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Parte 1 Ora está aberta a audiência no processo NÚMERO em que é arguida a NOME APELIDO > se li bem > e vem acusado de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido, o crime, pelo artigo 3.º, 1 do Decreto-Lei dois noventa e um, três do um conjugado com o artigo 121 e 122 do > ambos do Código da Estrada. folhear de páginas Quanto às exposições introdutórias > antes de ir às exposições introdutórias Hmm convém dizer, uma vez qu’a arguida folhear páginas, que está notificada, não se encontra presente , não se considerando a sua presença essencial para a descoberta da verdade material, dou início da audiência ouve-se alguém a falar – parece que vem do exterior Vai proceder-se à realização, estando previsto nos artigos 373, um e dois, Código de Processo Penal. Agora sim, exposições introdutórias do Ministério Público. Prescindo. O sô doutor tam[bém? [Sim, também. Que venha, então, a primeira testemunha! ouvem-se passos da OJ; folhear de páginas; passos da OJ Aqui nesta cadeira. de pé! ouvem-se passos; OJ toma o seu lugar Parte 2 Já está? Nome completo, por favor! NOME APELIDO. Juiz toma notas É agente da PSP, foi interveniente nesta ocorrência? Sim, sim. Esteve na fiscalização da mesma e jura por sua honra dizer toda a verdade e só a verdade. Não tem qualquer interesse nesta causa , como é evidente! “Hmm” E já sabe! Que tem que dizer a verdade sob pena de > “Hmm” falso testemunho. Faz favor de se sentar! E vai responder às perguntas da sô doutora procuradora adjunta! “Hmm” Oi > portanto, é o senhor NOME {Vocalizações} O senhor foi o autuante > o > ovv > o agente da PSP que foi autuante/ |Sim| \nesta situação? Tem presente o teor do auto de notícia? Sim, sim.= Recorda-se de “Hmm” > recorda-se da data dos factos? Quanto a factos não. Isso foi, daqui a pouco, há quatro anos! Aqui na Rua da Sofia durante uma operação de fiscalização. Ê fiscalizei o ciclomotor que era conduzido, na altura, por uma/ Há quatro anos, talvez não! Ainda, não é? Cator > dois mil e catorze! Foi em dois mil [e catorze! [Dois mil e catorze. Sim. folhear páginas] “Hmm” Portanto > Perdão! Três anos! Foi em 2014, em Agosto. “Hmm” E ao fiscalizar a > o < o ciclomotor, conduzido ouve-se arrastar de cadeira pela “Há!Ah!” «menina» < não deixa de ser menina, não é? E, portanto, ela disse-me que não > de momento, que não trazia a > acompanhada da carta “Hmm” de condução, que > “Hmm” neste caso uma licença > que a teria na residência. Vindo-se mais tarde a apurar, porque ela compareceu na esquadra de trânsito em virtude do > no momento é passado um aviso para apresentação do documento em falta, e ela compareceu a apresentar a > a dizer que não po > que não era titular de qualquer documento que a habilitasse a conduzir. Portanto, o senhor, como ela não era titular devv > de carta de condução, passou-lhe um aviso [de/ [Um aviso// \de apresentação de documentos? Sim. Para no prazo de 8 dias apresentar o documento em falta. O que não viria a fazer. Prontos! Mas a > ela disse-lhe, então, que o tinha em casa? Que o possuía na residência. E depois é que acabou por admitir perante o senhor essevv / |Não| \que afinal não tinha/ Não foi perante mim, porque ela foi apresentar isso, depois, a um serviço, qu’é o serviço interno. Não foi comigo, foi com [o/ [Não foi consigo. Tá bem! Olhe, senhor “Hmm” “ãh!” agente! O senhor agente procedeu à identificação davv > desta cidadã russa, é? Sim, para a ouvir [, naturalmente. [Foi o senhor que > e > e > e pôde observar o bilhete de identidade e ou a > o título de residência qu’ela > qu’ela tinha? Com ela? Portanto, conferiu os elementos id[entificativos/ [Conferi os dados. Agora, efetivamente > “Hmm” atendendo ao lapso de tempo ter decorrido, não sei que documento é que ela me exibiu na altura. Se se [// [Aqui, o senhor tem título de residência/ |Sim| \tem um título de residência. Certamente que foi com base nisso/ |Com certeza| \mas terá > também de acordo com a pessoa que tinha à frente, não é? Que [conferiu? [Sim, sim, sim. “Wehw!” E o senhor diz que a «menina», portanto, está-se a referir > aqui tá como tendo [nascido em 95! [Certo! 95. Sim. Ela disse-lhe qual era a profissão dela? Estudava > pelo menos estava cá a estudar, em Portugal. Sim ↑ Olhe! E diga-me uma coisa! E ela conduzia o quê? Um ciclomotor. Um ciclomotor. Portanto, neste caso, teria > teria que apresentar “Hmm” “Ãh!”/ Uma licença. Uma licen[ça. [No mínimo uma licença! Pois! Poderia ter carta de condução que incluísse. Que a habilitava à Exato! ouve-se barulho de papéis Olhe! O senhor depois fez “Hmm” > deteve esta senhora? N[ão. [Não, não, não. Não porque > porque não foi em flagrante e ainda pensava qu’ela efetivamente tinha a carta de condução ↑ Pois, então! [É o / [Não é? \procedimento normal. Ela > ela > no caso, a senhora diz que a possuía e nós, como uma vez qu’ela também não é de nacionalidade portuguesa, nunca tínhamos meios de confirmar, se efetivamente era puíssid > “Hmm” titular ou/ |Pois| \do documento. Podia, ela, ter uma carta de condução “Hmm” até da > “Hmm” da > da/ Emitida [pelo país/ [\da Rússia. \de origem. Exatamente! Que tivesse reconhecimento aqui, em Portugal, não é? Sim. Juiz tosse Não foi detida na altura e isso foi > a posteriori é que ela foi constituída arguida/ |Sim, sim| \no momento em que foi declarado que num > não é titular. Olhe, só uma «questão»! “Hmm” O senhor “Hmm” recorda-se de quem era a “Humm” > o ciclomotor? Ela já estaria aqui há muito tempo ou não? Em Portugal? É pá! Não faço ideia. Não faço ideia se > se era a proprietária, se não. Sim. folhear de páginas Não pretendo mais nada. Defesa, alguma coisa? O senhor > Com a devida vénia! Só um pequeno esclarecimento. Ó senhor agente > o “Hmm” “Hmm” > a menina, quando o > o senhor “Hmm” um > um > um< defesa > “Hmm” efetuou a fiscalização, disse-lhe qu’era estudante, mas deu alguma justificação pa estar a conduzir a mota ou a MOTORIZADA? Aquilo era uma acelera? Era! Era um ciclomotor. Aquelas de/ Creio qu’era uma W > uma WS. Uma acelera, não é? “Sniff!” Não. Ela apenas me ri > o qu’eu tenho presente é que ela apenas me disse que estudava aqui em Portugal. Não foi o motivo dela vir na > “Hmm” foi às «quatro» e quarenta e cinco, creio, a fiscalização. Não sei j á “Hmm” dizer ao senhor doutor o motivo pelo qual ela vinha a conduzir nessa altura. Certo. Olhe! Ê > ela não referiu? Eles também fizeram al > algum controlo de despiste de consumo d’álcool? Não. Não lhe sei precisar porque, efetivamente, nós > nós por noite, por norma, não quer dizer qu’é a todos os condutores tenhamos de fazer. Quando não há indícios, por norma, nem fazemos! É? Tá bem! Aquilo era mesmo só pa saber se tinha carta? NÃO! Mandaram-na [parar para/ [Vamos lá a ver! Fiscalizamos tudo! É obvio, se a pessoa apresentar indícios de estar condicionado pelo álcool, nós vamos fazer o teste, mas/ Sô doutor, ela é russa, mas não havia indícios de vodca! Pois! Isso senhor doutor! “Hum” Agora ri > Não vou > vou alegar já, mas vai que a menina tava a trabalhar? Tava a trabalhar e não tinha autocarro, por isso é que/ |Claro!| / andava com a motorizada do avô. E era realmente estudante. Foi em agosto. E é só por isso! Ela pode-lhe ter dito > realmente aqui está a dizer estudante e tava lá quando ela disse qu’era estudante, que andava lá “Hmm” > Pronto! Mas podia ter explicado porque é que estava a conduzir a MOTORIZADA! Porque não tinha autocarro. Só às sete da manhã é que tinha autocarro. {Vocalizações} E ela sabia que, realmente não tinha carta , mas pensava que > que a biciclete dava. Sim senhora! Senhor doutor, não desejo mais nada sobre isto. Confirma o auto de notícia por si subscrito, certo? Sim. Muito obrigado! Pode sentar lá atrás! testemunha levanta-se, ouve-se arrastar da cadeira Dou a palavra ao Ministério Público para alegações! Peço jus//[H1] Parte 3 Sô doutor, eu peço justiça! Não sem antes ri cumprimentar vossas excelências, o senhor agente e os mais presentes. Tendo em atenção qu’esta “Hmm” > qu’esta russa , efetivamente, era uma menina estudante > tava a viver com os avós alí na LOCALIDADE. E “Pta!” > e por dificuldades económicas, tava a aproveitar as férias para trabalhar. ’Tava a trabalhar ali num restaurantezinho na Praça da República “Hmm” > qu’agora até está fechado porque aquilo terá falido > que era uma espécie de TAPAS, ali na RUA, e > e a senhora entrava às sei > «seis» ou sete da tarde e saía por volta das quatro da manhã. E não tinha “Hmm” autocarro. Por isso é que andava na motoreta do > do avó, qu’era uma acelera. “Hmm” Intencionava tirar a carta logo que tivesse dinheiro, segundo ela me > me > houve uma altura que me contou. Pronto! Não tinha a carta, porque não tinha dinheiro p’á tirar! A tal licença . “Hmm” «Depois», encontrei a senhora efetivamente lá “Hmm” a s > lá a servir nesse restaurantezinho e depois voltei a encontrá-la no RESTAURANTE , ali na LOCALIDADE, «também» a servir à mesa. E isto em 2014 > 2015. Desde essa altura «nunca mais» pus os olhos em tal criatura , infelizmente, só me faz gastar dinheiro em registos pra ri. E depois, a sô doutora não > não sabendo do caso, pedir clemência prá jovem menina , que foi apanhada sem carta. Peço a vossa excelência que faça justiça! Então solicite-se lá o tal relatório! Que vai ser “Hmm” > vai ser negativo, mas “Hmm” > e, pr’a leitura da sentença, designa-se o dia 16 de março, às 16 e 5. alguém toma notas Está encerrada a audiência! Bom dia e obrigado! ouve-se barulhos de quem arruma o material e de quem abandona a sala

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