BrBRHUHu0100-512X2008000200004

O nomos e a lei: considerações sobre o realismo político em Carl Schmitt

"The political philosophy of the modern age (...) founders on the perplexity that the modern rationalism is unreal and modern realism is irrational" Hannah Arendt A associação entre as idéias de Carl Schmitt e a tradição do realismo político constitui uma espécie de lugar-comum mais ou menos estabelecido na interpretação do seu pensamento. As razões dessa identificação saltam à vista.

A sua ênfase nas situações de exceção, a sua repetida afirmação da insuficiência de um ponto de vista puramente normativo, a sua insistência na luta e no conflito como dados incontornáveis de uma abordagem concreta da política e do direito estão em plena sintonia com alguns dos principais eixos da ótica realista2. Assim, na alternativa entre ser e dever-ser, entre real e ideal, Carl Schmitt privilegiaria a particularidade dos antagonismos políticos e das relações de poder e de força em oposição à crença na possibilidade de conter a vida pública dentro de princípios racionais e universais.

Uma perspectiva similar pode ser encontrada nos textos em que ele se volta para a análise do direito e da política internacionais. Já nos anos da República de Weimar - ou seja, em um período anterior à sua maior dedicação às temáticas internacionais3 -, Schmitt recusava a possibilidade de pensar as relações políticas externas a partir de uma ótica universalista e humanitária. A compreensão do político baseada na distinção entre amigo e inimigo que ele propõe no livro Der Begriff des Politischen (O conceito do político) tem como desdobramento uma imagem do mundo como um pluriversum de unidades políticas que se definem de forma recíproca umas em relação às outras4. Nesse contexto, a guerra seria "o pressuposto sempre presente como possibilidade real" (BP, 34- 35) da existência política e só seria viável pensar as relações internacionais em termos de categorias universais num mundo inteiramente despolitizado, no qual a própria noção de relações internacionais talvez já não fizesse mais qualquer sentido. Por isso, Schmitt se volta contra o fundo humanitário sobre o qual se constituiria a idéia de uma "sociedade das nações" e afirma que "a humanidade não é um conceito político" (BP, 55), já que, em um sentido preciso, a noção exclui a idéia de inimizade e a possibilidade da guerra.

Com algumas diferenças de foco e alguns importantes deslocamentos teóricos, a mesma ênfase na guerra como possibilidade real das relações entre unidades políticas se mantém nos textos de Schmitt especificamente voltados para a análise histórica e conceitual do direito e da política internacionais. Como ele observa no seu livro mais importante sobre o assunto, Der Nomos der Erde im Völkerrecht des Jus Publicum Europaeum (O Nomos da Terra no direito internacional do Jus Publicum Europaeum), de 1950, é inadmissível designar de maneira indiferenciada todo recurso à violência na forma da guerra como anarquia e considerar esta designação como a última palavra sobre a questão internacional da guerra. Uma circunscrição [Einhegung] da guerra e não a sua abolição foi até hoje o autêntico êxito do direito, foi até hoje a única realização do direito internacional. (NE, 159)5 Dessa forma, toda a análise de Carl Schmitt sobre as relações internacionais irá se pautar pela desconfiança em face de uma compreensão do direito que acredite ser possível a convivência entre os povos baseada em um consenso de natureza universal. Para ele, qualquer tentativa de pensar a paz tem que levar em conta a possibilidade da guerra. Esta última não seria uma perturbação ilegítima da ordem moral que deveria reger as relações internacionais, mas um traço da vida política cuja permanência tornaria patente a irredutibilidade do político a todo tipo de delimitação normativa. Sendo assim, um dos traços distintivos da abordagem de Carl Schmitt das relações internacionais residiria na sua insistência em considerar o direito a partir da possibilidade da guerra e a recusa do ponto de vista inverso, a análise da guerra a partir da possibilidade do direito.

Considerada à luz de algumas das polaridades que marcam a tradição do realismo político, a reflexão de Carl Schmitt parece se posicionar decididamente do lado de uma imagem do real concebida em termos da irredutibilidade das situações de exceção, da concretude das relações de força, da inevitabilidade do conflito, da possibilidade da guerra, da contingência do acontecer histórico e, ao mesmo tempo, em oposição à crença na universalidade da norma, na racionalidade abstrata do direito, na viabilidade de um consenso inclusivo, na superioridade moral da paz, na natureza incondicional dos princípios éticos. Não pretendo negar o papel que essas oposições desempenham no pensamento de Carl Schmitt.

Qualquer leitor atento dos seus textos não terá dificuldade em reconhecer a sua importância na elaboração do quadro que ele nos propõe da vida política, quer no âmbito interno, quer no externo. Mesmo assim, creio que, formulado nesses termos, o problema se mantém em um plano demasiadamente genérico e merece ser melhor qualificado. Para tanto, vou explorar alguns temas da narrativa que Schmitt constrói sobre a história do direito internacional na época moderna e, em particular, sobre a formação jus publicum Europaeum no livro O Nomos da Terra. O breve panorama que irei apresentar do livro é, por definição, esquemático. Ele tem por objetivo explorar um pouco mais de perto alguns dos elementos que permitiriam sustentar a filiação do relato de Carl Schmitt à tradição do realismo político. Em seguida, a partir da sua discussão sobre as origens da época moderna e da sua análise sobre o conceito de nomos, retornarei, em outras bases, ao problema do realismo político no seu pensamento.

Ordem estatal e relativização da inimizade O eixo do livro O Nomos da Terra está na análise do processo de formação e de declínio, entre os séculos XVI e XIX, do que Carl Schmitt denomina da "época interestatal do direito internacional" (NE, 112). Nesse período, a consolidação do Estado como forma por excelência de unidade política teria sido responsável pelo estabelecimento de um novo jus gentium. Assim, o direito internacional que se inaugura com a expansão do ocidente pelo mundo seria inseparável da "época da estatalidade [Staatlichkeit] européia" (BP, 17), na qual, segundo Schmitt, "os conceitos jurídicos foram inteiramente cunhados a partir do Estado e pressupuseram o Estado como modelo de unidade política" (BP, 10)6. A narrativa de O Nomos da Terra, como já no prefácio ao livro o próprio autor faz questão de sublinhar (cf. NE, 6), parte da convicção de que esta época teria chegado a um fim: o mundo do jus publicum Europaeum, a sua ordem internacional e, em última análise, o próprio Estado, a despeito da permanência das categorias por eles geradas, pertenceriam a um tempo passado. Em face disso, Schmitt acredita que a única atitude possível seria um esforço de reconstrução intelectual das condições que teriam possibilitado um evento histórico único: o ordenamento planetário surgido a partir do sistema europeu de Estados. Afinal, em que consiste esse ordenamento? Qual é a sua singularidade histórica? Para Schmitt, a principal realização do jus publicum Europaeum ao longo dos seus quatro séculos de existência teria sido a contenção da guerra, ou seja, a limitação da destrutividade dos confrontos bélicos e a "relativização da inimizade" (BP, 11), com a conseqüente exclusão, no âmbito europeu, de conflitos voltados para a aniquilação do opositor. Esta "relativização da inimizade", nos diz ele, tornou-se possível graças à eliminação do problema jurídico da justa causa belli e do seu corolário, a guerra justa, do horizonte das relações internacionais. A noção de guerra justa constituía, segundo Schmitt, um traço essencial do ordenamento jurídico do ocidente medieval e tinha como pressuposto não só a crença em uma noção de justiça objetiva e evidente em si mesma, mas também o reconhecimento e a aceitação da autoridade de uma potestas spiritualis, ou seja, o enraizamento dos princípios de justiça no interior de uma ordem institucional concreta e estável7. Com a crise da autoridade da Igreja decorrente do movimento da Reforma, a questão da justa causa se transforma em um fator de exacerbação da inimizade confessional e de desencadeamento de uma violência crescente. A ordem do Estado moderno teria sido uma resposta às conseqüências anárquicas e desagregadoras dos conflitos religiosos dos séculos XVI e XVII. A afirmação do monopólio do direito de guerra por parte do Estado implicou despojar os grupos em conflito dos princípios de legitimidade mutuamente excludentes que cada um deles reivindicava na luta contra o seu adversário. Com a soberania estatal, se constitui uma instância de decisão e ordenação da vida coletiva, que pretende ter um caráter último nos limites de um espaço circunscrito e, com isso, exclui, no interior desse âmbito, todas as decisões e ordens públicas alternativas. Dessa forma, a inimizade no sentido bélico é banida da esfera interna e relegada ao plano das relações internacionais, aonde ela se transforma em uma prerrogativa exclusiva do novo detentor do jus belli. Nesse plano, os conflitos não podem obedecer a outra referência que não seja a condição soberana de cada um dos Estados. Como observa Schmitt em seu livro sobre Thomas Hobbes, a guerra de um sistema interestatal não pode, à diferença das guerras religiosas, civis e partidárias, ser medida com os parâmetros da verdade e da justiça. A guerra estatal não é justa ou injusta, mas um assunto de Estado. Como tal ela não precisa ser justa. Ordo hoc non includit. O Estado tem a sua ordem em si mesmo, e não fora de si. Uma guerra não discriminatória, que não distingue entre o justo e o injusto em termos das relações jurídicas internacionais é, portanto, essencial ao direito internacional interestatal. (LSTH, 73-74).

A neutralização política das lutas religiosas no interior das fronteiras estatais seria solidária, portanto, de um processo de secularização, através do qual as bases teológicas e eclesiásticas sobre que se sustentava a idéia de justa causa vieram a ser esvaziadas da sua pretensão de legitimidade e do seu impacto público, cedendo lugar, aos poucos, a uma concepção laica da vida política. Assim, a formação do direito moderno, observa Schmitt, seria inseparável de um movimento de "desteologização da vida pública" (NE, 112); ou, para dizê-lo em outros termos, de uma "dupla separação" (NE, 91): a definitiva desvinculação entre a argumentação eclesiástica e teológico-moral e a argumentação jurídico-estatal e a igualmente importante desvinculação entre o problema de fundo jusnaturalista e moral da justa causa e o problema tipicamente jurídico-formal do justus hostis, o qual é diferenciado do criminoso, isto é, do objeto de uma ação punitiva. (NE, 91)8 A constituição no solo europeu de uma multiplicidade de unidades políticas equivalentemente soberanas nos limites do seu espaço territorial estaria na base dessa separação entre justa causa e justus hostis. O fato de que cada um dos Estados possa se apresentar como portador da ordem pública dentro das suas fronteiras os coloca em uma situação de igualdade como sujeitos de direito.

Dessa forma, a guerra entre Estados pode se tornar "um conflito armado entre hostes aequaliter justi" (NE, 114). A rigor, a justiça não está do lado de nenhuma das partes do conflito, já que ambas se apresentam como iguais em direito9. Não é necessário, para que a guerra venha a ser pensada em termos jurídicos, discriminar o opositor como culpável pela infração de princípios éticos e, tampouco, os conflitos precisam conduzir a um esforço de aniquilação mútua. Nesse contexto, nos diz Schmitt, "o conceito de inimigo se torna passível de uma conformação [Formung] jurídica" (NE, 114). A autonomia do jurídico-estatal em face do teológico-eclesiástico conduz, portanto, a uma concepção do direito que, em última análise, se desvincula de todo princípio de justiça material (cf. NE, 129). Afirmar que o conceito de inimigo assume uma forma jurídica significa dizer que ele vem a ser concebido em termos fundamentalmente formais, ou, caso se prefira, em termos da sua "forma institucional" (NE, 161). Nada mais característico desse ponto do que a afirmação de Schmitt de que, no quadro do jus publicum Europaeum, "a justiça da guerra reside (...) na qualidade institucional e estrutural das formações políticas que travam a guerra em um mesmo plano" (NE, 115). A guerra, com isso, pode se converter em uma "guerre en forme" (NE, 113). Nesta última, à semelhança de um duelo, a justiça se desloca dos aspectos substantivos que opõe os adversários para a moldura formal dentro da qual o embate é travado. O conflito se apresenta como um "medir regrado de forças" (NE, 139), no qual as regras são previamente reconhecidas por ambas as partes em igualdade de condições e o resultado final não precisa ser interpretado como a vitória inevitável daquele que estava do lado certo (cf. NE, 115).

O mundo europeu como lugar do direito O quadro que o livro O Nomos da Terra apresenta sobre a singularidade e o significado históricos do jus publicum Europaeum permanecerá incompleto se não for incorporado um aspecto que até agora mantive em segundo plano. O Estado como fator de neutralização da guerra civil religiosa, como responsável pelo estabelecimento de uma ordem interna nos limites do seu espaço territorial, como detentor do monopólio do jus belli na esfera externa, todas essas imagens já haviam sido elaboradas anteriormente por Carl Schmitt nos seus textos dos anos da República de Weimar10. Com a diferença de que ênfase maior, agora, desloca-se para os efeitos em âmbito internacional resultantes do surgimento da Staatlichkeit moderna. No entanto, como dizia há pouco, o quadro se mantém incompleto, porque não levou em conta uma categoria que desempenha um papel decisivo na sua reflexão posterior a 1938 sobre direito e a política internacional: o espaço. Como o próprio Schmitt observa, "o Estado soberano não é apenas o novo conceito de ordem [Ordnungsbegriff] em geral (...), ele é acima de tudo o novo conceito de ordem espacial [Raumordnungsbegriff]" (SM, 405).

Segundo ele, as características do direito internacional europeu moderno e a sua circunscrição da guerra são inseparáveis de uma "nova consciência planetária do espaço" (NE, 54), surgida com a abertura dos oceanos e a descoberta do Novo Mundo. A época moderna é, a seu ver, igualmente o produto de uma "revolução espacial": toda vez que, por um novo avanço das forças históricas, por um desatar de novas energias, novas terras e mares ingressam no horizonte da consciência geral da humanidade, mudam também os espaços da existência histórica. Surgem, então, novas medidas e dimensões da atividade histórico-política, novas ciências, novas ordenações, novas vidas de povos novos ou renascidos. O alargamento pode ser tão profundo e surpreendente que transforme não apenas as medidas e os parâmetros de mensuração, não apenas o horizonte exterior dos homens, mas também a estrutura do conceito de espaço. Pode-se, então, falar de uma revolução espacial. (LM, 56-57) A descoberta do Novo Mundo significou, afirma Schmitt, uma mudança radical da consciência que os homens tinham do espaço e, simplesmente, eliminou todas as referências anteriores, antigas e medievais, a partir das quais o planeta era representado. Essa radical subversão das concepções tradicionais não encontraria nenhum precedente histórico e, com as descobertas do século XV e XVI, teria ocorrido "a primeira autêntica revolução espacial, que, no sentido pleno da palavra, abraça a Terra e mundo" (LM, 64). Por esse motivo, a época moderna teria testemunhado uma "revolução espacial planetária" (LM, 54), graças à qual a Terra pode ser apreendida, pela primeira vez, em sua totalidade. Nas palavras de Schmitt: "pela primeira vez na sua história, o homem recebeu em sua mão toda a real esfera terrestre como um globo" (LM, 65). A nova imagem do planeta teria colocado em questão não só as representações tradicionais a respeito do espaço terrestre e do espaço em geral11, mas também, o que é mais importante para ele, as formas de ordenação do espaço que organizavam a cristandade no ocidente medieval, a Respublica Christiana. A crise desencadeada pelas descobertas dos séculos XVI e XVII, ao abalar aquelas representações tradicionais, teria desestabilizado os fundamentos da estruturação espacial do que até então se compreendia como o mundo. Nesse sentido, a redefinição e extensão da imagem geográfica da Terra traz consigo uma exigência da reorganização política e jurídica do espaço mundial. Mais precisamente: "a nova imagem global do mundo exigiu uma nova ordenação global do espaço" (NE, 54)12.

A Schmitt interessa, sobretudo, considerar as conseqüências políticas dessas transformações espaciais.

No quadro dessa análise sobre a redefinição do espaço mundial, a consolidação do Estado desempenha um papel fundamental. O Estado é, afirma Schmitt, "a única formação geradora de ordem desse período" (NE, 120). Mais ainda: em uma conjuntura de colapso das referências que até então haviam organizado espacialmente o mundo, como Raumordnungsbegriff ele "determina as novas representações da ordenação do espaço" (SM, 405). No entanto, a superfície do planeta que se organiza em termos propriamente estatais compõe, em O Nomos da Terra, apenas parcela da nova ordenação mundial. O solo estatal e as representações a ele associadas, se inscrevem em uma "ordenação compreensiva do espaço" (NE, 120), no interior da qual eles, simultaneamente, constituem uma parte e estabelecem os conceitos fundamentais. A "ordenação global do espaço" inaugurada com a época moderna se forma, portanto, a partir do mundo europeu e das suas estruturas estatais. Trata-se, como Schmitt não se cansa de repetir, de uma ordem eurocêntrica e interestatal. No entanto ela não se esgota, do ponto de vista da sua disposição espacial, na repartição do solo do Velho Mundo entre unidades políticas organizadas sobre uma base territorial. Seria preciso levar em conta, para além desse âmbito específico, os limites e demarcações através dos quais a superfície terrestre, com a abertura dos mares e a descoberta do Novo Mundo, foi apropriada, dividida, explorada. Dito de outra forma: seria preciso levar em conta os pilares sobre que se estabeleceu o nomos da Terra que marcou a época moderna13.

Deixo em aberto, momentaneamente, o sentido que Carl Schmitt atribui ao conceito de nomos. Mais adiante voltarei a esse ponto. Por ora, basta-me indicar que, segundo ele, a tentativa de estabelecer novas medidas e traçar novas fronteiras adequadas à nova imagem do globo foi inseparável de uma disputa em torno da apropriação das terras e mares recém descobertos. Por meio de um duplo movimento de Landnahme (apropriação da terra) e Seenahme (apropriação do mar), a superfície planetária que havia se aberto aos olhos do homem europeu começou a ser ordenada e a ordem, por sua vez, foi inscrita no espaço. Dessa forma, na organização do jus publicum Europaeum, o status jurídico da estruturação estatal do solo europeu se definiu em contraposição a dois outros ordenamentos espaciais.

Por um lado, observa Schmitt, foi fundamental que, desde o primeiro momento, o solo não europeu tenha sido encarado "como um espaço livre, como um campo livre para a ocupação e expansão européia" (NE, 55). Assim, a disputa pela apropriação de terras no Novo Mundo teria como pano de fundo uma concordância em torno do pressuposto de que apenas os povos europeus tinham direito àqueles espaços considerados por todos eles como livres. Para Carl Schmitt, tal concordância em torno da liberdade das terras recém descobertas e da prerrogativa exclusiva das nações do Velho Mundo em face delas foi um fator de redefinição da unidade européia em uma conjuntura de progressiva desagregação da sua anterior unidade cristã. Que o direito internacional da época moderna ainda possa ser designado como um "direito internacional cristão-europeu" (LM, 72) resulta do fato de que ele diz respeito a "uma comunidade dos povos cristãos da Europa em contraposição a todo o resto do mundo" (LM, 72-73). A referência aos povos cristãos - e, em seguida, às nações civilizadas - não pode nos fazer esquecer que, na análise de Schmitt, a competição pelo solo do Novo Mundo se dá, prioritariamente, em uma conjuntura histórica na qual já não faz mais sentido falar da "autoridade de um ordo comum" (NE, 59); uma conjuntura, pois, em que a "comunhão dos príncipes e nações cristãs não contém (...) uma instância arbitral comum, concretamente legitimante" (NE, 62). Dessa forma, o essencial na constituição daquela comunidade reside no fato de que, a despeito dos violentos conflitos em torno da apropriação das novas terras, "os povos europeus, sem maior reflexão e planejamento, concordavam entre si em considerarem o solo não europeu da Terra como solo colonial, ou seja, como objeto da sua conquista e exploração" (LM, 74-75). Esse movimento conjunto de apropriação, segundo Schmitt, permite estabelecer uma fronteira, originalmente baseada na idéia de liberdade, que delimita a diferença entre status jurídico do solo estatal do Velho Mundo e o do solo colonial ou livre do resto do planeta. A qualidade jurídica específica das terras européias está no fato de que nelas se reconhece um "direito localizado"(NE, 63), ao passo que no Novo Mundo, dada a ausência de uma instância arbitral comum, prevalece o direito do mais forte. Em outros termos, a separação entre solo europeu e não europeu traz consigo uma clara distinção entre um espaço em que as relações são reguladas pelo direito e um outro no qual este direito simplesmente não tem vigência, ou seja, um "espaço de ação liberado de restrições jurídicas" (NE, 66).

Nesse contexto, pode-se compreender a diferença que Schmitt estabelece entre dois tipos de linhas de demarcação do espaço global surgidas com os tratados em torno da apropriação das terras do Novo Mundo: as rayas e as amity lines. As primeiras, que têm o seu exemplo mais acabado no Tratado de Tordesilhas, ainda se encontram no horizonte da antiga ordenação cristã e medieval do mundo e pressupõem o reconhecimento de uma autoridade espiritual, o papado, que serve de árbitro nos conflitos entre os Estados europeus pela partilha das terras recém descobertas. Já as amity lines "pertencem essencialmente à época das guerras de religião entre as potências marítimas católicas e protestantes que se apropriam de terras" (NE, 60). Nesse caso, a referência a uma instância de autoridade comum não faz mais sentido e a disputa pelas terras passa a ser regida por uma demarcação entre um âmbito aquém da linha - no qual vigem normas que regulam e contêm a guerra entre os Estados - e um âmbito além da linha - no qual se abre "uma esfera de emprego da violência subtraída ao direito" (NE, 66).

Para Schmitt, a delimitação de linhas de amizade dos séculos XVI e XVII teve o significado de um "imenso desafogo da problemática intra-européia" (NE, 62) e "serviu à circunscrição da guerra" (NE, 66) no Velho Mundo. Até certo ponto, essa afirmação se baseia em um argumento de natureza funcional. A transformação do além-mar em um "livre campo de luta" (NE, 66), juridicamente destacado do mundo europeu, teria o efeito de evitar que este último sofresse um impacto direto e imediato dos conflitos em torno das terras coloniais. Há, porém, um outro aspecto do argumento, um aspecto de natureza estrutural, que me parece ainda mais significativo. Nesse caso, os conflitos no solo europeu são "desafogados" porque, a partir da delimitação desse "livre campo de luta", abre-se a possibilidade de conceber "o âmbito do direito público europeu" como estruturalmente oposto ao espaço colonial, ou seja, "como uma esfera da paz e da ordem" (NE, 66). No quadro que Schmitt traça do jus publicum Europaeum, a circunscrição da guerra dentro de certos limites é inseparável da circunscrição de um espaço no seio do qual assume vigência e sentido um conjunto de regras de beligerância. Assim, a apropriação de terra no Novo Mundo implicou, para ele, um movimento concomitante de diferenciação e separação do solo europeu em relação ao solo "livre" do mundo colonial. Graças a este movimento a ordem do direito europeu teria ganho a validade efetiva de um direito localizado e enraizado no interior de um grupo humano específico, a comunidade de Estados do Velho Mundo. Com as linhas de amizade, se constitui "um espaço destacado, livre, ou seja, vazio de direito [rechtsleeren], como a clara contraposição a um direito antigo [alten], ou seja, colocado em um velho [alten] mundo" (NE, 67). A ordem interestatal do continente europeu se constitui contra o pano de fundo de um "âmbito liberado de restrições jurídicas" no além-mar. Nesse sentido, o "medir regrado de forças", a conflitividade contida dentro das formas estatais têm como contraponto o "emprego da violência subtraído ao direito", a luta, por assim dizer, informe da guerra colonial. Como Schmitt observa, "a circunscrição da guerra alcançada em relação à guerra terrestre européia refere-se apenas à guerra terrestre interestatal, que é travada em solo europeu ou equivalente" (NE, 155).

Dessa forma, a contraposição ao solo ultramarino como um lugar "vazio de direito" torna-se a condição para que o direito tenha lugar no solo europeu.

Com isso, teria sido possível preservar a imagem da Europa como lugar regido pelo direito, em uma circunstância em que se desagregavam os fundamentos tradicionais do jus gentium europeu e da potestas spiritualis que lhe era correspondente e se formava uma nova ordem internacional, desprovida de um centro de autoridade e "liberada dos vínculos supraterritoriais até então existentes" (NE, 100). Não por acaso, ao contrastar a estruturação espacial moderna com a da respublica christiana medieval, Schmitt afirma que "a nova ordenação do espaço não reside mais em uma localização [Ortung] segura, mas em um balanceamento, em um 'equilíbrio'" (NE, 36). Sob certos aspectos, este equilíbrio encontra a sua expressão mais clara nas relações surgidas entre Estados portadores de equivalente soberania territorial e na correspondente substituição, no campo das relações internacionais, da justa causa pela noção de justus hostis. Ao mesmo tempo, como venho procurando assinalar, essa situação de equilíbrio é, aos olhos de Schmitt, inseparável de uma ordenação global do espaço. "Espaços livres imensos, aparentemente infinitos", afirma ele, "possibilitaram e sustentaram o direito interno de uma ordenação interestatal européia" (NE, 154). Nesse sentido, é preciso considerar o outro espaço livre que, segundo o nosso autor, teria desempenhado um papel decisivo na estruturação do jus publicum Europaeum: o mar livre.

Terra e mar A partir do início dos anos 1940 - sobretudo a partir de 1942, com a publicação do livro Land und Meer (Terra e Mar), cujo subtítulo, significativamente, é Eine weltgeschichtliche Betrachtung (Uma consideração sobre a história mundial) -, a oposição entre terra e mar passa a ter um papel central na análise de Schmitt sobre as transformações espaciais que marcam a história da política e do direito internacional na época moderna. Para o jurista, a importância que a superfície marítima assumiu na ordem internacional moderna está diretamente associada à transformação da imagem do planeta que resulta da revolução espacial dos séculos XVI e XVII. Segundo ele, todas as ordenações espaciais anteriores a esse período, mesmo quando tiveram potências marítimas e talassocracias como suas protagonistas, foram definidas em termos terrestres (cf. NE, 19). Somente quando a Terra veio a ser concebida a partir de uma perspectiva planetária e os oceanos mundiais se abriram à exploração do homem europeu, ter-se-ia colocado a possibilidade e a necessidade de uma estruturação do espaço que abarcasse o conjunto da superfície planetária, englobando terra e mar. Com a nova imagem do mundo, consolida-se aos poucos uma ordenação do espaço voltada para o mar; uma ordenação que existirá ao lado daquela outra dirigida à parcela terrestre do planeta. Nesse contexto, a oposição entre terra e mar - cuja história poderia ser remontada a um longo passado de conflitos entre potências terrestres e marítimas e às disputas em torno de um mar interior - teria assumido, pela primeira vez, um alcance verdadeiramente global, determinando de forma decisiva as bases da ordenação jurídica e política do espaço mundial. Com isso, nos diz Schmitt, "a grande decisão histórica dessa época culminou na alternativa entre o mundo do mar e o mundo da terra, com um contraste [Gegensåtzlichkeit] e uma profundidade que jamais podia ter exibido anteriormente" (SM, 408)14. Afinal, em que consiste a alternativa entre terra e mar que a época moderna teria inaugurado? Antes de mais nada, no fato de que o mar, à diferença da terra, será considerado um espaço livre. Livre, porque superfície não estatal, ou seja, não sujeita às fronteiras e às demarcações territoriais que fazem parte do conceito de soberania. Em suma, "mar livre de uma ordenação estatal do espaço" (SM, 406). Assim, à terra firme - território de um Estado ou solo livre para a apropriação por um Estado - contrapõe-se o mar livre - superfície que "não é âmbito estatal, nem espaço colonial, nem é ocupável" (NE, 143). Terra e mar se apresentam no pensamento de Schmitt como portadores de duas ordenações espaciais igualmente referidas à totalidade do planeta, porém claramente diferenciadas entre si. Nas palavras do próprio autor, trata-se de "mundos distintos e de convicções jurídicas contrapostas" (LM, 87). Desse modo, seria possível falar de uma face terrestre e uma face marítima do jus publicum Europaeum, ou, mais precisamente, um direito internacional da terra e um direito internacional do mar. O caráter planetário da partilha entre as duas superfícies e a natureza contraposta da diferenciação entre elas conferem uma posição central à distinção entre terra e mar no quadro que Schmitt nos apresenta sobre a ordem internacional moderna. Esse contraponto entre o mundo da terra e o mundo do mar encontraria sua tradução mais acabada nas diferenças entre guerra terrestre e guerra marítima. Aqui, mais uma vez, a diferenciação entre espaços e a demarcação de limites trazem consigo a possibilidade de uma localização espacial das regras de beligerância que, aos olhos de Schmitt, será fundamental para a contenção da guerra alcançada pelo sistema europeu de Estados. A guerra terrestre, como já vimos, constitui um conflito que coloca face a face Estados em igualdade de condições jurídicas. Por essa razão, deve envolver apenas os combatentes regulares, os exércitos estatais; a população civil e a propriedade privada permanecem, em princípio, excluídas da luta e de seus efeitos. A guerra marítima, por transcorrer em um espaço livre das marcas e das fronteiras da ordem estatal, obedecerá a critérios distintos. Esta será uma guerra que busca atingir o inimigo ferindo a sua economia, daí a importância de práticas como o bombardeamento e o bloqueio naval. Desse modo, a guerra marítima não preserva a população civil, nem a propriedade privada, nem os agentes neutros que mantém relações comerciais com o inimigo15.

Na análise de Carl Schmitt, já deve estar claro, os conceitos de terra e mar são concebidos em termos simétricos. O espaço terrestre está referido ao Estado como Raumordnungsbegriff (conceito de ordenação espacial); a superfície marítima, por sua vez, constitui um âmbito de "não-estatalidade [Nicht- Staatlichkeit]" (NE, 146), no qual se atualizam liberdades, por definição, não estatais: a liberdade espacial dos mares e a liberdade de comércio marítimo.

Dessa forma, cada um dos espaços se revela portador de tendências características do mundo moderno e, por essa razão, o seu significado histórico é mais do que descritivo, não se restringindo ao delineamento das formas pelas quais a superfície do planeta foi ordenada a partir da descoberta do Novo Mundo. Em Carl Schmitt, terra e mar assumem, até certo ponto, o papel de categorias histórico-filosóficas, pois através delas se procura dar conta de algumas das principais linhas de força da dinâmica histórica da modernidade16.

A simetria entre os dois termos, por outro lado, tem uma feição claramente polêmica. Basta considerar que ao mar, como esfera da não-estatalidade, Schmitt freqüentemente associa a técnica, o individualismo, o liberalismo, o universalismo, o predomínio do econômico, o protestantismo. No pensamento do jurista alemão, desde as obras produzidas durante a República de Weimar, todas essas categorias estão em franca oposição à idéia de uma ordem política concreta.

Nem sempre, porém, Carl Schmitt, consegue manter a ponderação entre a intenção analítica e a carga polêmica dos conceitos de terra e mar. Em textos anteriores a O Nomos da Terra - como é o caso, sobretudo, de "Staatliche Souverånitåt und freies Meer" ("Soberania estatal e mar livre", de 1941) e, em alguma medida, em Land und Meer (Terra e mar, de 1942) -, ele tende a enrijecer o contraste entre os dois ordenamentos espaciais, a ponto de torná-los inconciliáveis e mutuamente excludentes. Em "Staatliche Souverånitåt und freies Meer", por exemplo, a diferença entre terra e mar se apresenta como uma "oposição total de dois mundos sem relação entre si" (SM, 408). Assim, à ordem terrestre e interestatal corresponderia o seu "contra-mundo polar [polare Gegenwelt]" (SM, 422), a ordem marítima, ignorante de limites e fronteiras e, por esse motivo, desligada de um marco espacial concreto. Nesse contexto, a polarização entre terra e mar encontra sua outra face em uma dramatização da alternativa política entre uma estruturação pluralista das relações internacionais - enraizada em um espaço planetário concretamente delimitado e dividido - e uma ótica universalista de fundo privado e econômico - derivada do domínio britânico sobre os mares e das pretensões de hegemonia mundial de seu principal herdeiro, os Estados Unidos17.

Em O Nomos da Terra, parece-me, há uma mudança de tom. A polarização de fundo polêmico entre terra e mar se distende e a ênfase na dinâmica antitética dos dois espaços, ainda que não seja abandonada, cede espaço à imagem de um balanceamento. A foco agora está colocado na idéia de que, após a Paz de Utrecht (1713), a ordem internacional moderna "culminou em um equilíbrio entre terra e mar, no frente a frente [in dem Gegenüber] de duas ordenações distintas" (NE, 144; grifo do autor). Nessa conjuntura, o fato de que Inglaterra tenha se tornado a potência marítima mundial por excelência - ou, para empregar os termos de Schmitt, a passagem da ilha a uma existência marítima, "desenraizada e desligada da terra [entlandet]" (LM, 94) - passa ser visto como um componente fundamental desse equilíbrio. Nas palavras do autor: "somente a Inglaterra conseguiu dar o passo de uma existência medieval de feição feudal e terrena a uma existência-mar, puramente marítima, que fazia um contrapeso a todo mundo terreno [rein maritime, die ganze terrane Welt balancierende Meeres-Existenz]" (NE, 144). Essa decisão inglesa pelo mar - a Seenahme que a distanciará dos rumos do continente europeu - teria sido fruto de iniciativas privadas e estaria diretamente associada ao desenvolvimento técnico e industrial18. Dessa forma, na análise de Schmitt, a transformação da Inglaterra em senhora da liberdade dos mares e do comércio global traz consigo a potencialidade de uma "total deslocalização [totale Entortung]" (NE, 149), que viria a se concretizar com a técnica industrial moderna e a expansão de uma economia mundial cada vez mais dissociada de um espaço politicamente estruturado. No entanto, ao enfatizar a idéia de um equilíbrio entre espaços dotados de estrutura jurídica contraposta, Schmitt busca apresentar a Inglaterra como "o elo entre as distintas ordenações da terra e do mar" (NE, 144) e parece conceber o potencial de deslocalização da opção britânica emoldurado e contido dentro dos limites da organização eurocêntrica do espaço global. Esse ponto, a meu ver, torna-se claro quando se considera o papel que, segundo o jurista alemão, o constitucionalismo liberal e a livre economia teriam desempenhado no período de maturidade do jus publicum Europaeum, entre 1815 e 1914. Vejamos rapidamente esse ponto.