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coraudis_01

Instituição	Tribunal da Comarca de Coimbra
Ano	2017
Tipo de crime	Condução sem carta
Data	2017-03-07

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Edição

ID	enunciado
	Parte 1
J 00.00	Ora, (.) está aberta a audiência no processo NÚMERO, em que é arguida NOME APELIDO > se li bem > e:: vem acusado de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido, plo crime > pelo artigo terceiro, um, do Decreto-Lei dois / 0noventa e oito, três do um, conjugado com os cento e vinte e um e cento e vinte e dois do > ambos do Código da Estrada. (..) {folhear páginas} Quanto às exposições introdutórias:: ↑ > antes de ir às exposições introdutórias, eh:: convém dizer que, uma vez qu’ a arguida (.) {folhear páginas} que está notificada não se encontra presente (.) , não se considerando a sua presença essencial para a descoberta da verdade desde o início da audiência, {vozes} (..) vai proceder-se à realização da mesma, estando (presente) no trezentos e trinta e três, um e dois, Código de Processo Penal. Agora sim, exposições introdutórias do Ministério Público.
MP 00.54	Prescindo.
J 00.54	Defesa também3?
DA1 00.54	0Prescindo, também sotor.
J 00.56	Que venha, então, a primeira testemunha!
	{ruídos}
	{folhear páginas}
	{ruídos}
OJ 01.18	Aqui nesta cadeira. (( )) de pé!
	{ruídos}
	Parte 2
J 00.00	Está? (..) Nome completo, por favor!
T1 00.03	NOME APELIDO.
X 00.15	{anotações do juiz}
J 00.20	É agente da PSP.
T1 00.22	00 \| Sim \| 0 / 0
J 00.22	0Foi interveniente nesta ocorrência?
T1 00.23	Sim, sim.
J 00.24	Na fiscalização da mesma e jura por sua honra dizer toda a verdade e só a verdade. Não tem qualquer interesse nesta causa, como é evidente! eh:: E já sabe! Que tem que dizer a verdade sob pena de > eh:: (( )) . Faz favor de se sentar! E vai responder às perguntas da sotora procuradora adjunta!
X 00.40	(..)
MP 00.44	eh:: Oi > portanto, é o senhor:: NOME. (.) O senhor foi o autuante > o:: > o > agente da PSP que foi autuante6 / 0
T1 00.51	0Sim.
MP 00.51	0 \ nesta situação? Tem presente o teor do auto de notícia::?
T1 00.55	Sim, sim. =
MP 00.55	= Recorde-se eh:: > eh:: recorda-se da data dos factos::?
T1 00.58	Quanto:: a factos (( )) não. Isso é, daqui a pouco, há quatro anos! Aqui na RUA, durante uma operação de fiscalização. (.) eh:: Fiscalizei o ciclomotor que era conduzido, na altura, por uma:: / 0
MP 01.08	Há quartosic anos, talvez não! Ainda, não é?
T1 01.11	Pois, cator > dois mil e catorze! Foi em dois mil 0e catorze! / 0
MP 01.12	0Dois mil e catorze. Sim. {folhear páginas}
T1 01.15	0 \ eh:: Portanto, > Perdão! Três anos! Foi em dois mil e catorze, em agosto. (.) eh:: E ao fiscalizar a > o:: o ciclomotor, conduzido {ruídos} pela:: a:: «menina» > não deixa de ser menina, não é? E, ptanto, ela disse-me que não:: > de momento não > não se fazia:: acompanhar da carta > da > de condução, que:: > neste caso uma licença > que a teria na residência. (.) Vindo-se mais tarde a apurar, porque ela:: compareceu na esquadra de trânsito em virtude do > no momento (( )) é passado um aviso para apresentação do documento em falta, e ela compareceu a apresentar a:: > a dizer que não po > que não era titular de qualquer documento que a habilitasse a conduzir.
MP 01.49	Portanto, o senhor, como ela não era titular de:: > de carta de condução, passou-lhe um aviso 0de / 0
T1 01.55	0Um aviso //
MP 01.55	0 \ de apresentação de documentos?
T1 01.56	Sim. Pa no prazo de oito dias apresentar o documento em falta. (.) O que não viria a fazer 0(depois) / 0
MP 02.00	0Mas ela disse-lhe, então, que t > que o tinha em casa?
T1 02.03	Que o possuía na residência.
MP 02.04	E depois acabou por admitir perante o senhor esse:: > que afinal1 / 0
T1 02.07	0Não.
MP 02.07	0 \ não tinha:: / 0
T1 02.08	Não foi perante mim, porque ela foi apresentar isso, depois, a um serviço, qu’ é o serviço interno. Não foi comigo, não fui eu com 0o:: / 0
MP 02.12	0Não foi consigo. Tá bem! Olhe, senhor:: eh:: agente! O senhor agente procedeu à identificação da:: > desta cidadã NACIONALIDADE, é?
T1 02.21	Sim, para a ouvir 0 (( )) / 0
MP 02.22	0Foi o senhor que > e > e pôde observar o bilhete de identidade e ou a eh:: > o título de residência qu’ ela > qu’ ela tinha? (.) Com ela? (.) Portanto, conferiu os elementos identificativos2 / 0
T1 02.21	0Sim, con > conferi os dados. Agora, efetivamente > eh:: atendendo ao > ao lapso de tempo decorrido, não sei que documento é que ela me exibiu na altura. Se se 0 (( )) / 0
MP 02.39	0Aqui, o senhor tem título de residência / 0
T1 02.41	0 \| Sim \| 0
MP 02.41	0 \ tem um título de residência. Certamente que foi com base nisso / 0
T1 02.44	0 \| Com certeza \| 0
MP 02.44	0 \ mas tera > também de acordo com a pessoa que tinha à frente, não é? Que 0conferiu?
T1 02.47	0Sim, sim, sim.
MP 02.48	E o senhor diz que é uma menina, portanto, tá-se a referir > aqui tá como tendo 0nascido em DATA!
T1 02.52	0Certo! (.) DATA, sim.
MP 02.56	Ela disse-lhe qual era a profissão dela?
T1 02.58	Estudava (( )) > de momento estava cá a estudar, em Portugal.
MP 03.01	Sim ↑ (..) Olhe! E diga-me uma coisa! E ela conduzia o quê?
T1 03.07	Um ciclomotor.
MP 03.09	Um ciclomotor. Portanto, neste caso, teria:: > teria que apresentar eh::
T1 03.14	Uma licença.
MP 03.14	Uma licença5.
T1 03.15	0No mínimo uma licença!
MP 03.16	Pois! Poderia ter carta de condução que incluísse.
T1 03.19	Que a habilitava:: →
MP 03.20	Exato! (...) 0.8 {ruídos} Olhe! E o senhor depois fez:: eh:: > deteve esta senhora? Não1 / 0
T1 03.31	0Não, não, não.
MP 03.32	0 \ porque > não porque não foi em flagrante e ainda pensava qu’ ela efetivamente tinha a carta de condução ↑
T1 03.38	Pois, eh:: 0é o / 0
MP 03.38	0Não é?
T1 03.38	0 \ procedimento normal. Ela > no caso, a senhora diz que a possuía e que nós também, como uma vez qu’ ela não é de nacionalidade portuguesa, não tínhamos meios de confirmar, se efetivamente era puíssid > eh:: titular ou não / 0
MP 03.47	0 \| Pois \| 0
T1 03.47	0 \ do documento.
MP 03.48	Podia, ela, ter uma carta de condução eh:: até da > da > eh:: da:: / 0
T1 03.51	Emitida 0pelo país / 0
MP 03.52	00 \ da PAÍS.
T1 03.52	0 \ de origem. Exatamente!
MP 03.52	Que tivesse reconhecimento aqui, em Portugal, não é?
T1 03.55	Sim. (.) {tosse do juiz} Não foi detida na altura e isso foi > a posteriori é que ela foi constituída arguida 0no:: / 0
MP 04.00	0Sim, sim.
T1 04.00	0 \ momento em que foi declarado que num:: > não era titular.
X 04.02	(.)
MP 04.04	Olhe, só uma questão. eh:: O senhor:: recorda-se de quem era a:: > o ciclomotor? Ela já estaria aqui há muito tempo ou não? Em Portugal?
T1 04.13	Pá! Não faço ideia. (( )) Não faço ideia se:: > se era:: a proprietária, se não.
MP 04.19	Sim. {folhear páginas} (...) 0.11 Não pretendo mais nada.
J 04.32	Defesa, alguma coisa?
DA1 04.34	O senhor > Com a devida vénia! Só um pequeno esclarecimento. Ó senhor agente > o:: > a > a menina, quando o:: > o senhor um > um > um > fez a > eh:: efetuou a fiscalização, disse-lhe qu’ era estudante, mas deu alguma justificação pa estar a conduzir a mota (.) ou a motorizada? Aquilo era uma acelera?
T1 04.48	Era! Era um ciclomotor.
DA1 04.49	Daquelas de:: / 0
T1 04.50	Creio qu’ era uma W > uma WS.
DA1 04.51	Uma acelera, não é? (..)
T1 04.54	Não::. Ela apenas me {riso} > o qu’ eu tenho presente é que ela me disse que estudava cá em Portugal. Foram o motivo dela vir na:: > eh:: foi às «quatro» e:: quarenta e cinco, creio, a:: (.) fiscalização. (..) Não sei (já) eh:: dizer ao sotor:: motivo pelo qual ela vinha a conduzir nessa altura.
DA1 05.08	Certo. Olhe! E > ela não referiu. E eles f > fizeram também al > algum controlo de despiste do consumo d’ álcool?
MP 05.15	Não.
T1 05.16	Não lhe sei precisar porque, efetivamente, nós (( )) por noite, por norma, na > não quer dizer qu’ a todos os condutores tenhamos de fazer. Quando não há indícios, por norma, nem fazemos!
DA1 05.23	É? (.) Aquilo era mesmo só pa saber se tinha carta?
T1 05.26	NÃO!
DA1 05.26	Mandaram-na 0parar para / 0
T1 05.27	0 (( )) parar! Fiscalizamos tudo! É óbvio, se a pessoa apresentar indícios que:: > que está condicionado pelo álcool, acabamos por fazer um teste, mas:: / 0
J 05.34	Sotor, ela é NACIONALIDADE mas não havia indícios de BEBIDA ALCOÓLICA!
DA1 05.38	Pois::! Ó sotor! {riso} (Agora) {riso} > Não vou > Não vou alegar já, mas vai que a menina tava a trabalhar? Tava a trabalhar e não tinha autocarro e por isso é que andava 0com / 0
J 05.45	00 \| Claro \| 0
DA1 05.46	0 \ a motoreta do avô. (.) Era realmente estudante. (.) Foi em agosto. E:: é só por isso! Ela pode-me ter dito > realmente aqui está a dizer estudante e:: eu estava lá quando ela disse qu’ era estudante, > qu’ era a verdade, não é? (Mas) pronto! Mas podia-lhe ter explicado porque é que estava a conduzir a MOTORIZADA! Porque não tinha autocarro. Só às sete da manhã é que tinha autocarro. {ruídos} E ela sabia realmente que não tinha carta, (.) mas pensava que:: > que a de biciclete dava. (..)
DA1 06.09	Sim senhora! Ó sotor não desejo mais nada (..) sobre (isto).
X 06.11	(.)
J 06.13	Confirma o auto de notícia por si subscrito, certo?
T1 06.16	Sim, sim.
J 06.16	Muito obrigado! Pode sentar lá atrás!
	{ruídos}
J 06.20	Tem a palavra o Ministério Público pa alegações!
MP 06.22	Peço jus //
	Parte 3
DA1 00.00	Sotor, eu (.) peço justiça! Não sem antes {riso} cumprimentar vossas excelências, o (( )) e os mais presentes. Tendo em atenção qu’ esta:: > esta NACIONALIDADE (.) , efetivamente, era uma menina estudante > que tava a viver com os avós (.) ali na LOCALIDADE1. E:: > e por dificuldades económicas, tava a aproveitar as férias para trabalhar. E tava a trabalhar ali num:: > num restaurantezinho na LOCALIDADE2 eh:: > qu’ agora até tá fechado porque aquilo terá falido > que era uma espécie de TAPAS, ali na RUA, e:: > e a senhora entrava às:: seis ou sete da tarde e saía por volta das quatro da manhã. (( )) E não tinha eh:: autocarro. E por isso é que andava na motoretazeca do:: > do avô, qu’ era uma acelera. eh:: Intencionava tirar a carta logo que tivesse dinheiro, segundo ela me:: > me > houve uma altura que me contou. Não tinha a carta, porque não tinha dinheiro pa tirar! A tal licença (( )) . {ruídos} eh:: «Depois», encontrei a senhora efetivamente lá eh:: a ser > lá:: a servir nesse restaurantezito e depois voltei a encontrá-la no RESTAURANTE (.) , ali na LOCALIDADE3, «também» a servir à mesa. E isto (.) em dois mil e catorze > dois mil e quinze. Desde essa altura, «nunca mais» pus os olhos em tal criatura (.) , infelizmente, só me faz gastar dinheiro em registos pra (( )) {riso} . E depois, a sotora não > não sendo o caso, pedir clemência (.) pra jovem «menina» (.) que foi apanhada sem carta. Peço a vossa excelência que faça justiça!
X 01.16	(.)
J 01.17	Então solicite-se lá:: o atual relatório! Que vai ser eh:: > vai ser negativo, mas:: (.) eh:: > e::, pra leitura da sentença, designa-se o dia dezasseis de «março», às dezasseis e cinco.
X 01.27	{anotações} (...) 0.10
J 01.38	Está encerrada a audiência! (.) Bom dia e obrigado!
X 01.42	{ruídos}