Parte1OraestáabertaaaudiêncianoprocessoNÚMEROemqueéarguidaaNOMEAPELIDO>selibem>evemacusadodeumcrimedeconduçãosemhabilitaçãolegal,previstoepunido,ocrime,peloartigo3.º,1doDecreto-Leidoisnoventaeum,trêsdoumconjugadocomoartigo121e122do>ambosdoCódigodaEstrada.folhear de páginasQuantoàsexposiçõesintrodutórias>antesdeiràsexposiçõesintrodutóriasHmmconvémdizer,umavezqu’aarguidafolhear páginas,queestánotificada,nãoseencontrapresente,nãoseconsiderandoasuapresençaessencialparaadescobertadaverdadematerial,douiníciodaaudiênciaouve-se alguém a falar – parece que vem do exteriorVaiproceder-seàrealização,estandoprevistonosartigos373,umedois,CódigodeProcessoPenal.Agorasim,exposiçõesintrodutóriasdoMinistérioPúblico.Prescindo.Osôdoutortam[bém?[Sim,também.Quevenha,então,aprimeiratestemunha!ouvem-se passos da OJ; folhear de páginas; passos da OJAquinestacadeira.depé!ouvem-se passos; OJ toma o seu lugarParte2Jáestá?Nomecompleto,porfavor!NOMEAPELIDO.Juiz toma notasÉagentedaPSP,foiintervenientenestaocorrência?Sim,sim.Estevenafiscalizaçãodamesmaejuraporsuahonradizertodaaverdadeesóaverdade.Nãotemqualquerinteressenestacausa,comoéevidente!“Hmm”Ejásabe!Quetemquedizeraverdadesobpenade>“Hmm”falsotestemunho.Fazfavordesesentar!Evairesponderàsperguntasdasôdoutoraprocuradoraadjunta!“Hmm”Oi>portanto,éosenhorNOME{Vocalizações}Osenhorfoioautuante>o>ovv>oagentedaPSPquefoiautuante/|Sim|\nestasituação?Tempresenteoteordoautodenotícia?Sim,sim.=Recorda-sede“Hmm”>recorda-sedadatadosfactos?Quantoafactosnão.Issofoi,daquiapouco,háquatroanos!AquinaRuadaSofiaduranteumaoperaçãodefiscalização.Êfiscalizeiociclomotorqueeraconduzido,naaltura,poruma/Háquatroanos,talveznão!Ainda,nãoé?Cator>doismilecatorze!Foiemdoismil[ecatorze![Doismilecatorze.Sim.folhear páginas]“Hmm”Portanto>Perdão!Trêsanos!Foiem2014,emAgosto.“Hmm”Eaofiscalizara>o<ociclomotor,conduzidoouve-se arrastar de cadeirapela“Há!Ah!”«menina»<nãodeixadesermenina,nãoé?E,portanto,eladisse-mequenão>demomento,quenãotraziaa>acompanhadadacarta“Hmm”decondução,que>“Hmm”nestecasoumalicença>queaterianaresidência.Vindo-semaistardeaapurar,porqueelacompareceunaesquadradetrânsitoemvirtudedo>nomomentoépassadoumavisoparaapresentaçãododocumentoemfalta,eelacompareceuaapresentara>adizerquenãopo>quenãoeratitulardequalquerdocumentoqueahabilitasseaconduzir.Portanto,osenhor,comoelanãoeratitulardevv>decartadecondução,passou-lheumaviso[de/[Umaviso//\deapresentaçãodedocumentos?Sim.Paranoprazode8diasapresentarodocumentoemfalta.Oquenãoviriaafazer.Prontos!Masa>eladisse-lhe,então,queotinhaemcasa?Queopossuíanaresidência.Edepoiséqueacabouporadmitirperanteosenhoressevv/|Não|\queafinalnãotinha/Nãofoiperantemim,porqueelafoiapresentarisso,depois,aumserviço,qu’éoserviçointerno.Nãofoicomigo,foicom[o/[Nãofoiconsigo.Tábem!Olhe,senhor“Hmm”“ãh!”agente!Osenhoragenteprocedeuàidentificaçãodavv>destacidadãrussa,é?Sim,paraaouvir[,naturalmente.[Foiosenhorque>e>e>epôdeobservarobilhetedeidentidadeeoua>otítuloderesidênciaqu’ela>qu’elatinha?Comela?Portanto,conferiuoselementosid[entificativos/[Conferiosdados.Agora,efetivamente>“Hmm”atendendoaolapsodetempoterdecorrido,nãoseiquedocumentoéqueelameexibiunaaltura.Sese[//[Aqui,osenhortemtítuloderesidência/|Sim|\temumtítuloderesidência.Certamentequefoicombasenisso/|Comcerteza|\masterá>tambémdeacordocomapessoaquetinhaàfrente,nãoé?Que[conferiu?[Sim,sim,sim.“Wehw!”Eosenhordizquea«menina»,portanto,está-seareferir>aquitácomotendo[nascidoem95![Certo!95.Sim.Eladisse-lhequaleraaprofissãodela?Estudava>pelomenosestavacáaestudar,emPortugal.Sim↑Olhe!Ediga-meumacoisa!Eelaconduziaoquê?Umciclomotor.Umciclomotor.Portanto,nestecaso,teria>teriaqueapresentar“Hmm”“Ãh!”/Umalicença.Umalicen[ça.[Nomínimoumalicença!Pois!Poderiatercartadeconduçãoqueincluísse.QueahabilitavaàExato!ouve-se barulho de papéisOlhe!Osenhordepoisfez“Hmm”>deteveestasenhora?N[ão.[Não,não,não.Nãoporque>porquenãofoiemflagranteeaindapensavaqu’elaefetivamentetinhaacartadecondução↑Pois,então![Éo/[Nãoé?\procedimentonormal.Ela>ela>nocaso,asenhoradizqueapossuíaenós,comoumavezqu’elatambémnãoédenacionalidadeportuguesa,nuncatínhamosmeiosdeconfirmar,seefetivamenteerapuíssid>“Hmm”titularou/|Pois|\dodocumento.Podia,ela,terumacartadecondução“Hmm”atéda>“Hmm”da>da/Emitida[pelopaís/[\daRússia.\deorigem.Exatamente!Quetivessereconhecimentoaqui,emPortugal,nãoé?Sim.Juiz tosseNãofoidetidanaalturaeissofoi>aposterioriéqueelafoiconstituídaarguida/|Sim,sim|\nomomentoemquefoideclaradoquenum>nãoétitular.Olhe,sóuma«questão»!“Hmm”Osenhor“Hmm”recorda-sedequemeraa“Humm”>ociclomotor?Elajáestariaaquihámuitotempoounão?EmPortugal?Épá!Nãofaçoideia.Nãofaçoideiase>seeraaproprietária,senão.Sim.folhear de páginasNãopretendomaisnada.Defesa,algumacoisa?Osenhor>Comadevidavénia!Sóumpequenoesclarecimento.Ósenhoragente>o“Hmm”“Hmm”>amenina,quandoo>osenhor“Hmm”um>um>um<defesa>“Hmm”efetuouafiscalização,disse-lhequ’eraestudante,masdeualgumajustificaçãopaestaraconduziramotaouaMOTORIZADA?Aquiloeraumaacelera?Era!Eraumciclomotor.Aquelasde/Creioqu’eraumaW>umaWS.Umaacelera,nãoé?“Sniff!”Não.Elaapenasmeri>oqu’eutenhopresenteéqueelaapenasmedissequeestudavaaquiemPortugal.Nãofoiomotivodelavirna>“Hmm”foiàs«quatro»equarentaecinco,creio,afiscalização.Nãoseijá“Hmm”dizeraosenhordoutoromotivopeloqualelavinhaaconduzirnessaaltura.Certo.Olhe!Ê>elanãoreferiu?Elestambémfizeramal>algumcontrolodedespistedeconsumod’álcool?Não.Nãolheseiprecisarporque,efetivamente,nós>nóspornoite,pornorma,nãoquerdizerqu’éatodososcondutorestenhamosdefazer.Quandonãoháindícios,pornorma,nemfazemos!É?Tábem!Aquiloeramesmosópasabersetinhacarta?NÃO!Mandaram-na[pararpara/[Vamosláaver!Fiscalizamostudo!Éobvio,seapessoaapresentarindíciosdeestarcondicionadopeloálcool,nósvamosfazeroteste,mas/Sôdoutor,elaérussa,masnãohaviaindíciosdevodca!Pois!Issosenhordoutor!“Hum”Agorari>Nãovou>voualegarjá,masvaiqueameninatavaatrabalhar?Tavaatrabalharenãotinhaautocarro,porissoéque/|Claro!|/andavacomamotorizadadoavô.Eerarealmenteestudante.Foiemagosto.Eésóporisso!Elapode-lheterdito>realmenteaquiestáadizerestudanteetavaláquandoeladissequ’eraestudante,queandavalá“Hmm”>Pronto!MaspodiaterexplicadoporqueéqueestavaaconduziraMOTORIZADA!Porquenãotinhaautocarro.Sóàssetedamanhãéquetinhaautocarro.{Vocalizações}Eelasabiaque,realmentenãotinhacarta,maspensavaque>queabicicletedava.Simsenhora!Senhordoutor,nãodesejomaisnadasobreisto.Confirmaoautodenotíciaporsisubscrito,certo?Sim.Muitoobrigado!Podesentarláatrás!testemunha levanta-se, ouve-se arrastar da cadeiraDouapalavraaoMinistérioPúblicoparaalegações!Peçojus//[H1]Parte3Sôdoutor,eupeçojustiça!Nãosemantesricumprimentarvossasexcelências,osenhoragenteeosmaispresentes.Tendoematençãoqu’esta“Hmm”>qu’estarussa,efetivamente,eraumameninaestudante>tavaavivercomosavósalínaLOCALIDADE.E“Pta!”>epordificuldadeseconómicas,tavaaaproveitarasfériasparatrabalhar.’TavaatrabalharalinumrestaurantezinhonaPraçadaRepública“Hmm”>qu’agoraatéestáfechadoporqueaquiloteráfalido>queeraumaespéciedeTAPAS,alinaRUA,e>easenhoraentravaàssei>«seis»ousetedatardeesaíaporvoltadasquatrodamanhã.Enãotinha“Hmm”autocarro.Porissoéqueandavanamotoretado>doavó,qu’eraumaacelera.“Hmm”Intencionavatiraracartalogoquetivessedinheiro,segundoelame>me>houveumaalturaquemecontou.Pronto!Nãotinhaacarta,porquenãotinhadinheirop’átirar!Atallicença.“Hmm”«Depois»,encontreiasenhoraefetivamentelá“Hmm”as>láaservirnesserestaurantezinhoedepoisvolteiaencontrá-lanoRESTAURANTE,alinaLOCALIDADE,«também»aserviràmesa.Eistoem2014>2015.Desdeessaaltura«nuncamais»pusosolhosemtalcriatura,infelizmente,sómefazgastardinheiroemregistosprari.Edepois,asôdoutoranão>nãosabendodocaso,pedirclemênciaprájovemmenina,quefoiapanhadasemcarta.Peçoavossaexcelênciaquefaçajustiça!Entãosolicite-seláotalrelatório!Quevaiser“Hmm”>vaisernegativo,mas“Hmm”>e,pr’aleituradasentença,designa-seodia16demarço,às16e5.alguém toma notasEstáencerradaaaudiência!Bomdiaeobrigado!ouve-se barulhos de quem arruma o material e de quem abandona a sala