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coraudis_02

Instituição	Tribunal da Comarca de Coimbra
Ano	2017
Tipo de crime	Falsificação
Data	2017-03-01

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Edição

ID	enunciado
	Parte 1
J 00.00	(( )) à falta injustificada da arguida regularmente notificada, (..) {ruídos} (..) {ruídos} previsto no disposto no artigo cento e dezasseis, número um do Código Processo Penal, condeno a mesma na multa processual de duas Unidades de Conta e meia. Não se afigurando indispensável a presença da arguida desde o início da {ruídos} audiência, a mesma (.) realizar-se-á na sua ausência {ruídos} , sendo a mesma representada pela respetiva e ilustre defensora, artigo trezentos e trinta e três, número dois, do Código de Processo Penal. (..) {ruídos} Vamos, então, prosseguir com a produção de prova eh:: > prova testemunhal a produzir.
	Parte 2
J 00.00	(( )) vamos > vamos avançar, então. (..) {ruídos} (( )) {ruídos} (..) Ora NOMEAPELIDO. {ruídos} (..) {ruídos} (..) Ora muito bom dia!
T1 00.32	Bom dia!
J 00.33	O senhor importa-se de dizer o seu nome completo se faz favor?
T1 00.35	NOME APELIDO.
J 00.37	{sussurros do juiz} {anotações do juiz} (..) O seu estado civil::?
T1 00.41	Solteiro.
J 00.43	E a sua profissão::?
T1 00.45	Estudante.
J 00.45	Estudante de ↑
T1 00.47	Turismo.
J 00.48	«Turismo» E onde mora o senhor::?
T1 00.51	LOCALIDADE1.
J 00.52	A Rua, número de porta... ↑
T1 00.53	RUA / 0
J 00.55	0 \| hum-hum \| 0
T1 00.56	0 \ NÚMERO, ANDAR.
J 00.57	LOCALIDADE1. Olhe! O senhor conhece a aqui arguida NOME APELIDO?
T1 01.04	Não.
J 01.04	Não conhece. O senhor é ofendido neste processo ↑
T1 01.07	Sim.
J 01.07	É isso? (.) Acha que isso, d’ algum modo, o pode impedir de dizer a verdade?
T1 01.11	Não!
J 01.11	O sor sabe que a isso está obrigado, sabe que incorre2 / 0
T1 01.13	0Sim.
J 01.13	0 \ em responsabilidade criminal se faltar a esse dever. Por isso lhe pergunto se jura por sua honra dizer toda a verdade e só a verdade?
T1 01.19	Sim.
J 01.20	Pode sentar-se, então, responder à senhora procuradora adjunta! Faça favor, sotora!
	(..) {ruídos}
MP 01.26	(( )) senhor juiz. Muito bom dia «senhor» NOME APELIDO! eh:: Eu queria que nos contasse assim de uma forma (.) rápida, mas o essencial, como é qu’ isto começou::, com’ é que se desenvolveu e com’ é que terminou. Se tá lesado, se não está... ↑ {ruídos}
T1 01.42	0 eh:: / 0
MP 01.42	0Faz favor.
T1 01.43	0 \ Começou com um anúncio do:: > {ruídos} dos > dos referidos bilhetes no SITE →
MP 01.49	E os:: > portanto, sa > ainda se recorda da data?
T1 01.52	Eia! > Da dat > da data já não.
MP 01.54	Pronto! Mas é o que está:: eh:: ali na documentação?
T1 01.57	Sim. =
MP 01.57	= Não sabe se foi (.) em dois mil e quinze / 0
T1 02.00	0Sei! / 0
MP 02.00	0 (( )) / 0
T1 02.00	0 \ Foi em dois mil e > foi em dois mil e:: dezasseis. N > Não! Dois mil e quinze! Sim! Dois mil e quinze, sim! Peço desculpa! Dois mil e quinze!
MP 02.08	Portanto, colocou →
T1 02.11	eh:: Fo o:: > o anúncio no SITE,depois houve o:: contacto > a conversa / 0
MP 02.16	eh:: eh:: A conta era de quem?
T1 02.17	eh:: A conta na > n’ altura era da m > da:: > da minha namorada.
MP 02.21	Com’ é que se chama?
T1 02.21	NOME APELIDO.
MP 02.23	Muito bem! Para venda de dois bilhetes, é isso?
T1 02.25	Sim.
MP 02.26	(( )) pro preço de quanto?
T1 02.28	Cento e noventa.
MP 02.29	QUANTO?
T1 02.30	Cento e noventa.
MP 02.30	Cento e noventa3 / 0
T1 02.31	0Qu’ era o:: preço //
MP 02.32	E então?
T1 02.33	Então, houve eh:: > houve o contacto com:: > com a senhora (.) , a conversa.
MP 02.39	Ptanto, houve alguém que leu este anúncio / 0
T1 02.41	0 \| Sim \| 0
MP 02.41	0 \ e contactou foi1?
T1 02.42	0Sim! Sim.
MP 02.43	Com’ é que o contactou?
T1 02.44	Através de:: > do:: > do serviço de mencha- > de mensagens do SITE.
MP 02.50	Muito bem! eh:: eh:: Ela identificou-se, disse o nome, não? =
T1 02.54	= Só o nome.
MP 02.55	Que nome é que disse? (.) Já não se recorda =
T1 02.59	= S > Não me lembro, na altura eh:: > isso tá:: > tá tudo documentado.
MP 03.03	Muito bem. (.) E:: {ruídos} contactou 0e o senhor:: / 0
T1 03.06	0Contac > 0Contactámos > con- / 0
MP 03.07	00 \ fez negócio.
T1 03.08	0 \ conversámos eh:: , falámos sobre eh:: a venda (.) dos bilhetes. Depois a troca, eu enviari > enviaria os bilhetes e:: recebi > rec > teria o dinheiro. (.) Pronto! Enviei os bilhetes e não recebi o dinheiro.
MP 03.22	0 \| hum-hum \| 0
X 03.23	(..)
	{folhear páginas}
MP 03.26	Já agora eh:: esta senhora contactou através de um perfil, não é? De:: > de:: / 0
T1 03.30	Sim, sim. São os perfis do > do SITE no:: //
MP 03.33	Muito bem! (.) E então o senhor ficou de lhe > e ela deu-lhe a morada?
T1 03.37	Deu. Uma > uma morada de:: altura de LOCALIDADE2. Se não me engano.
MP 03.43	0 \| hum-hum \| 0 (.) Disse-lhe pa pôr:: o nome de > de quem, como destinatário?
T1 03.50	Na altura lembro-me qu’ era da filha, mas também não me lembro do nome. Que fazia anos eh:: > enviar a carta > os bilhetes por carta > por correio > carta registada em nome da filha, porque:: era ela que:: > qu’ ia levantar. (.) Na altura também achei um bocado estranho, mas (.) como já tinha o suposto comprovativo de pagamento, (.) enviei-lhe à confiança.
MP 04.10	Ptanto, o destinatário foi o que > o qu’ o senhor que colocou? Uma 1, é isso ou (( )) ? / 0
T1 04.15	0Sim. Sim, sim, sim, sim.
MP 04.17	E então? {pigarreio}
T1 04.20	Remeti > enviei os bilhetes e:: (.) > e não recebi nada. (.) Pelos bilhetes. (.) O que era suposto.
X 04.28	(..)
MP 04.31	Mas ele > ele > ela não lhe enviou o comprovativo 0 (( )) / 0
T1 04.34	0Enviou-me um comprovativo que depois vim:: > vim a saber que não:: (.) > que não era verdadeiro.
MP 04.39	(()) o comprovativo de que tinha feito a transferência, é isso1? / 0
T1 04.42	0Sim. Exatamente!
MP 04.43	E o senhor::, depois, eh:: (.) onde é que apurou que esta transferência não tinha sido efetuada 0 (( )) / 0
T1 04.50	0Liguei > liguei para o meu banco a saber se:: > se tava alguma transação pendente ou não, disseram-me que não e assim que me disseram que não, levei (.) todos os documentos e o caso pa > pa PJ.À Polícia Judiciária.
MP 05.03	O senhor tentou contactar? A > a pessoa / 0
T1 05.06	Tentei. 0sim / 0
MP 05.06	0 (( )) / 0
T1 05.08	0 \ fui tentando contactar durante a semana. Sempre a mandar mensagens, sempre a tentar:: saber d’ alguma coisa. Se já p > se já tinha sido feita a transferência. Houve uma mensagem a dizer que não tinha visto nenhuma mensagem das anteriores, mas depois dessa também não respondeu mais nem contactou mais.
X 05.23	(..)
MP 05.26	Mas os bilhetes chegaram ao destino?
T1 05.27	Os bilhetes chegaram ao destino, sim.
MP 05.29	Chegaram ao destino. E o senhor ainda está:: > ainda3 está / 0
T1 05.31	0Sim.
MP 05.32	0 \ sem:: receber os cento e noventa euros?
T1 05.34	Sim.
MP 05.36	Muito bem.
X 05.37	(..)
MP 05.40	Não quero mais nada, meritíssimo juiz. {pigarreio}
J 05.42	Sotora?
DA1 05.43	Não::, não quero fazer qualquer pergunta.
X 05.45	(...) 1.08 {folhear páginas}
	{ruídos}
J 06.53	{para o OJ} Olhe, ó NOME! Faça-me o favor. {ruídos} {folhear páginas} (..) > só (..) de mostrar aí à (( )) (.) > folhas treze (( )) .
X 07.09	(..)
T1 07.12	Sim. (.) Foi isto memo que recebi!
J 07.14	Isso é o quê?
T1 07.15	Isto era o:: suposto comprovativo {ruídos} de pagamento.
J 07.18	0 \| hum-hum \| 0
T1 07.19	Dos bilhetes.
X 07.20	(..)
J 07.23	Olhe! Já agora, (.) só por:: (.) > por curiosidade e até entender aqui um bocadinho {folhear páginas} a > a psicologia das coisasic. Porque é que não aguardou que a:: > que a transferência fosse efetivamente {folhear páginas} creditada na sua conta?
T1 07.41	eh:: Foi porque de > na conversa que nó > que tive com > com a senhora, disse-me que precisava dos bilhetes até uma certa data (.) e:: então eu::, até receber o comprovativo, não lhe enviaria os bilhetes. Ou seja, pra ela receber os bilhetes na > eh:: na data que queria, eu precisava de pelo menos do comprovativo. E foi o qu’ a > qu’ a senhora fez! Enviou-me o comprovativo, esse comprovativo que aí está, e eu eh:: , então, enviei-lhe os bilhetes.
J 08.08	Sim senhor! (.) Muito bem! Terminou o seu depoimento. O senhor pode sentar-se lá atrás, tá bem? Muito bom dia!
	Parte 3
J 00.01	Ora muito bom dia! Consegue (ouvir-me)? {ruídos} {inquirição por videoconferência}
T2 00.05	Bom dia!
J 00.06	Consegue ouvir-me?
T2 00.08	Consigo.
J 00.09	Sim senhor! Diga-me, então, o seu nome completo, se faz favor.
T2 00.12	NOME APELIDO.
	{anotações do juiz}
J 00.20	O seu estado civil::?
T2 00.22	Casado.
J 00.23	E a sua profissão::?
T2 00.25	Neste momento tou desempregado.
J 00.27	O que fazia::?
T2 00.29	Era carteiro.
J 00.30	«Carteir-» {sussurros do juiz} > E onde mora o senhor::?
T2 00.34	Na RUA, NÚMERO.
J 00.36	0 \| Sim \| 0
T2 00.36	A local > A co- > A localidade é LOCALIDADE3. CÓDIGO POSTAL.
J 00.45	«3». O sor conhece a aqui arguida, a senhora NOME APELIDO?
T2 00.52	Sim, sim. Identifiquei-a na altura em que fui chamado à PJ de LOCALIDADE2.
J 00.55	S > Só nessa circunstância é que conheceu esta senhora ou já conhecia d’ outras circunstâncias?
T2 01.00	Já a conhecia na circunstância profissional.
J 01.03	Sim senhor! E porquê?
T2 01.07	E porque lhe entregava:: i > imensas eh:: encomendas. (..) Como entrego {riso} > como é normal o carteiro entregar encomendas4 / 0
J 01.15	0Sim s- > , tá > tá bem 0mas eh:: / 0
T2 01.17	00 \ em vários (( )) / 0
J 01.17	0 \ E / 0
T2 01.17	0 \| Sim \| 0
J 01.18	0 \ {riso} Isso é > é p- > é > é > compreendo essa normalidade. Agora, eh:: eh:: também eh:: →
T2 01.23	0 \| Pois \| 0
J 01.24	Passa plo conhecimento e nu- > numa zona onde haverá «muita» gente. Não sei se será o caso, (.) mas LOCALIDADE4 não será assim 0tão:: / 0
T2 01.31	00 \| Sim \| 0
J 01.31	0 \ tão pouco populoso6 / 0
T2 01.33	00 \| Sim \| 0
J 01.33	00 \ quanto isso. eh:: / 0
T2 01.35	Não, mas 0(()) / 0
J 01.36	0 (( )) por exemplo, não conheço > eu não conheço o carteiro que me leva as cartas lá:: eh:: {riso} em minha casa. Não faço a mínima ideia quem fez 0ou / 0
T2 01.42	0 (( )) é verdade!0 (( )) / 0
J 01.43	00 \ quem seja 0o senhor por isso / 0
T2 01.44	0 (( )) também > eu antes de ser carteiro também nem olhava ao carteiro. Agora, realmente, {riso} reconheço o qu’ é qu’ é o carteiro. Agora1 / 0
J 01.51	0 eh:: / 0
T2 01.51	00 \ (( )) sou sincero! (( )) Uma zona realmente de prédios > é uma zona de prédios / 0
J 01.55	Mas 0 (( )) {ruídos} / 0
T2 01.55	00 \ eh:: tem m > tem mui > eh:: a densidade populacional é 0 (( )) / 0
J 01.56	0 (( )) a sua (( )) ou o facto de lhe entregar > e entregava-lhe pessoalmente essas encomendas? É isso?
T2 02.04	Sim, pessoalmente. Sim, 0sim / 0
J 02.05	0Sim senhora2! //
T2 02.05	00 \ (São) encomendas que 0têm que ser entregues em mão.
J 02.07	0Porque muitas vezes as pessoas não estão em casa e vão, depois, levantar > aos > aos correios. / 0
T2 02.12	0 \| Exatamente \| 0
J 02.12	00 \ (( )) não (( )) o carteiro donde > de on- > de onde também a minha pergunta. Muito bem! Não tinha nenhuma relação especial de amizade co’ a senhora?
T2 02.20	Não. Não, não, não. =
J 02.21	= E de inimizade também não? O senhor sabe que está obrigado 0ao dever de verdade / 0
T2 02.24	0Também não.
J 02.24	00 \ que incorre em responsabilidade criminal se faltar a esse dever. Por isso lhe pergunto 0se jura por sua honra / 0
T2 02.28	0 (( )) / 0
J 02.29	00 \ dizer toda a verdade e só a verdade?
T2 02.32	Com certeza! Juro por minha honra dizer toda a verdade.
J 02.34	Muito bem! Vai então responder à senhora procuradora adjunta. Faça favor, sotora!
	{ruídos}
MP 02.38	Obrigada, meritíssimo juiz! {ruídos} (..) Senhor:: NOME APELIDO, muito bom dia!
X 02.45	(.)
T2 02.47	Bom dia!
MP 02.48	eh:: portanto, o > o senhor, em julho de dois mil e quinze, exercia as funções de carteiro, é assim?
T2 02.56	Exatamente! (.) Na área em questão.
MP 02.58	Muito bem! eh:: eh:: O seu giro, portanto, incluía (.) a:: > a rua RUA. eh:: eh:: em LOCALIDADE4. É assim?
T2 03.09	Exatamente!
MP 03.10	Muito bem. eh:: (..) O senhor não se recorda de ter entregue o > o > em julho eh:: de dois mil e quinze, à arguida eh:: eh:: eh:: uma encomenda, pois não?
X 03.25	(..)
T2 03.28	eh:: Peço desculpa, eu estou a ouvir com falhas!
MP 03.30	O senhor não recorda de, em julho dois mil e quinze, (.) eh:: eh:: ter ido entregar uma > uma encomenda a esta senhora →
T2 03.41	Não, não me recordo. Não me recordo. Eu > eu ia a essa rua TODOS os dias entregar correio, ma nem sempre tinha encomendas para essa rua.
MP 03.50	0 \| hum-hum \| 0 Era habitual4 / 0
T2 03.51	0Mas não recordo se nessa altura ↓
MP 03.53	Muito bem, mas nós temos aqui, de facto, documentação (.) Eh:: de que lhe terá eh:: eh:: , de facto, entregue uma > uma encomenda ↑
T2 04.02	Sim, sim, sim.
MP 04.02	eh:: s- > o se- > quando 0lhe entre- / 0
T2 04.03	0Entreguei mui > entreguei > eu tenho a noção que entreguei muitas encomendas. Agora as datas não sei!
MP 04.09	0 \| hum-hum \| 0 E o senhor entregava-lhe assim docum > eh:: as encomendas e:: > e > e > e que:: eh:: {folhear páginas} comprovativo:: é que:: > é que ficava pro seu serviço? Dessa entrega.
X 04.20	(.)
T2 04.22	Peço desculpa!
MP 04.24	Qual era o COMPROVATIVO > / 0
T2 04.24	0Tenho muitas falh > não consigo3 / 0
MP 04.26	00 \ QUAL ERA O COMPROVATIVO DA ENTREGA QUE O SENHOR TRAZIA?
T2 04.29	O comprovativo nó > nós:: > nós temos > eh:: nós trazemos uma folha onde:: o:: > quem recebe eh:: tem que > tem que assinar. Senão, não podemos entregar!
MP 04.38	E com’ é que o senhor sabe que quem está a assinar é essa pessoa? (.) {pigarreio}
T2 04.43	Depende. S’ a encomenda for ao próprio, eu tenho que pedir o cartão de identificação e tem que ser o próprio a assinar e eu reconheço a assinatura e reconheço que é realmente a pessoa qu’ eu estou a entregar. =
MP 04.56	= 0 \| hum-hum \| 0
T2 04.56	Se, por acaso, a encomenda for destinada só à morada, eu entrego a quem me abre a porta.
MP 05.03	0 \| hum-hum \| 0
T2 05.04	E independentemente ser o proprietário da casa, ser eh:: um funcionário da casa é quem abre a porta, é quem entregue a encomenda!
MP 05.11	0 \| hum-hum \| 0 Olhe! Já agora:: lhe pergunto: eh:: as entregas d’ encomendas eh:: para este endereço eram:: > eram:: muito regulares, eram frequentes ↑
X 05.24	(.)
T2 05.26	Eram:: > eram regulares, sim.
MP 05.28	E sempre pra esta senhora? Pra esta NOME APELIDO?
X 05.32	(.)
T2 05.34	Eh:: Não! Nem sempre para a:: > para a dona NOME APELIDO. Eh:: Também para o:: andar em frente, qu’ era familiares, que julgo ser o cunhado, que também recebia muitas encomendas.
MP 05.46	0 \| hum-hum \| 0
T2 05.48	E o cu > cunhado já dava instruções se por acaso ele não tivesse em casa, para tocar para o:: outro lado eh:: que alguém ficava com a encomenda.
MP 05.57	0 \| hum-hum \| 0 (.) Mas essas iam no nome do cunhado?
T2 06.02	Essas iam (em) nome do cunhado. Exatamente! =
MP 06.04	= Mas eu estava / 0
T2 06.06	Mas só co’ a autorização!
MP 06.07	Com certeza! Mas eu / 0
T2 06.08	Mas só co’ a autorização do cunhado é que se poderia entregar, realmente, por ser a família. Pronto! =
MP 06.12	= Mas a pergunta qu’ eu lhe tinha feito é se eram regulares encomendas para eh:: eh:: > em nome desta senhora! Pra este endereço! Pro > po:: 0ANDAR / 0
T2 06.21	0Sim! E > (.) eram regulares, as encomendas. Sim. =
MP 06.24	= Eram regulares?
T2 06.27	Exatamente! No período qu’ eu lá estive.
MP 06.29	Muito obrigada! 0 (( )) / 0
T2 06.30	0Porque nem sempre estamos a fazer o mesmo giro! / 0
MP 06.33	0 \ Muito obrigada2!
T2 06.33	0Normalmente, tamos dois me > dois, três meses num giro, mas depois passamos pa outro e depois voltamos ao mesmo giro. É rotativo!
MP 06.41	Muito bem! Muito obrigada! eh:: eh:: Não quero mais nada!
T2 06.44	De nada! Obrigada!
X 06.45	(...) 0.10
J 06.55	Muito bem! Terminou o seu depoimento, o sor pode ir embora à sua vida! Muito bom dia! {ruídos}
T2 06.58	(( )) Bom dia! Muito obrigado!
	Parte 4
MP 00.00	Meritíssimo juiz, eh:: eh:: {ruídos} (.) os meus eh:: respeitosos cumprimentos, como > como à ilustre advogada, ao senhor funcionário e a todos os presentes. Relativamente ao crime de falsificação, {ruídos} eh:: eh:: eh:: temos eh:: efetivamente a prova documental de que eh:: este comprovativo de transferência em causa (.) eh:: não foi emitido pelo BANCO. eh:: Quanto à pessoa que poderia ter:: viciado, obviamente que só poderia ter sido a pessoa que, desde o início, quis enganar o aqui ofendido. Eh:: (.) A encomenda foi entregue:: eh:: a esta NOME, eh:: todos os elementos eh:: eh:: eh:: foram:: indicados > foi desta:: > desta NOME. (.) O senhor carteiro eh:: eh:: conhece-a eh:: eh:: , efetivamente, de:: eh:: eh:: > de forma regular, de lhe entregar:: > de lhe entregar encomendas, o que, eh:: em meu entender::, (.) isso foge efetivamente ao habitual. eh:: Portanto, isto já revela que, efetimente, eh:: eh:: a pessoa em causa eh:: (.) «poderá», efetivamente::, eh:: usar este expediente para (.) obter, eh:: > enganando terceiros, eh:: eh:: o > o:: > o que pretende. Neste caso, os > os bilhetes! (..) {anotações} Ptanto, foi ela que > que recebeu a encomenda. Temos aí > temos aí, efetivamente, a > a:: > a sua assinatura e temos efetimente a sua ausência. De facto, não fosse ela (.) {ruídos} , em meu entender, eh:: teria toda:: > toda a vantagem em estar aqui pa perceber > foi > utilizaram os meus elementos identificativos e > e > e eu quero que isto se esclareça, porque não fui eu > «o que» efetivamente não aconteceu. Peço a vossa excelência a condenação da arguida. JUSTIÇA! {ruídos}
J 01.56	(( )) defensora da arguida!
	Parte 5
DA1 00.00	Cumprimentos ao tribunal, meritíssimo juiz, senhora procuradora, demais presentes. Peço que se faça a devida justiça!
X 00.05	(..) {ruídos}
	Parte 6
X 00.00	(...) 0.14 {folhear páginas}
	{anotações}
	{ruídos}
	{sussurros do juiz}
J 00.15	Doutora, dezasseis de:: março?
DA1 00.17	Sim.
J 00.18	Pode ser! Catorze e trinta? {anotações do juiz} {folhear páginas} (...) 0.12 A leitura da sentença fica, então, dezasseis de março, às catorze e trinta. {ruídos] Está encerrada a audiência. (( ))