CorAuDis

à falta injustificada da arguida regularmente notificada , previsto no disposto no artigo cento e dezasseis , número um do Código Processo Penal , condeno a mesma na multa processual de duas Unidades de Conta e meia . Não se afigurando indispensável a presença da arguida desde o início da audiência , a mesma realizar-se-á na sua ausência , sendo a mesma representada pela respetiva e ilustre defensora , artigo trezentos e trinta e três , número dois , do Código de Processo Penal . Vamos , então , prosseguir com a produção de prova prova testemunhal a produzir . vamos vamos avançar , então . Ora . Ora muito bom dia ! Bom dia ! O senhor importa-se de dizer o seu nome completo se faz favor ? . O seu estado civil ? Solteiro . E a sua profissão ? Estudante . Estudante de Turismo . Turismo E onde mora o senhor ? 1 . A Rua , número de porta ... RUA hum-hum , . 1 . Olhe ! O senhor conhece a aqui arguida ? Não . Não conhece . O senhor é ofendido neste processo Sim . É isso ? Acha que isso , d ’ algum modo , o pode impedir de dizer a verdade ? Não ! O sor sabe que a isso está obrigado , sabe que incorre Sim . em responsabilidade criminal se faltar a esse dever . Por isso lhe pergunto se jura por sua honra dizer toda a verdade e só a verdade ? Sim . Pode sentar-se , então , responder à senhora procuradora adjunta ! Faça favor , sotora ! senhor juiz . Muito bom dia senhor ! Eu queria que nos contasse assim de uma forma rápida , mas o essencial , como é qu ’ isto começou , com ’ é que se desenvolveu e com ’ é que terminou . Se tá lesado , se não está ... Faz favor . Começou com um anúncio do dos dos referidos bilhetes no SITE E os portanto , sa ainda se recorda da data ? Eia ! Da dat da data já não . Pronto ! Mas é o que está ali na documentação ? Sim . Não sabe se foi em dois mil e quinze Sei ! Foi em dois mil e foi em dois mil e dezasseis . N Não ! Dois mil e quinze ! Sim ! Dois mil e quinze , sim ! Peço desculpa ! Dois mil e quinze ! Portanto , colocou Fo o o anúncio no SITE , depois houve o contacto a conversa A conta era de quem ? A conta na n ’ altura era da m da da minha namorada . Com ’ é que se chama ? . Muito bem ! Para venda de dois bilhetes , é isso ? Sim . pro preço de quanto ? Cento e noventa . QUANTO ? Cento e noventa . Cento e noventa Qu ’ era o preço E então ? Então , houve houve o contacto com com a senhora , a conversa . Ptanto , houve alguém que leu este anúncio Sim e contactou foi ? Sim ! Sim . Com ’ é que o contactou ? Através de do do serviço de mencha- de mensagens do SITE . Muito bem ! Ela identificou-se , disse o nome , não ? Só o nome . Que nome é que disse ? Já não se recorda S Não me lembro , na altura isso tá tá tudo documentado . Muito bem . E contactou e o senhor Contac Contactámos con- fez negócio . conversámos , falámos sobre a venda dos bilhetes . Depois a troca , eu enviari enviaria os bilhetes e recebi rec teria o dinheiro . Pronto ! Enviei os bilhetes e não recebi o dinheiro . hum-hum Já agora esta senhora contactou através de um perfil , não é ? De de Sim , sim . São os perfis do do SITE no Muito bem ! E então o senhor ficou de lhe e ela deu-lhe a morada ? Deu . Uma uma morada de altura de 2 . Se não me engano . hum-hum Disse-lhe pa pôr o nome de de quem , como destinatário ? Na altura lembro-me qu ’ era da filha , mas também não me lembro do nome . Que fazia anos enviar a carta os bilhetes por carta por correio carta registada em nome da filha , porque era ela que qu ’ ia levantar . Na altura também achei um bocado estranho , mas como já tinha o suposto comprovativo de pagamento , enviei-lhe à confiança . Ptanto , o destinatário foi o que o qu ’ o senhor que colocou ? Uma , é isso ou ? Sim . Sim , sim , sim , sim . E então ? Remeti enviei os bilhetes e e não recebi nada . Pelos bilhetes . O que era suposto . Mas ele ele ela não lhe enviou o comprovativo Enviou-me um comprovativo que depois vim vim a saber que não que não era verdadeiro . ( ( ) ) o comprovativo de que tinha feito a transferência , é isso ? Sim . Exatamente ! E o senhor , depois , onde é que apurou que esta transferência não tinha sido efetuada Liguei liguei para o meu banco a saber se se tava alguma transação pendente ou não , disseram-me que não e assim que me disseram que não , levei todos os documentos e o caso pa pa PJ.À Polícia Judiciária . O senhor tentou contactar ? A a pessoa Tentei . sim fui tentando contactar durante a semana . Sempre a mandar mensagens , sempre a tentar saber d ’ alguma coisa . Se já p se já tinha sido feita a transferência . Houve uma mensagem a dizer que não tinha visto nenhuma mensagem das anteriores , mas depois dessa também não respondeu mais nem contactou mais . Mas os bilhetes chegaram ao destino ? Os bilhetes chegaram ao destino , sim . Chegaram ao destino . E o senhor ainda está ainda está Sim . sem receber os cento e noventa euros ? Sim . Muito bem . Não quero mais nada , meritíssimo juiz . Sotora ? Não , não quero fazer qualquer pergunta . 1.08 Olhe , ó ! Faça-me o favor . só de mostrar aí à folhas treze . Sim . Foi isto memo que recebi ! Isso é o quê ? Isto era o suposto comprovativo de pagamento . hum-hum Dos bilhetes . Olhe ! Já agora , só por por curiosidade e até entender aqui um bocadinho a a psicologia das coisasic . Porque é que não aguardou que a que a transferência fosse efetivamente creditada na sua conta ? Foi porque de na conversa que nó que tive com com a senhora , disse-me que precisava dos bilhetes até uma certa data e então eu , até receber o comprovativo , não lhe enviaria os bilhetes . Ou seja , pra ela receber os bilhetes na na data que queria , eu precisava de pelo menos do comprovativo . E foi o qu ’ a qu ’ a senhora fez ! Enviou-me o comprovativo , esse comprovativo que aí está , e eu , então , enviei-lhe os bilhetes . Sim senhor ! Muito bem ! Terminou o seu depoimento . O senhor pode sentar-se lá atrás , tá bem ? Muito bom dia ! Ora muito bom dia ! Consegue ( ouvir-me ) ? Bom dia ! Consegue ouvir-me ? Consigo . Sim senhor ! Diga-me , então , o seu nome completo , se faz favor . . O seu estado civil ? Casado . E a sua profissão ? Neste momento tou desempregado . O que fazia ? Era carteiro . Carteir- E onde mora o senhor ? Na RUA , . Sim A local A co- A localidade é 3 . CÓDIGO POSTAL . 3 . O sor conhece a aqui arguida , a senhora ? Sim , sim . Identifiquei-a na altura em que fui chamado à PJ de 2 . S Só nessa circunstância é que conheceu esta senhora ou já conhecia d ’ outras circunstâncias ? Já a conhecia na circunstância profissional . Sim senhor ! E porquê ? E porque lhe entregava i imensas encomendas . Como entrego como é normal o carteiro entregar encomendas Sim s- , tá tá bem mas em vários E Sim Isso é é p- é é compreendo essa normalidade . Agora , também Pois Passa plo conhecimento e nu- numa zona onde haverá muita gente . Não sei se será o caso , mas 4 não será assim tão Sim tão pouco populoso Sim quanto isso . Não , mas ( ( ) ) por exemplo , não conheço eu não conheço o carteiro que me leva as cartas lá em minha casa . Não faço a mínima ideia quem fez ou é verdade ! quem seja o senhor por isso também eu antes de ser carteiro também nem olhava ao carteiro . Agora , realmente , reconheço o qu ’ é qu ’ é o carteiro . Agora sou sincero ! Uma zona realmente de prédios é uma zona de prédios Mas tem m tem mui a densidade populacional é a sua ou o facto de lhe entregar e entregava-lhe pessoalmente essas encomendas ? É isso ? Sim , pessoalmente . Sim , sim Sim senhora ! ( São ) encomendas que têm que ser entregues em mão . Porque muitas vezes as pessoas não estão em casa e vão , depois , levantar aos aos correios . E xatamente não o carteiro donde de on- de onde também a minha pergunta . Muito bem ! Não tinha nenhuma relação especial de amizade co ’ a senhora ? Não . Não , não , não . E de inimizade também não ? O senhor sabe que está obrigado ao dever de verdade Também não . que incorre em responsabilidade criminal se faltar a esse dever . Por isso lhe pergunto se jura por sua honra dizer toda a verdade e só a verdade ? Com certeza ! Juro por minha honra dizer toda a verdade . Muito bem ! Vai então responder à senhora procuradora adjunta . Faça favor , sotora ! Obrigada , meritíssimo juiz ! Senhor , muito bom dia ! Bom dia ! portanto , o o senhor , em julho de dois mil e quinze , exercia as funções de carteiro , é assim ? Exatamente ! Na área em questão . Muito bem ! O seu giro , portanto , incluía a a rua RUA . em 4 . É assim ? Exatamente ! Muito bem . O senhor não se recorda de ter entregue o o em julho de dois mil e quinze , à arguida uma encomenda , pois não ? Peço desculpa , eu estou a ouvir com falhas ! O senhor não recorda de , em julho dois mil e quinze , ter ido entregar uma uma encomenda a esta senhora Não , não me recordo . Não me recordo . Eu eu ia a essa rua TODOS os dias entregar correio , ma nem sempre tinha encomendas para essa rua . hum-hum Era habitual Mas não recordo se nessa altura Muito bem , mas nós temos aqui , de facto , documentação Eh de que lhe terá , de facto , entregue uma uma encomenda Sim , sim , sim . s- o se- quando lhe entre- Entreguei mui entreguei eu tenho a noção que entreguei muitas encomendas . Agora as datas não sei ! hum-hum E o senhor entregava-lhe assim docum as encomendas e e e e que comprovativo é que é que ficava pro seu serviço ? Dessa entrega . Peço desculpa ! Qual era o COMPROVATIVO Tenho muitas falh não consigo QUAL ERA O COMPROVATIVO DA ENTREGA QUE O SENHOR TRAZIA ? O comprovativo nó nós nós temos nós trazemos uma folha onde o quem recebe tem que tem que assinar . Senão , não podemos entregar ! E com ’ é que o senhor sabe que quem está a assinar é essa pessoa ? Depende . S ’ a encomenda for ao próprio , eu tenho que pedir o cartão de identificação e tem que ser o próprio a assinar e eu reconheço a assinatura e reconheço que é realmente a pessoa qu ’ eu estou a entregar . hum-hum Se , por acaso , a encomenda for destinada só à morada , eu entrego a quem me abre a porta . hum-hum E independentemente ser o proprietário da casa , ser um funcionário da casa é quem abre a porta , é quem entregue a encomenda ! hum-hum Olhe ! Já agora lhe pergunto : as entregas d ’ encomendas para este endereço eram eram muito regulares , eram frequentes Eram eram regulares , sim . E sempre pra esta senhora ? Pra esta ? Eh Não ! Nem sempre para a para a dona . Eh Também para o andar em frente , qu ’ era familiares , que julgo ser o cunhado , que também recebia muitas encomendas . hum-hum E o cu cunhado já dava instruções se por acaso ele não tivesse em casa , para tocar para o outro lado que alguém ficava com a encomenda . hum-hum Mas essas iam no nome do cunhado ? Essas iam ( em ) nome do cunhado . Exatamente ! Mas eu estava Mas só co ’ a autorização ! Com certeza ! Mas eu Mas só co ’ a autorização do cunhado é que se poderia entregar , realmente , por ser a família . Pronto ! Mas a pergunta qu ’ eu lhe tinha feito é se eram regulares encomendas para em nome desta senhora ! Pra este endereço ! Pro po Sim ! E eram regulares , as encomendas . Sim . Eram regulares ? Exatamente ! No período qu ’ eu lá estive . Muito obrigada ! Porque nem sempre estamos a fazer o mesmo giro ! Muito obrigada ! Normalmente , tamos dois me dois , três meses num giro , mas depois passamos pa outro e depois voltamos ao mesmo giro . É rotativo ! Muito bem ! Muito obrigada ! Não quero mais nada ! De nada ! Obrigada ! 0.10 Muito bem ! Terminou o seu depoimento , o sor pode ir embora à sua vida ! Muito bom dia ! Bom dia ! Muito obrigado ! Meritíssimo juiz , os meus respeitosos cumprimentos , como como à ilustre advogada , ao senhor funcionário e a todos os presentes . Relativamente ao crime de falsificação , temos efetivamente a prova documental de que este comprovativo de transferência em causa não foi emitido pelo BANCO . Quanto à pessoa que poderia ter viciado , obviamente que só poderia ter sido a pessoa que , desde o início , quis enganar o aqui ofendido . Eh A encomenda foi entregue a esta , todos os elementos foram indicados foi desta desta . O senhor carteiro conhece-a , efetivamente , de de forma regular , de lhe entregar de lhe entregar encomendas , o que , em meu entender , isso foge efetivamente ao habitual . Portanto , isto já revela que , efetimente , a pessoa em causa poderá , efetivamente , usar este expediente para obter , enganando terceiros , o o o que pretende . Neste caso , os os bilhetes ! Ptanto , foi ela que que recebeu a encomenda . Temos aí temos aí , efetivamente , a a a sua assinatura e temos efetimente a sua ausência . De facto , não fosse ela , em meu entender , teria toda toda a vantagem em estar aqui pa perceber foi utilizaram os meus elementos identificativos e e e eu quero que isto se esclareça , porque não fui eu o que efetivamente não aconteceu . Peço a vossa excelência a condenação da arguida . JUSTIÇA ! defensora da arguida ! Cumprimentos ao tribunal , meritíssimo juiz , senhora procuradora , demais presentes . Peço que se faça a devida justiça ! 0.14 Doutora , dezasseis de março ? Sim . Pode ser ! Catorze e trinta ? 0.12 A leitura da sentença fica , então , dezasseis de março , às catorze e trinta . { ruídos ] Está encerrada a audiência .

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