BrBRHUHu0011-52582008000400004

Mulheres brasileiras em tempo de competição eleitoral: seleção de candidaturas e degraus de acesso aos cargos parlamentares

INTRODUÇÃO Neste artigo, a constituição de candidaturas no sistema partidário brasileiro é examinada considerando-se os aspectos formais que submetem filiados e filiadas a competir em uma eleição. É verificado se os estatutos partidários registram um processo de pré-seleção de candidaturas parlamentares, considerando o sistema eleitoral brasileiro inscrito no personal vote, e se mantêm um amplo número de vagas para preenchimento de cargos legislativos.

À composição das listas se integram também critérios informais, tanto pela demanda do partido (por um dado tipo de candidato), interessado em garantir sua representatividade ao ganhar os votos do eleitorado, quanto pela oferta de nomes de filiados/as desejosos/as de concorrer ao avaliarem, positivamente, seus antecedentes sociais e políticos. Nesse caso, se não existem empecilhos legais para a entrada das mulheres na competição eleitoral e se as vagas nas listas partidárias na maioria das vezes não são preenchidas, por que as candidaturas femininas ainda se apresentam em desnível em relação às masculinas? As seções deste artigo se detêm nas teorias sobre a formação dos tipos de ator integrado ao jogo eleitoral e à seleção de candidaturas ou sobre a indicação nominal nas listas partidárias, assuntos que têm sido estudados pela literatura como uma função essencial dos partidos políticos (Duverger, 1970; Czudnowski, 1975; Gallagher e Marsh, 1988; Hazan, 2002; Pennings e Hazan, 2001), permeando um mercado que oferta e demanda candidatos/as. Essa função é examinada, primeiramente, a partir dos modelos do gatekeeper, de Norris e Lovenduski, e do selectorate, de Reuven Hazan. Segue-se a aplicação desse último modelo na avaliação de três estatutos de partidos brasileiros, verificando-se o tipo formal do "selecionador" de candidaturas sobre os/as filiados/as partidários/ as. A terceira seção evidencia o acesso das mulheres ao Legislativo, enquanto candidatas, em dois períodos (1946 a 1982; 1986 a 2002), mostrando o relativo crescimento do número de filiadas que ascende a esse status e o percentual de eleitas. Na última seção, é avaliado se o processo de seleção formal interfere nos degraus de acesso das brasileiras aos cargos legislativos em que ainda se acham sub-representadas e/ou se são outros os obstáculos que reduzem o ímpeto da representação parlamentar desse gênero.

ATORES PARTIDÁRIOS E MODELOS DE SELEÇÃO DE CANDIDATURAS O sistema democrático representativo se legitima pelo consenso de eleições livres e do sufrágio universal, sendo os atores principais nesse sistema os partidos políticos e os cidadãos e cidadãs que participam, seja com o direito a se elegerem, seja com o direito a elegerem outrem para um determinado cargo político em um período específico. O sistema eleitoral, que dita as regras do escrutínio, e o sistema partidário, que expressa a organização dos/as cidadãos/ ãs para a conquista de cargos eleitorais, constituem as instituições mais importantes para o desempenho da participação via representação política.

Os partidos políticos têm papel fundamental na organização das demandas institucionais para o ingresso do cidadão e da cidadã (como eleitor/a e como aspirante ao cargo eletivo) na vida política de um país. Duverger (1970) tratou do assunto em regimes de democracia representativa, evidenciando os enfoques da seleção diferenciada entre os tipos de partido e da relação entre pré- escrutínio (pré-seleção) e designação de candidatos, observando a variabilidade do grau de intervenção dos partidos e a sutileza que é usada na relação entre estes e os candidatos na ratificação dos nomes - oficializada pelas organizações partidárias - e nas negociações que ocorrem entre a indicação integral e a aprovação das indicações. Outro aspecto em Duverger é o fator explicativo sobre a categoria simpatizante partidário. Trata-se de um tipo que se encontra na gênese do engajamento entre o cidadão e o partido, contribuindo para entender a formalização do acesso do/a eleitor/a como adepto/a ou filiado/ a e sua intrínseca ligação com a estrutura partidária. Os critérios de adesão são: inscrição regulamentada com apadrinhamento e decisão partidária; contribuição financeira; cumprimento das normas e disposição para obedecê-las; critérios constantes do estatuto partidário1. Os tipos de filiados/as são: os estáveis e os sazonais, ou instáveis, ou seja, aqueles que mantêm atividades e participação efetiva no partido e aqueles que surgem visando à competição eleitoral (ibidem). Não há referência desse autor à situação das mulheres, com sua ênfase na tecnologia partidária do processo seletivo tomando uma dimensão genérica.

A Presença do Gatekeeper no Modelo de Norris e Lovenduski A estrutura do recrutamento2 de candidaturas, na versão de Norris (1996), recebe o impacto de três fatores: a) os sistemáticos e do contexto geral do país, em que as circunstâncias do processo são estabelecidas pelo sistema político em regulações do sistema legal, do sistema eleitoral (variáveis contextuais) e do sistema partidário; b) os internos do contexto, com as regras do jogo sendo determinadas no interior dos partidos, o que leva ao necessário conhecimento do sistema partidário, de sua estrutura, poder, ideologia e cultura; c) os específicos, que influenciam o recrutamento de candidatos individuais, ou seja, recursos e motivação de aspirantes (nível da oferta) e a atitude do gatekeeper, ou "porteiro"/selecionador (nível da demanda), podendo comparar quem consegue ser selecionado, por que e quem seleciona. Esses fatores estruturam as oportunidades dos pretendentes aos cargos parlamentares contidas nas regras dos sistemas legal, eleitoral e partidário que determinam as barreiras, além de custos e benefícios, para quem aspira candidatar-se.

O padrão de cidadania dos indivíduos (uma exigência quase universal) é definido pelo sistema legal, que determina os direitos políticos e a soberania popular exercida pelo sufrágio universal; pelos critérios de alistabilidade e elegibilidade eleitoral (nacionalidade e idade); e pelas incompatibilidades que se tornam as barreiras para o acesso à elegibilidade3. O sistema legal regula o processo de recrutamento de candidaturas na maioria dos sistemas democráticos, majoritários ou proporcionais, por meio dos partidos4.

Os sistemas eleitorais têm variação limitada, sendo alguns mais adotados por um número maior de países do que outros. Três fatores influem no recrutamento dos/ as candidatos/as no interior desses sistemas e afetam a representação das mulheres: a) a estrutura do voto (se majoritário ou proporcional); b) a magnitude do distrito (número de cadeiras por distrito); c) o grau de proporcionalidade (alocação de votos por assentos). O primeiro fator, diretamente relacionado a este estudo, evidencia o tipo de lista eleitoral utilizado nos sistemas proporcionais, sendo que, na lista aberta, a relação nominal de candidatos/as apresentada pelos partidos é definida pelos eleitores, focando as qualidades individuais dos/as competidores/as. Já na lista fechada, é controlada pelo partido, que ordena previamente os nomes dos/as candidatos/ as, e os eleitores votam exclusivamente na legenda. Nos sistemas majoritários, a seleção partidária é de um único candidato por distrito. Norris e Lovenduski (1995:194) consideram os sistemas proporcionais de lista, seguidos dos sistemas mistos, mais do que os majoritários, favoráveis à seleção e à eleição de mulheres, estando todas as condições constantes.

Nas democracias liberais, o sistema partidário é o principal "porteiro" em um processo de recrutamento de candidaturas. Regidos institucionalmente por regras internas (estatutos), os partidos vertebram as relações entre os órgãos decisórios e os/as filiados/as, os procedimentos eleitorais e o processo de seleção de candidatos/as, definindo-se a natureza democrática interna dos partidos e as regras controladoras da entrada dos que aspiram a um assento no Parlamento, cujas decisões são tomadas por líderes nacionais, membros da base partidária e/ou dirigentes locais. Esse processo decisório é complexo, visto que, de certa forma, todos os participantes representam algum papel no recrutamento, variando quanto ao grau de institucionalização e de centralização, com regras formais e informais e decisões centralizadas ou localizadas. Resultam quatro combinações: quando a seleção de candidatos é controlada pela elite partidária central, decidindo por meio de barganha entre si e as facções internas, diz-se que o recrutamento é centralizado informal.

Nesse caso, as regras são simbólicas e os membros partidários representam um frágil papel em uma organização sem tradição democrática. Nesse sistema, se os líderes partidários são simpáticos à necessidade de promover a igualdade de gênero, por exemplo, se eles desejam atrair mais mulheres eleitoras, eles têm considerável poder para fazê-lo. Através da patronagem, eles podem melhorar a posição das mulheres nas listas partidárias ou lugares em bons distritos (Lovenduski e Norris, 1993: 323).

No entanto, ao contrário, se eles não desejam essa promoção da mulher, então podem bloquear-lhe as oportunidades. Quando a decisão sobre quais candidatos entram na lista partidária é da chefia nacional ou executiva que tem autoridade constitucional para isso5, diz-se que o recrutamento é formalmente centralizado. O mais comum entre os partidos liberais é o recrutamento localizado formal, que estabelece diretrizes normativas nos âmbitos nacional e estadual para a padronização do processo, podendo resultar em eqüidade e justiça para com os pretendentes, porque as regras devem determinar a transparência nas escolhas. Essa estrutura de decisões é tomada, grandemente, em nível do distrito eleitoral, com os órgãos regionais também tendo parte na representação. No recrutamento localizado informal, é o distrito local que determina os procedimentos gerais da seleção e a decisão final da escolha individual de candidatos, e "repousa nas mãos de cada eleitorado partidário local, e não há regras partidárias padronizadas interessando o processo de indicação ou revisão da lista partidária global [...]" (ibidem). Esse tipo está exemplificado pela seleção em eleições primárias (abertas) e os Estados Unidos se encontram nesse caso.

O recrutamento é influenciado por fatores individuais que têm funções específicas internas nos processos de oferta e de demanda de candidatos. A oferta é explicada pelo desejo de os aspirantes se lançarem na carreira política, oferecendo seus nomes para concorrerem. Os fatores motivacionais (impulso, ambição e interesse) e o capital político (recursos que trazem para o processo, como tempo, dinheiro, experiência, conexão política) estimulam os/as aspirantes à competição eleitoral. A demanda ou procura por candidatos/as relaciona diretamente o aspirante aos que selecionam, determinando critérios apropriados à escolha de aspirantes aos cargos políticos, dentro de um padrão que garanta a lógica do mercado. A seleção depende então da percepção do "porteiro" (gatekeeper) quanto aos recursos dos aspirantes em habilidades, experiências e qualificação. Essa percepção pode conter, entretanto, níveis de discriminação que permearão o processo de escolha. Norris e Lovenduski (1995) relacionam dois tipos de discriminação no mercado político: a direta e a imputada. A direta é percebida por meio de um julgamento positivo ou negativo de pessoas, com base em características consideradas comuns para seu grupo, e não para os indivíduos, levando estes a serem julgados por suas características de grupo, quando o gatekeeper tem baixas informações sobre ele. A imputada favorece certa categoria de candidatos, mas, como há sempre baixa demanda, eles não são escolhidos, porque a expectativa é a de que não atraiam votos. Nesse caso, há dificuldades para as mulheres, haja vista que, além do peso cultural que as afasta dos degraus de acesso à competição, há a tradição de os "porteiros" escolherem os homens pela demonstração destes nos serviços partidários, entre outros afazeres.

Oferta e demanda interagem. Aspirantes que buscam um cargo elegível podem ser desencorajados a competir por líderes partidários, ao perceberem que tal pretendente pode trazer prejuízos. O grau dessa interação é pouco visível, pois é um "modelo de sistema que produz uma curva fechada de retroalimentação para o retorno do resultado para o grupo daqueles que aspiram a uma carreira política" (ibidem:15)6.

O Selectorate no Modelo de Reuven Hazan A seleção de candidaturas é uma função primordial dos partidos e nem sempre evidencia com clareza os estágios do processo. O modelo de Hazan (2002) apresenta quatro dimensões: a candidatura; o selectorate; a descentralização; e o mecanismo de votar versus nomear (ou indicar). Essas dimensões são explicativas conforme o continuum dos níveis de inclusão e de exclusão da base do selectorate. A candidatura é o pólo da inclusividade e estabelece que todo/ a cidadão/ã eleitor/a pode ser elegível. O selectorate é o órgão selecionador de candidatos/as cuja composição varia de uma pessoa, várias ou de um eleitorado, podendo ser representado por um único líder de partido e pelas agências partidárias cujas dimensões estabelecem a soma de inclusiveness (inclusividade) ou de exclusiveness (exclusão) com que os selecionadores são classificados. Por exemplo, as Convenções são mais amplas do que os comitês centrais e estes são maiores do que os órgãos executivos. A descentralização encerra seu oposto, a centralização, conforme o tipo de selectorate determinado em sua composição (um, vários ou muitos) por selecionadores partidários locais, grupos sociais intrapartidários ou grupos sectários. Pode ser uma descentralização territorial (quando os selecionadores são locais, comitês de filiação partidária, membros partidários ou eleitores em distrito eleitoral) ou incorporada (ao assegurar representação funcional a grupos sindicais, de mulheres, minorias, entre outros). As cotas para mulheres exemplificam a descentralização incorporada; e o processo de seleção via eleição versus indicação determina os diferenciais da posição de controle sobre a lista partidária. No primeiro caso, nenhum selectorate poderá mudar essa posição; já no segundo, pode haver mudanças. Para Hazan (ibidem), a estrutura de análise de qualquer método de seleção de candidato deve centrar-se em um país particular e em dado momento específico, com isso dificultando as generalizações por ser desconhecida a base do modelo de seleção.

Esse autor extrai duas generalizações dos tipos de candidato que são produzidos pelos vários métodos de seleção: os que têm as melhores e/ou as piores chances de serem escolhidos. Entre os primeiros encontram-se os do sexo masculino que buscam reeleição (titulares que já têm um perfil diferente dos aspirantes porque já se encontram no ambiente político e podem ser selecionados novamente); entre os segundos estão as mulheres, que já entram no sistema de seleção em desequilíbrio, daí se submetendo à descentralização incorporada - sistema de cotas.

Esses dois modelos transnacionais de seleção de candidatos demonstram uma função partidária com recursos definidores da competição eleitoral, mas pouco visíveis nos estudos sobre os partidos e as eleições no espectro brasileiro.

Por considerar que há significativa interligação entre a atitude de "fazer candidatos/as" e a ação de competir por um cargo parlamentar, examinando outras variáveis pertinentes no processo - o peso dos antecedentes sociais e a trajetória pessoal de aspirantes a esses cargos na elaboração da lista partidária -, reitera-se a convicção de que, nesse aspecto, é preciso avaliar como é conduzida a seleção das mulheres filiadas partidárias que aspiram competir.

AS REGRAS NA ESCOLHA DE CANDIDATOS E CANDIDATAS NO SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO As Leis Formando a Cidadania Política e Eleitoral Avaliando o processo de competição eleitoral no sistema político brasileiro, verifica-se que há regras, inscritas nas constituições e nas leis eleitorais que foram sendo elaboradas desde o Império até a República (Álvares, 2004), para que o cidadão e a cidadã se tornem eleitores e elegíveis. Nesses códigos, vértebras da participação e da representação política nacional pela formação de partidos e da justiça eleitoral, há clara exclusão da cidadania política das mulheres. Para romper essa discriminação contida nas leis, elas abriram espaço na educação e na profissionalização e também provocaram uma revisão do Código Civil, que as submetia às práticas de um discurso tradicional e subsidiava as normas vertidas nas leis eleitorais vigentes. Gradualmente, os obstáculos à sua participação política foram cassados por meio das denúncias e da intervenção dos movimentos feministas e de mulheres letradas, além de alguns parlamentares sensíveis à questão, que exigiram a reformulação das leis e a garantia constitucional dos direitos das mulheres. O autoritarismo e a democracia alternaram-se nos anos republicanos brasileiros, dando margem a surtos de mudança nas regras eleitorais, com as mulheres sendo gradualmente qualificadas na condição de eleitoras e de elegíveis.

Embora em 1932 o novo Código Eleitoral, o primeiro vigente no país, registrasse mudanças para a representação proporcional, para o voto universal e direto, e para o sufrágio feminino, o direito de voto concedido às mulheres era facultativo e seletivo. Na redação do anteprojeto desse Código, segundo Porto (2002:238-239), as eleitoras estão referidas de acordo com duas características: o estado civil e a dependência econômica relacionada ao estado civil, demonstrando a forte conexão com o casamento e com a ocupação exercida de forma livre, mas sob a autorização do marido para qualquer "profissão lícita". Essa redação do anteprojeto não foi incorporada, mas o Código Eleitoral manteve as restrições, somente podendo votar as mulheres que exercessem profissões lucrativas.

Mesmo que a partir desse período se observem algumas eleitoras, raras candidatas e, ainda mais, raras eleitas, as restrições legais permaneciam nas cláusulas eleitorais, aliando-se ao ranço secular da exclusão da cidadania política feminina. Na Constituinte de 1933, poucas mulheres fizeram seu registro eleitoral. No Rio de Janeiro, na sede do ativismo sufragista que se articulava mais agressivo desde 1922, somente 15% dos eleitores filiados eram mulheres. Nesse período, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino criou a Liga Eleitoral Independente, que se propunha a promover a educação política das mulheres e apresentar candidatas. No entanto, nenhuma das sufragistas da Federação se elegeu para a Câmara dos Deputados, salvo Bertha Lutz, que ficou na suplência da paulista Carlota Pereira de Queiroz, a primeira mulher eleita para a Câmara dos Deputados não associada ao movimento. O desenho de um quadro eleitoral e partidário sem o efetivo feminino trouxe marcas acentuadas da cultura política dicotômica entre homens e mulheres. Nas discussões da Constituição de 1934, dois movimentos sufragistas da época, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, presidida por Bertha Lutz, e a Aliança Nacional de Mulheres, dirigida por Natércia da Silveira, prestaram ampla contribuição para a reformulação dessas restrições.

Os dispositivos de exclusão da cidadania política às mulheres, constando das leis eleitorais anteriores, que seletivamente afastavam da cidadania ativa e passiva as "que não exerciam profissão lucrativa" (arts. 5º e 6º), somente deixaram de constar do Código Eleitoral em 1965, promulgado pelos militares na Quarta República (1964-1985). Também pela primeira vez há referência à necessidade de filiação partidária do aspirante ao cargo eletivo e outras cláusulas a serem observadas pelo candidato7 para ser incluído na lista partidária.

Quanto à indicação de candidatos/as, até 1995 o sistema eleitoral brasileiro era regulamentado pela Lei nº 5.682/71, sendo um processo uniforme entre todos os partidos. Com a Lei nº 9.096/95, excluiu-se da legislação nacional o processo de indicação de candidatos, formalizando-se esse procedimento nos estatutos dos partidos8. No Capítulo III - Do Programa e do Estatuto -, o art.

15, ao enfatizar o conteúdo normativo partidário (filiação, direitos e deveres dos membros, fidelidade e disciplina partidária), dispõe, em seu item VI, sobre as "condições e forma de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas". Nota-se a ênfase no processo de escolha de candidatos/as, estabelecido na formalização dos princípios e das normas de conduta a serem seguidas pelo/a filiado/a, figura que se efetiva quando os partidos se regularizam. Na Justiça Eleitoral9, os filiados crescem de importância ao assumir incumbências formais, administrativas, integram-se às atividades sob sua competência, postos determinados nos degraus intrapartidários e ainda com possibilidade de eleger-se parlamentar ou outro cargo de seu interesse.

Os arranjos de filiação partidária e as cláusulas sobre disciplina, direitos e deveres dos/as filiados/as têm precedência entre os demais assuntos estatutários, visto ser a forma de caracterizar os membros do partido e classificá-los em setores de direção e ação. A idade de um/a filiado/a está entre 16 e 18 anos, de nacionalidade brasileira, gozando os direitos políticos e comprometido/a com o programa e com o estatuto do partido. A condição de votar e ser votado (para os órgãos partidários ou para cargos eletivos) é o requisito estatutário comum a todos/as e a garantia de aspirarem a uma carreira política.

Na Figura_1, pode ser percebida a escada cujos degraus um eleitor ou eleitora (que esteja no gozo de seus direitos políticos) deve subir se aspira a um cargo eletivo. Vale dizer que são estes os passos do aspirante no processo que formaliza a inscrição do/a filiado/a como membro partidário.

Os/as Filiados/as Partidários/as no Brasil O atributo de alistável garante a participação do cidadão ou cidadã em uma eleição como eleitor ou eleitora, mas, para concorrer a um cargo eletivo, terá de estar filiado/a a um partido. Essa prática é circunstanciada pela engenharia institucional dos órgãos partidários para sensibilizar simpatizantes, criar adeptos e transformá-los em candidatos potenciais, seguir algumas normas básicas estatutárias, ser pré-selecionado e indicado por outro membro do partido ou agência partidária investido da função de selecionador, com o nome do selecionado constando da lista final homologada em Convenção.

Considerando esse processo, é pertinente a visão do quadro geral do eleitorado brasileiro distribuído entre os percentuais de filiados/as e não filiados/as e o total de eleitores. Na Tabela_1, estão computados os registros das eleições de 2002.

Em estudos comparados de Mair e Biezen (2001), para verificar os níveis de filiados individuais de partidos políticos em vinte democracias européias contemporâneas, os autores demonstraram que, nos anos 1990, houve declínio significativo dos/as filiados/as partidários/as nesses sistemas. A Áustria, que em 1980 apresentava um quadro de 28,48% de membros, em 1999 rebaixa esse percentual para 17,66%.

O fato de o/a filiado/a ser um agente importante no estabelecimento do fundo partidário que sustenta as campanhas eleitorais nesses países se revela uma vertente da discussão atual no questionamento sobre a veracidade ou não dos números registrados. A dúvida recai na suposição de que as lideranças partidárias precisam confirmar uma ampla massa de adeptos na base para o reconhecimento de sua legitimidade na sociedade e, por isso, eles tendem a declarar uma política ativa no engajamento de cidadãos, visto que os/as filiados/as são considerados/as a fonte dessa legitimidade tanto dentro quanto fora dos partidos.

Nessas vinte democracias, a média de filiados/as foi de 4,99%10. Isso quer dizer que o quadro de filiados partidários no Brasil se encontra em uma boa posição, equivalendo-se à Polônia, que tem 9,65% de membros. A identificação partidária dos/as filiados/as brasileiros/as em 2002 é mostrada na Tabela_2, classificando-se do maior para o menor percentual de mulheres filiadas.

Há estudos que apontam a maior presença das mulheres eleitas nos partidos de esquerda e em partidos novos (Matland, 2002; Htun, 2002).

No caso deste artigo, essa presença foi avaliada no estágio das filiações partidárias entre blocos ideológicos11 e entre os partidos configurados em tamanho12 para identificar qual deles teve um percentual significativo de mulheres na base partidária antes da competição13. Assim, tomando o bloco ideológico e o percentual de filiação, em 2002 foi verificado que, entre os partidos da direita (grandes, médios e nanicos), PT do B, PTC, Prona, PRP, PMN, PSL, PHS, PSC, PSDC, PTN, PRTB e PAN exibem percentuais significativos de filiação de mulheres com uma variação em relação à filiação masculina entre - 5,9% e -12,3%14. Os que têm maior número de filiados/as, como PFL, PP e PTB, apresentam percentuais diferenciais de -16,3%, -12,6% e -12,8%, respectivamente, para as filiações de mulheres. Os partidos de direita são os que mais contribuem percentualmente com o total de filiados brasileiros: 45,9%.

Entre os três partidos que representam o bloco de centro, o percentual de variação de filiações de mulheres em relação aos homens está entre -11,7%, -12% e -13,1%, apontando um nível de equilíbrio de variação entre eles. O PMDB registra maior percentual de mulheres filiadas. Esse bloco contribui com 37,9% do total de filiados brasileiros.

No bloco de esquerda, PCB, PSTU e PCO registraram maior percentual de filiadas, quer como interblocos, quer como intrablocos. Os partidos com estrutura estável, como PT, PSB e PPS, têm maiores percentuais de homens entre seus filiados, com o primeiro apresentando quase 60% de seu quadro partidário masculino. O bloco contribui com 16,3% do total de filiados/as.

No período de formação do PT, as mulheres filiadas empreenderam uma forte luta para garantir seu lugar entre os membros dirigentes. Borba, Faria e Godinho (1998) argumentam que, à medida que o partido se organizava, elas perdiam espaço. As mudanças para o incremento da presença das mulheres nos órgãos de direção, exclusivamente masculino, dependeram de intensa luta para a inclusão, entre as disposições estatutárias, dos 30% de mulheres entre os dirigentes, ocorrendo formalmente em 1991, com a presença significativa de mais mulheres.

No processo de filiação partidária, há outros fatores que podem explicar a tendência do eleitorado a se constituir em simpatizante ou não do partido para o avanço nesse degrau de acesso. Evidenciando o programa e a ideologia partidária, Bey-Ling Sha (2003) analisou o Democratic Progressive Party - DPP, o principal partido da oposição em Taiwan, demonstrando a dificuldade do engajamento da eleitora como simpatizante e membro do partido, porque as mulheres resistiam às informações que tinham dele - "provocativo e violento".

O argumento de Inglehart e Norris (2003b) trata das barreiras culturais de determinadas sociedades que explicam as atitudes tradicionais para a igualdade de gênero, influenciando o nível de avanço (alto ou baixo) das mulheres para os cargos eletivos, que podem estar em estágios anteriores, como o de não- simpatizantes e, portanto, não-adeptas ao programa do partido: "Em culturas com valores tradicionais sobre o papel da mulher no lar e família, muitas mulheres podem se recusar a concorrer e, se elas procuram um cargo, elas podem deixar de atrair apoio suficiente para vencer" (ibidem:133; tradução da autora).

Em todo caso, a situação das mulheres nos partidos brasileiros merece uma atenção maior. Se compararmos os 40% de filiadas ao percentual masculino, há desnível, mas não se pode dizer que esse valor seja inexpressivo. O problema está na passagem de filiadas para as listas partidárias de candidaturas.

No estágio de entrada das mulheres na representação parlamentar, alguns partidos mantêm regras estatutárias aos degraus de acesso. O percentual de filiados/as partidários/as brasileiros/as se encontra no mesmo nível dos partidos das democracias ocidentais (Mair e Biezen, 2001); e o percentual de 40% de mulheres filiadas é bastante significativo no quadro nacional.

A presença do "selecionador" nos estatutos partidários: avaliando um "degrau" de acesso às candidaturas O sistema democrático representativo se legitima pelo consenso verificado por meio de eleições livres e do sufrágio universal, sendo os atores principais nesse sistema os partidos políticos e os cidadãos e cidadãs que participam, quer com direito a se eleger, quer com direito a eleger outrem para um determinado cargo político em um período específico.

Os partidos políticos têm papel fundamental na organização do ingresso do/ a cidadão/ã na vida política (como eleitor/a e aspirante ao cargo eletivo) de um país. Duverger (1970) tratou do assunto em regimes de democracia representativa evidenciando os enfoques da seleção diferenciada entre os tipos de partido e a relação entre pré-escrutínio (pré-seleção) e designação de candidatos, observando a variabilidade do grau de intervenção dos partidos e a sutileza que é usada na relação entre estes e os concorrentes na ratificação dos nomes, oficializada pelas organizações partidárias, e nas negociações que ocorrem entre a indicação e a aprovação dessas indicações.

No Brasil, o papel dos partidos políticos na organização das demandas institucionais (representação nos órgãos da Justiça Eleitoral e na legislação eleitoral) para o ingresso do cidadão na vida política (eleitor e elegível) teve maior destaque com a criação da Lei Agamenon (nº 7.586/45), que exigiu o registro dos partidos em bases nacionais, confirmada pela Constituição de 1946.

A indicação de candidatos/as como um processo uniforme entre todos os partidos foi regulamentada pela Lei nº 5.682/71, e a Lei nº 9.096/95 deslocou essa função para os estatutos partidários.

Para verificar a existência de critérios que possibilitam reconhecer um tipo de "selecionador" de candidaturas, ou quem está qualificado pelo partido a preencher essas condições, e para saber quem elabora as listas nominais votadas nas convenções partidárias, foram examinados os estatutos do PT, do PMDB e do PP, escolhidos por critérios históricos, ideológicos e, no caso do primeiro, por fazer constar, entre os itens do documento, um capítulo específico sobre o processo seletivo de candidaturas15. Aplicou-se o modelo de Rahat e Hazan (2001) para identificar a função de selecionador entre os membros das várias agências partidárias e a situação de maior/menor inclusão/exclusão desse selecionador16. Considera-se, contudo, os diferenciais dos modelos anglo- americanos que subsidiaram esse estudo.

O controle da oferta de candidatos/as aos cargos eletivos do PT (arts. 127 a 134) se dá para os cargos parlamentares e majoritários, distribuídos entre os níveis municipal, estadual e federal, em três ou quatro formas de apoio, segundo a competência da indicação, para posterior encaminhamento à Comissão Executiva.

Considerando a abordagem da literatura internacional sobre a função de votar ou indicar os/as candidatos/as pelo selecionador partidário, no Quadro_1, registra-se o modelo em que o selecionador de candidaturas circula entre a indicação, a votação e a homologação17, cada processo centralizado nos membros filiados que detêm cargos do Diretório em níveis nacional (no caso de presidente da República), estadual ou municipal, para os quais foram eleitos, ou em Núcleos de Base municipal ou setorial18.

Na Figura_2, a configuração apresenta os estatutos do PT com os tipos de selecionador e os implicados em uma seleção prévia de filiados/as.

A avaliação aponta um processo que evidencia a média inclusão (selecionadores 1 e 2) ao limite médio da maior exclusão (selecionador 3), em se tratando da posição centralizada do selecionador ou nível de democracia interna do partido.

Se todos os filiados/as contribuem financeiramente para o partido e têm outros requisitos constantes de seus direitos e deveres estatutários, o mais democrático, ou o nível de maior inclusão, seria que todos tivessem acesso à escolha dos que participam da lista votada na Convenção e apresentada ao eleitorado para ser sufragada, uma vez que os/as eleitos/as passarão a fazer parte da bancada parlamentar ou majoritária do partido.

O PMDB19 identifica o selecionador no Capítulo I das Disposições Gerais estatutárias, no art. 109, ao se referir às "eleições prévias para a escolha de candidatos a cargos executivos ou a cargos parlamentares sujeitos ao sistema majoritário". Essas eleições são disciplinadas pela Resolução do Conselho Nacional20, sendo o resultado proclamado pela respectiva Convenção. Não há um capítulo específico se referindo a uma pré-escolha de candidatos/as, salvo as atribuições de competências das várias agências partidárias (Diretórios Municipal, Estadual e Nacional) em que está evidente o papel da Convenção quanto a escolher e proclamar. As eleições prévias estão sujeitas a uma Resolução do Conselho Nacional, mas nada indica sua efetivação, a exemplo dos estatutos do PT. Outro aspecto dessa escolha prévia é o indicativo de causalidade da situação (quando houver eleição prévia) e não a regularidade do evento, prevalecendo, nesse caso, o papel dos subscritores da lista nominal.

Quadro_2

O PMDB apresenta dois tipos de selecionador. Um primeiro consta do art. 23, §§ 1º e 3º, sendo as Convenções o órgão máximo de escolha de candidatos/as para as eleições proporcionais. No caso da existência de somente uma chapa, esta será eleita, em toda a sua composição, se alcançar pelo menos 20% dos votos dos convencionais. O § 3º acrescenta que até 48 horas antes do início da Convenção "o grupo de subscritores poderá promover a substituição de nomes na chapa proposta, bem como a fusão de chapas". Isso revela a existência de uma pré- seleção de nomes compondo uma lista elaborada por membros partidários que previamente indicaram os/as candidatos/as da relação de filiados/as prospectivos e que será submetida à votação na Convenção de cada área. Essa é a primeira esfera do selecionador. A segunda é a votação dos membros partidários e delegados convencionais.

Na Figura_3, o selecionador cuja composição está identificada como um "grupo de subscritores" é considerado o selecionador 1 na célula da maior exclusão porque a seletividade do conjunto pode estar considerando um grupo da elite partidária com destaque nas lideranças, ou uma organização de base com ênfase em movimento setorial, para apresentar uma lista de nomes de candidatos/as. O selecionador 2 é a Convenção; posiciona-se no limite médio da maior exclusão porque, nesse caso, houve uma maior abertura para a presença de delegados de todos os órgãos do partido. Nos dois aspectos, a seletividade faz pensar na exclusão de um maior número de membros apoiadores filiados da base partidária exercendo a indicação, pois não aparece uma explicação logística (cálculo percentual) para garantir o tamanho do selecionador, conforme referido na etapa prévia dos apoiadores de candidaturas do PT.

A média exclusão é a tendência de o selecionador abrir-se para mais filiados/as qualificados/as, ou fazendo parte das agências partidárias, ou que assumiram postos internos (membros do Diretório, da Executiva etc.) por via de eleição.

A conclusão a que se chega é a de que o PMDB apresenta um processo de seleção tendente a um modelo de indicação, votação e homologação cujo primeiro estágio está centrado em apoiadores sem identificação definida nos artigos estatutários; já o segundo e o terceiro são estabelecidos pelos filiados delegados da Convenção.

O estatuto do PP21 apresenta as competências dos membros do partido desde a condição de fundadores efetivos e beneméritos até a escolha de candidatos/as na Convenção em cada área (nacional, municipal e estadual), adotando duas fórmulas - indicar e escolher - que têm alguma importância na análise política. O fato de o selecionador ao cargo majoritário de presidente e vice se constituir por meio de uma indicação, via Convenção Nacional, implica uma deferência elitizada se comparada ao aplicado no processo para os demais cargos. Há também o fato de as implicações políticas sobre esse cargo refletirem indicações por lideranças regionais, além de a avaliação pela cúpula nacional considerar a inviabilidade da indicação. Isso aponta para o centralismo da tomada de decisões no partido.

O processo de escolha de candidatos/as não está em um item específico, mas há indicação da formação de chapas partidárias às eleições proporcionais no art.