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Memória, cidadania e direitos de comunidades remanescentes (em torno de um documento da história dos quilombolas da Marambaia)

Nas últimas duas décadas, dois temas fundamentais da sociedade brasileira (e do pensamento social do século XX) se cruzaram em termos de lutas sociais, políticas públicas e ações judiciais: a questão agrária e as políticas de promoção da igualdade racial. Lutas históricas pela reforma agrária ganharam, desde o final da década de 80, mais e outros capítulos com a mobilização das comunidades remanescentes de quilombos. Segundo a Constituição de 1988, caberia ao Estado brasileiro reconhecer, certificar, demarcar e titular as terras das comunidades remanescentes de quilombos espalhadas de norte a sul do País.

Embates jurídicos e acadêmicos, mobilizações dos movimentos sociais e reações de setores ruralistas foram constantes. Segundo dados da Fundação Cultural Palmares, do INCRA e de outros órgãos e instituições, estima-se que existam hoje no Brasil cerca de 5.000 comunidades, sendo que aproximadamente 193 tiveram a sua titulação finalizada. Após oito anos de tramitação, em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto presidencial 4.887/2003, regulamentando a titulação das terras dos quilombolas. Os principais embates em torno desta Adin (ação movida pelo partido Democratas, o DEM) giram em torno da contestação dessa regulamentação. Há alegações sobre o suposto caráter inconstitucional e a superposição legislativa da regulamentação. Mais do que uma disputa política com desdobramentos parlamentares, estão em jogo perspectivas de identidade, territorialização e autorreconhecimento das comunidades quilombolas. Quem define que uma comunidade rural negra é remanescente de quilombo? Tão somente sua história, cultura, memória social e identidade autodeclarada de sua população? Ou a burocracia do Estado, com ações de comprovação documental, perícia e laudos antropológicos, históricos ou arqueológicos? Neste artigo, abordamos uma face deste debate para a comunidade remanescente de quilombos da Ilha da Marambaia no Rio de Janeiro. Será o fio condutor para apresentar alguns documentos inéditos sobre os quilombos históricos locais do século XIX. Mais do que uma perspectiva positivista, ou de qualquer "verdade histórica", sugerimos vários caminhos que possam articular diversas áreas do conhecimento sobre experiências da escravidão, pós-Abolição e a realidade atual das formas camponesas no Brasil, especialmente aquelas das comunidades remanescentes de quilombos.

Sobre a Marambaia A Ilha da Marambaia está localizada no município de Mangaratiba, sul do estado do Rio de Janeiro. Em abril de 1847, ela foi vendida por José Guedes Pinto e seu irmão ao comendador Joaquim José de Souza Breves.1 Devido às determinações da Lei de Terras de 1850, Breves registraria a ilha como sua propriedade somente em 1856, no livro de terras da Paróquia de Santana de Itacurussá.2 Nesta época, o poder econômico e político de Joaquim Breves e sua família, em várias regiões do sul fluminense, alcançando parte do Vale do Paraíba, já era grande.3 Um dos maiores fazendeiros de café do sudeste escravista ficou conhecido também pelo seu envolvimento com o tráfico atlântico de africanos mesmo após a sua proibição.4 Assim como outros fazendeiros, negociantes e autoridades coniventes, o comendador ignorou completamente a decisão do governo imperial de 1831, que tornava ilegal o tráfico de africanos para o Brasil. Pelo contrário, sua participação no comércio atlântico aumentou. E a Ilha da Marambaia foi importantíssima neste processo. Breves aproveitou a sua localização estratégica para área de desembarque ilegal de africanos que abasteceriam as suas fazendas, e certamente outras, alcançando várias partes das importantes áreas cafeeiras. Há indicações de que as conexões entre o tráfico de africanos e os desembarques ilegais na ilha eram antigas. Existem denúncias de pelo menos quatro desembarques na década de 30. Em 1837, as acusações recaíram sobre o bergantim Leão, com 572 africanos desembarcados.

Dois anos depois, em 1839, os alvos foram os brigues D. João de Castro, que teria desembarcado 450 africanos antes da sua apreensão, e o Resolução, com 421 desembarcados. Depois, as denúncias contra o brigue Fluminenserevelaram que o mesmo pertencia a Antônio Dias Pavão e a João José dos Santos Breves, um irmão do comendador Breves.5 Mesmo com a promulgação da legislação antitráfico em setembro de 1850, a Lei Eusébio de Queiroz, as movimentações na Marambaia de desembarques de africanos continuaram. A única mudança ficou por conta de uma nova legislação que alterava a tramitação dos processos judiciais referentes a esse comércio ilegal. Através de seu artigo 4º passaria a ser considerado "crime de pirataria", com o apresamento das embarcações suspeitas, a condenação dos traficantes e a liberação dos africanos apreendidos. E o artigo 8º determinava que todos os acusados fossem julgados por um tribunal especial, no caso a Auditoria Geral da Marinha. Ainda assim a Marambaia continuaria sob foco, pois entre 1850 e 1851 foi palco de mais denúncias. Primeiro, no final de 1850, com a apreensão do iate Jovem Maria, transportando 291 africanos. No ano seguinte, pelo menos 199 africanos, considerados boçais e recém-chegados, acabariam apreendidos na ilha numa diligência sob o comando do chefe de polícia interino da Corte Bernado Azambuja. Logo depois, mais um navio, o patacho Actividade, foi apreendido, tendo desembarcado 455 africanos.6 Denúncias, em parte fruto do jogo político da época envolvendo imprensa, partidos políticos e autoridades imperiais, pipocavam. Em 1853, o comendador Breves foi indiciado pelo crime de importação de africanos. Levado a júri, em Angra dos Reis, acabaria absolvido da acusação de ter participação no desembarque de aproximadamente 500 africanos trazidos pelo barco americano Camargo até o porto do Bracuí (Angra dos Reis), propriedade de seu irmão mais velho José Joaquim de Souza Breves.7 Na Marambaia, ao que se sabe, foi estabelecida uma fazenda com escravos, além de barracões e instalações improvisadas para o comércio ilegal de africanos.

Mas não há muita informação comparada com outras grandes propriedades do comendador Breves que alcançavam Piraí, Rio Claro e São João Marcos ' sobre a quantidade de escravos que permaneceram na ilha na segunda metade do século XIX. Segundo a memória dos atuais e mais antigos moradores da Marambaia, que configuram uma comunidade negra rural, o comendador Breves antes de morrer (em setembro de 1889) teria feito uma doação de "boca", posto não formalizada em testamento ou cartório, das terras nas margens das praias para as famílias de ex-escravos que permaneceram vivendo na ilha. As terras continuariam propriedades dos herdeiros, e segundo Fânia Fridman houve incentivo para a utilização delas através da meação.8 Mas, em 1891, a viúva Maria Isabel de Moraes Breves não manteve o compromisso do marido e acabou vendendo a Ilha da Marambaia à Companhia Promotora de Indústria e Melhoramentos.9 A história de posse que se seguiu não foi menos complexa do que aquela das décadas da escravidão, ocupação, desembarques de africanos e mesmo de grupos de quilombolas, como mostraremos. Isto porque, em 1896, a referida companhia, em liquidação forçada, transferiu a propriedade para o Banco da República do Brasil.10 Diante de aguda crise financeira, a instituição bancária faria um acordo com a União Federal repassando bens, capitais e imóveis para abater as dívidas que se acumulavam. Entre as propriedades figurava a Ilha da Marambaia adquirida em 1905.11 No século XX, sua vocação para empreendimentos marítimos se manteve. Em termos de ocupação, ficaram morando na ilha as famílias de ex-escravos, certamente libertos, oriundos também de outras fazendas e áreas de influência escravista da família Breves, além de camponeses, pescadores e sitiantes itinerantes que chegaram entre os derradeiros anos do século XIX e as primeiras décadas do século seguinte. Em 1908, a Marinha do Brasil instalou ali a Escola de Aprendiz de Marinheiros do Estado do Rio de Janeiro, que funcionou até 1910, sendo depois transferida para o município de Campos.12 Em 1939, durante o governo de Getúlio Vargas, foi instalada a Escola de Pesca Darcy Vargas, administrada pela Fundação Abrigo Cristo Redentor, que funcionou até 1970. Esta escola não foi necessariamente construída para atender a população da ilha, ainda que alguns moradores a tenham frequentado. Seu principal objetivo era dar formação profissional para os filhos de pescadores tradicionais de várias regiões do litoral brasileiro.13 Com o fechamento da Escola de Pesca, a ilha voltou aos cuidados da Marinha, pelo Decreto 68.224 de 12 de fevereiro de 1971.14 Dez anos mais tarde seria instalado o Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (CADIM), com a missão primordial de "contribuir para o aprestamento de Forças Navais e de Fuzileiros Navais", além de garantir a "preservação do patrimônio da Marinha na Ilha da Marambaia".15 Em 17 de maio 1972 foi promulgado o Aviso nº 0485 assinado pelo Ministro da Marinha. Com vários artigos, trata-se de um documento revelador expectativas e das políticas implementadas na Ilha da Marambaia no tocante a sua ocupação e as relações com a população local. No seu artigo 1º instituiu a "Prefeitura Naval da Ilha da Marambaia", que, com o caráter temporário, estava encarregada de fazer a transição da administração da Escola de Pesca para o Comando Militar. De acordo com o artigo 4º, tal prefeitura naval também tinha a função de "normalizar a vida local através de ações administrativas" que não deveriam ser conduzidas pelo comandante do Corpo de Fuzileiros Navais, "a fim de não constituir sobrecarga a essa autoridade". Seu funcionamento estava previsto até 31 de dezembro de 1972.16 Vejamos em detalhe o texto do artigo 1º do referido Aviso que tratava da necessidade de se definir a população que deveria permanecer na ilha em face à necessidade de utilização da área. O item "j" determinava que fosse providenciada a dispensa de 30 dos 42 funcionários civis que viviam na ilha, ou seja, os que eram empregados da Escola de Pesca.

Apenas 12 funcionários (com suas famílias) foram absorvidos pela Marinha e "empregados em atividades locais, visando o aproveitamento de suas experiências e capacidades profissionais individuais". Já o item "l" determinava que fossem redistribuídas as casas entre civis remanescentes, neste caso os 12 funcionários restantes, "sendo destruídos os casebres e edificações" que demonstrassem ser "irrecuperáveis, de condições higiênicas precárias, inadequadas aos seus fins ou de alto custo de reparação". O item "m" determinava que fosse demarcada a área geográfica de responsabilidade do Comando dos Fuzileiros Navais e o recenseamento dos civis que residiam no interior dessa área, a ser constituído "tão somente pelo pessoal que presta serviço". Por último, constava no item "m" que a Marinha estaria "desvinculada de toda e qualquer obrigação quanto ao pessoal que habita área não da Marinha".17 Embora não seja possível indicar com maiores evidências a densidade demográfica da população da Ilha da Marambaia, considerando as pioneiras famílias de ex- escravos e depois colônias de pescadores e sitiantes do início do século XX, há indícios ' a memória da população da ilha é só parte deles ' que apontam para uma paulatina política de exclusão e de expulsão coincidindo com a ocupação da Marinha. Não só através da demissão dos ex-funcionários da Escola de Pesca, mas também, como consta no item "g" do mesmo artigo, pela determinação de que "as atividades secundárias de caráter agropecuário fossem reduzidas a dimensões mínimas". E mais ainda, que fosse oferecida apenas uma escola primária sob responsabilidade da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no item "c".18 Nas memórias de Bertolino Dorothéa Rosa Filho e de outros moradores, na década de 70 (este novo formato de ocupação militar da Marinha começa em 1971) havia aproximadamente 600 famílias na ilha, número hoje reduzido para cerca de cem.19 As deliberadas restrições ao trabalho, ao acesso a terra e as limitações educacionais produziram um processo parcial de auto-exclusão em dezenas de famílias de antigos moradores, parte das quais optando pela migração (embora muitas tivessem depois retornado) itinerante para outras áreas, abandonando temporariamente a ilha.20 Na década de 90, aumenta a pressão sobre os moradores da ilha da Marambaia com vários inquéritos militares e episódios diários de constrangimentos e intolerância. Segundo a memória local, era comum a convocação de moradores para prestar esclarecimentos junto ao comando militar na ilha a respeito de obras e de atividades nas áreas em que estavam morando, numa ocupação mais do que centenária e histórica. Houve até mesmo tentativas de expulsão e truculências.

A população mais antiga manifestou logo suas expectativas de direitos adquiridos sobre aqueles territórios e reagiu à expulsão e à convivência com atitudes hostis e truculência sobre as suas formas sociais de vida e ocupação.21 O conflito encontraria o caminho do judiciário com várias ações de reintegração de posse ajuizadas pela União Federal. Apenas entre 1996 e 1998 localizamos pelo menos 12 processos contra moradores da Marambaia, em geral acusando-os de "invasores do território". É interessante notar como as diversas ações judiciais foram distribuídas por diferentes varas federais, numa evidente tentativa de descaracterizar a expulsão de toda comunidade.22

Sobre as polêmicas Conflitos com desdobramentos judiciais coincidiram com um importante movimento social na Marambaia. A população local passaria a reivindicar os seus direitos territoriais, posse e demarcação, baseada também na afirmação de sua identidade de remanescente de quilombos, na região desde o século XIX. Teriam início outras batalhas: no campo jurídico, das políticas públicas e das instituições governamentais ou não, relacionadas aos direitos constitucionais sobre a posse de terras da Marambaia. Laudos, contra-laudos, embargos judiciais, reportagens, visitas formais de autoridades e parlamentares, mobilização de ministros (da Defesa e da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial ' SEPPIR) e autoridades de órgãos estaduais e federais como Ministério Público, INCRA, ITERJ (Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro), Procuradoria Federal e Fundação Cultural Palmares deram o tom. Intelectuais, ativistas, articulistas da grande imprensa, políticos, acadêmicos e autoridades se manifestaram e escreveram a respeito. Não faltaram argumentos, retóricas e narrativas sobre direitos étnicos, cidadania, manipulação da história e da memória.

Um episódio revelador, envolvendo dona Zenilda Soares Felicíssimo, merece aqui destaque, por nos ajudar a conectar os debates em questão, seus interessados, interlocutores, intermediários e desdobramentos. Em 16 de maio de 1996, a União Federal, através de seu representante judicial Flávio Collares Werneck, ajuizou uma ação de reintegração de posse contra esta moradora da casa nº 2 na Praia da Armação.23 Na ação, a União Federal argumentou que, durante inspeções realizadas pelo CADIM, foi verificado que dona Zenilda não residia mais naquele imóvel e, além disso, não possuía mais autorização militar para ocupar "esporadicamente" a casa. Por conta disso, foi instaurada uma "sindicância" em 26 de janeiro de 1995. Apesar da alegação de que dona Zenilda residia no subúrbio carioca do Irajá, constava na ação que ela foi interrogada dentro do comando militar da Marambaia, tendo a mesma informado que o imóvel pertencia a sua família, e com o falecimento de sua mãe, dona Iracema Feliciano Soares, em 18 de agosto de 1994, passou a ser a responsável pela casa. A conclusão da sindicância foi que dona Zenilda, de acordo com o art.71 do Decreto Lei 9760 de 5 de agosto de 1946 que dispõe sobre os bens imóveis da União, por ocupar imóvel da União sem autorização, poderia ser sumariamente despejada e sem indenização. Por conta disso, a União solicitava a "desocupação liminar" e o cálculo de perdas e danos na base de um salário mínimo por dia "a partir da data de citação até a restituição do imóvel", pagamento de indenização pelos "reparos que se fizessem necessários a restauração do imóvel", além do pagamento de "custas judiciais e honorários advocatícios com base de 20%" com o objetivo de "desencorajar esse procedimento ilícito e lanoso ao país".24 Para fundamentar a ação, a União Federal apresentou uma cronologia da cadeia dominial da Marambaia destacando: 1) 1905 ' adquirida pela União Federal; 2) 1939 ' parte da ilha entregue a Fundação Abrigo Cristo Redentor para a construção da Escola de Pesca; 3) 1971 - através do Decreto nº 88.224 de 12 de fevereiro de 1971, a administração da ilha foi passada para o Ministério da Marinha. Em resumo, por conta disso, durante o período de 1905 até 1971 "várias pessoas invadiram e ocuparam a Ilha da Marambaia", destacando que em nenhum caso a União Federal, "quer pela Fundação Cristo Redentor, quer pela Marinha", estabeleceu qualquer tipo de relação jurídica com os moradores.25 Em 20 de março de 1997, dona Zenilda compareceu sozinha para a audiência de reintegração de posse marcada pela juíza da 29ª Vara Federal, dra. Simone Schreiber, sendo nomeado como seu advogado para tal audiência Marcelo Feijó Chalréo. A União Federal estava representada pelo procurador Ivo Henê Fernandes Bechara. A magistrada indagou dona Zenilda sobre a possibilidade de ela desocupar voluntariamente o imóvel em questão. O defensor respondeu que "em vista da longevidade da posse" deveria ser examinado o "fenômeno da aquisição por usucapião" chamando a atenção para o fato de que a União Federal mencionava a "reincorporação do bem público ao seu patrimônio em 1971", sendo que muito antes disso a ré, "por si e por seus antepassados" já vivia no território.26 Embora a União Federal tenha reiterado o pedido de desocupação liminar do imóvel, a juíza decidiu que: Considerando que a posse da ré pelo que esta sendo inicialmente alegado já tem no mínimo 65 anos, uma vez que desde que a mesma nasceu seus pais já residiam no imóvel objeto da presente reintegração, a situação está de tal modo consolidada que só por essa razão já não estaria este juízo apto a autorizar a desocupação liminar.27 A favor de dona Zenilda também deferiu a gratuidade de justiça, solicitando à Ordem dos Advogados do Brasil que, no prazo de dez dias, indicasse um advogado dativo. Além disso, intimou o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) a informar, no prazo de 15 dias, se o objeto da ação "enquadrava-se nas especificidades" do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ' ADCT, da Constituição Federal de 1988, que garantia que "aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos".28 Em 29 de abril de 1997, foi expedido pela 29ª Vara Federal o ofício nº 359/97 ao coordenador do IPHAN, Cyro Illydio C. de Oliveira Lyra.29 No dia 17 de julho de 1997, através do ofício nº 042/97, a procuradora jurídica chefe do IPHAN, Sista Souza dos Santos, respondeu à juíza, encaminhando o "Relatório de Pesquisa" de 9 de julho de 1997, elaborado pelo técnico Joaquim Alcides Ribeiro, do quadro funcional do IPHAN. Na sua conclusão, apontou que "até 1851 não houve quilombo instalado" na "praia da Armação".30 Para responder se a Ilha da Marambaia, em particular a Praia da Armação foi palco da "organização de quilombo" o técnico do IPHAN adotou três procedimentos: 1) pesquisa de fontes documentais, bibliográficas e arquivísticas; 2) entrevista com pesquisadores e estudiosos do assunto; e 3) tentativa de contato com a Marinha Brasileira. Em nenhum momento foi cogitada, por exemplo, a possibilidade da realização de entrevistas com a própria comunidade.31 O técnico Ribeiro informou que em 5 de julho de 1997 foi enviado ao 1º Distrito Naval o ofício nº 25/97 solicitando apoio no sentido do "... acesso a fontes...

[e] possível acesso ao local...". O ofício, porém, não foi respondido. Ele garantiu também que foram estabelecidos contatos com Márcia Amantino e Flávio dos Santos Gomes, "cujos trabalhos teses de mestrado, doutorado e livro publicado ' têm por objeto a problemática dos quilombos". Segundo ele, ambos revelaram desconhecimento quanto à possível existência de quilombos na Marambaia.32 Detalhe: não mencionou como, quando e em que condições foram feitas tais consultas para respaldar seu teor e conteúdo. E nem mencionou ter consultado os escritos desses estudiosos num exame detalhado de temas e fontes.

No parecer enviado à juíza, asseverou em seu relatório técnico que a extensão do território da Marambaia "não favorece a existência de esconderijos seguros e a mobilidade tática de grupos aquilombados" por ser uma região de passagem constante de embarcações. E que a vinda de escravos do continente para a ilha seria pouco provável "face às dificuldades de travessia". Considerava assim que "qualquer ajuntamento de quilombolas teria sido prontamente reprimido" pelos fazendeiros ou mesmo pelo poder público que certamente "não teria muita dificuldade em prender os negros em situação de cerco natural, proporcionado pelas próprias condições geográficas" da ilha. Ao buscar subsídios para seu argumento, o técnico do IPHAN citou uma documentação da Auditoria Geral da Marinha do ano de 1851, quando, diante de uma denúncia de tráfico de escravos, "o chefe de polícia Hermenegildo José Gonçalves" chegou à Marambaia acompanhado de uma "força policial e militar". Após dois dias vasculhando a região, apreenderam 199 africanos. A partir de tal evidência, considerou que se houvesse uma comunidade quilombola estabelecida no local "certamente teria sido encontrada por ocasião destas batidas". 33 Em suma, assim estaria resumida ' pelo parecer de um técnico do IPHAN mobilizado pela Justiça ' a história de ocupação e posse da ilha da Marambaia por uma população de remanescentes quilombolas que reivindicava direitos constitucionais. Para ele não houve quilombo (e, portanto, não havia possibilidade de existir uma comunidade remanescente que ele sequer consultou), baseado numa consulta incompleta da documentação, numa parca coleta de evidências e consulta informal a especialistas.

A questão não parou aí e a balança continuava a pesar para o lado da população da Marambaia. O episódio abria espaço para a expulsão ' agora baseada numa decisão judicial ' de vários moradores que se mobilizavam por direitos constitucionais fundamentados na identidade de remanescentes de quilombolas. E dona Zenilda não foi a única a ser processada pela União Federal. Foram também acionadas judicialmente as seguintes famílias de moradores: Beatriz Maria Inocêncio (1996), Paulo Vicente Machado (1996), Sebastião Sant'Ana (1996), Joel Rosa de Lima Filho (1997), Porfíria Joaquim Machado (1998), Benedito Augusto Juvenal (1998), Benedito Santana (1998), Eugênia Eugênio Barcellos (1998), Elcio Santana (1998), Eraldo Oliveira dos Reis (1998) e Sebastiana Camilla Henriqueta de Lima (1998).

No final da década de 90 outros personagens entrariam em ação. Mais polêmicas e argumentos. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Itaguaí, com o apoio do padre Galdino Canova34 organizou o dossiê "Povos da Terra ' Povos do Mar ' Ilha da Marambaia: do tráfico de escravos ontem, ao despejo de famílias pescadoras hoje". Assinado pelo padre Milton da Silva Fontella, o principal objetivo deste dossiê (1998) era tornar público ' com denúncias visando à mobilização de entidades e órgãos ' o que estava ocorrendo com os moradores da Marambaia.35 O dossiê era constituído de artigos (recortes) publicados pela imprensa local e nacional e de uma carta aberta endereçada ao então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que destacava em seu conteúdo: Desde o século passado, nossos pais moravam nesta ilha, a maioria deles trazidos como escravos da África, para passarem a quarentena nesta ilha, antes de serem distribuídos [...] nas muitas fazendas do interior do estado, até o Vale do Paraíba.36 Reacenderia um debate, com vários usos e sentidos, sobre o direito constitucional dos descendentes quilombolas, história, memória, políticas públicas e cidadania.

A questão jurídica, embora morosa, também avançava entre capítulos e protagonistas conformando novas arenas políticas. Das outras famílias acionadas judicialmente, apenas a de dona Sebastiana Camilla Henriqueta de Lima teve seu imóvel reintegrado a União Federal em 19 de dezembro de 2001. Ela que nasceu na Ilha da Marambaia, em 1918, foi obrigada a abandonar sua casa aos 83 anos de idade. No seu processo há dois pareceres expedidos pelo procurador do Ministério Público Luiz Claudio Pereira Leiva, e encaminhados à juíza da 30ª Vara Federal e ao desembargador do Tribunal Regional Federal em meados de dezembro de 2001. Esses pareceres bateram na mesma tecla do parecer do técnico do IPHAN. O procurador Leivas destacou que, como representante do Ministério Público, não "poderia deixar passar impune essa verdadeira falsificação da história" que tentava demonstrar a existência de "um quilombo junto ao alcance da voz de um dos maiores mercados de escravos da Província Fluminense, numa Ilha!". Para ele "em nenhum momento existiram quilombos ou quilombolas na Marambaia, onde seriam presa fácil do comendador Breves" e "seria um absurdo que esses escravos procurassem fugir para o morro isolado, numa ilha, onde seriam facilmente apresados, cercados de mar por todos os lados". Enfim, "a tese da existência de um quilombo na Marambaia se constitui, portanto, em um atentado grosseiro à História Pátria". Para sustentar sua argumentação jurídica, Leivas recorreu à definição de quilombo no Dicionário Enciclopédico Larousse (1980): "casa ou lugar no mato onde se refugiam os escravos fugidos".

Além do dicionário, se baseou nas citações do, segundo ele, "insuspeito" Edison Carneiro. Partindo de uma análise culturalista, Carneiro interpretaria o "quilombo" como um "esforço contra-aculturativo, uma resistência à aculturação européia a que eram submetidos os escravos nas senzalas". No final, Leivas lançaria a indagação: "como seria possível constituir-se naquela área restrita, cercada de mar por todos os lados, sem recursos próprios, um quilombo?"37 No campo do judiciário a batalha não estava perdida. Surgiriam, em reação, os pareceres de Daniel Sarmento, procurador do Ministério Público. Ele e a procuradora Mônica Campos da Ré assumiram uma posição contraria a de Leivas.

Imediatamente, ajuizaram uma Ação Civil Pública, em 14 de fevereiro de 2002, contra a União Federal e contra a Fundação Cultural Palmares. Esta última obrigava a finalização do processo administrativo de titulação da comunidade da Marambaia como remanescente de quilombo, de acordo com o Decreto 3912 de 10 de setembro de 2001.38 Quanto a União Federal, solicitavam à mesma "tolerar a permanência dos integrantes da comunidade negra da Marambaia dentro das áreas que ocupam na citada ilha" e não mais "adotar qualquer medida visando à retirada dos mesmos, ou a destruição ou danificação de suas casas e construções".39 Na avaliação jurídica crítica de Sarmento, o posicionamento do Estado brasileiro com relação à comunidade remanescente de quilombo da Marambaia "beira a esquizofrenia": Enquanto a Fundação Cultural Palmares, integrante do Governo Federal, estuda a identificação do grupo étnico como remanescente de quilombo, visando à garantia do seu direito de propriedade sobre a terra ocupada (art. 68 ADCT), bem como a proteção da sua cultura (art. 215, § 1º e 216, § 5º da CF), a União Federal, através da Marinha e da AGU, trata de dizimar a mesma comunidade, asfixiando-a com restrições que inviabilizam a continuidade do seu modo tradicional de vida e expulsando seus membros das terras imemorialmente ocupadas!40 O século XXI começa e as novas posições do Ministério Público acabam por mobilizar mais aliados e discursos. A questão dos direitos constitucionais das comunidades quilombolas já tinha assumido uma posição relevante no debate sobre o acesso a terra, a políticas de reparação, inclusão e erradicação da desigualdade racial, inclusive com a criação de órgãos com status de ministério (a SEPPIR). Sarmento "ao tomar conhecimento do problema, solicitou a Koinonia Presença Ecumênica e Serviço", uma organização não governamental (ONG), a elaboração de um relatório parcial, "visando à eventual caracterização da comunidade negra da Ilha da Marambaia, como remanescente de quilombo". Nessa época, a equipe desta ONG era coordenada pelo antropólogo José Maurício Arruti.

Suas ações e as desta entidade já estavam em curso através do Programa Egbé Territórios Negros (1994), que atendia terreiros de candomblé e comunidades remanescentes de quilombo oferecendo "capacitações técnicas a partir de conhecimentos tradicionais das comunidades, diálogos para a superação da intolerância religiosa, assessoria jurídica, educativa e defesa de direitos".41 Foi realizado um levantamento e um relatório que concluiu que a comunidade da Marambaia enquadrava-se "com perfeita coerência" no modelo sociológico das "terras de uso comum" e das "terras de preto",42 destacando haver um "consenso largamente documentado" de que o termo "remanescente de quilombos" consiste em uma categoria jurídica nova, "que não encontra perfeita correspondência na categoria histórica dos quilombosconforme definido pela parca historiografia sobre o tema".43 Mais levantamentos e pesquisas etnográficas ganharam curso visando à certificação da comunidade da Marambaia como remanescente de quilombo.

Constituiu-se um denso e completo estudo como parte do processo administrativo para o reconhecimento e titulação da comunidade como remanescente de quilombo.

Esta pesquisa foi igualmente coordenada pelo antropólogo Arruti, sendo o seu relatório técnico-científico, um laudo antropológico, entregue a Fundação Cultural Palmares em 2003.44 Contou com a participação de vários pesquisadores, através de convênios com os seguintes grupos: 1) NRA - Núcleo de Referência Agrária da Universidade Federal Fluminense (Departamento de História); 2) NUFEP ' Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisa da Universidade Federal Fluminense (Departamento de Antropologia). As pesquisas no NRA foram coordenadas pela historiadora Márcia Motta e contou com o apoio de Priscilla Amaral.45 Pelo NUFEP, fizeram parte da pesquisa: Bruno Leipner Mibielli, Eduardo Tavares Paes, Fábio Reis Mota, Lênin dos Santos Pires, e os antropólogos Roberto Kant de Lima e Ronaldo Joaquim da Silveira Lobão. Pela equipe de Koinonia, além de Arruti, fizeram parte da pesquisa: Alessandra Tosta, Ana Gualberto, Jefferson Gonçalves Correia, Mariza Rios e Sônia Almeida.

É interessante notar ' a despeito da defesa dos territórios étnicos da comunidade da Marambaia e da construção de argumentos que se contrapunham aos relatórios do IPHAN e pareceres judiciais ' contrários os usos e sentidos sobre a história dos quilombos no Brasil. No primeiro capítulo do relatório, "Sobre o conceito remanescente de quilombos e sua aplicação à comunidade de ilhéus da Marambaia", o antropólogo Arruti apresentou uma reflexão sobre os "usos históricos" do termo quilomboe concluiu com a "sua generalização pela geografia e história do país" que, "combinada ao franco desconhecimento objetivo sobre sua realidade histórica, fez dela esse tipo de evento pronto a reapropriações mitologizantes" e cujas implicações simbólicas tenderam a obscurecer as outras que lhes eram vizinhas, mas talvez mais estritamente historiográficas, entre as quais as relativas às condições que estimulavam a fuga e a constituição de quilombos, as táticas de defesa e repressão aos quilombos, sua demografia e economia e suas relações com a sociedade envolvente.46 Arruti apresentou, ainda, as diversas abordagens interpretativas sobre quilombodesde Nina Rodrigues até a ressemantização do termo pela Constituição de 1988, se baseando nas formulações do antropólogo Alfredo Wagner. Repetindo a avaliação do seu relatório parcial sobre o que denominou "parca historiografia sobre o tema", silenciou completamente sobre vários estudos, inclusive alguns que já demonstravam a existência de quilombos na Marambaia e indicavam fontes sobre isso. Tal perspectiva aparece no capítulo 3, "Percurso Histórico dos ilhéus da Marambaia (1856-2003)",47 no qual, para descrever a Ilha da Marambaia, o município de Mangaratiba e a trajetória do comendador Breves, utiliza artigos e memórias produzidos por Renato Almeida, Assis Chateubriand, Geremário Dantas, Luis Ascendino Dantas, Agripino Grieco, Clodomiro Vasconcelos e Oliveira Vianna, todos publicados em uma edição comemorativa ao "Bi- Centenário da introdução do cultivo do café no Brasil", em 15 de outubro de 1927, no período carioca O Jornal.48 Surpreende, em função da importância para o seu argumento, o silêncio sobre a historiografia da escravidão, da economia própria dos escravos, dos quilombos, da família escrava e do pós-Abolição escrita por Stuart Schwartz, Maria Helena Machado, João Reis, Eduardo Silva, Marcus Carvalho, Bert Barickman, Manolo Florentino, Guilhermo Palácios, Eurípedes Funes, Eduardo Silva, Carlos Magno Guimarães, Ciro Flamarion, Silvia Lara, Hebe Mattos, Ana Lugão Rios, Flávio Gomes e Robert Slenes.49 Explorou muito pouco as referências (indícios) e cotejamento de fontes que ajudariam na argumentação das relações entre escravidão e quilombos, uma vez que o tema central era a longevidade de uma comunidade rural negra com direitos étnicos consagrados pela história e experiência da escravidão e no pós-Abolição, reconhecidos constitucionalmente e defendidos por movimentos sociais dos próprios quilombolas, O que faltou de referências historiográficas no relatório coordenado por Arruti sobrou de densidade na pesquisa etnográfica, informando sobre os sentidos do parentesco, usos da terra e de recursos naturais e o movimento da população no século XX. Com um estudo sólido, confirmou todos os dados apresentados anteriormente, recolhidos em processo de pesquisa: "sugerimos vivamente o reconhecimento oficial da comunidade de ilhéus da Marambaia (RJ), nos termos do artigo 68 (ADCT), como comunidade remanescente de quilombo". Mas a luta continuou, e na mão dos antropólogos/sociólogos, agora com a ajuda de arqueólogos. No mesmo ano de 2003, a Marinha apresentou a sua contestação ao relatório da equipe coordenada por Arruti. Encomendou um estudo ao Laboratório de Antropologia Biológica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O trabalho foi coordenado pela professora Cléia Schiavo Weyrauch e contou com a participação de Ivan Francisco da Silva, Alexander Noronha de Albuquerque e da professora Nanci Vieira de Oliveira, arqueóloga que efetuou coletas na área para eventuais análises e datações. O relatório coordenado por Cléia Schiavo questionou a argumentação da utilização da ilha como porto clandestino para desembarque de africanos. Desconsiderando a vasta documentação ' relatórios policiais e ministeriais no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e o acompanhamento sistemático da imprensa na época através do Jornal do Commércio ' concluiu que a memória da população da Marambaia "apresenta-se através de lembranças vagas, de modo geral cheia de equívocos", finalizando que "a Ilha da Marambaia certamente não alcançou institucionalizar uma cultura de resistência nos moldes de outras comunidades brasileiras.50 Para um estudo científico, as conclusões sumárias deste relatório impressionam. Sobre a história propriamente da Marambaia, da escravidão e do desembarque de africanos, um profundo silêncio acabando por concluir aquilo que certamente a Marinha esperava: a população atual da ilha, a escravidão do passado, as comunidades remanescentes de quilombo e os quilombos antigos eram fenômenos absolutamente incompatíveis nos termos históricos, antropológicos e agora arqueológicos no tocante a Marambaia.

Mais estudos e interlocutores se apresentaram, envolvidos diretamente ou não na disputa judicial, agora explicitamente politizada e tornada cada vez mais pública. Evidências históricas, sempre esquecidas, se juntaram aos argumentos antropológicos esgrimidos para vários usos e interesses, ganhando desdobramentos. O conflito em torno da Marambaia, os direitos da sua população, as políticas públicas, as interpretações no campo do direito constitucional ganharam páginas e páginas (além de seminários e palestras) de estudos em vários programas de pós-graduação.51 Ainda no campo da Antropologia, destaca-se a dissertação de Fábio Reis Mota, que analisou a construção da identidade quilombola entre os moradores da Marambaia.52 Já na área de Educação, Vladimir Zamorano descreveu o funcionamento da Escola de Pesca Darcy Vargas durante o período de 1939-1970.53 Na perspectiva do Direito, Aline Caldeira Lopes apresentou uma análise das ações de reintegração de posse ajuizadas pela União Federal em sua dissertação "Marambaia: processo social e direito".54 Na História, com pesquisas arquivísticas de fôlego, destaque para os estudos de Daniela Yabeta que analisou a atuação da Auditoria Geral da Marinha contra o tráfico ilegal de africanos, especialmente na área da Marambaia entre 1850 e 185155 e de Thiago Campos abordando as trajetórias dos comendadores José Joaquim e Joaquim José de Souza Breves para analisar a formação escravista que eles operaram.56

Sobre as histórias dos quilombolas Nos debates contemporâneos sobre os direitos étnicos das comunidades quilombolas a terra, a ação (teórica e prática) dos antropólogos tem sido decisiva.57 Em parte, seguindo uma rica tradição acadêmica, os estudos sobre sociedades indígenas e também sobre as formas camponesas foram fundamentais na "tradução" pública das questões da identidade étnica e dos territórios. Mesmo diante da posição contrária (com forte apoio de setores da mídia e alguns articulistas oportunistas) de determinados partidos políticos, parlamentares conservadores e ruralistas, há hoje uma definição consagrada ' em parte recuperada por pesquisas etnográficas, modulações teóricas e a memória camponesa ' de que é quilombola e remanescente de quilombo quem diz que é quilombola e remanescente de quilombo, a partir da sua história, identidade, territorialidade, uso da terra e recursos naturais, além da cultura material e imaterial.58 Também o quilombo e/ou a comunidade remanescente não foi e nem é um território isolado. Sempre houve conexões de produção e mercantilização de base camponesa, também com o caráter migratório, itinerante e nunca tão somente fixo. Tanto no passado do quilombo histórico como na realidade atual das comunidades remanescentes. Enfim, ontem e hoje os quilombos e/ou comunidades se encontravam e se encontram onde estavam ou estão os quilombolas. De ontem e de hoje.