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Tribunal da Comarca de Coimbra Coimbra - JL Criminal - Juiz 1 Processo NÚMERO (pn) Processo Comum (Tribunal Singular) Parte 1 Ruídos; passos Portanto, o arguido está notificado, não é? passos Faça constar aqui nas > Faça constar/ ? (00.12) – Faça constar a condenação dele a final/ Duas UC’s? Sim, por falta injustificada 4 s E uma vez que não se considera a presença do mesmo absolutamente indispensável para a descoberta da verdade material, nesta audiência, nos termos do folhear página 333, 1 e 2, do Código de Processo Penal, vocalizações vai proceder-se ao seu início. Vocalizações Quanto às exposições introdutórias. Ministério Público? Prescindo. A defesa? Folhear páginas “Hmm”/ Exposições introdutórias, só! “Hmm” [Prescindo. [Prescinde. vocalizações Ora vocalizações passamos então à primeira testemunha arrolada na acusação. O nome completo, por favor!= NOME APELIDO. Folhear páginas E é «ao mesmo tempo» folheia página autora cível. 7 s folheia páginas 201. folheia páginas Exatamente! vocalizações “Hmm” Nessa qualidade, autora cível, não vocalizações não presta juramento, mas tá obrigada ao dever de verdade. Portanto, se faltar à verdade, comete um crime de falsas declarações. [Faz favor de/ [OK! \se sentar! Vai responder às perguntas da sô doutora procuradora adjunta! Ok. Com a devida vénia! Então, a dona NOME APELIDO “Hmm” ruídos; passos > eu perguntava-lhe: a senhora tem presenta a razão pela qual ruídos de quem ajeita o microfone formulou queixa relativamente ao arguido? Fui vítima de burla. Então diga-me o que é que > o que é que se passou. Como é que a pessoa contactou? O que é que se passou? Em que data é que isto se passou? Vocalizações Olhe! Então como se passou!? Como habitualmente, em anos anteriores, vocalizações antes da época de férias, “Humm!” procurei uma casa para “Hmm” passar com a minha família. Vocalizações “Hmm” Travei alguns e-mails «COM» > não sei com quem! Com o e-mail que é “Hmm” > que, supostamente, era uma alguém tosse > feminino. Não sei se era [a mesma pessoa/ [Mas pessoas > pessoas em que > algum site da internet, [em algum anúncio? [SIM. Sim, sim, sim! Foi no Ó > vocalizações no Ó > eu pus um anúncio “procuro casa tal, tal porque// E em que site p[ôs? [Ah! Eu penso que foi no SITE. No SITE! Sim. No SI[TE. PENSO QUE SIM! [Isso já foi há/ [Mas a senhora tem presente em que altura “Hmm” do > do > do ano foi e o ano propriamente dito? Mês e [o ano. [Ora bem, eu «penso que» terá sido em 2014. 2013/2014! Exatamente! No verão 2014. Sim. Eu não vinha preparada para “Hmm” > ou seja/ Agosto? \isto passou/ Agosto? Agosto? «Agosto» SIM! Antes do mês de agosto. Na altura das férias e penso vocalizações que foi no ano de 2014 “Hmm” devido a uma dat[vvv/ [E teria sido/ \que me marcou. \já em agosto que fez esse > esse// EU PENSO QUE SIM! Foi em cima da hora!/ |Sim| \porque foi > houve uma mudança de planos e então foi mesmo assim em cima da hora vocalizações, daí eu ter posto o anúncio “procuro casa tal, tal!”. Vocalizações Recebi uma resposta: “Tenho sim, casa.”/ E > E > E pedia a casa em que zona? “Hmm” Na zona de Mira. Sim ↑ Da [praia de Mira. [Da praia de Mira? Sim! Então e recebeu a resposta como? Recebi a resposta “Hmm” > uma resposta “Sim, tenho casa.” Pronto! Por que via? Via e-mail. SMS? Sim. Mas então foi por correio eletrónico ou por SMS? Olhe! A “Hmm” > a primeira abordagem, que eu tive, «foi por correio» eletrónico. Mas depois a senhora [// [Depois a senhora deu-me o número de telefone/ \senhor doutor juiz quando lhe perguntou se foi por SMS. Provavelmente. Não lhe vou dizer que sim, nem que [não/ [Então não sabe? É [essa// [NÃO ME RECORDO, já! Eu [posso dar-lhe uma/ [ \resposta, mas tou a mentir! Por isso, não vale a pena! Então pronto! “Humm!” “Ah!” Gostaria é que dissesse aquilo que se recor[da// EXATAMENTE! É o que eu [estou a fazer! [Recorda-se ser por correio eletrónico? Sim, «Inicialmente». A primeira abordagem foi por correio eletrónico. Posteriormente foi me dado o número de telefone, acertámos um valor “Hmm”. “Sim senhor, o valor é aquele!”, “Hmm”/ E já disse que era uma voz feminina [ao telefone. [Uma voz feminina! Eu falei sempre com um sotaque > Olhe! Eu não sei precisar a zona do país, mas havia ali um sotaque. Também não interessa! Ou se calhar interessa!? “Hmm” vocalizações De “Humm!” > Posteriormente a termos acertado o valor “Sim senhora!”, as datas, a disponibilidade “Hmm”, questionei até > Ah! Depois foi-me então dado o tal número telefone, para os quais eu liguei, vocalizações e fiz mais umas perguntas relativamente à > à > às condições da casa: se tinha com[dições/ [|Certo!| \etc. Expliquei-lhe que tinha crianças e que havia determinados requisitos vocalizações que era necessário “Hmm” a suposta casa ter. Sim senhora, foi tudo acordado, tudo certo! Posteriormente, “Hmm” “Ãh!” pediram-me que > a senhora até me recorda “Olhe! Pa mostrar ao meu marido “Hmm” preciso duma transferência!”. Eu: “SIM, SENHORA! Qual é o valor?” E na minha > tão e pronto! Como até já tinham acontecido situações semelhantes e > e tudo tinha corrido bem, na minha boa fé, presumindo que também haveria boa fé do outro lado, “Hmm” fiz a dita transferência. Sim, senhora! «Continuei» a falar com a senhora via telefone. No dia da viagem, fui até meio do caminho, ainda falei com a senhora “Olhe, estou a chegar!” > “Hmm” ê recebi sempre mensagens juiz tosse : “Sim. Olhe daqui uma > agora não posso falar!”, “Hmm” “Daqui a uma hora, estarei no local!”. Cheguei ao LOCAL! QUANDO CHEGO AO LOCAL, vocalizações encontro uma mercearia! Disse ao meu marido: “Bom! Deve ser ali > pode ser a entrada por aqui! Pode ser aqueles prédios ao lado!?”. Abordei a senhora da mercearia e disse-me: “NÃO! Aqui não há nada p’ra alugar! É engano”, tal, tal. Pronto!/ |Sim| \“Hmm” Voltei a “Hum” > a telefonar à senhora , que nunca mais “Hmm” > tinha o telefone desligado e «NUNCA» mais consegui falar pa esse telefone. O mesmo telefone? O «mesmo» telefone. Não se recorda do número do telefo[ne? [Ai, não «sei»! [Na altura eu/ [E > e > e/ \dei esses dados todos quando eu fui apresentar a queixa à polícia judiciária. Dei o número de telefone/ |Sim| \e todos > todos os// E o nome? Recorda-se, porventura? Ai o nome! O > o nome da senhora não. Sei, depois, que > que o > o > o > o > o senhor, é o senhor NOME. Nós na praia até depois nos dirigimos a > a > a uma agência, porque fizemos uma transferência, e disseram-nos que era numa conta de determinado banco > também já não me recordo, que não nos podiam dar informações!/ |Sim| \vocalizações E pronto! Fui apresentar queixa!/ |Sim| \Por uma questão de/ E portanto, na > nessa transferência teve que usar um determinado NIB/ |Sim| \que lhe foi facultado? Sim! Sim. Recorda-se > “Hmm” guardou o talão dovv > dessa transferência ou entregou-o na polícia? Entreguei-o na polícia. O talão ou cópia, não [é? [A cópia, sim! Pois! Provavelmente ainda o hei > havia de ter digitalizado no computador, porque se o enviei > mas olhe! Não > não > não lhe vou estar a responder// E, portanto, a entrega foi de quanto? Eu penso que foi de 75 euros. Olhe, já nem sei o valor ao certo! Não lhe vou > penso que foi/ |Sim| Atenção, porque isto depois vocalizações passa o tempo e > e, sinceramente, nunca pensei até que chegasse a esta > a este > achei que ficaria// Olhe! E reparou qual era o nome > que às vezes aparece isso na transferência que é feita vocalizações. Aparece o nome da entidade beneficia > “Hmm” que [ [Penso que sim, que era NOME [qualquer/ [/ \coisa. \onde é creditado o montante. Sim. Sim, quando fazemos uma transferência “Ãh!” “Hmm”/ |Pois!| \O destinatário diz! Diz o destinatário. Era o marido da senhora, supostamente. Tal como [ela disse. [Mas lembra-se do nome NOME? Eu penso que sim. Eu só pedia se o senhor doutor exibia à [testemunha/ [Aliás, ê > eu > eu [não tomei/ [ \nota por logo > porque, como entreguei à judiciária, pensei que tá > pronto! Se entreguei, tá entregue! Pois! Não é necessário tar a > ri O > a transferência? Também já passou tanto tempo! Juiz tosse Há de ser 33 o que eu pretendo! Não está aqui na/ Pode chegar aqui, por favor! 33 ou/ Eu? Passos Aquilo que quer é. 33 ou 38? 33 Seria esse o talão que lhe saiu da > da transferência que fez? Acredito que sim! É! Aqui deve vi > deve vir identificado minimamente/ NOME/ \a sua conta, não é? “Hmm”/ A conta [ \O nome é NOME APELIDO, a conta é uma conta Montepio. Não sei se isto aqui é o destinatário?! A importância é 75 euros. Exatamente! Vocalizações Número , sim. Pronto! Sim. Passos Portanto, e a data que consta é 2 de agosto de 2014/ |SIM!| \e a senhora/ |SIM!| \confirma isto/ |Sim| não é? E depois tentou novamente contactar, nunca mais consegui/ Aí, várias vezes con> que tentei contactar! «SEMPRE» desligado! Pois! 5 s Folhear páginas Depois, por acaso, foi ver se o anúncio tinha sido retirado ou não? Ai?! Portanto, o seu anúncio > o anúncio foi feito por si? O pedido? Si > Si > Sim. O pedido foi feito por mim, sim. Mas havia algum i > anun > anun > anúncio ilustrativo da > da > da casa que iria ser arrendada, não? DERAM-ME UMA MORADA! Mas não de > não havia nenhum anúncio na internet que identificasse essa “Hmm” [ NÃO», porque eu “Hmm” pus um anúncio a pedir/ |Sim| \“Procuro” e foi-me dada uma resposta. Eu não respondi a um anúncio! Exatamente! Pronto. Muito bem! Não pretendo mais nada. Defesa? Com a devida vénia, meritíssimo! “Hmm” Muito bom dia, senhora NOME! Olhe! Eu gostava que nos esclarecesse qual foi o valor > já nos disse que acordaram aqui um sinal, digamos assim, uma transferência de 75 euros que a senhora terá realizado para este NIB. E foi então facultado pelo > pela suposta mulher do > do > do arguido, do senhor NOME. “Hmm” Nu > nunca chegou, então, a tar com eles? Não! Sim. E qual foi, inicialmente, o valor acordado para esse período de férias? vocalizações Olhe, não me lembro! Eu penso, talvez, 35 euros «por noite». vocalizações EU PENSO QUE «SERIA». Não tenho a certeza! Tendo em conta/ |Sim| \o tempo que passou e depois vocalizações/ A senhora, nesta data em 2014 > agosto 2014, a senhora residia onde? RUA, “HMM” SÍTIO. LOCALIDADE. LO[CA/ Na mesma residência/ |Sim| \que tenho atualmente. E pretendia “Hmm” passar férias ali em Mira? Sim. Na praia de Mi[ra? [Sim. Sim, sim. Muito bem! A senhora, entretanto, também faz aqui um pedido folheia página de indemnização cível onde “Hum” quer que lhe seja atribuída uma indemnização de 1.500 euros. Sim. “Hmm” E > E > E estes 1.500 euros a senhora atribui a > a > a > a que título? A > A > a que título da “Hmm” “Hmm”> danos morais. Porquevv foi “Hmm” bastante > foi um dia > primeiro, estava numa fase da minha vida um pouco complicada. vocalizações “Hmm” E transtornou-me completamente as férias! Pronto! Quem deveria ser indemnizado, seria o meu marido. “Hum” Seria mais vocalizações > mais ninguém! Transtornou-me desde o ter chegado à praia com 3 crianças pequenas/ Mas nesse dia, conseguiu casa? Consegui casa ao fim do dia. Pronto! A muito custo. Em cima da época. Daí, aliás, eu ter posto o anúncio, foi precisamente vocalizações porque nãovv tinha arranjado nada e houve umas mudanças de planos vocalizações e > e/ Mas foi junto da senhora da mercearia que conseguiu [ [NÃOVVV! Não! Claro que não! Em pleno mês de agosto arranjar uma casa com > com condições vocalizações para que > não > não é pelo > p’los adultos, mas pelas crianças “Hmm”, foi um pouco difícil. [Aliás, bastou/ [ \foi bastante difícil! Depois, quando finalmente, no final do dia, como já referiu, conseguiu, então, arranjar casa, já agora, arranjou por quanto? Ai, não me recordo! Não sei, mas foi mais! vocalizações Mas foi mais. Mais do que trint[a e cinco euros? [Foiv! «Muito» mais! A senhora, inicialmente, tinha previsto ficar quanto tempo? vocalizações Uma semana. E foi a semana que fiquei. Ficou. E não se recorda, então, qual o valor diário/ NÃO! Não me recor[do! [Depois ficou// Posso-lhe dizer um valor qualquer, mas «estou a» especular! Nesta altura, quanto é que tinha previsto gastar nessa semana de férias? Tava desempregada, como nos já [aqui tinha dito? [EXATAMENTEVVV! Foi um pouco complicado porquev, em dois mil e treze, “Hmm” tinha sido alvo dum processo de despedimento coletivo. Vocalizações “Hmm” “Hum” Quanto pensava gastar? Olhe! “Humm” “Humm” Não sei! Não lhe vou responder porque tendo em conta o tempo que já passou vocalizações e > e estas questões postas assim sem pensar, num > não > se eram oito dias, 35 euros, “Hmm” fazendo as contas, “Hmm” sei que gastei MAIS! Mas o > a indemnização que eu peço, “Hmm” não é pelo valor. É pelos danos > foi pelos danos > transtornos que me causou. Pronto! E acho que as pessoas devem ser castigadas! Muito bem. Vocalizações Não tenho mais perguntas meritíssimo. Porque > deixe-me só dizer! Tal como eu me soube defender vocalizações e consegui organizar, se calhar há outras pessoas que > aliás, em > a minha queixa até foi nesse > nesse > nesse sentido. Muito bem. Obrigada! Olhe! “Hmm” Que apartamento era? Vocalizações O apartamento que eu supostamente arrendei/ Era um T quê? Ai! Possivelmente um T3! Um T2 ou um T3. Sim. E > evv vocalizações quem > quem lhe forneceu o NIB? Vocalizações Quem me forneceu o NIBVVV foi a suposta esposa/ |Certo!| \do ri/ |Sim| \ri/ “Hmm” “Hum” O > o > o > o restante era pra entregar quando? Apontamentos O restante > Olhe, não lhe sei responder! Supostamente quando lá chegasse ou no fim das férias.= =OK. Pronto. E > E vocalizações 5 s Apontamentos quanto é que a senhora ganha por mês? Agora? De momento? Agora, de > de momento não ganho nada! Porque continuo desempregada. Ri Alguém tosse Portanto, vive com o seu marido ↑ Exatamente! Apontamentos E ele quanto ganha? O meu marido? “ÃH!” “Humm” Depende! «Quinhentos»!? É conforme. Depende. Líquidos? «SIMVVV» Depende. Em média ↑ Em média. Depende. Uns meses mais, outros meses menos. Alguém tosse e ri Sussurra o que aponta «Quinhentos» líquidos, mensais. “Hmm” E filhos?/ |Tenho!| \Disse-me três? Sim! Idades? vocalizações Nove, nove e catorze. São gémeos? «SÃO» Apontamentos Casa própria ou arrendada? “Hmm” Própria. Tá a pagar ao banco ou não? Sim. Quanto? Apontamentos Por volta de “Hmm” 600 euros?! Talvez. Quinhentos e qualquer coisa. Quinhentos e quê? AI, não sei! Ri Não me pergunte! Que é ridículo, mas olhe que eu não sei! Será à volta de «seiscentos» alguém suspira alto euros/ Ri \mensais Posso dar-lhe a informação, pronto. [Mas a/ [ \assim que > como? Que estudos tem? Sou licenciada. Ri Em? Radiologia. Apontamentos Só lhe estou a pedir estes dados pessoais porque, como a senhora fez o pedido de indemnização por danos não patrimoniais/ |Exatamente!| \nós precisamos de saber quais são “Hmm” os níveis/ |OK! Sim, sim, sim.| \económicos de ambas as partes// |SIM! Sim, sim| \para poder arbitrar [o valor da// [Sim, sim! Sim, sim. Vocalizações “Hmm” É tudo! Pode sentar lá atrás! Obrigado. OK. Passos Parte 2 Passos; OJ levanta-se; passos; OJ abre porta da sala de audiência e faz chamada em alta voz (00.08) – Senhora NOME APELIDO! Convém desligar o telemóvel! ; OJ fecha porta da sala de audiência; passos; alguém tosse; T2 (00.23) – OK.; passos; OJ (00.25) – senhor doutor! Ora, nome completo por favor! NOME APELIDO. Apontamentos Que idade tem a senhora NOME APELIDO? 21. Sussurrar; passos, folhear páginas; apontamentos “Hmm” Vocalizações A senhora NOME APELIDO também fez o pedido de indemnização ↑ Sim. Alguém tosse Folhear páginas E por esse facto, por ser autora cível, não presta juramento, mas tá obrigada ao dever de verdade. O que significa que tem > que tem que dizer a verdade relativamente aos factos que vai ser questionada. Se faltar à verdade comete o crime de falsas declarações. Fa favor de se sentar! Vocalizações E vai responder às perguntas da senhora doutora procuradora adjunta! Passos Com a devida vénia! Então, portanto, a senhora fez queixa relativamente a certos fátos > “Hmm” factos “Hmm” “Ãh?” que se sentiu ofendida por > por se > determinada conduta vocalizações e eu pedia-lhe que a senhora descrevesse o que é que se passou. OK. Vocalizações “Hmm”/ Viu algum anúncio ou colocou algum anúncio? Vi. [Vi um anúncio/ [Viu um anúncio. Então > Diga! Viu um anúncio em que > em que site? “Hmm” vocalizações SITE, penso eu! Ó > ou SITE. Penso que na altura foi SITE. Poderia ter sido no SITE, diz a senhora, não é? Sim. [Prov > tal > “Hmm”/ [Não sabe bem se foi o SITE/ \já não tenho a certeza! Se foi o SITE? Sim. Não sabe bem. E então e que > a data, recorda-se? Foi «em julh» > julho. 2015. Na altura fiz até a transferência, p’ra pessoa, e «por acaso» tirei, na altura, um > um > um screenshot do anúncio com o meu telemóvel e anotei a referência. Foi o que me ajudou, depois, na judiciária, amostrar que efetivamente tinha havido um anúncio, que foi apagado, e [que/ [Porque, quando foi > fez a queixa, já tinha sido apagado? Exatamente! Mas fez, então, o screenshot [e mostrou/ [Porque assim tinha a prova. \? Sim. Imprimiu e mostrou/ À [judiciária. [\”Hmm” “Ãh!” na polícia judiciária. Olhe e diga-me! E a > esse anúncio tinha «algumas» fotografias anexadas/ |Tinha| \ou não tinha? Tinha uma casa que, mais tarde, a polícia me disse que era uma casa em Gaia. Que era? De Gaia. Sim. No Porto. Só que eu estava p’ra alugar uma casa em Portimão, na Praia da Rocha. Portanto, era anunciada como sendo em Portimão? E era um > um > um apartamento de que tipologia? Um T1/ “Hmm”/ \ou um T2? \eu penso que era T2. Porque eu, na [altura,/ [|Sim| \ia eu mais duas > mais três amigas. Era assim uma coisa. Vocalizações Olhe e diga uma coisa! E, entretanto, “Hmm” qual era o nome que estava “Hmm” > que estava associado a esse anúncio? Como anunciante? «Ele» > ele dizia que era NOME APELIDO. Sim↑ E > sim, era is[so. [Quanto é que era pedido? De arrendamento. “Hmm” D’arron > de arrendamento já não me lembro quanto era. Sei que tive que dar cem euros pra marcar a reserva “Hmm” da casa. E foi essa a transferência bancária que fiz. Então e fez essa transferência bancária «quando»? “Hmm” “Ãh!” Eu “Hmm” > houve > tenho as mensagens. Aliás, a minha mãe tem as mensagens no dia 15 de julho. Portanto, a transferência há de ter sido dia 13 ou dia 14. Foi a partir daí que deixaram de atender o telemóvel. Vocalizações Logo no dia em que fizeram a transferência bancária deixou de haver o > o > o telemóvel? Sim. De > de “Hmm” > de ser atendido? Vocalizações E o telemóvel que foi fornecido, recorda-se qual foi? “Hmm” Ê > eu > eu penso que tenho isso ali guardado, lá fora, com a minha mãe. O telemóvel. Mas, se a sua [mãe tem/ [ \a sm > “Hmm” a testemunha, depois ouve-se a sua mãe. Pronto! Ê > ê > eu já não > eu não > eu não tenho isso aqui/ |Sim| \neste momento, porque, entretanto, mudei de telemóvel e// Então, presume que foi a sua alguém tosse mãe que fez a transferência? Sim. Não é? Sim. Então e > e o > a reserva ter > foi por > p’ra que altura do ano? Era p’ra primeira semana de agosto, última de julho. Era > era uma dessas. [Faz/ [|Sim| \penso que na altura de julho, se calhar! E o valor pago, qual foi? 100 euros. 100 euros! O valor global, lembra-se? Já não. Já [não tenh > sei/ [Não se recorda. \“Humm” vocalizações E foi-lhe dado que NIB? Tem presente? Tomou nota do NIB? Sim. [ [P’ra poder fazer a [transferência/ [Sim. \não é? Recorda-se qual era o «número», o nome, aliás, que estava “Hmm” > que > que estava como destinatário? Eu penso que era NOME APELIDO, também. E, na altura, d “Hmm” > a minha mãe ligou p’ró banco para confirmar se “Hmm” > se tava tudo bem. Eles disseram que era uma conta recente/ |Sim.| \Portanto, eu penso que foi aberta mesmo prav > “Hmm” pra isso. Pois. Vocalizações Olhe e outra coisa! E recorda-se se havia algum > o > o > do email, qual era o endereço eletrónico? “Hmm” “Humm” Sim. Também tenho isso anotado. Tenh > “Hmm” aliás, tenho aqui no telemóvel. P’ra > guardei em mensagem. Arquivei o email. Mas “Hmm” essa mensagem também entregou na polícia/ |Também| \não é? Eu entreguei tudo à polícia. Ó senhor doutor, eu pedia que exibisse à testemunha, portanto, “Hmm” eu não sei se é de folhas 13 do apenso!? Folhear páginas Pelo menos tá aqui indicado como tal. Ai, do apenso!? [ vocalizações [Na acusação tá indicado como tal. vocalizações Este? É! passos Penso que será! Passos 5 s Olhe! Aqui tá “Hmm”, portanto, aqui está como tendov “Hum” > está como sendo um “Hmm” > na informação do beneficiário, para NOME APELIDO. Valor: 100 euros. Tem ideia do que > que > que operação > qual teria sido este pedido > este registo foi pedido quando? Se calhar a mãe? Julgo que saberá melhor isso. Como foi ela que fez! Isto é > isto deve ter sido pedido no banco, não? Isto foi uma informação que foi obtida. Isto a senhora não teve conhecimento. Folhear páginas Ah! OK. E isto [é// [Aqui TEM, não é? Que é exata > que na altura Sim. Fez então esta transferência? Sim. Isto era o anúncio que estava, não é? 4 s) Isto foi aquele dito documento qu’eu lhe exibi. Foi um documento que foi obtido 5 s > que foi obtido e que, portanto, não tem folhear página > isto não foi > não teve acesso a ele. Folhear páginas 10 s Entretanto, a senhora nunca mais foi contactada nem nunca tentou contactar esses > esses contactos que lhe foram dados? Entretanto nunca mais me atenderam. O telemóvel. Ainda mandei mensagens, telefonei “Hum”, nada. E entretanto já tinha desaparecido o anúncio? E entretanto apagaram o anúncio, que eu queria mostrar e já não consegui. apontamentos Também a data propriamente em que fez a transferência não tem > não tem presente, não é? Eu penso que estava ali na folha. Foi dia seis do sete. Apontamentos Ah! Pois. Ali estava 6 do 7. Mas de > [de memória/ [E a/ \não se rec[orda/ [N > de memória não [me recordo. [Não foi o que estava ali [e > e/ [Sei que foi na > [nessa altura. [Nessa data, não é? Sim. Olhe e diga-me uma coisa! E depois, entretanto, quanto a esse “Hmm” > a «esse» “Hmm” «lugar», soube alguma coisa, o que é que se passava, onde é que se situa? Folhear páginas Pretendia ir pra > pra > passar férias pra aonde com essev “Hmm”/ Pr’ó/ \resposta ao anúncio? Era p’ra Portimão, p’ra Praia da Rocha. E[ra assim/ [E depois/ \que tava anunciado. Soube alguma coisa relativamente a esse «local»? Depois soube que houve mais uma pessoa a queixar-se da > da mesma situação > do anúncio. Quando eu fiz queixa na polícia, eles disseram// POIS! Mas a senhora verificou se > se era possível, realmente, concretizar/ |NÃO| \esse contrato? Não era. Não era. Não era porque não existia casa. Aqui > Era um anúncio falso! Não havia sequer a casa em Portimão. E, portanto, apercebeu-se disso no dia logo da transferência que lhe deixaram d’atender↑ Sim. Queria concretizar, propriamente, a entrada na > na > na «casa»/ |Exato!| \e tudo isso, não é? E o valor total também não se recorda qual era? Já não sei. Não pretendo mais nada. Defesa? Vocalizações “Hmm” Não pretendo nada Meritíssimo. Folhear página Vocalizações A senhora ouviu falar em valores assim como «quinhentos cinquenta, setecentos e oitenta»↑ Não! Isso já é muito. Não era tanto. Trezentos e trinta↑ Por aí. Sim, é. “Hmm” vocalizações Como é que contactou com ele? “Hmm” Por email, inicialmente, e depois foi quando eu tentei tele[fonar/ [Nã > não chegaram a trocar SMS? Sim. Também. Sim. E > e > e nunca chegou a falar com ele por telefone? “Hmm” “Hmm” A minha mãe chegou. E atendeu uma senhora “Hmm” a dizer que na altura estava ensonada e qu’era a mulher da “Hmm” > da pessoa que estava a alugar e que/ OK. Vocalizações Quanto é que vocalizações, uma vez que te > que “Hum” folhear páginas de > de > de folhear páginas pedido cível folhear páginas vocalizações 4 s sussurra folhear páginas > duzentos e folhear páginas > Ah! Só pediu os 100 euros. Foi, não foi? Só pediu os 100 euros. Não pediu mais nada. Pode sentar lá atrás. Obrigado! Passos Parte 3 Passos; abre-se porta da sala de audiência; OJ faz chamada; fecha a porta da sala de audiência; OJ (00.17) – Aqui deste, deste ; T 3 (00.21) – Sim.; OJ (00.22) – ; alguém fala Nome completo, por favor! NOME APELIDO. A senhora é mãe da NOME APELIDO, não [é? [Exatamente! Apontamentos Esse facto não a impede de dizer a verdade? Não. Vocalizações Portanto, jura por sua honra dizer toda a verdade e só a verdade? Juro= Sabe que, se faltar à verdade, comete um crime de falso depoimento? Faz favor de se sentar! Vai responder às perguntas da sô doutora procuradora adjunta! Passos 4 s Obrigada. Olhe! Portanto, a dona NOME “Hmm” sabe o que é que > por que é que a sua filha apresentou queixa, não é? Sei. O que é que se passou? Portanto, ela fez o aluguer duma casa para uma semana do verão com > através da internet e pediu-me pa fazer a transferência de 100 pa sinalizar. “Hmm” Eu fiz a transferência de 100 euros “Hmm” e ela, na altura, disse-me pra ligar ao senhor pa dizer que tava feita a transferência. Eu liguei pó número que tinha, atendeu-me uma senhora. Eu disse-lhe pa informar o senhor NOME que a transferência tinha sido feita e ela disse que sim, que ele tinha vindo do trabalho, que depois pegava > que lhe dava notí > a notícia e vocalizações > e pronto. Desliguei! Mais tarde > uns dias mais tarde tentei ligar, não me lembro já porquê, vocalizações recebi uma mensagem a perguntar > a dizer ligue mais tarde e depois perguntou quem é. Eu , por acaso, tenho a mensagem comigo ainda, gravada. E eu respondi quem era, que sou a NOME APELIDO, que gostava de falar com o senhor NOME vocalizações e > e pronto! Nunca mais consegui ligar pó telefone. Entretanto a transferência foi feita. Pronto. E > e nessa medida, perceberam que tinha havido qualquer “Hmm” situação que [não/ [Entretanto liguei pó banco pra tentar ver se conseguia os > da > voltar com o dinheiro de volta, uma vez que tinha sido feita da mesma conta, portanto, era conta BANCO – BANCO, vocalizações e > e, depois, a informação que me deram era que havia ali qualquer tipo de problemas e, pronto, que eu não ia conseguir rever o > reverter o dinheiro. Pra já só o conseguia reverter com a autorização do > da pessoa, não é? Pronto. Portanto. Sim. [ [E, a partir daí, nunca mais conseguimos nada. Entretanto a senhora “Hmm” recorda-se se entregou ou mostrou alguma, quando apresentou “Hmm” > quando a sua filha apresentou a queixa, se apresentou algum talão do depósito[dessa/ [Apresentei comprovativo de transferência através de uma empresa onde eu traba > onde trabalho, a EMPRESA, e foi isso que apresentei. Tinha comprovativo de transferência e apresentei na > na judiciária. Na altura até entreguei > depois mandei também pró advogado > pró advogado que foi quem meteu o papel. Eu pedia-lhe que a senhora testemunha identificasse qual foi o documento que entregou. Passos Eu “Hmm” BANCO – BANCO empresa EMPRESA a transferir para Vocalizações Tá aqui! Tá? Tá! Tá. Então é [este. [É este! “Hmm” NOME APELIDO, EMPRESA, 100 euros/ Exatamente! Então foi este mesmo? NOME/ Isto tirou da internet, com certeza? Tirei da internet. Eu fiz [a transferência através da internet. [ Exatamente! E imprimiu esta/ Exatamente! / |Sim, sim| \ Tá bem! [Então foi nesta data/ [ \que fe[z a/ [Foi nessa data que fiz a transferência. [ [ transferência? Sim. Sim e depois tentei ligar-lhe a 15 do 7, que é a data das mensagens, e/ Sim. Suspira E o nome que estava “Hmm”/ NOME APELIDO e penso qu’era NOME Sim, sim. Para o identificar só pus NOME APELIDO, porque disse-me que era . Juiz tosse Depois só > souberam > soube alguma coisa relativamente à casa ruídos e passos↑ A casa, acho, que não existia. Foi o que nos disseram no > acho que a casa que era > as fotos, que eram num apartamento onde ele vivia, em Gaia. Portanto, acho que a casa não existia. Sim. Segundo a Polícia Judiciária. Olhe outra coisa! Relativamente ao número de telefone, a senhora tem presente qual era o número de telefone? Ai! Tem consigo, não é? A men[sagem. [A mensagem. Tenho! Por acaso guardei a mensagem. Tenho! Aqui! Tá aqui a mensagem. E também facultou esse elemento na polícia, não évv? Eu penso que sim! Mas se quiser confirmar, pode verificar o telemóvel. Se o sô doutor juiz quiser, tenho/ Apontamentos, Juiz tosse Será o NÚMERO? Pois, não vi. Não tem presente? Não. Não, tenho aqui. É só ver > consultar. E quando tentou folhear páginas ligar novamente pra esse número folhear páginas, também não conseguiu/ Não. Foi quando eu mandei a mensagem. folhear páginas NÚMERO. Exatamente! Pois. E foi no dia 15 do 7. Pronto. Tá aqui as mensagens! Se os sô juízes quererem ver, tão aqui. Folhear páginas Foi troca. Muito bem. Não pretendo mais nada. Defesa!? Com a devida vénia meritíssimo! “Hmm” “Ãh!?” A senhora dona NOME, a instâncias da digníssima procuradora, referiu que «chegou» a contactar, via telemóvel. Chegou a falar com alguém então? Com uma senhora. Com a senhora. “Hmm”/ No dia em que fiz a transferência. Folhear páginas Que lhe terá dito que era quem? Disse-me que era mãe da NOME APELIDO folhear páginas, possivelmente, “Hmm” [que se [ do outro lado. DO OUTRO LADO disseram/ [ [não se identificaram! Eu disse que eu queria falar com o senhor NOME e disseram-me folhear páginas que ele tinha vindo do trabalho e tava a dormir e eu disse: “Olhe, era pa dar a informação que a transferência foi efetuada vocalizações “Hmm” para o aluguer da casa da NOME APELIDO”. “Ah, com certeza! Eu depois digo a ele, depois”/ Mas não se identificaram? Vocalizações Não tenho noção, doutora! Já lá vão muitos anos > muitos anos?! Pois. Já lá vão quase dois. Mas não chegou a falar diretamente [com/ [COM ELE nunca consegui. Não. Portanto, que esta mensagem foi também a referir isso mesmo. Quis saber, por acaso, agora mesmo tava a ler! Que tinha feito a transferência, que tava a tentar falar com ele e não consegui. É o que a mensagem diz. Tentei, depois, falar com ele mais vezes. Sim. E não > depois também/ Com ele > depois deixaram de atender! Mas com ele, nunca falou? Muito bem. É só, Meritíssimo. Apontamentos juiz Muito obrigado! Pode sentar lá atrás. 4 s Tá toda a gente ouvida, n’é? Claro! Tem a palavra, o Ministério Público, p’alegações. Os meus cumprimentos vocalizações ao excelentíssimo// Parte 4 /arguido, ao senhor escrivão e mais presentes. Afigura-se-me que não podem “Hmm” resultar dúvidas que efetivamente o arguido praticou os factos que lhe são imputados na acusação. “Hmm” Os elementos objetivos e também sub > sub > subjetivos do crime em apreço podem considerar-se “Hmm” provados. “Hmm” Dado que, efetivamente, estes > há > há comprovativos de transferências bancárias, há informações bancárias e há informações de registo de > “Hmm” de telefone “Hmm” que indicam que não foi possível “Hmm” apurar a quem pertenciam, efetivamente, esses > esses > de quem eram os reais “Hmm” > “Hmm” > “Hmm” detentores desses números de telefone e não houv > porque eram cartões pré-pagos. No entanto verifica-se que “Hmm”, como prova desta > desta qualidade e sendo certo que o ID é > é “Hmm”, em termos práticos, correspondente à matricula dum automóvel, foi identificado o ID associado a uma determinada transferência “Hmm” “Ãh!”, constam o > os elementos que > que o permitiram “Hum” > que o permitiram “Hum” “Hmm” apurar “Hmm”, associado também ao e-mail “Hmm” “Hmm” E-MAIL, que era o indicado pelo arguido. Sendo assim, “Hmm” será feita a Justiça, sendo o mesmo condenado pelos crimes que lhe são aqui “Hmm” “Ãh!” apontados. Peço Justiça! Com certeza! Parte 5 Senhor doutor, peço Justiça! Então a leitura da sentença vocalizações// Parte 6 /fica no dia 1 de março às 16 e 5. Dirige-se ao OJ Senhor NOME, solicite-se o habitual relatório relativamente > relativo aos elementos pessoais do arguido à entidade policial competente. Meritíssimo “Hmm”! 1 do 3 às? 1 de março às 16 e 50. Quatro e cinquenta! Sim. Não têm que vir. “Hmm” Portanto, se quiserem vir, podem vir! “Hmm” Será nê > nê > nesse dia. Portanto, 1 de março às 16 e 50 será lida a sentença. Tá encerrada a audiência! Podem sair. Bom dia! ( ) MAS POSSO VOS > vos > posso-vos adiantar num > num < tenham grandes esperanças em ser ressarcidas/ ? (00.36) – \porque pra/ ? (00.38) – \pra terem ideia, a última condenação que ele teve relativamente a burlas é do Algarve e foram «vinte e três» e foi condenado em 7 anos de prisão. Ri Portanto, “Hmm” “Ãh!” só nesse processo foram 23 crimes de burla! Foi condenado a 7 anos de prisão, portanto, é muito pouco provável que esta pessoa tenha disponibilidade económica pra ri/ ? (01.02) – |Sim| Sim, sim.| \indemnizar alguém! Ri ? (01.04) – Pronto! Não é? ? (01.04) – Mas que seja penalizado! Nem que seja Pois, isso! ? (01.06) – ? (01.07) – Tá preso! ? (01.07) – e Sim. Passos ri (01.14) – falam ao mesmo tempo ? (01.20) – Ó sô doutor, bom dia! Abre-se porta da sala de audiência BOM DIA! (01.20) – Conversas paralelas; ouve-se o arrumar das coisas ? (01.29) – Bom dia sô doutor! Passos Adeusinho, sô doutora! Bom dia! vocalizações Passos; pessoas a abandonar a sala de audiência