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Tribunal da Comarca de Coimbra Coimbra - JL Criminal - Juiz 2 Processo NÚMERO (pn) Processo Comum (Tribunal Singular) Parte 1 \falta injustificada da arguida regularmente notificada barulho de caneta algo cai Nos termos previstos no disposto do artigo 116, n-º 1 do Código Processo Penal condeno a mesma numa multa processual de duas Unidades de Conta e meia. Não se afigurando indispensável a presença da arguida desde o início da algo cai audiência, a mesma realizar-se-á na sua ausência barulho de microfone, sendo a mesma representada pela respetiva e ilustre defensora nos termos do artigo 333, n.º 2 do «Código de processo Penal». ouve-se o barulho da caneta a passar pelo papel Vamos então prosseguir com a produção da prova “Hmm” > prova testemunhal a produzir. Parte 2 Vamos > vamos > vamos então iniciar, então. ouvem-se os passos do OJ Abre-se a porta da sala de audiência Ora NOME. APELIDO. Porta fecha-se, batendo (… 00.05) Passos do OJ; barulho de ajuste do microfone Ora muito bom dia! Bom dia! O senhor importa-se de dizer o seu nome completo se faz favor! NOME APELIDO juiz sussurra apontando o nome O seu estado civil? Solteiro. E a sua profissão? Estudante. Estudante de? Turismo. «Turismo» E onde mora o senhor? Coimbra. Rua, o número de porta? RUA/ |Huhum!| \NÚMERO, ANDAR. Coimbra. Olhe! O senhor conhece a aqui arguida NOME APELIDO? Não. Não conhece. O senhor é ofendido neste processo (↑) Sim.= É isso? Acha que isso, de algum modo, o pode impedir de dizer a verdade? O senhor sabe que a isso está obrigado, sabe que incorre em responsabilidade criminal se faltar a esse dever. Por isso lhe pergunto se jura por sua honra dizer toda a verdade e só a verdade? Sim. Pode sentar e então responder à senhora procuradora adjunta! Faça favor sô doutora! ouve-se passos; ruídos de ajustar o microfone senhor juiz. Bom dia «senhor» NOME APELIDO! “Hmm” Eu queria que nos contasse de uma forma rápida, mas o essencial, como é que isto começou, com’é que se desenvolveu e com’é que terminou. Se tá lesado, se não está! “Hmm” Começou com um anúncio do ruído do sistema de som > dos referidos bilhetes pelo PORTAL INTERNET (à) E os > portanto, ainda se recorda da data? Ainda > a dat > a data já não. Pronto! Mas é o que está aqui na documentação? Sim.= Não me sabe dizer se foi em 2015/ Sei! Sei, sei. Em dois mil > foi em dois mil e dezasseis. Nã > Não! 2015. Sim! 2015, sim. Penso eu. 2015. Portanto, colocou (à) “Hmm” Fo > Foi o anúncio no PORTAL INTERNET e depois foi o contato > a conversa/ “Hmm” “ãh!” A conta era de quem? “Hmm!” A conta na > na > na altura era da minha > da > da minha namorada. Como é que se chama? NOME APELIDO. Muito bem! Para venda de dois bilhetes, é isso? Sim. P > Pelo preço de quanto? 190. QUANTO? 190. cento e nov[enta/ [Qu’era o preço. E então? Portanto, houve “Hmm” > houve o contato com “Hmm” > com a senhora , a conversa. Portanto, houve alguém que ligou porque viu este anúncio/ |sim| /e contatou f[oi? [Sim! Sim. Como é que contatou? Através de > do serviço nac > de mensagens do PORTAL INTERNET. Muito bem! “Hmm” “Hmm” Ela identificou-se, disse o nome ou não?= = Só o nome. Que nome é que disse? Se ainda se recorda!? “Hmm” “Pff” Não me lembra. Na altura “Hmm” > mas isso tá > tá tudo documentado. Muito bem. E ruídos do sistema de som contatou [e os senhores/ [Contatou > Contatamos, conversamos “Hmm”, falámos sobre “Hmm” a venda dos bilhetes. Depois a troca, enfim! Viria > enviaria os bilhetes e > e recebi > receberia o dinheiro. Pronto! Enfim! Enviei os bilhetes e não recebi o dinheiro. (… 00.05) folhear autos Já agora “Hmm” esta senhora contatou através de um perfil, não é? De “Hmm”/ Sim, sim. São os perfis do > do PORTAL INTERNET. Nã/ Muito bem! E então o senhor ficou de lhe > e ela deu-lhe a morada? Deu. Uma > uma morada de > de altura de Setúbal. Se não me engano. “Huhum”. Disse-lhe pa por o nome de quem, como destinatário? Na altura lembro-me qu’era da filha, mas também não me lembro do nome. Que fazia anos era > enviar a carta > os bilhetes por carta > por correio > carta registada em nome da filha porque era ela qu’ia > que ia levantar. Na altura também achei um bocado estranho, mas como já tinha o suposto comprovativo de pagãmente enviei-lhe à confiança. Portanto, o destinatário foi o que > foi o senhor que colocou? Endereçado a uma N[ome é isso? [Sim. Sim. Sim, sim, sim. E então? Remeti > enviei os bilhetes e não recebi nada. Pelos bilhetes. O que era suposto. Mas ele > ele > ele não lhe enviou o comprovativo [ Enviou-me um comprovativo que depois vim > vim a saber que não > que não era verdadeiro. E enviou o comprovativo de quê? De que tinha feito a transferência, é is[so? [Sim. Exatamente! E o senhor, depois, “Hmm” quando é que apurou que essa transferência não tinha sido efetuada/ Liguei > liguei para o meu banco a saber se tava alguma transação pendente ou não, disseram-me que não e assim que me disseram que não, levei todos os documentos e o caso prá > prá PJ. Para a Polícia Judiciária. E o senhor tentou contatar? A > a pessoa (à) Tentei. [sim, fui/ [ \tentei contatar durante a semana. «Sempre» a mandar mensagens, sempre a tentar saber d’alguma coisa. Se, pronto, já tinha sido feita a transferência. “Wehw!” Houve uma mensagem a dizer que não tinha visto nenhuma mensagem das anteriores, mas depois dessa também não responder mais nem contatou mais. Mas os bilhetes chegaram ao destino? Os bilhetes chegaram ao destino, sim. Chegaram ao destino. E o senhor ainda está > ainda está sem receber os 190 euros? Sim. Não quero mais nada! Meretíssimo juiz. “Coff, coff” Sô doutora? Não, não quero fazer qualquer pergunta. folhear autos; ruídos exteriores dirige-se ao OJ Olhe, ó NOME! Faça-me o favor – ouve-se arrastar de cadeira; folhear autos > só de mostrar aí à > folhas 13! Sim. Foi isto memo que recebi! Isso é o quê? Isso era o > o suposto comprovativo de pagamento. “Huhum!” Dos bilhetes. Olhe! Já agora, só por > por curiosidade e para eu entender aqui um bocadinho folhear autos a psicologia das coisas. Porque é que não aguardou que a > que a transferência fosse efetivamente folhear autos creditada na sua conta? “Hmm” Foi porque de > na conversa que nós > que tive com a senhora, disse-me que precisava dos bilhetes até uma certa data e então eu, até receber o comprovativo, não lhe enviaria os bilhetes. Ou seja, pa ela receber os bilhetes na > na > na data que queria, eu precisava pelo menos do comprovativo. E foi o que a senhora fez! A > a senhora enviou-me o comprovativo, esse comprovativo que aí está, e eu , então, enviei-lhe os bilhetes. J ~~(08.08)~~ Sim senhor! Muito bem! Terminou o seu depoimento. O senhor pode sentar-se lá atrás, tá bem? Muito bom dia! Parte 3 Ora muito bom dia! ruído sistema de som Bom dia! Consegue ouvir-me? Consigo. Sim senhor! Diga-me então o seu nome completo se faz favor! NOME APELIDO. juiz aponta O seu estado civil? Casado. E a sua profissão? Neste momento tou desempregado. O que fazia? Era carteiro. Carteir sussurrando > E onde mora o senhor? Na RUA, NÚMERO/ |sim| \na local > na > a localidade é LOCALIDADE. CÓDIGO POSTAL. LOCALIDADE sussurrando O senhor conhece a aqui arguida, senhora NOME APELIDO? Sim, sim. Identifiquei-a na altura em que fui chamado à PJ de Setúbal. S > Só nessa circunstância é que conheceu esta senhora ou já conhecia d’outras circunstâncias? Já a conhecia na circunstância profissional. Sim senhor! Ora e porquê? E porque entregava i > i > imensas encomendas. Como entrego “Uff!” > como é normal um carteiro entregar em/ Sim, mas é/ É/ |sim?| \É efé > é “Hmm” > é > compreende essa normalidade? Ora para mim “Hmm” (à) Pois! Passa pelo conhecimento numa zona onde haverá «muita» gente. Não sei se será o caso!? Mas LOCALIDADE não será assim tão > tão pouco populoso quanto isso. “Hmm”/ Não, mas [ [ não conheço o carteiro que me leva as cartas lá “Hmm” em minha casa. Não faço a mínima ideia quem fez ou/ É verdade! \ Mas isso/ eu também > eu antes de ser carteiro também nem olhava ao carteiro. Agora, realmente ri conheço quem é o carteiro. Agora/ “Hmm” \sou sincero! É realmente uma zona de prédios > é uma zona de prédios/ Mas é/ \”Hmm” tem > tem > tem mui > “Hmm” a densidade populacional é [ [ a sua com o facto de entregar-lhe > entregava-lhe pessoalmente essas encomendas? É isso? Sim. Pessoalmente. Sim, [sim/ [Assu// \As encomendas [têm que ser [ pessoas não estão em casa e vão, depois, levantar > aos > aos correios/ |Exatamente!| \ não o carteiro donde > de onde têm > né? Daí a minha pergunta. Muito bem! Não tinha nenhuma relação especial de amizade com a senhora? Não. Não, não, não. E de inimizade também não? O senhor sabe que [está obrigado ao dever de verdade/ Também não. \que incorre em responsabilidade criminal se faltar a esse dever. Por isso lhe pergunto [se jura por sua honra/ [ \dizer toda a verdade e só a verdade? Com certeza! Juro por minha honra dizer toda a verdade. Muito bem! Vai então responder à senhora procuradora adjunta. Faça favor sô doutora! Obrigada meritíssimo senhor doutor juiz! Senhor NOME APELIDO, muito bom dia! Bom dia! O se > “Hmm” portanto, o > o senhor, em julho de 2015, exercia as funções de carteiro, é assim? Exatamente! Na área em questão. Muito bem! “Hmm” “Hmm” O seu giro, portanto, incluía a > a rua RUA. “Hmm” “Hmm” em LOCALIDADE. É assim? Exatamente! Muito bem. “Hmm” O senhor não se recorda de ter entregue o > o > em julho “Hmm” de 2015, à arguida “Hmm” “Hmm” “Hmm” uma encomenda, pois não? “Hmm” Peço desculpa, eu estou a ouvir com falhas! O senhor não recorda de em julho de 2015 “Hmm” “Hmm” ter ido entregar uma > uma encomenda a esta senhora (à) «Não». Não me recordo! Não me recordo. Eu > eu ia a essa rua TODOS os dias entregar correio, ma nem sempre tinha encomendas para essa rua. “Huhum!” Era habi[tual/ Mas não recordo se nessa altura. Muito bem, mas nós temos aqui, de facto, documentação “Hmm” de que lhe terá “Hmm” “Hmm”, de facto, entregue uma > uma encomenda (↑) Sim. Sim, sim. O > o se> quando entre// Entreguei mui > entreguei > eu tenho a noção que entreguei muitas encomendas. Agora as datas não sei! “Huhum!” E o senhor entregava-lhe as en> “Hmm” as encomendas e > e > e > e que folhear autos comprovativo é que “Hmm” > é que ficava do seu serviço? Dessa entrega. Peço desculpa! Qual era o com[ [Com muita > parece que não com[sigo/ [Qual era > qual era o comprovativo dessa entrega que o senhor trazia!? O comprovativo nó > nós temos > nós trazemos uma folha onde o > quem recebe “Hmm” tem > tem que assinar. Se não, não podemos entregar! E com’é que o senhor sabe quem está a assinar é essa pessoa? “Coff, coff!” Depende. Se a encomenda for ao próprio, eu > eu tenho que pedir o cartão de identificação e tem que ser o próprio a assinar e eu reconheço a assinatura e reconheço que é realmente a pessoa qu’eu estou a entregar. / |”Huhum!”| \”Wehw!” Se, por acaso, a encomenda for destinada só à morada, eu entrego a quem me abre a porta / |“Huhum!”| \ e independentemente ser o proprietário da casa, ser “Hmm” um funcionário da casa é quem abre a porta, é quem entregue a encomenda! “Huhum” Olhe! Já agora eu lhe pergunto: “Hmm” “Hmm” as entregas d’encomendas “Hmm” para este endereço eram > eram muito regulares, eram frequentes (à) Eram > eram regulares, sim. E sempre pa esta senhora? Pra esta NOME APELIDO? “Hmm” Não! Nem sempre para a dona NOME APELIDO. “Hmm” “Hmm” Também para o andar em frente, qu’era familiares, que julgo ser o cunhado, que também recebia muitas encomendas/ |“Huhum!”| \E o cunhado, eu já dava instruções para o caso qu’ele não tivesse em casa, para eu tocar para o outro lado “Hmm” que alguém ficava com a encomenda. “Huhum!” Mas essas iam no nome do cunhado? Essas iam no nome do cunhado. Exatamente!= = Mas ele estava “Hmm”/ Mas só co’a autorização! Com certeza! Mas eu// Mas só com a autorização do cunhado é que se podia entregar, realmente, por dizer, à família. Pronto!= =Mas a pergunta qu’eu lhe tinha feito é se eram regulares encomendas para “Hmm” > em nome desta senhora! Para este endereço! Pó > pó 2.º direito?= =Sim. [Era/ [() \Eram regulares, as encomendas. Sim.= =Eram regulares? Exatamente! No período qu’eu lá estive. Muito obrigada!= =Doutora, é que nem sempre estamos a fazer o mesmo giro! Muito ob[rigada! [Porque, normalmente, tamos dois ju > dois, três meses num giro, mas depois passamos pa outro e depois voltamos pó mesmo giro. É rotativo! Muito bem! Muito obrigado! “Hmm” Hmm” “Hmm” Não quero mais nada! De nada. Obrigada. Muito bem! Terminou o seu depoimento, pode ir embora à sua vida! Muito bom dia! ruído de afastar o microfone Bom dia! Muito obrigado! ruídos Parte 4 afastar da cadeira, magistrada levanta-se Meritíssimo juiz “Hmm” “Hmm” os meus respeitosos cumprimentos, assim como à ilustre advogada, ao senhor funcionário e a todos os presentes! Relativamente ao crime de falsificação, “Hmm” “Hmm” “Hmm” temos efetivamente a prova documental de que “Hmm” “Hmm” este comprovativo de transferência em causa “Hmm” não foi emitido pelo INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. “Hmm” Quanto à pessoa que poderia ter viciado, obviamente, que só poderia ter sido a pessoa, que desde o início, quis enganar o aqui ofendido. “Hmm” A encomenda entregue “Hmm” a esta NOME, “Hmm” todos os elementos “Hmm” “Hmm” “Hmm” foram indicados > foi desta > desta NOME. “Wehw!” O senhor carteiro “Hmm” “Hmm” “Hmm” conhece-a “Hmm “ Hmm” efetivamente de “Hmm” “ãh!” > de forma regular, de entregar-lhe > de entregar-lhe encomendas, o que, em meu entender, isso foge “Hmm” “Hmm” efetivamente ao habitual. “Hmm” Portanto, isto já revela que, efetivamente, “Hmm” que a pessoa em causa “Hmm” «poderá» efetivamente “Hmm” “Hmm” usar este expediente para obter “Hmm”, enganando terceiros “Ãh!”, o > o > o “Uff!” > o que pretende. Neste caso, os > os bilhetes! folhear anotações Portanto, foi ela que > que recebeu a encomenda. Temos aí > temos aí, efetivamente, a > a > a sua assinatura e temos efetivamente a sua ausência. De facto, não fosse ela , em meu entender, “Hmm” teria toda a > toda a vantagem de estar aqui para perceber: “foi utilizada os meus elementos identificativos e > e > e eu quero que isto se esclareça, porque não foi isto que efetivamente aconteceu!”. Peço a vossa excelência a condenação da arguida. JUSTIÇA! puxa cadeira e senta-se defensora da arguida! Parte 5 Apresento os meus cumprimentos ao tribunal, excelentíssima senhora procuradora e demais presentes! ”Wehw!” Peço que se faça a devida Justiça! ouvem-se passos Parte 6 folhear autos; anotações; barulhos do exterior; juiz sussurra; folhear agenda Doutora, 16 de março? Sim. Pode ser! 14 e 30? juiz aponta; folheia agenda Leitura da sentença fica então 16 de março, às 14 e 30. Dou como encerrada a audiência.