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Tribunal da Comarca de Coimbra Coimbra - JL Criminal - Juiz 2 Processo NÚMERO (pn) Processo Comum (Tribunal Singular) Parte 1 Pelos senhores ilustres mandatários dos arguidos foi dito > pois é, isto agora tem de ser tudo gravado! Juiz ajusta o microfone Ai está a gravar? Ah! Mas “Hmm” > então, mas se é > se é/ Oficial de Justiça dirige-se ao juiz Não, é no início. Não, é as declarações. Pod > pode pôr a mesma. Ponha > ponha > faça constar em ata porque são preliminares da audiência, a audiência ainda não é aberta. Parte 2 Dita para ata Em relação à pretendida justificação da falta de comparência da arguida é El > é NOME, não é? É NOME, é! Dita para ata NOME vírgula deverá a mesma no prazo de 3 dias no prazo de 3 dias vírgula nos termos do artigo 117, número 3, do Código de Processo Penal vírgula apresentar a «pertinente» prova «documental». 12 s Tendo em consideração a ausência de dois arguidos 8 s vírgula o objeto do processo e a iminência de resolução do litígio 7 s que opõe assistente e «arguidos» vírgula familiares vírgula pela via consensual 7 s vírgula por razões de economia processual 8 s determina-se o adiamento da presente audiência de julgamento vírgula designando vírgula para “Hã!?” > designando vírgula para a sua realização vírgula o dia dois de fevereiro de 2017 às 9 e 30 data acordada com os arguidos e mandatários presentes. Já para dia 2 de fevereiro de dois mil e «dezassete» então, às 9 e 30, cá estaremos de novo, esperando que com tudo resolvido. “Hmm” entretanto os senhores// Os defensores dirigem-se ao juiz Ó senhores doutores! Parte 3 Folhear de páginas Dita para ata Tendo em consideração > tá a gravar já? Tendo em consideração a ausência do [arguido/ [Senhor doutor!? Continua a ditar para ata \a ausência do arguido NOME vírgula motivada por «residência» no estrangeiro vírgula consoante demonstrado nos autos vírgula 7 s atendendo 9 s ao seu «requerimento» a folhas 258 vírgula 9 s folhear de páginas dentro do preceituado no artigo 334 folhear de páginas número 2 do Código de Processo Penal vírgula 7 s conversas paralelas vírgula determino que a audiência tenha lugar na ausência deste coarguido e considero 8 s vírgula atendendo ao disposto consulta código no artigo 117, número 1, 2 e 3 do Código do Processo Penal vírgula justificada a sua falta alguém tosse ponto. Parágrafo 13 s folhear de página Atendendo ao teor dos atestados médicos ora juntos e à tempestividade das «comunicações» vírgula (...) folhear de página ao abrigo do preceituado no artigo 117 números 1, 2 e 3 do Código de Processo Penal considero justificadas as faltas 11 s folhear de páginas > considero justificadas as faltas da assistente > da assistente – há mais assistentes? - > da assistente NOME e da NOME. Senhor doutor, quanto às testemunhas da defesa estão em falta! Prescindo dos dois. Fica ( ) é isso? Da defesa NOME “Hmm”. Ficam em falta. ( ) assistente tinha convocado. “Hmm” ( ) ( ) assistente ( ) Está bem! Já está? A assistente abdica sobre ( )/ Abdica, senhor doutor? Não! Não pode descometer, senhor doutor! ( ) dentro da prova testemunhal! Estão impedidos de depor como testemunha, senhor doutor! Sim, sim, mas [( ) [Se estiverem constituídos como assistente. Sim, mas veja o que é que diz o > o artigo númerov/ folhear de páginas No quê, senhor doutor? Há um regime/ Onde é que está? \Há um regime, da > da > há um regime da tomada de declarações do demandante e ao assistente aplica-se o regime da prova testemunhal subsidiariamente. Parte 4 Portanto, «vamos» continuar > onde é que eu ia? “Hmm” juiz dita para ata não obstando, parágrafo > Não obstando a ausência da assistência NOME vocalizações 0.08 e da supramencionada testemunha folhear de páginas (00.30) do artigo 331, número um do Código de Processo Penal a audiência de julgamento prosseguirá os seus termos. vocalizações Os senhores pretendem fazer exposições introdutórias? Não, senhor doutor! Portanto, prescindem. Parte 5 Verificação. As senhoras são obrigadas a responderem e a responderem com verdade sob pena de incorrerem em responsabilidade criminal quanto aos factos pelos quais se encontram a responder e que eu folhear de páginas «explicarei de seguida». Só falam se quiserem, sendo certo que o vosso silêncio em nado vos pode prejudicar. Vocalizações Por outro lado, têm direito de prestar declarações em qualquer momento da audiência de julgamento, desde que tais declarações se refiram àquilo que está em discussão. Vamos começar pela ordem da acusação. Ó senhora dona NOME// Parte 6 Nome completo, [se faz favor! [NOME 0.11 O seu estado civil? Casada. E a sua profissão? Sou professora. Nome do seu pai e da sua mãe? NOME, NOME A sua data de nascimento? 13 do 7 de 77. A sua «naturalidade»? Sé Nova, Coimbra. E a sua morada completa? RUA, CÓDIGO POSTAL, Coimbra. Sim, senhora. A senhora pode sentar-se. A senhora diga-me então o seu nome completo! Se faz favor! Parte 7 Nome completo! Se faz favor! NOME O seu estado civil? Casada. A sua profissão? Médica. O nome do seu pai e da sua mãe? NOME, NOME A sua data de nascimento? 12 de fevereiro de 55. A sua «naturalidade»? Coimbra, Sé Nova. Sé Nova. E a sua morada completa? RUA, CÓDIGO POSTAL, Coimbra. Muito bem! Pode sentar-se. Tem presentes > Têm presentes os factos que lhes são imputados? Fazem questão que eu leia a acusação ou dou, aqui, inteiramente como reproduzida? ( ) sim. Tem presentes os factos que são imputados a cada uma das senhoras? Sim. Sim, senhora! Sobre esses factos, querem prestar declarações? Eu não. A senhora NÃO quer prestar declarações. E a senhora, quer prestar declarações? Não! Muito bem! Vamos começar então! Folhear de páginas “Hmm” Ora a assistente é a primeira que está > seria agora a tomada de declarações da «assistente» vocalizações Sim! Iniciemos. «NOME» Parte 8 Barulhos do corredor do tribunal. Entrada de alguém e encerrar da porta da sala de audiência Ora, muito bom dia! Bom dia! Pode dizer-me o seu nome completo, se faz favor? NOME O seu estado civil? Casado. E a sua profissão? Juiz conselheiro, jubilado, do Supremo Tribunal de Justiça. Ah! Temos aqui uma falha! Não foi comunicado essa [atividade/ [Não! \ao processo ↑ E o senhor conselheiro gozava da prerrogativa (de foro por preceito), que agora me recordo, mas “Hã!” devo referiri-lhe que não foi comunicada essa/ Não. \pelo Ministério Público, nem por outras testemunhas, nem por outro sujeito processual. Não deve estar, senhor doutor! De maneira que > não TEM que/ Como sabe vocalizações, o senhor conselheiro saberá// Bem melhor do que eu que poderia usar dessa prerrogativa// Poderia usar ou não usar, mas eu/ Pois, estou a comunicar que num > não > não folhear de página > qual foi a «razão» e, ora, o senhor conselheiro mora onde? RUA Sim? CÓDIGO POSTAL, Coimbra. O senhor conselheiro conhece alguma “Hmm” > algum dos arguidos? Sou casado com a NOME. Sim, senhor! Sou cunhado da NOME. E > e NOME? Isso é a filha do NOME. Sim, senhor! O senhor conselheiro sabe que, por ser marido da aqui coarguida NOME, só presta depoimento se for um ato da sua vontade ↑ “Hmm” Quer prestar depoimento não q[uer? [Não! Não quer prestar depoimento. Muito bem! Pode sentar-se lá atrás e continuar a assistir ou então ir embora à sua vida. Bom dia! Bom dia! Parte 9 Folhear de páginas. Abre-se a porta da sala de audiências. Será que aqui me falta > a NOME tá a faltar. 0.15 A porta da sala de audiências volta a fechar. Alguém entra e começam conversas paralelas na sala Ora, muito bom dia! Bom dia! Pode-me dizer o seu nome completo, se faz favor? NOME. Pode sentar. Obrigado! O seu estado civil? Solteira. E a sua profissão? “Hmm” estudante trabalhador. Estudante de? “Hmm” Faço mestrado em Arte e Património. E património. E o trabalho é? Dou aulas de música. É professora de música, é?= Sim. Professora de música fala enquanto está a tomar as suas notas E a senhora professora mora onde? Desculpe? Onde mora? Em Coimbra. RUA, CÓDIGO POSTAL, Coimbra. Conhece algum dos coarguidos? Sim. Talv > NOME, NOME e NOME. Minha prima, meu tio e a minha mãe. A senhora é filha de/ [NOME. [NOME. Por esse facto “Hmm” a senhora só presta o seu depoimento se quiser, se for um ato da sua vontade, ou seja, regra geral as testemunhas são obrigadas a prestar depoimento. A senhora, pelo facto de se encontrar nessa especial «relação» com “Hmm”, nomeadamente, uma das aqui arguidas, só presta o seu depoimento «se quiser». Quer prestar depoimento, não quer? Não quero. Sim, senhora! Muito bem! Pode sentar-se lá atrás e continuar a assistir ou então ir embora à sua vida, conforme queira. Bom dia! Não há mais ninguém? Parte 10 Não prescindo, doutor! Senhor Juiz, não obstante requeiro, enfim, que suspenda a presente audiência de sessão de julgamento e que designe nova data para “Hã!” > para inquirição da > da testemunha e tomada de declarações à assistente. Ora, a ordem vocalizações > Senhor doutor! O senhor doutor já > já > vamos “Hmm”// Parte 11 A senhora NOME, portanto, folhear de páginas que é filha da arguida e da (coarguida) e estamos a falar da NOME que é mãe, que a dona NOME defende que o > que a dona > e a > só da NOME. Vamos admitir que estas pessoas, elas próprias, também não querem prestar declarações, dadas as relações de parentesco, será que é suficiente, se assim for, elas juntarem aos autos declaração/ Tem que vir (0.27) DA e J falam ao mesmo tempo e é completamente imperceptível \aqui podem mudar ideias entretanto/ As testemunhas// É no próprio ato/ |Sim, sim| \que a vontade se manifesta. Tem razão, tem razão/ Que ela se manifesta. Não sei do que está à espera senhor doutor? De que se pronuncie quanto a isto. [Se quiser! [Senhor doutor, também pretendo a marcação para outro dia. Agradecia, senhor doutor. É assim, nós não podemos fazer nada? DA e MP riem-se Senhor doutor! Não podemos fazer nada, senhor doutor! Nada a fazer. Pois, senhor doutor! Doutor? Não posso fazer nada. Muito bem! Parte 12 Visto o preceituado nos artigos 320 a > número 3, alínea a), e 391, números 1, 2 e 3 do Código de Processo Penal, determino a suspensão da presente audiência de julgamento, designando para sua continuação o dia folheia agenda. Ó senhores doutores, vamos ver aqui uma data que lhes convenha folheia agenda começar pelo fim > a começar pelo fim dos 30 dias folheia agenda. Há aqui um dia qualquer que não sabemos, se será tolerância de ponto, se não! Será uma coisa muito rápida, senhor doutor! Acho que não/ Pois! “Hmm” Mesmo muito rápida. Independentemente disso > independentemente disso Olhe! Tenho aqui uma data que é capaz de ser conveniente, que é o dia 2 de março. Precisamente! Diga doutor? Não pode ser antes, senhor doutor? Vou ver! Começo, normalmente, do fim pó princípio. Dos 30 dias do > do fim vou ver o que há práqui! Violência doméstica “Hmm” Não! Aqui não dá! Aqui não dá! Folheia agenda Cinco testemunhas, dois arguidos, furto de pinheiros, dia 23 de fevereiro num > num > se este for para fazer é para a manhã toda! 22, violência doméstica, condução sem «carta» folheia agenda também é um «bocado» depois começa a ficar < depois tenho aqui sumários, tráficos, conduções sem carta , abreviados que demoram tempo a ditar a «sentença», violência doméstica, cinco «testemunhas» (...), furtos vocalizações. Aqui já tenho uma «continuação» folheia agenda E entretanto já estamos aqui muito perto, já tenho aqui mais «continuações» e mais «continuações» e já estamos aqui, outra vez, no princípio. Senhor doutor, de facto os dias mais convenientes seria folheia agenda violência doméstica está > ou no dia 2, de facto , «vint’sete» , 2, 27 ou 2 do 3! 2 do 3/ Perdão? \27 do 2 ou? Não! 3, não! Eu disse 2 doutor! 2 do 3. Dois de março!= =Disse 2 março, sim. 2 de março, vint’sete de fevereiro > tou a fazer do fim pó princípio. Pode ser 27 de tarde, senhor doutor? De tarde, não! Eu também estou a gerir a minha agenda [( ) [Pois, é que de manhã não posso! [( ) [Senhor doutor só para fazer despachos e sentenças/ Pois, mas eu não posso mesmo. Qual é > Qual é a outra alternativa? É o de hoje. Temos que acabar! Vinte e quatro, sexta-feira!? Também não? Também não! ? – Senhor doutor, ( ) Sexta-feira para fazer > evito! Só em último caso é que marco à sexta-feira. Ó senhor doutor, eu nesta sexta-feira vou pa (sul)! Pois! Claro! Claro! Vinte e três com alguma > tenho cinco testemunhas, dois arguidos e um pedido cível com o furto dos pinheiros! Também não é possível. Também não. 23 é que dia? Mas ist > isto são >isto são 10 minutos! (tudo fala ao mesmo tempo) Seguramente são 10 minutos! Entre o entra e sai/ Sim, um quarto de hora! \e o chama e o não sei quê “na,na,na”, é meia hora! E meia hora de manhã/ Conversa paralela entre DA e DAS (03.36) - Tenho aqui uma > é o dia todo! Vou buscar! Mas pode ser 23? Com algum risco/ Ah! Dia 23, para mim, pode ser senhor doutor!= =De manhã? Pode!? De manhã, não é? Sim. De manhã, às 11 horas! Pronto. Ah! Para mim pode ser. Pronto, eu peço a um colega meu se eu não puder vir. Pode ser. Depois eu peço a um colega meu. Eu tenho uma audiência prévia importante em Lisboa e não vou conseguir > nem vou/ (Só se conferirmos) agendas! Isso aí senhor doutor/ Não, não senhor doutor! Isso aí não tem problema nenhum. Não!? Não. «Pronto!» 23! Calha a toda a gente! Às 11 então. 23 de fevereiro às 11 horas ( ) com os ilustres mandatários presentes 7 s Conversa paralela entre DA e MPM Eu só queria o mais cedo possível Sim eu sei! Ora são > hoje são dois e, se calhar, por via postal > fica um bocado apertado! É melhor notificar através do > do órgão de polícia criminal, não? “Hmm”!? Não! 21 dias, doutor? Dois/ 21 dias! Dois > dois > quantas semanas? Cinco. Duas semanas!? Dois, sete, quinze dias!? Não! Não! Por via postal simples. POR VIA POSTAL SIMPLES NÃO! Registada! Registada. Conversas paralelas. A certa altura T2 (04.54) - Exatamente! Eles veem. Perdão? Eles > Elas veem! ( ) Eu já vi de «tudo»! Parte 13 De julgamento, atento a falta da > da > da outra senhora assistente e da outra senhora testemunha e continuamos dia vinte e três de fevereiro, às 11 horas. Ficam, desde já, notificadas. Terão que estar presentes. Muito bom dia! A ? (00.14) – Bom dia. A senhora não tinha que > não > não quis prestar depoimento. Naturalmente já tinha prestado ruido do microfone.