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Mau trato e negligência parental: contributos para a definição social dos conceitos

A análise da evolução histórica do mau trato mostra que, só a partir da publicação do artigo "The battered-child syndrome" (Kempe e outros, 1962) numa revista médica, é que se começou a manifestar interesse científico por esta área, sendo a questão da definição dos conceitos em estudo um objecto de análise que só aparece posteriormente.

Por volta da data da publicação deste artigo, e até aos finais dos anos 70, a investigação estava centrada sobretudo nas manifestações físicas do mau trato, sendo este definido quase exclusivamente a partir das sequelas físicas observadas nas crianças.

No princípio dos anos 80, embora a investigação do mau trato físico prevaleça relativamente a outras formas de abuso, aparecem as primeiras definições do mau trato psicológico e da negligência, e inicia-se a investigação sobre o construto de mau trato, sobretudo nos meios técnico e institucional.

Porém, é só na década de 90 que os investigadores se apropriam da área da definição, até aí deixada aos técnicos, e começam a alertar a comunidade técnica e científica para a questão da operacionalização e avaliação dos diferentes tipos de práticas parentais abusivas (McGee e Wolfe, 1991; Wolfe, 1991; Zigler e Hall, 1989). O mau trato e a negligência continuam, no entanto, a representar construtos que agregam pouco consenso, quer entre técnicos quer entre investigadores, o que tem dificultado a formulação e execução do trabalho nesta área. Para os práticos, a definição de mau trato e de negligência afecta a maneira como os casos são classificados, a decisão de os referenciar e a tomada de decisão sobre a intervenção. No contexto de investigação, a inconsistência das definições tem dificultado a revisão e integração da literatura, assim como a constituição das amostras, a avaliação do problema, o estabelecimento de relações consistentes entre variáveis e a generalização e comparação de resultados.

O facto de só recentemente se começarem a operacionalizar formas específicas e subtipos de mau trato e de negligência (Manly e outros, 1994) tem, entretanto, contribuído para que a investigação sobre a definição destes subtipos seja, em termos conceptuais e metodológicos, uma área polémica. As controvérsias assentam no facto de as definições técnicas, quer sejam legais, sociais ou médicas, serem vagas, não só a nível das categorias que as compõem e das fronteiras que as limitam, como na avaliação da sua intencionalidade, e ainda nos critérios específicos relativamente ao que constitui os vários graus ou tipos de perigo (Giovannoni, 1989; Knutson, 1995), não existindo até à data modelos integradores.

No âmbito da psicologia, dado que o tema tem sido abordado do ponto de vista da psicologia do desenvolvimento, no que diz respeito à definição e avaliação dos construtos envolvidos, a investigação que utiliza parâmetros de desenvolvimento e que é utilizada para fins académicos tem sido bastante questionada no que diz respeito à utilidade e validade que pode ter na compreensão do mau trato, tal como é conceptualizado pelos pais, técnicos e instituições (Giovannoni, 1989).

Segundo o autor, as definições dos investigadores desenvolvimentistas são puras no sentido científico, mas são ineficazes e inapropriadas fora do contexto de investigação.

Neste sentido, e dado que o mau trato e a negligência são conceptualizados na literatura como ancorados pelos quadros específicos em que são definidos (instituições, técnicos, senso comum e investigadores) e em que se desenvolvem, inserimos o estudo no quadro da psicologia social do desenvolvimento.

Em primeiro lugar, porque as diferentes definições e as dimensões em que o construto se organiza têm reflectido, não só as diversas fontes científicas (médicas, psicológicas, legais, etc.) e a sua evolução, como uma série de outros factores: o tempo histórico (Ariès, 1960; 1962; Ariés e Duby, 1990; Badinter, s/d; Dubowitz e Newberger, 1989; Radbill, 1987), a cultura e legislação, (Korbin, 1980; 1987), as diferentes disciplinas e instituições envolvidas (Giovannoni, 1989; Giovannoni e Becerra, 1979), assim como com os próprios investigadores (Ammerman, 1990; Knutson, 1995; Wolfe e McGee, 1994).

Por outro lado, uma vez que as definições do problema reflectem o sistema conceptual dos indivíduos, a compreensão do mau trato e da negligência pressupõe a análise do processo e do estado actual da negociação social desta realidade, bem como a importância dada aos actores sociais (população, técnicos, instituições) nessa negociação (Moscovici e Hewstone, 1984), na sua definição, na análise das suas causas, intervenção, prevenção, etc., pois é a este processo negocial que se irão buscar posteriormente as dimensões para a construção de um questionário.

Em segundo lugar, o contexto dominante em que o mau trato e a negligência se desenvolvem interacção pais-filhos tem vindo a ser analisado através dos quadros sociais em que o processo educativo decorre, integrando os três sistemas principais de interacção pais, criança, meio, em diferentes níveis de análise psico-sociais (Doise, 1982).

Em suma, inerente às definições prevalece a noção de que o mau trato é um construto mais relativo do que absoluto, devido ao facto de os padrões comunitários sobre o que é educar e quais os cuidados necessários a ter com as crianças reflectirem as atitudes públicas, e diferentes pontos de vista entre diferentes grupos, em relação ao que é essencial para a criança e o que prejudica o seu bem-estar e futuro desenvolvimento (Giovannoni e Becerra, 1979). Desta forma, a definição e identificação do mau trato e da negligência inscrevem-se numa área indefinida cujas fronteiras têm vindo a variar em função dos valores que regem os diferentes contextos em que o problema tem sido abordado. A literatura disponível que de seguida se apresenta é reflexo disso mesmo, o que nos conduziu à sua análise tendo em consideração dois contextos o contexto institucional e o contexto cultural.

O contexto institucional Embora a referência ao mau trato comece a aparecer nos finais do século XIX, altura em que nos Estados Unidos se reconhece, pela primeira vez, a existência do mau trato a crianças (Giovannoni, 1989; Zigler e Hall, 1989), é após a primeira guerra mundial que a comunidade internacional desperta para a protecção à infância. A necessidade de garantir uma protecção especial à criança é referida na Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança, (aprovada pela Sociedade das Nações em 1924), contemplada na Declaração dos Direitos da Criança de 1959 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Convenção dos Direitos da Criança, 1990). É neste contexto que diferentes países começam a definir os serviços que daí em diante foram os responsáveis pela intervenção específica no problema serviços médicos, sociais, psicológicos e jurídicos (Radbill, 1987).

Uma vez que as definições técnicas estão associadas aos objectivos institucionais, aos contextos e funções dos diferentes técnicos envolvidos, actualmente são quatro as perspectivas teóricas mais relevantes sobre a definição da criança maltratada (Aber e Zigler, 1981; Giovannoni e Becerra, 1979) neste domínio. Cada uma destas definições deriva de diferentes teorias sobre as causas, as consequências e a intervenção no problema, e por isso divergem sobre que características devem ser enfatizadas (Aber e Zigler, 1981).

Na primeira perspectiva a ser articulada a perspectiva médica o objectivo da definição está associado à necessidade de se fazer um diagnóstico, sendo central a ideia de que o mau trato é o sintoma de uma patologia dos pais.

Assim, os diagnósticos médicos são relativamente objectivos no estabelecimento das fronteiras da doença, sendo no entanto menos claros no que se refere à intervenção.

A definição médica é restrita e caracteriza-se essencialmente pela inclusão das consequências dos actos parentais para a criança, sendo estas avaliadas pelas sevícias que são observadas e enquadradas numa determinada posologia.

Relativamente aos factores precipitadores, a definição médica enquadra-se num modelo etiológico que atribui importância à psicopatologia parental e à intencionalidade dos seus actos.

Na segunda perspectiva a perspectiva sociológica a definição emerge, em parte como uma reacção e crítica ao modelo médico (Giovannoni e Becerra, 1979).

O aspecto central da perspectiva sociológica é a noção de que o mau trato e a negligência implicam um contexto e um julgamento social e por isso a definição inclui os actos parentais que são considerados inapropriados pelas práticas e padrões da comunidade.

As definições que decorrem desta perspectiva atribuem, assim, importância à identificação das práticas parentais e à eventual responsabilidade dos profissionais em decidirem quando é que os pais devem ser rotulados como maltratantes e forçados a sofrerem uma intervenção. Desta forma, as decisões relativamente aos aspectos da definição são melhor resolvidas através do questionamento da opinião pública e profissional sobre que tipos de actos parentais devem ser considerados inaceitáveis. Segundo esta tradição, a ênfase dos actos parentais na definição, ao contrário da anterior, pretende uma despatologização parental do mau trato e o exame sobre o papel da sociedade na perpetuação do mesmo. Além disso, nesta perspectiva, as definições são amplas e incluem um grande número de acções e de omissões parentais que podem diferentemente afectar a criança.

A terceira perspectiva a emergir foi a definição legal e o seu objectivo é estabelecer padrões claros em relação às acções parentais que justifiquem a intervenção do tribunal. A este nível constata-se contudo uma grande variabilidade entre os países.

Em Portugal, a definição legal de mau trato pressupõe objectivos e momentos de intervenção diferenciados, através do Direito da Família (1995), da Organização Tutelar de Menores (1992) e do Código Penal(1996).

A definição jurídica integra, no seu conjunto, não só as situações que possam causar perigo para a criança (actos parentais ou situações de vida), como os danos/consequências já observados na criança. No Direito da Família, (Código Civil, 1995), ao definir-se o conteúdo do poder paternal, refere-se especificamente que aos pais compete, entre outras coisas, cuidar da segurança e da saúde dos filhos, referindo expressamente o art. 1918.º que o tribunal pode actuar quando a segurança, a saúde, a formação moral ou a educação do menor se encontram em perigo.

A nível da Organização Tutelar de Menores (OTM), aos tribunais de menores cumpre aplicar medidas tutelares quando os menores (em princípio dos 0 aos 18 anos) "sejam vítimas de maus tratos, de abandono ou desamparo ou se encontrem em situações capazes de pôr em perigo a sua saúde, segurança, educação ou moralidade" (alínea a), art.º15.º.

Nas definições legais a intencionalidade e o carácter não acidental dos actos parentais são o critério por excelência de distinção entre negligência e mau trato. Segundo o art. 153.º do Código Penal (1996): os pais de menores de 16 anos ( ) serão punidos ( ) quando, devido a malvadez ou egoísmo, lhes infligirem maus tratos físicos, os tratem cruelmente, não lhes prestem os cuidados de saúde necessários ( )". São também sujeitos a pena no caso de "empregarem as crianças em actividades perigosas, proibidas ou desumanas, ou as sobrecarregarem, física ou intelectualmente, com trabalhos excessivos ou inadequados de forma a criar danos na saúde, no desenvolvimento intelectual, ou expondo-as a grave perigo.

Da análise deste preceito podemos depreender que é elemento central da definição um dolo específico que decorre precisamente do egoísmo ou da malvadez.

Por último, as conceptualizações da área da psicologia têm definido os construtos de mau trato e negligência, ora através do julgamento dos comportamentos parentais actos e omissões respectivamente (Baily e Baily, 1986; McGee e Wolfe, 1991; Wolfe e McGee, 1994), quer a partir dos efeitos resultantes destes comportamentos e omissões para a criança (psicológicos ou físicos) (Brassard e outros, 1987), quer ainda com base nos efeitos decorrentes da interacção entre a criança, os pais e a comunidade (Garbarino e outros, 1986; Giovannoni, 1989), e tem envolvido três tópicos interrelacionados: 1) as dimensões ou subtipos em que se organizam as diferentes formas de mau trato; 2) os critérios com que se fazem as definições (comportamento parental versus as consequências para a criança); e 3) os objectivos que as próprias definições servem intervenção clínica ou diagnóstico para decisão judicial.

A literatura específica que foca directamente a questão da definição técnica tem origem em diferentes processos de investigação, que apontam para uma série de factores que influenciam as percepções e as definições do mau trato e negligência. A análise que aqui se efectua, à semelhança das revisões de literatura que se debruçam sobre esta questão, decorre dos estudos sobre incidência (Giovannoni, 1989; Groeneveld e Giovannoni, 1977 [citados em Giovannoni, 1989]), das investigações sobre as tomadas de decisão dos técnicos para referenciar situações (Barksdale, 1989; Brosig e Kalichman, 1992a; 1992b), e ainda das investigações específicas a definição (Almeida, André e Almeida, 1999, Bilingsley e outros, 1969; Giovannoni e Becerra, 1979), onde se analisam factores situacionais da família e da criança e circunstâncias associadas ao mau trato e à negligência.

Os estudos sobre incidência do mau trato e negligência nos Estados Unidos denotam bem a variação que existe nas frequências de incidência e na consubstanciação das situações em função dos diferentes referentes (Giovannoni, 1989), contextos institucionais e funções dos serviços envolvidos (educação, saúde e legal). A incidência varia também em função de outros factores, como o facto de a zona ser rural, urbana ou suburbana. As zonas rurais apresentam a incidência mais elevada de casos consubstanciados, ao contrário das zonas suburbanas que apresentam a incidência mais baixa, sabendo-se no entanto que o nível de recursos e serviços de cada região influencia por si só o comportamento de relatar (Giovannoni, 1989). Num estudo que realizámos concluímos que as crianças que frequentam menos serviços da comunidade local, e que por isso se encontram menos inseridas e protegidas pelas instituições, são aquelas que mais facilmente os técnicos referenciaram para as instituições de protecção de menores (Calheiros, 1996).

Estes estudos, que questionam a incidência do mau trato e a questão da referenciação por parte dos técnicos, indicam que a tendência para relatar a suspeita de mau trato é influenciada por questões externas, tais como a avaliação que os técnicos fazem sobre a qualidade e a disponibilidade dos serviços de protecção, variando em função das comunidades (De Angelis, 1990), e o evitamento de problemas legais, a ambiguidade do estatuto legal, a terminologia, estatuto e requerimentos legais (Brosig e Kalichman, 1992b). Por outro lado, relativamente às características dos técnicos, salientam-se o conhecimento sobre as leis, os anos de experiência na profissão, a prática em lidar com casos de mau trato e as atitudes e experiências relacionadas com funções oficiais anteriormente desempenhadas (Barksdale, 1989; Brosig e Kalichman, 1992a; 1992b).

Já a um outro nível de análise, as investigações que avaliam os efeitos da profissão e da instituição sobre as representações e definições técnicas do mau trato e da negligência não são tão conclusivas como as anteriores. O estudo de Giovannoni e Becerra (1979) é um dos estudos mais importantes que foram desenvolvidos na área da definição interprofissional (pediatras, advogados, assistentes sociais e polícias) e de senso comum do mau trato e da negligência.

Os resultados indicam um grau elevado de consistência entre os diferentes grupos. Todos concordaram que o mau trato não é uma entidade única, sendo os actos parentais agrupados de forma consistente em diferentes categorias. Além disso, todos os grupos concordaram com o facto de os actos de mau trato e de negligência não serem igualmente graves no seu impacte na criança. Havia diferenças dentro e entre os grupos na avaliação do nível de gravidade atribuído a cada um, no entanto havia acordo em relação à hierarquia de gravidade: abuso físico, abuso sexual, comportamentos parentais promotores de delinquência, falta de supervisão, mau trato emocional, uso de droga e álcool, não responder às necessidades físicas, negligência na educação e códigos de conduta parentais desviantes.

Esta análise sugere, no quadro da população americana, que os técnicos, na sua generalidade, não estão tanto em desacordo sobre as definições de mau trato nem sugerem o caos da definição que parece deduzir-se dos estudos sobre incidência, pois percebem as comunalidades entre diferentes tipos de acções e concordam substancialmente com a gravidade relativa de cada uma das subcategorias analisadas. Por isso, há que distinguir os estudos sobre definição a partir das incidências relatadas (Giovannoni, 1989; Groeneveld e Giovannoni, 1977 [citados em Giovannoni, 1989]), dos estudos específicos sobre definição (Bilingsley e outros, 1969; Giovannoni e Becerra, 1979).

Em Portugal a literatura sobre a definição técnica do mau trato e da negligência é ainda escassa. Contudo, com o objectivo de construir uma tipologia de formas de abuso e de negligência, Almeida e colegas, em 1999, realizaram um estudo com profissionais da infância na área da saúde, educação e serviço social. A saliência de diferentes formas de mau trato em função das profissões e das instituições, não só confirma a diversidade de definições como a importância que outro tipo de factores representam na construção destes construtos, ou seja, o contexto envolvente.

As áreas da negligência na saúde, alimentação, higiene e acompanhamento escolar são destacadas pelos técnicos de serviço social; as rotinas do dia-a-dia da criança são valorizadas pelos educadores de infância e professores; enquanto que os profissionais de saúde, embora apresentem definições mais amplas que os outros profissionais, parecem estar sobretudo preocupados com as questões ligadas ao desenvolvimento peri e neo natal e com o abuso sexual.

Quando se tomam os factores situacionais da família e da criança em consideração, o que sobressai é o seguinte: embora o género da criança não pareça influenciar, quer as representações que os técnicos têm do mau trato e da negligência, quer a tendência para referenciarem as situações, a idade da vítima influencia (Calheiros, 1996; Giovannoni, 1989; Kalichman e outros, 1990). No estudo de Kalichman e colegas, médicos e psicólogos referiam uma mesma situação de mau trato com mais frequência quando esta dizia respeito a crianças com idades inferiores a sete anos do que quando eram mais velhas. O estudo desenvolvido pelo US Department of Health and Human Services em 1981 (Giovannoni, 1989), sobre os dados relativos às características das crianças conclui que a idade das crianças e o tipo de mau trato definido eram as características que mais distinguiam os grupos (casos relatados/não relatados): 60% das crianças com menos de seis anos tinham sido assinaladas, enquanto 78% das crianças entre os seis e 12 anos não o tinham sido. Menos de 25% dos casos designados como mau trato emocional, negligência emocional ou negligência educacional, tinham sido sinalizados.

Outra variável que parece ser importante é a classe social e o grupo étnico da família e da criança. Por exemplo, Newberger (1983) relata um índice baixo de sinalização de mau trato nas famílias caucasianas de classe média ou alta. No estudo de Gelles em 1977, 5% dos médicos confirmam que a etnicidade fora tão importante no diagnóstico que definiam o mau trato baseando-se somente neste critério (cit. em Giovannoni, 1989).

A classificação racial e social da criança aparece também como um factor importante noutros estudos. Num estudo desenvolvido por Turbett e O'Toole em 1980 (cit. em Giovannoni, 1989) com médicos, observou-se que existia um efeito interactivo do estatuto socioeconómico do educador, do seu grupo de pertença étnico e da gravidade do mau trato no reconhecimento do mau trato: na presença de danos graves, as crianças afro-americanas eram duas vezes mais definidas como vítimas do que as crianças caucasianas. Também as crianças de classes baixas apresentavam frequências mais elevadas de sinalização, comparativamente com as de classes altas.

Paralelamente, alguns autores referem o comportamento dos pais em relação aos serviços como um aspecto que influencia as percepções do mau trato e da negligência, embora os resultados sejam contraditórios no que diz respeito às crianças (Calheiros, 1996; Giovannoni, 1989; Jensen e Nichls, 1984 [citados em Brosig e Kalichman , 1992b]). Enquanto Jensen e Nichls (1984) referem que as crianças maltratadas e os pais maltratantes caracterizados com problemas de relação com as instituições são mais referenciados do que situações que envolvam pessoas sem este tipo de problemas, Calheiros (1996), embora chegue à mesma conclusão relativamente à importância da fraca inserção dos pais na comunidade como factor para referenciar as situações, conclui que os técnicos tendencialmente referem mais às instituições de protecção de menores as crianças que não apresentam problemas de comportamento.

No estudo realizado por Almeida e colegas (1995), pode-se concluir que existem características na família, como pobreza, monoparentalidade, sinais de violência familiar, número de crianças em casa e consumos excessivos (álcool e drogas), que estão associados às crianças maltratadas e negligenciadas sinalizadas a instituições de protecção na área da grande Lisboa.

O tipo e a gravidade do mau trato (Zellman, 1990), a prova da ocorrência deste (Kalichman e outros, 1990), e as circunstâncias associadas ao mau trato (Giovannoni, 1989) são o último grupo de factores aqui referenciados.

Diferentes estudos referem o facto de o abuso sexual ser muito mais referenciado do que o mau trato psicológico ou a negligência (Nightingale e Walker, 1986). No estudo de Zellman (1990) os sujeitos pontuaram as situações de abuso sexual como sendo muito mais graves do que o mau trato físico, o que conduzia a que fossem mais facilmente sinalizadas do que o mau trato físico. No estudo de Giovannoni (1989), somente 25% do total da incidência eram situações de mau trato emocional ou de negligência.

Associadas a estas variáveis, têm-se também estudado a gravidade e a duração do mau trato e da negligência. Green e Hansen (1989) referem que os psicólogos incluiriam mais facilmente o mau trato considerado grave nas suas definições.

No estudo por nós desenvolvido, o tipo e gravidade do mau trato estão firmemente associados à sinalização às instituições de protecção de menores realizada pelos técnicos (Calheiros, 1996). O mau trato físico, que é considerado mais grave e que produz maior evidência física, é muito mais referenciado do que o mau trato psicológico, que é fisicamente menos evidente.

Finalmente, alguns estudos feitos com médicos, revistos por Giovanonni (1989), indicam também que estes, ao fazerem um diagnóstico, são influenciados pelas intenções dos pais. Gelles [(1977), citado por Giavanonni, 1989] conclui que 97% das situações de "má nutrição" nas crianças é referida quando a situação é percebida por parte dos médicos como intencional. Quando a mesma situação é atribuída à ignorância dos pais, somente 16% das situações foram classificadas como "má nutrição".

O contexto cultural Segundo Giovannoni e Becerra (1979), entre as questões básicas subjacentes à definição de criança maltratada e negligenciada encontram-se as questões relacionadas com valores, e muito especialmente aquelas que provocam conflito de valores. Daí que as normas sociais sejam cada vez mais usadas como uma estratégia para definir o mau trato (Knutson, 1995). Com efeito, a literatura neste domínio (por ex. Giovannoni, 1989; Giovannoni e Becerra, 1979; Korbin, 1987; Wolfe, 1991; Zigler, 1980) descreve o mau trato e a negligência num contínuo de práticas educativas, sendo este tipo de atitudes definidas como situando-se em diferentes pontos ao longo de uma mesma linha hipotética de valores educacionais (Zigler, 1980).

A variação cultural que existe ao nível das crenças e das práticas educativas (Goodnow e Collins, 1990) evidencia bem a não existência de normas universais sobre quais os cuidados que se devem ter com as crianças ou sobre o que pode constituir mau trato e negligência. São exemplo disso os estudos de Dubanoski e Snyder (1980), que abordam a sanção cultural do mau trato, e que demonstram que nas sociedades (Havai e Samoa, por exemplo), onde existe uma maior tolerância ao mau trato parental, ocorre uma frequência maior daquele tipo de comportamentos. Pelo contrário, os pais japoneses ou finlandeses, que não valorizam educativamente a punição física, apresentam valores mais baixos (Belsky, 1980).

Ao nível das práticas, são muitos os exemplos de práticas educativas tradicionais que suscitam conflitos interculturais e que revelam a interferência, não só de valores educativos, como de objectivos de socialização diferentes. Os rituais de iniciação juvenil como a circuncisão, a clitoritomia ou a privação de alimentação e de sono (Korbin, 1987), que ocorrem em muitas partes do mundo, constituem um bom exemplo deste tipo de conflito intercultural. Igualmente elucidativo pode ser o uso de algumas práticas enraizadas na cultura ocidental, as quais, aos olhos de outras culturas, parecem bastante perigosas. É exemplo disso a prática de os bebés, desde muito cedo dormirem num quarto separados dos pais, enquanto no Havai (Korbin, 1980) ou no Japão (cit. em Korbin, 1987) o facto de as crianças dormirem acompanhadas é uma prática educativa importante na socialização, assumindo um valor elevado na construção da interdependência dos membros da família.

Embora não existam normas universais sobre educação e exista variação entre culturas nos valores educacionais e nas práticas disciplinares, a ideia de que o conceito de mau trato é uma imposição dos valores dos técnicos e das classes mais favorecidas às classes sociais menos privilegiadas ou aos grupos minoritários, representa uma forma simplista de equacionar esta questão. A revisão de literatura de Giovannoni (1989) refere um conjunto de estudos que demonstra que o público em geral é um definidor saliente do mau trato, pois não só a maior parte das denúncias de actos consensuais de mau trato tem origem no grande público, como não se confirma que exista uma grande tolerância a esse tipo de actos entre a população em geral, ou mesmo nas classes mais desfavorecidas e nos grupos étnicos minoritários.

De entre o conjunto de estudos cujos resultados apontam para a complexidade e o carácter polémico do impacte da classe social e da etnia nas percepções do mau trato destacam-se o de Giovannoni e Becerra (1979) e o de Polansky e outros, (1981).

No estudo de Giovannoni e Becerra (1979), os sujeitos pontuaram todos os comportamentos parentais com um nível mais elevado de gravidade do que os técnicos. Os resultados indicam também que, embora o "senso comum" não tenha sido tão específico na distinção de alguns dos subtipos de mau trato, (sobretudo, nos aspectos básicos do cuidado às crianças ao nível físico, educacional e emocional), como o foram os técnicos, nas áreas de abuso sexual e físico, da falta de supervisão e do uso de drogas, os conceitos encontrados são bastante semelhantes.

Os dados mais interessantes nesta população foram, contudo, as diferenças encontradas nas percepções da gravidade relativa dos diferentes tipos de mau trato ao nível da etnia e da classe social. Em geral, nos Estados Unidos, os afro-americanos, independentemente da classe social, atribuíram maior importância à supervisão e aos cuidados básicos à criança do que os restantes grupos e os hispânicos atribuíram mais importância ao abuso sexual e à conduta sexual em geral. Entre os sujeitos brancos, aqueles que tinham níveis baixos de escolaridade e pertenciam a uma classe social pouco diferenciada também pontuaram este tipo de mau trato como mais grave para a criança.

Polansky e outros (1981), com o objectivo de definirem um contínuo de mau trato parental, desenvolveram, também nos EUA, um estudo com dois grupos de mães (operárias e classe média) sobre atitudes parentais adequadas, negligência grave e mau trato. As comparações interclasses revelaram, contrariamente ao estudo anterior, similaridades entre os dois grupos, ou seja, as avaliações das mães eram homogéneas relativamente a elementos básicos de cuidado à criança, independentemente do seu nível educacional e de outros indicadores socioeconómicos.

O problema da definição do mau trato e da negligência não se coloca somente no quadro das diferenças culturais nas práticas de educação, em que as mesmas práticas podem ser vistas como aceitáveis numa cultura e maltratantes ou negligentes quando observadas por elementos de outras culturas. Giovannoni e Becerra (1979) consideram que as definições devem advir sobretudo do que é consensualmente aceite e não aceite, enquanto prática educativa numa mesma sociedade. Em todas as culturas, desde as mais indulgentes, nas quais a criança é raramente sujeita a punições, até às mais punitivas, em que a criança pode ser severamente punida por mau comportamento, há um contínuo de aceitação parental e de critérios para se definirem comportamentos que ultrapassam as fronteiras do que é aceitável (Korbin, 1987).

No entanto, a linha que separa as práticas de educação aceitáveis das não aceitáveis é muito ténue, mesmo no interior da mesma cultura. As definições legais de abuso físico assentam, na maioria dos países, em noções de disciplina "apropriada"/"inapropriada", não existindo consenso nas interpretações destes conceitos (Wolfe, 1991) que sejam facilmente traduzidas em padrões comunitários de forma a constituírem um guia. Apesar de haver países, como a Suécia, onde se considera a punição física à criança como um crime, isto não quer dizer que os suecos concordem quanto à fronteira que separa o bater da disciplina aceitável (Belsky, 1980; Haeuser, 1982).

Objectivos A questão da definição do mau trato e da negligência e os problemas daí decorrentes reflectem a necessidade de se analisarem as diferenças e as comunalidades entre os vários definidores e utilizadores dos conceitos com vista à sua validação. Desta forma, este estudo representa a primeira fase de um estudo mais amplo que integra dois vectores distintos, embora interligados: a definição social destes conceitos numa amostra da população portuguesa, que integre as definições utilizadas pelas instituições, pelos técnicos e pela população (senso comum), para posteriormente se operar a sua validação científica, através da construção e estudo de um instrumento de avaliação que contenha as dimensões representacionais destes conceitos.

Mais especificamente, este estudo visou contribuir para: · A apreensão dos significados particulares destes conceitos pela população, pelos técnicos de intervenção comunitária e pelo direito português, e a análise das diferenças e comunalidades existentes entre os diferentes definidores.

·A definição integrada dos conceitos a partir das contribuições destas três fontes de análise.

· A identificação das dimensões que organizam o pensamento do senso comum e de alguns factores associados à variabilidade desse pensamento (sexo, idade, profissão, escolaridade e experiência profissional na área da infância), assim como a distinção que estes sujeitos fazem entre mau trato e negligência.

Método Sujeitos e procedimentos Para a análise do senso comum participaram no estudo 123 sujeitos constituindo uma amostragem por conveniência. Os sujeitos, de ambos os sexos (37,4% masculino e 62,6% feminino), eram residentes na região de Lisboa. O quadro_1 apresenta a distribuição dos sujeitos por idade, escolaridade e profissão.

Quadro 1    Distribuição dos sujeitos por idade, escolaridade e profissão

Do total dos sujeitos, 38 (30,9%) tinham contacto profissional com crianças e 85 (69,1%) não tinham contacto profissional com crianças. Nenhum dos inquiridos estava profissionalmente relacionado com serviços de mau trato ou negligência.

Através de uma entrevista estruturada colocavam-se aos sujeitos questões relativas à sua caracterização sociodemográfica e à definição de mau trato e de negligência na educação e interacção entre pais e filhos. Tomámos o mau trato e negligência como um axioma de partida, pois as preocupações actuais de definição (por ex. McGee e Wolfe, 1991) estão centradas nas descrições, não só dos conteúdos, limites e fronteiras dos comportamentos e métodos de disciplina fisicamente abusivos que pressupõem contacto físico , mas começam a integrar também as descrições dos cuidados que se devem ter com as crianças e quais as fronteiras de comportamentos parentais e práticas de disciplina não física (emocional e verbal). Além disso, os objectivos e parâmetros dos métodos disciplinares não envolvem somente formas emocionais e físicas das acções/ comportamentos observáveis nos pais. A parentalidade disfuncional passou também a ser vista como a ausência de métodos apropriados de estimular a criança e as omissões de comportamentos que manifestem sensibilidade, orientação e supervisão ou seja, a negligência , embora esta área esteja menos desenvolvida e seja menos específica do que o mau trato.

As entrevistas tiveram a duração média de dez minutos, foram gravadas e posteriormente transcritas de forma a que se pudesse efectuar a análise de conteúdo. Dado que o material a analisar foi produzido com vista à pesquisa que se propõe realizar, o corpus de análise relativo à população em geral foi constituído por todo o material recolhido nas entrevistas.

Para o estudo do senso técnico, numa primeira fase, foram contactadas entidades, no sentido de se perceber quais as instituições hospitalares e de intervenção social e judicial que poderiam participar no estudo.1 Numa segunda fase, através das instituições referenciadas, foram seleccionados para constituição do corpus de análise nove relatórios técnicos (seis de instituições hospitalares2 e três de instituições sociais)3 que continham os registos relativos a 516 crianças maltratadas e negligenciadas com idades compreendidas entre o nascimento e os 17 anos.

Para o estudo do senso legal no âmbito do direito português foram definidos como materiais de análise o Direito de Família (1995), a Organização Tutelar de Menores (1992) e o Direito Penal (1996). Dentro de cada uma destas áreas do direito foram seleccionados os decretos-leis que se referiam, quer a comportamentos parentais que levassem à intervenção judicial e penal, quer às situações de vida das crianças susceptíveis de intervenção da OTM, no total de 25 artigos, constituindo-se assim o corpus de análise do senso legal.

A técnica de base foi a análise de conteúdo, considerando-se os diferentes materiais recolhidos as unidades de contexto (entrevistas à população, relatórios técnicos e decretos-leis) a partir das quais foram retidas as unidades de registo de acordo com o critério semântico, ou seja, com as ideias subjacentes a cada uma delas, e não, a partir de critérios teóricos ou definidos a priori. A partir destes conteúdos foi elaborado um esquema de categorização integrado em subcategorias e estas em categorias(figura_1).

Figura 1 - Esquema do plano de análise de conteúdo

As unidades de registo obtidas através da análise de conteúdo das entrevistas deram origem a três tipos de tratamento de dados que visavam quatro objectivos diferentes: em primeiro lugar, obter a classificação dos conteúdos dessas unidades nas áreas de mau trato ou de negligência, de modo a distinguir os dois conceitos; em segundo lugar, distinguir diferentes categorias, recorrendo ao processo de análise conceptual de McGee e Wolfe (1991), no qual se faz, não só a distinção entre actos (mau trato) e omissões (negligência), como se diferencia no mau trato, o mau trato psicológico em que os comportamentos são verbais, do mau trato físico em que os comportamentos pressupõem contacto físico; em terceiro lugar, construir as subcategorias para inclusão no questionário de avaliação de mau trato e negligência; e, por último, operar um tratamento estatístico estrutural onde se definiam as diferentes dimensões de significado de mau trato e de negligência.

Na análise das categorias, e embora o modelo proposto por McGee e Wolfe em 1991 refira também as circunstâncias dos efeitos que os actos parentais provocam, não considerámos este aspecto no estudo. E isto porque, como é referido na revisão de literatura de Figueiredo (1998), a delimitação entre maus tratos físicos e psicológicos a partir das consequências para a criança torna-se uma questão meramente académica, já que, por vezes, os actos físicos têm consequências psicológicas, assim como os actos psicológicos têm consequências físicas e estes ocorrem simultaneamente.