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Integrando a Educação Física ao Projeto Político Pedagógico: perspectiva para uma educação inclusiva ===============================================================================

Introdução A proposta de educação inclusiva e as determinações legais são bastante claras e objetivas no que tange aos direitos das pessoas com necessidades educativas especiais. A Constituição_Federal elege como princípio para o ensino "a igualdade de condições de acesso e permanência na escola", na qual a educação representa um direito de toda a população. A Lei_nº._9.394/1996 reforça os preceitos constitucionais em seu art. 3º e dá tratamento específico à Educação Especial nos artigos 58 e 59, assegurando aos educandos com necessidades educacionais especiais currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica para atender às suas necessidades, garantindo, desta forma, o direito à educação escolar a todos os cidadãos.

Legalmente, a questão da inclusão de alunos especiais está muito bem amparada; teoricamente, estamos diante de um novo paradigma de educação inclusiva.

Contudo, é muito grande o abismo entre os preceitos legais/teóricos e a prática da inclusão; entre o direito que é garantido e o que, de fato, é proporcionado na escola. Há que se considerar que a legitimidade desse processo advém da "capacidade de mobilização, articulação e de ação das forças identificadas com a necessária transformação da nossa organização escolar" (VENÂNCIO, 2005, p.

29).

Nesse sentido, Rezende (2007, p. 64) adverte que "não cabe mais definir modelos normativos passivos e dicotomizados sobre situações absolutamente irreais. È necessário compatibilizar os pressupostos filosóficos e legais à concretude da escola pública".

O problema aumenta mais quando se trata da Educação Física escolar, cujo desenvolvimento nem sempre ocorre de forma concernente com as diretrizes e metas educacionais, baseada numa concepção dualista de homem, "tendo como princípio o rendimento, a competição e o confronto". Nessa perspectiva o corpo é valorizado enquanto corpo físico, subordinado, obediente, desfavorecido e o homem pode ser tratado a partir de um padrão comum, homogêneo, semelhante.

(SANTIN, 1987, p. 52) Assim entendida, a disciplina pode ser um instrumento de exclusão, desconsiderando a importância da prática da cultura corporal principalmente para aqueles que não têm o corpo perfeito conforme os padrões socialmente estabelecidos, mas que são seres essencialmente humanos e, como tais, devem ter o direito de participação na vida social e nas atividades escolares como um todo.

Considerando o status conferido à Educação Física no § 3º do artigo 26 da LDB, que a reconhece como componente curricular da educação básica integrada à proposta pedagógica da escola abre-se um leque de possibilidades para a efetiva participação dos profissionais da Educação Física na definição da proposta pedagógica da escola. Essa prerrogativa incorpora os conhecimentos da área aos demais saberes que compõem o currículo escolar, indicando uma proposta de inclusão da prática da cultura corporal no projeto da escola e, conseqüentemente, dos alunos na prática da cultura corporal, podendo favorecer o trabalho educacional interdisciplinar e a definição e execução de ações pedagógicas integradas que corroborem para uma prática educacional mais coerente, democrática e inclusiva da educação física na escola.

Desta forma, o objetivo deste estudo é discutir a importância da Educação Física integrada ao Projeto Político Pedagógico visando à inclusão de alunos com necessidades educativas especiais na prática da cultura corporal.

O paradigma da inclusão: dos preceitos legais à vivência escolar Na Constituição_Federal_de_1988 são expressas como fundamento da república a cidadania e a dignidade humana (art. 1º, incisos II e III), e como um dos objetivos fundamentais a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, cor, sexo, idade ou qualquer outra forma de discriminação (art. 3º, inciso IV). Baseando-se nesses preceitos, entende-se que todos devem ser tratados igualmente, de forma digna, em todos os ambientes e no convívio social.

A Lei_nº._9.394/1996 elege como princípio para o ensino "a igualdade de condições de acesso e permanência na escola" (Art. 206, inc. I), onde a educação representa um direito de toda a população, independente de suas peculiaridades físicas, cognitivas, comportamentais e/ou psicossociais, significando dizer que o sistema escolar deve receber toda e qualquer clientela que busque o seu direito de acesso à escolaridade básica em escolas regulares, oferecendo tratamento igualitário e inclusivo, buscando estratégias para garantir, também, a permanência do aluno na escola.

A LDB reforça os preceitos constitucionais em seu artigo 3º e dá tratamento específico à Educação Especial nos artigos 58, 59 e 60, garantindo, desta forma, o direito à educação escolar a todos os cidadãos, e opondo-se a qualquer forma de exclusão das pessoas em razão de sua origem, raça, sexo, cor, idade ou deficiência.

Sabe-se, contudo, que o atendimento educacional às pessoas com necessidades especiais, até meados do século XX, era realizado como atendimento médico ou sócio-educacional de forma inadequada e segmentada, em que os alunos eram segregados em ambientes que não promoviam sequer o direito humano de convívio social, interação e troca de conhecimento. Os avanços alcançados nos últimos anos são, sem dúvida, o resultado das muitas lutas travadas por homens e mulheres, médicos, pais e professores que se comprometeram nesse processo. As conquistas e iniciativas governamentais não ocorreram ao acaso, como lembra Januzzi (2006): Enquanto era possível e conveniente, os deficientes eram segregados da sociedade, ao passo que, mais tarde a defesa da educação dos anormais foi feita em função da economia dos cofres públicos e dos bolsos dos particulares, pois assim se evitariam manicômios, asilos e penitenciárias, tendo em vista que essas pessoas seriam incorporadas ao trabalho (p. 53).

Os movimentos internacionais pela inclusão de alunos especiais no ensino regular e alguns direitos que passam a ser garantidos legalmente provocaram em vários países o despertar para um novo paradigma educacional e novas possibilidades para a educação do deficiente. O paradigma inclusivo é entendido aqui como uma fase de mudança nas concepções teóricas e nas práticas (ações legais, políticas e sociais) voltadas à inclusão das pessoas com deficiências (GLAT, 2006).

Para Sassaki (2005) todas as formas de acesso escolar já existentes sempre supõem a coexistência de dois sistemas de educação: o regular e o especial. Em oposição a essa política discriminatória e excludente, a inclusão compreende a adequação da sociedade (escolas, empresas, espaços urbanos, etc.) visando eliminar os fatores de exclusão e atender as necessidades de todos os indivíduos.

O paradigma da inclusão vai-se disseminando e, em diversos países, alguns autores se destacaram por manifestarem sua insatisfação em relação ao tratamento dado aos alunos especiais nos sistemas de ensino e por defenderem o movimento da inclusão, tais como Fulcher e Slee, na Austrália; Barton, Booth e Tomlinson, no Reino Unido; Ballard, na Nova Zelândia; Carrier, em Nova Guiné; Biklen, Heshusius e Sktirc, na América do Norte (SANCHES, 2005).

Nessa direção, Reynolds e Birch; Wang, Reynolds e Walberg evidenciam que o lançamento da REI – Regular Education Iniciative foi um grande passo para incentivar o estabelecimento e fortalecimento de parcerias entre a educação especial e o ensino regular, uma vez que sua finalidade primordial era desenvolver formas de atender aos alunos especiais em turmas do ensino regular (STAINBACK;_STAINBACK, 1999).

Portanto, como pôde ser observado, esse movimento pela inserção dessas pessoas no sistema de ensino regular, desencadeado no contexto educacional norte- americano, ainda que de forma restrita, influenciou outros sistemas de ensino no sentido de dar a largada no processo de inclusão social e educacional de alunos especiais, quando sugere que todos devem participar da vida educacional e social juntamente com os grupos de sua mesma idade.

Glat (1998) mostra que esse modelo: [...] parte da premissa de que todas as pessoas portadoras de deficiência têm o direito de usufruir de condições o mais comuns ou normais possíveis na comunidade onde vivem. Ou seja, elas devem participar das mesmas atividades sociais, educacionais, recreativas freqüentadas por grupos de sua mesma idade (p. 22).

O paradigma da inclusão surge na década de 1990 e busca incluir as pessoas com necessidades especiais no sistema regular de ensino, tendo como referências documentos como a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, assinada durante a Conferência Mundial promovida pela ONU, em Jomtien, Tailândia (1990); a Declaração de Salamanca, assinada na Conferência Mundial sobre Necessidades Especiais, promovida pela ONU (1994) na Espanha; a Convenção da Guatemala – Decreto nº. 3.956/2001; e o Fórum Consultivo Internacional para a Educação para Todos, ocorrido em Dakar (Senegal) em 2000.

Cabe aqui destacar a Declaração_de_Salamanca (1994), que contribuiu de forma significativa para alavancar o processo de educação inclusiva em todo o mundo.

Seus princípios serviram de base para a proposição de políticas inclusivas nos sistemas de ensino, uma vez que definem que todas as crianças têm direito à educação e deve-se dar a elas a oportunidade de alcançar e manter um nível aceitável de conhecimentos, garantindo que as pessoas com necessidades educacionais especiais devem ter acesso às escolas comuns, e estas devem representar um meio mais eficaz para combater as atitudes discriminatórias, criar comunidades acolhedoras, construir uma sociedade integradora e alcançar a educação para todos.

Considerando o que estabelece a Declaração de Salamanca, concordamos com Sanches (2005, p. 12), ao afirmar que "a educação inclusiva é antes de tudo uma questão de direitos humanos, já que defende que não se pode segregar nenhuma pessoa como conseqüência de sua deficiência, dificuldade de aprendizagem, gênero ou etnia".

Para Sassaki (1997), a inclusão é entendida como uma via de mão dupla, no que tange ao provimento de oportunidades a todas as pessoas, pois consiste tanto na adaptação da sociedade para incluir as pessoas com necessidades educacionais especiais como, também, na luta dessas pessoas para alcançar um lugar ao sol, ou seja, para assumir uma colocação no contexto da sociedade em que vivem.

No Brasil, baseado nas referidas conferências e pautadas na Constituição Federal_de_1988, na Lei_nº._9.394/1996, no Plano Decenal de Educação para Todos (MEC) e no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº. 8.069/1990, o processo de inclusão escolar vem sendo paulatinamente implantado nas escolas de ensino regular. E, para que esse processo possa ser efetivado com êxito, o sistema escolar como um todo deve passar por grandes transformações, que vão desde as adaptações físicas até as pedagógicas e curriculares, para que a clientela de alunos inseridos nas unidades de ensino possa sentir-se verdadeiramente incluída, apesar de toda a diversidade presente no contexto escolar.

Em relação a essa adaptabilidade, Sassaki (2005) sugere diversas medidas de adequação necessárias para que as escolas regulares se transformem em unidades inclusivas: Acessibilidade arquitetônica: sem barreiras ambientais e físicas; acessibilidade comunicacional: sem barreiras na comunicação interpessoal, escrita, virtual; acessibilidade metodológica: sem barreiras nos métodos e técnicas de estudo; acessibilidade instrumental: sem barreiras nos instrumentos e utensílios de estudo, nas atividades da vida diária e de lazer, esporte, recreação (dispositivos que atendam às limitações sensoriais, físicas e mentais, etc.); acessibilidade programática: sem barreiras nas políticas públicas; acessibilidade atitudinal: práticas de sensibilização, conscientização e convivência na diversidade humana, quebra de estigmas, preconceitos, estereótipos e discriminações (p.

23).

Assim, considerando a realidade de nossas escolas, com suas mazelas e dificuldades de toda ordem, esse é o grande desafio que está posto não só para as escolas, para os profissionais da educação e pais, mas, principalmente, para os sistemas mantenedores da educação nos estados brasileiros, "buscando identificar o modo mais seguro de evitar que, apesar dos direitos constarem solenemente nos discursos, não continuem a ser tão lamentavelmente, violados na prática. A violação de direitos é um dos mais significativos entraves à democracia e à paz" (CARVALHO, 2007, p. 19).

E, especialmente neste particular, essa violação tem se dado tanto em nível macro, na esfera governamental, com a ausência de políticas públicas capazes de favorecer o desenvolvimento desse projeto inclusivo no seio da escola e da sociedade, como, também, em nível menor, dentro do lócus que seria o mais apropriado para esse exercício de convivência com a diversidade, que é o espaço escolar.

Nas escolas ainda é comum nos depararmos com situações de discriminação e exclusão dos alunos especiais à luz de diversos fatores, que vão desde a falta de materiais, equipamentos e espaços adequados até a falta de preparo por parte dos profissionais para dar conta do trabalho com esses alunos. Isso denota que, de fato, o maior impedimento diz respeito às atitudes negativas e pessimistas dos educadores em relação à inclusão desses alunos, pois acabam centrando o olhar mais na deficiência do que nas capacidades e habilidades a serem desenvolvidas através do processo ensino-aprendizagem que deve ocorrer na escola.

Portanto, o conhecimento, o entendimento e a aceitação do processo de inclusão por parte dos professores atuantes nas salas de aula do ensino regular é também um fator primordial para que as "barreiras atitudinais" sejam aos poucos derrubadas e a relação professor-aluno deficiente se torne mais próxima e mais produtiva para ambos.

Isso nos remete à questão da vontade política de todos os envolvidos, do compromisso e da postura da equipe escolar, buscando efetivar uma prática pedagógica capaz de acolher o aluno (ser humano) e mantê-lo na escola, oferecendo o direito de estudar normalmente em um espaço adequado à construção de conhecimentos e troca de experiências, à socialização do saber a partir do convívio com o outro. O que na concepção de Delors (1999) seriam as aprendizagens fundamentais: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver junto e aprender a ser, compreendendo assim os pilares para uma formação integral e mais humana que respeite a diversidade e a pluralidade, podendo ser desfrutada ao longo da existência de cada cidadão.

E ainda, assinala o autor, a preocupação com a desumanização do mundo ressaltando a importância de se conceber a educação como um todo, uma vez que os sistemas educacionais tendem a privilegiar o acesso ao conhecimento em detrimento de outras formas de aprendizagem.

Nesse contexto, a inclusão requer novas formas de entendimento e condução dos processos de ensino e de aprendizagem e conceitos atualizados de educação, sendo um motivo para que os professores modifiquem a sua maneira de ensinar. O intuito é de que ela seja uma conseqüência do empenho das escolas na direção de inovações e mudanças de suas práticas. Afinal, o princípio democrático de uma "educação para todos" só se evidencia naquelas instituições que se dedicam a todos os seus alunos, sem distinção, e não apenas a alguns por apresentarem necessidades educativas especiais (MANTOAN, 2002).

Isso significa dizer que a escola inclusiva deve estar apta a atender qualquer pessoa, pois na concepção de escola inclusiva tem-se como pressuposto básico "uma educação de qualidade para todos", onde os alunos possam ter o mesmo direito de acesso a um currículo escolar significativo e desfrutem das relações sociais promovidas no espaço de uma escola que reconheça e valorize a diversidade como meio de enriquecimento do currículo e não como entrave ao processo de ensino-aprendizagem. Pois, para Stainback_e_Stainback (1999, p. 22) "quando existem programas adequados, a inclusão funciona para todos os alunos com e sem deficiências, em termos de atitudes positivas mutuamente desenvolvidas, de ganhos nas habilidades acadêmicas e sociais e de preparação para a vida na comunidade".

Dentro dessa perspectiva, a educação para os indivíduos com necessidades especiais deve levar em consideração que o desenvolvimento é um processo contínuo e interativo, devendo todos os indivíduos ser trabalhados juntos, independente de sua deficiência, para que, a partir dessa diversidade, ocorra o verdadeiro ato educativo. É através da interação com o diverso, no contato com as diferenças individuais e culturais que os seres se desenvolvem como seres humanos, agregando conhecimentos e valores indispensáveis à sua formação, contribuindo, assim, para o avanço de todos.

Para que a escola realmente seja esse espaço inclusivo, onde se faça valer o direito a uma aprendizagem significativa, de valores éticos, de troca de experiências e crescimento recíproco, ela tem que passar por toda uma reestruturação, em nível operacional, físico, administrativo e pedagógico.

Tomando por base uma visão sociológica, essa escola é que precisa ser transformada para atender as necessidades individuais de todos os alunos e não o oposto, onde a escola visualiza a homogeneização como forma de adaptá-los ao contexto da escola. "Desta forma, o ambiente escolar precisa se construir como um espaço aberto, acolhedor, preparado e disposto a atender às peculiaridades de cada um" (FERREIRA, 2007, p. 551). Isso é o que se busca da escola atual, ou seja, sua transformação num ambiente de relações amenas e mais prazerosas, assim como favorecedor da aprendizagem, inclusive de valores humanos e axiológicos, algumas vezes desconsiderados das ações educativas na escola.

Outro aspecto relevante para que o processo inclusivo escolar favoreça a aprendizagem de todos diz respeito ao currículo e à avaliação, uma vez que " [...] a educação inclusiva se propõe a aumentar a participação de todos os alunos no currículo escolar e a redução da exclusão escolar e social [...]" (SANCHES, 2005, p. 12).

Nesse contexto, um currículo escolar voltado para a aprendizagem de todos, de forma indiscriminada, deve ter como característica principal a flexibilidade, com isso permitindo que os conteúdos curriculares possam ser apresentados de forma acessível a todas as crianças, jovens e adultos em processo de escolarização. Principalmente elaborado sob forma de estratégias de ensino participativas, dinâmicas, integradoras e inovadoras, que favoreçam a aprendizagem colaborativa e autônoma, cuidando-se para não cair em armadilhas que possam reforçar as desigualdades, conforme nos fala Perrenoud (2001): O Currículo, como seqüência organizada de experiências formativas, é, em última instância, individual: dois alunos sentados lado a lado não vivem a mesma jornada. Nem todos os alunos recebem a mesma parcela de consideração, de atenção, de estímulo, de calor, de apoio, de amor, de humor e confiança, etc. E, com freqüência, essas diferenças reforçam as desigualdades (p. 25).

É nesse sentido que o currículo real deve ser transformado no contexto da prática cotidiana escolar, formando circuitos de conhecimento e significação em oposição a currículos fechados, inflexíveis e descontextualizados. Pois ele precisa funcionar no âmbito da ação educativa como uma ponte entre aquilo que é formalmente estabelecido e o que se efetiva no cotidiano escolar, entre o desejado e o realizado, entre o que é preciso e o que ocorre de fato no chão das salas de aula, das quadras e de outros espaços de aprendizagem.

Em relação ao processo de avaliação do desempenho dos alunos também é necessário que seja compreendido e efetivado numa nova abordagem, deixando de ser uma avaliação classificatória, com ênfase apenas no resultado final, na aptidão física, no grau de rendimento físico e esportivo, passando a ser uma avaliação dinâmica, contínua, de análise de percurso, com ênfase no processo, "observando-se o grau de acervo corporal do aluno (significância dos avanços obtidos), o grau de apreensão dos valores ético-políticos que formam a cultura corporal e o processo de socialização" (CASTELLANI_FILHO, 1997, p. 16).

É preciso cuidar para não incorrer na falha de se usar a avaliação como prêmio aos alunos considerados bons ou mais capazes e castigo para os ruins ou menos capazes, sob pena de cometimento de injustiça e agravamento das desigualdades e discriminações contra os alunos deficientes, que podem, nesse contexto, ser taxados de inaptos, ou ainda, incapazes. Pois, segundo Perrenoud (2001, p. 21) "a excelência, o sucesso e o fracasso são realidades construídas pelo sistema escolar e muitas vezes a avaliação cria suas próprias desigualdades quando inclina a estimativa das competências a favor dos bons alunos ou de crianças socialmente favorecidas".

Assim, a possibilidade de ensinar a todos, sem discriminação e com grande possibilidade de crescimento e desenvolvimento de uma proposta verdadeiramente inclusiva de ensino, advém da reconstrução do projeto pedagógico da escola como um todo e, consequentemente, da prática educativa que deve ajustar-se às exigências desse novo projeto. Desta forma, estabelecendo, os alicerces para que a escola possa cumprir o seu papel de educar na diversidade e, com essa prática, possa contribuir no combate à exclusão e à injustiça social.

O Projeto Político Pedagógico como instrumento de promoção de políticas inclusivas na escola.

É inegável a importância da educação escolar e do papel da escola diante das demandas de uma sociedade cada vez mais complexa – dar conta da tarefa educacional, buscando atender de forma satisfatória à clientela de alunos que procura escolarização e formação que possibilite o preparo para a participação efetiva na vida social. Assim, os sistemas de ensino e as escolas como lócus do saber sistematizado desempenham uma função social preponderante, necessitando ampliar o seu papel na promoção dessa educação de qualidade e pela garantia de acesso e permanência do aluno na escola.

A comunidade escolar atual apresenta características diversificadas e necessidades educacionais também diferenciadas, exigindo da equipe escolar um esforço conjunto no sentido de sua organização, planejamento das ações e definição de estratégias de ação que respondam às necessidades da sociedade em que está inserida.

Cada unidade de ensino possui um modo próprio de funcionar, de estabelecer relações entre os grupos, com suas práticas, crenças, valores, significados, modos de agir. Isso caracteriza uma cultura própria que, além de poder ser modificada pelas pessoas que a constituem, possa ainda, ser discutida, avaliada, planejada, num rumo que responda não só aos propósitos da direção, do corpo técnico, do corpo docente, mas também da comunidade escolar.

Isso justifica a importância da formulação conjunta do PPP e da gestão participativa, visando promover o envolvimento das pessoas no trabalho escolar por meio de colaboração ativa, tendo sempre como referência os objetivos propostos, com o intuito de promover as condições, os meios e os recursos necessários ao bom funcionamento da escola e do trabalho em sala de aula. Tudo buscando garantias em termos de uma efetiva aprendizagem por parte de todos os alunos.

Tal fato sugere que um Projeto Político-pedagógico requer vivência contínua, sistemática e comprometida de todos os sujeitos da práxis educativa, sendo que o planejamento participativo se apresenta como um procedimento eficaz, podendo constituir-se como instrumento facilitador entre o refletir e o agir. A participação amplia o grau de organização da população e, em relação à escola, contribui para a melhoria da qualidade do ensino (LIMA, 2007, p. 13).

Enquanto instrumento político, definido e elaborado no plano teórico- metodológico norteador das ações escolares, o PPP deve funcionar como guia de ação de cada unidade de ensino, sendo o documento orientador das atividades escolares, definindo sua identidade e metas para melhoria das práticas pedagógicas, congregando as propostas educacionais no âmbito da escola, delineando as grandes linhas de atuação da instituição, com base nos objetivos definidos de forma conjunta para o fortalecimento do processo educacional.

O projeto é, portanto, o desenho das intenções, é a planificação das ações, a previsão de um futuro diferente. È político uma vez que alinhava um caminho para alcançar suas finalidades, sugerindo transformações e melhorias no âmbito da ação educativa. No campo pedagógico busca a concretização da intencionalidade da escola que é a formação do cidadão. (VEIGA, 2007) Dentro dessa linha de pensamento, deve-se considerar a importância do PPP de cada unidade de ensino como [...] uma ação intencional com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso ele é político por estar articulado aos interesses reais e coletivos da população majoritária e pelo seu compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade. É pedagógico no sentido de definir as ações educativas e as características necessárias à escola de cumprirem seus propósitos e sua intencionalidade (VEIGA, 2007, p. 13).

Assim, podendo, o PPF, funcionar como mecanismo de gestão democrática da escola, conferindo-lhe autonomia administrativa e pedagógica que possibilite definir e gerenciar suas ações, utilizando-se de procedimentos adequados às necessidades específicas daquela comunidade escolar.

Essa prerrogativa é proclamada na LDB, que confere à escola a autonomia financeira, administrativa e pedagógica, possibilitando à comunidade escolar a participação e a tomada de decisão, sendo garantida a participação dos profissionais da educação na construção do projeto político-pedagógico da escola, bem como da comunidade em conselhos, colegiados e outros.

Pela primeira vez verifica-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira a preocupação com a organização pedagógica da escola através da determinação de obrigatoriedade na proposição de um projeto que defina as políticas internas da escola para a consecução de um ensino voltado para os anseios e condições de sua clientela e que considere as peculiaridades da comunidade.

Assim, a escola tem em mãos a autonomia almejada, e nesse processo não cabem mais as posturas autoritárias e centralizadoras, implicando a criação de novas relações sociais em seu contexto que possibilitem estabelecer parcerias, intercâmbio e cooperação mútua através de um trabalho mais engajado e integrado entre a equipe.

Essa autonomia e participação, enquanto pressupostos do PPP, não devem constituir-se apenas em princípios teóricos escritos em um documento formal, mas ser princípios realmente vivenciados no momento da definição das ações da escola desde o processo de planejamento, na programação de atividades diversas, nos colegiados, enfim, nas decisões que envolvam a comunidade escolar (GADOTTI; ROMÃO, 1997).

Com o respaldo legal, a escola passa a ter grandes possibilidades de realização de propostas pensadas, construídas e discutidas pela e na escola. Isso ratifica a importância da construção e execução de um projeto próprio de forma participativa e integrada, para que funcione como exercício de autonomia e gestão participativa. Desta forma, comungamos do pensamento de Veiga (2007, p.

22) ao aludir que o projeto pode ser "um instrumento de luta, de contraposição à fragmentação e rotinização do trabalho pedagógico, à dependência e aos efeitos negativos do poder autoritário e centralizador dos órgãos da administração central". Entendemos, pois, que, na medida em que a escola se organiza de forma integrada e coesa, ela se fortalece e torna-se cada vez mais autônoma para conquistar o que almeja em termos de melhorias no seu trabalho educativo e no cumprimento de sua função social.

Para Vasconcelos (2002, p. 21), [...] o projeto tem uma importante contribuição no sentido de ajudar a conquistar e consolidar a autonomia da escola, criar um clima, um ethos onde professores e equipe se sintam responsáveis por aquilo que lá acontece, inclusive em relação ao desenvolvimento dos alunos. De certa forma é o projeto que vai articular, no interior da escola, a tensa vivência da descentralização e, através disto, permitir o diálogo consistente e fecundo com a comunidade e com os órgãos dirigentes.

Por isso ele precisa ser abraçado pela comunidade escolar e entendido como diretriz para a organização e coordenação do trabalho escolar e como possibilidade real de efetivação das atividades pedagógicas. Desta forma, o projeto pedagógico vivenciado no contexto escolar representa uma ação transformadora decorrente da reflexão, do diálogo, da soma dos esforços, da planificação participativa, sendo um elemento fundamental para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem na escola, visando à garantia de acesso e permanência de todos os alunos no ensino regular.

Se, "[...] a inclusão é um processo mundial irreversível" e "o mundo caminha para a construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva" (SASSAKI, 2005, p.

22), a escola como agência formadora dos indivíduos para o convívio social não pode ficar à margem desse processo. É preciso transformar-se em uma unidade de ensino inclusiva com propostas educacionais que objetivem de fato a inclusão de todos, ou seja, o projeto pedagógico como retrato da instituição tem que refletir esse propósito.

Glat_e_Fernandes (2005, p. 38) enfatizam que a inclusão: [...] implica uma nova postura da escola regular que deve propor no projeto político-pedagógico, no currículo, na metodologia, na avaliação e nas estratégias de ensino, ações que favoreçam a inclusão social e práticas educativas diferenciadas que atendam a todos os alunos. Pois, numa escola inclusiva a diversidade é valorizada em detrimento da homogeneidade.

Para congregar a variedade de interesses e necessidades educacionais de seu alunado, o projeto escolar tem que adotar uma filosofia de trabalho que incorpore os princípios e a prática da inclusão nas ações cotidianas de todos aqueles que fazem acontecer o processo educacional na escola, respeitando e valorizando toda a diversidade humana presente nela, já que o aluno emana uma variedade de manifestações, interesses e estilos de aprendizagem que passam a requerer do educador e da escola um aprimoramento constante de suas práticas.

Assim, para a implementação de políticas escolares voltadas ao processo de inclusão, os princípios e propostas educacionais inclusivas devem constar do projeto político-pedagógico para que sejam assimiladas e incorporadas por toda a equipe escolar, na execução das atividades diárias, e recebidas pelos alunos em forma de acolhimento, ações educativas, posturas inclusivas e respostas positivas de aprendizagem.

Uma vez estabelecidos os princípios, normas e as ações educacionais pelos próprios membros da equipe escolar, as possibilidades de comprometimento e esforço para a sua execução e para o seu sucesso serão bem maiores. E os momentos de elaboração da proposta podem ser considerados espaços de qualificação dos profissionais da escola na medida em que impõem variadas discussões, estudo, pesquisa e intenso processo decisório sobre a intencionalidade das ações que a escola quer definir (CARVALHO, 2007).

É nesse processo que o projeto pedagógico, enquanto mecanismo da gestão democrática e da autonomia escolar, também se torna um poderoso instrumento de inclusão na medida em que promove a participação e envolvimento de todos os profissionais da escola, tornando-os co-participes nas decisões acerca das ações e do processo educacional como um todo. A oportunidade de participação efetiva aos membros da comunidade escolar gera mais possibilidades de serem considerados os interesses e a diversidade cultural presentes na escola.

Portanto, esse projeto pressupõe "envolvimento e vontade política da comunidade escolar para criar a utopia pedagógica que rompe com os individualismos e estabelece a parceria e o diálogo" (VEIGA, 2007, p.51).

Para Venâncio (2005) é preciso analisar e compreender a organização do trabalho pedagógico para que se possa gestar uma nova organização que amenize os efeitos nocivos decorrentes da fragmentação e da hierarquização do trabalho no contexto da escola. Para tal, é fundamental a definição de uma proposta pedagógica para a educação física enquanto componente da base nacional comum que requeira políticas públicas voltadas à formação e aperfeiçoamento dos profissionais que desejam construir e participar de um projeto coletivo.

A definição clara da filosofia, de objetivos e metas a serem perseguidos por todos é fundamental para estabelecer uma consciência coletiva voltada à execução do que foi projetado, ficando-se atentos às ações gerais do mesmo, bem como aos aspectos específicos da atuação de cada um. Dessa forma, "o trabalho se organiza segundo as expectativas de diferentes indivíduos ou grupos como se os seus interesses e objetivos fossem os mesmos" (VENANCIO, 2005, p. 32) Sob essa visão, a inclusão, enquanto filosofia confunde-se com o próprio objetivo de formação definido na política de educação para todos, e vai além da simples inclusão nos espaços escolares, propondo a conquista verdadeira desses espaços e tempos escolares para a efetiva participação de todos os alunos.

O projeto educacional pensado e construído dessa forma pode transformar-se em uma proposta verdadeiramente inclusiva, desde a sua elaboração, quando promove a participação de todos, e, principalmente na sua execução diária, quando a escola assume o compromisso de levar a todos os alunos a possibilidade de aprender de forma significativa por meio do reconhecimento e valorização das diferenças presentes em sua clientela. Desta forma, promovendo vias reais de acesso, a todos os cidadãos, que busquem o desenvolvimento do seu saber.

A Educação Física Integrada ao Projeto Político Pedagógico na perspectiva da inclusão na prática da cultura corporal Um número considerável de estudos na área de Educação Física evidencia a sua importância para o desenvolvimento da criança em idade escolar, incluindo os benefícios que vão desde o se crescimento e desenvolvimento físico como, também, de suas capacidades cognitivas, afetivas e sociais.

Na pequena infância, o corpo em movimento constitui a matriz básica da aprendizagem pelo fato de gestar as significações do aprender, ou seja, a criança transforma em símbolo aquilo que pode experimentar corporalmente, e seu pensamento se constrói, primeiramente, sob a forma de ação (GARANHANI, 2002, p. 109).

Para Neira (1997): O movimento é uma importante dimensão do desenvolvimento saudável e da cultura humana. As crianças se movimentam desde que nascem adquirindo um controle crescente sobre seu próprio corpo e se apropriando cada vez mais das possibilidades de interação com o mundo (p. 27).

Entendendo-se esses pressupostos, chega-se a uma conclusão de que no contexto da escola o "viver" da criança não pode ser diferente. As atividades motoras sempre estarão presentes no dia a dia das salas de aula, nas diferentes atividades e manifestações dos alunos.

Assim, a Educação Física destacada como componente curricular da educação básica (Lei_nº._9.394/1996, art. 26, § 3º) tem um papel fundamental na educação de crianças e jovens, considerando a prática do movimento que possa possibilitar às mesmas, uma gama diversificada de experiências e desafios que favoreçam a criatividade, a descoberta de novos movimentos, dos próprios limites, visando conhecer o próprio corpo, socializar-se na convivência com os outros e expressar seus sentimentos por meio da linguagem corporal (BASEI, 2008).

De acordo com a abordagem construtivista, a construção dos conhecimentos ocorre a partir da interação do sujeito com o mundo. Esta proposta também vem indicar uma alternativa aos métodos diretivos, muito utilizados na prática da Educação Física, propondo o respeito ao universo cultural do aluno, valorizando suas experiências, explorando diversificadas possibilidades educativas, incluindo- se, aí, os jogos e brincadeiras, pois no momento em que brinca ou joga a criança também aprende de forma lúdica e prazerosa (DARIDO, 2001).

Nessa perspectiva, evidencia-se a importância da Educação Física na escola de educação básica como componente curricular, que busca resgatar a cultura infantil e juvenil através da valorização dos conhecimentos e experiências que este aluno já traz e das possibilidades de novas construções, novas aprendizagens que serão possibilitadas a partir da interação com os outros e da aposta que o professor e a escola fazem na competência dos alunos.

A Educação Física, se assim for compreendida, deve ser um componente curricular obrigatório ao longo da vida escolar para todas as crianças e jovens, uma vez que atua com o movimento, o corpo, jogos e esporte, oferecendo-lhes oportunidades para adquirirem competências de movimentos, identidades, desenvolverem conhecimentos e percepções necessárias para um engajamento independente e crítico na cultura corporal. Como nos diz Darido (2001, p. 7), "não basta ensinar aos alunos a técnica dos movimentos, as habilidades básicas ou, mesmo, as capacidades físicas. É preciso ir além e ensinar o contexto em que se apresentam as habilidades ensinadas, integrando o aluno na esfera da sua cultura corporal".