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coraudis_11

Instituição	Tribunal da Comarca de Coimbra
Ano	2017
Tipo de crime	Abuso de Confiança
Data	2017-03-07

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ID	enunciado
	Parte 1
J 00.00	0 \ (( )) , não é? O sotor já disse que sim.
DA1 00.01	É nesse sentido, 0sim!
J 00.03	0Queria (.) > Querem fazer exposições introdutórias, 0é isso?
DA1 00.06	0Sim! (.) 0Nesse sentido!
J 00.07	0O sotor ↑ {dirige-se a DA1} sotora ↑ {dirige-se a DA2}
DA2 00.08	Sim, 0 (( ))
J 00.09	0 (( )) 0Só o sotor?
DA2 00.10	0Sim, sim!
J 00.11	Doutor, faça favor! Exposições introdutórias. Têm que gravar! {ruídos}
	Parte 2
? 00.00	(( )) {ruídos}
DA1 00.03	Os 0arguidos / 0
J 00.04	0Podem sentar-se, entretanto! Não precisam estar de pé.
DA1 00.08	0 \ Os arguidos eh:: > eh:: confessam ou > ou > ou > ou prete > eh:: pretendem (.) confessar integralmente, (.) espontânea {ruídos} e sem reservas os factos de que vêm pronunciados, (..) {vozes} relativamente (.) à prática (..) dum crime continuado, atinente à > à > à falta de entrega das prestações à Segurança Social (.) de janeiro de dois mil e dez a outubro de dois mil e onze. (..) Todavia, uma vez que já foram > e que resulta da contestação e da própria pronúncia > (.) foram (.) condenados, os dois, pela prática do mesmo crime, (.) relativamente tamém à falta de entrega das prestações da Segurança Social entre outubro de dois mil e nove e dezembro de dois mil dez, (.) no processo NÚMERO DE PROCESSO1, que d > já transitou em julgado, importaria, apesar disso e apesar da confissão integral sem reservas, que s’ inquerisse sic asic sic testemunhas da acusação, relativamente > eh:: que tiveram contacto direto com a instrução deste processo, para se apurar se, efetivamente, à data em que foi eh:: > eh:: plo > eh:: em que os mesmos foram condenados no processo súbdito, já havia «conhecimento» e se já havia eh:: > eh:: tramitação do processo que est > deu origem ao > ao atual processo.
? 01.43	(( ))
X 01.45	(.)
DA1 01.47	Doutor, claro que não! Vamos ver, então, sotor (( )) {alguém suspira} (..) É isso sotor!
J 01.53	É tudo, sotores? (( )) não pretendem fazer exposições introdutórias? 0Os restantes?
DA? 01.55	0Não!
J 01.56	Sim senhores! {dirige-se aos arguidos} Os senhores façam o favor, então, de se levantar! As perguntas que eu lhes vou fazer sobre a vossas identifica //
	Parte 3
J 00.00	0 \ responder com verdade, sob pena de incorrer em responsabilidade criminal. Quanto aos factos pelos quais se encontram a responder, os senhores só falam se quiserem, sendo certo que o vosso silêncio em nada vos pode prejudicar, {ruídos} podendo, porém, prestar declarações em qualquer momento da audiência de julgamento, desde que tais declarações, naturalmente, se refiram àquilo que está em discussão e, eh:: naturalmente, também enveredar pela via confessória, {conversas paralelas} se assim o entenderem. Vamos começar pla ordem da acusação. A senhora! Diga-me, então, o seu nome completo!
A1 00.28	NOME APELIDO1.
X 00.31	(..) {ruídos}
J 00.35	O seu estado civil ↑
A1 00.36	Vivo em união de facto. =
J 00.37	= Não consigo ouvir! {ruídos}
A1 00.39	«Vivo» em união de facto. =
J 00.40	= E isso, é solteira, casada, viúva ou 0divorciada?
A1 00.42	0Divorciada! Divorciada!
X 00.44	(.) {ruídos}
J 00.46	A sua profissão ↑
A1 00.47	eh:: Sou engenheira alimentar.
X 00.49	(..) {ruídos}
J 00.52	O nome do seu pai e da sua mãe? =
A1 00.53	NOME APELIDO2, NOME 0APE- / 0
J 00.56	0Tem que falar um bocadinho mais alto! Tá bem? 0Qu’ eu não / 0
A1 00.58	0NOME APELIDO3 / 0
J 01.01	0 \| Sim \| 0
A1 01.01	0 \ e NOME APELIDO2.
J 01.03	A sua data de nascimento ↑
A1 01.05	DATA.
J 01.07	A sua «naturalidade» ↑
A1 01.10	A minha? 0Desculpe, não percebi!
J 01.11	0«Naturalidade»! 0De onde é natural!
A1 01.12	0Ah! 0 (( )) / 0
J 01.13	00 \ Freguesia e município!
A1 01.15	FREGUESIA1, CONCELHO1.
J 01.16	E a sua morada completa?
A1 01.18	eh:: RUA1, NÚMERO1, ANDAR1 →
J 01.22	Perdão?
A1 01.23	RUA1 / 0
J 01.26	0RU / 0
A1 01.26	0RUA1, (.) NÚMERO1, ANDAR1 / 0
J 01.32	0 \| Sim \| 0 =
A1 01.32	= eh:: CONCELHO2. (..) {conversas paralelas} Não sei de cor o código postal.
X 01.38	(..)
J 01.41	Sim senhora! A senhora pode «sentar-se»! {dirige-se a A2} (.) O senhor diga-me o seu nome completo, se faz favor!
A2 01.47	NOME APELIDO4.
J 01.49	O seu estado civil ↑
A2 01.50	Casado.
J 01.52	E a sua profissão?
A2 01.53	Engenheiro mecânico.
X 01.54	(..)
J 01.58	O nome do seu pai e da sua mãe?
A2 01.59	NOME APELIDO5, NOME APELIDO6.
J 02.03	NOME6 ↑
A2 02.05	APELIDO6!
J 02.07	Sim. (..) A sua data de nascimento8 ↑
A2 02.12	0DATA.
J 02.14	A sua «naturalidade» ↑
A2 02.16	eh:: FREGUESIA2, CONCELHO3.
J 02.18	A sua mo > morada completa ↑ =
A2 02.20	= RUA2, NÚMERO2, ANDAR2, CONCELHO3.
J 02.26	Sim senhor! Diz aqui > Pode sentar-se! (.) {suspiro} Diz-se aqui que a EMPRESA, (..) com sede na RUA3, NÚMERO3, ANDAR3, LOCALIDADE tinha por objeto a comercialização e montagem de centrais térmicas a vapor, água quente e sobreaquecida, termofluido, biomassa e de coge > geração, (.) incluindo caldeiras industriais e sua manutenção, fabrico de equipamentos periféricos para centrais térmicas e instalação de sistemas de «gestão» de energia e medição de emissão gasosas em centrais, montagem de redes de fluidos e fornecimento e montagem de equipamentos para a indústria «alimentar». (.) À data dos factos > ORA, «administradora» desta sociedade, a arguida « 1» e, suponho que administrador único, o arguido NOME APELIDO4 > eram os arguidos que exerciam, de facto, e em conjunto a gerência da empresa. (.) Gerência, (.) aqui, no sentido de «administração», «gestão». (.) Cabendo > Porqu’ a gerência, naturalmente, é das sociedades por quotas; a administração, das sociedades anónimas. Aqui, está no sentido de «gestão», (.) «administração» (.) > do qu’ o seu sentido «corrente». Cabendo aos mesmos pagar vencimentos, a si e aos seus trabalhadores, e deles fazer os respetivos descontos para a «Segurança» Social. (.) A sociedade, tendo tido trabalhadores a seu cargo, encontrava-se obrigada, «através» dos «arguidos», (.) a deduzir das remunerações base pagas aos trabalhadores e aos membros d’ órgãos estatutários a quantia d’ onze por cento para os trabalhadores em regime geral, quantia de sete vírgula oito por cento para os pensionistas por «velhice» e de oito vírgula três por cento «para» os pensionistas por invalidez, (.) sendo que o correspondente a essas deduções deveria ser entregue ao Instituto de Gestão Financeira (.) da Segurança Social {alguém tosse} até ao quin > décimo quinto dia do mês seguinte àquele a que sic dissessemsic sic respeito. A sociedade, representada e administrada plos arguidos, não entregou à Segurança Social em tal prazo, NEM nos noventa dias seguintes, as seguintes quantias efetivamente deduzidas nas remunerações pagas aos seus trabalhadores (.) e > aos montantes d’ órgãos estatutários no período de janeiro de dois mil e dez a outubro de dois mil e onze, no valor global de sessenta e cinco mil cento e trinta e seis (.) euros e d > seis cêntimos. (.) {folhear de página} Ora, o período está aqui indicado. Tomaram contacto com a acusação, co’ a pronúncia, c’ os valores todos → (.) Vou escusar-me, naturalmente, de estar a re > (.) a ditar aqui cada um dos valores sob pena de ser fastidioso. Os senhores têm aqui presentes quais foram os valores → Tão > Tão bem cientes disso. Foram notificados para efetuarem o pagamento à Segurança Social das quantias supramencionadas no prazo de trinta dias, acrescidas dos respetivos juros legais, valor da coima aplicável, e não o fizeram. (.) Sabiam que estes montantes não pertenciam à sociedade, devendo ser entregues a essa entidade (.) e que, não o fazendo, estavam a defraudar a confiança neles depositada enquanto substitutos dos verdadeiros contribuintes. Agindo conjunta e concertadamente no seu interesse e no da EMPRESA, diluíram as referidas quantias nos meios financeiros da sociedade, integran > «integrando-as» no seu património e delas dispondo como se fossem da «sociedade». Atuaram de forma livre, (.) voluntária, conscientemente em representação da sociedade, sabendo que aquele dinheiro pertencia à Segurança Social (.) e que a esta deviam fazer chegar, com o propósito d’ alcançarem, para a tal sociedade, um benefício a que sabiam não ter direito, causando, naturalmente, uma diminuição das receitas de montante idêntico ao benefício «alcançado». (.) Atuaram de forma homogénea, aprojeitando a opor > aproveitando a oportunidade favorável à prática dos ilícitos descritos, dado que após a prática dos primeiros factos, não foram alvo de qualquer «fiscalização» ou «penalização», tendo verificado persistir as «possibilidades» de repetir a conduta delituosa. Sabiam que as suas condutas eram proibidas e punidas pla lei penal e, assim, é-lhes «imputada» a prática, (..) em autoria material (..) de (.) > em autoria material e na forma consumada e continuada, dum crime d’ abuso de confiança em Se > relação à Segurança Social sic punistosic sic > punido nos termos dos artigos sexto, números um e dois; cento e sete, números um e dois; cento e cinco, um, quatro e sete, do Regime Geral das Infrações Tributárias. (.) E artigo trinta, número dois, do Código Penal. Sobre estes factos, os senhores querem prestar declarações?
X 07.04	(..) {conversas paralelas}
A2 07.09	Confessamos?
A1 07.10	Sim, confessamos!
A2 07.11	Confessamos 0 (( )) / 0
J 07.11	0Então o senhor:: > a senhora dona NOME APELIDO1, faça favor de se levantar! E então?
A1 07.18	eh:: Confesso! eh:: 0 (( )) / 0
J 07.20	0A senhora admite toda esta factualidade que está aqui narrada, é isso? Integralmente, sem quaisquer reservas?
A1 07.26	Sim! =
J 07.26	= É de livre e espontânea 0vontade que o f > que o faz?
A1 07.27	0Sim, é! É!
J 07.30	Sim senhora! (..) {ruídos} Sor:: engenheiro é d //
	Parte 4
J 00.00	0 \ de se levantar {folhear de páginas} (.) e disse também / 0
A2 00.03	Sim, sim, sotor! É verdade! eh:: Confesso 0 (( )) / 0
J 00.05	0Isto é tu > Admite toda 0esta factualidade / 0
A2 00.06	0É verdade! 0 (( )) / 0
J 00.07	00 \ qu’ está aqui «narrada», qu’ eu lhe expliquei eh:: de forma livre e integral, sem quaisquer reservas5 ↑
A2 00.13	0Exatamente! =
J 00.13	= É de livre e espontânea vontade que o faz? Alguém o ouviu a dizer isso?
A2 00.17	Não! (.) É, sim, de livre e espontânea vontade, sotor! {ruídos}
J 00.21	Olhe! eh:: Já agora! Disse-me qu’ era > Quanto às condições «pessoais» e «económicas», disse-me qu’ era casado ↑
A2 00.31	Sim!
J 00.32	Vive com a sua mulher?
A2 00.34	Sim!
J 00.37	E disse-me que trabalhava como «engenheiro» 0mecânico / 0
A2 00.40	0Mecânico!
J 00.41	0 \ é isso? =
A2 00.41	= Sim! =
J 00.42	= Por conta própria, por conta de outrem ↑
A2 00.43	É por conta própria, neste momento, sotor!
J 00.46	Por conta própria. Quanto ganha mensalmente?
A2 00.49	Sotor, é variável! Eu tou a trabalhar c’ uma 0empresa / 0
J 00.51	0Em MÉDIA, mais ou menos! Naturalmente, 0quando se trabalha por conta própria (( )) / 0
A2 00.52	0Mil e:: > Mil, mil e cem. Por aí! (..) Tenho duas filhas, sotor! =
J 00.59	= Mil e cem euros por mês. A sua mulher trabalha?
A2 01.02	Trabalha.
X 01.03	(..)
J 01.06	O que faz?
A2 01.07	É psicóloga.
J 01.10	Por conta própria ↑ Por conta d’ 0outrem ↑
A2 01.11	0Por conta de outrem. (.) «Conta» de outrem.
J 01.13	Quanto > Quanto ganha mensalmente9?
A2 01.15	0Novecentos e pouco, acho eu, sotor!
J 01.18	Disse-me que tinha que tinha duas filha, 0é isso?
A2 01.19	0Sim!
J 01.20	Qu’ idades têm?
A2 01.21	eh:: Fazem hoje três semanas. (..) Gémeas.
J 01.28	Pois! (.) eh:: Podiam não ser!
A2 01.31	Diga?
J 01.32	Ta > T > Tou a di > Eu disse pois > eh:: sendo gé > eh:: e o senhor disse gémeas, não é? Eu disse pois, mas podiam não ser, efetivamente! {conversas paralelas} Se fosse > Se fosse uma de cada (( )) {ruídos} pois, naturalmente! Não > Não é inédito, por isso (( )) (.) eh:: Olhe! eh:: (.) Habita casa própria ↑ Arrendada ↑
A2 01.50	Arrendada, sotor!
J 01.52	Quanto é que paga de renda?
A2 01.53	Seiscentos!
J 01.55	Seiscentos euros por 0mês?
A2 01.56	0Sim, 0sim!
J 01.56	0Tem mais algum encargo, algum empréstimo significativo ou alguma:: > (.) 0alguma despesa de «vulto» além de > daquelas que (( )) ?
A2 02.00	0Empréstimo da casa, (( )) do carro e as despesas normais 0da casa.
J 02.04	0Sim! De carro? Quanto é que paga do carro?
A2 02.07	Duzentos e quaquer coisa, s’ a memória não me falha!
J 02.09	Quando é que termina o pagamento?
A2 02.11	eh:: Daqui a cinco anos! =
J 02.13	= É crédito, ~leasing~, 0ALD ↑
A2 02.14	0É:: crédito! (.) Daqui a cinco anos.
J 02.17	Perdão? =
A2 02.17	= Daqui a cinco anos, sotor! (.) Foi > O carro foi comprado por causa das miúdas.
J 02.22	Sim senhor! (..) {folhear de páginas} O sor pode sentar-se! > A sora engenheira di > disse-me que //
	Parte 5
J 00.00	0 \ vivia em união de facto, 0é isso? {ruídos}
A1 00.01	0Sim!
X 00.02	(...) 0.7 {anotações do juiz}
J 00.09	Que trabalhava como engenheira alimentar6 ↑
A1 00.11	0Eu tou desempregada 0neste momento.
J 00.12	0Ah! Está desempregada10?
A1 00.13	0Tou! =
J 00.13	= Recebe subsídio de desemprego?
A1 00.15	Não! Não!
X 00.16	(..) {conversas paralelas}
J 00.20	O seu companheiro o que 0faz?
A1 00.21	0Trabalha.
J 00.22	O que > O que faz?
A1 00.23	Ele é engenheiro de produção.
J 00.26	Por conta própria ↑ Por conta 0d’ outrem ↑
A1 00.28	0Não. Por conta d’ outrem.
J 00.29	Quanto ganha mensalmente? =
A1 00.30	= eh:: Ele:: daí, eh:: ptanto, desse trabalho dele, ele tira à volta de mil, mil e cem euros.
X 00.38	(..) {anotações do juiz}
J 00.42	Tem filhos?
A1 00.44	Sim, temos uma filha. Temos uma filha 0com três anos.
J 00.46	0Uma filha. Qu’ idade tem? =
A1 00.48	= Três.
J 00.51	Os senhores habitam casa própria, arrendada ↑
A1 00.53	Sim. Casa própria dele.
X 00.55	(..) {anotações do juiz}
J 00.58	Tá paga?
A1 00.59	eh:: Tá quase, mas ainda falta uns aninhos. eh:: Tá > Tá a ser paga ao banco.
J 01.05	Quanto paga d’ empréstimo, o seu companheiro?
A1 01.07	À volta de trezentos euros.
X 01.09	(..) {anotações do juiz}
J 01.12	Por mês. É isso? =
A1 01.13	= Sim!
J 01.15	Tem mais algum encargo? =
A1 01.16	= Não. =
J 01.16	= Uma despesa 0significativa (( )) ↑
A1 01.18	0 (( )) só mesmo as despesas normais.
J 01.20	{folhear de páginas} Pode sentar! Sora procuradora adjunta, algum esclarecimento dos arguidos?
MP 01.23	(( ))
J 01.24	Para algum esclarecimento dos arguidos, (.) eh:: quem é que representa a arguida NOME APELIDO1? É / 0
DA1 01.30	Sou > Sou eu!
J 01.31	0 \ É o sotor! {dirige-se ao MP} Algum esclarecimento, sotora, desta arguida?
MP 01.35	Não, nada!
J 01.36	Sotor, algum:: 0esclarecimento daquela arguida?
DA1 01.37	0Sotor, só um:: > só um es > um 0 (( )) / 0
J 01.40	0Sim. Pode interrogar diretamente.
DA1 01.41	Posso > Posso?
J 01.42	Ó sotor, 0faça (( )) !
DA1 01.43	0Ó sora engenheira! eh:: > eh:: Já confessou os factos que vêm aqui da acusação. A minha pergunta só:: > esta > esta eh:: > a RAZÃO por qu’ é que não fizeram a entrega do > do > dos > do:: > dos valores das prestações à Segurança Social, n’ altura em que deviam ter feito.
A1 02.00	Foi pela falta de liquidez da:: > da empresa.
DA1 02.03	A empresa não tinha dinheiro? =
A1 02.04	= Não tinha dinheiro pa 0pagar.
DA1 02.05	0Ptanto, vocês tinham que optar entre pagar os salários e a fornecedores ou pagar 0esses valores / 0
A1 02.11	0Ou pagar > Sim!
DA1 02.12	0 \ pa manter a empresa a funcionar6?
A1 02.13	0Sim! 0Sim!
DA1 02.13	0Foi essa a razão? =
A1 02.14	= Foi essa a razão!
DA1 02.15	{dirige-se ao juiz} Não desejo mai nada, sotor!
J 02.17	Sotora, algum esclarecimento do outro a > do > do:: > 0do arguido?
DA2 02.20	0 (( )) Sim! (.) {ruídos} A razão será a mesma ↑
A2 02.25	Exatamente (( ))
DA2 02.26	Confirma o:: / 0
A2 02.27	Precisamente! (( )) a empresa não tinha liquidez suficiente para fazer face a todas as despesas.
DA2 02.31	(( ))
X 02.32	(..) {ruídos}
J 02.35	Muito bem!
X 02.36	(..) {folhear de páginas} {ruídos}
DA1 02.39	Ó sotor! Já agora, queria > l > lembrei-me aqui duma situação! (.) Queria pôr à minha > à minha cliente, 0sotor! (( ))
J 02.45	0Sim! Sim, sim, sotor! Faça favor!
DA1 02.48	Sora engenheira, só que > que me recordei agora! {ruídos} eh:: > eh:: fruto destas > destes problemas com as empresas, o seu património pessoal foi eh:: > eh:: penhorado e vendido já pelas finanças5 / 0
A1 03.00	0Sim!
DA1 03.00	0 \ ou que > você continua a ter alguns bens 0pessoais?
A1 03.02	0Não! Neste momento, não tenho nada! eh:: 0Foi tudo vendido!
DA1 03.05	0Ptanto, todos os seus bens pessoais que sic tinhamsic sic foram 0penhorados em execuções fiscais e / 0
A1 03.07	0Tudo! Foram penhorados em execuções fiscais e vendidos!
DA1 03.11	{pigarreio} (.) {dirige-se ao juiz} Era só isso, sotor!
J 03.14	Pode sen > Pode sentar! (..) Ora bem, relativamente àquela questão::, (..) > relati //
	Parte 6
X 00.00	{ruídos}
J 00.03	{dita para a ata} Tendo em consideração (.) a confissão (..) livre, (.) integral e sem reservas dos factos por parte dos arguidos (.) e visto o preceituado no artigo trezentos e quarenta e quatro, número (( )) , alínea a) (.) do Código de Processo Penal, (..) há renúncia (..) à restante produção de prova (..) relativa aos factos imputados. (...) 0.25 {anotações} {ruídos} Parágrafo. Todavia, (.) tendo em conta (.) a questão (..) suscitada (.) em sede de contestação (.) quanto à continuação criminosa, (.) {alguém espirra} haverá interesse (...) 0.7 {anotações} {ruídos} de ouvir (..) as testemunhas (...) 0.10 {anotações} {folhear de páginas} com conhecimento (..) do > dos factos (.) atinentes aos termos processuais. (..) (( )) parágrafo. Dessarte, (.) virgula, visto o preceituado / 0
OJ 01.58	(( )) testemunhas processuais / 0
J 02.02	0 \ no número quatro do citado artigo, (..) determino que se proceda (.) à inquirição (...) 0.15 {folhear de páginas} das testemunhas (..) arroladas pela acusação, (...) 0.10 {folhear de páginas} {ruídos} trabalhadoras (..) > funcionárias na > funcionárias (.) do serviço da Segurança Social. (..) {ruídos} Ponto (.) final. (..) As outras «testemunhas» de defesa são apenas quanto à > à:: personalidade dos arguidos, é isso?
DA1 03.06	É! (.) 0A minha é!
? 03.08	0 (( )) / 0
J 03.10	0Vamos (.) prosseguir então?
	Parte 7
X 00.00	{passos} {ruídos}
DA1 00.05	Não sei se tem relatório social (( ))
J 00.08	Hã?
DA1 00.09	Não tem relatório social, sotor, no processo?
J 00.11	Pra quê, sotor? =
DA1 00.12	= Eu tou a perguntar, sotor! 0 (( ))
J 00.13	0Não, eu não costumo pedir! Só mesmo:: em caso > Pra já não é > é > é facultativo!
DA1 00.18	Não, não, sotor! Por isso é qu’ eu perguntei 0 (( )) / 0
J 00.20	0É facultativo! Os arguidos prestam 0declarações / 0
DA1 00.21	0Claro!
J 00.21	00 \ quanto às condições pessoais e económicas, vêm > vêm testemunhas falar sobre isso. O relatório social:: (.) é perfeitamente despiciendo. É mais um:: > menos um encargo pos serviços do Estado. (.) E mais celeridade! Porqu’ o tempo que se demora a > a pedir o relatório e ele 0chegar / 0
DA1 00.36	0Tamos d’ acordo, sotor!
J 00.38	Ora, muito bom dia!
T1 00.39	Bom dia! =
J 00.39	= Importa-se de me dizer o seu nome completo, se faz favor?
T1 00.41	NOME APELIDO7.
J 00.44	O estado civil ↑
T1 00.45	Casada.
J 00.47	E a profissão?
T1 00.48	eh:: jurista.
J 00.51	Nos serviços da Segurança 0Social ↑
T1 00.53	0Fiscalização, sim! No Núcleo d’ 0Investigação Criminal.
J 00.55	0Insti > Núcleo d’ Investigação Criminal do / 0
T1 00.58	Da Segurança Social.
J 01.00	0 \ Instituto da Segurança Social, IP – Núcleo de Gestão de Contribuintes de CONCELHO4. É isso?
T1 01.03	Não! 0Núcleo d’ Investigação Criminal.
J 01.04	0 (( )) com’ é que se cha > Núcleo d’ Investigação Criminal, mesmo! Sim senhor! Conhece aqui os arguidos?
T1 01.09	Profissionalmente, 0apenas.
J 01.10	0Do exercício da sua atividade profissional, exclusivamente. eh:: Não é, portanto, da família, 0amiga ou inimiga ↑
T1 01.15	0Não, não! (.) 0Nada!
J 01.17	0Também não! Sabe que está obrigada ao dever de verdade, 0plo que corre / 0
T1 01.19	00 \| Sim \| 0
J 01.19	00 \ em responsabilidade criminal se faltar a esse dever. Por isso lhe pergunto se jura, por sua honra, dizer toda a 0verdade e só / 0
T1 01.23	0Juro!
J 01.24	00 \ a verdade? Pode sentar-se, então. (.) E «responder» (..) às perguntas da {ruídos} senhora procuradora adjunta. Faça favor!
MP 01.34	(( )) muito bem , sô doutor! Sô doutora NOME APELIDO7, muito bom dia!
T1 01.39	Bom dia! =
MP 01.40	= A sotora até requereu eh:: > eh:: não estar aqui hoje, mas eh:: tá a ver com’ é a pedra angular disto tudo ↑
T1 01.45	0 (( )) / 0
MP 01.45	0A sô doutora é que:: > é que instruiu tudo isto?
T1 01.49	eh:: Sim! Fiz a instrução do processo-crime, exatamente!
MP 01.52	Muito bem! E é jurista?
T1 01.53	E sou jurista.
MP 01.54	Muito bem! A sô doutora::, quando fez esta investigação, {ruídos} teve por perto > teve presente ou sabia da existência doutro inquérito contra os aqui arguidos ou não, sotora?
T1 02.07	eh:: Já tinha havido um enqué > um inquérito «anterior» que fui eu que instruí, eh:: com um período diferente e anterior, não posso precisar em que ano nem m > enfim, não posso mesmo! Mas tinha noção de que tinha havido um inquérito (( )) anterior, sim!
MP 02.20	Ó sotora, não se recorda do número do processo, 0mas s’ eu lho disser / 0
T1 02.22	0Ah! Não! Doutora, não! Não! De todo!
MP 02.25	0NÚME / 0
T1 02.25	0FUI EU QUE INSTRUÍ PORQUE, n’ altura, até era a única instrutora que havia no:: Núcleo d’ Investigação Criminal. Portanto, necessariamente, fui eu qu’ instruí.
MP 02.32	NÚMERO DE PROCESSO1. 0Não sabe ↑
T1 02.34	0Acredito! Não faço ideia! Não > Não tenho mesmo presente! 0Não sei!
MP 02.37	0Mas, ó sotora, e quando fez esta investigação já tinha encerrado o outro?
T1 02.41	eh:: Do meu ponto de vista, o inquérito estava encerrado, sim! Ou seja, pelo menos a instrução estava encerrada. Sim! E este período foi um período comunicado posteriormente e, portanto, não abrangia, digamos assim, o mes0mo:: / 0
MP 02.52	0Os arguidos já tinh > eh:: Os > O:: > No âmbito do > do > do outro processo / 0
T1 02.56	Do primeiro, sim!
MP 02.57	0 \ sic osic sic suspeitos já tinham sido constituídos arguidos?
T1 03.00	Sim, sim! Mas isto será um crime:: diferente! Porque não podemos estar sempre à espera que os indiciados ou que as empresas prevariquem, passo a expressão, para então eh:: > eh:: manter um processo ~sine die~ que nunca mais é concluído.
MP 03.13	Sotora, as prestações, no outro processo, ainda se recorda 0s’ abrangiam / 0
T1 03.16	0Não!
MP 03.17	0 \ só dois mil nove?
T1 03.18	Não, doutora, não! eh:: PREPAREI-ME LIGEIRAMENTE PRA ESTE PROCESSO, DENTRO DO QUE HÁ PRA PREPARAR / 0
MP 03.22	Mas era 0esse o:: (( )) / 0
T1 03.23	00 \ mas não vinha > Pois! Mas não 0vinha:: / 0
MP 03.25	0Portanto, de todo o modo, a sô doutora, quando fez esta investigação, teve em consideração o > o que já tinha investigado 0e (( )) )?
T1 03.32	0Sim, sim! Aliás, eh:: nós temos eh:: uma base de dados eh:: informática que, de alguma forma, faz eh:: > quando inserimos eh:: o NISS > o número de identificação de Segurança Social > da empresa para constituir um novo processo / 0
MP 03.43	0 \| hum-hum \| 0
T1 03.44	0 \ aparece, automaticamente, todos os processos com aquele número que possam vir a ter sido investigados ou estão a ser investigados no presente e, portanto, há sempre o cuidado, à partida, plo menos, de (( )) alguma:: sobreposição de valores ou de sic períodosic sic , fundamentalmente.
MP 03.58	Sotora, quando foi instaurado o > o > o:: > portanto, o (.) eh:: > os arguidos quando:: / 0
T1 04.06	O primeiro processo ou o segundo? (.) Este?
MP 04.09	Espere aí, 0sô doutora!
T1 04.09	0Ah!
MP 04.10	É assim, quando eles (.) eh:: > (.) quand’ eles foram constituídos arguidos e tiveram conhecimento desta (( )) do anterior, eles resolveram continuar a fazer isto? Ou > Ou > 0Ou:: / 0
T1 04.22	0Sim! (.) 0Ou seja, há uma cont / 0
MP 04.23	00 \ Ou isto é extrapolar do qu’ os factos nos 0 (( )) / 0
T1 04.27	0Não! Há uma continuidade eh:: > eh:: d’ ação! Isso não há:: duvida 0nenhuma!
MP 04.30	0Pois há, sotora! Mas partiu-se co’ a investigação. Quando foram investigados7 / 0
T1 04.34	0Necessariamente tem que se partir porque, senão, 0os processos nunca tinham fim!
MP 04.36	00 \| Sim \| 0
T1 04.37	0Há p > Há empresas que / 0
MP 04.37	0Não! Mas os > os arguidos! Eles 0foram constituídos / 0
T1 04.39	0Sim, sim!
MP 04.40	00 \ arguidos e eles TIVERAM CONHECIMENTO / 0
T1 04.41	0Foram! E sabiam! Sem dúvida! Sem dúvida!
MP 04.43	0 \ E E RESOLVERAM CONTINUAR!
T1 04.46	Isso não é uma conclusão 0qu’ eu possa tirar, mas eh:: > mas sim!
MP 04.47	0Pronto! Exato! Mas > eh:: Muito bem! Sô doutora! eh:: > eh:: Pronto! Relativamente a estas prestações, estão pagas ↑ Não estão ↑ O qu’ é que me sabe dizer? =
T1 04.55	= Não sei, porqu’ eu não trato da parte de pagamentos. Eu apenas faço a 0instrução / 0
MP 04.57	0Ah!
T1 04.58	0 \ e a partir do momento em que encerro a instrução e mando para o Ministério Público, neste caso pa sô doutora, imagino eu, eu perco um bocadinho o fio à meada do processo porque já não me diz respeito doravante e, portanto, não:: > em termos de pagamentos, do que foi pago ou não, 0isso é um núcleo específico do ISS que trata.
MP 05.11	0Pronto, sô doutora! {dirige-se ao juiz} Eu não quero mais 0nada! Sô doutora NOME APELIDO7, bom dia!
T1 05.13	0 (( )) / 0
DA3 05.16	(( )) Bom dia, sotora NOME7! Olhe! eh:: Portanto, (( )) {ruídos} eh:: (..) (( )) eh:: antes do processo chegar a si / 0
T1 05.28	00 \| hum-hum \| 0
DA3 05.28	00 \ eh:: sabe > eh:: tem conhecimento do qu’ é qu’ é feito «antes» ↑
T1 05.31	Sim, claro!
DA3 05.32	(( )) eh:: pode (( )) , então, o qu’ é qu’ a conta-corrente fa::z antes do processo chegar a si? =
T1 05.37	= eh:: A «conta-corrente» faz uma análise da dívida, 0das quotizações / 0
DA3 05.41	00 \| Sim \| 0
T1 05.40	0 \ em concreto que 0estão:: eh:: / 0
DA3 05.41	00 \| Sim \| 0
T1 05.42	0 \ por pagar 0 eh:: / 0
DA3 05.43	00 \| Sim \| 0
T1 05.43	0 \ da (( )) daquela empresa e faz o que nós chamamos, erradamente, ainda assim, uma espécie dum pré-inquérito eh:: no sentido de notificar de:: > notificação {alguém tosse} (( )) , pra fazer o:: > a condição de 0 (( )) / 0
? 05.55	0 (( )) / 0
T1 05.56	0 \ reúne alguma prova documental, nomeadamente, certidão de registo comercial, etcétera. Faz as notificações, aguarda os trinta dias da notificação > que a notificação 0manda / 0
DA3 06.04	00 \| Sim \| 0
T1 06.04	0 \ e, posteriormente, manda o processo pra nós já com uma notícia-crime e com os mapas de dívida correspondentes a essa notícia.
DA3 06.10	Pronto! Então, a > a conta-corrente, para que exista crime, tem que sempre aguardar os noventa dias / 0
T1 06.18	Naturalmente! 0Senão, nem / 0
DA3 06.18	00 \ da última 0 (( )) ) / 0
T1 06.19	0Claro! Senão, nem essa questão se 0coloca, naturalmente!
DA3 06.21	0Sim! eh:: Faz, num certo momento. (.) Se, depois, houver continuidade deste crime / 0
T1 06.27	0 \| hum-hum \| 0
DA3 06.28	0 \ eh:: > eh:: se houver continuidade {ruídos} deste crime, (.) tem que SEMPRE > que ir verificar, aguardar os noventa 0dias / 0
T1 06.36	0Sempre! Porque, antes dos noventa dias, nem tão-pouco é crime e, portanto, isso são prazos estritamente observados, com’ é evidente! {ruídos}
DA3 06.42	Pronto! {ruídos} Certamente que::, no primeiro processo, esse procedimento foi feito / 0
T1 06.47	Necessariamente!
DA3 06.48	00 \ eh:: investigado, houve o julgamento / 0
T1 06.49	0E no segundo também! (.) 0É feito em todos os processos!
DA3 06.51	00 \ depois, f > eh:: houve eh:: > iniciou-se um segundo processo (.) > eh:: que PROVAVELMENTE a > a dívida é > terá > será contínua (( )) no:: > 0no mês / 0
T1 07.01	0No / 0
DA3 07.02	0 \ que não estava4 / 0
T1 07.02	00 \| Sim \| 0
DA3 07.02	0 \ que não estaria incluído no primeiro 0crime / 0
T1 07.03	00 \| Sim \| 0
DA3 07.04	0 \ não é? Fizeram novamente 0as notificações / 0
T1 07.05	00 \| hum-hum \| 0
DA3 07.07	00 \ mandaram pra vocês / 0
T1 07.07	0Sim! Tudo de novo! Exatamente! Esse:: eh:: > Esse:: eh:: verificar desse prazo de noventa dias > além de ser o que está na lei e, felizmente, vivemos num Estado de Direito e, portanto, se não está na lei não existe > e > é sic estripulosamentesic sic > é > é 0escrupulosamente / 0
DA3 07.19	0Cumprido!
T1 07.19	0 \ cumprido, sim! =
DA3 07.19	= Portanto, eles terão sempre que aguardar os 0noventa dias ↑
T1 07.22	0Necessariamente! 0Necessariamente!
DA3 07.22	0Portanto, imaginemos que há um crime que vai de janeiro a de > a dez > a dezembro / 0
T1 07.26	0 \| hum-hum \| 0
DA3 07.27	0 \ depois2 eh:: / 0
T1 07.27	0Só (( )) a partir de março!
DA3 07.29	0 \ depois, quando mandam:: pa acusação::, o janeiro e o fevereiro já estão em dívida, mas ainda não há crime, porque ainda 0falta aguardar os noventas dias, (.) não é?
T1 07.35	0Exatamente! Exatamente! E, portanto, só a partir de março / 0
DA3 07.39	00 \| Sim \| 0
T1 07.39	00 \ é que se pode comunicar o dezembro5 e (( )) / 0
DA3 07.40	0Se nós fossemos RÁPIDAS e se (( )) novamente7, não é?
T1 07.42	0E se fosse o único processo que há na Segurança 0Social:: / 0
DA3 07.44	0Social::, não é?
T1 07.44	00 \ e pronto! {riso} 0Todas estas coisas!
DA3 07.45	0Pronto! (.) eh:: {dirige-se ao juiz} Não queria mais nada, doutor!
J 07.50	(( )) {ruídos} (( )) Sotor, faça 0favor!
DA1 07.54	0Sim! Sotora, bom dia!
T1 07.55	Bom dia!
DA1 07.56	eh:: > eh:: (..) Se bem entendi, corrija-me se > s’ eu > s’ eu pecebi mal, ptanto, a investigação inicia-se com conta corrente, não é? 0Em que > Em que se dá um alerta / 0
T1 08.06	0Co’ a notícia-crime que vem da conta-corrente / 0
DA1 08.08	0 \ de que há > existem determinadas prestações da empresa xis 0que (( )) / 0
T1 08.11	0Não! (.) Não!
DA1 08.13	0 (( )) / 0
T1 08.13	0 eh:: > eh:: A notícia que > A > A investigação inicia-se com a notícia-crime →
DA1 08.17	0 eh:: Mas antes disso? (( )) / 0
T1 08.17	0 (( )) Antes disso, houve uma investigação feita sic pelasic sic :: Núcleo d’ Investigação > o Núcleo de:: Gestão de Contribuinte! É assim que se 0chama!
DA1 08.24	0Pois! A sotora falou dum pré-inquérito, não foi? =
T1 08.26	= Mas isso é uma coisa > Eu:: 0acrescentei, ERRADAMENTE que eu o chamo, porque é um > é a preparação da notícia-crime que, depois, só aí é que vem / 0
DA1 08.27	0Claro, claro! (.) Pronto! (..) Exatamente! {ruídos} 0Exatamente!
T1 08.33	00 \ porque tem que ser condição de punibilidade prevista 0e > e:: verificada e aquelas vidas todas!
DA1 08.36	0Muito bem! (.) Ptanto, há um alerta ch > vamos ch > chamar assim, de p > ptanto, há um alerta de qu’ existe uma > uma determinada empresa que está com dívidas > (( )) prestações que não foram pagas ↑
T1 08.45	eh:: 0Não sei / 0
DA1 08.45	0Não é?
T1 08.46	0 \ com’ é qu’ eles funcionam nesse aspeto. Sei só, depois, a partir do momento em que me chega. 0Já me chega com essas / 0
DA1 08.49	0Pronto! Mas, quando chega à sotora / 0
T1 08.51	0 \| hum-hum \| 0
DA1 08.52	0 \ ptanto, já chega, enfim, devida > com alguma instrução > com a relação de > de > de > de > de valores em dívida4 / 0
T1 08.57	0Sim, os meses!
DA1 08.58	0 \ com uma certidão comercial da empresa 0em questão / 0
T1 09.00	0Exatamente!
DA1 09.01	0 \ com a notificação já feita nos termos do cento e cinco para 0que naqueles TRINTA DIAS / 0
T1 09.04	0Ou as tentativas de! Sim!
DA1 09.06	0 \ ou as tentativas 0 (( )) / 0
T1 09.07	00 \| Sim \| 0
DA1 09.08	0 \ a sora doutora admite que possa chegar à sua mão para, já c’ o auto de notícia, ainda sem ter sido feita aquela notificação 0 sic dossic sic cento e cinco?
T1 09.16	0Admito. Mas também isso faz parte das minhas funções 0enquanto órgão d’ investigação criminal!
DA1 09.18	0Pronto! A pergunta qu’ eu tinha pa fazer o seguinte: a senhora recorda-se, «neste» caso concreto que tamos aqui a discutir / 0
T1 09.24	0 \| hum-hum \| 0
DA1 09.24	0 \ se, quando lhe chegou às suas mãos, já tinha sido feita essa notificação ou foi a sotora que fez?
T1 09.29	eh:: Eram dois indiciados, quand’ eu peguei no crime: o senhor NOME4, eh:: que era um gerente de facto, creio eu, à data, porque na altura já não era gerente de direito, e a sô dona NOME APELIDO1. Não me recordo se já vinha! Sei qu’ a doutora NOME APELIDO1 e a empresa foram feitas por mim, eh:: ainda que tenham sido feitas anteriormente. Porqu’ o entendimento dos serviços é que::, pese embora possa ter sido feito por via postal essa notificação, como não é uma notificação «perfeita» porque não está assinada presencialmente, nós repetimos sempre a notificação cento e cinco, 0quatro, presencialmente.
DA1 09.57	0Ah! Então, independentemente d’ haver 0numa primeira fase do (( )) , NUMA SEGUNDA FASE FAZEM SEMPRE, é isso?
T1 09.58	0Sim! Sim! Nós repetimos sempre! Sempre! Por uma 0questão de / 0
DA1 10.01	00 \| Sim \| 0
T1 10.02	0 \ perfeição processual, 0sim!
DA1 10.03	0Pronto! Então, esta questão já não se coloca! Ptanto, fazer a primeira vez ou não > vocês ao > ao fim ao 0cabo / 0
T1 10.07	00 \| Sim \| 0
DA1 10.07	0 \ acabam por fazer 0sempre da segunda vez / 0
T1 10.08	00 \| Sim \| 0
DA1 10.09	0 \ quando chega às mãos da sotora ↑
T1 10.10	Sim, porque é uma questão de perfeição 0notifica > da notificação, né? É mais fácil!
DA1 10.12	0Muito bem! Muito bem! A pergunta é o seguinte: quando chega > a sotora disse, ptanto, que tem acesso à base de dados > quando lhe chega um processo instruído, já com (( )) auto de notícia, a senhora inv > disse, eu plo menos percebi isso, qu’ insere o > o > o NISS (( )) > 0o número / 0
T1 10.25	00 \| hum-hum \| 0
DA1 10.26	00 \ d’ identificação de segurança social e ao > ao > ace > acede logo, automaticamente, às:: > às dívidas que estão da 0empresa / 0
T1 10.32	0Não!
DA1 10.33	0Não?
T1 10.33	0Acedo aos inquéritos que possam ter estado 0ou que estão!
DA1 10.35	0Aos inquéritos?
T1 10.36	Sim! 0Porqu’ A MINHA:: > a minha aplicação / 0
DA1 10.37	0Ptanto, não tem (( )) / 0
T1 10.38	0 \ informática é 0meramente (( )) !
DA1 10.39	0Só aos inquéritos? =
T1 10.40	= Sim!
DA1 10.41	A sotora não tem eh:: > eh:: > eh:: , ptanto, acesso à > à base de dados em te > 0em termos das prestações / 0
T1 10.45	0Não!
DA1 10.46	0 \ que estão em > 0em dívida naquela data ↑
T1 10.47	0Não! Não, não, não! Não! 0Nem faço essa análise tão-pouco.
DA1 10.48	0Pronto! (.) Mas quem faz, eh:: na Segurança Social, a primeira parte antes de chegar às mãos da 0sotora / 0
T1 10.54	00 \| Sim \| 0
DA1 10.55	0 \ tem esse > tem esse > 0tem esse / 0
T1 10.56	0Necessariamente!
DA1 10.57	Necessariamente! 0Ptanto, quando manda / 0
T1 10.58	00 \| Sim \| 0
DA1 10.59	0 \ pa sotora (.) > quando manda pa sotora {alguém tosse} com o auto de notícia, já sabe quando lhe manda aquele auto de notícia se a empresa continua ou não a fazer entregas ↑
T1 11.09	Admito que sim. eh:: Não posso falar plo trabalho dos outros, porque não sei o qu’ é qu’ elas visualizam 0no sistema.
DA1 11.13	0MAS NÃO HÁ NADA QU’ IMPEÇA. A sotora 0diz: Eu não tenho acesso! / 0
T1 11.15	0 (( ))
DA1 11.16	0 \ Ptanto, tá impedida. Mas quem faz tramitar e chegar às suas mãos, não tem nada que a impeça?
T1 11.23	Não! 0Em princípio, até porqu’ é uma análise de conta-corrente / 0
DA1 11.23	0Não tem.
T1 11.25	0 \ portanto, imagi > imagino que seja uma análise dum todo, não apenas duma parte.
DA1 11.28	A pergunta que eu lhe tinha para perguntar era > era a seguinte: (.) a so > a sotora num > num > num tem presente, mas isso tá (( )) documentalmente já comprovado no processo / 0
T1 11.38	0 \| hum-hum \| 0
DA1 11.39	0 \ o processo inicial que já foi julgado 0 (( )) / 0
T1 11.42	0Dois mil e dez.
DA1 11.43	0 \ de dois mil e dez > eh:: não foram julgados em dois mil e dez, foram só 0julgados em dois mil e ONZE (( )) / 0
T1 11.46	0Sim, mas o inquérito é de dois mil e 0dez.
DA1 11.47	0Exatamente! eh:: > eh:: Refere-se ao período d’ outubro de dois mil e nove a «dezembro» de dois mil e nove.
T1 11.53	0 \| hum-hum \| 0 Admito que sim.
DA1 11.55	E o deste > E o deste:: > deste, 0 (( )) motivo que estamos a discutir hoje / 0
T1 11.57	00 \| hum-hum \| 0
DA1 11.58	0 \ é de janeiro de dois mil e dez até outubro de dois mil e onze.
T1 12.03	E depois há uma parte qu’ é até dois mil e catorze. 0Certo? Da parte dos (( )) trabalhadores.
DA1 12.05	0 eh:: O que temos aqui > O que temos aqui é até dois mil e onze.
T1 12.09	0Da parte (( )) / 0
DA1 12.09	0Não sei se há outro! Se calhar, haverá 0outro (( )) / 0
T1 12.10	0NÃO, NÃO, NÃO, NÃO! Eu (( )) > Eu até trouxe um parecer fundamentado que tenho no processo, ptanto, se me permitir:: > {dirige-se ao juiz} o sotor se me permitir:: / 0
J 12.16	Pode consultar3 (( )) / 0
T1 12.17	00 \ consultar, porque, como calcula, 0isto já não:: / 0
DA1 12.18	0Força!
T1 12.19	0 \ já não vou pra nova pra saber estas coisas de cor, 0não é?
DA1 12.20	0Claro! Memo nova, sotora!
T1 12.22	{risos} Ora bem! {folhear de páginas} Então, (.) eh:: eu tinha aqui como sendo a dívida de quotizações deste processo em particular. Portanto, do:: eh:: NÚMERO DE PROCESSO2.
DA1 12.33	0 \| Sim \| 0
T1 12.34	Certo? eh:: Uma dívida de sessenta e cinco mil euros. Da parte do regime dos trabalhadores por conta d’ outrem, de janeiro eh:: de dois mil e dez a outubro de dois mil e onze, efetivamente; depois, dos regimes dos órgãos estatutários, de janeiro de dois mil e dez a março de dois mil e catorze; (.) e, depois, ainda, dos pensionistas por invalidez, de janeiro de dois mil e dez a maio de dois mil e onze. Porque nós dividimos por:: eh:: códigos, em função:: de taxas diferentes que > que são:: dedutíveis, depois, pela empresa. {folhear de páginas}
DA1 12.58	A sotora tem noção de que:: > de qu’ esta empresa foi (( )) insolvente?
T1 13.02	eh:: Creio que sim! 0Sim! {folhear de páginas}
DA1 13.04	0Sabe quand’ é que foi declarada 0insolvente esta empresa?
T1 13.05	0Não! Não!
DA1 13.06	Não sabe?
T1 13.07	Não sei. =
DA1 13.07	= Ptanto, e esses valores de dois mil e catorze foi > eram os valores que tinha lá em dívida?
T1 13.11	Eram os valores que foram eh:: > eh:: , digamos, sic indeclaradossic sic pela empresa e que não foram pagos. Porque todos estes valores que estão aqui em causa são SEMPRE declarados pela empresa.
DA1 13.19	Olhe! eh:: A pergunta eh:: eu tornava a fazer, sotora! «Se» há alguma coisa (.) qu’ a sotora tenha conhecimento / 0
T1 13.27	0 \| hum-hum \| 0
DA1 13.28	0 \ que possa ter > ptanto, já disse que isto foi uma > uma conduta continuada de não entrega, ptanto, e (( )) nós (( )) reparamos > ptanto, começou o que estávamos aqui a discutir em janeiro de dois mil e dez, 0mas eu tou lh’ a dizer / 0
T1 13.38	00 \| hum-hum \| 0
DA1 13.39	0 \ que também tá provado já 0que transitou / 0
T1 13.41	0 (( )) / 0
DA1 13.42	00 \ d’ outubro até dezembro! Ptanto, plo menos d’ outubro até dezembro 0já foram condenados / 0
T1 13.46	00 \| hum-hum \| 0
DA1 13.47	0 \ e > e > e {alguém tosse} > e transitou em julgado. 0Eu perguntava se / 0
T1 13.49	00 \| hum-hum \| 0
DA1 13.51	0 \ de dezembro a janeiro de dois mil e dez (.) > 0de trinta e um / 0
T1 13.53	0 \| Sim \| 0
DA1 13.54	0 \ de dezembro > ou melhor, de dia «vinte», porqu’ a de dezembro > a de dezembro seria paga em > em janeiro de dois mil e dez 0 (( )) , não é?
T1 14.01	0Dia quinze, 0ainda. Em dois mil e dez ainda era paga a do dia quinze.
DA1 14.02	0Exatamente! Eu queria se > se a doutora tem conhecimento de «algum» facto (.) que pudesse alterar o > o > o > o > o:: > a conduta > levar à alteração da conduta de > de > dos arguidos?
T1 14.15	Eu não sei se percebi bem a sua questão! eh:: Mas a verdade eh:: > não sei 0se é (( )) / 0
DA1 14.19	0OU SE ACHA QUE É QUE É HOMOGÉNEA! > que:: > que estão assim > a c > a continuidade eh:: > eh:: > o > o > o > a atitude > a conduta dos arguidos5 FOI A MESMA / 0
T1 14.27	0Sim. Acho que (( )) / 0
DA1 14.28	0 \ em dois mil e > em outubro de dois mil e nove foi a mesma de > de janeiro de dois mil e dez?
T1 14.32	0A partir / 0
DA1 14.32	0A mesma de > de > de > de fevereiro por aí fora?
T1 14.35	A partir do momento em que um arguido, ou um indiciado que constitui uma empresa, sabe que tem obrigações fiscais e obrigações eh:: com o Estado {ruídos} duma maneira geral, eh:: nomeadamente co’ a Segurança Social > portanto, a conduta que faz em dezembro e que, d’ alguma forma, é penalizante sob o ponto de vista penal, passo a expressão, obviamente por continuidade as pessoas sabem > não precisam de ser:: tão-pouco constituídas arguidas para perceber que estão a incorrer num > numa responsabilidade criminal. Se o facto de terem sido constituídas arguidas as continuou > eh:: as fez continuar eh:: a reiterar, digamos assim, a sua ação → (.) 0Enfim!
DA1 15.05	0Mas a sotora sabe quando é qu’ elas foram constituídas arguidas nesse processo 0de dois mil e dez?
T1 15.08	0No primeiro processo? Ó doutor, não! Não faço ideia. 0Não (( )) / 0
DA1 15.11	0Pronto! Mas eu posso lhe dizer que foi depois de janeiro de dois mil e onze.
T1 15.13	eh:: Necessariamente4!
DA1 15.13	0«Seguramente»!
T1 15.14	Sim, 0é possível!
DA1 15.15	0A sotora também por aí chega, não é? Portanto, a questão é: em janeiro de dois mil e onze, nem sequer tinham sido constituídos arguidos naquele processo / 0
T1 15.21	0 \| hum-hum \| 0
DA1 15.21	0 \ ptanto, a questão que eu ponho aqui é s’ a «senhora» doutora tem «conhecimento» > se tem ou se não tem > s’ houve alguma «situação» que lhe passasse 0por si / 0
T1 15.30	00 \| hum-hum \| 0
DA1 15.30	0 \ que dissesse assim: Não! Efetivamente, há aqui uma situação duma continuidade d’ outubro a > a:: > a dezembro de dois mil e dez. E, depois, aconteceu isto e, depois, voltaram outra vez de janeiro de dois mil e dez até:: > até 0dois mil e catorze (( )) / 0
T1 15.43	0 (( )) não tenho conhecimento nem posso ter! Porque não estava na empresa, não é? {risos}
DA1 15.47	Pronto! Ma não tem conhecimento de nada?
T1 15.48	Não!
DA1 15.49	PRA SI (.) a entrega > a falta d’ entrega foi nos mesmos moldes e memas circunstâncias do que aconteceu eh:: em > em 0outubro?
T1 15.56	0Eu não faço esse tipo de juízo de valores das pessoas que constituo arguidas. Que dizer! Pra mim, é um 0CRIME! Ponto!
DA1 15.59	0Mas daquilo que tem conhecimento! Daquilo qu’ a sotora tem conhecimento5!
T1 16.02	0Se aconteceu alguma coisa que:: pudesse motivar a continuidade da 0ação?
DA1 16.04	0Não! Que > Que > Que:: > Se tem conhecimento d’ alguma alteração, (.) relativamente àquilo que sucedeu a estes arguidos, no período de setembro de dois mil e dez a dezembro de dois mil e dez? =
T1 16.14	= Não estava na empresa, portanto, não. Não tenho conhecimento.
DA1 16.16	Não tem conhecimento de nada. (...) 0.10 {folhear de páginas} {ruídos} {dirige-se ao juiz} Muito obrigada, sotor!
J 16.29	{dirige-se a DA2} Doutora ↑
DA2 16.30	Só uma questãozinha. {ruídos} (.) Bom dia, doutora NOME7! Só aqui uma questão! (.) Quando ouve os arguidos ou constitui ou > ou:: > (.) os arguidos > ptanto, eh:: faz a notificação (( )) os trinta dias ↑
T1 16.43	0 \| hum-hum \| 0
DA2 16.44	eh:: Não «poderia», eventualmente, «consultar» a conta-corrente pa verificar, efetivamente, qual o período que está em dívida?
T1 16.52	Não! O período que está em dívida foi-me participado aquando a notícia-crime e, (.) salvo outra informação 0divergente, (( )) / 0
DA2 16.58	0MAS NÃO HÁ comunicação de serviços?
T1 17.00	A menos que eu pergunte, não!
DA2 17.02	Mas poderia ter perguntado? =
T1 17.03	= Não fazia mais nada se, cada vez que constituísse um fulano arguido, (( )) : Olhe! E este? Continua? E (( )) ?. Não! Isso é impensável no meu trabalho! A notícia-crime veio, eu notifico as pessoas, elas 0vêm / 0
DA2 17.11	0Mas em > em / 0
T1 17.12	0 \ pouco tempo depois da notícia-crime chegar às minhas mãos. Portanto, estamos a falar de, no máximo dos máximos, dois meses, salvo honradíssimas exceções / 0
DA2 17.19	0 \| Sim \| 0
T1 17.19	0 \ a probabilidade d’ alguém, em dois meses, sic nãosic sic pagar o que não pagou em não sei quantos anos, convenhamos qu’ é um bocadinho diminuta.
DA2 17.23	Mas seria eventualmente benéfico pos arguidos?
T1 17.26	Seria, mas é humanamente impossível ter esse tipo de controlo!
DA2 17.29	Pronto! (( )) É > É só, sotor!
DA3 17.30	Sotor, só queria > só 0mais uma questão ↑
J 17.31	0«Sim», sotora! {alguém tosse} .
DA3 17.33	É que já não tem nada a ver co isto. Tem a ver c’ o pedido de indemnização «civil».
T1 17.36	Ó diabo! Isso 0 (( )) ) {riso}
DA3 17.37	0 eh:: {riso} NÃO, NÃO, NÃO! Não a ver com as quotizações em dívida! =
T1 17.40	= Ok! Muito bem!
DA3 17.41	sic Prontossic sic ! Então, como explicou aqui ao tribunal, eh:: o:: > a «conta-corrente» > o núcleo de contribuições eh:: «remete-lhe» > ptanto, faz ~print~ > eh:: imprime eh:: im > eh:: faz as notificações cento e cinco pas cartas registadas, né?
T1 17.57	Sim. Com aviso de receção. =
DA3 17.58	= Com aviso de receção. 0E, POR UMA QUESTÃO DE CAUTELA, poderão ser assinados / 0
T1 17.59	0 (( )) / 0
DA3 18.02	0 \ plo próprio ou não. Então, depois, repete 0a notificação cento e cinco, por uma questão de PERFEIÇÃO > perfeição (( )) / 0
T1 18.03	0Sim! Por definição, sim. Da notificação.
DA3 18.07	0 \ processual, como aqui explicou:: / 0
T1 18.08	Exatamente!
DA3 18.09	0 \ portanto, ao impri > ao analisar-se a conta-corren::te, ao fazer-se esses ~prints~, gasta-se tinteiro e papel. Certo?
T1 18.15	Sim!
DA3 18.16	eh:: > eh:: E co’ as notificações também? Com as cartas registadas?
T1 18.20	Necessariamente! 0Claro!
DA3 18.21	0Necessariamente. eh:: sic Prontossic sic ! Era só > eh:: > eh:: E, portanto, estas > est > digamos, este pré-inquérito como lhe chamou, entre aspas2 / 0
T1 18.30	00 \| Sim \| 0
DA3 18.30	0 \ eh:: não foi por ordem de nenhum juiz nem de nenhum procurador ↑ 0 (( )) são despesas administrativas anteriores:: / 0
T1 18.34	0 (( )) (.) Do Estado! E que 0hão de ser bastante pesadas!
DA3 18.37	00 \ administrativas an > anteriores até à notícia-crime. 0Certo?
T1 18.40	0Sim, sim! Exatamente!
DA3 18.41	sic Prontossic sic ! {dirige-se ao juiz} Não queria ma > E:: > Não queria mais nada! {ruídos}
J 18.45	Muito bem! Terminou o seu depoimento. Se quiser, pode sentar-se lá atrás ou, então, ir embora à sua vida! 0Conforme (( )) / 0
T1 18.48	0Ok! Muito obrigada! Bom dia! Bom trabalho3!
J 18.50	0Bom dia! 0Até uma próxima!
DA3 18.50	0Bom dia, sotora! {dirige-se ao juiz} 0Vamos à outra testemunha, não é? Ela nem está!
? 18.51	0Prescindo!
DA1 18.54	Podemos chamar a outra.
DA3 18.55	0A ou > Ah! É só as abonatórias. {ruídos}
J 18.55	0Calma!
	Parte 8
X 00.00	(...) 0.9 {folhear de páginas} {ruídos}
J 00.09	Ora, muito bom dia! (.) {ruídos} Importa-se de me dizer o seu nome completo, se faz favor?
T2 00.12	NOME APE > NOME APELIDO8.
X 00.18	(..)
J 00.21	O seu estado civil::?
T2 00.22	Divorciado.
J 00.24	E a sua profissão?
T2 00.25	Engenheiro de produção.
J 00.28	E a «sua» «morada»?
T2 00.31	A minha morada é 0RU / 0
J 00.32	0Completa.
T2 00.33	RUA1, NÚMERO1, ANDAR1.
J 00.37	Sim? (.) Isso é?
T2 00.39	Diga?
J 00.40	Ond’ é qu’ é essa rua?
T2 00.41	RUA1! eh:: CÓDIGO POSTAL1, 0CONCELHO2.
J 00.46	0Isso é município ↑
T2 00.48	25.
J 00.48	0 eh:: «2». (.) Conhece a aqui arguida NOME APELIDO1? =
T2 00.55	= Sim!
J 00.56	Conhece porquê? (.) 0Porqu’ é que conhece?
T2 00.59	0Conheço porque tenho uma > uma relação com ela.
J 01.03	Relação de ↑
T2 01.05	eh:: > eh:: Somos um > um casal, não é?
J 01.08	AH! (.) O senhor é companheiro > 0vive como se de marido e mulher → PORQUE RELAÇÕES HÁ MUITAS!
T2 01.10	0SIM, SIM! (( )) Exatamente! 0 (( )) / 0
J 01.13	0Desde amizade 0até o > o m > à mera vizinhança!
T2 01.14	0Ok! sic Prontossic sic ! eh:: (( )) Não! Mas eh:: →
X 01.18	(..) {anotações do juiz}
J 01.21	eh:: Vive com a senhora dona NOME APE > 0 eh:: NOME APELIDO1 / 0
T2 01.24	0Sim, sim!
J 01.25	0 \ como se de marido e mulher se tratassem, é isso? 0Pronto!
T2 01.27	0Sim!
X 01.28	(...) 0.7 {ruídos}
J 01.35	Por esse facto, o sor só presta o seu depoimento se «quiser»! Ou seja, regra geral, as testemunhas estão obrigadas a prestar depoimento, o sor, por «facto» (.) dessa «relação» eh:: (.) que tem com aqui arguida, só presta o seu depoimento se for um ato da sua «vontade». Quer prestar depoimento ↑ Não quer ↑
T2 01.53	Sim, sim!
J 01.53	Prestando depoimento está obrigado ao dever de verdade, incorre numa responsabilidade criminal «se» faltar a esse dever. Por isso lhe pergunto se jura, por sua honra, dizer toda a verdade e só a verdade?
T2 02.01	Juro! =
J 02.02	= Pode sentar-se, responder às perguntas do doutor NOME APELIDO9. Faça favor, (( )) !
DA1 02.05	NOME10, sotor! O NOME 0APELIDO9 (( ))
J 02.07	0Ah! É o nome qu’ eu tenho aqui na:: > na capa do processo5.
DA1 02.10	0Tem mal, sotor.
J 02.11	O sotor > Qual é o seu nome?
DA1 02.12	NOME APELIDO10.
J 02.14	Obrigado, sotor! (.) Faça favor!
DA1 02.17	Senhor engenheiro! eh:: > eh:: Ptanto, já disse que conhece a:: > a engenheira NOME eh:: APELIDO1, que vive como um > como um cônjuge, não é? Como marido e mulher, não é?
T2 02.27	Exato! =
DA1 02.27	= Têm uma filha?
T2 02.28	Sim! 0A NOME11!
DA1 02.29	0Em conjunto, não é? (.) eh:: (..) {ruídos} O > O > O > Esse relacionamento eh:: iniciou-se quando?
T2 02.38	Ora bem! Eu conheci a 1:: em do > em dois mil e doze > no início de dois mil e doze. {ruídos} (( )) sic Prontossic sic ! 0E a partir daí / 0
DA1 02.45	0A partir daí (( )) / 0
T2 02.47	0 \ ou seja, a partir daí começámos a ter um:: > uma relação de:: > d’ afetividade que, depois, acabou por se > por:: →
DA1 02.54	A engenheira eh:: > a partir > ptanto > que > passou a viver consigo, não é? Ela > Ela > Neste momento, ela:: eh:: trabalha? Está a trabalhar ↑ Está dese / 0
T2 03.02	Não! A 1:: tem procurado:: muito:: emprego, mas num:: > sic Prontossic sic ! Na área dela não é assim muito fácil / 0
DA1 03.10	Ptanto, é > é dos seus rendimentos que > que fazem 0face à > às despesas / 0
T2 03.12	0Exatamente! Sim!
DA1 03.13	00 \ do > do > do vosso agregado, é isso?
T2 03.13	0Sim! Sim! Sim! Sim, sim, sim, sim!
DA1 03.16	eh:: A NOME1 tem bens pessoais? eh:: Ou os > Ou:: > Sabe O qu’ é qu’ aconteceu aos bens pessoais qu’ ela tinha?
T2 03.22	eh:: > eh:: Eu quando conheci a NOME1, ela:: já tinha alguns problemas com:: > com empresas eh:: do passado dela, não é? Da > Anteriores! eh:: Portanto, e o qu’ eu sei > o > o qu’ eu acompanhei é que, entretanto, isso > foi acabando por perder tudo com:: (( )) > e eu tamém não tou muito bem por dentro destas / 0
DA1 03.40	Mas perdeu 0os bens todos que tinha?
T2 03.40	00 \ destas questões, MAS EU, PELO QU’ EU SEI, ELA NÃO TEM QUALQUER BENSSIC NA NA POSSE DELA.
DA1 03.43	0 (( ))
T2 03.45	eh:: Ptanto, nós vivemos eh:: (.) do t > do trabalho do > do > do > do meu > do meu > do meu rendimento, não é? eh:: E, portanto, com algum apoio tamém da:: > da minha mãe eh:: e > e 0atualmente (( )) / 0
DA1 03.59	Olhe! eh:: Ela é uma pessoa respeitada lá em RUA1, CONCELHO2? =
T2 04.02	= Sim!
DA1 04.03	eh:: é uma pessoa considerada →
T2 04.04	Sim. eh:: sic Prontossic sic ! 0 eh:: / 0
DA1 04.06	0Tá bem inserida socialmente 0 (( )) ↑
T2 04.07	0Exatamente! (( )) É assim, eu tamém eh:: tenho o:: > tenho um:: > um cargo que desempenho na minha freguesia, portanto, de > de responsabilidade eh:: e > e, como tal, tamém eh:: > sic Prontossic sic ! Ela faz parte da:: > da nossa vida eh:: > Ptanto, pa > pa > participamos eh:: ATIVAMENTE NA COMUNIDADE e > e > Portanto, eh:: a NOME1 é:: > é minha companheira e é > é mãe da minha filha e estamos a:: > a viver > sic Prontossic sic ! Estamos no > a > a passar ALGUNS MOMENTOS porqu’ estas situações tamém não:: > são desagradáveis e > e > e > eh:: > eh:: e eu tenho a noção que tamém > a dificuldade dela eh:: de encontrar EMPREGO e não sei quê tamém a 0TRANSTORNA TRANSTORNA e > sic Prontossic sic !
DA1 04.47	0Mexe com ela! Mexe com ela! (.) Mas é uma pessoa que > que é ativa, que busca, na vida, de > 0tentar passar por este sobressalto, não é?
T2 04.52	0Sim, sim, sim, sim, sim, sim, sim!
DA1 04.54	{dirige-se ao juiz} Não desejava mai nada, sotor!
J 04.57	{dirige-se a DA2} Sotora ↑ (.) {dirige-se A DA3} (( )) 0Sotora ↑
DA3 04.59	0Não quero mais nada!
J 05.00	Sora procuradora 0adjunta ↑
MP 05.01	0 (( ))
J 05.02	Muito bem! Terminou o seu depoimento. Se quiser, pode sentar-se lá atrás ou, então, ir embora à sua vida. Conforme queira! Muito bom 0dia!
T2 05.06	0Obrigado!
	Parte 9
J 00.00	Perdão?
DA1 00.01	{riso} (( )) eu preciso da minha boleia!
J 00.07	Não percebi! =
DA2 00.08	= Precisa da boleia 0pa ir pa CONCELHO2!
DA1 00.09	0Preciso da minha boleia 0 (( ))
J 00.09	0Ah!
DA1 00.11	Aquilo foi um aparte, sotor!
X 00.13	(..) {ruídos}
? 00.18	A sotora prescinde da > da 0 (( )) / 0
DA2 00.19	0 (( )) sim, sim! (( ))
X 00.21	(...) 0.8 {passos} {ruídos}
T3 00.29	Sim, sim!
J 00.30	Ora, muito bom dia!
T3 00.31	Bom 0dia!
J 00.31	0A senhora importa-se de me dizer o seu nome completo, se faz favor?
T3 00.34	NOME APELIDO12.
J 00.37	O seu estado civil::?
T3 00.38	Casada.
J 00.39	E a sua profissão::?
T3 00.41	eh:: Contabilista!
J 00.43	E onde mora?
T3 00.45	URBANIZAÇÃO / 0
J 00.47	0 \| Sim \| 0
T3 00.48	0 \ RUA3 / 0 {ruídos}
J 00.52	00 \| Sim, sim \| 0
T3 00.52	00 \ ANDAR3, NÚMERO3.
J 00.55	Isso é?
T3 00.58	CONCELHO4! CÓDIGO POSTAL2, CONCELHO4.
J 01.01	Conhece o aqui arguido? O senhor NOME 45? {alguém tosse}
T3 01.04	0Sim, sim! =
J 01.05	= Conhece porquê::?
T3 01.06	Fui TOC eh:: da > da EMPRESA.
X 01.09	(...) 0.9 {anotações do juiz}
J 01.18	Tem alguma relação especial d’ amizade com > com:: (.) 0o senhor engenheiro?
T3 01.21	0Sim, eu conheço-o há alguns anos! Sim, sim! À parte sic dissosic sic , já!
J 01.25	Acha qu’ isso, d’ algum modo, a pode impedir de dizer a verdade? {ruídos}
T3 01.29	Não! =
J 01.29	= Sabe que a isso, aliás, está obrigada, 0qu’ incorre em responsabilidade criminal se faltar a esse dever ↑
T3 01.31	0Claro! Sim! Claro que sim!
J 01.34	Por isso lhe pergunto se jura, por sua honra, dizer toda a verdade e só a verdade?
T3 01.37	Sim, 0sim!
J 01.37	0Pode sentar-se, então, responder às perguntas da doutora NOME APELIDO13! Faça favor, sotora! {ruídos}
DA2 01.43	Então, bom dia, doutora 122!
T3 01.44	0Bom dia!
DA2 01.45	Aqui não > não está eh:: co > como TOC, mas, eh:: face à relação d’ amizade que tem com o engenheiro NOME4, eh:: sic tem-osic sic como uma pessoa trabalhadora, lutadora?
T3 01.56	Sim, sem dúvida!
DA2 01.57	Sem 0dúvida?
T3 01.57	0Nenhuma!
DA2 01.58	Como? Porquê? Porqu’ é que nos diz isso sem dúvida?
T3 02.00	(( )) do pouco que conheço e do percurso que’ eu acompanho ao longo d’ alguns anos, eh:: ainda por cima a nível profissional, vejo qu’ é um lutador! Quer dizer, nunca teve tempo pra nada, tá sempre a (.) > a mil e:: > e muitos à hora!
DA2 02.12	Sabe s’ ele está a trabalhar neste momento?
T3 02.15	S’ ele está a trabalhar? Sim, penso que sim! Sim!
DA2 02.17	Pronto! E > E diga-me uma coisa! Ele vive «desafogadamente», com algum tipo de rendimento?
T3 02.24	Não posso precisar! (( )) a minha > a minha ideia é que não! (( )) Penso que não! Penso que não!
DA2 02.30	eh:: E sabe que:: > qu’ ele foi pai há pouco tempo?
T3 02.34	Que foi? =
DA2 02.34	= PAI!
T3 02.35	Ah! Não sabia! =
DA2 02.36	= Não? =
T3 02.36	= Ah! Não (( )) ) {riso}
DA2 02.37	(( )) três semanas {risos}
T3 02.39	É complicado! {alguém tosse}
DA2 02.40	Pronto! Mas sic tem-osic sic como boa pessoa ↑ Trabalhadora8 ↑ E:: / 0
T3 02.41	0Sim! Sem dúvida! 0 (( )) / 0
DA2 02.43	00 \ sabe s’ ele tem algum património pessoal?
T3 02.46	Não sei!
DA2 02.47	Não sabe. (( )) Ó sotor, é só!
J 02.49	{dirige-se a DA3} Sotora ↑
DA3 02.50	Nada.
J 02.51	Sora procuradora adjunta ↑
MP 02.51	(( ))
J 02.52	Muito bem! Terminou o seu depoimento. Se quiser, pode sentar-se lá atrás ou, então, ir embora à sua vida. Conforme queira! =
T3 02.56	= Obrigada6!
J 02.56	0Muito bom dia! {ruídos}
	Parte 10
J 00.00	Queremos continuar isto. Vamos ver aqui numa data «próxima» possível. Isto também é 0rápido!
DA3 00.05	0 (( ))
J 00.08	Perdão?
DA3 00.09	Fazer as alegações. {riso} (.) É só se faço a jun0ção:: ↑ (( ))
J 00.11	0Ó sotora! Então / 0
? 00.12	Sô doutor //
	Parte 11
J 00.00	{dita para ata} Tendo em conta (.) a questão (.) «suscitada» (.) na douta contestação (..) da coarguida (..) (( )) (...) 0.14 {alguém tosse} {ruídos} NOME APELIDO1, (...) 0.8 {conversas paralelas} {ruídos} vírgula, (.) quanto (.) à «continuação» «criminosa» (...) 0.7 abrangendo, vírgula, outrossim, vírgula, (.) os factos (..) já objeto de «decisão» transitada em julgado, (...) 0.11 {ruídos} vírgula, proferida (..) nos autos com o número (.) NÚMERO DE PROCESSO1, (..) vírgula, afigura-se (.) «indispensável» (..) para (..) a boa decisão da causa (...) 0.8 juntar aos presentes autos, (..) dois pontos, (..) alínea a), (.) certidão extraída daqueloutros > (.) {conversas paralelas} certidão extraída daqueloutros, (.) contendo (..) {conversas paralelas} {folhear de páginas} cópia (.) da sentença (...) 0.12 {conversas paralelas} com nota de trânsito em julgado (..) > {dirige-se ao OJ} Perdão! Ponha no plural! Cópias > Cópias da sentença com nota de trânsito em julgado, vírgula, (...) 0.9 dos autos (...) 0.12 d’ interrogatório (..) de arguidos (...) 0.7 e demais «expediente» (.) {folhear de páginas} atinente à sua constituição como tal:: (...) 0.18 dos (..) aqui coarguidos (.) > no outro processo > no outro processo há mais arguidos que não estes > (..) vírgula, {conversas paralelas} bem como (.) do «expediente» (.) «respeitante» (..) à «notificação» dos mesmos (...) 0.14 {folhear de páginas} {conversas paralelas} para pagamento, {ruídos} (...) 0.11 nos termos do artigo cento e cinco, número quatro, alínea b), (..) do Código (..) {folhear de páginas} de Processo Penal, (..) vírgula, (.) o que, (.) vírgula, ao abrigo do disposto (.) no artigo trezentos e quarenta, números um e dois, (.) do Código de Processo Penal se determina. (..) Parágrafo. (..) Consequentemente, vírgula, determino (.) a «suspensão» (.) da presente audiência de julgamento, vírgula, determinando (..) {alguém tosse} > determina-se > eh:: «Designando», perdão! Designando, vírgula, para sua continuação, o dia (..) > Sotores, eu creio qu’ a secção:: {folhear de páginas} «rapidamente» consegue a certidão:: até sexta-feira!
DA2 05.53	Sexta, às duas, não 0posso!
J 05.54	0Se pudesse ser ↑
DA1 05.55	Sotor, temos 0o dia sete que era a segunda data!
DA2 05.55	0 (( )) / 0
J 05.57	N > Não temos, sotor! Têm os sotores. Eu não tenho! {risos}
DA1 06.01	0Ah! {riso}
J 06.01	0Eu aqui te0nho:: / 0
DA3 06.02	0Essas datas sagradas é só no primeiro ju > 0 (( )) no juízo um!
J 06.03	0Não, não! 0Todos nós / 0
DA3 06.05	0No juízo um!
J 06.06	0 \ Todos nós temos maneiras de trabalhar diferentes! 0Eu > As minhas > As minhas segundas datas são um:: > um pressuposto meramente formal / 0
DA3 06.08	0Juízo um! De resto 0 (( )) / 0
J 06.11	00 \ Eu, nas segundas datas, tenho primeiro das datas doutros julgamentos e tenho aqui já:: / 0
DA3 06.15	(( )) ) guardar 0as segundas datas (( )) / 0
J 06.16	0Mas, que dizer, este > este:: / 0
DA3 06.17	0 \ ficavam sem 0 (( )) / 0
DA1 06.17	0Ó sotor! Eu estava:: a 0dizer / 0
J 06.19	0Mas espere! eh:: Po > Pode ser que dê! (..) {alguém tosse} Pode ser que dê a segunda data! 0O qu’ é qu’ eu / 0
DA3 06.25	0E vai passar pa quando?
DA1 06.26	0Sete.
DA2 06.26	0Dia sete.
J 06.26	00 \ O qu’ é qu’ eu > Dia sete. (.) Eu tenho > Aqui, na segunda data, tenho um abreviado às nove e trinta, (.) {alguém tosse} depois tenho um cúmulo num sumaríssimo às onze (.) e tenho aqui uma continuação às onze, também, dum processo que eu não me lembro o qu’ é que trata, mas tenho aqui a nota que falta um «documento».
MP 06.46	Eu tenho outro, sô doutor. Um 0NÚMERO DE PROCE / 0
J 06.50	0 {alguém tosse} Perdão?
MP 06.51	Eu tenho quatro!
J 06.53	«Quatro»?
MP 06.54	0 (( )) / 0
J 06.54	0Não! Deve ter uma segunda data de > d’ alguma coisa. (.) 0Não!
MP 06.58	0 (( )) não anoto segundas datas. Ou, se 0calhar, é 0 (( )) / 0
J 07.00	0Pois! Então não sei! (.) 0Eu só tenho NÚM / 0
MP 07.02	0NÚMERO 0DE PROCE / 0
J 07.03	0Sim, é esse! É esse tal abreviado! NÚMERO DE PROCE / 0
MP 07.08	E o NÚMERO DE PROCESSO3? =
J 07.09	= O NÚMERO DE PROCESSO3 tenho aqui «riscado». Aconteceu quaquer coisa! =
MP 07.12	= Ou então não foi notificado.
J 07.14	Não faço ideia, mas tá riscado!
MP 07.16	Pronto! Então é isso!
DA3 07.18	Mas não 0poderão dia sete?
J 07.18	0E depois tenho a segunda data > eh:: No dia sete pode ser, pra mim!
DA3 07.21	Ele não pode 0de manhã?
J 07.21	0É! Se encaixarmos aqui isso! Nove e meia > (.) 0Às dez e / 0
DA3 07.25	0 (( )) sexta-feira? Os colegas (( )) sexta-feira de manhã > O sotor não disse que poderia?
J 07.29	Podia! Mas o sotor disse que não podia!
DA3 07.30	{dirige-se a DA1} Não pode? 0 (( )) / 0
DA1 07.31	0 (( )) eu não disse que não podia. Sexta-feira é:: > é dia três, não é?
DA3 07.34	Dia três!
DA1 07.35	(( )) Não, sotor! Por acaso, não posso mesmo!
J 07.39	Perdão?
DA3 07.40	Não 0pode!
DA1 07.41	0Não posso mesmo! =
J 07.41	= Pois! Eu tinha ideia {conversas paralelas} do sotor ter dito que não:: > que não:: > que não podia!
DA1 07.45	Ó sotor! E > E é > é assim, 0nós / 0
J 07.47	0Dia sete podia > Dia sete pode ser, sotor!
DA1 07.49	Dia sete pode! Ó sotor, seria possível > ou o so > ou o Tribunal entenderia > A > A > A doutora NOME APELIDO14 que > que > que foi ouvida > ou melhor, que foi indicada primeiramente / 0
J 08.00	Ó sotor, só ao abrigo do (( )) e quarenta! Mas eu não creio que > que seja indispensável, porqu’ aquilo qu’ a testemunha disse com:: > para prova > a prova tá toda > eh:: Ó sotor! Neste 0momento, eu confesso uma coisa / 0
DA1 08.08	0 (( )) / 0
J 08.10	0 \ é uma questão de Direito / 0
DA1 08.11	Certo!
J 08.12	0 \ tendo em conta o que resultará daqui! (.) E > E > E o cerne 0da questão, com toda > com toda a franqueza / 0
DA3 08.17	0Ó doutor, mas eu explico! 0 (( )) / 0
J 08.20	00 \ o cerne da questão é: qual é a relevância (.) da > daquele facto da constituição como arguido, 0como:: > da > notificação pa pagamento e de tudo isso!
DA1 08.27	0Exatamente! Da notificação!
J 08.29	Com toda > Com toda 0a (( )) / 0
DA1 08.30	0E do trânsito em julgado dessa sentença6.
J 08.31	00 \ COM TODA A TRANSPARÊNCIA eh:: / 0
DA3 08.33	0Ó doutor! A testemunha > A teste / 0
DA1 08.33	Sim! Ó sotor 0 (( )) / 0
J 08.34	0Tá aqui! A questão tá aqui, sotor! 0A > A > A resposta pa essa questão tá aqui!
DA3 08.36	0Pronto! A dona NOME14 verificou qu’ a empresa tinha dívida, calculou o débito, tudo ficou 0 (( )) / 0
J 08.42	0Eu > Com franqueza, neste momento, 0eu não sei responder! {riso}
DA3 08.43	0MANDOU PO DIRETOR ASSINAR A CERTID A A (( )) / 0
DA2 08.45	0Sim, mas aqui a questão é 0 (( )) / 0
DA3 08.47	0AGORA A DONA 14 IA NÃO IA DOUTORA!
J 08.50	0Bom! Sotores, dia sete pode ser?
DA1 08.52	0Pode, sotor! Nove e meia? A mema hora (( )) / 0
DA2 08.52	0Mas aqui é que 0 (( )) / 0
J 08.54	0Pra todo > Não! Nove e meia 0não dá!
DA3 08.56	0A DOUTORA 7 NÃO TEM CONHECIMENTO PORQUE NÃO TEM ACESSO À CONTA-CORRENTE!
DA2 08.57	0Ah!
J 08.58	Sotores!
DA3 08.59	NÃO TEM 0 (( )) / 0
DA1 08.59	0A sotora pode dia sete? {dirige-se a DA3}
J 09.01	0Sete!
DA3 09.01	0SETE, SIM!
J 09.02	0Todos podem, é?
DA1 09.02	0Qu’ era a segunda data.
DA2 09.03	0Sim! 0 (( )) / 0
J 09.04	0ÀS:: > Ora, nove e meia tenho o tal abreviado::. Dez e trinta?
DA3 09.09	Tá bom!
J 09.10	Pode ser?
DA1 09.11	Pode, sotor! Dez e trinta.
X 09.13	(..)
J 09.17	«Singular» > Ora, NÚMERO DE PROCESSO2 (.) (( )) {conversas paralelas} > eh:: {dita para ata} (( )) designando para a sua continuação o dia sete de «fevereiro» de dois mil e dezasseis, às dez horas e trinta minutos {conversas paralelas} . (..) {ruídos} {dirige-se ao auditório} Vamos, então:: > Quanto aos arguidos vamos susci > solicitar esta certidão a este processo. Já aqui está! Será uma coisa, em princípio, «rápida» (.) e, portanto, (.) dia sete de «fevereiro», às dez e trinta, continuamos o julgamento. Os senhores ficam desde já notificados! Terão de comparecer! (.) {conversas paralelas} Fica, então, suspensa a audiência. Muito bom dia a todos!