governadores"36.
Outra importante questão do período inicial da República foi a imigração.
Fazia-se necessário incrementá-la para satisfazer às demandas da economia
agrícola brasileira. O governo, aliado aos plantadores de café, agiu em favor
da regulamentação daquela que seria a única alternativa de mão-de-obra para a
lavoura cafeeira. Os parlamentares limitavam-se a legislar sobre a supressão ou
manutenção de legações que satisfizessem aos interesses das elites agrárias,
sem, contudo, discutir a essência, a formulação e o controle da política
externa. Na verdade, o interesse nacional passou a ser confundido no Parlamento
com os interesses do café37. Portanto, pode-se dizer que quem passou a
representar a opinião pública no período imediatamente posterior à proclamação
da República foram as elites detentoras do poder, tendo elas influído
decisivamente na política externa.
Momento de participação decisiva da opinião pública foi o da ocupação das ilhas
de Trindade e Martim Vaz pela Inglaterra (1895/1896). Situação e oposição
uniram-se no Congresso contra a referida ocupação, considerada como uma afronta
à nação. A Inglaterra propôs que se procedesse ao arbitramento, mas o governo
brasileiro foi contrário, e alegou estar agindo "consoante a opinião
pública"38. A solução da disputa, mediada por Portugal, foi favorável ao
Brasil, de modo a satisfazer os anseios da população.
Outra questão que ameaçou a integridade territorial brasileira e sobre a qual
se manifestou a opinião nacional foi a do estabelecimento da empresa norte-
americana Bolivian Syndicate em território sem limites definidos na região do
Acre, alvo de controvérsias entre Bolívia, Peru e Brasil. O governo brasileiro
declarava o Acre boliviano, não podendo, assim, interferir nos negócios
internos de outro país; mas, ao mesmo tempo, atuava em Washington e na Europa
tentando anular o contrato entre a Bolívia e a empresa americana, pois para
tornar viável o empreendimento, seria necessária a livre navegação pelos rios
da Amazônia, que fariam sua ligação com o oceano Atlântico. Acreditava a
opinião brasileira que a região amazônica estaria sendo alvo da cobiça
internacional. O Parlamento, por sua vez, deu tratamento mais emocional à
questão39, mostrando-se mais sensível em relação à opinião pública que o
Executivo. O problema só foi solucionado quando Rio Branco atraiu a decisão
para a alçada da diplomacia, após declarar o Acre área oficialmente litigiosa
(baseado em interpretação do tratado de 1867), no que agiu de acordo com a
maior parte da opinião nacional manifesta no Congresso e na imprensa40.
Decidiu-se a questão com o Tratado de Petrópolis que, apesar de ter sido
combatido por alguns setores da sociedade, foi "brilhantemente defendido na
tribuna parlamentar como na imprensa"41 e rapidamente considerado um dos
maiores legados do Barão.
Em busca de amizades pragmáticas e de prestígio internacional
A diplomacia brasileira teve a percepção de que seria necessário um maior
realismo em sua atuação, tendência essa que se reforçou com base nas ameaças
sofridas à soberania do Brasil nos casos da invasão da ilha de Trindade e das
negociações bolivianas com o Bolivian Syndicate. Rio Branco foi quem melhor
expressou essa nova tendência da diplomacia, dando a ela um caráter pragmático
e personalista; paradoxalmente a seu estilo prático e pessoal de agir, o
Chanceler devotou grande atenção à opinião pública no esforço de "representar
na política externa da nação as aspirações da maioria dos brasileiros"42, o que
o tornou popular e admirado. Sentia-se responsável "apenas perante o presidente
e a opinião pública"43, mas em sua relação mais direta com as correntes do
pensamento nacional expressas na imprensa, selou a queda de prestígio do
Parlamento como espelho das aspirações nacionais na elaboração e controle da
política externa.
As linhas mestras da atuação do Barão referiram-se à demarcação das fronteiras
brasileiras44 e à aproximação comercial e política com os Estados Unidos, a fim
de se adequar às demandas da elite cafeeira e de, ao mesmo tempo, angariar para
o Brasil um papel de prestígio no cenário internacional. Empreendeu uma
política objetiva, de acordo com critérios por ele mesmo estabelecidos, para os
quais teve o aval da opinião nacional.
A busca de amizades pragmáticas foi, primeiramente, voltada para os Estados
Unidos. Rio Branco apoiou a Doutrina Monroe, apesar das manifestações de receio
das opiniões nacional e internacional quanto ao imperialismo americano. Os
Estados Unidos intervieram na guerra civil do Paraguai, e o Barão, ao
manifestar-se quanto ao fato, fê-lo defendendo a possibilidade de intervenção
no caso de defesa tanto da integridade territorial do continente quanto da
liberdade para o desenvolvimento de cada nação americana, principalmente quando
se encontravam ameaçadas pelas nações européias. Parte da opinião nacional era
contrária à atuação de Rio Branco nesse sentido, alegando que a Doutrina Monroe
nada mais era que a aplicação disfarçada do imperialismo norte-americano.
Entretanto, a posição do Barão advinha de uma percepção abrangente do contexto
internacional no qual o Brasil se inseria; não significava alinhamento
automático com os Estados Unidos, e sim uma aproximação pragmática, que deveria
atender também aos interesses do Brasil. Por isso, angariou enorme apoio na
sociedade. Rio Branco percebia claramente o que se passava no cenário
internacional; sabia do desabrochar da potência americana e tinha a clara noção
de que Estados Unidos e Brasil não estavam em pé de igualdade de força ou
poder. Exatamente por isso, procurou estreitar as relações com aquele país, na
medida em que isso pudesse resultar em maior prestígio internacional para o
Brasil; deste modo, foi ao encontro de uma aspiração nacional da época. De
qualquer maneira, coerente com o pragmatismo no qual suas ações se baseavam,
Rio Branco não descartou as relações com a Europa. Ele sabia que uma parte da
opinião nacional ainda era ligada à idéia dos laços tradicionais com os países
europeus, e sua concepção do interesse nacional não era apenas relacionada aos
interesses da elite cafeeira, mas, também, da classe industrial recém
surgida45.
A aproximação se deu também com outros países do continente, notadamente
Argentina e Chile, com os quais Rio Branco tentou o estabelecimento de uma
aliança geralmente conhecida como ABC. Esta aliança serviria para estender o
leque de ação do Brasil na América espanhola e, exatamente por essa razão,
tinha ressonância negativa na Argentina, onde se acreditava que, mesmo com a
possibilidade de vantagens políticas e econômicas para os três países, a
tentativa brasileira escondia ranços subimperialistas. Assim, não vingou a
proposta de aliança, mas o Barão manteve esforços para não ter atritos com
aqueles países, em uma política de "boa vizinhança", para a qual obteve apoio
de larga parcela da opinião nacional. Nem mesmo o incidente do "telegrama
número nove"46 conseguiu abalar o prestígio e os interesses de Rio Branco, que
saiu fortalecido do incidente, dispondo do "apoio unânime da opinião pública"47
nacional.
Rio Branco buscava o consenso interno nas matérias internacionais e, para isso,
utilizava-se de propaganda "para esclarecer a opinião pública e aumentar a
autoridade da política externa brasileira"48. Com isso, o país começou a ter a
sensação e a consciência da grandeza da nação e de sua importância no mundo;
foi esse o grande motor da atuação internacional do Brasil durante a gestão de
Rio Branco e, mesmo que posteriormente tenha sido, como por vezes se avalia,
superdimensionado o real papel do país no concerto das nações, essa tônica
serviu para unificar o pensamento nacional e o apoio ao Executivo em matéria de
política externa.
Os sucessores do Barão não tiveram a mesma percepção de que o interesse
nacional estava atrelado ao, mas não dependia unicamente do, relacionamento com
os Estados Unidos, e passaram a um alinhamento automático. Não souberam
estabelecer a diferença, tão nítida na gestão de Rio Branco, entre o acordo, se
possível, e a conformidade e acordo completos, e optaram pela segunda diretriz.
A guerra e a opinião
O declínio nas relações do Brasil com a Inglaterra foi concomitante ao
incremento do intercâmbio comercial com os Estados Unidos e com a Alemanha,
devido à busca de novos mercados para o café, já que a indústria, ainda
incipiente, não havia fixado mercados até então. Com a eclosão da guerra, e o
conseqüente refluxo do comércio com a Europa, os Estados Unidos passaram a ter
preponderância absoluta nas relações comerciais do Brasil, mas, na opinião
nacional, não se verificava uma linha tão clara. Ela estava dividia entre
germanófilos, pró-aliados e aqueles que não pendiam para nenhum dos lados49.
Por isso, houve sérios debates quanto à entrada do Brasil na guerra. E, apesar
de que a diplomacia já se definisse pelo alinhamento automático com os Estados
Unidos, o Brasil só optou por romper a neutralidade e declarar estado de guerra
à Alemanha depois de incidentes que inflamaram a opinião pública: o
torpedeamento pelos alemães do Paquete Paraná e os posteriores ataques a outros
navios brasileiros.
Finda a guerra, observou-se o aumento do prestígio brasileiro no nível sub-
regional e junto aos ex-aliados, e isso fica particularmente evidenciado quanto
à atuação do Brasil na Liga das Nações. Por ter participado do conflito, o
Brasil obteve assento nas negociações de paz, foi membro fundador da Liga e
atuou efetivamente no Conselho daquele órgão. Prevalecia no país o pensamento
de que caberia lutar por um papel mais expressivo no contexto internacional;
mas também houve vozes dissonantes, especialmente aquelas tementes de que a
participação do Brasil na Liga fosse apenas figurativa e de que o país se
tornasse uma mera potência submissa aos interesses dos grandes, principalmente
dos Estados Unidos50. De qualquer maneira, prevaleceram as opiniões favoráveis
e a tal ponto evoluíram que, no governo Artur Bernardes, amalgamaram-se em uma
diretriz praticamente única para a política externa do Brasil: angariar para o
país um assento permanente no Conselho da Liga. Freqüentemente, os
representantes brasileiros apontavam a opinião pública como propulsora de tal
pretensão, mas como as potências européias iam repetidas vezes protelando a
decisão, caiu um pouco o interesse sobre a questão. Por vezes levantaram-se
vozes propondo um debate sobre a conveniência de o Brasil pertencer àquele
organismo51, mas grandes eram as dificuldades do país em conseguir seu intento.
Cogitou-se, assim, da saída pura e simples, mas Artur Bernardes alegava que a
questão atingia a dignidade do sentimento nacional52. Quando a Alemanha
pleiteou sua entrada na Liga, o governo brasileiro resolveu, apoiado por parte
da opinião nacional, propor o veto à entrada da Alemanha, ao que a Inglaterra
reagiu com intimidações relativas ao crédito financeiro. Com todo esse desgaste
da imagem do país, havia quem apoiasse a saída do Brasil da Liga. Foi essa a
corrente que prevaleceu e influenciou a atitude do governo brasileiro.
III. Política externa para o desenvolvimento: novos interesses e participação
das massas
O jogo de Vargas com as correntes de opinião
A partir de 1930, o ponto crucial da política externa brasileira, o balizador
de todas as decisões, passou a ser o desenvolvimento. Essa tônica perpetuou-se
em anos e governos posteriores, apenas variando a forma de conduzi-la de tempos
em tempos, ora pendendo para o nacional-desenvolvimentismo, ora para o
liberalismo associado. Quando Getúlio Vargas assumiu o poder, mantiveram-se os
velhos atores, isto é, as antigas oligarquias regionais extrativistas, e foram
agregados novos, quais sejam a burocracia militar, o empresariado industrial e
comercial emergente. Os interesses em jogo eram, portanto, cada vez mais
contraditórios, mas a política externa foi levada a cabo de modo a equilibrar
as forças divergentes e recolher sua participação no processo decisório, mesmo
em momentos de autoritarismo. A imprensa passou ser a grande caixa de
ressonância das vozes da sociedade, tendo também o poder de influenciá-la e
levantá-la sobre questões as mais diversas.
Durante o período do Governo Provisório, de 1930 a 1934, quando o Brasil
enfrentava a depressão econômica mundial, as relações comerciais tiveram maior
preponderância, dada a necessidade de se procurar um incremento às exportações.
No campo político, seguiu-se a tendência dos governos anteriores de buscar uma
afirmação do país no continente. Não há registros bibliográficos de uma
participação ativa da opinião pública na elaboração e controle da política
externa, que ficava confinada ao Ministério das Relações Exteriores53.
Após 1934, a política internacional de Getúlio Vargas passou a refletir as
características de sua política interna: para conseguir o desenvolvimento,
Vargas pesava as várias forças internacionais e jogava com elas até a exaustão
das possibilidades, tentando agradar no plano interno às também diversas
correntes de opinião. Pode-se dizer que as grandes diretrizes de sua política
externa atenderam, cada uma, às aspirações de uma parcela da população54. E do
mesmo modo que usava as relações internacionais para corresponder às aspirações
de diferentes correntes internas, Vargas mantinha o Brasil em uma posição de
indefinição de suas relações preferenciais, oscilando entre os Estados Unidos e
a Europa, especialmente a Alemanha, no intuito de abrir espaço a uma atuação
internacional mais autônoma do Brasil.
A opinião pública esteve presente em todo o processo político do governo
Vargas, tanto interno quanto externo. Diferentes correntes do pensamento
nacional prevaleciam em diferentes momentos. Como exemplo disso, podemos citar
a assinatura do tratado comercial com os Estados Unidos, em 1935, a fim de
obter favores alfandegários para o café e o cacau, dentre outros produtos
agrícolas brasileiros. Em sua elaboração, prevaleceram os interesses das elites
agrárias que, entretanto, nela não tiveram participação direta, tendo sido os
debates e decisões feitos pelos órgãos burocráticos. Contudo, esse fato
suscitou a reação dos industriais que, aliados às classes empresariais,
passaram a tentar mobilizar a opinião pública contra a aprovação do projeto,
para o que obtiveram grande repercussão na imprensa55. Alegava-se que tal
tratado vincularia o Brasil ao livre-cambismo americano e seria prejudicial à
indústria nacional. O contra-ataque veio também em forma de campanha na
imprensa e argumentava que o café deveria ser protegido, pois era a base de
todo o comércio internacional do Brasil. A essa campanha, agregou-se a pressão
norte-americana para que o governo contivesse o lobby antitratado; o projeto
foi finalmente aprovado com base no argumento de que os interesses do café não
poderiam simplesmente ser abandonados, e de que a indústria deveria
estabelecer-se com base na própria competência, não apenas no protecionismo
exagerado. De qualquer modo, os interesses da indústria não foram
negligenciados, na medida em que acordos foram firmados com Alemanha e Itália
para atendê-los.
Os grupos internos sociais e políticos envolvidos na questão do comércio
antagonizavam-se entre protecionismo e livre-cambismo; assim, na política
externa do governo Vargas, tenta-se um compromisso com as duas orientações, ora
favorecendo uma, ora a outra, sem que se as excluísse mutuamente. Exemplo disso
foi o acordo comercial firmado em 1936 com a Alemanha, no qual prevalecia a
idéia da compensação, ao contrário daquele com os Estados Unidos. Vargas captou
as divergentes tendências da opinião nacional e as mesclou com o cimento de sua
própria definição do interesse nacional; baseado nisso, entabulou uma política
externa que era, ao mesmo tempo, instrumento do desenvolvimento e fruto dos
embates internos.
O período de 1934 a 1937 foi de "ampla liberdade de opinião"56, o que
facilitava que também o país se tornasse um receptáculo de ideologias advindas
de outros países, muitas das vezes conflitantes entre si. As diplomacias de
vários países tinham no Brasil campo fértil para sua propaganda e, com isso,
democratas, fascistas, nazistas, comunistas, pessoas pertencentes às mais
diversas correntes de pensamento podiam registrar suas idéias e inseri-las no
objetivo do desenvolvimento. A Itália, por exemplo, disseminava o ideal
fascista subvencionando sutilmente a Ação Integralista Brasileira e procurando
uma forma de dissociar o integralismo do nazismo. Do mesmo modo, conseguia
incutir na opinião brasileira a idéia de que o fascismo estava absolutamente
dissociado do militarismo, de que Mussolini tinha intuitos pacifistas. Assim
foi que, quando se instaurou o Estado Novo, em 1937, a reação italiana foi
muito positiva, como que tendo a sensação do dever cumprido. E mesmo tendo sido
extinta a AIB, o novo governo era mais conforme com o Estado fascista57, o que
representava uma vitória da diplomacia italiana e de sua propaganda.
O Brasil mudou seu regime de governo em 1937, mas não alterou as
características básicas de sua política externa. Vargas utilizava-se do debate
interno para fortalecer suas decisões no campo internacional. Fechou o
Congresso, mas mantinha uma equipe de governo heterogênea, na qual estavam
representadas diversas tendências da opinião nacional, basicamente polarizadas
entre americanistas e simpatizantes do Eixo. A maior parte da imprensa
brasileira era favorável aos aliados, mas mostrava certa simpatia à Itália,
principalmente quando Mussolini vinha a público declarando-se pacifista58. É
fato que o nazismo tinha um apelo muito negativo na opinião nacional,
influenciada, principalmente, pela imprensa e opinião norte-americanas, mas
havia correntes no Brasil que apoiavam o Eixo, principalmente devido à boa
imagem que a Itália tinha no Brasil. Além disso, apesar de que a opinião
pressionasse o governo a pender para o lado dos aliados, este jogava com a
própria falta de coesão dos grupos de interesse para conseguir um equilíbrio de
interesses. No momento em que tomou corpo no Brasil a idéia de aproveitar as
jazidas de minério de ferro por uma usina siderúrgica genuinamente brasileira,
em território nacional, Vargas pôde mais claramente utilizar seu poder de
barganha interno e externo. Havia um consenso em torno da necessidade de
modernizar o Exército, de acordo com o ideal pan-americano de defesa
hemisférica, e a indústria, para tornar o país mais competitivo e colocá-lo em
pé de igualdade com as potências sub-regionais. Baseado nesse consenso, Vargas
fez do desenvolvimento siderúrgico e industrial e do reaparelhamento do
Exército brasileiro seus objetivos prioritários59, e para alcançá-los utilizou-
se da política externa oscilante entre as potências alemã e americana. Ao mesmo
tempo que fazia declarações de que não se afastaria do pan-americanismo,
discursava em favor do Eixo no porta-aviões Minas Gerais, em 1940. Assim,
necessitados do apoio do Brasil como base avançada na América do Sul, os
Estados Unidos apressaram-se em impulsionar as negociações sobre o
desenvolvimento da siderurgia brasileira. Aliada à iniciativa americana, havia
a pressão nacional e internacional para que o governo optasse por aliar-se a um
país americano. Essa pressão foi tão expressiva que, com o declínio das
relações com a Alemanha em guerra, o Brasil buscou a regionalização e aumentou
o comércio não só com os Estados Unidos, mas também com a Argentina.
Quando ocorreu o ataque a Pearl Harbor, grande parte da opinião nacional o
repudiou e isso provocou a declaração do governo brasileiro em favor dos
Estados Unidos60. De qualquer maneira, o Brasil continuava não se definindo
completamente pelo lado dos aliados, ainda tentando aproveitar a utilidade da
indefinição até o último momento. Apenas quando ocorreram os ataques alemães
aos navios brasileiros, governo e opinião uniram-se em torno da necessidade de
uma reação. O povo passou a demonstrar, em atos públicos e grandes
manifestações, seu apoio à causa dos aliados. E até mesmo a opinião militar,
tida como pró-Eixo, passou a apoiar a reação brasileira para defender a "honra
nacional"61, mesmo porque, influenciada pela incisiva ofensiva do americanófilo
Osvaldo Aranha62, convencera-se da propriedade de uma cooperação militar
Brasil-Estados Unidos para a defesa continental63.
Passada a grande discussão sobre a viabilidade de se empreender uma reação
contra a Alemanha, passou-se a buscar um consenso sobre a entrada ou não do
Brasil na guerra. Tanto organizações nacionalistas, como a Liga Nacional de
Defesa e o Clube Militar, quanto organizações de esquerda, como o Partido
Comunista e os remanescentes da ANL, pregavam a ida à guerra para liquidação do
nazismo64. O grupo contrário restringia-se à corrente anticomunista, que se
opunha à participação do Brasil nas Nações Unidas, o que decorreria da
participação no conflito, para não ter que estabelecer contatos com a União
Soviética. O maior empecilho seriam, então, as restrições dos Estados Unidos a
que se desenvolvesse uma força militar na América Latina. Mas nem isso foi
suficiente para conter aquela que era uma aspiração do governo e de grande
parte da opinião nacional, e assim foi desenvolvida a FEB, cuja proposta de
atuação incluía o compromisso de uma cooperação militar efetiva entre o Brasil
e os Estados Unidos. Os americanos avaliaram o apoio popular à participação
brasileira no conflito e perceberam que Vargas havia obtido um grande consenso,
e que seria melhor política se os Estados Unidos aceitassem a cooperação
brasileira, mesmo porque poderiam aumentar sua influência nas Forças Armadas
brasileiras depois da guerra.
Finda a guerra, as constantes manifestações em favor da democracia, devidamente
influenciadas pelos ideais democráticos norte-americanos, resultaram em grave
crise para o autoritarismo de Vargas. Nos Estados Unidos, temia-se uma aliança
entre Vargas e Perón, que poderia ameaçar a hegemonia norte-americana na
América do Sul. Por isso, o embaixador daquele país, Berle Jr., passou a atuar
abertamente no processo político brasileiro, defendendo a realização de
eleições e a transferência do poder; essa ingerência, considerada natural, por
ter sido invocada pelos próprios opositores a Vargas65, ajudou a aumentar as
críticas ao Presidente, minando o seu poder, e levando, posteriormente, ao
golpe que o depôs.
O embate entre nacionalistas e liberais
Após o golpe, assumiu Eurico Gaspar Dutra, de cuja política externa as linhas
mestras foram o combate ao comunismo internacional e o alinhamento aos Estados
Unidos66. Entretanto, diferentemente de Vargas, Dutra empreendeu um alinhamento
incondicional, ao qual atribuía a propriedade de angariar um grande prestígio
internacional ao Brasil que nem sempre correspondia à realidade.
Dutra creditava ao comunismo a causa de qualquer agitação política ocorrida em
seu governo. Para combatê-lo, empreendeu forte perseguição à chamada
"infiltração soviética", tendo arregimentado uma expressiva parcela da opinião
nacional em seu apoio. O aguerrido sentimento anticomunista foi agravado quando
Luís Carlos Prestes declarou que, caso houvesse uma guerra imperialista, os
comunistas brasileiros lutariam ao lado da União Soviética; tal declaração
serviu como pretexto para o governo denunciar a ingerência da URSS nos negócios
internos brasileiros. Declinaram, assim, as relações com aquele país, o que
culminou com o rompimento das relações diplomáticas entre os dois países, em
1947. É importante notar que a situação interna brasileira contribuiu
decisivamente para as decisões de política externa. Não fosse a forte corrente
anticomunista, possivelmente o governo não teria a possibilidade de tão
veementemente opor-se a qualquer país de tendência comunista ou socialista, a
exemplo do que fez, também, quando votou contra a entrada da China Popular na
ONU e fechou sua embaixada naquele país.
Quando Vargas voltou ao poder, tomou corpo o debate interno sobre como o Brasil
deveria relacionar-se com o exterior a fim de solucionar o problema nacional do
desenvolvimento67. Esta luta interna de correntes de opinião teve claros
reflexos na elaboração da política externa. As vertentes de opinião variavam
quanto à forma de se definir o interesse nacional, polarizando-se basicamente
entre os "nacionalistas", contrários à penetração do capital internacional como
veículo imperialista, e os "entreguistas", partidários da utilização do mesmo
para o desenvolvimento. E mais uma vez, Vargas jogava com essas tendências da
opinião nacional, na medida em que dava margem a investimentos estrangeiros,
mas, ao mesmo tempo, delimitava os setores da economia que considerava
estratégicos e que demandavam maior controle do Estado.
Continuava priorizando as relações com os Estados Unidos, procurando um acordo
militar e econômico que resultasse em impulso ao desenvolvimento brasileiro,
mas estava ciente da posição estratégica do Brasil e não procedia a um
alinhamento impensado. A questão era que os Estados Unidos davam baixa
prioridade ao Brasil naquele momento68 e, ademais, exigiam a participação
brasileira na guerra da Coréia para que fizessem as concessões pleiteadas.
Ocorreu que Vargas não conseguiu um consenso interno em apoio à participação do
Brasil na mencionada guerra, e isso enfraquecia ainda mais a possibilidade de
acordo. O assunto gerou tal polêmica na opinião nacional que recrudesceu o
embate entre nacionalistas e entreguistas, e isso atravancava ainda mais as
negociações. Os Estados Unidos propuseram um acordo militar secreto, assim
dissociando o aspecto militar do econômico e do político; tal proposta acabou
por gerar ainda maiores embates na opinião que, durante a tramitação do mesmo
no Congresso, levou o debate ao âmbito nacional. E com base nesse debate,
outras discussões surgiam: assim como os entreguistas conseguiram, em 1952, a
vitória com a aprovação do acordo militar, os nacionalistas deveriam reafirmar
a questão do petróleo, cujo controle asseguraria ao Brasil uma autonomia
estratégica. Vargas defendia a criação de uma empresa petrolífera estatal que
conjugasse a participação nacional e estrangeira, assim buscando um
desenvolvimento associado ao capital internacional, mas ao mesmo tempo com
características nacionalistas. Com isso, procurava "canalizar para si o apoio
popular que constituía seu maior recurso político"69, mantendo-se em posição de
eqüidistância entre as opiniões divergentes. Quando se aprovou a criação da
empresa petrolífera, em 1953, o pensamento entreguista sofreu uma derrota
resultante do "trabalho dos partidos políticos, que galvanizaram grande
corrente da opinião nacionalista"70, pois a lei só foi sancionada quando o
monopólio absoluto do petróleo e seus derivados foi garantido.
O evidente pragmatismo da política exterior empreendida por Getúlio Vargas
gerou também a busca de um maior prestígio internacional para o Brasil,
inclusive com a tentativa de estabelecer novos parceiros econômicos. Foi com
esse intuito que surgiram os primeiros sinais de uma articulação política com
os países subdesenvolvidos da América Latina, da África e da Ásia71. Nesse
contexto, acontece o ensaio de uma aproximação com a Argentina, resultante de
entendimentos anteriores entre Vargas e Perón72. Entretanto, ainda que os
governantes demonstrassem ter pontos comuns quanto à unificação latino-
americana, o maior empecilho à aproximação entre Brasil e Argentina estava na
disparidade das políticas externas dos dois países em relação ao tratamento
dado aos Estados Unidos, pois o Brasil apostava em uma aproximação efetiva, ao
passo que a Argentina defendia posições opostas. Assim foi que, quando o
governo argentino propôs uma nova cooperação ABC, o Brasil, não querendo perder
o relativo poder de barganha que tinha com os Estados Unidos, recuou. Mas,
outra razão, talvez ainda mais forte, contribuiu para isso: era tão expressiva
a opinião brasileira antiargentina, contrária a qualquer aproximação, que o
governo daquele país chegava a creditar a ela a maior razão para que Vargas
barrasse o projeto; dizia o embaixador argentino que quem realmente dirigia a
política externa brasileira eram o Parlamento e a imprensa73. Após a assinatura
do Acordo Militar Brasil-Estados Unidos, em 1952, a Argentina passou a
estreitar entendimentos com o Chile e o Uruguai e se distanciou do Brasil, o
que fez com que a opinião brasileira recrudescesse a animosidade já existente.
As tensões atingiram seu ápice quando Perón, em discurso na Escola Superior de
Guerra de seu país, atribuiu ao Itamaraty e à opinião brasileira a não
concretização do Pacto ABC. Foi grande a repercussão desse discurso na imprensa
e no Congresso brasileiros, e quando se tentou um acordo comercial com o
governo argentino, em 1953, as reações foram fortemente contrárias, chegando ao
ponto de se considerar uma traição à nação caso ele se efetuasse. Assim foi
que, após a denúncia de que Vargas e Perón estariam secretamente negociando o
estabelecimento do Pacto ABC, a fim de contrabalançar a hegemonia norte-
americana no continente, a imprensa e a oposição exploraram largamente o fato
que, certamente, contribuiu para a queda de Vargas, em 1954.
Avaliando a política externa do segundo governo Vargas, chegamos à conclusão de
que ela foi, em grande parte, fruto do constante embate interno entre o
nacionalismo e o entreguismo, bem como da tentativa de acolher as opiniões
divergentes e atender às aspirações de um ou outro grupo, na medida em que
fossem ao encontro do que se definira como interesse nacional: o
desenvolvimento. Ela também lançou as bases para os governos posteriores
incrementarem e levarem cada vez mais em conta a participação da opinião
pública nos temas internacionais, cujo ápice ocorre com a Política Externa
Independente dos governos de Jânio Quadros e João Goulart. Certamente, o
envolvimento das diversas correntes do pensamento nacional com os assuntos da
política externa não teria sido tão evidente no início dos anos sessenta se não
tivesse acontecido essa escalada da participação das massas que se iniciou com
Getúlio Vargas, reforçou-se com Juscelino Kubitschek e culminou com Quadros e
Goulart.
A política externa e o crescente envolvimento popular
Os objetivos mais evidentes da política externa no governo de Juscelino
Kubitschek foram vencer o subdesenvolvimento e superar a pobreza; para tanto,
considerava-se necessário buscar capitais e tecnologia estrangeiros pela via da
cooperação internacional, ampliar os mercados brasileiros e lutar para que os
preços internacionais das matérias-primas e produtos agrícolas acompanhassem os
dos produtos industrializados74. Isso significava que o meio mais eficaz de
atingir o desenvolvimento seria a política externa, e Kubitschek procurou
construir um consenso em torno dela por intermédio da instrução da sociedade.
A América Latina vivia, então, a influência das idéias da Comissão Econômica
para a América Latina ' CEPAL, segundo as quais caberia ao Estado formular
estratégias nacionais para a superação do subdesenvolvimento. Havia uma certa
unidade de pensamento quanto à necessidade de buscar conjuntamente essas
estratégias. A isso aliou-se o fato de os Estados Unidos estarem voltados para
a reconstrução da Europa, e pouco interessados na América Latina onde,
conseqüentemente, esquentaram-se os nacionalismos e o sentimento antiamericano;
denunciava-se, com freqüência, o imperialismo norte-americano, ao mesmo tempo
que, em conseqüência, esfriavam-se as relações com os Estados Unidos.
Percebendo a situação, e convicto da necessidade de rever as relações dos
Estados Unidos com a América Latina, Kubitschek propôs a Operação Pan-
americana, a OPA; em carta ao presidente norte-americano, Eisenhower, demandava
o restabelecimento do ideal pan-americano e uma cooperação hemisférica mais
eficiente, em busca da superação do subdesenvolvimento. Na visão de Juscelino
Kubitschek, a OPA seria a única maneira de deter o avanço do comunismo no
continente americano, que ocorria à medida que a pobreza se estabelecia. A
proposta da OPA e o ideal de recorrer à cooperação internacional para superar a
pobreza tiveram grande apoio interno, mas sofreram restrições quanto à falta de
resultados práticos. Sua conseqüência mais direta foi a criação do Banco
Interamericano de Desenvolvimento, mas, indiretamente, se lhe credita a
formação da Associação Latino-americana de Livre Comércio ' ALALC, e a Aliança
para o Progresso, do presidente Kennedy. De fato, o maior mérito da política
externa de Kubitschek foi atrair a atenção dos Estados Unidos para a América
Latina em um momento que se configurava tão desfavorável. Para alcançar esse
objetivo, o governo brasileiro contou com a anuência da opinião pública, que
estava informada sobre a atuação internacional do Brasil e lhe servia de
sustentáculo. Juscelino Kubitschek procurava angariar o máximo de apoio tanto
de militares quanto de industriais, ruralistas, intelectuais e trabalhadores
brasileiros, alegando que o desenvolvimento viria para todos75 e que não
poderia empreender a política externa se ela não fosse "ditada pela consciência
nacional"76. É fato que o governo tinha uma definição própria do interesse
nacional e de que a opinião deveria atuar dentro do limite da ordem legal77,
mas não interessava a Kubitschek atender aos interesses de qualquer grupo que
não representasse os clamores de outros grupos. Assim, soube arrebatar as
diversas correntes de opinião com o desenvolvimentismo, procurando realizar o
que fosse do interesse da sociedade78. As idéias do ocidentalismo e do
anticomunismo, amplamente disseminadas, ajudaram a manter o consenso em torno
da política externa que o governo queria implementar.
Quando o Brasil estabeleceu negociações com o FMI, em 1959, os técnicos do
Fundo analisaram muito negativamente as políticas econômico-financeira, cambial
e monetária do Brasil, e o Fundo impôs certos procedimentos para conceder linha
de crédito ao país. Caso aceitasse as imposições, o resultado seria a
impopularidade do governo e da política externa por ele empreendida. Percebendo
isso, Juscelino Kubitschek, apoiado pelas elites e pelas massas de tendência
nacionalista, decidiu que ceder às imposições do fundo representaria uma
afronta à soberania e aos interesses nacionais e mandou que os negociadores
brasileiros voltassem ao Brasil, rompendo com o FMI. Obteve, a esse respeito,
manifestações de apoio de "fontes as mais insuspeitas"79.
Na busca pela estabilização dos preços dos produtos primários, especialmente do
café, o maior item da pauta de exportações brasileiras, o governo de Kubitschek
reagiu contra a formação do Mercado Comum Europeu, de cujas vantagens apenas
aproveitariam os países membros e suas ex-colônias, propondo a Conferência
Internacional do Café, em 1958, cujo resultado foi a criação da Organização
Internacional do Café, a OIC. Mas a atuação de Kubitschek no âmbito
internacional não se resumiu à cooperação multilateral.
Buscou-se fundos para o desenvolvimento brasileiro também nas relações
bilaterais, especialmente com os Estados Unidos, mas isso não se deu sem
embates internos entre entreguistas e nacionalistas, na medida em que os
primeiros viam como imprescindível a injeção de capitais estrangeiros para a
superação da pobreza, e os últimos acreditavam que isso poderia reforçar o
imperialismo americano no Brasil.
Em decorrência da necessidade de estabilizar o preço dos produtos primários, a
iniciativa brasileira foi além da criação da OIC, e partiu para incrementar as
relações comerciais com a União Soviética. Kubitschek observou com astúcia que
o contexto internacional era de détente entre Estados Unidos e União Soviética,
o que facilitava uma maior abertura do Brasil para o exterior e uma maior
participação do país nas decisões mundiais; o governo utilizou essa evidência
para aplacar a opinião liberal que temia a "contaminação ideológica". Isso fez
com que grande parte da opinião nacional percebesse a necessidade de buscar
novos mercados e arrefecesse o temor pelo reatamento comercial com aquele país.
Ainda em conformidade com o ideal de abrir o país a novos parceiros
internacionais, bem como com a luta contra o imperialismo e as novas formas de
colonialismo, Juscelino Kubitschek deveria, na concepção de uma parte da
opinião nacional80, empreender esforços para aproximar-se dos países africanos
que se tornavam independentes. Entretanto, não foi isso o que ocorreu. Em
termos políticos, a África não interessava ao governo brasileiro, e nem mesmo
em termos econômicos, já que as novas nações independentes figuravam mais como
competidores na produção de bens primários que como mercado potencial. A
opinião expressa na imprensa via o Brasil como que "passando ao largo do
processo de libertação das nações africanas"81. Ocorreu que o Brasil
desenvolveu a uma política externa ambígua, prestigiando os laços especiais com
Portugal, mas ao mesmo tempo reconhecendo a importância das novas nações, o que
se demonstrou pela busca do intercâmbio econômico, evidenciada na troca de
missões e contatos.
Outra questão que levantou a opinião pública no governo de Juscelino Kubitschek
foi a dos acordos de Roboré, firmados com a Bolívia, em 1958. Algumas notas
reversais relativas aos acordos tratavam de matéria que, de acordo com
autoridades jurídicas da época, ultrapassava sua competência: cessão de
território pelo Brasil, abonamento de dívida boliviana e exploração brasileira
do petróleo boliviano. Isso causou reações internas muito negativas,
principalmente advindas daqueles setores nacionalistas da população que
acreditavam ser os acordos "sérios atentados aos interesses nacionais"82. A
questão dos acordos foi tão ampla e fortemente discutida internamente, no
Parlamento e pela imprensa, que ficou suspensa até que o Executivo a submeteu
ao Congresso em 1961.
Outra tentativa de aproximação bilateral empreendida pelo governo brasileiro
foi com o Paraguai, mas aquele país já vivia sob a égide da ditadura militar,
com Stroessner, e a opinião pública no Brasil não via com bons olhos as
relações com aquele país. Partiu-se, então, para tentar convencer a opinião
brasileira de que as eleições programadas no Paraguai tinham como objetivo a
redemocratização do país, mas a tática não funcionou na sociedade brasileira em
plena democracia; a política externa foi, assim, duramente criticada. De
qualquer maneira, a importância da aproximação com o Paraguai era muito mais
política e econômica que ideológica e permaneceu durante o governo de Jânio
Quadros.
A partir da instituição da Política Externa Independente, que preconizava uma
ação internacional universalista, mais descompromissada de ideologias, e mais
pragmaticamente voltada para a obtenção do máximo de vantagens para o Brasil, a
opinião nacional foi levada a discutir com maior competência e a se dividir
sobre os mais diversos assuntos internacionais. O governo passou a buscar ainda
mais claramente o apoio da opinião interna e a guiar-se de acordo com ela.
Este período merece atenção especial e deverá ser discutido em artigo
posterior. De qualquer modo, vale ressaltar algumas de suas peculiaridades. São
várias as correntes de opinião expressas tanto no governo de Jânio Quadros
quanto no de João Goulart, seu sucessor após a renúncia; militares,
tecnocratas, políticos, jornalistas, associações de mulheres, estudantes,
trabalhadores, todos apresentavam sua parcela de discussão e reflexão sobre a
política externa brasileira, chegando, até mesmo, a influir decisivamente sobre
seus rumos. Pode-se afirmar que as opiniões a respeito da forma como o Brasil
se inseriria no contexto internacional tendiam a assumir, grosso modo,
princípios direitistas ou esquerdistas83. Essa polarização das tendências da
opinião expressa na imprensa, nas publicações especializadas, ou no Parlamento,
levou a uma grande mobilização popular sobre temas internacionais; pode-se
afirmar que o ápice do populismo no Brasil coincidiu com o período de maior
popularização da política externa brasileira. Tudo leva a crer, ademais, que os
grupos de maior influência no período teriam feito prevalecer seus interesses
na formulação e controle da política internacional do Brasil, o que culminou
com o enfraquecimento de João Goulart e com o golpe militar que o depôs.
É interessante notar, também, que, quando o populismo entrou em colapso,
evidenciou-se apenas um refluxo da participação da opinião pública nos temas da
política externa, sem que isso representasse, necessariamente, o seu total
alheamento sobre os temas internacionais.
Notas
1 CERVO, Amado Luiz & BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do
Brasil. São Paulo: Ed. Ática, 1992, p. 25.
2 CERVO, Amado Luiz. "Os primeiros passos da diplomacia brasileira". Relações
Internacionais. Brasília: 3:43-62, 1978, p. 49.
3 Idem, p. 49
4 CALÓGERAS, Pandiá. A política exterior do Império. Brasília: Fundação
Alexandre Gusmão, Cia. Editora Nacional Brasiliana, Câmara dos Deputados, 1989,
3v., vol. I, p. 46.
5 Idem, p. 253.
6 Ibidem, p. 275. Uma nota de Brant e Gameiro, negociadores do reconhecimento
junto à Inglaterra, em resposta a uma nota de Stuart, o representante inglês,
explicita os pontos principais da negociação.
7 MANCHESTER, Alan K. Preeminência inglesa no Brasil. São Paulo: Ed.
Brasiliense, 1973, p. 144.
8 CALÓGERAS, Pandiá. A política exterior do Império. Brasília: Fundação
Alexandre Gusmão, Cia. Editora Nacional Brasiliana, Câmara dos Deputados, 1989,
3v., vol. I, p. 297.
9 CALÓGERAS, Pandiá. A política exterior do Império. Brasília: Fundação
Alexandre Gusmão, Cia. Editora Nacional Brasiliana, Câmara dos Deputados, 1989,
3v., vol. II, p. 288.
10 CERVO, Amado Luiz. O Parlamento brasileiro e as relações exteriores (1826 '
1889). Brasília: EdUnB, 1981, p. 13.
11 Idem, p. 74.
12 GOMES, Tânia M.P. "A opinião pública e as relações internacionais do Brasil
' do Império a Castelo". Brasília: UnB, 1994, p. 30.
13 CERVO, Amado Luiz. O Parlamento brasileiro e as relações exteriores (1826 '
1889). Brasília: EdUnB, 1981, p. 74.
14 GOMES, Tânia M.P. "A opinião pública e as relações internacionais do Brasil
' do Império a Castelo". Brasília: UnB, 1994, p. 33.
A opinião pública era favorável à abertura do Amazonas à navegação estrangeira,
mas não nos moldes americanos, considerados uma afronta aos interesses
nacionais.
15 CERVO, Amado Luiz. O Parlamento brasileiro e as relações exteriores (1826 '
1889). Brasília: EdUnB, 1981, p. 63.
16 Já incomodava a passividade brasileira decorrente da voluntária neutralidade
e o sentimento nacional passou a se exaltar contra as arbitrariedades a que
eram sujeitos os brasileiros residentes na Banda Oriental.
17 CALÓGERAS, Pandiá. A política exterior do Império. Brasília: Fundação
Alexandre Gusmão, Cia. Editora Nacional Brasiliana, Câmara dos Deputados, 1989,
3v., vol. III, p. 263.
18 Idem, p. 262.
19 GOMES, Tânia M.P. "A opinião pública e as relações internacionais do Brasil
' do Império a Castelo". Brasília: UnB, 1994, p. 40.
20 CALÓGERAS, Pandiá. A política exterior do Império. Brasília: Fundação
Alexandre Gusmão, Cia. Editora Nacional Brasiliana, Câmara dos Deputados, 1989,
3v., vol. III, p. 322.
21 CERVO, Amado Luiz. O Parlamento brasileiro e as relações exteriores (1826 '
1889). Brasília: EdUnB, 1981, p. 153.
22 Idem, p. 145.
23 Ibidem, p. 164.
24 LUZ, Nícia Vilela. "A luta pela industrialização no Brasil (1808 ' 1930)".
São Paulo: Difel, 1978, p. 51.
25 Idem, p. 26.
26 CALÓGERAS, Pandiá. A política exterior do Império. Brasília: Fundação
Alexandre Gusmão, Cia. Editora Nacional Brasiliana, Câmara dos Deputados, 1989,
3v., vol. I, p. 411.
27 BUENO, Clodoaldo. A República e sua Política Exterior (1889 ' 1902).
Marília: Unesp, 1984, 2 v., p. 88.
28 CERVO, Amado Luiz & BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do
Brasil. São Paulo: Ed. Ática, 1992, p. 150.
29 BUENO, Clodoaldo. A República e sua Política Exterior (1889 ' 1902).
Marília: Unesp, 1984, 2 v., p. 150.
30 Idem, p. 126.
31 Ibidem, p. 112. Assim se referia à aproximação com os Estados Unidos o
deputado Lamenha Lins.
32 ABRANCHES, Dunshee de. Rio Branco e a Política Exterior do Brasil. Rio de
Janeiro: 1945, 2 v. , vol. II, p. 38.
33 BUENO, Clodoaldo. A República e sua Política Exterior (1889 ' 1902).
Marília: Unesp, 1984, 2 v., p. 195.
34 LUZ, Nícia Vilela. "A luta pela industrialização no Brasil (1808 ' 1930)".
São Paulo: Difel, 1978, p. 126.
35 GOMES, Tânia M.P. "A opinião pública e as relações internacionais do Brasil
' do Império a Castelo". Brasília: UnB, 1994, p. 56.
36 BUENO, Clodoaldo. A República e sua Política Exterior (1889 ' 1902).
Marília: Unesp, 1984, 2 v., p. 394.
37 Idem, p. 569.
38 Ibidem, p. 536.
39 Ibidem, p. 557.
40 Ibidem, p. 565.
41 CASTRO, Sertório de. A República que a Revolução destruiu. Brasília: EdUnB,
1982. p 145.
42 BURNS, E. Bradford. The unwritten alliance: Rio Branco and Brazilian-
American relations. New York: Columbia University Press, 1966, p. 57. Tradução
nossa.
43 Idem, p. 54. Tradução nossa.
44 Ibidem, p. 49. Sobre a demarcação de fronteiras e a grande aceitação das
diretrizes da política externa empreendida por Rio Branco, o Jornal do
Commercio, do Rio de Janeiro, declarou: "Nenhum serviço tão grandioso poderia
ter sido feito a uma nação". (Tradução nossa)
45 GOMES, Tânia M.P. "A opinião pública e as relações internacionais do Brasil
' do Império a Castelo". Brasília: UnB, 1994, p. 75.
46 LINS, Álvaro. Rio Branco. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1945, 2 v.,
vol. II, p. 574/5. Este telegrama, interceptado por Zeballos, chanceler
argentino, teve seu teor alterado para incluir a idéia de que o Brasil tinha
intenções imperialistas com a aliança ABC. Isso foi publicado na imprensa
argentina, e culminou com a queima da bandeira brasileira em Buenos Aires.
Entretanto, Rio Branco fez publicar o telegrama original, o que resultou na
demissão de Zeballos e no fortalecimento do chanceler brasileiro.
47 Idem, p. 575.
48 Ibidem.
49 CERVO, Amado Luiz & BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do
Brasil. São Paulo: Ed. Ática, 1992, p. 191.
50 GARCIA, Eugênio Vargas. A participação do Brasil na Liga das Nações (1919-
1926). Brasília: UnB, 1994, p. 21.
51 Idem, p. 79. O Jornal, dirigido por Assis Chateaubriand, reacendeu na
opinião pública esse debate e fomentou nela novamente o interesse sobre a
questão.
52 Ibidem, p. 100.
53 GOMES, Tânia M.P. "A opinião pública e as relações internacionais do Brasil
' do Império a Castelo". Brasília: UnB, 1994, p. 89.
54 CERVO, Amado Luiz & BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do
Brasil. São Paulo: Ed. Ática, 1992, p. 134.
A política externa de Vargas era baseada na "eqüidistância pragmática" e seus
três pontos principais foram: angariar meios de segurança correspondentes às
aspirações das Forças Armadas; desenvolver a indústria de base, principalmente
a siderúrgica, no que atendia às classes urbanas burguesa e operária; procurar
mercados para a produção agrícola e industrial, em favor das novas e antigas
elites sociais.
55 MOURA, Gérson. Autonomia na dependência; a política externa brasileira de
1935 a 1942. Rio de Janeiro: Ed. Nova Fronteira, 1980, p. 81.
56 CERVO, Amado Luiz. As relações históricas entre o Brasil e a Itália; o papel
da diplomacia. Brasília: EdUnB, 1992, p. 134.
57 Idem, p. 148.
58 Ibidem, p. 162.
59 SEITENFUS, Ricardo A. S. O Brasil de Getúlio Vargas e a formação dos blocos
(1930 ' 1942). São Paulo: Ed. Nacional, 1985, p. 253.
60 CERVO, Amado Luiz & BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do
Brasil. São Paulo: Ed. Ática, 1992, p. 239.
61 SEITENFUS, Ricardo A. S. O Brasil de Getúlio Vargas e a formação dos blocos
(1930 ' 1942). São Paulo: Ed. Nacional, 1985, p. 413.
62 Este sugeria uma "arregimentação da opinião pública em favor da neutralidade
brasileira" no conflito mundial, mas procurava, ao mesmo tempo, influir em
todos os níveis do governo e da sociedade, e também no próprio processo
decisório da política externa, para que o Brasil, em caso de os Estados Unidos
entrarem na guerra, apoiasse este país.
CERVO, Amado Luiz & BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do
Brasil. São Paulo: Ed. Ática, 1992, p. 228.
63 MOURA, Gérson. Autonomia na dependência; a política externa brasileira de
1935 a 1942. Rio de Janeiro: Ed. Nova Fronteira, 1980, p. 263.
64 MOURA, Gérson. Sucessos e ilusões; relações internacionais do Brasil durante
e após a Segunda Guerra Mundial. Rio de Janeiro: FGV, 1991 (1991), p. 27.
65 Idem, p. 53.
66 Ibidem, p. 59.
67 CERVO, Amado Luiz & BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do
Brasil. São Paulo: Ed. Ática, 1992, p. 250.
68 HIRST, Mônica. "O pragmatismo impossível; a política externa do Segundo
Governo Vargas (1951 ' 1954)". Rio de Janeiro: FGV, 1990, p. 6.
69 Idem, p. 46.
70 CERVO, Amado Luiz & BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do
Brasil. São Paulo: Ed. Ática, 1992, p. 253.
71 HIRST, Mônica. "O pragmatismo impossível; a política externa do Segundo
Governo Vargas (1951 ' 1954)". Rio de Janeiro: FGV, 1990, p. 21.
72 Mesmo antes da deposição de Vargas, esses entendimentos já ocorriam, mas
foram reforçados com a sua volta ao poder. Idem, p. 29.
73 Ibidem, p. 35.
74 CERVO, Amado Luiz & BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do
Brasil. São Paulo: Ed. Ática, 1992, p. 256.
75 CARDOSO, Míriam Limoeiro. Ideologia do desenvolvimento; Brasil: JK ' JQ. Rio
de Janeiro: Paz e Terra, 1977, p. 212.
76 MALAN, Pedro Sampaio. "Relações econômicas internacionais do Brasil". In:
FAUSTO, B. (org.). História Geral da Civilização Brasileira. São Paulo: Difel,
1984, v. 11, p. 88.
77 A ordem legal significaria aquilo que não contrariasse a definição
governamental do interesse nacional.
78 CARDOSO, Míriam Limoeiro. Ideologia do desenvolvimento; Brasil: JK ' JQ. Rio
de Janeiro: Paz e Terra, 1977, p. 224.
79 MALAN, Pedro Sampaio. "Relações econômicas internacionais do Brasil". In:
FAUSTO, B. (org.). História Geral da Civilização Brasileira. São Paulo: Difel,
1984, v. 11, p. 91.
80 Oswaldo Aranha, Álvaro Lins, Gilberto Amado, José Honório Rodrigues, Adolpho
Justo Bezerra de Menezes, Tristão de Athayde, Eduardo Portella, entre outros
representantes da intelectualidade e da diplomacia brasileiras, preconizavam
uma aproximação mais pragmática, progressiva e realista com a África do que
desenvolvia JK.
SARAIVA, José Flávio S. O Lugar da África: a dimensão atlântica da política
externa Brasileira de 1946 a nossos dias. Brasília: EdUnB, 1996, p. 43.
81 CERVO, Amado Luiz & BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do
Brasil. São Paulo: Ed. Ática, 1992, p. 268.
82 Idem, p. 271.
83 Pode-se identificar, ainda, uma corrente que denominaremos neutral, que se
situava exatamente na encruzilhada entre os dois pólos. Os grupos de tendência
neutral eram favoráveis a uma inserção internacional do Brasil que seguisse
moldes universalistas, sem peias ideológicas, buscando o desenvolvimento sem
uma necessária adesão a qualquer dos blocos (comunista ou ocidental), tendo em
vista que estes próprios caminhavam rumo a um entendimento (advindo da
coexistência pacífica). Entretanto, não raro, os neutrais eram tidos como pró-
comunistas; em outras ocasiões, como a favor do imperialismo ianque.